A Prefeitura de Currais Novos apoiou a implantação do COMDIM em 2019, realiza anualmente a Jornada de Enfrentamento a Violência contra a Mulher que vem ao longo dos anos proporcionando o fortalecimento da Rede de Proteção as mulheres e tivemos pelo Governo Fátima a implantação da Patrulha Maria da Penha que foi uma grande conquista. Hoje mais uma vez fortalecendo essa luta das mulheres, assinei o decreto regulamentando a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher que vai contribuir para financiar ações e políticas públicas nessa área. Parabéns para as mulheres curraisnovenses, que estão na vanguarda de luta por mais igualdade na sociedade, hoje é um dia para reconhecer as conquistas e para trilhar novos sonhos e novos caminhos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ter incorporado ao seu acervo privado alguns dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021 e diz que não há ilegalidade no caso do recebimento de joias milionárias trazidas daquele país por integrantes de seu governo. A declaração foi dada à CNN.
Foram enviados de presente um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço. Para a emissora, Bolsonaro disse ter “seguido a lei” ao incorporar os itens ao acervo pessoal. “Segui a lei, como sempre fiz”, endossou.
O ex-presidente também afirmou não ter recebido outros presentes enviados pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, que acabaram retidos na Receita Federal. “Eu não pedi nem recebi esses outros presentes”, afirmou à CNN.
Três homens encapuzados tentaram sequestrar uma criança na manhã desta quarta-feira (8), no bairro de Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. Conforme informado pela Polícia Militar, os criminosos estavam em um veículo do tipo Siena, de cor prata.
Os bandidos não conseguiram levar o bebê, que estava em um carrinho, por conta do pai, que interviu na ação e expulsou os homens.
De acordo com o que foi informado ao Portal 96, a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM), integrado ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) já está analisando as imagens para identificar a placa do veículo, destino e para onde seguiram esses suspeitos.
O 3º BPM foi até o local, manteve contato com a vítima e realiza diligências na região. A PM solicita que se qualquer pessoa tiver informações sobre o caso, ligue para o 190 ou disque-denúncia, por meio do 181.
Com gols de Germán Cano e Gabriel Pirani, o Fluminense venceu o Flamengo de virada, no Maracanã, por 2 a 1, e garantiu o primeiro lugar da tabela da Taça Guanabara. Mais do que “roubar” a posição que foi do rival durante quase todo o turno do Carioca, o resultado confirma o bom momento tricolor. Por outro lado, aumenta ainda mais a pressão em cima do Rubro-Negro de Vítor Pereira.
A virada do Fluminense foi construída na etapa final. Antes do intervalo, o Flamengo foi melhor e abriu o placar com um golaço de Everton Cebolinha. Após o intervalo, o domínio foi Tricolor, que não abriu mão de suas características e virou o placar. O gol da virada foi marcado aos 39 minutos.
Nas semifinais do Carioca, que serão disputadas a partir de domingo, o Fluminense atuará com a vantagem do empate em pontos ganhos e saldo de gols. Ou seja, dois resultados iguais ou vitória e derrota pela mesma diferença de gols. A definição dos jogos será nesta quinta, com a partida entre Vasco e Bangu, em São Januário.
O Flamengo aguarda justamente o resultado do Cruz-Maltino para saber se terá a vantagem na semifinal. Em caso de vitória do time da Colina, o Rubro-Negro cai para 3º na tabela de classificação.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados e solicitou que o discurso feito pelo parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG), nessa quarta-feira (8), seja apurado. O político declarou na tribuna, durante o Dia Internacional das Mulheres, que “homens que se sentem mulheres” estão roubando o espaço feminino.
Vestindo uma peruca loira, ele disse que teria “local de fala” para se posicionar na data. As afirmações foram apontadas como transfóbicas pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), esta disse que entrará com pedido de cassação pelo episódio.
“Hoje, o dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque não estava no meu local de fala, então solucionei esse problema aqui. Hoje, me sinto mulher, deputada Nikole”, declarou o político na ocasião.
