No final do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto nesta terça-feira (20/12) renovando por quinze anos a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de radio e televisão para a Rede Globo, Band e Record.
“O processo de renovação segue o rito previsto no Decreto nº 52.795, de 1963 — Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela interessada, para validação de seu pedido. Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, diz o trecho do comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações.

O tema ainda deverá ser analisado pelo Congresso para análise e deliberação sobre os pedidos de renovação das outorgas. Bolsonaro ameaçou por diversas vezes adotar critérios rígidos para renovar a concessão, em especial, da Globo.

metropoles.com

Além dele, Dino anunciou hoje outros nomes para a sua equipe em órgãos ligados ao Ministério da Justiça.

O nome que mais chamou a atenção foi o do comandante da PRF. Nos últimos meses, a corporação passou por diversas crises. O atual diretor Silvinei Vasques, por exemplo, é réu por improbidade por usar o cargo em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), que era candidato à reeleição.

Dino falou que as crises na PRF ficarão no passado. “Esses episódios passados não se repetirão”, afirmou. É nesse clima que Edmar Camata chega para dirigir a PRF. “É uma pessoa que tem amplo conhecimento da instituição, uma vez que já a integra há 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experiência de gestão”, disse Dino.

Uol.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.

O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.

Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, conforme edição desta quarta-feira (21) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

De acordo com a publicação, Faria pediu demissão. Ele ainda não se manifestou sobre a exoneração.

Fábio Faria chefiava a pasta desde junho de 2020. Em fevereiro de 2022, decidiu não levar adiante a candidatura ao Senado e permaneceu no cargo. Apesar da decisão, trocou de partido em março e oficializou filiação ao Progressistas (PP) – era filiado ao PSD desde 2011.

Faria é deputado federal, mas esteve fora do exercício para chefiar o Ministério das Comunicações.

Polêmica nas eleições
Em outubro deste ano, Fábio Faria, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro à reeleição disse que se arrependeu por levantar suspeitas – chamou de ‘fato grave’ – sobre falhas nas inserções em emissoras de rádio, tema usado por apoiadores do presidente para pedir o adiamento das eleições.

A coordenação da campanha de Bolsonaro que levantou suspeitas sobre a não veiculação de inserções de propaganda do candidato à reeleição criou uma crise no QG bolsonarista.

Nos bastidores, tanto o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, quanto o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, cacique do PP, demonstraram contrariedade com a investida contra o Tribunal Superior eleitoral (TSE).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou a ação bolsonarista por ausências de provas e inconsistências feitas no levantamento apresentado pela campanha do presidente.

G1

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) foi escolhido por seu partido para disputar a presidência do Senado, em eleição que vai ocorrer em fevereiro. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele promete comandar a Casa com independência e diálogo com a Câmara dos Deputados, o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho também comenta sobre a possibilidade de o Senado fiscalizar de forma mais incisiva o STF – uma atribuição dos senadores – e sobre a futura oposição a Lula.

Marinho considera que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser candidato à reeleição, conduziu uma gestão omissa e complacente em relação a excessos cometidos por ministros do STF, a exemplo do inquérito das fake news e de decisões que atentaram contra a liberdade de expressão. “Nós somos candidatos a favor da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, do restabelecimento da normalidade democrática”, afirma Marinho.

Na entrevista, o senador eleito manifesta o desejo de buscar um diálogo com o STF. Mas alerta para os “instrumentos” constitucionais e para “medidas subsequentes” caso o diálogo não prospere, e promete não abrir mão da “altivez necessária”, inclusive na relação com o governo eleito.

“Nós vamos perseguir o diálogo, a negociação, a conversa, a transigência como uma ação precípua. Essa é a espinha dorsal de nossa atuação”, diz Marinho. “Isso sem abrir mão da altivez necessária que o Parlamento precisa ter, uma vez que representa a vontade popular e a sua missão originária está amparada na Constituição, que é a de fiscalizar o poder Executivo na aplicação de recursos públicos e legislar, levando em consideração os anseios da sociedade”, afirma.

Marinho promete ainda retomar a “qualidade” do trabalho legislativo do Senado e o respeito à proporcionalidade partidária na distribuição de espaços da Casa.

