A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento de Covid.
Segundo o anúncio, feito nesta terça-feira (7), a medida ocorreu depois que dados apresentados pela empresa demonstraram uma queda significativa na eficácia do medicamento contra variantes do coronavírus.
O remédio foi o primeiro com indicação profilática autorizado no país, em fevereiro do ano passado. Ele é uma combinação de dois anticorpos monoclonais (cilgavimabe + tixagevimabe). Sua aplicação é feita por injeção intramuscular.
Até então, o Evusheld tinha indicação de uso na profilaxia pré-exposição —ou seja, em indivíduos que não estão infectados com a Covid e não tiveram contato com o vírus. Também era indicado no tratamento de casos leves a moderados de Covid, para pacientes que possuem alto risco de progressão e agravamento da doença.
A suspensão do medicamento ocorreu por decisão unânime da Diretoria Colegiada da Anvisa e vale até que sejam apresentados dados que comprovem a eficácia do medicamento contra as variantes.
Lideranças do Solidariedade estão em conversas com seus homólogos no PDT e no PSB para formar uma federação.
A informação, publicada por outros veículos, é confirmada pelo Antagonista.
Paulinho da Força (Solidariedade) já se encontrou com os presidentes dos dois partidos, o ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e Carlos Siqueira (PSB), para apresentar a proposta.
O Solidariedade é um dos seis partidos que não atingiram a cláusula de barreira nas eleições de 2022 e, assim, perdeu acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na televisão.
Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (7), o ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho (foto), disse que é “problema da Uber” se a plataforma decidir sair do Brasil por causa da regulação trabalhista dos aplicativos.
“Uma pergunta muito agressiva: e se a Uber, e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela”, declarou o ministro no evento desta terça, conforme o relato da Folha.
Marinho afirmou ainda que a regulação é fruto de discussões com a sociedade e que ela implica enquadramento legal dos aplicativos. “Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas não vai embora, porque o Brasil é o primeiro mercado no mundo”, disse o ministro. “Mas ninguém quer que ninguém vá embora, muito pelo contrário.”
O titular da pasta do Trabalho afirmou ainda que o objetivo do governo é garantir proteção social aos trabalhadores e evitar que eles cumpram jornadas excessivas de trabalho.
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá anunciam nesta terça-feira (7) o reencontro para uma nova turnê em 2023. Batizado pelo próprio Bonfá como ‘As V estações’, o projeto celebra os álbuns ‘As quatro estações’ e ‘V’ com apresentações em todo o Brasil a partir de maio. Lançados em 1989 e em 1991, os discos trazem canções que se tornaram clássicos do rock nacional, como ‘Meninos e meninas’, ‘Pais e filhos’, ‘Metal contra as nuvens’, ‘Vento no litoral’ e ‘O teatro dos vampiros’.
André Frateschi (vocal), Lucas Vasconcellos (guitarra), Mauro Berman (diretor musical e baixista) e Pedro Augusto (teclados) voltam a dividir a estrada com a dupla. A banda os acompanha desde 2015, quando houve o primeiro encontro em celebração aos 30 anos do álbum de estreia dos músicos com a banda Legião Urbana (o disco Legião Urbana, de 1985).
A turnê ‘As V estações’ passará por vários Estados brasileiros, com apresentações em São Paulo (05/05, em Sorocaba; 06/05, em São Paulo), DF (13/05, em Brasília), Minas Gerais (20/05, em Belo Horizonte), Rio Grande do Sul (24/06, em Porto Alegre), Rio de Janeiro (01/07, no Rio de Janeiro), Paraná (26/08, em Curitiba), Paraíba (15/09, em Joao Pessoa), Pernambuco (16/09, no Recife), Amazonas (26/10, em Manaus), Pará, (28/10, em Belém), Piauí (24/11, em Teresina) e Ceará (25/11, em Fortaleza). Em breve, novas datas e cidades serão anunciadas. Todos os ingressos estarão disponíveis através do link: https://linktr.ee/turnedadoebonfa
A Polícia Federal registrou a entrada de 868.587 turistas estrangeiros somente em janeiro de 2023. O resultado é histórico na série dos últimos quatro anos e supera em mais de 100 mil visitantes os anos de pandemia de Covid-19, quando foram registrados 756.883, em 2019, e 705.457, em 2020.
O aumento entre os visitantes, para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, é um ensaio positivo de alteração de cenário que, para ele deve-se à mudança de governo e à nova perspectiva do mundo em relação ao país.