No Brasil, a transfobia é considerada crime hediondo — e inafiançável —, equiparado ao de racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2019.
A procuradora Luciana Loureiro pediu, em ofício, que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados averigue “suposta violação de ética” por parte de Nikolas Ferreira. A jurista ressaltou que o parlamentar usou o tempo de fala para “referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”. As informações são do jornal Estadão.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao MPF, divulgou uma nota de repúdio contra o discurso do deputado. No comunicado, o órgão diz ser “repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”.
“O uso de uma tribuna parlamentar para desrespeitar as mulheres em geral, atacar especialmente as mulheres trans e ironizar identidades de gênero é um ato grave, incompatível com a pluralidade que prega a nossa Constituição da República e com o decoro exigido de nosso(a)s representantes no Congresso Nacional”, diz outro trecho do texto.”
NOTÍCIA-CRIME A bancada do PSOL na Câmara entrou com uma notícia-crime no STF contra Nikolas Ferreira. A iniciativa é liderada pela deputada Erika Hilton, primeira deputada federal transexual, junto com Duda Salabert (PDT-MG).
O documento defende que o parlamentar tentou “humilhar e constranger toda a população transexual” e que o discurso aumenta o risco de violência contra pessoas transexuais.
Nikolas Ferreira foi eleito o deputado federal mais bem votado do País, no ano passado, ao receber 1,47 milhão de votos no estado de Minas Gerais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta quarta-feira (8), um pacote de medidas com foco nas mulheres no mercado de trabalho, além de assistência social e ação na segurança de vítimas de violência.
Durante evento em Brasília neste Dia Internacional da Mulher, Lula enviou mensagem ao Congresso Nacional para que o país possa aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização do Trabalho (OIT).
Criada em 2021, a convenção foi o primeiro tratado para enfrentar a violência e o assédio que estimula os países a adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no trabalho. Desde o seu início é esperada a adesão brasileira.
“O Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, todas as formas de violência contra as mulheres”, afirmou Lula.
Igualdade salarial O presidente apresentou um projeto de lei que visa garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.
A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial.
A ideia é elevar o custo de multa aplicada àqueles empregadores que descumprirem a ordem de paridade.
Segundo o mandatário, “quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”.
Redução da taxa de juros Foi anunciada ainda a redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas.
O pacote de medidas envolve cerca de 25 ações que foram elaboradas por várias pastas, como Saúde, Justiça e também bancos públicos. A coordenação é da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres.
Além disso, a lista inclui avanços na regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. De acordo com fontes do governo, haverá a destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão ao ano para o programa.
Casa da Mulher Brasileira O governo anunciou também a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população.
A estratégia é levar a política pública às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
Violência contra a mulher Lula também assinou um projeto de lei que busca instituir o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça (14 de março).
O governo brasileiro voltará a exigir vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8) e o Ministério das Relações Exteriores já determinou que a embaixada do Brasil em cada um desses países comunique oficialmente a medida aos governos locais.
A isenção unilateral de vistos a turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos foi concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Era um pleito do setor de turismo, mas havia resistência histórica no Itamaraty por causa do princípio da reciprocidade.
No começo do governo Bolsonaro, essa posição foi flexibilizada. Os quatro países continuaram exigindo o documento de cidadãos brasileiros. Na avaliação de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção não gerou aumento dos turistas estrangeiros.
Entre 2019 e 2022, segundo fontes do governo Lula, houve relativa estabilidade e até mesmo queda no número de visitantes de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália ao Brasil.
Os procedimentos administrativos para o restabelecimento da exigência de visto já estão sendo tomados, mas ainda devem levar algumas semanas.
A Adidas alertou que pode sofrer sua primeira perda anual de faturamento em mais de três décadas neste ano, após ter que cancelar toda a linha de roupas e tênis da marca Yeezy, do rapper Ye, anteriormente conhecido como Kanye West.
