O número de mortos no naufrágio de um barco de madeira que levava imigrantes da Ásia para a Itália chegou a 62 nesta segunda-feira (27). Equipes de resgate encontraram mais dois corpos do mar e os corpos de muitas vítimas, incluindo crianças, foram encontrados em uma praia turística em Steccato di Cutro, após a tragédia na madrugada de domingo (26).
Segundo as autoridades, 80 foram resgatadas, das quais 20 foram levadas para o hospital.
“Alguns sobreviventes dizem que havia 120 pessoas a bordo do barco; outros dizem 200”, disse Sergio Tedesco, comandante da força policial local. “Os números são difíceis de estabelecer, só temos que esperar. Talvez quando o mar estiver mais calmo voltem mais corpos, mesmo depois de uma semana.”
Restos do barco, que teria partido em dois, estão espalhados ao longo da costa, assim como os pertences de seus passageiros, incluindo sapatos, mochilas e uma boia infantil.
Em manifestação a favor da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal estava “muito bem guardada”.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de Anderson Gustavo Torres, em 12 de janeiro de 2023, já com sua prisão preventiva decretada, foi apreendida, em sua residência, em uma pasta de documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma minuta de decretação de Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, que teria como objetivo garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial no ano de 2022”, afirma trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, acrescenta.
A manifestação da PGR ainda traz fotos da minuta e da pasta em que o papel foi encontrado. Uma das imagens mostra a pasta sendo segurada em frente a um armário próximo a fotos de família de Torres, enfeites e uma imagem religiosa.
A PGR se manifestou, nesta segunda-feira (27), a favor de manter Anderson Torres preso. A defesa de Torres pediu a revogação da prisão dele e alegou que não há requisito e fundamento para a decretação legítima da condição.
Ao longo do documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos relembra fatos que ocorreram antes dos atos criminosos de 8 de janeiro deste ano e cita conclusões de investigações posteriores sobre o caso. Por exemplo, diz que, “ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”.
“Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade.”
Para Carlos Frederico Santos, diante do panorama posto, “não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Torres atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.
“Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova. […] Há, portanto, indícios consistentes de conduta ilícita e que merecem a devida, célere a exauriente apuração, justificando-se a manutenção, por ora, da prisão processual.”
O subprocurador afirma que o Ministério Público Federal, “objetivando proteger a ordem pública e a instrução criminal” pede a manutenção da prisão preventiva de Torres, sem que isso impeça uma nova avaliação com o avanço das investigações.
“Considerando a prisão do investigado, o Parquet [Ministério Público] requer, também, que seja oficiada a Polícia Federal para, no prazo de 30 dias, apresentar relatório parcial das investigações, inclusive com a análise do material apreendido em decorrência das buscas realizadas.”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou a respeito dos ataques as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a prisão e afirmou que “foram tratados como terroristas”.
“Nós temos agora, vai completar dois meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas. Que não foi encontrado, quando foram presas, um canivete sequer com elas. E estão presas, chefes de famílias, senhoras, mães, avós presas”, disse.
A fala ocorreu durante evento nos Estados Unidos, para onde ele viajou antes do fim do mandato e onde se encontra até o momento. Assim, ele não participou da cerimônia de passagem da faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-mandatário disse ainda que não concorda com os ataques, mas que a maioria das pessoas presas não estaria na praça dos Três Poderes naquele dia. Assim, classificou o caso como uma “insegurança para nós”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explique os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI dos atos do dia 8 de janeiro.
O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que reuniu 39 assinaturas para abrir a investigação, 12 a mais que o mínimo necessário.
Thronicke é autora de pedido de CPI para apurar quem são os políticos e os financiadores por trás dos atos de violência, além de apurar eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no controle da segurança em 7 e 8 de janeiro.
“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União”, diz o documento.
O ministro tem criticado reiteradamente as falhas de segurança no dia dos atos em Brasília, em 8 de janeiro. “Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função”, afirmou Gilmar em entrevista a jornalistas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (27) que apesar de ter “aversão” ao atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele não trabalhará contra o Brasil.
“Apesar de se ter aversão ao que está na política atualmente lá no Executivo, eu não vou trabalhar contra o meu país”, disse Bolsonaro no evento Florida SA Summit, nos Estados Unidos. Ele foi aplaudido depois da declaração.
Bolsonaro deve ficar nos EUA até 15 de março, estendendo sua estadia em ao menos 18 dias no país norte-americano. A Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República autorizou o afastamento de 3 funcionários que acompanham o ex-presidente no exterior.
