A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres ironizou a “minuta do golpe” e afirmou que, devido aos “erros de português”, teria sido escrita pelo deputado federal Tiririca (PL).
“[A minuta], possivelmente, foi feita pelo Tiririca. Tem mais de 50 erros de português”, acusou o advogado Demóstenes Torres. “Aquilo é uma presepada que alguém deixou no Ministério da Justiça e ele levou para casa e ficou por lá. Ele não lembra quem entregou porque não recebe documentos diretamente.”
“Ao começar a ler, já viu que era uma coisa terrível, boba e que não tinha qualquer repercussão. Tanto é que aquilo ficou para ser jogado fora”, completou ao se referir sobre uma possível leitura de Anderson no documento.
O próximo passo da defesa será pedir, até a próxima segunda-feira (6), a suspensão da prisão preventiva do ex-ministro. Segundo Demóstenes, o caso não cabe habeas corpus.
O depoimento de Torres à Polícia Federal (PF) durou mais de 10 horas. “[Demorou] porque são muitas coisas que foram perguntadas, não só sobre o que aconteceu no dia 8, mas sobre fatos anteriores”, disse o defensor.
O dinheiro vivo que o ex-deputado Daniel Silveira guarda em casa dobrou nos últimos três meses, segundo registros do bolsonarista na Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira (2/2), a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 270 mil na casa de Silveira em Petrópolis (RJ), ao prendê-lo. A PF apura a origem do dinheiro, e se a quantia foi usada para financiar os atos golpistas das últimas semanas.
Na eleição de outubro, Silveira informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 132 mil em dinheiro em espécie. O então deputado não conseguiu se eleger para o Senado. Assim, perdeu o foro privilegiado na última terça-feira (31/1).
Silveira foi detido nesta quinta-feira (2/2), pela PF do Rio de Janeiro, por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF.
Na véspera, o ex-deputado atuou pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou sua prisão. Também nesse dia, a Procuradoria-Geral da República pediu que o processo contra Silveira deixasse o STF e fosse para a Justiça fluminense, mas o pedido ainda não foi analisado.
O deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, quer um assento na comissão mais importante da Câmara para fazer oposição ao PT. O problema é que o Podemos, partido ao qual Dallagnol está filiado, negocia para ser base do governo Lula.
Dallagnol pedirá ao partido para assumir uma das cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PT presidirá a CCJ no primeiro ano legislativo — um acordo firmado com Arthur Lira e o PL, a sigla de Bolsonaro.
O pleito só poderá ser atendido se o Podemos desistir de ser base do governo Lula. O partido negocia uma secretaria no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O presidente do diretório de São Paulo, Thiago Milhim, deve ser o indicado da sigla para a pasta.
Milhim é homem de confiança de Renata Abreu, a presidente do Podemos, e um dos nomes mais fortes do partido no cenário nacional.
O senador Marcos do Val prestou depoimento à Polícia Federal, nesta quinta-feira (2/2), no âmbito da investigação que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Na saída, o parlamentar reafirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante uma reunião na qual o ex-deputado federal Daniel Silveira teria falado sobre um plano de golpe de Estado.
Ao sair da PF, o parlamentar reforçou a versão de que Silveira seria o responsável por, no final do ano passado, arquitetar um plano para grampear o gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em tentativa de provar suposta interferência do magistrado no processo eleitoral para beneficiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o senador afirmou que a reunião com o ex-deputado e Bolsonaro teria ocorrido no Palácio da Alvorada.
“O Daniel que puxou o assunto. A ideia dele é que pudesse resolver um problema dele e do presidente”, afirmou.
“Eu não sei o que eles conversaram entre eles [Bolsonaro e Silveira]. Eu não posso colocar aqui a fala do que o presidente estava pensando.”
A oitiva na PF durou cerca de quatro horas. O parlamentar chegou à sede da corporação, em Brasília, por volta das 16h30 e deixou o prédio às 21h.
