Em meio a uma briga envolvendo o uso da cédula impressa, a Frente Parlamentar Evangélica tenta escolher nesta quinta-feira (2) o novo presidente da bancada. Ligado à Assembleia de Deus da região Norte, o deputado Silas Câmara (Rep-AM) é favorito para derrotar o deputado Eli Borges (PL-TO).

Nos últimos dias, Eli chegou a despontar com força, devido à articulação do PL e da desistência do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que declarou voto nele.

Quando a eleição por cédula estava se encaminhando para o fim, o grupo de Eli começou a questionar supostos indícios de fraude no registro de votos. Ainda não há resultado oficial da disputa.

— Se for declarado um vencedor, eu vou judicializar porque essa eleição foi fraudada. Não vou aceitar — declarou Otoni de Paula, ao se retirar da reunião da bancada evangélica. Segundo ele, parlamentares que não estavam subscritos como membros da Frente votaram em Silas.

Era esperado que o resultado do pleito saísse até o fim da manhã, mas até 13h10 não havia definição.— Só briga. Está parecendo o PL — disse um deputado evangélico, aos risos, ao sair da reunião.

Prevendo o confronto, o presidente da Frente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), determinou que a deliberação ocorresse a portas fechadas.

— Eleição dá essa confusão. Por isso, eu sempre fui a favor de um acordo — disse Sóstenes.

Segundo ele, houve um problema técnico no sistema da Câmara, que não registrou os novos subscritos da bancada. Antes da reunião, existia a possibilidade de acordo para selar a paz. Entre os deputados “irmãos na fé” houve a sugestão de que um candidato assumiria no primeiro ano e o outro, no segundo.

O problema é que os dois queriam iniciar a legislatura na presidência e não cederam. A eleição, então, foi realizada.

— A gente não diz que somos crentes, irmão, que somos a palmatória do mundo, que a gente corrige gay, todo mundo. E faz essa sacanagem aqui dentro, eu não tolero isso, não — disse Otoni de Paula.

Silas Câmara ganhou o respaldo de parlamentares da Universal, como senador Marcelo Crivella e o deputado Márcio Marinho, ambos do Republicanos. Nesta quarta-feira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se movimentou em prol da campanha de Eli.

— Ele (Eli) tem muitas chances. É o favorito — disse Valdemar ao Globo.

Apesar do PL ser maioria na Câmara e na bancada, a articulação pode não ser suficiente para o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhar o comando do grupo.

Silas já foi presidente da Frente entre 2019 e 2020 e mantém diálogo com líderes de diferentes denominações. Silas recebeu apoio até de membros da igreja de Borges, a Assembleia de Deus do Ministério Madureira. Um dos principais apoios foi o de Cezinha da Madureira (PSD-SP), que já presidiu o comitê durante 2021.

Folha de São Paulo

Após a recondução de Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado, para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida nesta quarta-feira (1º), foram definidos na manhã desta quinta-feira (2), na terceira reunião preparatória da 57ª Legislatura, os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficou com 4ª secretaria. Entre outras funções, será um dos responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.

Na votação desta quinta, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções.

Inicialmente, o cargo de 2º vice-presidente seria o único disputado por dois candidatos: Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Cunha (União-AL). Mas o representante de Goiás retirou sua candidatura, a partir de orientação do líder do PL na Casa, senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Dessa forma, todos os cargos tiveram candidato único. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve-se na 1º vice-presidência. Rodrigo Cunha garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”.

Caberá aos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.
Agência Senado

O ex-vice-presidente da República e agora senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) chamou de “hipocrisia” o combate à exploração de ouro na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A declaração aconteceu hoje (2) durante entrevista ao programa Timeline, da rádio Gaúcha.

“Enquanto for tratado nessa hipocrisia de que não pode haver exploração, vai haver a invasão”, argumentou. Afirmou que a invasão do garimpo ilegal é “recorrente”. Entende que o Estado terá que sempre estar combatendo os invasores. Para ele, os garimpeiros ilegais até contariam com a cumplicidade “de parte da tribo”.

