O governo vai elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1.º de maio, Dia do Trabalho, como antecipou o Estadão. Em reunião do Diretório Nacional do PT, na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o valor do mínimo seria corrigido.
O novo valor serviu como base para os cálculos de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado nesta terça-feira (14). A Faixa 1 do programa vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos.
O pacote que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois mínimos e o programa para renegociar dívidas, batizado de Desenrola.
O adiamento do reajuste do mínimo era defendido pela equipe econômica. A postergação daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No final do ano passado, o Congresso chegou a aprovar o Orçamento de 2023 com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, mas o valor reservado, de R$ 6,8 bilhões, foi consumido pelo aumento do número de benefícios previdenciários.
Para bancar o novo reajuste, governo avalia usar os recursos da revisão do Cadastro Único de beneficiários do Bolsa Família, que começa em março, como mostrou o Estadão. A medida tem o potencial de garantir uma economia de R$ 10 bilhões, segundo a avaliação inicial do governo.
O pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília já tem assinaturas suficientes no Senado Federal. Dos três senadores pelo Rio Grande do Norte, dois assinaram o pedido: Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL). Até o momento, a senadora Zenaide Maia (PSD) não assinou o pedido que foi formulado pelo deputado federal André Fernandes (PL/CE). Ao todo, 27 senadores assinaram o documento e, para que seja instalada, são necessários ainda outras 171 assinaturas de deputados.
De acordo com dados publicados pelo parlamentar em suas redes sociais, até o dia 10 de fevereiro havia 65 assinaturas de deputados. Ele optou por requerer a abertura de uma CPMI porque, nesse caso, a instalação é imediata e não depende do aval do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL).
Até o momento, boa parte das pessoas que sofreram sanções pela Justiça é ligada à oposição ao Governo Federal. Contudo, são os próprios oposicionistas a Lula que juntaram as assinaturas para a instalação da investigação. Além dos potiguares, também assinaram o pedido os senadores Sérgio Moro, Damares Alves, Hamílton Mourão, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão e o Astronauta Marcos Pontes.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (16) uma operação, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, na sede e em endereços ligados à empresa paraibana Braiscompany. A empresa captava investidores sob a promessa de investimentos em criptomoedas com retorno de 8% ao mês, e após atrasos, passou a ser suspeita de golpe de milhões com criptomoedas. As ações da PF acontecem na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em uma das filiais, em João Pessoa e em São Paulo.
Segundo a PF, nos últimos quatro anos, foram movimentados cerca de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas, em contas vinculadas aos suspeitos, sócios da Braiscompany. No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. O nome da operação, Halving, é em alusão ao aumento da dificuldade de mineração do bitcoin, que ocorre a cada quatro anos, período semelhante a ascensão e derrocada do esquema investigado.
A Braiscompany se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de locação de ativos digitais para clientes. Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.
Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela “locação” dessas criptomoedas.
Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.
Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais.
Seu Instagram, com 900 mil seguidores, tem uma curadoria cuidadosa de postagens. São fotos muito bem produzidas e mensagens que tentam transmitir uma ideia de sucesso individual. Neto Ais aparece sempre com o cabelo engomado dentro de carros de luxo, aviões privados, em locações internacionais badaladas e ao lado de astros do futebol e celebridades da música.
Mas o calendário de remuneração dos dividendos deixou de ser cumprido desde o final do ano passado, e a hipótese de calote paira no ar. Antônio Neto Ais, o fundador da companhia, disse em uma live que gerenciava R$ 600 milhões de 10 mil pessoas.
Os primeiros atrasos teriam sido provocados por uma questão técnica, de acordo com a Braiscompany. O desenvolvimento de um aplicativo, criado para otimizar os processos internos e de comunicação, teria provocado a necessidade de redução de funções do sistema anterior ainda na fase de testes. Por conta disso, segundo a Braiscompany, os pagamentos estavam lentos.
Ainda de acordo com a empresa, depois do atraso ocasionado pelos testes, a Binance (corretora de criptoativos), passou a travar as operações e limitar a capacidade de pagamento a 10% do necessário, a cada 10 dias. A Braiscompany afirma que conseguiu aumentar o limite, mas a Binance voltou a restringir os mesmos pedidos anteriormente solicitados.
A Braiscompany divulgou uma nota, no início do mês, com esclarecimentos sobre o caso para a imprensa. A empresa afirma que está fazendo uso de “todos os mecanismos legais e de reserva para honrar os compromissos contratualmente agendados”. Diz, também, que paralelo aos esforços legais, “outras providências já foram tomadas que, por medida de segurança e orientações, não podemos revelar“.
