Os secretários que comporão a gestão 2023-2026 do segundo mandato da governadora Fátima Bezerra serão empossados nesta quinta-feira 12, no Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta, a partir das 15h.
Desde o final do ano passado, a governadora Fátima Bezerra apresentou alguns novos nomes, bem como anunciou a manutenção de outros auxiliares diretos que farão, junto com ela, a gestão do Governo do Estado nos próximos quatro anos.
Alguns nomes confirmados como os de Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Cel. Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (SEDRAF) e Ana Maria Costa (SETUR) integram o secretariado desde 2019.
Outros passarão a ocupar pastas diferentes como: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (SEAD); Virgínia Ferreira (Secretaria de Gestão de Projetos Especiais); Paulo Varela (SEMARH); Olga Aguiar (SEMJIDH) e Mary Land Brito (Fundação José Augusto).
Dentre os 49 veículos multados entre 30 de outubro e 14 de dezembro de 2022, em bloqueios bolsonaristas nas estradas federais que passam pelo Rio Grande do Norte, pelo menos oito pertencem a empresas privadas, que vão desde transporte de cargas, locação de veículos, postos de combustíveis e instituições bancárias, até o comércio de frutas.
Pelo levantamento, realizado através dos dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo portal Brasil de Fato e disponíveis na plataforma Consulta E-SIC, foi possível identificar a Movida Locação de Veículos, uma empresa com lojas em todo país e filiais em Natal (no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e em Ponta Negra) e Mossoró, no caso do Rio Grande do Norte.
Também foi identificada a participação nos bloqueios da empresa Vamos Locação de Caminhões Máquinas e Eq., especializada na locação de veículos para transporte de carga pesada, que teve dois veículos multados em bloqueios de estradas federais no estado. Também foram registradas multas território potiguar em um veículo da transportadora Transaguiar e do banco Santander.
A empresa J M L Diniz Com de Derivados de Petróleo, nome fantasia de um posto de combustíveis em Parnamirim, também teve um veículo multado, assim como a Maf Comércio de Frutas Eireli, microempresa localizada em Açu com capital social de R$ 110.000,00.
Outra empresa multada por participar de bloqueios em estradas federais que passam pelo RN foi a Settrans Setubal Transportes LTDA, uma transportadora de carga perigosa com sede em Pernambuco e capital social de mais de um milhão e meio de reais (R$ 1.620.000,00)
Também foram registradas multas a um veículo que pertence à Prefeitura de Caicó e a um ônibus escolar que estava registrado em nome da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer, mas que de acordo com o órgão, foi doado ao município de Jandaíra, mesma cidade onde foi registrada a multa, como parte do programa de Transporte Escolar.
Com isso, dos 49 veículos multados em estradas federais no RN, oito são de empresas privadas, dois pertencem a órgãos públicos e 39 estão registrados em nome de pessoas físicas. O levantamento foi realizado com informações conseguidas pelo portal Brasil de Fato, mas a contagem de veículos envolvidos nos atos de bloqueios bolsonaristas no Rio Grande do Norte foi realizado pela Agência Saiba Mais.
Entre o fim de outubro e o início de novembro, o RN teve, pelo menos, três tentativas de bloqueios em estradas nas cidades de Mossoró, Itajá e Parnamirim. Na época, foi preciso acionar a Tropa de Choque para liberar a via, segundo a PRF.
Entre os golpistas presos pelas ações terroristas em Brasília (DF) no domingo (8), está um empresário que já firmou dois contratos com a Penitenciária Federal de Mossoró. Jamildo Bomfim de Jesus, 60, é dono da Edithal Locação de Mão de Obras Eireli, que, desde 2014, recebeu R$ 24 milhões em contratos com o governo federal. Com a penitenciária mossoroense, foram R$ 700 mil.
Jesus aparece na lista de 670 presos que foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) nesta quarta-feira (11).
De acordo com o Portal da Transparência, a Edithal possui 40 contratos firmados com diferentes órgãos do governo federal, sendo dois com a Penitenciária Federal de Mossoró. O primeiro foi firmado em junho de 2021 com vigência de um ano, sob valor de R$ 108.919,01.
O segundo contrato, prestes a acabar, foi mais caro: R$ 591.695,07, e se encerra nesta quinta (12) após dois anos. Em ambos, o trabalho foi para o asseio, conservação e higienização das áreas verdes do local.