“Os dados demonstram de forma muito enfática como a imagem do país no exterior influencia diretamente a decisão de visitar nosso país. O fato novo que nos fez sair de um dos piores desempenhos globais e recuperarmos o interesse do turista internacional foi a mudança de governo. O Brasil deixou de ser párea e voltou a ser visto como um país acolhedor, um povo aliado da humanidade, com compromisso com a sustentabilidade ambiental, com os direitos humanos e com a valorização de nossa diversidade”, afirmou Freixo.
Ainda conforme a base de dados da Polícia Federal, considerando apenas os viajantes registrados como turistas, em 2022, o Brasil recebeu apenas 2.689 milhões de visitantes estrangeiros, praticamente metade (55%) do patamar de registrado em 2019, de 4.847 milhões.
No mundo A retomada do turismo pós-pandemia no Brasil, em 2022, estava mais lenta do que a média internacional. Mesmo com a China, maior emissor mundial de turistas, mantendo medidas restritivas de circulação internacional ao longo do ano passado, o fluxo de turistas no planeta representou 63% dos níveis anteriores à pandemia, segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT).
O Oriente Médio, com 83%, e a Europa, com 80%, são os continentes que tiveram melhor nível de retomada da atividade turística internacional.
O Brasil ficou atrás da média dos países do continente africano (63%) e das Américas (66%), como um dos piores desempenhos globais entre os países que já possuíam fronteiras abertas pós vacinação do coronavírus.
“Ninguém quer visitar um país que é racista, que persegue seus povos originários, que desmata e polui. Por isso, o que a nova gestão vai mostrar, é que o Brasil voltou. Nós retomamos o uso da Marca Brasil na promoção do nosso país para dar um recado: o Brasil da sustentabilidade, da diversidade e da democracia está de volta. Estamos vivendo um novo momento e o nosso país está braços abertos para o mundo”, ressaltou Freixo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.
O texto, que segue agora para votação no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre as hipóteses nas quais é direito da mulher a presença de um acompanhante:
as consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos e os casos de inconsciência, confusão mental ou desorientação da paciente Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.
A proposta mantém, no entanto, o dispositivo que assegura à mulher a livre escolha de um acompanhante, mas acrescenta a possibilidade de um representante legal da mulher fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.
Para a relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), a garantia da presença de uma companhia à mulher é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.
No último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).
“[O projeto] é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer”, diz Bia Kicis no relatório.
Segundo o texto, haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões:
quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições” e nos casos de urgência e emergência No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão” do antigo PMDB. Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.
Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.
A defesa do ex-ministro Henrique Alves enviou uma nota à imprensa sobre a decisão.
Confira documento na íntegra:
Nota
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”. Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente.
A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira.
O esquema
A denúncia foi feita em 2017 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele o grupo agia para usar a máquina pública para enriquecimento ilícito. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo político levantou R$ 587 milhões em vantagens indevidas.
O procurador aponta o presidente Michel Temer como o líder da organização criminosa. Além do chefe do executivo, também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, diretor da empresa.
Em sua primeira coletiva de imprensa como ministro das Relações Exteriores, Qin Gang afirmou que a China e os Estados Unidos caminham para um conflito inevitável se Washington não mudar sua abordagem, em especial sobre Taiwan e o incidente do balão.
O que você precisa saber sobre China vs. EUA:
Ministro das Relações Exteriores da China alerta para possível conflito com os EUA se Washington não mudar sua abordagem em relação a Taiwan e ao incidente do balão; Qin Gang elogia laços estreitos com a Rússia e afirma que a parceria é referência para as relações exteriores globais; China e Rússia trabalhando juntas poderiam ser uma força motriz; Qin culpa os Estados Unidos pelo agravamento das relações, citando especificamente o incidente do balão, as tensões sobre Taiwan e a guerra na Ucrânia; e Ministro afirma que China se apresenta como pacificadora na guerra da Ucrânia, mas na prática apoiou a Rússia. Ao mesmo tempo, o chanceler elogiou a forte amizade entre a China e a Rússia, destacando que a parceria é uma referência para as relações exteriores globais.
Qin Gang ainda afirmou que a China e a Rússia trabalhando juntas poderiam ser uma força motriz e que o relacionamento Moscou-Pequim não é direcionado a terceiros.
O ministro chinês culpou os Estados Unidos pelo agravamento das relações, citando especificamente o incidente do balão, as tensões sobre Taiwan e a guerra na Ucrânia, na qual a China se apresentou como pacificadora, mas na prática apoiou a Rússia.
