Assédio na Caixa: Ministério Público Federal conclui investigação

O Ministério Público Federal concluiu a investigação aberta para apurar os casos de assédio envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

O resultado da investigação foi submetido há cerca de um mês à Justiça Federal, em um processo que corre sob o mais alto grau de sigilo.

Em razão do segredo imposto aos autos, não se sabe ainda que medidas o procurador responsável pelo caso, Igor Nery Figueiredo, pediu.

O MPF não confirma, nem extraoficialmente, se Guimarães foi alvo de uma acusação formal — caso tenha sido, o juiz avaliará a denúncia e decidirá, depois, se o ex-presidente da Caixa deve ou não ser condenado criminalmente.

A coluna apurou que os autos foram distribuídos para a 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

A investigação do Ministério Público Federal foi aberta no curso da apuração de reportagens publicadas pela coluna, aqui no Metrópoles.

A primeira reportagem, de 28 de junho do ano passado, resultou na queda de Pedro Guimarães da presidência da Caixa. O trabalho revelou uma série de casos assédio moral e sexual praticados por ele contra funcionárias do banco.

Guimarães era um dos integrantes do governo de Jair Bolsonaro mais próximos do então presidente da República.

Como consequência de um processo aberto a partir das reportagens, o Ministério Público do Trabalho já havia pedido à Justiça trabalhista a condenação do ex-presidente do banco ao pagamento de multa de R$ 30,5 milhões por danos morais coletivos em razão dos casos de assédio.

Na mesma ação, o MPT pediu que a Caixa seja condenada a pagar R$ 305 milhões.

metropoles.com

Secretário da Cultura do Ceará de 2016 a 2022, Fabiano Piúba irá assumir a Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC) durante a gestão de Margareth Menezes.

O então secretário cearense fez parte do grupo de transição da Cultura do governo Lula nos últimos meses e foi oficializado no cargo nesta segunda-feira, 2, durante a cerimônia de posse da ministra Margareth Menezes.

Dentre as competências da nova Secretaria, a democratização do acesso ao livro, à leitura e à literatura, a promoção da literatura brasileira e fomento dos processos de criação, difusão, circulação e intercâmbio literário em território nacional e no exterior, a potencialização a arte literária de todas as regiões do País, são algumas das atribuições, conforme consta no decreto publicado no último domingo, 1º.

Tendo atuado como secretário de Cultura do Ceará nos últimos seis anos, Piúba já foi diretor da pasta de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura nos anos de 2009 a 2011 e no ano de 2014, durante o Governo de Dilma.

Piúba revelou detalhes ao O POVO antes de assumir cargo no Ministério da Cultura
Piúba, que deixou o cargo na Secult-CE, comentou para o Vida & Arte, em entrevista divulgada na última quarta-feira, 28, sobre a sondagem para assumir a pasta no novo Governo. “A gente está conversando e colaboramos, até pela experiência do Ceará, desde a proposta de reestruturação do MinC às políticas”, disse.

Na ocasião, Piúba também comentou sobre os altos e baixos de sua gestão e citou as ações feitas no Ceará que serão referência para a retomada do Ministério da Cultura.

“O Ceará, o Nordeste, a gente foi uma luz acesa no Brasil e para o Brasil no governo Bolsonaro. O Ceará, em especial, foi um lugar de resistência da política cultural com inovações. Nós temos um rol de marcos legais e conjunto de ações que agora serão referência para o Ministério da Cultura nessa retomada”, destacou.

“Eu sou a pessoa mais crítica da nossa gestão, porque as lacunas, aquilo que não foi possível fazer, são enormes em relação à política de fomento, à rede de equipamentos, mas pelo menos a gente trabalhou para entregar a secretaria melhor do que recebemos a partir das diretrizes do governador Camilo e da governadora Izolda de primeiro fortalecer institucionalmente a secretaria, depois reestruturá-la”, finalizou o novo secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

opovo.com.br

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está atenta às reduções orçamentárias que serão impostas as cidades devido a queda populacional.