A fabricante alemã de roupas esportivas disse, nesta quarta-feira (8), que enfrentaria um prejuízo operacional de US$ 736 milhões este ano – o primeiro em 31 anos – devido a um possível impacto de US$ 527 milhões relacionado a ações não vendidas da Yeezy, e o custo de uma revisão estratégica.
As ações da Adidas caíram 2,2% pela manhã após a publicação de seus resultados de 2022 e perspectivas para 2023. A empresa rompeu sua lucrativa parceria de nove anos com a Yeezy em outubro.
A Adidas disse no mês passado que sua receita anual pode cair US$ 1,27 bilhão este ano como resultado direto da divisão, que ocorreu depois que Ye fez uma série de comentários anti-semitas.
A ruptura derrubou cerca de 600 milhões de euros (US$ 633 milhões) da receita da empresa no quarto trimestre, informou a Adidas.
Por outro lado, na semana passada, John Mocadlo, presidente-executivo da Impossible Kicks, um grande revendedor online de tênis e roupas de alta qualidade, disse que a demanda pelos sapatos da parceria aumentaram 30% desde outubro passado.
A Adidas poderia ter um desempenho melhor este ano se “reutilizasse” alguns de seus produtos Yeezy, disse a empresa sem dar mais detalhes.
‘Ano de transição’ A perspectiva sombria para a Adidas segue o que o diretor financeiro Harm Ohlmeyer chamou de “ano decepcionante” para a gigante alemã.
“Definitivamente não tivemos o desempenho que deveríamos”, disse ele ao apresentar os resultados da empresa na quarta-feira.
Seu lucro operacional caiu 66% ano a ano, para US$ 705 milhões.
Embora as vendas globais da empresa tenham crescido 1% no ano passado, ela registrou um declínio anual de 36% nas vendas na China – seu maior mercado único – devido em parte à política de Covid zero no país, agora abandonada.
A Adidas espera que este ano seja um ponto de virada.
“2023 será um ano de transição para definir a base para ser novamente uma empresa crescente e lucrativa”, disse o CEO Bjørn Gulden em comunicado no mês passado. “Estou convencido de que com o tempo faremos a Adidas brilhar novamente. Mas precisamos de um tempo.”
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (8) que foi antecipado para esta quinta-feira (9) a liberação do programa do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. O programa deve estar disponível a partir de 9h.
A previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.
Assim que liberado, o “download” do programa poderá ser baixado nesta página. De acordo com a Receita Federal, a antecipação da liberação do programa do IR “ajuda o contribuinte”.
“Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa]”, acrescentou o órgão.
O Fisco lembra, porém, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio neste ano.
Ordem de recebimento das restituições
Os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Normalmente, após o pagamento dos grupos prioritários, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações.
Neste ano, porém, a Receita Federal informou que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).
Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).
A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade, incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores. Eles passarão a “furar a fila”, que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.
É obrigado a declarar IR em 2023: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
Um vídeo obtido com exclusividade pelo blog mostra o momento em que um enviado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta pegar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP) (veja a sequência de vídeos abaixo).
As joias – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard – foram apreendidas em 26 de outubro de 2021 na mala de um integrante de uma comitiva do governo Bolsonaro que foi à Arábia Saudita.
Na ocasião, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que integrava a comitiva – tentou reaver as joias, mas sem sucesso. Os itens, então, permaneceram na alfândega da Receita Federal.
Em 28 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos – o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado em voo oficial pelo gabinete de Bolsonaro ao Aeroporto de Guarulhos para pegar as joias.
A operação não deu certo. As joias permaneceram apreendidas na Receita Federal.
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública de caráter, também simbólico, pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política.
A ação é resultado de uma fala de Ratinho que, para criticar a atuação política de Natália Bonavides (PT-RN) autora do Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, no qual ela defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”.
O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada na fala contra a deputada potiguar. Além disso, o MPF também pede que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
Segundo o texto da ação, além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres. Entre as expressões usadas pelo apresentador, estão: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos”.
