Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a judicialização de casos médicos ganhou protagonismo na Justiça de São Paulo. Pelo menos 80% dos casos são vencidos pelos clientes das operadoras. Na análise no estado, de 2018 a 2021, foram 200 mil sentenças.
Os casos na Justiça estão relacionadas normalmente a três situações: reajuste da mensalidade, mudanças de contrato e a mais recorrente é a recusa de pedidos de tratamento.
Segundo Daniel Wang, autor do estudo da FGV, a recusa de tratamentos ser o principal motivo para processos judiciais é o rol de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “A judicialização amplia a lista de tratamentos que se tem acesso, mas uma das consequências é o aumento das mensalidades dos planos de saúde”, explica.
Wang afirma que os clientes ganham a maioria dos casos porque a Justiça entende que os planos de saúde são obrigados a cobrirem o rol da ANS e outros tratamentos além dele. “Mesmo que ultrapassasse o rol, as decisões vão nesse sentido de fazer o plano cumprir com o tratamento”, explica.
A judicialização é tão comum, que o advogado Edson de Queiroz já aconselha os clientes sobre o que fazer em caso de recusa de tratamento. “Nós sempre pedimos aos nossos clientes que, primeiro, façam a reclamação pela ouvidoria do plano de saúde, depois, uma reclamação na ANS, é importante, e, por último, uma reclamação no Procon”, afirma. Se mesmo assim o problema não for resolvido, a orientação é recorrer ao judiciário.
José Juscelino dos Santos Rezende, pai e principal padrinho político do ministro das Comunicações do governo Lula, é réu na Justiça do Maranhão por encomendar a morte de um agiota na cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, reduto eleitoral da família. A denúncia por homicídio qualificado foi aceita em 2007, mas o caso está travado há dois anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Juscelino Rezende tenta manter o julgamento em Vitorino Freire.
Indicado do União Brasil para o Ministério das Comunicações, Juscelino Filho é citado pelo Ministério Público do Maranhão como “herdeiro político” do pai. Rezende foi prefeito de Vitorino Freire por dois mandatos, entre 1997 a 2000 e 2000 a 2004, e deputado estadual. Ele foi fundamental para Juscelino conquistar o primeiro mandato de deputado federal, em 2014. Naquela eleição, Juscelino foi o candidato mais votado em Vitorino Freire, com cerca de 7 mil votos.
O MP acusa Rezende de ter pagado R$ 18 mil para um “temido pistoleiro” da região matar o agiota José Soares Rodrigues, conhecido como “Zezico Galego”, no dia 18 de julho de 2003. A vítima, identificada pelo MP como “um grande agiota da região”, integrava o “círculo de amizade” de Rezende e teria emprestado “vultosa quantia” em dinheiro para o então prefeito fazer campanha eleitoral.
Segundo a denúncia oferecida pelo MP, Rezende negociou os detalhes do crime, por meses, com um comerciante local. O pistoleiro Ruberval Gomes da Silva, supostamente contratado por Rezende, estava na garupa de uma moto quando desferiu o tiro fatal no pescoço da vítima.
Ruberval prestou depoimento à polícia, na presença de dois promotores de Justiça, e confessou a autoria do crime e a participação de Rezende na elaboração do assassinato. O pistoleiro foi condenado a 15 anos de prisão pela morte da vítima. Rezende foi acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A denúncia contra Rezende foi oferecida em março de 2007 e aceita pela Justiça no mês seguinte. O caso, no entanto, só foi enviado a júri popular em março de 2013. Ao pronunciar a decisão, o juiz Jairon Ferreira de Morais, que, à época, era titular da 1ª Vara de Vitorino Freire, escreveu que “não se pode negar a existência nos autos de indícios de que o réu poderá ter concorrido para o crime, na qualidade de seu autor intelectual”.
O juiz cita que o pistoleiro reproduziu os mesmos detalhes do crime, narrados em depoimento às autoridades, para um detento com quem dividiu cela no Maranhão. “É, portanto, pouco provável que o dito executor tivesse a memória milagrosamente atual a ponto de reproduzir, em diversas passagens e em distintas circunstâncias, fatos que não vive em pessoa e de modo efetivo”, disse o magistrado.