De acordo com o IBGE, o novo Censo aponta que muitas cidades do Estado perderam habitantes nos últimos anos, e essa conta vai impactar diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, estes municípios perderão o equivalente a R$ 100 milhões neste ano. Os recursos são destinados principalmente a gastos na saúde e educação.

O presidente da Femurn, Babá Pereira, enfatiza que para implementar a mudança já em janeiro de 2023 seria necessário que o IBGE tivesse concluído o Censo, o que deverá ocorrer só em março ou abril deste ano. “A Lei Complementar 165/2019 é clara quando fala do congelamento dos coeficientes dos municípios que, por acaso, tenham diminuição até que seja finalizado o novo Censo, que não foi o que aconteceu, então as alterações ainda não deveriam ser realizadas de imediato. A legislação brasileira é clara neste ponto e estamos analisando uma forma de proteger ao máximo os municípios. Vamos à Justiça para evitar que essa situação acabe prejudicando principalmente a população”, disse Babá.

Conforme levantamento da Femurn, 27 municípios potiguares tiveram alteração negativa no coeficiente do FPM para 2023. Por outro lado, apenas seis registraram aumento da alíquota. Importante acrescentar que o Censo nem mesmo foi concluído ainda no próprio RN. Confira as listas abaixo.

MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:

1 – Alexandria cai de 1.0 para 0.8

2 – Alto do Rodrigues cai de 1.0 pra 0.8

3- Arês cai de 1.0 para 0.8

4- Boa Saúde cai de 0,8 para 0,6

5- Bom Jesus cai de 0,8 para 0,6

6-Canguaretama cai 1.6 para 1.4

7-Carnaubais cai de 0.8 para 0.6

8- Currais Novos cai de 2.0 para 1.8

9- Grossos cai de 0.8 para para 0.6

10- Ielmo Marinho cai de 1.0 para 0.8

11- Lajes cai de 0.8 para 0.6
12-Luiz Gomes cai de 0,8 para 0,6

13-Macau cai de 1.6 para 1.4

14-Nova Cruz cai 1.8 para 1.6

15-Passa e Fica cai de 1.0 para 0.8
16-Pau dos Ferros cai de 1.6 para 1.4

17-Pendências cai de 1.0 para 0.8

18-Poço Branco cai de 1.0 para 0.8

19-Santa Cruz cai de 1.8 para 1.6

20-Santo Antônio do Salto da Onça cai de 1.4 para 1.2

21-São Miguel cai de 1.4 para 1.2

22-São Paulo do Potengi cai de 1.2 para 1.0

23-SãoTomé cai de 0.8 para 0.6

24-Serra Caiada cai de 0.8 para 0.6

25-Tangará cai de 1.0 para 0.8

26- Umarizal cai de 0.8 para 0.6

27- Upanema cai de 1.0 para 0.8

MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO PARA MAIS  NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:

1 – Extremoz sobe de 1.4 para 2.4
2 – Florânia sobe de 0.6 para 0.8
3 – Jaçanã sobe de 0.6 para 0.8
4 – São Gonçalo do Amarante sobe de 3.2 para 3.4
5 – São José do Campestre sobe de 0.8 para 1.0
6 – Tibau do Sul sobe de 1.0 para 1.2

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).

Durante sua posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que já determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure as eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas.

“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.

Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento.

Logo que tomou posse, Lula assinou uma medida provisória que manteve a desoneração sobre a gasolina e o diesel. Mesmo assim, alguns postos aumentaram os preços. No Distrito Federal, por exemplo, a gasolina subiu e chegou a R$ 6,30 no primeiro dia de 2023.

Essa desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar.

Metrópoles

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria restrições para a compra e venda de armas de fogo diminuiu a quantidade de espingardas, rifles, carabinas, revólveres e pistolas que cada civil pode ter em casa.

Na legislação criada no governo Jair Bolsonaro (PL), era possível para cada pessoa ter até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibre restrito. O decreto de Lula permite apenas três armas para cada pessoa. Policiais e militares não estão incluídos nessa parte do decreto e podem continuar a portarem mais armas de fogo.