Uma carreta transportando dezenas de galinhas vivas tombou na manhã desta terça-feira (7) na Zona Oeste do Rio. O motorista não se feriu.
O acidente foi por volta das 6h40 na Estrada do Gabinal, perto do trevo conhecido como Giro do Cebolinha, ao lado da Cidade de Deus, em Jacarepaguá.
As aves estavam em engradados e, na queda, se espalharam na pista. Muitas morreram no acidente.
Logo após o tombamento, houve um princípio de saque. Algumas caixas chegaram a ser levadas, mas a polícia chegou e isolou a área.
O caminhão seguia para um abatedouro ali perto. Por volta das 7h40, funcionários desse frigorífico chegaram e começaram a recolocar as aves nas gaiolas. Os animais tentaram fugir, e na confusão populares pegaram algumas pelo pé e fugiram pela pista.
Uma segunda carreta encostou para levar o que pôde ser recuperado. Mais pessoas chegaram e levaram parte das aves.
Até a última atualização desta reportagem, não se sabia o que tinha provocado o tombamento.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, fez ontem, antevéspera do Dia Internacional da Mulher, um alerta preocupante. Segundo ele, numa análise do cenário mundial, serão necessários três séculos para alcançar a igualdade de gênero no mundo. “Avanços obtidos em décadas estão evaporando diante de nossos olhos”, advertiu o diplomata português na abertura de uma reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU focada na brecha tecnológica entre os gêneros.
“No ritmo atual, a ONU Mulher prevê que serão necessários 300 anos (para a paridade)”, destacou Guterres, após lembrar da situação no Afeganistão, onde mulheres e meninas têm sido “apagadas da vida pública”. O chefe das Nações Unidas assinalou também que os direitos reprodutivos e sexuais da mulher em muitas partes estão “em retrocesso”.
Guterres indicou ainda que a pandemia de covid-19 e conflitos armados — como a invasão da Ucrânia pela Rússia e os combates na região africana do Sahel — atingiram e seguem afetando “em primeiro lugar” as pessoas do sexo feminino. Mesmo em países que não estão em guerra, observou, os riscos de sequestros e ataques, inclusive pela polícia, são especialmente mais frequentes para mulheres.
Misoginia “O patriarcado contra-ataca, mas responderemos”, afirmou Guterres, assegurando que a ONU “permanece ao lado das mulheres e meninas de todo o mundo”. Ele também denunciou movimentações no mundo virtual para desqualificar mulheres. “A desinformação misógina e as mentiras nas redes sociais têm o objetivo de silenciar as mulheres e obrigá-las a sair da vida pública”, opinou.
“As histórias podem ser falsas, mas o dano é muito real”, apontou, ao fazer um apelo pela mudança dos “marcos internacionais, que não estão adaptados às necessidades e aspirações das mulheres e meninas”. E acrescentou que há países que são “contra a inclusão da perspectiva de gênero em negociações multilaterais”.
Especificamente sobre o tema da reunião, Guterres frisou que promover as contribuições da mulher na ciência, tecnologia e inovação “não é um ato de caridade ou um favor”. Com seu acesso a serviços médicos on-line, bancos e recursos financeiros, plataformas digitais seguras e à tecnologia em geral, os benefícios, de acordo com ele, “são para todos”.
“Sem a perspicácia e a criatividade de metade do mundo, a ciência e a tecnologia realizarão apenas metade de seu potencial”, enfatizou Guterres. Ele estimou que das 3 bilhões de pessoas ainda não conectadas à internet, a maioria é de mulheres e meninas em países em desenvolvimento.
Os policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado. Confira as regras no final desta reportagem.
O conjunto, dado pelo governo da Arábia Saudita a uma comitiva do governo Bolsonaro em outubro de 2021, tem: relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard
Além de incluir o documento no inquérito, a PF ouvirá os funcionários que fizeram o transporte do material e o listaram como bem particular. A PF também vai apurar se Bolsonaro levou as joias para fora do país.
Investigadores dizem que há suspeita do crime de descaminho, porque os itens entraram sem pagamento de imposto e não poderiam fazer parte do acervo particular de Bolsonaro.
Esse segundo conjunto de presentes, ao contrário das joias no valor de R$ 16,5 milhões, não foram apreendidos pela Receita Federal.
As joias de R$ 16,5 milhões, segundo uma das versões contada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque iriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As joias foram retidas pela Receita quando um assessor do ministério tentou passar pela alfândega do Aeroporto de Guarulhos sem declarar os itens, contrariando a lei.
O segundo pacote também não foi declarado na alfândega, mas entrou no país.