Indagado sobre essa suposta cumplicidade dos próprios donos da terra invadida, reiterou a resposta. “Tu acha que índio que viver o resto da vida enfurnado na floresta? Quer celular, quer camionete, quer ar condicionado. Não quer viver de caça e pesca o resto da vida”, retrucou.

“Eu não recebi nenhum pedido”

O general da reserva negou que tenha havido erro na gestão federal durante o mandato Jair Bolsonaro, hoje acusado inclusive por genocídio tanto no Brasil quanto no exterior contra o povo Yanomami. Citou cinco operações da Polícia Federal, que teriam apreendido 75 aviões usados pelo garimpo ilegal, além de confiscar e destruir equipamentos dos invasores.

“O governo federal trabalhou, estávamos enfrentando a pandemia, há um trânsito de indígenas da Venezuela para o Brasil”, alegou.

Foi questionado sobre a já desmentida presença maciça na reserva de indígenas vindos da Venezuela. Ríspido, Mourão afirmou que não falava “de orelhada” ou de “ouvir falar”, invocando seus conhecimentos sobre a área.

Ex-coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal – “minha função era de coordenação fazendo o contato entre os ministérios” – o senador foi perguntado sobre os 60 pedidos de socorro feitos por lideranças Yanomamis durante o governo passado sem nenhuma resposta. “Eu não recebi nenhum pedido”, respondeu.

Nos seus cálculos, o número de 20 mil garimpeiros ilegais na terra Yanomami não é “o correto”. Acha que é bem menor. Deu a entender que a questão indígena cresce na mídia nacional e internacional por conta da pressão exercida contra o país.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba entrou com uma ação penal contra o apresentador Sikêra Júnior, pedindo a sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.

Em 5 de junho de 2018, durante a transmissão do programa “Cidade em Ação”, o apresentador reproduziu falas consideradas racistas e misóginas contra uma jovem preta que acabara de ser detida.

Por isso, o MPF pediu a prisão do apresentador e o pagamento de multa pelo crime de racismo.

A 16ª Vara Federal na Paraíba será responsável por julgar a ação. Não estão previstos acordos com o apresentador.

Estado de Minas

Em discurso na abertura do Ano Legislativo, nesta quinta-feira (2/2), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a criticar o discurso de ódio e os ataques aos Três Poderes, em Brasília.

A declaração foi dada durante a sessão que abre os trabalhos da 57ª legislatura do Congresso Nacional. Além de Pacheco, participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem ao Congresso Nacinoal, em que lista as prioridades do governo nesta legislatura. O documento foi lido por Luciano Bivar, primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Em discurso no plenário, Pacheco afirmou ser obrigação do Congresso Nacional “encampar o processo de superação do clima de intolerância e desunião” que o Brasil enfrenta.

“Precisamos ser exemplos de convivência pacífica entre ideias divergentes. Devemos mostrar aos brasileiros que discordar não significa odiar, e que cada ponto de vista tem seu valor no processo de busca do bem comum”, disse.

Pacheco também defendeu o “estreitamento de laços” entre a União, os estados, o Distrio Federal e os municípios a fim de garantir o resultado das políticas públicas. O senador ressaltou a importância de ações nas áreas da educação, saúde e direitos humanos.

Cerimônia
Além dos deputados e senadores, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário participam da cerimônia.

Pelo rito tradicional, após a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anuncia a leitura de uma mensagem enviada pelo presidente Lula.

Desta vez, ao contrário dos anos anteriores, a mensagem do Executivo foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em Plenário pelo primeiro-secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (União-PE), eleito para o cargo nesta quinta.

Após depredação
Os trabalhos do Poder Legislativo voltam do recesso depois dos ataques violentos e vândalos promovidos por golpistas em 8 de janeiro. Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministério, em protesto contra a vitória de Lula nas eleições 2022.

Segundo a Câmara dos Deputados e Senado Federal, a estimativa dos danos causados aos prédios localizados ficou em torno de R$ 6,5 milhões.

Metropoles

A Controladoria Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 e que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Bolsonaro, o Comando do Força militar impôs sigilo de 100 anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. Além do caso envolvendo o general, a CGU também irá analisar outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado nesta sexta-feira pela Controladoria.