No dia 17 de janeiro, a empresa divulgou uma nota de esclarecimento direta aos clientes, afirmando que mantém a transparência e que segue mantendo contato com os clientes apenas por meios oficiais. A empresa, que tem cinco anos de existência, promete apresentar inovações, apesar da crise.
Após divulgação da abertura da investigação do MPPB, a Braiscompany, por meio da assessoria de comunicação, informou no dia 6 de fevereiro que apenas o setor jurídico da empresa vai se posicionar sobre o assunto.
Procurada pelo g1, a Binance enfatizou, à época, que “atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”. Em nota, a corretora informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários. Todos os usuários da Binance no mundo têm acesso 24h, 7 dias por semana, à Central de Suporte da Binance, que oferece atendimento em dezenas de idiomas”.
“A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta (15), de uma solenidade no município de Maruim, a 35Km de Aracaju (SE), que marcou o reinício da duplicação da BR-101 e a retomada de 14 mil obras paradas no país. A BR-101 no trecho sergipano foi reiniciada em janeiro, a partir de recursos viabilizados pela PEC da Transição, articulada pelo atual governo em dezembro, antes mesmo de assumir a gestão.
“Daqui, da cidade de Maruim (SE), eu estou anunciando que mais de 14 mil obras que ficaram paralisadas durante os últimos seis anos vão voltar a funcionar, porque o Brasil precisa crescer e gerar renda, gerar consumo, gerar educação e gerar melhoria da qualidade de vida das pessoas”
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez nesta quarta-feira (15) a leitura da mensagem anual do poder Executivo em uma sessão especial na Câmara Municipal.
O momento marcou a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023.
Na oportunidade, Álvaro fez um balanço das iniciativas realizadas pela sua gestão e elencou as propostas, programas e ações que pretende implementar na cidade nos próximos anos.
Ele falou sobre os diversos investimentos que estão sendo executados, destacando o novo momento de atração de negócios com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o início das obras do Hospital Municipal Natal, a execução do projeto de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, a construção do Complexo Turístico da Redinha e a requalificação da avenida Felizardo Moura.
Importância da Democracia O prefeito Álvaro Dias ainda aproveitou a reabertura do ano legislativo na CMN para reforçar a importância da democracia, enaltecendo a parceria e a harmonia com o Legislativo. Ele encerrou sua leitura fazendo um grande chamamento de união aos vereadores e a toda a classe política do Estado, em defesa do desenvolvimento da cidade e da melhoria das condições de vida dos natalenses.
“Sem medos, sem receios, sem hesitações. Com foco, com determinação e com obstinação que aqui, neste nosso solo, neste lugar, conclamo a todos o empenho que têm um mandato outorgado pelo voto do povo para, juntos, tornar realidade as aspirações dos natalenses. É hora de superar as divergências e juntar as mãos para construir o Brasil, o Rio Grande do Norte e a Natal que queremos. Uma cidade moderna, boa, conectada com os seus moradores e agradável de se viver”, concluiu.
A sessão especial foi comandada pelo vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, contou com a participação dos demais parlamentares, da primeira-dama Amanda Dias, da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, do deputado estadual, Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire, autoridades de todas as esferas governamentais, militares das forças policiais e Forças Armadas, sacerdotes de diversas denominações religiosas, empresários, sindicalistas, secretários municipais, assessores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
Na sessão administrativa desta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. Com a decisão, o PROS irá adentrar ao Solidariedade, deixando de existir. Os requisitos para os processos de incorporação estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Conforme explicou o relator do processo, ministro Raul Araújo, os partidos incorporado e incorporador atenderam à norma de regência e não houve nenhum vício formal no processo que requereu a incorporação. Além disso, ressaltou, nos termos do parágrafo 7º do artigo 29 da Lei nº 9.096/1995, a legenda incorporadora fará jus à soma dos votos obtidos pelo incorporado nas Eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.
Entretanto, conforme fixado pelo TSE em julgamento, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão está condicionado ao preenchimento das condições impostas pela cláusula de desempenho, prevista no artigo 3º, inciso II, da EC nº 97/2017, não cabendo ao Tribunal decidir sobre o assunto no julgamento de hoje. Essa verificação será realizada por ocasião do repasse dos recursos pela Justiça Eleitoral.
