O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (24/1) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O ex-parlamentar está preso desde outubro, na ocasião em que jogou granadas e atirou contra agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão.
A lei determina que, em casos de prisões preventivas, a necessidade de manter a detenção deve ser revista a cada 90 dias.
Na decisão desta terça, o ministro considerou que a prisão “se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”.
Moraes lembrou que, em diversos momentos, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas quando estava em prisão domiciliar. Entre elas, o ex-deputado violou a proibição de publicar vídeos nas redes sociais, compartilhando ofensas contra a ministra Carmem Lúcia e informações falsas sobre o STF.
“Está demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, diz a decisão.
Não obstante, a gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jeffeson Monteiro Francisco mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais.” Metrópoles
Com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência do Brasil, “já recomeçou a festa da Lei Rouanet”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (24), a apoiadores em frente à casa onde está hospedado na Flórida desde o fim de dezembro do ano passado.
“A Lei Rouanet, já recomeçou a festa. Não posso falar nome aqui. Quando eu assumi, cada artista podia pegar até quanto por ano, alguém sabe aí? Cada artista? Artista importante, lógico. Até R$ 10 milhões por ano. Eu passei para R$ 1 milhão quando eu assumi, depois nós passamos para R$ 100 mil. E R$ 100 mil é muito dinheiro, pessoal”, disse o ex-presidente, após tirar fotos com partidários na região de Orlando, sudeste dos Estados Unidos.
“R$ 100 mil em dólar são US$ 20 mil, não é isso? Eu sei que o custo de vida é mais caro aqui, você faz a conversão na hora e é mais caro. Mas US$ 20 mil é bastante dinheiro para você aparecer no mundo cultural. Agora, já voltou a festa lá”, afirmou.
Bolsonaro afirmou que não iria citar nomes pela presença da reportagem da Folha no local —ele não respondeu às perguntas feitas pela reportagem.
Nesta semana, a atriz Claudia Raia foi criticada após o Ministério da Cultura autorizar que ela capte R$ 5 milhões pela Lei de Incentivo à Cultura para produzir dois musicais. O senador Flavio Bolsonaro, um dos filhos do presidente, criticou a autorização em rede social. “O primeiro mês nem terminou e a farra com dinheiro público já está instalada.”
Durante o ano de 2022, a arrecadação de tributos federais somou R$ 2,2 trilhões, valor que representa um crescimento de 8,18% na quantia e marca um recorde na série histórica, iniciada em 1995. As informações foram divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira, 24. O movimento foi motivado por uma contribuição maior de empresas e recolhimento mais expressivo do Imposto de Renda sobre o capital, que acumulou altas com o bom desempenho de capitais de renda fixa.
Os tributos pagos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao Simples Nacional também registraram crescimento de 12,54%, contribuindo para o aumento da arrecadação de tributos. O bom desempenho ocorre mesmo após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e adotar a desoneração sobre combustíveis. As medidas fizeram com que o governo deixasse de arrecadar mais de R$ 43 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas. Entre as medidas anunciadas pelo político é um refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e de empresas com um percentual de desconto, a fim de que débitos sejam renegociados. A expectativa da equipe econômica seja de injetar R$ 242,7 bilhões nas contas públicas no ano de 2023.
“Nós estamos atuando no campo da receita para tentar reproduzir o cenário de 2022. Não se trata de aumentar ou diminuir [a arrecadação], se trata de repor”, explicou. O pacote também é uma sinalização ao mercado financeiro após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que autorizou um gasto de R$ 231,55 bilhões para custear a manutenção dos R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil – que poderá voltar a ser nomeado como Bolsa Família – e outros programas sociais.
De acordo com o planejamento do petista, as ações que poderão aumentar as arrecadações do governo correspondem a R$ 192,7 bilhões, enquanto a estimativa de corte de despesas seria de R$ 50 bilhões. Combinados, os reajustes poderão levar o país a um superávit de R$ 11,13 bilhões no ano de 2023, de acordo com a apresentação de Fernando Haddad.