O decreto de Lula, publicado nesta segunda-feira (2/1), também diminui o total de munições permitidas por armamento anualmente, caindo de 5 mil para 600, no caso dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

O decreto não especifica em seu texto se a permissão de apenas três armas vale para armas cadastradas no Exército ou na Polícia Federal (PF).

No entanto, durante coletiva para a imprensa no Palácio da Justiça, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o limite de três armas vale para todas as categorias.

Isso significa que os CACs só poderão comprar três armas a partir de agora, enquanto antes podiam comprar até 60. “Quem já tem um acervo (maior que três armas) vai continuar, por enquanto”, explicou Dino.

Metrópoles

A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos beneficiária do Bolsa Família deve demorar ao menos 60 dias para ser implementada pelo novo governo.

O pagamento depende da reformulação do programa que será desenhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para reestruturar o Bolsa Família e de um pente-fino, que vai excluir quem recebe indevidamente o benefício e incluir famílias que ainda não estão no programa.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que a pasta vai atuar com um levantamento especial para o cadastro

“Vamos trabalhar uma espécie de censo especial para o cadastro. Tem gente ilegalmente dentro e tem quem tem direito está fora”, disse o Wellington.

O objetivo do censo, segundo Dias, não é reduzir o número de beneficiários simplesmente cortando pessoas, mas sim, revisar para ver quem realmente precisa de assistência social.

Sobre a Medida Provisória, a ideia é que o texto retome as condições exigidas pelo programa antes de ser rebatizado como Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro, como comprovação de exame pré-natal e de vacinação infantil.

O Ministério do Desenvolvimento Social criará grupos de trabalhos com outras pastas, como Saúde e Educação, além do IBGE, para reformular o programa.

Na saúde, deve ser analisado o que é necessário ser cobrado das mães no cuidado da saúde das crianças.

Já na Educação, a metodologia usada será cobrança por escolaridade. Para o governo “não basta estar na escola e apresentar boletim, a criança tem que aprender na idade certa”. Por outro lado, há preocupação em não deixar de fora quem já está com a escolaridade atrasada.

Ainda de acordo com a pasta, no pente-fino, o foco serão os cadastrados como famílias unipessoais (de uma pessoa só). Como o modelo atual não leva em conta o número de integrantes das famílias, houve uma distorção no pagamento: uma pessoa solteira e sem filhos recebe os mesmos R$ 600 de uma família com cinco integrantes.

Em novembro, logo após o segundo turno, o Ministério da Cidadania abriu investigação sobre a grande procura de famílias unipessoais em 2022.

A estrutura do Auxílio Brasil gerou críticas do TCU (Tribunal de Contas da União), que viu possíveis irregularidades que somaram prejuízos de até R$ 2 bilhões por mês.

Uol

Um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se reunir nesta segunda-feira (2) em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, no bairro do Tirol, na Zona Leste de Natal, para reivindicar intervenção federal e a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder. O ato acontece um dia após a posse presidencial e da desmobilização do acampamento que estava montado no local.

Com a posse do presidente Lula, o acampamento que existia na movimentada Avenida Hermes da Fonseca foi desmontado no fim da manhã do domingo (1°).

As barracas estavam montadas desde 30 de novembro, data do anúncio da vitória de Lula no segundo turno presidencial. Na noite desta segunda, no entanto, os manifestantes voltaram a se reunir em frente ao batalhão.

Agora, contudo, o grupo de bolsonaristas resolveu não montar acampamento. A estratégia é fazer protestos no horário da noite, das 17h às 23h, durante toda a semana.

Nesta segunda-feira, cerca de 40 pessoas estão reunidas na entrada da unidade do Exército. Os manifestantes cantam o hino nacional, gritam palavras de ordem e se revezam em discursos. As falas pregam intervenção militar e a destituição do recém-formado governo federal.

novonoticias.com.br

Na prática, o decreto, assinado por Bolsonaro em 2020, abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.

A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Na época, especialistas alertaram que essa política de educação especial poderia gerar segregação entre alunos com e sem deficiência. O mesmo argumento foi usado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação no Supremo, que afirmou que o decreto violava o direito à educação inclusiva.

Na decisão, a maioria do Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.

A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.