Na avaliação do MPF, as falas atingem um caráter coletivo porque veiculam estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral; tentam atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional; e têm um tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.
Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação, somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, é a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, que evidencia o caráter político da violência.
“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador, que avalia que além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.
Em suas redes sociais, Natália Bonavides comemorou a decisão do MPF e afirmou que atos violentos como esse não podem ficar impunes, porque dizem respeito a todas as mulheres.
“A ação do MPF mostra que o ataque que sofri não pode ficar impune e diz respeito a todas as mulheres, que constantemente são vítimas de violências diversas. Ratinho utilizou uma concessão pública para proferir discursos de ódio contra mim e cometeu crimes ao fazer isso. Nós também acionamos a justiça. Ele colocou a minha vida e minha integridade física em risco“, pontuou Bonavides.
Já pensou em desenvolver ainda mais suas habilidades como empreendedora e líder?
Então você não pode perder o SERIDÓ SEBRAE DELAS no dia 14 de março, no Teatro Ubirajara Galvão em Currais Novos.
Além de discutir o protagonismo feminino no mundo dos negócios, o evento reunirá mulheres apaixonadas pelo sucesso para compartilhar experiências e fortalecer essa rede de apoio e crescimento profissional.
Venha aprender, se inspirar e fazer conexões poderosas com outras mulheres incríveis!
A presidenta do conselho municipal dos direitos das mulheres (COMDIM-CN) Rayssa Aline, anunciou hoje, ( 08/03 ) no evento em homenagem às mulheres na Câmara Municipal, uma emenda do ex senador Jean Paul Prates para as mulheres de Currais Novos, emenda essa, destinada a saúde e outras áreas relacionadas em favor das mulheres. “Essa emenda foi uma solicitação do COMDIM-CN e eu fico muito honrada , por ter sido escolhida por minhas companheiras, conselheiras do direito das mulheres para representar tantas de nós, essa é uma conquista que veio através da união e do fortalecimento das mulheres de nossa cidade” comemora Rayssa Aline. O valor da emenda não foi divulgado, mas Jean Paul, garantiu que será o maior valor destinado para as mulheres na história de Currais Novos.
O Potyguar foi denunciado por ter jogado com número de jogadores amadores acima do permitido(05 por partida) e com jogador irregular (amador acima de 20 anos).
No julgamento que aconteceu no dia 23/02/2023 o procurador entendeu por arquivar a segunda denúncia, por entender que ñ havia descumprimento por parte do Potyguar.
Antes de iniciar o julgamento a Procuradora Geral solicitou q o Procurador revizasse sua decisão. O procurador revisou e optou por manter o arquivamento da segunda denúncia.
A procuradora geral então optou por enviar a denúncia arquivada pra outro procurador.
Seguiu-se então dia 23/02/2023 o julgamento de apenas uma denúncia onde o Potyguar foi absorvido da perda de pontos e condenado a pagar multa de 6 mil reais.
Na semana seguinte, o segundo procurador optou por fazer a denúncia, entendendo que um jogador Sub 20, ele só pode está apto para atuar como AMADOR até a data de seu aniversário. Por tanto, por exemplo, 20 anos e 1 dia ele já estaria irregular.
O Potyguar seguiu o REGULAMENTO GERAL DE COMPETICAO DA CBF em seu Capítulo 04 – CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS
Art. 41 – É vedado nas partidas das competições profissionais relacionar atletas não profissionais com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou superior a 20 (vinte) anos, habilitando a relação de atletas não profissionais a partir da data de seu aniversário de 16 (dezesseis) anos, ou até a VÉSPERA da data de seu ANIVERSÁRIO DE 21 (vinte e um) anos.
Portanto o Clube sustenta a Condição de jogo de nossos atletas, defendida por nosso Advogado, e irá recorrer da decisão de ontem, que foi a perda de 30 pontos e multa de 14 mil reais.