“Se somar a meta de cada ação, zera o déficit, [mas] sabemos que a meta de cada ação não será atingida. Sabemos que pode haver frustração, e mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustração tem atraso que vai acontecer, tem noventena, anterioridade [até que medidas tributárias produzam efeito] e há despesas que podem surgir, porque não recebemos com transparência do governo anterior”, afirmou o ministro.
No entanto, a equipe econômica prevê que o ano será fechado com um déficit entre 0,5% e 1%, que corresponderia de R$ 90 a R$ 100 bilhões. Para o ano de 2024, a expectativa é de que o país registre uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões, já que o pacote estimularia um ajuste de 2,27% no Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 1,61% seriam de caráter permanente.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disse nesta terça-feira (24) que não há demanda para financiar obra no exterior.
O comunicado foi publicado um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar que a estatal financiará parte da obra estatal do gasoduto Néstor Kirchner, Argentina.
“Não existe demanda ou previsão, por parte do BNDES, de financiar projeto de serviços de infraestrutura no exterior. Qualquer alteração nessa política passará necessariamente por um entendimento com o TCU [Tribunal de Contas da União], uma vez que o presidente do tribunal, Bruno Dantas, tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas por parte da referida instituição”, disse o banco em comunicado.
A estatal não citou o projeto da Argentina na nota. O banco disse que os esforços do BNDES são no sentido de alavancar a exportação de produtos e bens produzidos no Brasil para criar empregos e renda, além de fortalecer a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado.
A presidência do BNDES é ocupada de forma interina por Alexandre Corrêa Abreu, que foi presidente do Banco do Brasil de 2015 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Ele foi convidado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a diretoria financeira do banco.
Lula já confirmou que Mercadante comandará a estatal, mas ele ainda não tomou posse. Por enquanto, o conselho de administração do BNDES nomeou 4 novos integrantes na sexta-feira (20): Carlos Nobre, Izabella Teixeira, Jean Keiji Uema e Robinson Barreirinhas, que é secretário da Receita Federal.
A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) voltou a alertar os investidores sobre os riscos de perder dinheiro ao investir em criptomoedas. O cão de guarda financeiro está se preparando para expandir sua influência no setor e fortalecer suas medidas anti-lavagem de dinheiro.
O recém-nomeado diretor de ativos digitais da FCA, Matthew Long, afirmou em entrevista que “bilhões de libras” estão sendo lavadas através de criptomoedas e que os investidores já relataram terem perdido todas as suas economias.
A lavagem de dinheiro é um crime financeiro que acontece quando indivíduos ou organizações utilizam meios ilícitos para ocultar a origem de fundos obtidos de forma ilegal.
Atualmente, a FCA é responsável apenas por realizar verificações anti-lavagem e verificações de crimes financeiros em empresas de criptomoedas. No entanto, sua esfera de influência pode se estender nos próximos anos, com consultas iminentes sobre a entrega de mais poderes à FCA sobre publicidade de criptomoedas e stablecoins.
“Esteja preparado para perder tudo”
Em entrevista ao Financial News, o novo diretor de ativos digitais da FCA afirmou estar vendo “enormes volumes de dinheiro lavados” no mercado financeiro atual.
Ele alertou que os investidores em criptomoedas devem estar preparados para perder todo o seu dinheiro, pois, em suas palavras, uma vez que o dinheiro é perdido, não há muito que possa ser feito para recuperá-lo.
Long também alertou sobre a necessidade de os investidores serem cautelosos e evitarem investimentos de alto risco sem antes realizarem a devida pesquisa e compreensão dos riscos envolvidos.