A PF pediu para ouvir Do Val após o senador acusar o ex-deputado federal Daniel Silveira de arquitetar um plano para reverter a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições. Segundo ele, o ex-mandatário estava presente na reunião em que o então parlamentar fez a proposta.
Marcos do Val chegou a dizer que renunciaria ao mandato, mas acabou desistindo. O parlamentar afirmou que desistiu da ideia após ouvir apelos de outros senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Meus colegas do Senado foram muito solícitos, pediram para eu ficar, disseram que eu era importante. Até as próprias unidades policiais pediram que eu continuasse […]. Ele [Flávio Bolsonaro] ligou hoje pedindo pelo amor de Deus para eu não parar de ser senador.”
Nesta tarde, a PF também colheu depoimento do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O ex-parlamentar afirmou em entrevista recente ao jornal O Globo que minutas de teor golpista, como a encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, circulavam com frequência entre o núcleo próximo a Bolsonaro.
Aos agentes da Polícia Federal, Valdemar tentou amenizar a declaração. Ele afirmou ter utilizado uma metáfora ao afirmar que “todo mundo” tinha uma minuta do golpe em casa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje ter certeza que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou “ativamente” dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Eu tenho certeza que Bolsonaro participou ativamente disso e ainda está tentando participar”, declarou o petista em entrevista à RedeTV que vai ao ar nesta noite, a partir das 23h15. O portal UOL divulgou trechos da conversa com o jornalista Kennedy Alencar, que trabalha para os dois veículos. “Este cidadão preparou o golpe. Hoje eu tenho consciência e vou dizer aqui em alto e bom som”, acrescentou.
Para Lula, Bolsonaro “é quase como um psicopata”. “Ele não pensa, não raciocina. Ele vomita as coisas”, disparou o presidente, para quem o rival político deve ser julgado por genocídio. “Ele deve ser julgado em algum momento por genocídio, não apenas no caso dos ianomâmis, mas no caso da covid-19”, declarou o petista.
Reeleição? Apesar das sinalizações de mandato único feitas ao longo da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje que pode concorrer à reeleição, a depender do contexto do País em 2026 e se tiver saúde. O petista ressaltou, porém, que esse não é o cenário-base. “Se eu puder afirmar agora, digo, não serei candidato em 2026”, declarou Lula. “Agora, se chegar em um momento que tiver situação delicada e eu estiver com saúde, eu só posso ser candidato com saúde perfeita, com 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30”, acrescentou.
Investigação da Polícia Civil de São Paulo apontou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) proibiu a venda da K-9, um tipo de maconha sintética, no fluxo da Cracolândia. A medida, que passou a valer a partir desta quarta-feira, 1, teria o objetivo de evitar conflitos envolvendo dependentes químicos na região e sequelas mais graves nos usuários.
Em paralelo, a polícia prendeu 11 suspeitos em operação realizada nesta quinta-feira, 2, contra o tráfico de drogas na Cracolândia – entre eles, havia uma grávida, que teria entrado em trabalho de parto na delegacia. A ação foi resultado de uma investigação de meses do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
“Em uma das conversas monitoradas, houve uma ordem do PCC proibindo a venda daquela maconha sintética, o K-9?, diz o diretor do Denarc, Ronaldo Sayeg. Segundo ele, a medida foi tomada pela organização criminosa, que comanda o tráfico na região, porque a droga estava causando sequelas graves nos usuários e aumentando a agressividade de dependentes químicos.
“O PCC deu até prazo: até ontem (1º) poderia se vender essa droga (K-9)”, disse o delegado. A medida, afirmou, diz respeito somente ao tráfico no fluxo da Cracolândia, mas não há informação de restrição em outras regiões. “O K-9 estava chamando mais atenção (na Cracolândia) do que normalmente o tráfico de crack chama.”
Como mostrou o Estadão em setembro, maconhas sintéticas aumentaram a presença não só em presídios, mas nas ruas de São Paulo. Classificadas como canabinoides sintéticos, uma vez que são criadas em laboratório, as drogas desse tipo podem ter efeito até cem vezes mais potente que a versão “tradicional” da cannabis.