G1

O grupo de hackers Anonymous vazou, nesta segunda-feira (2), dados da suposta carteira de vacinação de Bolsonaro. De acordo com as informações apresentadas, o ex-presidente teria se vacinado contra a Covid-19 mesmo após incentivar a população brasileira a não se imunizar contra a doença.

A imagem divulgada mostra que Bolsonaro teria sido vacinado com vacina da Janssen, de dose única, em São Paulo, na UBS Parque Peruche, no dia 19 de julho de 2021. Na data informada, Bolsonaro havia voltado a Brasília depois de passar por internação e exames no hospital Vila Nova Star, a 18km da UBS citada. Além disso, também foi divulgada informações sensíveis do ex-presidente como RG, CPF, número do título de eleitor, entre outros dados.

Em uma checagem realizada nas plataformas oficiais do governo pelo JC Concursos utilizando o número do CPF e do título de eleitor vazado, foi possível atestar que ao menos esses documentos realmente são do ex-presidente.

Sobre a suposta vacina que ele teria tomado contra a Covid-19 em São Paulo, o presidente Lula assinou um decreto no domingo (1º), que deve reavaliar, em até 30 dias, as informações que foram colocadas em sigilo de 100 anos, o que inclui a carteira de vacinação de Bolsonaro.

Apesar da informação, o portal UOL cita que a suposta informação da vacinação de Bolsonaro apresenta algumas contradições. A imagem diz que o presidente teria se vacinado no dia 19 de julho em São Paulo, mas Bolsonaro estava em Brasília neste dia. Ele recebeu alta do Hospital Vila Star, localizado na capital paulista, no dia anterior.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo aponta que não há nenhum registro de atendimento a Bolsonaro na data acusada pelo grupo de hackers.

Uol

Eduardo Leite (PSDB) tomou posse como governador do Rio Grande do Sul neste domingo (1.º) no Palácio Piratini, acompanhado do namorado, o médico capixaba Thalis Bolzan. Em seu discurso, ele agradeceu pelo apoio do companheiro e fez referência aos ataques homofóbicos que sofreu durante a campanha
“O Rio Grande do Sul não tem uma primeira-dama, mas tem uma pessoa que é de verdade. Podem ter certeza”, disse Leite, ao que foi aplaudido de pé.

A fala do governador foi uma referência ao ataque feito pelo ex-ministro e adversário no segundo turno Onyx Lorenzoni (PSL) em uma propaganda de rádio na qual dizia que, caso fosse eleito, o Rio Grande do Sul teria “uma primeira-dama de verdade”. A declaração do então candidato impulsionou uma onda de homofobia da sua base contra Leite nas redes sociais.

Neste domingo, 1º, Leite destacou em seu discurso a atuação do namorado. “Além de amor, tenho respeito e admiração pelo ser humano que é, pelo profissional da saúde que é, dedicado às crianças com câncer, com doenças especiais, em especial aquelas com nanismo e problemas de crescimento. Obrigado por me acompanhar nesta jornada e por me entender”, disse o governador
No ano passado, Leite renunciou ao cargo para tentar ser candidato à Presidência, mas não conseguiu e, então, disputou o governo do Rio Grande do Sul novamente. Ele disse que a sua vitória nas urnas foi uma demonstração de que o eleitorado gaúcho entendeu “que a vida pessoal, no fim das contas, é sobre amor”.

“Isso não foi um assunto na campanha. Quando tentaram fazer disso um assunto, houve repúdio da população. E o que importa é o sentimento que a gente carrega dentro de cada um de nós. E o meu é de muito amor pelo Thalis e pelo povo do Rio Grande do Sul”, disse.
Leite é o primeiro governador a se declarar gay. O governador falou sobre a sua orientação sexual durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo. Desde então, ele tem dito que é “um governador gay e não um gay governador” para frisar que a sexualidade não interfere em sua atuação política.

Uol

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou em seu discurso de posse que a gestão da pasta será “pautada pela ciência e pelo diálogo com a comunidade científica”. Em referência ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a socióloga defendeu que o Brasil “deixou para trás um período de obscurantismo e desvalorização da ciência”.