Além da penitenciária potiguar, o empresário ainda tem em vigência contratos com os presídios de Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), que se encerram em fevereiro e março, respectivamente.
Os últimos contratos assinados pela Edithal foram ainda em 2021, sem novos acordos em 2022 e 2023. Ao longo do governo Bolsonaro, foram 11 assinaturas, somando cerca de R$ 2 milhões, todas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Edithal, empresa da qual Jamildo é administrador, foi fundada em agosto de 2009 com capital social de R$ 400 mil. Os serviços variam entre terceirização de mão de obra para limpeza, organização e jardinagem.
A maioria dos contratos (16) são com o Ministério da Justiça, para prestação de serviço em penitenciárias e superintendências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com a Economia e Saúde, foram quatro contratos cada; três com a Educação; três com o Meio Ambiente, e mais dois com a Infraestrutura e Agricultura, cada. Trabalho, Advocacia-Geral da União, Desenvolvimento Regional, Comunicações, Ciência e Tecnologia e Defesa possuem mais um, cada.
Um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para informar sobre nova ameaça antidemocrática, o governo federal resolveu reforçar a segurança pública do Distrito Federal. Além de prorrogar o emprego da Força Nacional na capital federal até 19/1, policiais militares de mais oito estados foram convocados para atuar em Brasília. O DF segue em alerta desde os ataques terroristas cometidos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8/1).
Ambas as medidas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11/1) e são assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Na terça-feira (10/1), Flávio Dino havia autorizado a mobilização de policiais militares de outros oito estados para frear o “grave comprometimento da ordem pública do Distrito Federal”.
De acordo com o ato, ficou liberada a mobilização de PMs dos seguintes estados: Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul. Eles vão integrar a Força Nacional de Segurança Pública.
Desta vez, Dino incluiu policiais militares das seguintes unidades federativas: Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Agora, no total, são 16 estados enviando PMs a Brasília.
A Polícia Federal prendeu, na terça-feira (10/1), Ana Priscila Azevedo, uma das participantes dos atos terroristas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes no último domingo (8/1). Ela foi detida em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, mas acabou sendo transferida para a capital do país.
Ana Priscila é apontada como administradora de uma série de grupos golpistas no Telegram. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a mulher aparece sobre a rampa do Congresso Nacional no dia da invasão ao prédio.
“Acabou, nós vencemos. Aqui é Brasil. Nossos somos cupim, roedores de mármore, chora petista”, afirma a mulher nas imagens. Em outro trecho do vídeo, um homem afirma: “Isso aqui não é golpe, é contragolpe, porque vocês são golpistas, bando de vagabundos”.
Em outra imagem que circula nas redes sociais, a mulher aparece sentada em um dos órgãos invadidos pelos terroristas no último domingo. Ela está atrás de policiais e segura uma bandeira do Brasil.
“Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence”, disse Ana Priscila Azevedo, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento bolsonarista montado no entorno do Quartel General do Exército, em Brasília.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou nesta terça-feira (10/1) que o Brasil tem quase 3.700 obras paralisadas na área da educação. Segundo ele, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é retomar todas as obras, seguindo critérios do que a retomada vai representar em termos de recursos financeiros.
“Quase 3.700 obras paralisadas. Temos também por região. A determinação é retomar todas, claro que com critérios do que vai representar a atualização de todas essas obras em termos de recursos, para que a gente possa apresentar ao presidente”, disse Santana durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, as obras paradas serão retomadas de forma “imediata”. Já sobre as obras na área da educação que estão inacabadas, o governo ainda espera o término de um levantamento detalhado sobre elas para definir as próximas ações.
“Todas as decisões serão tomadas pelo presidente com ministros e a área econômica para saber o que está previsto no orçamento e o que vai precisar ser suplementado para garantir a retomada. As obras que estão paralisadas nós queremos retomar de imediato. As obras inacabadas vai ser preciso um estudo mais detalhado sobre elas”.
A Justiça da Catalunha aceitou uma denúncia da polícia local contra o ex-lateral do Barcelona Daniel Alves por uma queixa de assédio sexual, segundo informações da agência Reuters.
