As invasões e depredações de golpistas bolsonaristas de 8 de janeiro atingiram a candidatura do ex-ministro Rogério Marinho à presidência do Senado.
Senador eleito pelo PL, Marinho é ex-ministro de Desenvolvimento de Jair Bolsonaro e sua candidatura está muito ligada ao ex-presidente.
Na avaliação de aliados de Marinho, os ataques golpistas criam um temor em eleger um nome ligado ao bolsonarismo neste momento devido às ações, apesar de o ex-ministro não compactuar com os atos.
Com isso, integrantes do PL consideram que a candidatura já surge enfraquecida. A cúpula do partido, porém, não fará nenhum movimento para retirá-la.
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo até junho de 2019, ao comentar os atos praticados por extremistas em Brasília, disse que a direita brasileira precisa se livrar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
➡ Entrevistado pelo BandNews TV, o militar da reserva associou bolsonaristas extremistas aos ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
💬 | “Eu não considero Bolsonaro de direita. Eu acho que é um estilo populista, simplesmente populista. Dizer que é de direita foi um grande prejuízo para a direita. A direita, para se recompor no Brasil, tem que se livrar do Bolsonaro e dos extremistas que se dizem bolsonaristas”, pontuou Santos Cruz.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano.
Uma ala do governo defende manter o valor de R$ 1.302 durante todo o ano. Outra, quer que o mínimo de R$ 1.320 comece a valer a partir de maio, no Dia do Trabalho.
O valor de R$ 1.302 foi determinado via medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, para valer em 2023.
O reajuste determinado por Bolsonaro representou um aumento de 7,43% – a reposição da inflação mais um ganho real de 1,4% – em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212.
Já o mínimo de R$ 1.320 foi prometido por Lula para este ano, o que garantiria um aumento real maior, de 2,81%.
Só que o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS.
Com isso, se o novo mínimo entrasse em vigor desde janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que ficariam fora do teto dos gastos públicos.
Por isso, para bancar esse aumento desde janeiro, o Ministério da Fazenda teria de fazer um bloqueio de gastos para bancar essas despesas.
A equipe do ministro Fernando Haddad defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano.
A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador.
Na próxima quarta-feira, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos.
Neste dia, será batido o martelo final sobre o valor do mínimo neste ano.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicano) publicou um decreto nesta quinta-feira (12/1) tornando sem efeito a nomeação de seu cunhado, Mauricio Pozzobon Martins, para um cargo de assessor especial de seu próprio gabinete, com salário de R$ 21 mil, que havia sido publicada no dia anterior.
A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, não traz justificativas para o recuo. O Metrópoles questionou o Palácio dos Bandeirantes sobre o tema, mas não teve resposta. Este texto poderá ser atualizado caso o governo se manifeste.
A mudança ocorre apenas para o cunhado de Tarcísio. Na quarta, o decreto que deu um emprego público para Martins também concedeu um cargo no governo paulista para o cunhado do presidente Jair Bolsonaro, padrinho político de Tarcísio. Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, continua lotado como assessor do governo, com salário de R$ 19 mil.
(Brasília – DF, 16/03/2021) – VI Reunião Extraordinária de Presidentes do PROSUL (videoconferência).
Fotos: Marcos Corrêa/PR
Os gastos com o cartão corporativo da presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), vieram a público revelando ao menos R$ 27,6 milhões em despesas, muitas delas chamam a atenção pelos valores em hotéis de luxo a gastos pessoais com sorvetes e cosméticos. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo – agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Um pedido feito em 18 de dezembro foi respondido na noite de 11 de janeiro, indicando um link em que constam os dados dos gastos do cartão corporativo de todos os presidentes da República desde 2003, início do primeiro mandato de Lula. Esse modelo de transparência não foi usado em gestões anteriores. Por exemplo, as despesas de Michel Temer só vieram a público a partir de um pedido feito via LAI.
