O general Marcos Antônio Amaro dos Santos será o novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A escolha foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (27), em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. Com o anúncio oficial, que pode ser feito ainda nesta sexta-feira (28), Lula põe fim a uma queda de braço no governo sobre a configuração do GSI e mantém a estrutura formada por militares.

Amaro, que chefiou a Casa Militar no segundo mandato de Dilma Rousseff, interrompido pelo impeachment, vai substituir o general Gonçalves Dias no cargo. A queda de G. Dias, como o ex-ministro é conhecido, ocorreu após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que em 8 de janeiro, dia dos ataques golpistas a Brasília, ele circulou pelo terceiro andar do prédio, onde está o gabinete de Lula, sem repreender os invasores.

O ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, determinou na quinta-feira a demissão de mais 58 servidores da pasta. Ao todo, 87 funcionários do GSI foram dispensados após os atos de 8 de janeiro, em um movimento que ficou conhecido no Planalto como “desbolsonarização” do governo.

Na gestão de Jair Bolsonaro, Amaro foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante militar do Sudeste. Quando trabalhou com Dilma, o general costumava acompanhá-la nos passeios de bicicleta em torno do Alvorada.

Mesmo após a primeira-dama Rosângela da Silva e uma ala do PT pregarem mudanças no GSI, insistindo na escolha de um civil para a Segurança Institucional, os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa, sempre disseram que o gabinete deveria ser comandado por um militar.

— As Forças Armadas estão pacificadas — afirmou Múcio à reportagem. — Não é hora de mudar o comando — completou o ministro, numa referência ao GSI.

Em março, Lula tirou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da alçada do GSI e a transferiu para a Casa Civil. Desde que Lula assumiu a presidência, havia a desconfiança de que uma “Abin paralela”, a serviço de Bolsonaro, atuava no Planalto.

Depois de tantas crises, o governo não quer criar nova frente de atrito com os militares. Aliados do presidente têm sido orientados a intensificar a ofensiva contra bolsonaristas na CPI criada para investigar os ataques de 8 de janeiro e a mostrar quem financiou o vandalismo na Praça dos Três Poderes, com pagamento de alimentação, passagens e hotéis em Brasília. A ordem, porém, é para que a base de Lula não adote estratégias que possam atingir generais próximos ao PT.

Vacinação
Prestes a retornar à secretaria executiva do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli afirmou que editará portaria para obrigar os servidores do GSI a apresentar caderneta de vacinação com todos os registros atualizados.

“Quem mantém contato com o presidente da República deve cumprir o que orientam as autoridades sanitárias”, escreveu o ministro interino em sua conta no Twitter.

GZH

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (28) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 ou 9,9%.

A medida passa a valer a partir deste sábado (29) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução para o diesel anunciada pela Petrobras foi no dia 22 de março.

“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, diz a nota da empresa.

Mesmo em meio às dúvidas sobre uma possível mudança na política de preços da empresa, a Petrobras ainda baliza os valores com base nas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Ambos estão em patamares mais comportados neste início de 2023.

Além dos impostos, o preço dos combustíveis é formado pelo lucro de distribuidoras e de revendedoras, junto com o valor cobrado pela Petrobras nas refinarias. Nos últimos meses, essa equação tem trazido para baixo o preço dos combustíveis.

Como mostrou reportagem do g1, o preço médio do litro do diesel nos postos do país demorou mais de um ano para voltar ao patamar pré-guerra na Ucrânia. Quase 14 meses depois do estouro do conflito, o litro voltou aos níveis do início de 2022, depois um pico de R$ 7,57 o litro em junho.

Veja a nota da empresa
A partir de amanhã, 29/04, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margem de lucro do distribuidor.

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

G1

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) discute demitir o secretário de Relações Internacionais, Lucas Ferraz, no que seria a primeira baixa em sua equipe.

