O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, George Victor, esteve nesta quinta-feira (08) na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), em Natal, onde se reuniu com o coordenador do programa Nota Potiguar, Adriano Almeida. O encontro marcou os ajustes finais para a realização de mais uma edição do tradicional Camarote Nota Potiguar durante a Festa de Sant’Ana 2025.
A presença do camarote na festa está oficialmente confirmada, fortalecendo a parceria entre o município e o Governo do Estado em uma das maiores celebrações religiosas e culturais do Rio Grande do Norte. Segundo George Victor, a iniciativa valoriza o turismo, movimenta a economia local e incentiva a cidadania fiscal.
A troca de pontos acumulados por meio do aplicativo do Nota Potiguar por vouchers de acesso ao camarote está prevista para começar no início de junho. A expectativa é que a ação, que foi um sucesso em edições anteriores, seja ainda mais atrativa este ano, oferecendo experiências exclusivas aos usuários que participam ativamente do programa.
“O Camarote Nota Potiguar é mais que uma ação promocional. Ele é símbolo da união entre cultura, desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal. Estamos felizes com essa confirmação e certos de que será novamente um grande sucesso”, destacou o secretário George Victor.
Os shows na Ilha durante a Festa de Sant’Ana de Caicó acontecerão entre os dias 24 a 27 de julho, com vasta programação religiosa, cultural e social.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) deverá realizar um novo concurso público com 80 vagas para cargos efetivos, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do RN (MPRN).
A previsão consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estipula o prazo de até 270 dias, a partir da homologação judicial do termo, para a conclusão e homologação do certame. Além das vagas imediatas, o edital também deverá contemplar a formação de cadastro de reserva, com possibilidade de novas contratações caso surjam mais vagas.
Segundo o MPRN, o objetivo do acordo é suprir o déficit de pessoal no órgão, que vem enfrentando sobrecarga diante do aumento da demanda por serviços e da redução no número de servidores.
Desde o último concurso realizado, em 2010, o Detran-RN registrou uma redução de 26,3% no efetivo, impactando diretamente na prestação de serviços à população. Dados de 2021 mostram que 159 dos 411 servidores efetivos já possuíam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total.
O cenário é agravado pelo crescimento da frota e do número de condutores no estado. Entre 2010 e 2024, houve um aumento de quase 50% nesses indicadores, o que elevou a carga de trabalho do Detran. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços chegou a R$ 244,7 milhões.
O Ministério Público destaca ainda que a escassez de servidores tem causado atrasos no atendimento e queda na qualidade dos serviços. A instituição também ressalta que atividades típicas de polícia de trânsito devem ser exercidas exclusivamente por servidores públicos concursados, e não por terceirizados.
Os Correios tiveram um prejuízo de R$ 2,6 bilhões durante o exercício de 2024, segundo relatório divulgado pela estatal nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). O resultado é pior do que o apresentado no ano anterior, quando a empresa registrou um déficit de R$ 634 milhões. Ou seja, de um ano para o outro, o prejuízo foi mais que quatro vezes maior.
Apesar do resultado negativo, os Correios tranquilizaram colaboradores e a sociedade informando que, por ser uma empresa estatal, está protegida legalmente e não pode ser descontinuada, o que “reforça a sua estabilidade operacional, garantindo a continuidade das atividades mesmo diante de desafios econômicos e concorrenciais”.
Houve queda nos indicativos de receita e aumento nos indicativos de despesa da empresa quando comparados os anos de 2023 e 2024.
No ano passado, a receita total dos Correios foi de R$ 21,473 bilhões, e no ano anterior foi de R$ 21,666 bilhões, o que representa uma queda de 0,89%. Por outro lado, as despesas saíram de R$ 22,300 bilhões em 2023 para R$ 24,064 bilhões em 2024, um aumento de 7,91%. O serviço Encomendas, porém, teve um desempenho positivo, com um aumento de R$ 157 milhões em relação a 2023. Ainda assim, os Correios afirmam que somente 15% das agências da estatal rendem lucro — ou seja, 85% do total são deficitárias.
A empresa ressalta, no entanto, que mesmo com o caráter deficitário da maioria de suas agências, a estatal se mantém realizando um serviço essencial em localidades de difícil acesso. São 5.567 municípios atendidos pelos Correios e, segundo a empresa, “com tarifas justas”.
