A principal linha de investigação para descobrir o motivo da morte da presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, de 26 anos, encontrada morta junto ao namorado, Rickson Pinto, de 27 anos, é de feminicídio seguido de suicídio. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado. Os corpos deles foram encontrados, nesta sexta-feira (3), pela empregada na sala da casa onde o casal morava.
Não há sinais de invasão na casa e nem de ferimentos de arma de fogo nos corpos de Yanny Brena e Rickson Pinto, de acordo com a polícia. A TV Verdes Mares Cariri, afiliada da TV Globo, apurou junto aos policiais envolvidos no caso que havia cordas onde os corpos foram encontrados, e os dois morreram de mãos dadas.
A Polícia informou ainda que Rickson tinha antecedentes criminais por posse ilegal de arma de fogo. O caso está a cargo da Delegacia de Defesa da Mulher da cidade. A causa das mortes deverá ser divulgada apenas após conclusão do laudo da perícia.
Yanny Brena tinha 26 anos, era médica e foi eleita em novembro de 2022 presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, com 278 mil habitantes; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.
Rickson Pinto, 27 anos, participava de vaquejadas e tem uma filha de outro relacionamento. Na última publicação em rede social, ele publicou a frase “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso”. Contudo, não se sabe o contexto do post.
Investigação
Equipes da Perícia Forense chegaram à residência do casal por volta das 9h20 desta sexta-feira e fizeram as primeiras apurações sobre o caso.
Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades.
O vereador e policial Capitão Vieira (PTB), que acompanhou a perícia, lamentou a morte do casal.
“Uma menina jovem, tinha um futuro brilhante. A gente precisa muito de Deus no coração, e quero dizer à família, aos pais, ao deputado Yury do Paredão, todas as nossas condolências. E queria dizer que nós, vereadores, estamos todos consternados”, comentou.
Ausência na última sessão e falta de contato
De acordo com assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.
Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.
“Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado.”
A divisão da herança de Pelé deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. O Rei do Futebol, morto no dia 29 de dezembro, alegou em seu testamento a possibilidade de ter mais uma filha como herdeira, além da sua viúva, Márcia Aoki, seus seis filhos e dois netos. A informação foi divulgada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Pelé respondia na Justiça uma ação de paternidade movida por Maria do Socorro Azevedo, que é representada pela Defensoria Pública de São Paulo e alega ser sua filha, tornando-a também herdeira legítima de Pelé. O Rei não recorreu e decidiu que ia fazer o teste de DNA, mas acabou morrendo antes de realizar o exame, vítima de um câncer no cólon. A herança deixada por ele é estimada em U$15 milhões (R$ 78,1 milhões na cotação atual).
Márcia Aoki contratou o escritório PLKC Advogados para representá-la no inventário de Pelé. Ela se casou com a lenda do futebol em 2016, quando o ídolo da seleção brasileira já tinha 75 anos. De acordo com o Código Civil brasileiro, todas as pessoas acima de 70 anos devem se casar com separação de bens. No testamento, assinado em 2020, Pelé destina 30% de todos os seus bens a Márcia, 60% a serem divididos para os seis filhos e outros 10% para os filhos da sua filha Sandra Regina, morta em 2006, e que ele nunca reconheceu.
“Se for comprovado que existe um nono herdeiro, ele não alcança a Márcia, mas sim entra com participação na divisão dos 70% com os outros seis filhos e dois netos”, explica o advogado Luiz Kignel, do PLKC Advogados. “A Márcia sugeriu aos filhos que façam o DNA porque o Pelé faria o DNA, mas apenas não fez porque ele não estava saindo de casa. Ele não estava se recusando a fazer o teste.”
Kignel ressalta que os herdeiros de Pelé mantêm boa relação entre si e desejam resolver a questão de maneira amigável. Márcia Aoki tem a próxima semana para decidir se será a responsável pelo inventário ou se deixará a função para o ex-goleiro e treinador Edinho, um dos filhos de Pelé.