A apuração de transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello num ato político em maio de 2021, num palanque ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza politico-partidária.

Apesar disso, a sindicância acabou sendo arquivada, após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. Os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje porque os documentos foram colocados em sigilo. O único documento liberado pelo Exército é um extrato do processo que apenas diz que o caso foi aberto e depois encerrado com absolvição do general.

Para embasar a nova decisão, serão apresentados nesta sexta-feira pela Controladoria 14 enunciados. São textos técnicos formulados pelos auditores da CGU quer servirão, daqui para frente, para analisar todos os pedidos de acesso a documentos formulados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente.

Segundo o enunciado da CGU, esses documentos devem ter o mesmo tratamento que é dado às sindicâncias abertas contra servidores civis. De maio de 2012, quando a lei de acesso entrou em vigor, até 2021, era possível consultar qualquer processo disciplinar já concluído. Os documentos só permaneciam em sigilo enquanto a apuração estivesse em andamento.

A partir do caso Pazuello, a CGU no governo Bolsonaro mudou esse entendimento e, para processos militares, deixou de permitir o acesso. Na época, alegou-se que liberar os documentos das sindicâncias poderia abalar a hierarquia militar. Agora, a CGU na gestão petista quer retomar o entendimento original de livre acesso a processos administrativos já concluídos.

A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento. Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro do ano passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.

O pedido apresentado pelo jornal no final do ano passado foi negado em primeira instância no Exército. Foi apresentado recurso e a decisão do Comando já foi tomada na gestão de Lula. A Força militar preferiu ignorar a promessa de campanha do petista e manteve os documentos em sigilo. O caso foi levado à Controladoria em grau de recurso. Segundo a Lei de Acesso, a CGU tem poder de revogar decisões de outras Pastas do governo.

Segundo apurou o Estadão, os 14 enunciados que conterão os novos entendimentos da CGU não são de aplicação automática na administração pública. Ou seja, a partir de agora, os ministérios que receberem pedidos poderão até não seguir a nova orientação, mas se negarem pedidos de informação desrespeitando os novos entendimentos saberão que quando o caso chegar à CGU, em grau de recurso, o acesso será concedido e a decisão original do ministério de barrar o acesso, revogada.

General na CPI
O general Pazuello foi nomeado ministro da Saúde no meio da pandemia. Na época, Bolsonaro queria liberar o uso da cloroquina como medicamento para prevenir a contaminação. Os ministros que ocuparam o cargo até então se negaram a fazer isso. Pazuello não se opôs. Ele fez editar documento facilitando o uso do medicamento que não tinha eficácia comprovada. Pazuello também retarnou negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil.

Numa “live” ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu sua linha de atuação: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma CPI do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.

Fonte: Estadão

Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que usou uma “metáfora” quando disse que “todo mundo” tinha uma minuta do golpe em casa.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que integrantes e interlocutores do governo Jair Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal.

No depoimento prestado à PF, o presidente do PL apontou que recebeu “duas ou três propostas” da “minuta do golpe”. Segundo ele, os documentos não tinham identificação e que “simplesmente moía” os textos.

O presidente do PL contou que “nunca levou ao conhecimento do partido” e que não tratou do assunto com Bolsonaro.

Valdemar também colocou à disposição da PF seu celular para que o aparelho seja analisado.

Valdemar disse que nos quatro anos do governo do ex-presidente Bolsonaro foi “apenas uma vez” ao Ministério da Justiça, que “não tinha relações com Anderson Torres” e que não conhecia ninguém do alto comando da Polícia Militar do DF.

Torres foi detido em 14 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. À ocasião, ele era o secretário responsável pela segurança na capital, mas nega as acusações.

Durante uma operação realizada pela PF na casa do ex-ministro, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

Anderson Torres comentou que recebeu o documento de populares e que pretendia descartá-lo.

G1

O Telegram enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual informa que realizou o depósito judicial de R$ 1,2 milhão em razão da multa por não seguir a determinação da Corte de bloquear a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A plataforma reiterou ainda o pedido para que seja afastada ou revogada a multa aplicada ou, caso não se entenda pelo afastamento, que o valor da multa seja reduzido.