Cuidado com vazamentos Recentemente, a estatal enviou para seus diretores de departamento um ofício orientando que todos os funcionários deixassem de usar o WhatsApp como ferramenta de comunicação de trabalho. Dentre as justificativas usadas pelos Correios estão a falta de controle e a possibilidade de vazamento de informações internas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (9) que as provas do Enem 2025 serão realizadas nos dias 9 e 16 de novembro, dois domingos consecutivos.
As inscrições para o exame começam no dia 26 de maio e seguem até 6 de junho. Elas devem ser feitas na página do participante, no site do Enem.
Candidatos que cursaram o 3º ano do ensino médio em escolas públicas, participantes do programa Pé-de-Meia, estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em colégios particulares e pessoas inscritas no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa têm direito a isenção da taxa de inscrição do Enem, que é de R$ 85.
O prazo para pedir a isenção encerrou no último dia 2 de maio. Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisará se inscrever no Enem dentro do prazo, ou seja, até 6 de junho.
O Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, os resultados da prova podem ser usados para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil). As notas do exame também são aceitas por algumas universidades do exterior.
Camilo Santana disse ainda que o edital do Enem 2025 será publicado nos próximos dias. Não são previstas mudanças para o exame neste ano, que deve seguir o mesmo modelo das últimas edições: são quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa.
As provas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares: – Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação – língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias das informação e comunicação- Ciências humanas e suas tecnologias- história, geografia, filosofia e sociologia- Ciências da natureza e suas tecnologias química, física e biologia- Matemática e suas tecnologias-matemática
No primeiro dia (9.nov) serão aplicadas a prova de redação e 45 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, além de outras 45 questões de ciências humanas e suas tecnologias.
Na redação, o candidato deverá redigir um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política.
No segundo dia (16.nov) serão aplicadas 45 questões de ciências da natureza e suas tecnologias e 45 questões de matemática e suas tecnologias.
A Câmara Municipal de Currais Novos recebeu nesta terça-feira (7) uma audiência pública como parte das atividades do Maio Amarelo 2025, campanha nacional que tem como tema este ano: “Desacelere. Seu bem maior é a vida!”. Na casa legislativa, a iniciativa foi do vereador Sargento Ezequiel, após solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
“É a terceira vez que trago essa temática, sempre com protagonismo em nossas legislaturas. É preciso discutir formas de trazer a conscientização, a educação ao trânsito, que agora conta com sua municipalização”, destaca o parlamentar. O evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de órgãos de trânsito para discutir medidas de prevenção de acidentes, educação para o trânsito e ações integradas voltadas à segurança viária no município. À frente da audiência estavam o secretário de Trânsito e Transporte, Pedro Antoniony, e a secretária adjunta Renata Furtado de Oliveira.
A audiência marcou o ponto alto da programação da primeira semana do Maio Amarelo, que inclui ainda ações educativas em escolas, blitzes em diferentes pontos da cidade, e campanhas de conscientização na mídia local. A SMTT destacou que o município está tecnicamente apto a desenvolver atividades essenciais como engenharia de tráfego, fiscalização, educação e análise estatística, em parceria com os demais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. “Nosso objetivo é construir um trânsito mais seguro, com menos acidentes e mais respeito à vida”, enfatizou Pedro Antoniony.
A mesa foi composta por autoridades e representantes de instituições diretamente envolvidas com a segurança no trânsito. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da casa, João Gustavo. Também participaram Nivaldo Neto, chefe de segurança do Núcleo Viário da Polícia Rodoviária Federal. O Detran foi representado por Hamurab, em nome do diretor Jonielson Pereira. Harison Almeida, presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN/RN), também fizeram parte.
A iniciativa do governo federal de criar uma funcionalidade no aplicativo “Meu INSS” para que beneficiários possam contestar descontos indevidos pode esbarrar na alta taxa de analfabetismo digital de idosos.
Segundo a pesquisa mais recente do Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), com dados de 2024, 48% das pessoas entre 50 e 64 anos tiveram baixo desempenho nos testes digitais, acertando entre zero e 1/3 dos itens.
Nessa faixa etária, outros 46% ficaram na média – acertaram entre 1/3 e 2/3 do teste – e apenas 6% obtiveram alto desempenho, ou seja, acertaram 2/3 ou mais dos itens.
O teste incluiu atividades como fazer uma compra online, escolher um filme para ver no streaming ou simular uma inscrição com preenchimento de dados pessoais (nome, data de nascimento, número da identidade) em um formulário virtual.
Com quase metade das pessoas entre 50 e 64 anos praticamente inapta a essas ações consideradas simples para o ambiente digital, há dúvidas se todos os aposentados e pensionistas lesados conseguirão fazer a contestação pelo app.