Os últimos lançamentos de notas fiscais datam de 19 de dezembro, referente a compra de comida. Se ocorreram gastos posteriores, pagos com cartão corporativo, ainda não constam no sistema. Valores usados pela Presidência em viagens internacionais, como a ida para o funeral da rainha Elizabeth II, também não constam no levantamento.
Em alguns dos exemplos, a gestão Bolsonaro gastou R$ 362 mil em uma rede de padarias do Rio – incluindo datas próximas a motociatas na cidade. Há também R$ 1,46 milhão usado para pagar um hotel no Guarujá, no litoral de São Paulo, local de visita frequente do ex-presidente.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, Luciano Santos, atual Prefeito de Lagoa Nova (MDB), foi enfático ao descartar de vez o nome do seu atual Vice-Prefeito, Iranildo Aciole (PSDB), para ser o seu substituto na eleição de 2024. “Se ele quiser ser candidato, procure outro apoio ou outra agremiação partidária”. O portal Juninho Brito já havia adiantado que entre os nomes disponíveis para a disputa no lado da situação, o que desponta é o do vereador Mateus Emanoel. Assista.
O principal satélite pesquisador da Nasa, chamado Transiting Exoplanet Survey Satellite (Tess), descobriu um novo planeta que pode ser habitável. Ele está em uma região que permite a presença de água líquida, possibilitando a existência de vida.
A descoberta foi apresentada na terça-feira (10/1), durante a 241ª reunião da Associação Astronômica Americana, em Seattle. O planeta foi denominado TOI 700 e.
Localizado no sistema planetário TOI 700, o planeta está a 100 anos-luz, na constelação Dorado. Ele tem 95% do tamanho da Terra; provavelmente é rochoso; e completa uma órbita a cada 28 dias.
O corpo celeste é um dos poucos planetas do tamanho da Terra descobertos na zona habitável de uma estrela até agora. O sistema onde ele se encontra possui outros três planetas (TOI 700 b, c, d). Dos quatro, apenas dois têm condições para ser habitável. Segundo Paul Hertz, diretor da divisão de astrofísica na sede da Nasa, o satélite Tess que encontrou os planetas desse sistema foi projetado e lançado especificamente para encontrar corpos celestes do tamanho da Terra orbitando estrelas próximas.
Apenas os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), votaram contra a decisão do ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que mandou prender o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo julgaram, na quarta-feira (11), em plenário virtual, pela manutenção da prisão de Torres, ex-ministro de Bolsonaro. No mesmo julgamento, Nunes Marques e Mendonça votaram contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
“Em que pese se reconheça a gravidade dos fatos investigados, aos quais todos manifestamos repulsa e indignação, não se pode confundir o desvalor e a gravidade das condutas e dos resultados delas decorrentes com os requisitos necessários para a custódia cautelar, que são específicos e diversos, a demandarem motivação expressa do órgão julgador que justifique de que modo a liberdade dos acusados pode, no momento atual, conduzir a riscos concretos à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”, justificou André Mendonça, que também foi advogado geral da União e ministro da Justiça de Bolsonaro.
Nunes Marques justificou seu voto dizendo que “não se pode concluir, na atual quadra da apuração dos fatos, pela ocorrência de omissão dolosa preordenada à consumação dos crimes atribuídos ao Governador do Distrito Federal e às demais autoridades, quais sejam, o então Comandante da Polícia Militar e o então Secretário titular da Segurança Pública, que se encontrava em gozo de férias regulamentares”.
O STF já havia formado maioria para manter o afastamento de Ibaneis Rocha, e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhadas por:
Gilmar Mendes Edson Fachin Cármen Lúcia Dias Toffoli Luís Roberto Barroso Luiz Fux Ricardo Lewandowski Rosa Weber Ataques As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.
Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.
O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.
Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.
A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a lenda que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro vai expulsar filiados que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no último domingo.
“Se membros do partido foram vistos em vídeos destruindo esses prédios, vamos expulsá-los imediatamente”, afirmou ele, em entrevista à Reuters nesta quarta, ao avaliar que o vandalismo foi causado por extremistas que não representam a legenda.