Embora a declaração de Bolsonaro tenha sido em tom ameno, durante a participação no evento, ele realizou várias críticas ao atual governo. Inclusive, ironizou a atual ministra de Esportes, Ana Moser, e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Voltou agora esse tipo de loteamento político no Brasil. Não tem como dar certo […] vi agora a do vôlei, Ana Moser, falando ser ministra do Esporte. A Dilma é PhD perto dela”, disse Bolsonaro.
“Em 2010, você levava aproximadamente 100 dias para abrir uma empresa no Brasil. 100 com ‘c’ não é com ‘s’ não”, falou o ex-presidente.
Bolsonaro ainda reforçou que não tomou a vacina contra a covid-19. Em 17 de fevereiro, o ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, confirmou a existência de um registro de vacina do ex-presidente contra a doença. Ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou.
“Eu não tomei a vacina. Me acusaram de ter tomado agora, num posto de saúde lá da periferia de São Paulo”, disse Bolsonaro em evento nos EUA.
Sobre os presos do 8 de janeiro, Bolsonaro disse que estão sendo tratados como “terroristas”, e que entre os detidos estão “chefes de família, mães e avós”.
“No Brasil, tudo passou a ser fake news, atentando ao Estado Democrático de Direito. Nós temos agora, vai completar 2 meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas que não foram encontradas com um canivete sequer. Chefes de família, mães, avós”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na tarde desta segunda-feira (27) de um evento na cidade do Guará, no Distrito Federal, para lançar a campanha nacional de vacinação. Na ocasião, ele foi vacinado com a quinta dose contra a Covid-19 pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é médico.
O presidente, em seu discurso, fez um apelo para a população se vacinar e disse que esse é um gesto para as pessoas não morrerem por “falta de responsabilidade”.
“Daqui para frente, a hora que vocês lerem um aviso, virem na televisão um aviso, uma propaganda no rádio ou na internet que está dando vacina no bairro de vocês, na vila de vocês, na cidade de vocês, pelo amor de Deus, não sejam irresponsáveis”, disse Lula.
“Se tiver vacina, vá lá tomar a vacina, porque a vacina é a única garantia que você tem de não morrer por falta de responsabilidade. A vacina é uma garantia de vida.”
O presidente afirmou ainda que não consegue compreender os pais que não levam as crianças para serem vacinadas.
“Não posso compreender uma mãe que se recusa a levar um filho para tomar vacina contra uma possível paralisia infantil. Ou seja, na hora de não dar a vacina pode parecer bonito. Mas a hora em que a criança pega a paralisia, aí a gente vai sofrer para o resto da vida uma coisa que a gente poderia ter evitado”, prosseguiu Lula.
Também participaram do evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a primeira-dama, Janja da Silva.
A campanha terá ações para ampliar o percentual de brasileiros imunizados em todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mensagem “Vacina é vida. Vacina é para todos”, a mobilização inclui vacinação contra a Covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas.
O Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer indicando que não há nada que impeça a prisão de Robinho no Brasil. Ele foi condenado na Itália a nove anos de reclusão pelo estupro de uma jovem, em Milão. Relembre as gravações que levaram Robinho à condenação na Itália
A manifestação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ocorreu na manhã desta segunda-feira, foi noticiada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo ge.
O caso já transitou em julgado na Itália e, assim, Robinho não pode reverter a condenação. Porém, a defesa dele pode questionar a transferência da pena ao Brasil. No Superior Tribunal de Justiça, a questão está com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.
A próxima medida dela deve ser ouvir a defesa do jogador.
O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.
O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
Em sua manifestação nesta segunda-feira, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos listou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.
Ainda no parecer, o Ministério Público Federal mostra, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quais são os requisitos que permitem que a prisão de Robinho possa ser executada no Brasil:
se o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil; se a sentença tiver transitado em julgado; se a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação; se o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes; se houver tratado ou promessa de reciprocidade Entenda o caso O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.
Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).
As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. “A mulher estava completamente bêbada”, disse Robinho em uma das conversas gravadas.
A primeira condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o “particular desprezo” de Robinho com a vítima, que foi “brutalmente humilhada”, e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma “versão dos fatos falsa e previamente combinada” com os outros envolvidos.
Depois do Atlético-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubro de 2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas não entrou em campo pelo clube, já que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado.
Às vésperas do lançamento do Desenrola, programa do governo que buscará viabilizar o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas, a Serasa lança nesta semana um novo mutirão com descontos e facilidades para até 107 milhões de brasileiros endividados.
O “feirão” da Serasa reúne 425 empresas. Bancos, financeiras, universidades, operadoras de telefonia e distribuidoras de energia elétrica estão entre essas companhias.