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou – em coletiva de imprensa nesta quinta-feira – que não haverá atendimento presencial para a contestação.
Segundo Waller, os aposentados e pensionistas que tiverem dificuldade com o aplicativo poderão ligar para a central telefônica de atendimento (135) para que um servidor do INSS possa ajudá-lo. A equipe da central será reforçada.
Conforme mostrou a CNN, a ideia do governo é, a partir das contestações no aplicativo, distinguir a “fatia” dos R$ 6,3 bilhões que de fato não foi autorizada pelos beneficiários.
A ideia é cobrar das próprias associações suspeitas o ressarcimento aos aposentados. Elas terão 15 dias para comprovar o aval expresso do beneficiário ou pensionista.
A falta desse documento – que a entidade é obrigada por lei a guardar – levará à conclusão de que o desconto não foi autorizado, e o reembolso será cobrado da entidade, em prazo também de 15 dias.
O valor da restituição não será enviado pela associação diretamente às pessoas prejudicadas, mas pago ao INSS, que vai repassá-lo ao segurado por folha suplementar.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (09) o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (7).
O julgamento será realizado em formato virtual, com início às 11h. Os ministros terão até as 11h da próxima terça-feira (13) para registrar seus votos.
Ramagem, assim como ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Por 315 votos a 143, os deputados provaram um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem.
A proposta também abre brecha de interpretação para abranger toda a investigação, incluindo outros réus do caso — mesmo que isso seja apontado como “inconstitucional” por parte dos deputados.
Suspenção da ação penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou na quinta-feira (8) o ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão.
O pedido foi apresentado pelo PL com base no artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores imunidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.
O artigo também prevê que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
Apesar da decisão da CCJ, o STF deve barrar a anulação integral do processo contra Ramagem. A decisão da Casa só poderá atingir as acusações de crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição.
Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles teriam ocorrido após a sua diplomação como deputado: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de incluir algumas associações que foram citadas em investigação da Polícia Federal nos pedidos de bloqueio de recursos feitos pelo órgão para ressarcir aposentados que foram vítimas das fraudes no INSS.
Entre elas, está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja arrecadação somou R$ 90 milhões em 2023.
A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra associação que ficou de fora do pedido de bloqueio foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A associação é a que mais recebe com desconto. Foram R$ 426 milhões em 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
A AGU também não fez pedido nem conta a Conafer e nem da ABCD/Amar Brasil. As duas constam na lista da investigação da PF e da CGU.Play Video
A CNN questionou a AGU sobre os critérios adotados para definir os pedidos de bloqueio, mas ainda não teve retorno. As quatro associações negam irregularidades.
Ao todo, o pedido de bloqueio de bens envolve doze entidades, das quais sete estão na lista das onze investigadas pela PF. A AGU também pediu a quebra de sigilo fiscal e bancários dessas entidades e dos seus dirigentes, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão das suas atividades.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram identificados dois grupos entre as 12 entidades investigadas: o primeiro é formado por entidades que apresentam fortes indícios de terem sido criadas exclusivamente com o propósito de praticar fraudes e segundo grupo inclui aquelas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais.
Veja a lista de associações alvos de ação da AGU
AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
Embora não tenha aparecido inicialmente em muitas listas de “papabiles”, o americano Robert Prevost teve o nome trabalhado por apoiadores às vésperas do conclave que o tornaria papa.
Agostiniano, Prevost dedicou anos ao trabalho como missionário no Peru, o que foi apontado como ponto valioso para sua ascensão interna. Teria ele, segundo vaticanistas, a capacidade de “unir as Américas”, sendo nome festejado tanto pela América Latina quanto pelos Estados Unidos.
A CNN ouviu especialistas que ajudam a entender o que esperar do novo papa em sete pontos. Veja abaixo.
DIPLOMACIA PACIFISTA Desejo dos cardeais manifestado nas Congregações Gerais, o novo pontífice deve ser um homem capaz de construir pontes e manter a forte atuação diplomática do Vaticano na busca pela paz. “Uma sinalização nesse sentido foi a saudação que ele fez no começo [do discurso]: ‘a paz esteja convosco’. Ele deixou muito claro que quer ser um instrumento de paz, um homem de paz, e que a igreja seja um canal de diálogo, de aproximação”, avalia o jornalista vaticanista Filipe Domingues.