O MP também usou como prova uma ligação telefônica, intermediada por uma terceira pessoa, em que Rezende conversou com o pistoleiro sobre a “transferência de valores”, em período “contemporâneo ao crime”. Rezende reconheceu, em depoimento, que falou com Ruberval. O intermediador dessa conversa é uma das testemunhas no processo.
O mérito da denúncia ainda não foi analisado porque o MP tenta transferir o julgamento para a comarca de São Luís desde 2014. A acusação alega que o júri popular estará sob a influência política de Rezende se a ação transcorrer em Vitorino Freire.
A filha de Rezende, Luanna Rezende, é a prefeita de Vitorino Freire desde 2016. Luanna era médica, sem experiência política anterior, e foi reeleita para um segundo mandato no pleito de 2020. Já Juscelino Filho chegou ao terceiro mandato como deputado federal antes de assumir o Ministério das Comunicações.
Além da força política, Rezende nomeou diversos servidores que constam na lista geral de jurados da cidade, segundo o MP. Ruberval e o motorista que o levou na garupa da motocicleta no dia do crime foram julgados em São Luís, inclusive.
A mudança de cidade foi aceita pelas duas instâncias da Justiça maranhense, mas a defesa de Rezende apresentou recurso para barrar a transferência no STJ. Na última movimentação do processo, em 17 de setembro de 2021, o Ministério Público Federal se manifestou contra o recurso de Rezende. O caso está travado no STJ desde então.
Rezende continua ativo na política maranhense. Ele está com 68 anos e trabalha na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famen), uma entidade privada que fornece consultoria aos prefeitos locais. No ano passado, Rezende e Juscelino fizeram campanha junto com o senador Weverton, do PDT, durante a disputa para o governo estadual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem em mãos documento que pode complicar ainda mais a situação de Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro que foi afastado do cargo na terça-feira (28/2). Trata-se de um depoimento, oficializado em cartório, em que o ex-governador Sergio Cabral conta que o advogado Nythalmar Dias o procurou em junho de 2018, na prisão, dizendo-se mandatado por Bretas, e fez proposta que Cabral configurou como extorsão.
A história já havia sido contada pelo próprio Nythalmar em sua delação premiada, mas a confirmação e os detalhes fornecidos por Cabral agravam a situação de Bretas. Segundo o ex-governador afirma no documento, Nythalmar disse que Bretas propunha que ele e sua então esposa, a advogada Adriana Ancelmo, assinassem um documento entregando todos os seus bens para a Justiça. E que, diante da assinatura, Ancelmo poderia se livrar de ser condenada e presa novamente.
A decisão de Bretas que revogou a prisão domiciliar da então mulher de Cabral foi dada em 28 de agosto de 2018. Agora, Cabral entregou ao CNJ documento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que mostra os dias em que foi visitado por Nythalmar: 7, 12, 17 e 24 de junho de 2018 – ou seja, dois meses antes de Bretas assinar a decisão.
Bretas foi afastado pelo CNJ, nesta terça-feira (28/2), por supostas irregularidades na condução dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. O colegiado decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz.
Por 12 votos a 3, os conselheiros determinaram o afastamento de Bretas até a conclusão das investigações. O documento enviado por Cabral ao CNJ é uma das provas que constarão nos autos da investigação.
A falta de atenção ao texto do anúncio frustrou a expectativa de uma turista paulista de se hospedar no Rio de Janeiro com vista para o mar. A jornalista Gabriela Camargo, 29 anos, foi passar o Carnaval com amigos no estado vizinho e escolheu a hospedagem encantada por um cenário que, na verdade, era um adesivo na janela.
Quando abriu os vidros, ela percebeu que passaria o feriado com vista para vários outros prédios, cena parecida com a capital paulista.
Em entrevista ao portal G1, a turista paulista disse que se confundiu ao dar mais atenção às fotos do que ao texto do anúncio, que alertava para a existência do adesivo. “Pelas fotos do anúncio, parecia real que era uma vista de frente para o mar, e o preço era legal por ser na Zona Sul”, relatou.
“Eu só vi a localização e disse que estava ótimo. Foi assim que a gente escolheu o apartamento, pela localização. No anúncio, parecia uma vista verdadeira. Eu nem me atentei que era uma vista de Ipanema, e o apartamento era localizado em Copacabana”, complementou a turista, que, mesmo assim, acabou curtindo a viagem.