Com 56 anos, Márcia era a terceira mulher do atleta e o namorava desde 2010. Ela, que atualmente trabalha em uma empresa de importação de suplementos médicos, conheceu Pelé enquanto estudava administração em Nova York, EUA, na década de 1980. Ela é de Penápolis, interior de São Paulo. Antes, Pelé havia sido casado duas vezes: com Rosimeri Cholbi e com cantora gospel Assíria Nascimento.
Edinho, de 52 anos, Jennifer, 43 anos, e Kely, 54 anos, são os filhos que ele teve com Rosemeri. Os gêmeos Celeste e Joshua, de 26 anos, são frutos da relação dele com Assiria. Sandra foi fruto de uma relação rápida que o Rei teve com Anísia Machado, em 1966. O reconhecimento da paternidade se deu anos depois por meio de exame de DNA. Flávia Cristina é filha de Lenita Kurtz, que se relacionou com Pelé em 1969.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta quinta-feira (2/3) o incremento de bolsas para pesquisadores da pós-graduação. Serão 5,3 mil novas bolsas, o que fará o número de beneficiários subir para 89,6 mil.
“A ampliação das bolsas cumpre mais um dos compromissos assumidos por mim, ao lado do presidente Lula, na ocasião do anúncio de reajuste das bolsas, em 16 de fevereiro. Dos 6 mil cursos de pós-graduação stricto sensu, 3.258 terão mais bolsas”, escreveu o ministro.
O ex-governador do Ceará afirmou que mais detalhes virão na portaria a ser publicada nos próximos dias pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
No último dia 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o reajuste de 40% nas bolsas pagas pela Capes e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os valores estavam congelados há 10 anos.
“É importante vocês saberem que a gente vai fortalecer outra vez a educação, a começar do ensino fundamental, do ensino básico, da creche à universidade”, disse, em evento no Palácio do Planalto. “É proibido, neste governo, tratar (como) gasto dinheiro que vai para educação, para bolsa, para cuidar da saúde”, acrescentou.
No caso da bolsa do mestrado, o valor sairá de R$ 1.500,00 para R$ 2.100,00. Na de doutorado, de R$ 2.200,00 para R$ 3.100,00. Já nas bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, com aumento de R$ 4.100,00 para R$ 5.200,00. Outras modalidades também serão reajustadas. De acordo com o Planalto, o aumento terá aporte de R$ 2,38 bilhões de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (3) que pedirá para a Polícia Federal (PF) investigar a tentativa do governo de Jair Bolsonaro de trazer ao país ilegalmente joias para ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo Dino, o ofício com as informações deverá ser apresentado à PF na segunda-feira (6). “Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, escreveu o ministro no Twitter.
As joias com diamantes foram avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas eram presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.
O conjunto, segundo o jornal, tem: colar, anel, relógio e marca de brincos de diamantes. Também havia um certificado de autenticidade da marca Chopard.
As joias foram dadas à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando o ex-presidente Bolsonaro fez viagem oficial para a Arábia Saudita.
O momento em que as joias foram encontradas
No dia 26 daquele mês, um avião com integrantes da comitiva brasileira, voltando do Oriente Médio, pousou no aeroporto de Guarulhos. Entre os passageiros do avião estava Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
As joias para Michelle estavam na mochila de Marcos André. Quando ele passou pela alfândega, a Receita Federal pediu para o assessor colocar a mochila no raio-x. Em seguida, agentes da Receita decidiram revistar a mochila. Foi quando encontraram as joias.
Os fiscais retiveram os objetos preciosos. Isso porque a lei determina que:
Para entrar no país com mercadorias acima de R$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto
Quando o passageiro omite o item — como foi o caso do assessor do governo — tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor
Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões. Com isso, as joias ficaram com a Receita.