Grávida estava entre presos e entrou em trabalho de parto na delegacia Operação realizada pela polícia nesta quinta-feira resultou na prisão de 11 suspeitos de integrar o tráfico na Cracolância. “Essas pessoas foram presas em locais no centro da cidade. Não na região central, mas em locais nas imediações”, disse o delegado. Os depósitos, afirmou, têm função de possibilitar o transporte rápido, de carro ou a pé, da droga para o fluxo.
Entre os suspeitos, havia um menor de idade, cinco mulheres e, entre elas, uma grávida, que teria entrado em trabalho de parto após a prisão. “Ela foi encaminhada a um hospital após entrar em trabalho de parto na delegacia”, disse Sayeg. Ele afirmou que a função da gestante, assim como de outras mulheres detidas, seria levar a droga até a Cracolândia sem levantar suspeitas.
Das 11 prisões, nove foram por mandados de prisão, incluindo a da grávida. Segundo o delegado, a polícia vai pedir a revogação da prisão temporária da gestante “por questões humanitárias”, mas a do resto do grupo está mantida. As outras duas prisões realizadas nesta quinta foram em flagrante.
A polícia apreendeu ainda 4 kg de crack, 8 kg de maconha e R$ 15 mil em dinheiro em espécie. Além de 2 carros, celulares e documentos que podem ajudar na investigação.
“É a primeira etapa, e as demais vão ser deflagradas a partir do que produzimos hoje”, diz Sayeg, que prefere não dar um nome específico para a operação. Trata-se da primeira ação realizada pelo Denarc na Cracolândia desde o fim da Caronte, operação liderada pela Delegacia Seccional Centro até o último ano.
Trabalhadores responsáveis pelos reparos do sistema de esgoto sob um parque em Roma encontraram na última quarta-feira (1º), perto da Via Ápia – uma das estradas mais ilustres da Itália -, uma estátua de Hércules do período do Império Romano (27 a.C a 476 d. C).
A descoberta foi recebida pelas autoridades do parque regional da Via Ápia com muito entusiasmo, conforme a nota publicada pela instituição nas redes sociais.
“Nos reservou uma grande surpresa: uma estátua de mármore em tamanho natural que, devido à presença do casaco de leão cobrindo sua cabeça, certamente podemos identificar como uma figura que representa Hércules”
As escavações, que chegaram até 20 metros de profundidade, foram acompanhas por arqueólogos, um procedimento comum em Roma.
Em novembro do ano passado, 24 estátuas de bronze, com cerca de 2.300 anos, foram descobertas parcialmente submersas em uma rede de banhos construída na Toscana. Os artefatos foram preservados por milhares de anos por conta da lama e água fervente do subsolo do local.
Esta foi considerada a descoberta mais significativa do tipo em 50 anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (2/2), que pela legislação italiana, ele seria italiano por ter direito à cidadania. O presidente não confirmou se pretende ou não fazer o pedido.
“Pela legislação, eu sou italiano, eu tenho avós nascidos na Itália, e a legislação de vocês diz que sou italiano”, declarou o ex-mandatário a uma jornalista do jornal italiano Corriere della Sera em Orlando, nos EUA.
Ao ser questionado se pretende pedir a cidadania, Bolsonaro desconversou e disse apenas: “Pouquíssima burocracia. Cidadania plena’.
No ínicio de janeiro, o deputado italiano Angelo Bonelli, pediu durante sessão da Câmara, para que o governo do país não conceda cidadania ao ex-presidente brasileiro.
“Há rumores na imprensa brasileira de que o Jair Bolsonaro, que está atualmente na Flórida, solicitou cidadania italiana. Você sabia que os filhos de Bolsonaro também solicitaram cidadania? Isso seria um grande problema para a república italiana porque, diante dos acontecimentos, não pode haver incerteza de não dar a cidadania italiana à família Bolsonaro, sobre quem tramitam processos judiciais na Justiça brasileira” , afirmou o parlamentar em discurso.