“O que estamos vendo são enormes volumes de dinheiro lavados. Bilhões de libras”, disse Matthew Long. “Também estamos vendo muitos consumidores nos dizendo que perderam tudo. [Eles perguntam] o que posso fazer? A resposta é nada. Uma vez que o dinheiro acabou, você o perdeu. É por isso que você continuará ouvindo nossa mensagem: Esteja preparado para perder todo o seu dinheiro.”
Em resumo, as declarações de Matthew Long destacam a necessidade de se manter ciente dos riscos envolvidos no mercado de criptomoedas e de ser cauteloso ao investir.
Long, que ingressou na FCA vindo da Agência Nacional de Crimes em outubro, também liderou a Unidade de Inteligência Financeira do Reino Unido. Ele está construindo uma unidade de criptomoedas no regulador e está procurando pelo menos 15 funcionários.
Ele também pediu colaboração global para impedir o surgimento de lacunas nas jurisdições, já que se trata de um problema internacional.
FCA
Esta não é a primeira vez que a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido faz alertas contra as criptomoedas. Em 2021, a FCA publicou um artigo afirmando que os investidores deveriam se preparar para perder tudo.
“Como acontece com todos os investimentos especulativos de alto risco, os consumidores devem se certificar de que entendem em que estão investindo, os riscos associados ao investimento e todas as proteções regulatórias aplicáveis.”, afirmou a FCA.
Para coibir golpes, a FCA exigiu que todas as empresas de criptomoedas na Inglaterra efetuassem registro no órgão. Esse foi mais um dos detalhes que a FCA pediu que investidores prestassem atenção, pois, empresas sem registro são consideradas criminosas.
Ainda em 2021, o presidente do Banco Central da Inglaterra (BoE, sigla em inglês), Andrew Bailey, reforçou o alerta, dizendo mais uma vez que aqueles que compram criptomoedas, como o Bitcoin, “devem estar preparados para perder todo o dinheiro investido.”
Livecoins com informações de Financial News – London
O senador Jean Paul Prates deve ser oficializado como membro do Conselho e presidente interino da Petrobras já nesta quinta-feira (26), afirmam ao blog fontes que acompanham o processo dentro da estatal.
Nesta terça (24), o comitê de pessoas da petroleira se reúne e deve dar o aval ao nome do petista para comandar a empresa.
Também nesta terça, a Petrobras soltou uma nota onde confirma que haverá reunião do Conselho de Administração na quinta e que “um dos assuntos em pauta é a indicação do Sr. Jean Paul Prates para a presidência da companhia”.
Prates foi indicado pelo presidente Lula no dia 3 para o comando da Petrobras e confirmado em ofício do Ministério das Minas e Energia no dia 12.
os trâmites normais o fariam assumir a empresa entre o fim de março e abril. O governo, entretanto, fez uma articulação para conseguir antecipar o processo. Entre as urgências do novo comando está o de dar a cara da política de preços dos combustíveis no governo Lula.
Nesta terça-feira, a Petrobras anunciou um reajuste para a gasolina e, segundo especialistas no setor, os preços do combustível seguem defasados, assim como do diesel, em relação ao mercado internacional.
O blog apurou que Prates passou as últimas semanas conversando com todos os conselheiros da Petrobras. Cinco são indicados pelo governo, quatro de acionistas minoritários e um representante dos funcionários. Ele já teria garantido a maioria dos votos.
Na quinta, o conselho da Petrobras tem reunião ordinária, em que primeiro o senador seria escolhido membro do conselho e, na sequência, na mesma reunião, nomeado presidente interino.
Prates fica como interino até que o seu nome seja referendado pela assembleia de acionistas, marcada para abril. Há também a possibilidade de os conselheiros convocarem uma assembleia extraordinária, que seria realizada dentro do prazo de trinta dias.
Prates, que passou as últimas semanas entre Brasília e o Rio de Janeiro, aproveitou ainda para se reunir com diretores da empresa. Há a expectativa de que o petista realize mudanças nos cargos de direção.