O motivo é discutido a respeito da divulgação de informações a respeito de uma suposta negociação do governo de São Paulo com a empresa ucraniana Antonov.

Reportagem da CNN Brasil afirmou que a Antonov deixou de investir US$ 50 bilhões no Brasil devido a falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Após desmentido público da empresa, a CNN Brasil publicou reportagem em que a secretaria de Negócios Internacionais, comandada por Ferraz, afirma ter recebido representantes da Antonov para tratar do tema. A estatal ucraniana soltou nova nota em que diz não ter representantes no Brasil.

No Palácio dos Bandeirantes, há forte suspeita de que os supostos funcionários da empresa não são da Antonov e que o governo caiu em uma espécie de armadilha. Houve várias reuniões ao longo do dia. Auxiliares do governo informaram que o episódio deixou Ferraz “queimado”.

O episódio é considerado desastroso pelos auxiliares do governador porque criou uma crise com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas redes sociais, os ministros de Lula criticaram Tarcísio, acusando-o de produzir notícias falsas contra a administração federal.

“É lamentável ver o Governo de SP produzir, ‘oficialmente’, fake news contra o governo federal. Eu fui governador de SP, o presidente também não era do meu partido, mas tinha atitudes republicanas, respeitosas. Esse nunca foi o padrão de São Paulo”, escreveu Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos.

Folha de SP

Foi assinando o convênio para a realização do Cactus Moto Fest 2023, a 16° Edição do Evento. O encontro pretende reunir motociclistas e motoclubes de todo país entre os dias 19 e 21 de maio com uma grande estrutura e a parceria importante da Prefeitura Municipal de Currais Novos. Nossa expectativa é que esse ano seja realizado a maior edição de todos os tempos.
O evento desse ano terá homenagem ao Empresário Jadson Gomes, um grande incentivador, organizador e entusiasta de todas as edições até aqui e que partiu recentemente.
A reunião contou com a presença da Vice-prefeita Ana Albuquerque, do Secretário de Turismo David Narwith, de José Augusto (Presidente), Bernardo e Professor Pio, representando a Associação do Cactus Moto Clube.
Esse ano a Programação de Shows contará com Bandas Locais, Estaduais e Nacional, elevando o nível de atração de pessoas para o evento.
O Cactus é um evento importante para nossa cidade e atrai visitantes de várias regiões do país, fortalece a nossa economia e o turismo local, e a Prefeitura será parceira.

Prefeitura de Currais Novos

O Recurso Especial Eleitoral, sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da qual é alvo o vereador Marcos Xavier, de Currais Novos, será julgado próximo dia 09 de maio, em Sessão às 19h, tendo como Relator, o Ministro Sergio Silveira Banhos.

Entenda

Marquinhos perdeu na primeira instância, em Currais Novos; Recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral e ganhou lá no TRE; Agora, o caso vai ser julgado, dia 09 e maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parte recorrente é o Diretório Municipal do PT.

VlaudeyLiberato

A jornalista Helena de Grammont morreu nesta quinta-feira (27), em São Paulo, aos 74 anos. A informação foi confirmada por Liliane Grammont, sobrinha da repórter. A causa da morte não foi confirmada.

Helena começou a vida profissional como bancária, mas migrou para o jornalismo e trabalhou na TV Globo por mais de 30 anos.

Na emissora, passou por todos os jornais e pelo Fantástico. Entre suas principais coberturas estão a cooptação de menores pela seita do reverendo Moon e o desaparecimento do escoteiro Marco Aurélio, em 1985.

Segundo o Jornal Hoje (Globo), a jornalista foi diagnosticada com Alzheimer precoce, aos 58 anos.

A jornalista mobilizou mulheres para exigir Justiça após viver uma tragédia familiar. Sua irmã Eliane de Grammont, que tinha 26 anos na época, foi vítima de um crime que hoje é conhecido como feminicídio. O assassino dela, o ex-marido Lindomar Castilho, foi condenado a 12 anos de prisão.