No final da tarde de domingo, em meio aos atos violentos, Valdemar divulgou um vídeo nas redes sociais em que condenou os ataques aos prédios públicos. Ele disse que o “movimento” daquele dia não representava o partido nem Bolsonaro, embora tenha na ocasião se manifestado a favor daqueles que estavam na frente dos quartéis como “exemplo de educação, confiança e de brasilidade”.
“Lá (referindo-se aos atos nas imediações dos quartéis) havia famílias representando Bolsonaro e a direita. Todos os movimentos foram pacíficos e ordeiros. Esse movimento que assistimos hoje é uma vergonha para todos nós e não representa o nosso partido, não representa o Bolsonaro “, disse ele, no vídeo.
Planos Futuros
Valdemar disse à Reuters que espera que Bolsonaro volte dos EUA para liderar a direita e para ajudar na conquista de prefeituras pelo PL nas eleições municipais do próximo ano –ele será presidente de honra do partido. Esse crescimento, destaque, pode ajudar a fortalecer uma nova candidatura presidencial de Bolsonaro em 2026.
“Se o Bolsonaro estiver bem, podemos pular de 350 prefeituras para até 1,5 mil prefeituras”, afirmou Valdemar, ao acrescentar que uma visita do ex-presidente às cidades durante a eleição poderia garantir vitórias nas disputas devido a seu carisma.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presos após os atos de terrorismo em Brasília, no último domingo (8/1), foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda e para Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Ao chegarem na ala prisional os bolsonaristas receberam a vacina contra Covid-19 e um kit de higiene. Coincidentemente, cabe lembrar que, ao longo da pandemia, uma das bandeiras bolsonaristas foi justamente o movimento antivacina.
Procedimento padrão para novos detentos, os bolsonaristas receberam um uniforme prisional, um colchão e um kit com sabonete, creme dental e escova de dente. No caso das mulheres encaminhadas para Colmeia foi disponibilizado também absorventes. No último balanço disponibilizado pelos responsáveis pelo sistema penitenciário do Distrito Federal são 766 homens e 421 mulheres acusados de participarem dos atos de vandalismo e invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Os bolsonaristas enviados para os prédios em Brasília devem também passar por uma triagem médica, que inclui a atualização da carteira de vacinação, consulta médica e testes para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como sífilis e outras doenças.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A polícia Federal encerrou a tomada de depoimento dos bolsonaristas envolvidos nos ataques golpistas contra prédios públicos em Brasília no domingo (8).
Das 1.843 pessoas detidas no acampamento no Quartel-General do Exército na segunda (9), 1.159 foram presas e encaminhadas para o complexo penitenciário da Papuda e outras 684, a maioria mulheres, crianças e idosos, foram liberadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, os homens estão sendo conduzidos para o Centro de Detenção Provisória II e as mulheres para a Penitenciária Feminina do DF.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PF criou um formulário para agilizar a tomada de depoimento dos bolsonarista que entraram na mira da Justiça por participaram dos ataques aos prédios do Congresso, Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
No formulário, além de informações como nome, endereço e filiação, o detido é questionado sobre de qual cidade viajou para Brasília, como foi o translado, qual sua fonte de renda e se possuiu redes sociais.
A PF também pergunta quem financiou a viagem para a capital federal e, em caso de indicação do financiador, qual o nome e telefone da pessoa.
Sobre os ataques aos prédios públicos, a PF questiona se o interrogado participou dos atos, se danificou algum bem público ou se poderia apontar alguma pessoa envolvida no vandalismo.
No documento, é informado que a investigação está atrelada ao inquérito 4.879, instaurado por Moraes para investigações as manifestações de cunho golpista do 7 de setembro de 2021.
Na decisão em que autorizou a retirada dos golpistas do acampamento no QG do Exército, o ministro Alexandre de Moraes apontou para a possibilidade de prática dos crimes previstos na Lei Antiterrorismo e, também, o de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, incitação ao crime, ameaça e dano ao patrimônio público.