Durante a campanha, ele defendeu uma política de preços para os combustíveis baseada em três pilares: preço de referência estabelecido pela ANP, conta de estabilização para momentos críticos e criação de estoques estratégicos, mas não obrigatórios.
Caixa Econômica Federal deverá liberar R$ 43 bilhões em linhas de crédito para financiar a construção de imóveis em 2023. Estima-se que 530 mil unidades habitacionais devem ser construídas com essa medida ainda este ano.
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram que, até o dia 15 de fevereiro, o governo deverá concluir o desenho da reformulação do Minha Casa, Minha Vida.
Entre as medidas já anunciadas pela Caixa, uma permite uma pausa de 90 dias (três meses) nos contratos de financiamento imobiliário.
Minha Casa Minha Vida 2023 O novo formato do programa habitacional será apresentado ao Congresso Nacional na forma de medida provisória –que passa a ter efeito assim que publicada. O texto irá extinguir o nome Casa Verde e Amarela, criado por Jair Bolsonaro (PL) para dar uma marca social ao ex-presidente na área habitacional. Em troca, será recriado o Minha Casa, Minha Vida, cujo nome é associado a Lula.
Integrantes do Ministério das Cidades também apontam que há a ideia de reforçar o financiamento de imóveis habitacionais na área rural. O Casa Verde e Amarela atende a essa área, mas, segundo esses técnicos, a proposta é retomar os subsídios para esse setor —em um modelo mais próximo ao de antes de Bolsonaro.
Os beneficiários do Minha Casa Minha Vida e brasileiros de média renda também terão acesso às medidas. “Além da pausa de até 90 dias, vamos ofertar possibilidade de pagamento parcial. Caso não queiram deixar a prestação pausada, é possível solicitar o pagamento parcial da prestação”, explicou.
A Prefeitura de Currais Novos estará sob a administração interina durante uma semana da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, que assume o executivo municipal durante a viagem do Prefeito Odon Jr á Brasilia/DF, onde cumprirá uma série de compromissos oficiais nos ministérios e reuniões importantes sobre obras e projetos para o desenvolvimento de Currais Novos. “Iremos dar continuidade ao trabalho e acompanharmos as obras em execução, visitar as secretarias e atender a população como já fazemos diariamente, sendo o compromisso da nossa gestão sempre buscar o melhor para nossa população”, disse Ana Albuquerque.
Uma reportagem publicada nesta terça-feira (24) pelo diário carioca O Globo, de autoria do jornalista Alvaro Gribel, revelou dados estarrecedores sobre o descaso generalizado e aparentes ilegalidades e irregularidades gritantes cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito às políticas para proteção e assistência dos povos indígenas brasileiros. O mundo está chocado desde o último fim de semana, quando após uma visita de Lula (PT) à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, mostrou ao planeta o que o presidente classificou como “genocídio”, por meio de imagens chocantes de crianças, mulheres e idosos com aspecto cadavérico, completamente desnutridos, sendo que muitos não resistiram ao resgate e morreram horas depois.
Segundo o texto de O Globo, nos quatro anos da gestão de Bolsonaro um orçamento de R$ 6,13 bilhões foi destinado ao Programa de Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, sendo que 88% dele foi executado. Ou seja, efetivamente foram gastos R$ 5,44 bilhões desse montante astronômico, mas se engana quem acha que isso de alguma forma foi revertido em melhorias para os povos originários.
Quem ficou com a maior “mordida” dessa dinheirama foi uma ONG evangélica chamada Missão Caiuá, com sede em no Mato Grosso, cujo lema é “A serviço do índio para a glória de Deus”. Ela recebeu R$ 872 milhões, sendo que R$ 52 milhões deveriam ser destinados ao povo Yanomami apenas no ano de 2022, só que quase toda a verba, conforme denunciam lideranças indígenas, teria sido destinada a “burocracias”, como contratar aviões e helicópteros para o deslocamento de agentes dessa ONG e de médicos e enfermeiros. Detalhe, a fortuna gasta nesses aluguéis de aeronaves foi gasta com frotas de propriedade de garimpeiros.