Com informações de UOL e Terra.

Em busca mais apoios para tentar garantir a aprovação do projeto de lei (PL) de combate às fake news, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), optou por retirar do texto a criação de uma agência autônoma que fiscalizaria o cumprimento das novas regras.

A decisão veio após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quinta-feira (27).

A discussão sobre o órgão regulador, porém, continua nos bastidores até a apreciação do PL na Câmara. Lira pretende votar projeto na próxima semana, possivelmente na terça-feira (2) ou quarta-feira (3).

A entidade, a princípio, ficaria a cargo do Executivo. Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm articulado nos bastidores para tentar incorporar o órgão regulador.

A proposta, porém, não tem consenso e é questionada por parlamentares de oposição e por empresas de tecnologia.

O parecer, protocolado na noite desta quinta-feira no sistema da Câmara dos Deputados, manteve outros pontos polêmicos, como a garantia da extensão da imunidade parlamentar às plataformas e o pagamento de direitos autorais.

Na terça-feira (25), a Câmara aprovou por 238 votos a 192 o requerimento de urgência, que permite que o “PL das fake news” seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões, acelerando a análise da matéria.

Mais detalhes da proposta
O texto estabelece que, caso haja uso de conteúdos nas plataformas, incluindo as que ofertam conteúdos sob demanda (on demand) e produzidos em qualquer formato que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, “deverá haver remuneração a seus titulares pelos provedores”.

O mesmo foi feito para conteúdos jornalísticos usados pelas plataformas, “que, não importa o formato, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas”, diz o texto. “Tal contrapartida se dará na forma de regulamentação, que detalhará os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”, afirma a proposta.

O projeto também determina que as plataformas sejam responsabilizadas junto com quem pagou pelo impulsionamento do conteúdo. O texto afirma que os provedores “serão responsáveis civilmente, de forma solidária, pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma, e por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando houver descumprimento das obrigações de dever de cuidado”.

A ideia é tentar combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos contra o estado democrático de direito, a favor de golpe de estado, instigação a suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, além de discriminação ou preconceito. “Os provedores poderão, a partir da instauração do protocolo de segurança, ser responsabilizados civilmente pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros quando demonstrado conhecimento prévio sobre tal conteúdo.”

A proposta também impacta os aplicativos de mensagens. Há limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

Listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas, ao mesmo tempo, em ambas as listas de contatos de remetentes e destinatários.

O objetivo, segundo o relator, é “reduzir, de alguma forma, a circulação de notícias potencialmente nocivas e falsas, reduzindo o alcance e o movimento desses conteúdos pelas plataformas de mensagens”.

As decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes previstos na lei deverão ser cumpridas pelos provedores no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.

A imposição de sanções de suspensão foi outro ponto polêmico, mas a medida foi considerada necessária pelo relator para garantia do cumprimento da lei. O valor das multas ficou limitado a R$ 50 milhões de reais, por infração, e será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. As empresas deverão ser representadas por pessoa jurídica no Brasil.

Por meio do projeto de lei, também é criado o crime de “promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, ação coordenada, mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, disseminação em massa de mensagens que contenham fato que sabe inverídico e que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”.

As empresas terão que apresentar relatórios periódicos de monitoramento e transparência, disponibilizá-los em seus sites, “criar mecanismos para informar publicamente a ação de moderação e manter pública a identificação de ação judicial que deu origem à moderação em conteúdos e contas”, além de realizar e publicar anualmente uma auditoria externa.

CNN

Parte de um edifício em Olinda, no Grande Recife, desabou por volta das 22h da quinta-feira (27). Duas pessoas morreram: um adolescente de 13 anos e um homem de 32 anos. Quatro pessoas ficaram feridas e foram socorridas: duas tiveram alta e outras duas estão internadas. Bombeiros tentam resgatar outras cinco vítimas.