Não foi golpe, mas desatenção “A gente não sofreu nenhum tipo de golpe, foi a gente que não leu o anúncio. Na descrição do anúncio, vem dizendo no final que era um adesivo. O apartamento é exatamente o que a proprietária prometeu para a gente”, explicou Gabriela.
Veja as postagens feitas por ela no Instagram do momento da frustrante surpresa sobre a vista:
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, encaminhou ao governo federal proposta de reestruturação da carreira para reajustar os salários de policiais federais, peritos e delegados.
Enquanto o governo está propondo reajuste linear de 8% para todos os servidores federais, os integrantes da Polícia Federal pedem reestruturação que provocaria recomposição salarial de até 80% para as categorias que ganham menos.
Elaborada pelos sindicatos que representam as diferentes carreiras da Polícia Federal, a proposta foi endossada por Andrei Rodrigues em um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No escalonamento proposto pelos sindicatos, delegados no topo da carreira ganhariam salário de R$ 44 mil até 2025, reajuste de 42% em relação aos R$ 30,9 mil atuais. O salário corresponderia a 95% do de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodrigues cita que esse é o patamar de carreiras do funcionalismo federal, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal.
Já para os agentes da base da carreira, o reajuste proposto é de 80%, de R$ 13 mil para R$ 23,4 mil em 2025. A recomposição seria implementada gradualmente, com aumentos sucessivos em 2023, 2024 e 2025.
No ofício, Rodrigues diz que os servidores da Polícia Federal tiveram o último reajuste em 2017 e, desde então, vêm sofrendo perdas salariais devido à inflação.
Segundo o documento, de 2006 a 2021 houve inflação de 228,64% no índice IGP-M, e o subsídio dos policiais federais aumentou apenas 104%.
“O reconhecimento e a valorização dos servidores, conferindo-lhes tratamento isonômico em relação a outras carreiras do Poder Executivo, promoverão a permanência e a motivação dos recursos humanos necessários à manutenção e à maior eficiência na prestação dos serviços essenciais prestados pela Polícia Federal, resultando no fortalecimento da capacidade institucional”, diz o ofício assinado pelo diretor-geral.
A Sidys TV já tem um nome para substituir o repórter Lázaro Jordão, trata-se de Simara Araújo, repórter da TV câmara de Currais Novos, que teve sua carreira iniciada há 2 anos e se apaixonou pela profissão. Simara substituiu por duas semanas o apresentador Cleto Filho no repórter seridó e ganhou a simpatia de todos na TV. Boa sorte a jovem repórter.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou que “sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão sigilosa”.
A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, levou em conta a conduta de Bretas como juiz criminal, segundo integrantes do CNJ.
No conselho, havia três procedimentos abertos sobre o juiz.
O primeiro item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.
À época, Bretas chamou para uma audiência Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
O Ipespe divulgou nesta terça-feira (28) um estudo contratado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com avaliação dos brasileiros sobre o início do governo Lula. O governo do petista é visto como “ótimo ou bom” por 40% dos entrevistados — 27% definem os dois primeiros meses como regulares, enquanto 28% os consideram ruins ou péssimos. Outros 5% não souberam analisar.
Em outro parâmetro da pesquisa, 51% dizem aprovar o novo governo, enquanto 36% desaprovam. Outros 15% ainda não sabem. As expectativas para o governo têm tendência de aprovação: 49% esperam que o governo seja ótimo ou bom (eram 46% em dezembro), enquanto 25% acham que será ruim ou péssimo (eram 31% há dois meses).
Quase 75% dos entrevistados acreditam que a vida pessoal irá melhorar em 2023, e 55% acham que o país irá melhorar. Para 47%, no entanto, a melhora econômica do país só ocorre a partir do próximo ano.
Foram ouvidas 2.000 pessoas em todas as regiões do Brasil.
Após mais de um ano sem poder contar com a Petrobras para o fornecimento de gás natural para o Rio Grande do Norte, a Potigás fechou contrato de oito anos com a Estatal que é a maior produtora de gás natural do Brasil. A partir desta quarta-feira, 1º de março, a Petrobras irá fornecer 40 mil metros cúbicos de combustível por dia, volume que subirá para 100 mil metros cúbicos diários em janeiro de 2024.