Júnior Hekurari Yanomami, presidente da Urihi Associação Yanomami, disse ao autor da reportagem que praticamente nenhum médico ou profissional de saúde entrou nas terras indígenas nos últimos quatro anos, o que faz constatar que o montante milionário de fato foi gasto com “serviços”, como assinatura de contratos e acordos com entidades de profissionais de saúde, assim como com o aluguel de aviões e helicópteros, sem que, no entanto, nada tenha sido realizado efetivamente para os indígenas que esperavam pelos atendimentos.
“O que houve foi descaso e crime. O dinheiro foi mal gasto e mal planejado. Quase tudo foi gasto com ‘aéreo’. Avião e helicóptero para levar profissionais dentro do território, mas apenas na hora da emergência, quando muitas vezes já é tarde demais. Como a ambulância do SAMU nas cidades. Não sobra nada para comprar medicamentos. O que a gente precisa é de prevenção, um plano de ação e compromisso com as vidas”, disse o líder Hekurari Yanomami, da Urihi.
O líder explicou ainda que com o fomento e o incentivo de Jair Bolsonaro (PL) à invasão das terras por garimpeiros, houve uma explosão de áreas que passaram a ser ocupadas e exploradas, o que gerou uma forte crise de violência, ameaças, desmatamento e muitos outros desmandos, como as ordens expressas dos donos do garimpo proibindo a entrada de médicos, antropólogos e outros agentes públicos voltados a dar atendimento aos habitantes daquelas áreas remotas. Vale lembrar que muitas das crianças mortas na Terra Indígena Yanomami foram vítimas da água contaminada dos rios pelo mercúrio dos garimpeiros.
“Os garimpeiros ficam intimidando, ameaçando profissionais para pegar remédios. Por causa desses problemas foram fechadas seis unidades básicas de saúde. Muitos yanomamis ficaram sem atendimento e morreram sozinhos sem nenhuma ajuda. Com os yanomamis também faltou gestão. Se fosse um trabalho dentro da comunidade, de atendimento, com médicos, não tinha gasto isso tudo”, disse ainda Hekurari Yanomami.
A Petrobras anunciou, na manhã desta terça-feira, (24), que o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro — um aumento de R$ 0,23 por litro. O reajuste passa a valer a partir de quarta-feira (25). Os demais combustíveis não tiveram os preços alterados.
Conforme a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina e 27% de etanol anidro para a composição do produto comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.
O último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%. No patamar anterior, os preços da gasolina brasileira eram negociados abaixo dos preços do mercado internacional.
“Esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, diz a empresa, em nota.
Veja a nota da empresa
A partir de amanhã, 25/01, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, um aumento de R$ 0,23 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.
Esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.
Seu Jorge e a terapeuta Karina Barbieri, sua namorada, estão passando por algumas dificuldades para registrar o filho do casal, nascido no último fim de semana em São Paulo. O casal pretende nomear o filho de Samba, mas o 28° Cartório do Jardim Paulista, também em São Paulo, negou o pedido, afirmou a Band.
O cantor foi ao local na última segunda-feira (23/1) e, após a recusa, acionou seus advogados para tentar resolver a situação por vias legais. Seu Jorge já havia dito em outubro, durante uma entrevista, que seu 4° filho se chamaria Samba, e dividiu opiniões na web.
A negativa do Cartório com o nome Samba aconteceu porque existem alguns nomes que não podem ser dados à crianças, para evitar que elas sejam vítimas de bullying ou sofram algum preconceito.
Essa decisão está no artigo 55 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Segundo ela: “O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se confirmarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos”.
Apesar da defesa pública feita por Lula, integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que a ideia de criar uma moeda comum para Brasil e Argentina não deve sair do papel.