Não foram divulgados os nomes das vítimas. O corpo do homem de 32 anos foi o primeiro a ser localizado. Durante a madrugada desta sexta-feira (28), o corpo do adolescente também foi encontrado.

Já entre os socorridos com vida, estão três mulheres e um homem. Das quatro vítimas retiradas com vida do local, duas foram resgatadas com ferimentos leves. Foram duas mulheres, de 25 anos, socorridas pelos bombeiros.

Elas foram encaminhadas para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da PE-15, em Olinda. Chegaram à meia-noite e foram liberadas às 2h.

As outras duas vítimas foram conduzidas pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu): um homem de 45 anos para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife, e uma mulher de 30 anos para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, na Região Metropolitana.

O homem chegou à Unidade de Trauma do Hospital da Restauração às 23h57. Ele sofreu uma fratura na mão e o quadro de saúde dele é estável, informou o HR na manhã da sexta (28). Não há informações sobre o estado de saúde da mulher levada para o hospital em Paulista.

Três cachorros foram resgatados vivos dos escombros, segundo o Corpo de Bombeiros.

O que aconteceu
Moradores vizinhos ao prédio disseram que houve um grande estrondo antes do desabamento do Edifício Lene, na Rua Acapulco, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda.

Os bombeiros foram acionados às 22h08 para a ocorrência e chegaram ao local 20 minutos depois. Foram deslocadas três viaturas de resgate, três viaturas de salvamento e uma viatura de combate a incêndio.

A Defesa Civil de Olinda também está no local e informou que o imóvel já havia sido desocupado pela instituição.

Segundo a reportagem de TV Globo que acompanha os resgates no local, havia 16 pessoas no edifício – que tem 32 apartamentos, com térreo e três andares. Os bombeiros ainda não sabem o que causou a queda do prédio e o incêndio que aconteceu em seguida.

De acordo com a Prefeitura do Recife, o Samu Metropolitano foi acionado na noite de quinta (27) para atender vítimas de um chamado de incêndio no bairro de Jardim Atlântico e deslocou para o local uma ambulância de suporte básico, duas de suporte avançando e um veículo de intervenção rápida.

O socorro também é feito com equipes do Corpo de Bombeiros, e de equipes do Samu de Igarassu, Olinda, Paulista e Abreu e Lima.

Localidade tem histórico de prédios interditados
O bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, tem um histórico de ocupação de prédios com risco de desabamento. No entorno da Rua Acapulco, onde fica o Edifício Lene, diversos imóveis já foram interditados pela Defesa Civil do município.

Alguns dos prédios da localidade foram evacuados ainda no início dos anos 2000, por risco de desabamentos. Em 2020, moradores denunciavam o cenário de abandono no entorno dos habitacionais, com acúmulo de lixo e água parada e falta de iluminação.

G1

O Ministério Público do Rio ajuizou uma ação civil pública para que o Corpo de Bombeiros se aposentasse do edital de concurso público para a corporação a exigência de teste de HIV para admissão de candidatos . De acordo com o texto do edital, a “infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida” são critérios que “ensejam reprovação em sede de exame de saúde do concurso”. O MP pediu, em liminar, que a Justiça determine ainda a reabertura das inscrições por no mínimo cinco dias e o adiamento da prova marcada para o dia 30 de abril.

“Verifica-se, pois, que o Estado réu optou por manter sua conduta discriminatória, apesar de ter sido informado que a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV é confidencial, não podendo ser exigido do candidato, valendo acrescentar, inclusive, que eventual enfermidade não causaria prejuízo ao desempenho das funções, uma vez que portar o vírus HIV não gera deficiência à capacidade laborativa”, diz trecho da ação.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda não foi citado.

O concurso é para 800 vagas de soldado e 3º sargento do Corpo de Bombeiros. A previsão de remuneração é de R$ 2,8 mil para o menor patente e R$ 5 mil para os sargentos. É exigido também que o candidato tenha de 18 a 32 anos. As inscrições encerraram em janeiro e a prova objetiva está prevista para ser aplicada em 30 de abril.