A decisão de hoje, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Desistência
Ao votar, o relator, ministro Raul Araújo, informou que o presidente do PROS protocolou, no dia 9 de fevereiro, pedido de desistência de incorporação ao Solidariedade, mas, segundo o magistrado, não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia-geral.
Além disso, conforme Raul Araújo, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do PROS ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.
Partidos
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado em 2010, foi registrado no TSE em 2013. O Solidariedade teve a aprovação do registro também em 2013.
A mãe da nova neta do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martha Seillier, ocupa atualmente uma cadeira na diretoria executiva do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos.
Ela foi indicada para o cargo no último ano do governo Bolsonaro. Então ministro da Economia, Paulo Guedes formalizou a indicação em abril de 2022.
Antes disso, Seillier respondia pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do ministério, responsável pelos processos de privatização de estatais brasileiras.
A quarta neta do ex-presidente, Júlia, é filha do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Ela nasceu nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15/2).
Assim como Carlos, Martha Seillier mantém a discrição sobre o nascimento da filha. No perfil da diretora do BID, que é fechado, não há registro de Júlia, e as últimas postagens, de dezembro e janeiro, são apenas com amigos.
A informação do nascimento da neta de Bolsonaro foi antecipada pelo colunista Leo Dias.
A ampliação e melhorias no saneamento básico de algumas ruas do bairro JK que possuem o esgotamento sanitário via fossas sépticas deverá amenizar as solicitações pelo carro “limpa fossa” destinado a este serviço. As intervenções estão acontecendo em ruas do bairro próximas ao limite com o bairro Walfredo Galvão (IPE) e estão sendo realizadas por uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU). Na manhã desta quarta-feira (15), o Prefeito Odon Jr e o Secretário Elton do Ó visitaram as ruas que estão recebendo esta ação de grande benefício para os moradores que há anos aguardavam o saneamento. Na Rua Liebert Telles, por exemplo, a equipe da SEMOSU está instalando 250m de tubos PVC 150mm que irão melhorar o esgotamento sanitário das residências. “Esta era uma demanda antiga dos moradores e estamos buscando avançar nestas obras de saneamento, trazendo grandes benefícios para os moradores”, comentou o Prefeito Odon Jr. O secretário Elton do Ó informou que com essas intervenções em obras de saneamento, a solicitação do carro “limpa fossa” irá diminuir em alguns setores do município, buscando melhor atender a demanda da população.
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (referente ao ano-base 2022) foi ampliado neste ano e vai até 31 de maio. O tempo para este procedimento costumava, até o ano passado, a terminar em abril. Com a extensão, contribuintes terão de 15 de março até o final de maio para apresentar sua documentação.
A declaração pré-preenchida é oferecida ao contribuinte a partir do que é informado em outro tipo de documento: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão até o final de fevereiro.
Os dados da Dirf, fornecidos por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde, são processados e, em seguida, utilizados para o preenchimento prévio das declarações de pessoas físicas.
De acordo com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados”, acrescentou o supervisor do IR.
Declaração pré-preenchida
A opção de declaração pré-preenchida existe desde 2014, mas era necessário ter certificado digital para utilizá-la, o que restringia o número de usuários. No ano passado, a declaração pré-preenchida pôde ser utilizada por todos os contribuintes com conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Esse tipo de declaração possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.
Para oferecer a declaração pré-preenchida ao contribuinte, são utilizados:
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras;
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de empresas do ramo de imóveis;
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de prestadoras de serviços de saúde;
Informações do contribuinte fornecidas no ano anterior.
Em 2022, a Receita Federal lembrou ao contribuinte que era de sua responsabilidade a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, “devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.
Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.
O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.
“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.
Retomada de obras Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.
Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.
O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.
O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.
“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.
Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.
O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.
A Marburg, vírus infeccioso com taxa de letalidade de até 88% é a nova preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A entidade convocou uma reunião nesta terça-feira (14) para tratar sobre um surto da doença, que matou 9 pessoas na Guiné Equatorial, que acabou declarando estado de emergência.
Segundo George Ameh, representante da OMS em Guiné, equipes de Covid-19 foram deslocadas para rastrear os contatos de Marburg. Ao menos 200 pessoas foram colocadas em quarentena na localidade onde foi detectada a doença pela primeira vez. A vigilância aumentou e, desde o início das ações, não foi relatado nenhum caso suspeito nas últimas 48 horas.