Tentativas de recuperar os itens
Ainda de acordo com o “Estado de S. Paulo”, o governo do ex-presidente tentou conseguir as joias novamente, sem cogitar pagar o imposto e a multa.
Em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Minas e Energia acionou o Ministério de Relações Exteriores para auxiliar no caso.
O Itamaraty pediu para a Receita tomar “providências necessárias para liberação dos bens retidos”. Por meio de uma comunicação oficial, a Receita informou que o único procedimento possível para a liberação seria fazendo os pagamentos.
Segundo a reportagem do Estadão, até o comando da Receita tentou entrar na história para conseguir a liberação. Mas os fiscais, que têm estabilidade na carreira prevista em lei, resistiram a entregar de forma irregular.
RESPOSTA DE MICHELLE BOLSNARO
Pelo Instagram, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, ironizou a situação:
Muitas mudancas partidárias estão acontecendo com os Vereadores da Câmara Municipal de Currais novos. O ex-presidente da Câmara e atual vereador pelo Prós, por exemplo, Edmilson Souza, está indo para o partido dos trabalhadores, atendendo ao pedido do Prefeito Odon Jr. Clayber Trajano, atual presidente da Câmara Municipal, está trocando o Republicanos, pelo PSD; o vereador Lucieldo, está mudando do solidariedade, para o Partido Verde; Iranilson Medeiros trocou o PSOL pela REDE. Outros parlamentares também estão preparando a mudança de sigla; é o caso do Vereador Daniel Bezerra que caminha para ir desembarcar no PL. As trocas de partido não param por aí, João Gustavo do Prós, tem como quase certo, sua ida para o PSB, além de Sebastião dos ônibus e Gcharles que tbm planejam mudanças. Todos em busca de sobrevivência eleitoral para 2024.
Uma biópsia feita em fevereiro pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, confirmou que ele tinha carcinoma basocelular, um tipo de câncer de pele, e que todo o tecido canceroso foi removido com sucesso, disse o médico da Casa Branca Kevin O’Connor nesta sexta-feira (3).
Biden continuará fazendo acompanhamento dermatológico como parte de seus cuidados de saúde, mas o local da biópsia está curado, acrescentou O’Connor.
Segundo o médico da Casa Branca, as lesões do carcinoma basocelular não tendem a se espalhar ou metastatizar. “Nenhum tratamento adicional é necessário”, disse.
O carcinoma basocelular é um câncer de pele do tipo não melanoma, que tem alta chance de cura desde que seja detectado e tratado precocemente. Ele é o mais comum e também o menos agressivo. Se caracteriza por uma lesão (ferida ou nódulo) e apresenta evolução lenta.
No mês passado, os médicos declararam que Biden, de 80 anos, está saudável e “apto para o dever” após um exame físico.
O ônibus da cantora Márcia Freire foi, verdadeiramente, “metralhado” durante uma tentativa de assalto na BR-101, em Alagoinhas, a 180 km de Salvador, nesta sexta-feira (3). O veículo, onde estava a cantora e integrantes da banda, foi atingido por cerca de 21 tiros.
Segundo o G1, de acordo com o motorista do ônibus, os suspeitos fizeram uma barricada com madeiras para fazer o veículo parar na pista. Ninguém ficou ferido.
No momento da tentativa de assalto, a cantora, que foi vocalista da banda Cheiro de Amor na década de 90, estava dormindo no veículo. A irmã dela e a equipe de músicos também viajavam no ônibus. Além disso, outro carro viajava pela mesma rodovia com outros integrantes da equipe.
Segundo o motorista, a ação foi rápida e envolve cinco suspeitos, que não foram presos até a tarde desta sexta. “Um homem fez a ultrapassagem no carro da frente, que também estava com pessoas da banda. Depois ele sumiu e já apareceu fazendo uma barricada na nossa frente, havia apenas um espaço pequeno por onde eu consegui passar [com o ônibus]”, contou.