Em março, a promotora a Patrícia do Couto Villela, da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, invejou um ofício ao governo estadual solicitando a retirada da exigência. Para o MP, a desclassificação se trata “de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional”. A exigência também foi criticada por especialistas.

“A exigência de exame médico para sorologia em concursos públicos, conforme verificado neste feito, é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa (…) É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição de portador, nos termos da Lei Antidiscriminação”, diz trecho do ofício enviado pela promotora ao secretário de Defesa Civil, Leandro Monteiro.

Após a recomendação do MP, o tenente-coronel Alessandro Rosa de Carvalho, chefe da Seleção e Ingresso dos Bombeiros emitiu um parecer dizendo “ser legítimo” a exigência do edital “ainda que assintomática, como admitido de exclusão em sede de exame de saúde para ingresso no serviço ativo “. No documento, Carvalho cita ainda que para a carreira de bombeiro militar, “há de se destacar a necessidade de municiar-se de atividades que desenvolveram esforço elevado (…) em que há exposição a lesões, lesões e instrumentos contaminados com sangue e outros líquidos biológicos.”

O militar justifica que uma lei estadual de 1989 define que “um Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (…) enseja incapacidade definitiva para o exercício do cargo de bombeiro militar”. Em seu texto, o tenente-coronel ainda cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que “rejeitou a possibilidade de convocação de candidato portador do vírus HIV para o serviço das forças armadas”.

No processo eletrônico que tramite no governo estadual, ainda foi anexado um outro parecer, de 2021, em que defende a eliminação de um candidato com HIV, impedido de ingressar em um Curso de Formação de Oficiais Combatentes dos Bombeiros. diretor técnico da Assessoria Jurídica dos Bombeiros Luís Flavio Nacif Pereira e pelo procurador do estado Christiano de Oliveira Taveira.

“Também não se pode ignorar que os períodos prolongados de exposição à radiação solar e outras intempéries climáticas (chuva, vento, frio, calor, e outros), bem como privação ou redução de sono/descanso, alimentação, podem o declínio da imunidade e a eclosão da doença (…) As leis que regem as forças armadas e as forças auxiliares possuem autonomia para decidir não aceitar candidatos que apresentem HIV, assim como os ansiosos, à título de exemplo, com bronquite aguda, úlcera péptica, diabetes, cardiopatias , pois não possuem os requisitos exigidos para exercerem as atividades fins do âmbito castrense”, diz trecho do documento.

Procurado, o Corpo de Bombeiros não se manifestou sobre a recomendação do Ministério Público, se limitando a dizer que, como o assunto é jurídico, a resposta ficou a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE informou que aguarda ser notificada judicialmente para se manifestar.

GLOBO

A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de saúde dos Estados Unidos, aprovou na quarta-feira (26) a pílula da Seres Therapeutics para o tratamento de um tipo de infecção bacteriana. O medicamento oferece uma opção mais fácil e padronizada para pacientes que muitas vezes dependem de doadores individuais para transplantes fecais.

A droga, chamada Vowst, foi aprovada para o tratamento de pessoas com 18 anos ou mais para infecções recorrentes por Clostridioides difficile (C. diff), geralmente causadas pelo uso prolongado de antibióticos, que eliminam bactérias benéficas ao organismo que estão presentes no cólon, e podem causar diarreia potencialmente fatal e inflamação.

O Vowst consiste em um certo tipo de bactéria produzida pela purificação de matéria fecal derivada de pessoas saudáveis, enquanto os transplantes fecais são doados por voluntários saudáveis e não são purificados.

A aprovação do medicamento foi baseada em seus testes em estágio avançado, nos quais o tratamento com o medicamento ajudou os pacientes a se livrarem da infecção recorrente.