Haverá um total de 365 milhões de ofertas para renegociar as dívidas, sendo que 113 milhões poderão ser quitadas por um valor de até R$ 100.
No último mutirão feito pela Serasa, em novembro do ano passado, 7 milhões de pessoas refinanciaram suas dívidas e voltaram a ter acesso a crédito. Na ocasião, foram oferecidos descontos no valor total de aproximadamente R$ 20 bilhões.
O novo feirão começa nesta segunda-feira (27) e vai até 31 de março. Além dos canais digitais disponibilizados pela Serasa, com pagamento via pix e baixa instantânea do nome negativado, estão programadas três tendas físicas para a renegociação de dívidas — em Brasília, São Paulo e Fortaleza.
Também será possível realizar consultas e negociações presencialmente em mais de 11 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, que oferecem as mesmas condições, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 3,60.
O Brasil tem atualmente 70 milhões de consumidores inadimplentes, segundo a Serasa. Nem apenas as pessoas em inadimplência (com parcelas atrasadas há mais de 90 dias), mas também os endividados com prestações em dia e que queiram antecipar a quitação podem obter descontos.
O valor médio da dívida do brasileiro inadimplente é de R$ 4.612 e o volume total da cifra devedora chega a R$ 323 bilhões. Os segmentos que mais concentram dívidas são bancos e cartões (29,6%), contas de água e luz (21,5%), as empresas varejistas (11,3%).
Serviço de tendas físicas de renegociação:
Brasília Data: 28/2 a 4/3 Horário: 8h às 18h Local: Estacionamento Superior Sul, Terminal Rodoviário do Plano Piloto – Zona Central
São Paulo Data: 7 a 11/3 Horário: 8h às 18h Local: Largo da Batata, Av. Brigadeiro. Faria Lima, S/N – Pinheiros
Fortaleza Data: 14 a 18/3 Horário: 8h às 18h Local: Praça do Ferreira, R. Floriano Peixoto – Centro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte julgar militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro também abriu investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas.
Moraes tomou a decisão ao analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares.
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
Ao fazer o pedido de investigação para Moraes, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Ao afirmar que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF, Moraes estabelece que esse não é um caso para a Justiça Militar.
O ministro afirmou que os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.
“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, escreveu Moraes.
Os crimes são:
atos terroristas;
ameaça;
perseguição;
dano;
incitação ao crime;
incêndio majorado;
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Um novo estudo, feito por pesquisadores da Universidade da Austrália do Sul, mostra que a atividade física é 1,5 vezes mais eficaz do que psicoterapia ou medicamentos no combate à depressão. Publicada no British Journal of Sports Medicine, a revisão mostrou que intervenções de exercícios de até 12 semanas foram as mais eficazes na redução dos sintomas de saúde mental, incluindo aliviando ansiedade e angústia, destacando a velocidade com que a atividade física pode fazer uma mudança.
“Nossa revisão mostra que as intervenções de atividade física podem reduzir significativamente os sintomas de depressão e ansiedade em todas as populações clínicas, com alguns grupos mostrando sinais ainda maiores de melhora”, disse o pesquisador líder da UniSA, Ben Singh.
Os maiores benefícios foram observados entre pessoas com depressão, mulheres grávidas e pós-parto, indivíduos saudáveis e pessoas diagnosticadas com HIV ou doença renal.
De acordo com a equipe, este é o estudo mais abrangente já realizado sobre o assunto. No total, foram avaliadas 97 revisões, 1.039 ensaios e 128.119 participantes. Esse também é o primeiro trabalho a avaliar os efeitos de todos os tipos de atividade física na depressão, ansiedade e sofrimento psicológico em adultos com diferentes perfis.
Os resultados revelaram que todos os tipos de atividade física e exercício foram benéficos para a saúde mental, incluindo exercícios aeróbicos, como caminhada, treinamento de resistência, pilates e ioga. No que diz respeito à depressão e ansiedade, exercícios de maior intensidade tiveram maior impacto, assim como atividades com duração mais longa.
“É importante ressaltar que a pesquisa mostra que não é preciso muito para o exercício fazer uma mudança positiva em sua saúde mental. Esperamos que esta revisão ressalte a necessidade de atividade física, incluindo intervenções de exercícios estruturados, como uma abordagem essencial para controlar a depressão e a ansiedade”, disse a pesquisadora sênior, Carol Maher professora da UniSA.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada oito pessoas no mundo vive com um transtorno mental. A má saúde mental custa à economia mundial aproximadamente US$ 2,5 trilhões por ano, um custo projetado para aumentar para US$ 6 trilhões até 2030.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou nesta segunda-feira, no Twitter, a retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Líder da oposição ao governo Lula no Senado, ele se pronunciou, logo após anúncio da medida pelo Ministério da Fazenda.