A Petrobras havia abandonado o fornecimento de gás para as distribuidoras do Nordeste, tendo optado por não participar da Chamada Pública realizada pela Potigás em 2021. Esse cenário foi revertido a partir de tratativas entre a presidência da Companhia Potiguar de Gás e a Petrobras, garantindo segurança no suprimento de gás para o Rio Grande do Norte através de um parceiro tão estratégico.
Para Marina Melo, diretora-presidente da Potigás, é uma notícia extraordinária para a Companhia e para os consumidores de gás natural do Estado: “É um contrato de extrema importância por tudo que a Petrobras representa para o nosso país e porque isso significa segurança no fornecimento de gás, tranquilidade no abastecimento do nosso mercado, garantia de que podemos seguir aumentando nossa rede e mantendo nossas tarifas”, afirma.
A imprensa currais-novense perde muito com a saída do jovem e competente repórter Lázaro Jordão. Lázaro é um grande profissional e gente da mais fina qualidade. O repórter fez uma postagem na sua rede social falando da sua saída da Sidys depois de 12 anos de casa. Segue a nota :
” A nossa vida é feita de ciclos, e assim alguns precisam serem fechados para que outros sejam abertos, hoje terça-feira 28 de fevereiro de 2023 encerro minha trajetória na reportagem e na apresentação da SIDY’S TV. Despedidas nunca são fáceis e se tratando de uma história de doze anos, esse será um capítulo da minha vida que sempre lembrarei com carinho, do trabalho, da correria, das missões possíveis e impossíveis, e dos amigos que guardarei no coração e que levarei para toda a vida, mas tudo tem seu tempo, começo, meio e fim. Pedi meu desligamento da empresa SIDY’S, para trilhar um maior desafio, talvez um dos maiores da minha trajetória profissional. Não posso esquecer do carinho dos telespectadores de todas as idades, dos jovens, dos idosos e das crianças, tudo foi uma grande experiência. Aos gestores da empresa, obrigado por cada oportunidade, afinal foi aqui que minha história teve início profissionalmente, gratidão e vida próspera é o que desejo ao grupo SIDY’S, e a vocês meus amigos a gente se encontra já já, mandarei notícias por aqui minha turma”. Lázaro ainda não informou qual seu destino profissional. Desejamos êxito ao grande repórter
Os governos de centro-esquerda se tornaram melhores gestores da economia do que a direita no século 21, defende Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de economia, professor da Universidade de Columbia (EUA) e antes economista-chefe do Banco Mundial (1997-2000).
Para Stiglitz, que completou 80 anos neste mês de fevereiro, a centro-esquerda volta ao poder na América Latina em momento “que não poderia ser pior”, com pandemia, inflação, restrições fiscais e a economia mundial em desaceleração.
Mas ele avalia que os governos da região poderão ser bem sucedidos se conseguirem manter o foco no fato de que foram eleitos para criação de uma “prosperidade compartilhada”, isto é, um crescimento inclusivo, que garanta a melhora de vida da parcela mais pobre da população.
Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Stiglitz afirma que os bancos centrais do mundo erram ao combater a inflação atual com elevação de juros.
Isso porque, na avaliação do economista, a alta no custo de vida que aflige o mundo hoje é provocada principalmente por restrições na ponta da oferta causadas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, além de mudanças no padrão de consumo também derivadas da crise sanitária.
Assim, no contexto atual, elevar juros – uma medida de política monetária que tem por objetivo aumentar o custo e restringir a oferta de crédito, esfriando a economia para reduzir a inflação – pode fazer mais mal do que bem, defende o Nobel.
No Brasil, na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o nível da taxa básica de juros e da meta de inflação do país, Stiglitz avalia que o petista está correto em suas preocupações.
“Há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país. Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”, diz Stiglitz à BBC News Brasil.
“A pesquisa teórica mais recente, realizada em um período longo de tempo, mostra que, em momentos de rápido ajuste da economia e mudança estrutural – o tipo de coisa que estamos vivendo no mundo pós-covid e à medida que rumamos para a transição verde –, uma taxa de inflação mais alta na verdade facilita o ajuste”, afirma.
Conselheiro durante o governo do democrata Bill Clinton (1995-1997) e atualmente copresidente da ICRICT (sigla em inglês para Comissão Independente de Reforma Tributária Internacional de Empresas), Stiglitz defende que o combate à desigualdade deve estar no topo das prioridades da reforma tributária brasileira – cuja proposta o governo Lula pretende apresentar ainda neste primeiro semestre.