“A eficácia é tão boa que não sei se há muito espaço para outros competirem com esse medicamento”, disse Mark Breidenbach, analista da Oppenheimer, antes da aprovação.

O medicamento da Seres competirá com a terapia baseada em transplante fecal da Ferring Pharmaceuticals, com sede na Suíça, que é administrada por meio de um enema.

G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas.

A decisão foi tomada em julgamento na semana passada. Cabe recurso.

Até então, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores de hoje).

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, argumentou que pode ser encontrado um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas e, ainda assim, manter condições dignas de vida.

“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, disse o ministro.

O voto de Noronha foi seguido pela maioria dos ministros. Com isso, o STJ aplicou ao artigo 833 do Código de Processo Civil a interpretação menos rígida do conceito de impenhorabilidade dos salários para pagamento de dívidas.

G1

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (27/4) que o governo federal irá editar, nos próximos dias, uma medida provisória para garantir o reajuste no valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. A expectativa é que a MP seja assinada até 1º de maio, Dia do Trabalho.

A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. Também participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).

Com a edição da MP, o novo valor do salário mínimo passará a valer já a partir de maio. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.

Política de valorização
Segundo Marinho, a política de valorização permanente do salário mínimo será discutida por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. O ministro, porém, disse que a proposta ainda não tem data para ser encaminhada ao Parlamento e que deve “tramitar de forma interna” no governo.

“Vamos mandar em dois formatos. [O aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional]. E a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo, irá por projeto de lei”, afirmou o ministro.

De acordo com Marinho, a fórmula da política de valorização permanente será a mesma adotada durante as gestões anteriores de Lula e Dilma. A proposta leva em conta a inflação e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A ideia do governo é que o projeto seja aprovado pelo Congresso até o fim deste ano para que o salário mínimo seja corrigido pela nova política de valorização a partir de janeiro de 2024.

Metrópoles

A Caixa Econômica Federal vai entrar com uma ação judicial para que o ex-presidente do banco, Pedro Guimarães pague o valor do acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho, para encerrar o processo aberto em razão dos casos de assédio sexual que envolvem Guimarães.

A medida foi anunciada pela atual presidenta do banco, Maria Rita Serrano, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27/4).

“Obviamente a responsabilidade dessa situação é dele (Pedro Guimarães), então nada mais justo que ele pague esses valores das multas referentes aos assédios comprovados pelo Ministério Público do Trabalho”, afirmou.

O acordo foi fechado com o Ministério Público do Trabalho para encerrar o processo aberto em razão dos casos de assédio sexual e moral que envolvem Pedro Guimarães, ex-presidente do banco, revelados pela coluna de Rodrigo Rangel, do Metrópoles, em junho do ano passado.

O acordo foi homologado judicialmente na quarta-feira (26/4) e prevê o pagamento, pela Caixa, de R$ 10 milhões.

No documento assinado pela diretoria do banco, a Caixa também se comprometeu a incluir em seu código de ética e conduta definições claras sobre os deveres dos funcionários para não consentir ou tolerar situações de assédio.

Relembre
Os casos de assédio moral e sexual de Pedro Guimarães foram revelados por funcionários da Caixa à coluna de Rodrigo Rangel, em junho do ano passado.

Após a revelação dos casos, Guimarães, homem de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)d, foi demitido do cargo.

O ex-presidente do banco também enfrenta outro procedimento criminal em investigação concluída recentemente pelo Ministério Público Federal

Metrópoles

Quatro CPIs foram criadas no Congresso nas últimas 24 horas, e isso terá consequências para o governo: ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como desejavam Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda .

Foram anunciadas comissões parlamentares para investigar invasões do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro; invasões de propriedades pelo Movimento dos Sem Terra; manipulação de resultados de jogos de futebol; ea fraude financeira no grupo varejista Americanas.

A criação não significa instalação e funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. É exigência obrigatória no ritual legislativo, mas, na prática, depende do jogo partidário nas designações de representantes.