A partir de agora, a investigação prossegue. De um lado, esses bolsonaristas presos e outros envolvidos nos atos golpistas serão investigados pela PF, que fará uma individualização da conduta de cada um.
O objetivo da apuração é saber se houve uma organização anterior e quem foram os possíveis financiadores dos atos golpistas.
Por outro lado, também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, está sendo apurada a participação ou omissão de agentes públicos.
Ainda no domingo (8), Moraes ordenou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve segurar o reajuste adicional do salário mínimo para evitar o custo extra de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas. Com isso, o piso deve ser mantido em R$ 1.302.
Na transição, auxiliares do presidente indicaram a possibilidade de o mínimo ser reajustado novamente, para R$ 1.320. Uma verba de R$ 6,8 bilhões foi reservada no Orçamento para esse fim.
No fim de 2022, porém, houve um aumento significativo no número de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujos pagamentos são atrelados ao salário mínimo.
Técnicos da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) emitiram um alerta de que, nesse novo contexto, o reajuste adicional teria impacto de mais R$ 7,7 bilhões além do valor já reservado, como revelou a Folha de S.Paulo.
O grupo favorável à manutenção do valor atual argumenta que o mínimo de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), já representa um aumento real em relação ao ano passado. Por isso, a promessa de valorização é considerada cumprida por essa ala.
O ganho de 1,5% foi inclusive citado em discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na reunião ministerial da última sexta-feira 6.
A contrapartida política sugerida pela equipe de Lula é acelerar as discussões sobre uma política permanente de valorização do salário mínimo, que leve em consideração o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), além da inflação. Interlocutores afirmam que “2024 está aí” e a intenção é garantir novamente o aumento real.
A proposta deve ser discutida em mesas de negociação com centrais sindicais para ser anunciada ainda no primeiro semestre. O anúncio do início dessas conversas será feito na próxima semana pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve segurar o reajuste adicional do salário mínimo para evitar o custo extra de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas. Com isso, o piso deve ser mantido em R$ 1.302.
Na transição, auxiliares do presidente indicaram a possibilidade de o mínimo ser reajustado novamente, para R$ 1.320. Uma verba de R$ 6,8 bilhões foi reservada no Orçamento para esse fim.
No fim de 2022, porém, houve um aumento significativo no número de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujos pagamentos são atrelados ao salário mínimo.
Técnicos da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) emitiram um alerta de que, nesse novo contexto, o reajuste adicional teria impacto de mais R$ 7,7 bilhões além do valor já reservado, como revelou a Folha de S.Paulo.
O grupo favorável à manutenção do valor atual argumenta que o mínimo de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), já representa um aumento real em relação ao ano passado. Por isso, a promessa de valorização é considerada cumprida por essa ala.
O ganho de 1,5% foi inclusive citado em discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na reunião ministerial da última sexta-feira 6.
A contrapartida política sugerida pela equipe de Lula é acelerar as discussões sobre uma política permanente de valorização do salário mínimo, que leve em consideração o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), além da inflação. Interlocutores afirmam que “2024 está aí” e a intenção é garantir novamente o aumento real.
A proposta deve ser discutida em mesas de negociação com centrais sindicais para ser anunciada ainda no primeiro semestre. O anúncio do início dessas conversas será feito na próxima semana pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O acerto foi feito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), embora ele não deva participar porque viajará ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que ocorre na próxima semana. Uma das ideias é garantir um reajuste real pela média de crescimento do PIB dos últimos cinco anos. Essa proposta, porém, ainda não está fechada e será debatida com os representantes dos trabalhadores.
Assim como em outras medidas debatidas nas etapas iniciais do governo, o tema do salário mínimo opõe integrantes da ala política e da equipe econômica de Lula.
O primeiro time considera o novo aumento ainda em 2023 um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação.
Durante a campanha, chegou-se a cogitar um aumento complementar no Dia do Trabalho, em 1º de maio, ideia retomada mais recentemente pela ala política.