Defesa do ex-presidente Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o ex-presidente não cometeu irregularidade.
“O presidente Bolsonaro agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”, afirmou a defesa.
“Todos os atos e fatos relacionados ao Presidente Bolsonaro — ao contrário do que vem sendo divulgado pela grande mídia — estão em conformidade com a lei. Estão tirando certas informações de contexto gerando mal entendido e confusão para o público”, completou o advogado.
O que dizem as regras A legislação brasileira diz que o acervo pessoal de um presidente é formado por itens de natureza pessoal e/ou perecíveis, como roupas, perfumes e bebidas. Também entram no acervo pessoal itens de caráter documental, como material de arquivo, bibliográfico e museológico.
As regras dizem ainda que presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União analisou a legislação para determinar qual deve ser a destinação de presentes recebidos ao longo do mandato. A Corte entendeu que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.
Na ocasião, em seu voto, o relator, ministro Walton Alencar, escreveu:
“Imagine-se, a propósito, a situação de um chefe de governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade.”
O então secretário da Receita Federal, José Tostes, foi exonerado do cargo 37 dias após integrantes do governo Bolsonaro tentarem entrar no país, ilegalmente, com um conjunto de joias presenteado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sem declarar os itens na alfândega. Antes da dispensa, Tostes negou liberar as joias por quatro vezes.
No cargo de Tostes, Jair Bolsonaro (PL) nomeou o auditor fiscal de carreira e especialista em direito tributário Julio Cesar Vieira Gomes. O novo chefe da Receita era pessoa próxima da família Bolsonaro. As informações foram reveladas pelo Estadão.
No Diário Oficial, a exoneração de Tostes por Bolsonaro foi publicada com a informação de que teria sido “a pedido”.
Ainda conforme a reportagem, o novo chefe da Receita escolhido por Bolsonaro, Julio Cesar, atuou para que os fiscais do órgão liberassem as joias apreendidas em 26 de outubro de 2021. Ele fez várias tentativas, sem sucesso.
Em 30 de dezembro de 2022, a um dia de acabar o mandato de Bolsonaro, ele foi indicado pelo presidente para assumir um cargo na Embaixada brasileira em Paris, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no início do governo Lula.
Sob pressão À frente da Receita, Tostes sempre esteve sob pressão da família do ex-presidente Bolsonaro, devido às investigações da denúncia da prática de “rachadinha” na Assembleia do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro.
Guedes acenou para José Tostes com a possibilidade de um cargo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, e anunciou a criação de outros dois cargos de adido da Receita na Índia e em Bruxelas. O fato, porém, é que Tostes não chegou a assumir o cargo prometido.
Joias para Michelle Bolsonaro As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para o ex-presidente e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Elas estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, que esteve no Oriente Médio na comitiva do presidente, em outubro de 2021. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ao saber que as joias foram apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega, e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que o conjunto de diamantes era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.
A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias. Atualmente, é obrigatório declarar ao Fisco qualquer bem que entre no País que passe de US$ 1 mil (cerca de R$ 5.194).
O Estadão apurou que nos últimos dois meses houve ao menos quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.
O ex-presidente Bolsonaro se defendeu do caso, afirmando que não pediu, nem recebeu o presente. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem o item mais valioso do presente seria endereçado, também negou ter conhecimento das joias e ironizou o ocorrido.
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse a interlocutores que achou estranha a explicação de Bento Albuquerque sobre o caso das joias sauditas e que a justificativa do ex-ministro não foi convincente. Bolsonaro conversou com interlocutores de Bento no sábado e, segundo pessoas ligadas ao ex-presidente disseram, as explicações do militar não o convenceram.
Bolsonaro assegura aos amigos que ficou sabendo da história dos brilhantes de R$ 16,5 milhões pela imprensa. O ex-presidente afirma que Bento não o procurou em nenhum momento para tratar do assunto. Bolsonaro estranha que o militar tenha ficado tanto tempo sem levar a ele um assunto relacionado a um valor tão alto.
O ex-ministro disse, em entrevista aos jornalistas Adriana Fernandes e André Borges, que a comitiva do Ministério de Minas e Energia estava indo embora da Arábia Saudita quando um representante do governo local entregou dois pacotes aos servidores brasileiros.
Bento afirmou que os pacotes foram distribuídos nas malas de servidores do ministério e que não sabia o que havia dentro deles.
As joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões e que seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ficaram retidas na alfândega, enquanto o outro pacote ingressou no Brasil na mala de um integrante da comitiva de Bento. Havia relógio e caneta neste segundo volume.