No dia 11 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado e de outros influenciadores por incentivo aos atos criminosos realizados nos Três Poderes, em Brasília, no início do mês. O Telegram, então, pediu que a decisão fosse reconsiderada pelo ministro. Moraes, então, ampliou a multa.

Nesta semana, a rede recorreu e disse que agiu no exercício regular do direito, requerendo apenas esclarecimentos.

CNN

A pouco mais de uma semana da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos EUA, nove membros do Partido Democrata apresentaram no Senado do país uma resolução pedindo que o presidente Joe Biden examine prontamente pedidos de extradição de ex-autoridades do Brasil ligadas aos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A redação do texto obtido pela Folha de S.Paulo foi liderada pelo senador Bob Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa. O material busca responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter motivado o que chama de “cerco violento” às instituições.

“Condenamos o cerco violento ao Palácio do Planalto, ao Congresso e à Suprema Corte do Brasil conduzido por apoiadores do ex-presidente, evento que foi alimentado, em parte, por desinformação disseminada durante vários meses por Bolsonaro”, diz um trecho.

Bolsonaro está nos EUA desde o fim de dezembro e, segundo seus advogados, pediu um visto de turista para permanecer mais tempo no país –a modalidade dá direito a seis meses em solo americano.

O ex-presidente é alvo de diferentes ações que pedem sua inelegibilidade por abuso de poder e é investigado por incitação aos ataques golpistas. O governo brasileiro pode pedir a extradição de Bolsonaro a depender das conclusões dessa e de outras investigações.

Há duas semanas, deputados democratas enviaram uma carta à Casa Branca pedindo que o Departamento de Justiça responsabilize “quaisquer atores baseados na Flórida que possam ter financiado ou apoiado os crimes violentos de 8 de janeiro”, referindo-se a Bolsonaro.

A resolução enviada ao Senado nesta quarta (2) afirma que Bolsonaro fez repetidas acusações infundadas questionando a transparência e a integridade do processo eleitoral do Brasil e encorajou seus apoiadores a amplificar essas declarações sem fundamento.

No material, os congressistas exortam plataformas digitais e aplicativos de mensagem a adotarem medidas concretas para combater a desinformação que prolifera no Brasil e a trabalhar com autoridades brasileiras para compreender o possível papel que desempenharam para facilitar e ampliar os atos violentos de 8 de Janeiro.

Lula se reúne no próximo dia 10 com Biden na Casa Branca. O petista também deve se encontrar com o senador Bernie Sanders, outro dos signatários do texto. Um dos temas na agenda é justamente a regulação das plataformas digitais, além do extremismo de direita e da defesa da democracia.

Além de Menendez, um dos senadores mais influentes no Congresso dos EUA, e de Sanders, assinam a resolução Tim Kaine, Dick Durbin, Chris Murphy, Jeanne Shaheen, Jeff Merkley, Ben Cardin e Chris Van Hollen.

“O ataque recente aos símbolos do governo democrático do Brasil configura um ataque à democracia global”, disse o senador Durbin. “É uma vergonha que Bolsonaro estivesse nos EUA tirando selfies durante esse episódio deplorável. Propus essa legislação para garantir que autoridades que sabotam eleições livres e justas não possam fugir para os EUA para escapar de responsabilização.”

Para Menendez, a insurreição em Brasília também demonstra a resiliência do povo brasileiro e das instituições democráticas. “As autoridades brasileiras merecem todo nosso apoio em sua busca por verdade e responsabilização pelo 8 de Janeiro.”

O texto no Senado encoraja membros do Congresso americano a ajudarem autoridades brasileiras em qualquer demanda relativa à investigação dos ataques golpistas, inclusive compartilhando estratégias utilizadas no Comitê de Investigação da Câmara sobre o ataque de 6 de Janeiro contra o Capitólio.