Segundo a ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um dos primeiros atos do novo comando do ministério será a “revogação de portarias e notas técnicas que ofendem a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais reprodutivos”.

Questionada sobre quais portarias seriam revogadas, a ministra afirmou que a ação do novo governo terá como alvo as que tratam de temas como saúde mental, saúde da mulher e recomendações contra Covid-19.

“Vamos revogar toda a parte de saúde mental que contraria os preceitos que nós defendemos como humanização, da luta maniconial. A questão da saúde da mulher onde estão previstos retrocessos em relação que a própria lei define, questões ligadas ao financiamento também, mas isso terá que ser revisto com cuidado de maneira que estados e municípios que receberam repasses não tenham nenhum prejuízo… Notas técnicas que contrariam as orientações científicas, tais como recomendação de uso de cloroquina, hidroxicloroquina, entre outras notas”, explicou.

A cerimônia de empossamento ocorreu nesta segunda-feira (2/1), na sede do ministério. Nísia será a primeira mulher a chefiar a pasta. Ela iniciou o discurso de posse lembrando aos brasileiros da importância em completar o esquema vacinal contra a Covid-19.

metropoles.com

Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda, afirmou, nesta segunda-feira (2/1), que decretos com a redução no PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real causaram um prejuízo bilionário para a atual gestão. E que as perdas são “irrecuperáveis”. As medidas foram tomadas de última hora pelo governo de Jair Bolsonaro.

“Entre R$ 10 [bilhões] e R$ 15 bilhões [de perda], considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável. A não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, calculou o ministro, que tomou posse hoje, sobre o tamanho do rombo.

No último dia do governo Bolsonaro, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, decretou a redução do imposto em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins). Antes, os tributos estavam no patamar de 1,65% e 7,60%, respectivamente. Porém, em receitas específicas nas quais o percentual já é menor, alcançam 0,65% e 4%. E outras, mais extraordinárias, caem a 0%.

Uma parcela dos decretos assinados por Mourão, que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo, conseguiu ser revertida, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou parte das decisões tomadas pelo presidente em exercício. Entretanto, uma revogação total exigiria medidas jurídicas.

Haddad lembrou ter pedido ao governo anterior a abstenção de qualquer medida fiscal que onerasse os cofres públicos. “Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas”, apontou.

Além do Pis/Cofins das grandes empresas, Mourão assinou a desoneração sobre querosene de aviação, preço de transferência das multinacionais e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

metropoles.com

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais, entre as quais Petrobras e Correios, iniciados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho com a determinação foi assinado no domingo (1º), logo após a posse de Lula, e publicado nesta segunda-feira (2) no “Diário Oficial da União”. Ele determinou a retirada dos planos de privatizações as seguintes estatais:

Petrobras
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
Correios
Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Lula justificou no despacho a necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

No despacho, presidente ordenou que os seguintes ministros revoguem os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Casa Civil, Rui Costa (PT)
Fazenda, Fernando Haddad (PT)
Agricultura, Carlos Fávaro (PSD)
Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG)
Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
Previdência, Carlos Lupi (PDT)
Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS)
O governo de Jair Bolsonaro (PL), encerrado no sábado (31), tinha entre as suas diretrizes avançar nas vendas e concessões de ativos públicos.

Em maio, o então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou o pedido para fossem realizados os estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA, a estatal do pré-sal.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização.

Durante a campanha e após a vitória na eleição, Lula criticou as privatizações e disse que seu governo não venderá estatais.

G1

Além de não ter conquistado a reeleição em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo. A conduta do ex-mandatário da República no pleito deste ano é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.

Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa, então, Bolsonaro não será julgado por instância inferior. Algumas das ações que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como a que ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de dezembro.

Por quase duas horas, o chanceler depôs presencialmente, na sede da Corte, em Brasília, sobre a reunião que o então presidente Jair Bolsonaro teve com diplomatas no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada.

Na reunião, o mandatário da República à época levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. O ato foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o encontro aconteceu em período eleitoral. Nesse caso, Bolsonaro é investigado pela prática de propaganda antecipada irregular.
As outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas, testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor, causando assim desequilíbrio na disputa eleitoral.

metropoles.com