A comissão mista do Congresso sobre os atentados de 8 de janeiro tende a ser a primeira a operar, com bancadas igualitárias do Senado (16 vagas) e da Câmara (16).

As outras três são exclusivas dos deputados. Somam 88 vagas, que devem ser muito disputadas — sobretudo pelos pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.

Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados — o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara. O prazo máximo de cada CPI é de 180 dias.

É difícil que aconteça, mas não é dependente. Vai depender de fatores como o interesse do governo Lula, que não tem maioria consolidada, em aceitar as ofertas de “mediação” Arthur Lira, presidente da Câmara, nas barganhas com diferentes frações de partidos de centro-direita (a unidade do antigo Centrão era de vidro e se quebrou).

Depende, também, da competência governamental em conter a oposição e mitigar efeitos políticos do embate nas comissões que foram instaladas sobre sua agenda legislativa para mudanças nas regras fiscais, orçamentárias e tributárias até dezembro.

Não é impossível, mas o histórico do governo no Congresso nos últimos 100 dias sugere ser pouco provável que tenha acontecido.

VEJA

Eleito novo “imortal”, filólogo Ricardo Cavaliere vai ocupar a cadeira número oito da Academia Brasileira de Letras, que era da escritora Cleonice Berardinelli. Ele recebeu 35 votos, contra dois do quadrinista.O filólogo e escritor Ricardo Cavaliere foi eleito nesta quinta-feira (27/04) para ocupar a cadeira número oito da Academia Brasileira de Letras (ABL). Ele derrota, assim, o quadrinista Mauricio de Sousa, que também concorria à vaga.

A cadeira número oito era antes ocupada pela escritora Cleonice Berardinelli, que morreu em 31 de janeiro, aos 106 anos. Uma das maiores especialistas do mundo em literatura portuguesa, ela era a integrante mais longeva da ABL e foi apenas a sétima mulher eleita.

Cavaliere, de 69 anos, recebeu 35 votos para substituí-la, enquanto o criador da Turma da Mônica obteve dois. Houve um voto em branco. Mauricio de Sousa, de 87 anos, poderá voltar a disputar uma vaga numa próxima eleição.

Referência na área da filologia

O novo “imortal” é considerado um dos maiores especialistas em letras e linguística do Brasil, tendo escrito mais de uma centena de trabalhos acadêmicos em sua área.

Cavaliere é doutor em língua portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF). É ainda integrante da Academia Brasileira de Filologia, do Conselho Editorial da Editora Lexikon e da Editora Lucerna.

Venceu uma série de prêmios, entre eles a Medalha do Mérito Filológico da Academia Brasileira de Filologia, em 2018.

“Papel fundamental na formação de leitores”

Após o resultado da eleição da ABL nesta quinta-feira, Mauricio de Sousa parabenizou Cavaliere e disse que todos que amam quadrinhos ganharam “quando tanto se discutiu sobre a importância” deles, “seu papel fundamental na formação de leitores e como eles podem contribuir, de diversas formas, com a literatura”.

“Agradeço de coração os apoios que recebi nesta campanha e aos que me honraram com seu voto, acreditando na minha proposta para a ABL. Continuarei nesta ideia de trabalhar e aprender com os acadêmicos, assim como vem acontecendo na Academia Paulista de Letras”, afirmou o quadrinista, mencionando a instituição da qual faz parte.

Além de Mauricio e Cavaliere, também concorriam à vaga os escritores Elois Angelos D’Arachosia e Joaquim Branco, o jornalista James Akel e o advogado José Alberto Couto Maciel.

A disputa chegou a envolver uma polêmica quando Akel atacou a candidatura de Mauricio de Sousa. Em entrevista à revista Veja na semana passada, o jornalista afirmou que “gibi não é literatura” e que ele próprio tinha “mais a agregar à ABL”. Akel não recebeu nenhum voto.

TERRA