“Obviamente é importante ter um sistema tributário eficiente e isso exige simplificação. Mas o que é ainda mais ou igualmente importante para o Brasil é reformular o sistema tributário para combater a desigualdade”, afirma o economista, um dos defensores de um imposto global sobre multinacionais e do aumento da tributação sobre os mais ricos.
“Eu não posso opinar sobre a política brasileira, mas acredito que aumentar a progressividade do sistema tributário do Brasil deve ser uma prioridade. Diante do elevado nível de desigualdade do país, isso deve estar no topo da agenda.”
O empresário e apresentador Roberto Justus disse, em entrevista ao programa “Pânico”, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (27/2), que se decepcionou com o comportamento “covarde” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(Ele fez) tudo errado. Saiu do Brasil, não entregou a faixa (presidencial), foi covarde, não voltou até agora, não falou com ninguém e quando falou foi uma decepção”, reclamou Justus. O empresário paulista apoiou o candidato à reeleição durante o pleito presidencial realizado em outubro de 2022.
Roberto Justus afirmou que a volta do Partido dos Trabalhadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo máximo do Executivo é responsabilidade de Bolsonaro pelas “bobagens que ele fez e disse”.
O empresário afirmou que o ex-presidente “ouve pessoas erradas. Carluxos da vida, que estão belicosos, que querem bater em todo mundo”, referindo-se a influência que o filho e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), exerce
Em março de 2020, Justus havia reclamado, em áudio de uma conversa com o também apresentador Marcos Mion, de uma estimativa do biólogo Átila Iamarino, que afirmou que, caso o Brasil não adotasse nenhuma medida sanitária para combater a COVID-19, poderiam morrer 1 milhão de pessoas. Na época, Justus chamou a projeção de “histeria desproporcional” e que “300 mil casos no mundo com 15 mil mortes” não é muita coisa.
Os últimos dados apontam que 675 milhões de pessoas se contaminaram oficialmente com o coronavírus, sendo que foram registradas 6,87 milhões de mortes pela enfermidade.
“Eu me decepciono com esse tipo de gente. Eu não quero mais um presidente que faça esse tipo de atitude”, afirmou Roberto Justus.
As declarações do general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, antes de sua nomeação como comandante do Exército pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelam sua visão pessoal sobre a eleição e a postura das Forças Armadas em relação a ela. Ele afirmou que a vitória do petista nas urnas foi “indesejada” para “a maioria” dos fardados e que “infelizmente” ocorreu.
Falando a subordinados no Comando Militar do Sudeste em 18 de janeiro, o general destacou que não há elementos legais para contestar o resultado e alegar fraude no processo eleitoral, mas disse que “essa sensação (de irregularidade) ficou, porque a eleição foi apertada”. No mesmo discurso, ele fez críticas a Jair Bolsonaro e acusou o ex-presidente de tentar instrumentalizar as Forças Armadas em benefício próprio.
“A gente (Forças Armadas) participou da comissão de fiscalização (das eleições). Não aconteceu nada, não teve nada. Tanto que teve um relatório do Ministério da Defesa que foi emitido e que fala que não foi encontrado nada naquilo que foi visto. Agora, o processo possivelmente pode ter falhas que têm de ser apuradas, falhas graves, mas não dá para falar com certeza que houve irregularidades. Infelizmente foi o resultado que a maioria de nós, para a maioria de nós foi indesejado, mas aconteceu”, disse.
As declarações foram feitas em uma cerimônia em homenagem aos militares mortos no terremoto de 2010 no Haiti e divulgadas pelo podcast Roteirices. Antes de iniciar seu discurso, Paiva advertiu que não queria ser gravado, mas o pedido foi infringido por um integrante da plateia.
O discurso teve tom institucional, com defesa das Forças Armadas como instituição de Estado, não de governo. O general criticou a politização dos quartéis e episódios ocorridos durante o governo Bolsonaro, como quando o ex-presidente quis organizar uma motociata partindo de um quartel.
Paiva também ressaltou que as Forças Armadas participaram da comissão de fiscalização das eleições e que não foi encontrado nada irregular durante o processo. Apesar de defender o respeito às instituições e ao resultado das urnas, o general afirmou que ficou, sim, a sensação de “parcialidade” por parte da Justiça eleitoral, em favor do presidente Lula. Ele rechaçou repetidas vezes a ideia de contestar a eleição, alegando ser necessário manter a ordem institucional, mas afirmou não ser possível “garantir” nem que houve, nem que não houve fraude.