Além de demonstrar solidariedade à população brasileira diante dos ataques, os legisladores enfatizam a parceria estratégica entre Brasil e EUA e citam como prioridades a defesa da democracia e dos direitos humanos, além da cooperação em defesa, segurança alimentar, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Em seu primeiro evento público desde que deixou o Brasil e foi para os EUA, na terça (31) Bolsonaro afirmou que o governo Lula “não vai durar muito tempo” e disse que houve injustiça nos processos dos ataques golpistas em Brasília.

YAHOO

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que “não é difícil” aumentar o valor do salário mínimo em maio, mas que a medida exige “corte de gastos” e análises de quais políticas públicas serão priorizadas.

Em entrevista ao UOL, Tebet explicou que a obrigação dela é mostrar onde os cortes podem ser feitos, mas que a decisão será tomada pelo presidente Lula (PT) em conjunto com outros ministros.

“Se for uma decisão política do presidente da República [reajustar o salário mínimo], nós abriremos espaço fiscal. De onde cortar? É uma decisão que nós apresentaremos à Junta, aos outros ministros, ao presidente da República. Não é uma decisão tomada individualmente. A mim me cabe abrir o espaço, achar alternativas, no plural”, explica.

Para 2023, o valor do piso foi fixado em R$ 1.302, mas depois da eleição, o PT passou a calcular que seria possível subir para R$ 1.320. Os custos para isso, no entanto, estão acima do previsto.

Prioridades. A ministra destaca que “qualquer aumento de despesa requer corte de gastos” e, por essa razão, é necessário definir qual será o foco do governo. Se for o aumento do piso, outras áreas terão menos verba.

Tebet cita como exemplo a redução de recursos para obras, o que implicaria em “uma estrada que não vai ser feita e outra que não vai ser recuperada”. Consequentemente, há uma diminuição na abertura de postos de trabalho.

Onde cortar? De acordo com a emedebista, a pasta já está estudando opções, mas prefere não revelá-las por enquanto.

“Tenho noções, mas não vou adiantar, sob pena de abrir uma discussão do que passa a ser prioritário ou não, e atrapalhar uma possível negociação nessa questão”, pontuou.

Quem está envolvido? A Junta de Execução Orçamentária é formada por ministérios que discutem a movimentação financeira do Brasil e o impacto de novas despesas:

Planejamento;

Gestão;

Fazenda;

Casa Civil.

A definição de verba para políticas públicas é analisada por esse grupo, que decide em conjunto qual o melhor caminho tomar. O aumento real do salário mínimo – ou seja, acima da inflação – foi promessa de campanha de Lula.

YAHOO

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, vai liderar as discussões sobre a política fiscal dos estados e do Distrito Federal, defendendo os interesses das unidades federativas junto à União. O titular da SET-RN foi escolhido para presidir o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) até 2025. A eleição ocorreu no fim da manhã desta quinta-feira (2), durante reunião extraordinária virtual do comitê.

Cadu Xavier disputava ao cargo representativo com o secretário de fazenda do Pará, René de Oliveira, e acabou vencendo com resultado de 15 votos contra 12.

Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal e foi nomeado pela governadora Fátima Bezerra para comandar a SET a partir de 2019, sendo reconduzido ao cargo neste segundo mandato da chefe do executivo estadual.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) detalhou, na manhã desta quinta-feira (2/2), o suposto plano para gravar clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de reverter a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições. O parlamentar se contradisse em relação às afirmações que havia feito na madrugada e buscou responsabilizar o ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi preso nesta quinta por descumprir ordens do Supremo, pelo plano golpista.

Na madrugada desta quinta (2/2), do Val havia dito, nas redes sociais, que houve uma “tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto a ele”. Nesta manhã, o senador mudou a versão e disse que o ex-presidente teria ficado calado durante toda a reunião. Nesta versão, o parlamentar responsabilizou Silveira pelo plano, e ainda garantiu que denunciou tudo ao ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva em seu gabinete no Senado, do Val relatou que, “em 7 de dezembro [de 2022], estava no plenário e apareceu o Daniel Silveira”. “[Ele] pediu para que pudesse ir lá fora, porque ele não estava com os trajes [ternos e gravata para permanecer no plenário]. Saí e ele disse que o presidente [Bolsonaro] queria conversar comigo.”