Em meio a uma briga envolvendo o uso da cédula impressa, a Frente Parlamentar Evangélica tenta escolher nesta quinta-feira (2) o novo presidente da bancada. Ligado à Assembleia de Deus da região Norte, o deputado Silas Câmara (Rep-AM) é favorito para derrotar o deputado Eli Borges (PL-TO).
Nos últimos dias, Eli chegou a despontar com força, devido à articulação do PL e da desistência do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que declarou voto nele.
Quando a eleição por cédula estava se encaminhando para o fim, o grupo de Eli começou a questionar supostos indícios de fraude no registro de votos. Ainda não há resultado oficial da disputa.
— Se for declarado um vencedor, eu vou judicializar porque essa eleição foi fraudada. Não vou aceitar — declarou Otoni de Paula, ao se retirar da reunião da bancada evangélica. Segundo ele, parlamentares que não estavam subscritos como membros da Frente votaram em Silas.
Era esperado que o resultado do pleito saísse até o fim da manhã, mas até 13h10 não havia definição.— Só briga. Está parecendo o PL — disse um deputado evangélico, aos risos, ao sair da reunião.
Prevendo o confronto, o presidente da Frente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), determinou que a deliberação ocorresse a portas fechadas.
— Eleição dá essa confusão. Por isso, eu sempre fui a favor de um acordo — disse Sóstenes.
Segundo ele, houve um problema técnico no sistema da Câmara, que não registrou os novos subscritos da bancada. Antes da reunião, existia a possibilidade de acordo para selar a paz. Entre os deputados “irmãos na fé” houve a sugestão de que um candidato assumiria no primeiro ano e o outro, no segundo.
O problema é que os dois queriam iniciar a legislatura na presidência e não cederam. A eleição, então, foi realizada.
— A gente não diz que somos crentes, irmão, que somos a palmatória do mundo, que a gente corrige gay, todo mundo. E faz essa sacanagem aqui dentro, eu não tolero isso, não — disse Otoni de Paula.
Silas Câmara ganhou o respaldo de parlamentares da Universal, como senador Marcelo Crivella e o deputado Márcio Marinho, ambos do Republicanos. Nesta quarta-feira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se movimentou em prol da campanha de Eli.
— Ele (Eli) tem muitas chances. É o favorito — disse Valdemar ao Globo.
Apesar do PL ser maioria na Câmara e na bancada, a articulação pode não ser suficiente para o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhar o comando do grupo.
Silas já foi presidente da Frente entre 2019 e 2020 e mantém diálogo com líderes de diferentes denominações. Silas recebeu apoio até de membros da igreja de Borges, a Assembleia de Deus do Ministério Madureira. Um dos principais apoios foi o de Cezinha da Madureira (PSD-SP), que já presidiu o comitê durante 2021.
Após a recondução de Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado, para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida nesta quarta-feira (1º), foram definidos na manhã desta quinta-feira (2), na terceira reunião preparatória da 57ª Legislatura, os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficou com 4ª secretaria. Entre outras funções, será um dos responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.
Na votação desta quinta, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções.
Inicialmente, o cargo de 2º vice-presidente seria o único disputado por dois candidatos: Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Cunha (União-AL). Mas o representante de Goiás retirou sua candidatura, a partir de orientação do líder do PL na Casa, senador Flávio Bolsonaro (RJ).
Dessa forma, todos os cargos tiveram candidato único. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve-se na 1º vice-presidência. Rodrigo Cunha garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”.
Caberá aos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa. Agência Senado
O ex-vice-presidente da República e agora senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) chamou de “hipocrisia” o combate à exploração de ouro na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A declaração aconteceu hoje (2) durante entrevista ao programa Timeline, da rádio Gaúcha.
“Enquanto for tratado nessa hipocrisia de que não pode haver exploração, vai haver a invasão”, argumentou. Afirmou que a invasão do garimpo ilegal é “recorrente”. Entende que o Estado terá que sempre estar combatendo os invasores. Para ele, os garimpeiros ilegais até contariam com a cumplicidade “de parte da tribo”.