O grupo econômico, por sua vez, defende cautela com decisões que tenham impacto considerável sobre as contas públicas. A avaliação preliminar é de que é prudente aguardar dados mais sólidos sobre a base de beneficiários do INSS para ter maior clareza dos números.
Há quem veja a projeção de custo extra como elevada, com espaço para redução, mas mesmo essa ala entende que é muito arriscado tomar qualquer decisão neste momento. Além disso, mesmo deixando a porta aberta para um aumento extra ao longo do ano, técnicos consideram como mais provável que o mínimo fique em R$ 1.302 até o fim do ano.
O assunto foi levado a Lula. O presidente ainda precisa bater o martelo, mas integrantes dos dois grupos relatam que, até aqui, ele sinalizou concordância com os argumentos da equipe econômica.
Há quem lembre que Lula nunca se comprometeu publicamente com o valor de R$ 1.320, verbalizado por Wellington Dias (PT) durante as negociações da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou o aumento de gastos em 2023. Hoje, Dias é ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, pasta que não participa diretamente das discussões sobre o piso nacional.
Nas discussões internas, ministros contrários ao reajuste adicional ainda em 2023 argumentam que uma avaliação da relação custo-benefício recomenda a manutenção do salário mínimo em R$ 1302.
Segundo um integrante do primeiro escalão, o aumento de apenas R$ 18 daria um bônus político limitado a Lula.
Por outro lado, o impacto fiscal certamente produziria efeitos negativos sobre a confiança de investidores e, consequentemente, na recuperação da economia –sobretudo no momento em que o time econômico ainda busca convencer o mercado de que adotará medidas para reduzir o déficit de R$ 231,5 bilhões contratado para o ano.
A política de salário mínimo afeta não só o mercado de trabalho, por ser a remuneração mínima dos empregados, mas também as contas públicas. Uma série de benefícios é vinculada ao piso.
Dois terços das aposentadorias e pensões pagam um salário mínimo. O valor também serve de referência para o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Suzane von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, foi solta na tarde desta quarta-feira (11), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier por volta 17h35 desta quarta-feira.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que o caso corre sob segredo, mas confirmou que em decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, foi concedida a progressão ao regime aberto, após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.
Desde 2017, Suzane tenta a progressão ao regime aberto, para cumprir a pena fora do presídio, assim como o ex-namorado Daniel Cravinhos, mas teve todos os pedidos negados pelo judiciário.
Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Richthofen conseguiu na Justiça diminuir seu tempo na cadeia ao longo dos anos. Atualmente, a pena revisada de Suzane é de 34 anos e 4 meses, com término previsto em 25 de fevereiro de 2038.
Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira (11), a Americanas comunica que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022. “Neste momento, não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia”, diz a nota.
De acordo com o comunicado, seriam lançamentos contáveis redutores da conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022. “A Companhia estima que o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial”, informa.
Diante disso, o diretor- presidente Sergio Rial e o diretor de Relações com Investidores André Covre, empossados em 2 de janeiro deste ano, comunicaram sua decisão de não permanecer na companhia, com efeito imediato.
O Conselho de Administração nomeou interinamente para diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores João Guerra. Segundo a Americanas, o executivo “tem ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira.”
“O Conselho de Administração decidiu, ainda, criar um comitê independente para apurar as circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis, que terá os poderes necessários para a condução de seus trabalhos”, informa a empresa.
Entre as inconsistências, explica a companhia, a área contábil identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem de R$ 20 bilhões, nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30 de setembro do ano passado.
“As estimativas acima estão sujeitas a confirmações e ajustes decorrentes da conclusão de trabalhos de apuração e dos trabalhos a serem realizados pelos auditores independentes, após o que será possível determinar adequadamente todos os impactos que tais inconsistências terão nas demonstrações financeiras da companhia”.
O fato relevante foi divulgado após o fechamento do mercado. Nesta quarta-feira as ações da empresa encerraram com alta de 0,76%, cotadas a R$ 12.
Procurada, a companhia afirmou que deve se pronunciar em breve, valendo como posicionamento, por enquanto, o comunicado ao mercado.