Do Val disse ter achado “estranho” ter sido procurado por Silveira, mas afirmou não ter rechaçado inicialmente o contato.

“No dia seguinte, não era possível [atender ao pedido de reunião], e perguntei se poderia ser na sexta. Mas eu já estava pensando que precisava reportar ao ministro Alexandre de Moraes. Encontrei com ele no Salão Branco [do STF] e disse que tinha sido abordado pelo Daniel Silveira e perguntei ao ministro o que ele achava, se eu deveria ir ou não. Ele disse ‘vai, porque, quanto mais informação, melhor’. Marquei no dia seguinte”, seguiu Marcos do Val.

Em seguida, o senador narrou o que aconteceu na reunião com Bolsonaro e Silveira, que, ainda segundo ele, aconteceu na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República:

“Ele [Silveira] tinha dito que iam me pegar em outro veículo. Meu motorista parou em um estacionamento, ele parou um carro atrás, o Daniel já estava lá dentro. Pedi para o meu motorista aguardar, saí do carro, fui para o carro deles. Passei sem ser identificado [na cancela da Granja do Torto] e, para mim, era alguma coisa voltada para a área de inteligência e na questão dos acampamentos nos quartéis. Iniciamos o assunto só eu, Daniel e o ex-presidente [Bolsonaro]. Afirmei que era melhor avisar logo à sociedade que não ia ter nenhuma intervenção militar, e tirasse aqueles brasileiros dali”, seguiu o parlamentar.

“Daniel Silveira começou a fazer a explicação do porquê de eu ter sido chamado”, continuou do Val, que, em seguida narrou o plano, segundo ele formulado por Silveira, de marcar uma reunião com Moraes e ir com um equipamento de gravação e tentar instar o ministro do Supremo a admitir algum tipo de intervenção ilegal no processo eleitoral com o objetivo de beneficiar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu disse que iria pensar, e durante todo o processo o presidente estava em silêncio, quem falava era o Daniel”, disse Marcos do Val, na manhã desta quinta. “Peguei o voo, fui pra Vitória, mandei uma mensagem pro ministro [Moraes] dando mais ou menos o que seria a conversa. Voltei a Brasília, nos encontramos no STF. Relatei pra ele. O ministro ficou surpreso, ele é muito introspectivo. Olhou para cima, balançou a cabeça. Falei: ‘ministro, tô liberado?’ Ele disse que sim.”

Do Val disse, em seguida, que mandou mensagem dizendo a Silveira que não iria participar e que a revista Veja teve acesso a essa mensagem – o que seria a razão para ele trazer toda a história à tona agora.

“O presidente não falou nada, mas não impediu o Daniel de falar sobre a ideia”, disse ainda Marcos do Val. “Quando eu disse que não ia cumprir a missão, que não ia compactuar com isso, ele [Silveira] ficava insistindo. Ligava várias vezes, eu não atendia o telefone”, completou ele.

Após o caso se tornar público, a Polícia Federal pediu ao STF para tomar o depoimento de Marcos do Val no âmbito da investigação que apura os ataques terroristas ocorridos em 8 de janeiro deste ano na Praça dos Três Poderes. O pedido foi aceito, ainda na manhã desta quinta, pelo ministro Alexandre de Moraes, e o senador será intimado.

Metropoles

A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria.

“Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais”, disse.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375.

O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte dos recursos. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.

Nesta semana, o Ministério da Saúde acelerou as reuniões do grupo de trabalho criado pela pasta para apresentar os termos da minuta da medida provisória que ordena os pagamentos dos novos valores do piso da enfermagem. Várias entidades trabalhistas ligadas ao tema do piso da enfermagem, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, estão contribuindo com o texto da minuta.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Castro, está otimista com o resultado das reuniões do grupo de trabalho.

“Foram debatidos quais seriam os pontos prioritários para serem incluídos na medida provisória, e ficou de amanhã, quinta-feira, o ministério apresentar já a minuta preparada com os pontos debatidos, escrita, para ver se tem acordo com os deputados e com as entidades sindicais. E se tiver algum ajuste, já fazer, e imediatamente já encaminhar pra Casa Civil.”