Indagado sobre essa suposta cumplicidade dos próprios donos da terra invadida, reiterou a resposta. “Tu acha que índio que viver o resto da vida enfurnado na floresta? Quer celular, quer camionete, quer ar condicionado. Não quer viver de caça e pesca o resto da vida”, retrucou.
“Eu não recebi nenhum pedido”
O general da reserva negou que tenha havido erro na gestão federal durante o mandato Jair Bolsonaro, hoje acusado inclusive por genocídio tanto no Brasil quanto no exterior contra o povo Yanomami. Citou cinco operações da Polícia Federal, que teriam apreendido 75 aviões usados pelo garimpo ilegal, além de confiscar e destruir equipamentos dos invasores.
“O governo federal trabalhou, estávamos enfrentando a pandemia, há um trânsito de indígenas da Venezuela para o Brasil”, alegou.
Foi questionado sobre a já desmentida presença maciça na reserva de indígenas vindos da Venezuela. Ríspido, Mourão afirmou que não falava “de orelhada” ou de “ouvir falar”, invocando seus conhecimentos sobre a área.
Ex-coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal – “minha função era de coordenação fazendo o contato entre os ministérios” – o senador foi perguntado sobre os 60 pedidos de socorro feitos por lideranças Yanomamis durante o governo passado sem nenhuma resposta. “Eu não recebi nenhum pedido”, respondeu.
Nos seus cálculos, o número de 20 mil garimpeiros ilegais na terra Yanomami não é “o correto”. Acha que é bem menor. Deu a entender que a questão indígena cresce na mídia nacional e internacional por conta da pressão exercida contra o país.
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba entrou com uma ação penal contra o apresentador Sikêra Júnior, pedindo a sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.
Em 5 de junho de 2018, durante a transmissão do programa “Cidade em Ação”, o apresentador reproduziu falas consideradas racistas e misóginas contra uma jovem preta que acabara de ser detida.
Por isso, o MPF pediu a prisão do apresentador e o pagamento de multa pelo crime de racismo.
A 16ª Vara Federal na Paraíba será responsável por julgar a ação. Não estão previstos acordos com o apresentador.
Em discurso na abertura do Ano Legislativo, nesta quinta-feira (2/2), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a criticar o discurso de ódio e os ataques aos Três Poderes, em Brasília.
A declaração foi dada durante a sessão que abre os trabalhos da 57ª legislatura do Congresso Nacional. Além de Pacheco, participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem ao Congresso Nacinoal, em que lista as prioridades do governo nesta legislatura. O documento foi lido por Luciano Bivar, primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Em discurso no plenário, Pacheco afirmou ser obrigação do Congresso Nacional “encampar o processo de superação do clima de intolerância e desunião” que o Brasil enfrenta.
“Precisamos ser exemplos de convivência pacífica entre ideias divergentes. Devemos mostrar aos brasileiros que discordar não significa odiar, e que cada ponto de vista tem seu valor no processo de busca do bem comum”, disse.
Pacheco também defendeu o “estreitamento de laços” entre a União, os estados, o Distrio Federal e os municípios a fim de garantir o resultado das políticas públicas. O senador ressaltou a importância de ações nas áreas da educação, saúde e direitos humanos.
Cerimônia Além dos deputados e senadores, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário participam da cerimônia.
Pelo rito tradicional, após a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anuncia a leitura de uma mensagem enviada pelo presidente Lula.
Desta vez, ao contrário dos anos anteriores, a mensagem do Executivo foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em Plenário pelo primeiro-secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (União-PE), eleito para o cargo nesta quinta.
Após depredação Os trabalhos do Poder Legislativo voltam do recesso depois dos ataques violentos e vândalos promovidos por golpistas em 8 de janeiro. Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministério, em protesto contra a vitória de Lula nas eleições 2022.
Segundo a Câmara dos Deputados e Senado Federal, a estimativa dos danos causados aos prédios localizados ficou em torno de R$ 6,5 milhões.