De acordo com a denúncia, Alves teria assediado uma mulher em uma boate em Barcelona na noite de 31 de dezembro. O jogador nega.
Em um comunicado, o tribunal de Barcelona disse que abriu processo “por um suposto crime de agressão sexual como resultado da denúncia apresentada por uma mulher por eventos que supostamente ocorreram em uma boate em Barcelona no mês passado”.
A declaração não cita especificamente o nome de Alves, mas uma porta-voz do tribunal confirmou à Reuters que o jogador brasileiro é o objeto da queixa.
Segundo a mesma fonte, o caso já está sob investigação – na Espanha, a Justiça também tem competência para investigar, e um julgamento só é aberto caso o inquérito nesse âmbito julgue ser o caso.
Na quinta-feira (5), durante entrevista a um programa de TV na Espanha, Alves alegou que estava apenas dançando, sem invadir o espaço de ninguém. Ele afirmou ainda não conhecer a autora da denúncia e disse não ter “que perguntar quem está no banheiro” quando quer usá-lo.
A polícia não esclareceu se o suposto assédio teria ocorrido no banheiro.
Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (10/1) para informar sobre uma nova ameaça antidemocrática. A solicitação feita ao ministro Alexandre de Moraes pede a notificação de autoridades competentes, a identificação de veículos envolvidos e sua indisponibilidade, a prisão em flagrante de cidadãos que obstruam ou ocupem vias urbanas ou rodovias e o bloqueio de contas no Telegram.
A AGU diz ter tomado conhecimento de convocações para esta quarta-feira (11/1), em todas as capitais do país. “Mega Manifestação Nacional pela retomada do poder, vai ser gigante”, é possível ler em banner divulgado. A solicitação disponibiliza uma lista de grupos e usuários que propagam o conteúdo por meio do Telegram.
“O país se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todos o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, argumenta o AGU Jorge Rodrigo Araújo Messias.
O pedido conta com uma lista de cinco páginas com nomes de usuários para bloqueio. Além disso, solicita também que veículos que venham a ser utilizados sejam identificados.
A AGU destaca que as autoridades locais devem rechaçar, prontamente, “toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no país”, “diante da iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, à exemplo do cenário de terror do dia 8 de janeiro de 2023”.
Deputados aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro foram barrados na porta da Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, para onde foram levados cerca de 1.500 acusados de participação nos ataques às sedes dos três Poderes. O objetivo dos parlamentares era vistoriar as instalações e as condições em que os suspeitos estão sendo mantidos. Além de não poder entrar, Bia Kicis (PL-DF) ainda ouviu cobranças de apoiadores do ex-presidente. Enquanto Kicis gravava uma “live”, um manifestante que se dizia militar da ativa a interpelou. Ele cobrou da deputada um posicionamento por parte do ex-presidente: “Cadê o Bolsonaro? Ele não vai falar nada? Bolsonaro está sendo covarde, a verdade é essa”, disse ele.
Os Estados Unidos suspenderam todos os voos no país devido a uma falha no sistema de computação da Administração Federal de Aviação, segundo informações da imprensa local.
O sistema afetado é responsável por enviar aos pilotos os perigos de voo e as restrições em tempo real. Segundo o órgão, o programa não está processando informações atualizadas e não há estimativa imediata de quando o serviço será retomado.
Até o momento, mais de 400 voos foram atrasados dentro ou fora dos Estados Unidos. Técnicos estão trabalhando para restaurar o sistema. A Administração Federal de Aviação ainda não se manifestou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele era o responsável pela operação da PM durante atuação nos atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde desta terça-feira (10/1).
O oficial da PM foi preso em sua casa, no Park Way, em Brasília. O delegado da PF, Camões Bessa, foi quem realizou a prisão. O coronel da PM não resistiu.
A PMDF tem sido acusada de falhar ao não impedir o avanço dos manifestantes que protestaram contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.
Os bolsonaristas extremistas depredaram os prédios e agrediram jornalistas. Após os atos de vandalismo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo e Celina Leão (PP) assumiu a função de forma interina por 90 dias.
Fábio Augusto Vieira foi demitido do comando da PMDF pelo interventor federal na Segurança Pública de Brasília, Ricardo Cappelli. O coronel Klepter Rosa foi nomeado para a função.