Também já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo de garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa o setor privado e filantrópico, informou que outras propostas estão sendo preparadas para serem apresentadas aos deputados.

“A gente tem feito propostas para pegar, além da desoneração da folha para pequenos e médios hospitais e clínicas, alguma coisa de desonerar também o imposto de renda, e também alguma desoneração do Simples. Porque muitas clínicas são pequenas e estão no regime do Simples. E temos aí pela frente a reforma tributária também, que muito nos impacta”.

Esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem, por meio das redes sociais, convocou uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.

Agencia Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma dura cobrança aos líderes de partidos da base aliada do governo para que deixem de “judicializar a política”. O petista pediu aos aliados que parem de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) como instância revisora das leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado, quando estas desagradam os interesse do Palácio do Planalto.
Lula reconheceu que o PT e seus aliados têm “culpa por tanta judicialização”. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição liderada pelos petistas acionou diversas vezes o STF para derrubar decretos e portarias editados pelo Planalto, assim como textos legislativos inteiros aprovados pelo Congresso com o aval dos governistas.
“Eu tenho pedido aos meus colegas líderes do partido que é preciso parar de judicializar a política. Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés da gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”, disse Lula
O petista enquadrou as lideranças parlamentares em sua fala de abertura da reunião com os 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. Além dos políticos estaduais, estavam presentes no encontro os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT), no Senado, Jacques Wagner (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede) – este último foi um dos senadores mais atuantes junto aos STF para derrubar medidas do governo Bolsonaro.

“É preciso parar com esse método de fazer política porque isso efetivamente faz com que o Poder Judiciário adentrar o Poder Legislativo e fique legislando no lugar do Congresso Nacional”, enfatizou Lula.
A ação judicial que declarou inconstitucional o orçamento secreto do governo Bolsonaro, operado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que hoje são apoiados pelo petista, foi fruto de um pedido de PSOL e PSB, que possuem atualmente quatro ministros na gestão Lula, sendo um deles o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB).
Lula chegou a reclamar da interferência judicial no orçamento secreto, sob o argumento de que este seria um assunto da política que precisaria ser resolvido internamente pelo Congresso.
O STF também interviu em decretos sobre o porte e posse de armas editados por Bolsonaro após contestações de partidos como PT, Rede, PSB e PSOL. A presidente da Corte, Rosa Weber, chegou a derrubar a validade de contra atos do ex-presidente atendendo a pedidos desses partidos.
O presidente repetiu diversas vezes no encontro com os governadores que o País “precisa voltar à normalidade”. Lula disse que a reunião servirá para estabelecer uma nova relação com os entes federados, que seja pautada por um “comportamento minimamente civilizado” com os governadores e demais chefes de Poderes.
O governo prometeu dialogar com todos os governadores, independentemente do partido político aos quais pertençam ou das posições adotadas durante a corrida eleitoral no ano passado. Outra promessa de Lula foi reabrir a área de diálogo institucional com os prefeitos na Casa Civil, assim como os canais de atendimento às Prefeituras nas Superintendências da Caixa Econômica Federal.

Lula ainda defendeu a necessidade de “recuperar a democracia” e o diálogo institucional com os governadores. O petista citou os ataques golpista às sedes dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro como um exemplo da desordem política do País.
“Nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou. Nós precisamos mostrar ao povo brasileiro que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não voltará a acontecer porque não é próprio da democracia aquela manifestação, aquela barbárie, que foi feita aqui dia 8 quando todo mundo estava tranquilo neste país”, afirmou Lula.
“Nós vamos recuperar a democracia neste País e a essencialidade da democracia é a gente falar o que quer, desde que a gente não obstrua o direito do outro fala”, completou o presidente.
Ao final de sua fala inicial na conversa com os governadores, Lula ainda brincou com o fato do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ter se recusado a sentar-se na cadeira da Presidência nos os dias em que exerceu o Poder durante a primeira viagem internacional do petista. Aos risos, Lula disse que a sua cadeira “não morde”, mas “afaga”.

Estadão