O governo de Camarões também detectou dois casos suspeitos na região da comuna de Olamze, na fronteira com a Guiné. As autoridades públicas disseram que os dois casos são de jovens de 16 anos que não têm histórico de viagens à área atingida.
O país chegou a restringir a circulação na fronteira com a Guiné para evitar o contágio pela então “febre hemorrágica desconhecida”.
O que é Marburg O vírus Marburg é da mesma família do ebola e se origina de morcegos. Ele se espalha por meio de contato com fluídos corporais de pessoas contaminadas ou por superfícies. Marburg foi identificado em 1967, em laboratórios na cidade de mesmo nome, na Alemanha, e em Belgrado, na Sérvia.
Entre os sintomas da doença estão febre, fadiga, vômito com sangue e diarreia.
Um dono de supermercado, de 73 anos, foi preso ontem depois que uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais apontou que ele assediava sexualmente sete funcionárias do estabelecimento em Campina Verde. Segundo a polícia, o homem ameaçava as vítimas de demissão caso elas não tivessem relações sexuais com ele.
A investigação da Delegacia em Campina Verde iniciou em dezembro depois que uma vítima menor de idade denunciou o caso à polícia. A apuração apontou que o homem induzia as funcionárias com menos de 18 anos à prostituição, oferecendo dinheiro para ter relação sexual com elas.
O homem também tinha comportamentos com conotação sexual para tentar tocar as trabalhadoras durante o turno. Das sete vítimas iniciais, cinco já foram identificadas, mas as práticas abusivas já ocorriam há anos, segundo a investigação.
Uma das mulheres disse que o homem, além de assediar e ter ações de importunação sexual, teria tentado estuprar uma das funcionárias, agarrando-a e mandando que ela tirasse a roupa. A vítima conseguiu fugir antes de ser abusada sexualmente.
Após o avanço da apuração, a polícia pediu a prisão do investigado e o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão preventiva após o parecer favorável do Ministério Público. O celular do suspeito foi apreendido.
A investigação continua para identificar outras vítimas. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça.
Como a identidade do homem não foi divulgada, a reportagem não conseguiu encontrar a defesa dele para obter um posicionamento.
O calendário do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, começa nesta quarta-feira (15). Serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, com R$ 22 bilhões. Além desse valor, poderão ser sacados benefícios esquecidos de anos anteriores. No ano passado, 399,9 mil beneficiários deixaram de receber, o que fez acumular um total de R$ 357,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).
A consulta para saber quem tem direito, qual é o valor e quais são as datas de pagamento já está disponível. Para isso, é preciso acessar o portal gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital. Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2021.
Do total de 22,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021, 20,4 milhões da iniciativa privada receberão o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa. Outros 2,5 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que recebem pelo Banco do Brasil.
Aqueles trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do ano-base de 2020 têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no calendário de pagamento de 2023.
Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Confira abaixo as datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro Nascidos em março – 15 de março Nascidos em abril – 15 de março Nascidos em maio – 17 de abril Nascidos em junho – 17 de abril Nascidos em julho – 15 de maio Nascidos em agosto – 15 de maio Nascidos em setembro – 15 de junho Nascidos em outubro – 15 de junho Nascidos em novembro – 17 de julho Nascidos em dezembro – 17 de julho
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro Final de inscrição 1 – 15 de março Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho
Como consultar
A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como é feito o pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade pelos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.
O que é o abono salarial PIS/Pasep
É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.
O que é preciso para receber?
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.
Quem não tem direito
• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
O poeta chileno Pablo Neruda (1904-1973) foi envenenado com clostridium botulinum, bactéria que causou sua morte em 1973, dois anos após vencer o Nobel de Literatura. É o que concluíram os especialistas convidados para formar o terceiro painel dedicado a estudar a causa da morte do escritor.
Neruda morreu no dia 23 de setembro na Clínica Santa María, em Santiago do Chile, 12 dias depois de Pinochet assumir o poder através de um golpe de Estado. A causa da morte alegada no atestado de óbito, câncer de próstata, foi descartada por uma investigação aberta pela Justiça em 2011, mas voltou a ser defendida em 2013 pelo primeiro painel de especialistas que se debruçou sobre o caso.
Mas a história volta a mudar. A agência Efe divulgou um depoimento do sobrinho de Neruda, Rodolfo Reyes, que adianta o resultado da nova investigação, conduzida por um painel internacional de cientistas que analisou exames efetuados em laboratórios da Dinamarca e do Chile.