“O governo [Jair] Bolsonaro reduziu impostos de 4 mil produtos e mesmo assim aumentou a arrecadação. O governo do PT, em 2 meses, penaliza a população aumentando tributos, após a bomba fiscal de R$ 200 bi, inchando a máquina pública com apaniguados políticos sem critérios técnicos”, declarou Marinho.
As novas alíquotas serão retomadas de forma gradual. Com a medida, a pasta acredita que aumentará a arrecadação de impostos em até R$ 28,9 bilhões em 2023. A data de retorno da cobrança e os percentuais das novas alíquotas ainda estão sendo definidas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) anunciou uma série de viagens pelo Brasil para, segundo ela, incentivar a participação feminina na política. A atual presidente do Partido Liberal (PL) Mulher gravou um vídeo ao lado da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) para anunciar a turnê política. Entre as principais pautas da turnê da Michelle Bolsonaro estão a “mulher com deficiência, a mãe rara e o engajamento da mulher na política brasileira”.
Com objetivo nas eleições municipais de 2024, a ex-primeira-dama tentará atrair mulheres para disputas aos cargos públicos e combater o assédio sexual. Michelle Bolsonaro assumiu a presidência do PL Mulher com um salário equiparado ao de deputado federal, de aproximadamente R$ 40 mil.
Candidata? O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já chegou a ventilar uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro, seja nas eleições municipais de 2024 ou mesmo na eleição presidencial de 2026. Para Valdemar, Michelle seria uma sucessora política natural de Bolsonaro, caso ele não dispute novamente a Presidência da República.
A ex-primeira-dama também foi sondada para assumir o governo do Distrito Federal. Natural da Ceilândia, Michelle demonstrou ter um grande apoio popular das mulheres e atuou como cabo eleitoral da ex-ministra Damares Alves (Republicanos) ao Senado Federal.
Apesar de ser sondada para algum cargo público, Michelle declarou em fevereiro deste ano que não irá disputar as eleições. “Oposição, fiquem tranquilos, eu não tenho nenhuma intenção de vir candidata a nenhum cargo eletivo”, escreveu a ex-primeira-dama em seu perfil no Instagram.
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques em 7 de março, após 11 meses fechado. A partir desta terça-feira (28), às 10h, as consultas estarão reabertas no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazer a consulta no mesmo dia, sem necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. A instituição alerta o cidadão para não fornecer senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. As informações são da Agência Brasil.
Aves mantidas sobre cativeiro são apreendidas e uma pessoa é presa na Grande Natal.
A Força Tática do 11º Batalhão recebeu uma denúncia de possível crime ambiental, durante a manhã de domingo (26), em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.
De posse das informações, os militares se deslocaram até o conjunto Vilar de Cima por volta das 10 horas da manhã. Ao chegar no local, se depararam com várias aves da fauna silveste mantidas sobre cativeiro em desacordo com a legislação ambiental.
Em razão disso, a pessoa que mantinha os animais nessa condição foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Plantão para os procedimentos pertinentes.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias pagas pelo governo federal para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão. A notícia foi publicada pelo jornal Estado de São Paulo.
Segundo a reportagem, na quinta-feira (26), Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo justificando se tratar de uma viagem “urgente”. Seus compromissos oficiais somaram 2 horas e 30 minutos. Da tarde de sexta em diante, o ministro, que é apaixonado por cavalos, se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Logo após desembarcar na capital paulista, numa quinta-feira, Juscelino foi à sede da operadora Claro, onde permaneceu por uma hora. No dia seguinte, esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os encontros oficiais após uma visita de uma hora à representação da Anatel. Na tarde de sexta e ao longo do fim de semana, o ministro ficou livre para se dedicar aos cavalos. Tudo custeado com verba pública. Ao justificar o deslocamento num sistema interno da pasta, alegou que se tratava de uma “viagem urgente”.
Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. As diárias, por sua vez, são devidas em casos de viagens com necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho.
A agenda do titular das Comunicações não previa sua presença em nenhum dos eventos envolvendo animais. Juscelino, porém, recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil, e usou o avião da FAB. Em um jato privado, a viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, custaria cerca de R$ 140 mil. O valor foi orçado pelo Estadão junto a operadoras de táxi aéreo porque os deslocamentos de ministros têm procedimentos personalizados, distintos dos da aviação comercial.