No momento da apreensão, o ex-ministro justificou ao fiscal da Receita Federal que o pacote era um presente. Reportagens do Estadão mostraram que o governo Bolsonaro tentou reaver as joias até os últimos dias do mandato. A Receita informou que investigará a entrada do segundo pacote no Brasil.
A história toda é estranha, e a investigação da Receita Federal quer colher o depoimento de Bento Albuquerque. Ao Fisco, o almirante terá que ser convincente. Bem como à Polícia Federal, aliás.
O então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, relatou a pessoas próximas que foi Jair Bolsonaro quem determinou que ele entrasse em contato com o então chefe da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, para liberar as peças de diamantes “dadas” pelo governo da Arábia Saudita. A informação é da jornalista Bela Megale, d’O Globo.
A ordem foi dada ao subordinado após o então chefe do Executivo ter recebido um alerta de que as joias enviadas estavam apreendidas no Aeroporto de Guarulhos e que iriam para leilão.
Cid então telefonou para Julio Cesar, que o orientou a enviar um documento oficial para reaver as peças e detalhou como o procedimento deveria ser adotado. Na conversa com o assistente, Bolsonaro disse que ‘não ia deixar nada para Lula’.
Cid também relatou a aliados que as joias tinham como destino o acervo privado de Bolsonaro.
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) utilizou, nesta terça-feira (7), o livro Mein Kampf, escrito pelo líder do Partido Nazista, Adolf Hitler, para criticar a maioria governista na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
“Aqui eu trago, senhor presidente, um livro (…), fiquei com medo de entrar com esse livro no Brasil. Um juiz, talvez mais ditador que Adolf Hitler, suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, ‘Minha Luta, Minha História, Minha Vida’, onde aqui retrata suas estratégias para aniquilar, fuzilar o Parlamento e os direitos de manifestação popular”, declarou João Henrique na tribuna da Assembleia.
Estava sendo votado um requerimento de sua autoria, que tinha como objetivo detalhar as contratações com cargos comissionados do estado. Foram 16 votos contra e dois a favor.
“É com a apresentação do Mein Kampf, de Hilter, que peço para que esse Parlamento [a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul] se fortaleça, se reconstrua, se organize nos rumos do que foi o parlamento europeu da Alemanha e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração para nós estarmos hoje aqui através do nosso direito constitucional brasileiro que se inspira no modelo romano-germânico”, continuou.
Veja o vídeo do discurso do deputado:
“Estratégias de Hitler” Procurado pela CNN, o deputado explica que a citação foi feita “em crítica às estratégias de Hitler para anular o Parlamento, corromper a democracia, até que colocou, por meio de infiltrado, fogo no parlamento alemão”.
Ele diz ainda que a democracia no âmbito estadual está “fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governador do Estado, pela coalizão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento”.
Ainda de acordo com João Henrique, Hitler fez uma anulação da democracia ao atear fogo no Reichstag, em 1933, que aconteceu antes da ascensão nazista na Alemanha.
“O governo do estado de MS ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar”, cita João Henrique.
A CNN entrou em contato com a administração de Eduardo Riedel (PSDB). Segundo eles, “a demanda do parlamentar em questão não chegou ao conhecimento do governo do estado e foi interpretada como parte do debate entre diferentes forças políticas que ocorre no dia a dia da Assembleia Legislativa”.
“Os dados solicitados com tanta veemência, constam normalmente, e à disposição de toda sociedade, no Portal da Transparência do Estado, que alcança nota 10 pelos institutos credenciados a avaliarem a sua proficiência, inclusive conforme registrou levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT)”.
“Não há como deixar de lamentar o histrionismo da cena política, na qual se utiliza um livro abjeto, de tão trágica memória, como instrumento para se cobrar o que já é de domínio público”, finalizou a nota.
Símbolos nazistas O livro Mein Kampf é comercializado livremente no Brasil e pode ser facilmente encontrado em livrarias pela internet.
No entanto, uma lei do Rio de Janeiro, sancionada em 2016, proíbe a venda da obra de Hitler na cidade.
Na justificativa, o projeto realizado pelo então deputado Gerson Bergher dizia que os escritos que estão em domínio público desde janeiro daquele ano teriam “um potencial lesivo incalculável, além dos danos que já produziu através da propagação de ideais nefastos que a obra preconiza e que protagonizou, seguramente, uma das páginas mais sombrias da história recente da humanidade.”
De acordo com a Lei Federal nº 7.716, de 1989, é proibido “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