Nos bastidores, membros da equipe econômica dizem que as falas de Lula e Haddad em defesa da proposta serviram apenas para sinalizar o esforço para fortalecer a parceria comercial entre os dois países.
Sob reserva, economistas do time de Fernando Haddad afirmam que não está e nunca esteve nos planos da equipe econômica brasileira trabalhar em estudos que levem a uma moeda comum.
A nova moeda, como explicou Haddad, não substituiria o real ou o peso argentino. A ideia é que servisse como uma referência para transações comerciais entre Brasil e Argentina.
“O Brasil poderia estar entrando em uma furada. Poderia começar a ganhar muito menos pelo seu produto. Outra possibilidade é a inflação argentina contaminar a inflação brasileira por meio da moeda comum. Se os preços lá continuam subindo e a gente não admite a desvalorização cambial, vamos pagar cada vez mais pelo produto argentino”, explicou à coluna a economista do Insper Juliana Inhaz.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse, nesta segunda-feira (23/1), que o Senado está comprometido a tomar medidas contra o genocídio do povo Yanomami. Quatro projetos de lei que ameaçam direitos indígenas, contudo, ainda tramitam na Casa.
Proposto pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, o projeto de lei 191 prevê a abertura das terras indígenas aos interesses econômicos de grandes empresários e mineradores sem a participação nem a consulta prévia dos povos. A proposta, hoje, encontra-se pronta para ir ao plenário e ser votada pelos senadores.
Já em 2021, foi proposto no Senado um projeto de decreto legislativo que pede que o Brasil deixe de seguir a Convenção 169 da Organização do Trabalho. A Convenção 169 se baseia no respeito às culturas dos povos originários, garantindo o seu direito à autodeterminação e reconhecendo seus acessos à terra e aos recursos naturais.
Alguns projetos tramitam há mais de 20 anos no Senado, como a PEC 215, proposta em 2000, que prevê que a demarcação de territórios indígenas e quilombolas seja feita apenas pelo Congresso Nacional. A proposta pede também que todas as demarcações atuais sejam revistas, podendo ser confirmadas ou canceladas pelo Legislativo. O projeto está pronto para entrar na pauta e ser votado.
O PL 490, de 2007, propõe, assim como a PEC citada anteriormente, que a demarcação de terras indígenas seja feita por lei no Congresso Nacional, e não pela Funai. O projeto defende também que há a possibilidade de vender esses espaços para mineradores, fazendeiros e companhias de hidrelétricas.
A situação no território Yanomami, em Roraima, está em Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) desde o fim da última semana. Durante uma visita técnica do Ministério da Saúde à região, crianças e idosos Yanomamis foram encontrados desnutridos, com malária, co infecção respiratória aguda e outras doenças.
O ex-comandante do Exército, o general Júlio Cesar de Arruda, ameaçou o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Fábio Augusto Vieira, na noite do ataque do Congresso Nacional, no último dia 8. Arruda foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (21/1). A informação foi dada pela Bela Megale, colunista do jornal O Globo. De acordo com a coluna, Arruda questionou ao chefe da PM do DF se ele pensava entrar no acampamento dos bolsonaristas montado em frente ao Quartel General do Exército sem autorização.
“Acho que eu tenho um pouco mais de tropa que o senhor, não é coronel?”, questionou Arruda em referência ao número de policiais militares do DF que é menor que o do Exército.
Após a fala do ex-comandante, integrantes do governo federal viram a atitude como uma ação de Arruda para tentar impedir a desmobilização do acampamento dos bolsonaristas em frente ao QG do Exército.
O ex-comandante chegou a dizer ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que funcionários enviados pelo governo federal não prenderiam golpistas acampados em frente ao Quartel-General.
Atualmente, o coronel Fábio Augusto Vieira está preso, sob suspeita de conivência com os terroristas que invadiram o Congresso Nacional, em Brasília. Isso porque ele era o responsável pelo comando da tropa no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