A Controladoria Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 e que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Bolsonaro, o Comando do Força militar impôs sigilo de 100 anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. Além do caso envolvendo o general, a CGU também irá analisar outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado nesta sexta-feira pela Controladoria.
A apuração de transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello num ato político em maio de 2021, num palanque ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza politico-partidária.
Apesar disso, a sindicância acabou sendo arquivada, após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. Os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje porque os documentos foram colocados em sigilo. O único documento liberado pelo Exército é um extrato do processo que apenas diz que o caso foi aberto e depois encerrado com absolvição do general.
Para embasar a nova decisão, serão apresentados nesta sexta-feira pela Controladoria 14 enunciados. São textos técnicos formulados pelos auditores da CGU quer servirão, daqui para frente, para analisar todos os pedidos de acesso a documentos formulados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente.
Segundo o enunciado da CGU, esses documentos devem ter o mesmo tratamento que é dado às sindicâncias abertas contra servidores civis. De maio de 2012, quando a lei de acesso entrou em vigor, até 2021, era possível consultar qualquer processo disciplinar já concluído. Os documentos só permaneciam em sigilo enquanto a apuração estivesse em andamento.
A partir do caso Pazuello, a CGU no governo Bolsonaro mudou esse entendimento e, para processos militares, deixou de permitir o acesso. Na época, alegou-se que liberar os documentos das sindicâncias poderia abalar a hierarquia militar. Agora, a CGU na gestão petista quer retomar o entendimento original de livre acesso a processos administrativos já concluídos.
A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento. Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro do ano passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.
O pedido apresentado pelo jornal no final do ano passado foi negado em primeira instância no Exército. Foi apresentado recurso e a decisão do Comando já foi tomada na gestão de Lula. A Força militar preferiu ignorar a promessa de campanha do petista e manteve os documentos em sigilo. O caso foi levado à Controladoria em grau de recurso. Segundo a Lei de Acesso, a CGU tem poder de revogar decisões de outras Pastas do governo.
Segundo apurou o Estadão, os 14 enunciados que conterão os novos entendimentos da CGU não são de aplicação automática na administração pública. Ou seja, a partir de agora, os ministérios que receberem pedidos poderão até não seguir a nova orientação, mas se negarem pedidos de informação desrespeitando os novos entendimentos saberão que quando o caso chegar à CGU, em grau de recurso, o acesso será concedido e a decisão original do ministério de barrar o acesso, revogada.
General na CPI O general Pazuello foi nomeado ministro da Saúde no meio da pandemia. Na época, Bolsonaro queria liberar o uso da cloroquina como medicamento para prevenir a contaminação. Os ministros que ocuparam o cargo até então se negaram a fazer isso. Pazuello não se opôs. Ele fez editar documento facilitando o uso do medicamento que não tinha eficácia comprovada. Pazuello também retarnou negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil.
Numa “live” ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu sua linha de atuação: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma CPI do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.
Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que usou uma “metáfora” quando disse que “todo mundo” tinha uma minuta do golpe em casa.
Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que integrantes e interlocutores do governo Jair Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal.
No depoimento prestado à PF, o presidente do PL apontou que recebeu “duas ou três propostas” da “minuta do golpe”. Segundo ele, os documentos não tinham identificação e que “simplesmente moía” os textos.
O presidente do PL contou que “nunca levou ao conhecimento do partido” e que não tratou do assunto com Bolsonaro.
Valdemar também colocou à disposição da PF seu celular para que o aparelho seja analisado.
Valdemar disse que nos quatro anos do governo do ex-presidente Bolsonaro foi “apenas uma vez” ao Ministério da Justiça, que “não tinha relações com Anderson Torres” e que não conhecia ninguém do alto comando da Polícia Militar do DF.
Torres foi detido em 14 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. À ocasião, ele era o secretário responsável pela segurança na capital, mas nega as acusações.
Durante uma operação realizada pela PF na casa do ex-ministro, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Anderson Torres comentou que recebeu o documento de populares e que pretendia descartá-lo.