O interno do sistema prisional do Rio Grande do Norte aprovado no curso de Direito da UFRN realizou a matrícula nesta sexta-feira (3) e já está apto a frequentar as aulas, que começam na próxima segunda (6). À Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o detento disse que a escolha pelo curso foi para ajudar outras pessoas que precisam de acesso à Justiça.
O homem tem 37 anos e está há quatro anos e um meses na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Ele se classificou em primeiro lugar para Direito na principal universidade do RN dentro das vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que cursou integralmente o ensino médio em escola pública, de acordo com a Lei 12.711 de 2012.
Considerado um preso de bom comportamento, o interno aproveitou as diversas oportunidades de trabalho e educação oferecidas pela unidade e há um ano e seis meses trabalha no refeitório do local. Por conta disso, tem direito à remição da pena, diminuindo um dia a cada três trabalhados.
Este foi o segundo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prestado pelo detento, que também já participou de curso do Senai e projetos de leitura. Somando-se tudo, já tem quase um ano inteiro de pena abatida. Neste mês, ele deve progredir do regime fechado para o semiaberto, provavelmente com o uso de tornozeleira eletrônica, e assim frequentará as aulas na UFRN.
Nesta sexta, toda a documentação para a matrícula foi providenciada pelo Departamento de Promoção à Cidadania (DPC) da Seap. Em sua rotina, o estudante e calouro de Direito gasta cerca de cinco horas na penitenciária só com os estudos.
Segundo a Seap, até o início deste ano, 78 detentos do Estado estavam inscritos em um curso superior e outros 798 matriculados em cursos regulares (fundamental e médio). No Rogério Coutinho Madruga, quatro cursam Administração à distância na Universidade Paranaense (Unipar) e outros 30 estão com matrícula no ensino fundamental.
“A Secretaria, desde 2019, vem fomentando o trabalho e a educação como forma de ressocialização e redução dos índices de criminalidade”, disse a pasta.
A penitenciária Rogério Coutinho é a unidade onde estão alguns dos presos considerados mais perigosos do Rio Grande do Norte, com lideranças de facções. Assim, a direção criou um pavilhão específico para pessoas privadas de liberdade classificadas com “excelente conduta carcerária”. A rotina de estudos do aprovado no Sisu foi possível graças a essa medida.
“É uma grande honra ter sido escolhido para representar uma gama de pessoas que tiveram atuação destacada. Fico com uma responsabilidade muito grande na minha atuação para dar continuidade, para que cada vez mais o desporto brilhe na nossa cidade. A gente, através do desporto escolar, atua diretamente para mostrar os caminhos do bem. A responsabilidade social é muito grande.”
A fala é do professor de educação física Adelgimar Machado que foi um dos homenageados na noite desta quinta-feira (2), em evento realizado pela Câmara Municipal em parceria com o blog Terra da Xelita. Ele recebeu a Honra ao Mérito Esportivo e falou na tribuna do auditório em nome dos jovens e adultos, de diversas modalidades esportivas como atletismo, futebol, paralímpica, voleibol, handebol, artes marciais, futsal e também na arbitragem e na área da comunicação esportiva.
É a 4ª vez que o evento acontece na Casa Legislativa, mas esta já é a 9ª edição organizada pelo blog Terra da Xelita. Para o idealizador, Garrincha, esse é um momento ímpar do esporte currais-novense, um momento de gratidão e reconhecimento aos atletas. Segundo ele, a escolha dos homenageados é feita através de um ranking e também indicação dos profissionais de cada modalidade.
O presidente da Câmara, vereador Cleyber Trajano, foi o propositor do evento. O mandato dele tem contribuído para incentivar e fortalecer o esporte. “É uma alegria, enquanto vereador que se preocupa com o nosso esporte, realizar essa Sessão tão bonita. O nosso mandato é parceiro do esporte e, entre outras ações, destinou emenda parlamentar para aquisição de uma van, para o Potyguar e para a Liga Desportiva Currais-novense”, destacou.