GESTÃO COMPARTILHADA Ao mencionar em seu primeiro discurso uma igreja “sinodal”, o novo papa sinaliza estar alinhado com um novo momento da Cúria Romana. O próprio papa Francisco já havia começado um movimento no sentido de dividir com os bispos decisões importantes da igreja. Durante as 12 Congregações Gerais dos cardeais, no entanto, a escuta aos bispos foi reforçada como demanda para o futuro papa. A gestão da igreja sob Prevost deve ser ainda mais compartilhada, com decisões mais colegiadas. Afinal, trata-se do prefeito do dicastério para os Bispos da Igreja Católica, uma espécie de “ministério episcopal” que ajuda na nomeação de novos bispos e no acompanhamento de sua atuação.
COMUNICAÇÃO MAIS MODERNA Leão XIII foi o primeiro papa a ter sua imagem gravada em vídeo e televisionada. Não por acaso, Prevost é visto como um cardeal que pode intensificar a abertura da comunicação do Vaticano com o mundo, aprimorando e modernizando os canais da igreja para falar com seu povo.
DEFESA DOS TRABALHADORES Ainda falando sobre o último papa a usar o nome de Leão, de toda sua produção intelectual, a peça que chama mais atenção é a encíclica ‘Rerum Novarum’. A peça de maio de 1891 retrata a realidade do fim do século XIX, buscando justiça social para os trabalhadores. Entre outras coisas, a encíclica de Leão XIII condena a exploração dizendo que “é vergonhoso e desumano usar os homens como simples instrumentos de lucro”. O documento também incentiva a criação de sindicatos e associações trabalhistas.
DIRETRIZES TEÓRICAS Para além de ser da natureza da ordem dos Agostinianos, a produção de conhecimento é parte importante da biografia de Robert Prevost. Ele se tornou doutor e chegou a dar aulas de direito canônico, além de dirigir o seminário agostiniano em Trujillo. Além do inglês, Prevost fala fluentemente espanhol, italiano, francês e português, e entende um pouco de latim e alemão. Essas características ajudam a entender a expectativa por dedicar a seu pontificado o tempo necessário para produzir peças acadêmicas, documentos, encíclicas e outras referências para os cardeais, bispos e padres da Santa Sé.
COMBATE A ABUSOS Francisco foi eleito em meio a uma pressão interna e externa para investigar casos de abusos dentro da Igreja católica e punir de forma exemplar os envolvidos. O antecessor de Prevost fez importantes avanços nesse sentido. Mas ainda há trabalho pela frente. O próprio Prevost já foi questionado sobre a atuação direta dele como gestor de acusados de cometer abusos dentro da igreja e a única forma de enfrentar a desconfiança do passado seria adotar um comportamento exemplar em relação ao tema no futuro.
OLHAR PARA O MEIO AMBIENTE O cardeal Robert Prevost assume a Igreja Católica dez anos depois de Francisco ter escrito a encíclica Laudato si’, que trata do meio ambiente e da natureza como “casa comum”, sendo dever dos homens protegê-la.
O tema foi referendado em 2019, com o Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica. As manifestações dos cardeais durante as Congregações Gerais reforçam a intenção de que o tema permaneça no horizonte.
Como cardeal, Prevost já tratou do tema em entrevistas, manifestações e discursos, defendendo o papel do homem como protetor da natureza — o que deve se refletir em seu pontificado.
O Papa Leão XIV deu início aos compromissos oficiais do pontificado nesta sexta-feira (9) com a celebração da primeira missa como líder da Igreja Católica. A cerimônia ocorre na Capela Sistina, ao lado dos cardeais que participaram do conclave que o elegeu.
Robert Francis Prevost, que escolheu o nome Leão XIV ao assumir o papado, realiza a celebração de forma restrita, sem a presença do público. No entanto, a missa foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Vaticano.
Especialistas destacam a importância desta primeira celebração. O idioma escolhido, os temas abordados na homilia — a pregação realizada após as leituras litúrgicas — e o tom da cerimônia podem oferecer sinais sobre o estilo e as prioridades do novo papa.
Caridade e diálogo em sintonia com antecessor No primeiro discurso público, realizado logo após o conclave, Leão XIV fez apelos ao desarmamento, destacou a prática da caridade e a importância do diálogo na construção de pontes, sinalizando um papado em sintonia com a linha adotada por seu antecessor, Papa Francisco.
Primeira oração aos fiéis Neste domingo (11), às 7h (horário de Brasília), Leão XIV se apresenta aos fiéis na oração do Regina Coeli, feita da sacada central da Basílica de São Pedro. Já na segunda (12), às 5h, o pontífice se reunirá com jornalistas e profissionais da mídia para agradecer pela cobertura do conclave.