Cappelli assumiu a Segurança Pública da capital após decreto de intervenção federal assinado por Lula. A medida foi tomada com o objetivo de frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promoveram nos prédios dos Três Poderes. Inicialmente, o decreto tem validade até 31 de janeiro.
Projetos sociais de Currais Novos receberam na manhã desta terça-feira (10) recursos provenientes do “FIA BNB 2022”, importante repasse realizado pelo Banco do Nordeste aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente via editais. O valor é destinado a projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. A solenidade aconteceu na Casa dos Conselhos e contou com a presença da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, da Secretária da SEMTHAS, Zefinha Moura, do Presidente do CMDCA e Gestor do FIA, Luzitércio Albuquerque, do Secretário da SEMEC, Joelmir Soares, além de Gina Fernandes, representando o Banco do Nordeste, e o representante da Câmara Municipal, Vereador Daniel Bezerra. As entidades ONG Agentes da Paz e “Escolinha do Ninha” foram chanceladas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais Novos para receber os recursos nos valores de R$ 297 mil e R$ 240 mil, respectivamente. Outro valor foi liberado através da Lei de Incentivo ao Esporte, no total de R$ 127 mil, e o projeto da Biblioteca Lúdica do Educandário Jesus Menino em parceria com a “Casa Ir. Ananília”, também receberá recursos para a execução de projetos com crianças e adolescentes. “É um momento de entusiasmo para todos nós com esses recursos, com mais de meio milhão de reais injetados no município através da política da criança e do adolescente, e queremos agradecer ao BNB por esta ação tão importante”, comentou Luzitércio Albuquerque. Para a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, investimentos como estes são de grande importância para a nossa cidade e para a política social. “Juntos e unidos nós iremos fazer uma cidade com muito mais oportunidades para nossas crianças e fortaleceremos ainda mais a política social de proteção às nossas crianças e adolescentes”, comentou.
O Senador Styvenson Valentim (Podemos) usou as suas redes sociais nesta terça-feira (10) para dizer que o Rio Grande do Norte precisa muito mais de uma intervenção federal do que Brasília. De acordo com ele, o estado potiguar vem sofrendo com a insegurança e o governo Fátima Bezerra (PT) tem sido inoperante.
Segundo ele, a ação deveria ser feita “pelo caos e desordem causada pelos criminosos a (sic) anos alojados aqui”.
Ainda na publicação, o parlamentar alegou que vai votar contra a intervenção devido a falta de existência do princípio de inocência.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (MPTCU) pediu para a corte o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido – assinado pelo sub-procurador geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado – feito ao ministro do TCU, Bruno Dantas, é justificado pelos atos criminosos do último domingo (8) em Brasília, no qual as sedes dos Três Poderes foram atacadas por bolsonaristas.
“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens”, escreve o pedido.
Além do trio, o sub-procurador também solicita o bloqueio de bens “de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”.
“Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição dessa Corte para novos pedidos de indisponibilidade”, conclui o pedido.
A CNN tenta contato com a defesa de Bolsonaro, Ibaneis e Torres para comentar o pedido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (10/1), que os terroristas detidos após os ataques aos Três Poderes querem que a prisão seja uma “colônia de férias”.
A declaração foi dada durante a posse do novo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em seu discurso, Moraes criticou as reclamações dos terroristas detidos na Academia Nacional da PF, em Brasília.
“Não achem esses terroristas que, até domingo faziam baderna e crimes, e agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições vão fraquejar”, afirmou Moraes.
No total, 1,5 mil pessoas foram detidas até a tarde dessa segunda-feira (9/1). A maioria estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Os presos chegaram à Academia da PF em comboio com 50 ônibus do transporte público do DF, disponibilizados para prestar o apoio à operação.
Moraes afirmou que o terrorismo e os atos antidemocráticos e golpistas têm de ser “firmemente combatidos”. O ministro citou o rastro de destruição deixado na sede dos Três Poderes, mas disse que “as instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas”.
“[As instituições] são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei. […] Tenho absoluta certeza, dentro da legalidade, que as instituições irão punir todos os responsáveis, todos aqueles que praticaram os atos, que planejaram os atos, que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão, porque a democracia irá prevalecer”, concluiu.
Interferências na PF Durante a posse, o novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que interferências na corporação “não serão permitidas”.