Além dos homenageados e seus familiares, estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares; o presidente da Liga Desportiva Currais-novense, Manoel Galdino e a vereadora Leilza Palmeira. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.
A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.
Não foram divulgados detalhes sobre as investigações, mas a Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que o caso é apurado pelo Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e pela Delegacia de Defesa da Mulherda cidade. A causa das mortes deverá ser divulgada só após laudo da perícia, que deve ser concluída em até 30 dias.
Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanni e Rickson. Informações preliminares da polícia apuradas pela TV Verdes Mares Cariri, afiliada da Globo, indicam que havia cordas onde os corpos foram achados, e os dois morreram de mãos dadas.
Yanny Brena era médica e foi eleita em novembro de 2022, aos 26 anos, presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, com 278 mil habitantes; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.
Na última publicação em rede social, Rickson Pinto postou a frase “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso”.
Ausência na última sessão e falta de contato
Conforme assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.
Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.
“Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado.”
Investigação
Equipes da Perícia Forense chegaram à residência por volta das 9h20 e fizeram as primeiras apurações sobre o caso.
Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades.
O vereador e policial Capitão Vieira (PTB), que acompanhou a perícia, lamentou a morte do casal.
“Uma menina jovem, tinha um futuro brilhante. A gente precisa muito de Deus no coração, e quero dizer à família, aos pais, ao deputado Yury do Paredão, todas as nossas condolências. E queria dizer que nós, vereadores, estamos todos consternados”, comentou.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, decretou luto oficial de três dias e disse estar “transtornado”.
“Com muita consternação recebi a notícia do falecimento da nossa querida Yanny Brena, presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Neste momento de dor, externo os meus mais sinceros sentimentos de pesar aos seus familiares, aos amigos, aos vereadores e ao povo da nossa cidade de modo em geral. Que Deus dê conformação a todos, neste momento de grande comoção.”
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), utilizou as redes sociais para lamentar a morte da vereadora e do companheiro.
“Lamento profundamente o falecimento da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e de seu namorado, Rickson Pinto. A causa das mortes está sendo investigada. Que Deus conforte as famílias e os amigos neste momento de imensa dor.”
Jade Romero, vice-governadora do Ceará, comentou que recebeu com pesar a notícia do falecimento. “Recebi com muito pesar a notícia do falecimento da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e de seu namorado, Rickson Pinto. Nesse momento de dor, transmito minha solidariedade para familiares e amigos.”
“Recebi com muito pesar a notícia da morte da presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e de seu namorado; os dois muito jovens. Que Deus conforte o coração de toda a família e dos amigos”, disse o ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente em 10 dias um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Esse prazo começa a ser contado a partir desta sexta-feira (3).
Na revisão da vida toda, é possível o segurado do INSS usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas os salários recebidos depois de julho de 1994.
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que foi mais uma sinalização positiva da Corte Superior para que seja honrada a decisão do plenário do STF do dia 1º de dezembro, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas em relação à revisão.
Esse pedido de Moraes não muda nada para os segurados que entraram com ação ou pretendem ingressar com processo para pedir revisão de valores.
“Foi uma resposta do Supremo ao pedido recente do INSS para a suspensão dos processos que tratam do tema em todo país. O ministro Alexandre de Moraes teve uma decisão acertada ao receber os pedidos do INSS e também dos aposentados e buscar um melhor entendimento para que o pagamento seja feito o mais breve possível sem afetar a estrutura do INSS. Essa nova decisão não afetará em nada o direito dos aposentados”, diz o advogado.
O INSS pediu ao STF em 13 de fevereiro a suspensão nacional de processos que discutem a revisão de aposentadorias. O instituto alegou que a medida era necessária para operacionalizar administrativamente o cumprimento da decisão.
Segundo a autarquia federal, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev, responsável pela tecnologia do governo federal. O INSS argumenta que a complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.