Gazeta do Povo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido a blitze realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, Vasques aparece como réu por improbidade administrativa ao pedir votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.A dispensa do cargo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.

Aeroportos do país registraram cancelamentos e atrasos de voos no segundo dia de greve dos aeronautas, nesta terça-feira (20/12).

No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, houve oito atrasos e seis cancelamentos no início da manhã. Pilotos, copilotos e comissários fizeram protesto nos corredores do terminal – eles levantaram placas com reivindicações por reajuste salarial.

A paralisação da categoria ocorreu entre as 6h e as 8h. Os trabalhadores pedem recomposição de perdas inflacionárias, melhorias nas condições de trabalho, definição dos horários de início de folgas, entre outras reivindicações.

governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) será o futuro ministro da Educação. O martelo foi batido numa reunião em Brasília com a participação da atual governadora do estado, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.

O convite de Lula ao senador eleito Camilo Santana havia ocorrido na semana passada.

Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a Educação. Isso porque Lula havia decidido aproveitar a força de senadores eleitos aliados dentro do Congresso, uma vez que muitos apoiadores de Bolsonaro também conquistaram mandatos de deputados e senadores.

Mas Lula decidiu abrir exceção para alguns nomes, como é o caso de Camilo Santana.

Outra exceção até o momento foi a do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), já anunciado para a pasta da Justiça. O senador eleito Renan Filho foi sondado para assumir o Ministério do Planejamento. Blog do Camarotti – G1

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (19) após ser flagrado furtado roupas em um shopping center da zona Leste de Natal. O suspeito aguarda a audiência de custódia e, segundo os seguranças, imagens do circuito interno do empreendimento confirmaram o crime.

O caso ocorreu por volta das 17h desta segunda. O jovem chamou a atenção dos seguranças após passar um tempo em uma loja de departamentos do shopping. Após a suspeita, as imagens da câmera de segurança mostraram o procedimento que o homem utilizava para tirar as etiquetas e o sensor das peças.

Ainda segundo a Polícia Militar, os registros confirmaram o crime de furto. Um dos seguranças chamou a PM e o suspeito foi preso em flagrante. Com ele, a Polícia encontrou uma bermuda, uma camiseta e um par de sandálias.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19) após seis anos de detenção, para cumprir prisão domiciliar. A última cadeia onde o político foi mantido foi a Unidade Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Último preso da Lava Jato e réu em 35 ações, o ex-governador vai ficar em prisão domiciliar no Arpoador, Zona Sul do Rio, em um imóvel da família. Ele já saiu da cadeia de tornozeleira eletrônica. Cabral era aguardado pelo filho Marco Antônio Cabral e advogados na saída do presídio. Ao longo do dia, algumas pessoas protestaram no local.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado em nenhum dos casos – ainda há recursos possíveis nos processos.

Cabral foi preso em 2016 sob suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ele cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba.

Fonte: g1.globo.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

Na sequência do julgamento:

mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski;
5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.
O julgamento, foi interrompido quando o placar estava em 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”

Fonte: g1.globo.com

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito para o mandato de 2023 a 2027 na manhã desta segunda-feira (19), em uma sessão de retotalização de votos realizada pelo Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Com a medida, o deputado poderá ser diplomado eleito para o cargo, na sessão marcada pela Justiça Eleitoral para a tarde desta segunda-feira (19). Segundo o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, basta que ele compareça ao ato. Saiu da lista de eleitos Wendel Lagartixa (PL).

A retotalização dos votos durou cerca de cinco minutos e foi realizada após o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, cassar o registro de candidatura de Wendel Fagner de Almeida mais conhecido com Wendel Lagartixa (PL), por inelegibilidade. O ministro ainda determinou que ele não fosse diplomado.
Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro.

No entanto, sem registro de candidatura, os votos foram considerados nulos para o candidato e mantidos para a legenda dele (o partido PL).

Com isso, houve uma nova redistribuição das vagas por média. No relatório, o PL, que tinha feito três vagas por consciente eleitoral e uma por média, perdeu a vaga por média. Já a Federação PSDB/Cidadania ganhou uma terceira vaga por média, o que garantiu a entrada de Ubaldo.

Fonte:g1.globo.com/rn