Segundo o jornal espanhol El País, as conclusões serão divulgadas oficialmente na próxima quarta-feira (15), quando o relatório será entregue à juíza Paola Paza.
“Posso dizer porque vi os relatórios”, disse Reyes. “Digo isso, como advogado e sobrinho, com muita responsabilidade. A juíza ainda não pode comentar nada ainda, porque ainda não tem todas as informações”. Reyes comenta o resultado da investigação que determinou que uma toxina encontrada em 2017 nos restos de Pablo Neruda foi injetada nele.
“É o que esperávamos, porque o painel de 2017 [o segundo] já tinha encontrado clostridium botulinum [nos restos do poeta]. Mas não sabia se era endógeno ou exógeno, ou seja, se era interno ou externo”, disse. “E agora comprovamos que era endógeno e que foi injetado”.
A juíza Paola Plaza deverá analisar as novas provas científicas apresentadas pelo relatório e determinar se existe razão para abrir um processo judicial sobre a intervenção de terceiros na morte do poeta.
O promotor de justiça Fernando Cesconetto, do Ministério Público de Goiás (MPGO), deu detalhes sobre o esquema de manipulação de resultados na Série B em 2022. Ele explicou que a operação teve início após uma denúncia feita pelo Vila Nova, um dos clubes que teriam sido vítimas do sistema, em novembro do ano passado.
Segundo o promotor, a manipulação do grupo consistia na cooptação de atletas para o cometimento de pênaltis, sempre no primeiro tempo, em três partidas diferentes. Como a aposta era combinada, só teria êxito caso acontecesse nos três jogos.
O grupo pagava R$ 150 mil aos jogadores envolvidos. Desse valor, R$ 10 mil era enviado antecipadamente, e o restante após o sucesso da aposta.
Os três duelos em questão da Série B foram: Vila Nova x Sport, Criciúma x Tombense e Sampaio Correa x Londrina. Cesconetto relatou que a aposta foi frustrada porque o pênalti não aconteceu no confronto da equipe goiana — diferentemente dos outros dois jogos.
O prejuízo estimado pela falha na posta foi de R$ 2 milhões. Como o jogador do Vila Nova recebeu o adiantamento, mas não cometeu o pênalti, ele passou a ser cobrado para ressarcir o valor.
A operação se iniciou somente porque o Vila Nova, vítima desse sistema, trouxe a notícia da suspeita de manipulação em três jogos da Série B do ano passado. A manipulação consistia especificamente no cometimento de pênaltis, sempre no primeiro tempo dos jogos, de forma a garantir um elevado ganho financeiro para os apostadores e também para atletas, direta ou indiretamente envolvidos. Acontece que para a aposta dar certo, era necessário que nas três partidas ocorressem os pênaltis. Em dois jogos ocorreram e, no jogo específico do Vila Nova, o pênalti não foi cometido”, iniciou Cesconetto.
Isso acabou prejuízo para os apostadores. Estima-se que o prejuízo decorrente do não êxito da aposta seja em torno de R$ 2 milhões, e o ganho para os atletas envolvidos seria de R$ 150 mil para cada. Seriam pagos R$ 10 mil a título de adiantamento, como um sinal, e R$ 140 mil após o êxito do evento. No caso, como no jogo do Vila Nova não houve o pênalti, mas houve o pagamento do sinal para o atleta envolvido, o apostador passou a cobrar excessivamente o atleta pelo prejuízo causado, já que nos outros jogos houve o pênalti e os autores envolvidos esperavam receber os R$ 140 mil reais”, completou o promotor.
Material apreendido traz indícios O órgão deflagrou a operação denominada Penalidade Máxima em cinco estados para obtenção de provas de associação criminosa especializada. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nas cidades de Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Porciúncula (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São João Del-Rei (MG) e São Paulo (SP).
Segundo o MPGO, o material apreendido contém indícios de que os crimes continuaram e se estenderam para partidas de campeonatos estaduais em 2023. Um print de conversa de WhatsApp aponta que novas combinações de manipulação, como número de escanteios e cartões vermelhos, também podem ter sido realizadas.
Clubes e a CBF, assim como sites de aposta, são considerados vítimas do esquema criminoso. A investigação está centrada em pessoas físicas suspeitas, incluindo apostadores e jogadores de futebol.
As condutas praticadas pelo grupo, a princípio, abrangem os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e dois delitos previstos no Estatuto do Torcedor sobre corrupção em jogos de futebol. São as condutas dos artigos 41-C e 41-D.