Na visão de Moraes, os argumentos do INSS quanto às dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, devido ao impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.
Para o ministro, não é razoável que a orientação estabelecida pelo Supremo fique sem previsão e considera necessário que o INSS apresente um plano informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.
Assim, após o prazo de 10 dias, Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do INSS para suspender processos em andamento sobre o tema.
“Trata-se de uma decisão sensata do ministro que, após receber os pedidos das duas partes, determinou um prazo para que o INSS realize um planejamento de como serão os pagamentos da revisão da vida toda”, afirma Badari.
O advogado ressalta que a nova determinação serviu para anular a manobra processual do INSS. “O pedido do INSS se mostra meramente protelatório e poderá trazer prejuízos ainda maiores para os aposentados e pensionistas, em sua maioria com idades avançadas e muitos doentes”, opina.
Quem pode pedir Advogados previdenciários alertam que a revisão só vale a pena para quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.
De acordo com o advogado previdenciário João Badari, trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem – é que se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.
“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve estar atento para não ser prejudicado. Além disso, é preciso fazer os cálculos, pois não compensa para todo o mundo”, afirma.
Podem pedir a revisão da vida toda os segurados nas seguintes situações:
Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 Ter recebido os melhores salários antes de julho de 1994 Quem tenha poucas contribuições ou tenha começado a ganhar menos a partir de julho de 1994 Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999 – neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer Benefício precisa ter sido concedido há menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação
Por exemplo, o segurado tem 20 anos de contribuição (com o valor de recolhimento perto do teto do INSS) antes de julho de 1994, e 10 anos de valores baixos após essa data. Serão esses 20 anos de contribuições mais altas que farão com que o benefício suba de valor.
Assim, se o segurado tem certeza que não corre o risco do prazo decadencial e acha que a inclusão dos períodos anteriores a 1994 podem melhorar sua aposentadoria, deve organizar os documentos e fazer os cálculos, ressalta Badari.
Quais benefícios podem ser revistos? Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a revisão da vida toda são:
aposentadoria por idade aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria especial aposentadoria da pessoa com deficiência aposentadoria por invalidez pensão por morte auxílio-doença O que o segurado precisa fazer Agende uma consulta previdenciária, com um advogado especialista em direito previdenciário e especialista em ações de revisão da vida toda para verificar a documentação e ver se tem mesmo o direito. Em caso positivo, contrate um advogado e junte toda a documentação que comprove o direito. Entre com a ação judicial por meio do advogado previdenciário. O processo poderá demorar de 2 a 3 anos para ser julgado. Mas o segurado receberá os valores atrasados dos últimos 5 anos, a contar a data de entrada do processo judicial.
Para pedir a “revisão da vida toda”, os segurados devem ingressar com uma ação levando em conta as seguintes situações:
Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos. O que acontece se ganhar a ação O segurado do INSS que ganhar a ação terá direito a receber os atrasados dos últimos 5 anos e poderá ainda ter um aumento no valor do benefício mensal – mas nesse último caso dependerá dos valores de contribuição antes de julho de 1994.
A Polícia Federal e a Polícia Civil, cumprem na manhã desta sexta-feira (3/3), em Monte Alegre/RN, Região Metropolitana de Natal, dois mandados de busca e apreensão visando apurar o contrabando de cigarros. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
A investigação teve início há cerca de 5 meses quando a Polícia Militar apreendeu um grande carregamento de cigarros contrabandeados depositados numa granja pertencente a um policial civil, na Grande Natal. Naquela ocasião, dois suspeitos foram presos em flagrante, sendo um deles, o caseiro do imóvel detido na posse irregular de uma espingarda, cal.12 que estava registrada em nome do policial ora investigado, cujo armamento era utilizado para realizar a segurança do local.