“Não posso garantir que teve ou não teve alguma coisa. Não posso garantir que a sensação de parcialidade não existiu por parte da Justiça. Mas o que eu posso falar é o seguinte: não tem ferramenta dentro da escala legal para prever contestação da eleição dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Essa sensação ficou, porque a eleição foi apertada, mas aconteceu”, acrescentou o general.
Maioria dos fardados é conservadora e de direita Paiva afirmou também que a maioria dos fardados é conservadora e de direita, mas ressaltou que isso não pode interferir no papel da instituição de se manter apartidária. “Política partidária dentro da força gera desgaste. Todos nós somos da bolha fardada, da bolha militarista, da bolha de direita, conservadora. A maioria de nós é dessa bolha, raramente um de nós frequenta outra bolha”, disse.
Combate ao extremismo O general disse ainda que é preciso combater os “extremos dos dois lados” e chamou os manifestantes que invadiram as sedes dos três Poderes de “malucos” e “vândalos”. “É um cara que entrou numa espiral de fanatismo que não se sustenta. O que produziu? Ia derrubar o governo assim? O Supremo muda? Todo mundo se comunica e julga por sistema online. Se jogar uma bomba no palácio, ele vai despachar de outro. Que coisa infantil, besta, burra, irascível”
Na gravação do dia 18 de janeiro, Paiva afirmou, ainda, que o “pessoal da extrema direita” estava corroendo as Forças Armadas, inclusive dentro da própria instituição. “O pessoal da extrema direita, que incluo pessoal nosso, está permitindo que nos ataquem, inclusive tentando destruir cadeia de comando”.
Paiva também defendeu que o Exército não pode se render a posicionamentos político-partidários. “O Exército não tem partido. Isso tem de ser um mantra. Se a gente permitir que o Exército fique partidário, é o começo da nossa derrocada. Quem permite que a instituição vire partidária é a Polícia Militar, e ela sofre as consequências disso”, disse.
A Petrobras anunciou que o preço da gasolina para as distribuidoras será reduzido a partir de desta quarta-feira 01. O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. O anúncio vem no mesmo dia em que os tributos federais sobre o combustível e o etanol voltarão a ser cobrados.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.
Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.
Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos.
“A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, disse a companhia em nota
A partir desta segunda-feira (27), mais 347 municípios do país terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a transmitir o sinal da nova rede 5G puro da faixa 3.5GHz. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na última quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).
Distribuição
Até o momento 487 localidades – 86 milhões de brasileiros (40% da população) – obtiveram a liberação do 5G. As localidades que tiveram liberação hoje estão distribuídas em 23 estados.
Em Minas Gerais são 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Unaí. Em Goiás, onde 48 municípios serão liberados para receber o 5G, destacam-se as turísticas Alto Paraíso, Cavalcante e Pirenópolis.
A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paraná (32), Santa Catarina (21), Ceará (18), Bahia (17), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (14), São Paulo (13), Maranhão (13), Amazônia (12), Piauí (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Paraíba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amapá (2), Rondônia (1) e Pará (1).
Ativação do sinal
Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios. O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes é extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o número de habitantes das cidades.
No caso de municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 municípios), o cronograma de atendimento estabelece por exemplo, metas ano a ano até 2029. Para 2023, até 31 de julho, as empresas terão que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado será, no mínimo, uma antena para cada 50 mil habitantes.
“Além de acompanhar a implementação da tecnologia em todo o país, cobramos as operadoras quanto à qualidade do serviço, visto que tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel têm recebido reclamações de usuários”, afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reunião com as operadoras de telecomunicações realizada no final de janeiro, ele reforçou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opinião a respeito do assunto e sugeriu que as empresas façam um diagnóstico da situação.
Interferência
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado.
A instalação dos novos equipamentos é feita somente com agendamento pelo Siga Antenado ou pelo 0800-729-2404.
Vantagens
Além de maior velocidade, o 5G reduz o tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações, aumenta a capacidade de dispositivos conectados ao mesmo tempo em uma determinada área e reduz o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.
Aparelhos Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, disponíveis no mercado brasileiro, estão aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no site da Anatel.