Autorizada pela Justiça, a quebra do sigilo bancário do envolvido revelou indícios de recebimento de valores fracionados, depósitos de origens não comprovados, além de serem incompatíveis com o perfil financeiro daquele servidor público, configurando, assim, suspeita de lavagem de dinheiro.
Além dos mandados de busca hoje cumpridos nos imóveis do policial civil acusado, a Justiça decretou, também, o seu afastamento cautelar da função pública até o término da instrução criminal. Foi autorizado, ainda, o compartilhamento dos elementos de prova com a Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Corregedoria Geral no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, a fim de possibilitar a apuração de ilícitos criminais e administrativos de suas atribuições.
O crime de contrabando de cigarros prevê pena de reclusão, de 2 a 5 anos e o crime de lavagem de dinheiro, pena de 3 a 10 anos, além de multa.
Na ação foram utilizados ao todo 12 policiais federais e 10 Policiais Civis.
A cueca de um golpista filmado depredando uma obra de arte no interior do Planalto foi citada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) como “prova”, no pedido de impeachment do presidente Lula, da interferência de “revolucionários” nos atos de 8 de janeiro.
“Ocorre que o perfil característico dele destoa sobremaneira do perfil característicos dos cidadãos patriotas que ficaram 70 dias seguidos em manifestação, pois (1) vestia a camisa do Presidente, o que por consenso foi vedado nas manifestações; (2) tem duas passagens na polícia por tráfico de drogas, a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro sempre combateu e cujos traficantes, sabidamente, são contra; (3) a forma de utilizar a calça, aparecendo a cueca, é típica vestimenta de revolucionários e não de cidadãos conservadores e patriotas”, alega o deputado no pedido de impeachment.
O documento foi apresentado nesta quinta-feira (2/3) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lura (PP-AL). Nele, Jordy relaciona uma série de argumentos para demonstrar uma suposta omissão do presidente e dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, em ações para evitar a invasão das sedes dos Três Poderes.
Entre os argumentos, está uma suposta participação, defendida nos perfis e grupos bolsonaristas nas redes sociais, dos chamados “false flags”, pessoas de fora do movimento infiltradas para iniciar a baderna. O exemplo usado por Jordy é o de Antônio Cláudio Alves Ferreira, preso depois de ser filmado destruindo o relógio de Dom João VI.
O vereador de Caxias de Sul, Sandro Fantinel (sem partido), publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando pelos ataques xenofóbicos que proferiu contra os baianos para defender os empresários de vinícolas autuadas por trabalho análogo à escravidão. Após a repercussão do caso e do risco de perder o mandato, o vereador disse que está “profundamente arrependido”. “Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte/Nordeste do país. Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte/Nordeste”, diz, enquanto lê a nota.
“Se as pessoas me atacassem a mim (sic), se eu pagasse pelos erros que eu cometi, a gente paga, porque quando a gente erra a gente tem que pagar. Mas o que tá acontecendo, meu povo, é que minha esposa chora noite e dia recebendo mensagens ofendendo ela com todos os pior nome que vocês pode imaginar (sic). Ela tá pensando até em me deixar”, afirma o vereador emocionado.
Depois do discurso preconceituoso, Fanatiel foi expulso do Patriota, partido que o abrigava até esta quarta-feira (1º). De acordo com o Patriota, o pronunciamento de Fantinel na Câmara Municipal de Caxias do Sul foi “está maculado por grave desrespeito a princípios e direitos constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se refere de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante”.
As Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul elaboraram e protocolaram, uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pedindo a cassação do mandato do vereador.
No documento, as Defensorias pedem que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.
Além do pedido de cassação, as entidades protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político.
RELEMBRE O CASO
No dia 24 de fevereiro a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou cerca de 150 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão, na região de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O grupo, em sua maioria, era composto por baianos, recrutados no estado de origem e que ao chegar no local, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos empregadores.
Os trabalhadores relataram diversas situações que passavam, tais como atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e alimentos estragados.