O deputado Luiz Eduardo (SDD), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, lamentou o que chamou de “derrotas” para o Rio Grande do Norte, com impacto no setor de turismo e na segurança pública. “Duas derrotas que vão mais uma vez atrasar o crescimento do turismo, da cadeia produtiva mais importante desse estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado especificou as perdas no turismo, citando a não escolha do estado para sediar jogos da Copa do Mundo Feminina, apesar de possuir o “melhor e maior estádio” do Brasil para eventos deste porte, a Arena das Dunas. Ele destacou a infraestrutura favorável do estado para receber o torneio, incluindo a proximidade da Arena aos hotéis, logística de transporte dos atletas e a maior quantidade de leitos com a “melhor rede hoteleira do Nordeste”, uma das melhores do Brasil.
Luiz Eduardo também mencionou a perda de dois voos diretos da companhia espanhola ‘Ibéria’, sediada em Madrid, que estão indo para Pernambuco e Ceará. Segundo ele, esses estados estão atraindo eventos como a Copa do Mundo e voos de companhias da França, Alemanha, Holanda e Portugal, enquanto o Rio Grande do Norte fica “mais uma vez em segundo plano”.
Para Luiz Eduardo, essas perdas demonstram “falta de articulação e empenho”, disse ele lamentando que o turismo, com seu potencial de gerar emprego e renda, tanto para ambulantes quanto para comércios formais e informais, “tenha ficado para trás, em um cenário de abandono da estrutura pública”.
Além do turismo, o deputado expressou preocupação com a situação da segurança pública no estado. Luiz Eduardo destacou que, no Rio Grande do Norte, há “mais de 800 apenados sem tornozeleira eletrônica, sem estarem sendo monitorados”. O motivo apontado foi o atraso de pagamento e a quebra de acordo com as empresas que proporcionam esse serviço ao estado.
Presidentes de partidos no Rio Grande do Norte consideram como positivo e ganho político para o Estado, a aprovação na Câmara dos Deputados, o aumento do número de integrantes de sua bancada naquela Casa, saindo de oito para dez deputados federais a partir das eleições de 2027, apesar do projeto ainda depender de deliberação no Senado da República.
O presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, considera “uma boa notícia” a elevação do número de deputados federais do Estado em Brasília: “Quanto mais pessoas para defender os interesses do Rio Grande do Norte, melhor. Passaremos a ter uma bancada federal de 13 parlamentares (incluindo os três senadores), o que nos dá mais força no sentido de lutar por melhorias e obras para a população potiguar, com o aumento de verbas através de emendas parlamentares”.
Com relação à Assembleia Legislativa, o aumento em seis cadeiras (passa de 24 para 30), Walter Alves disse que “dará mais pluralidade ao parlamento estadual, ampliando o alcance do Legislativo no sentido de dar a possibilidade de surgirem parlamentares representativos de grupos e pautas que ainda não estão contemplados dentro da atual composição da Casa”.
Para Alves, “é importante frisar que há muito tempo, por conta do crescimento da população, deveríamos ter procedido essa revisão. Então, acredito que é uma medida acertada porque segue o que está previsto em lei. Espero que passe no Senado sem alterações para já termos isso valendo nas próximas eleições”.
Já o presidente estadual do União Brasil, ex-governador e ex-senador José Agripino, disse que o aumento da composição da bancada federal potiguar conforme preconiza a Constituição Brasileira em função de dados populacionais e estatísticos, “a consequência é que para o Rio Grande do Norte é benéfica”, primeiramente, “vai ser mais emendas parlamentares” e o crescimento da representação político-partidária “trará provavelmente muitos benefícios para o Estado”.
“Acho que se fez justiça a um dado estatístico. Não tem cabimento o Rio Grande do Norte ter o mesmo número de deputados. do Amapá, de Roraima, de Rondônia, de estados menores, com população menor. E a Constituição já fala sobre representação parlamentar, de acordo com a população e número de eleitores”, destacou José Agripino, para quem “a lei foi posta em prática, o projeto está baseado no que diz a lei”. Agripino afirmou que “agora a gente tem uma representação mais acrescentada, que inevitavelmente, vai trazer vantagens para o nosso Estado”.
Quanto ao crescimento da bancada de deputados na Assembleia Legislativa, Agripino declarou que “é uma via de consequência da aplicação da lei”, no legislativo estadual “é prosseguimento do raciocínio, concorda-se com uma coisa, que não pode deixar de concordar com a outra, porque ambas estão embasadas no mesmo princípio legal da representação estadual e federal proporcional ao eleitorado”.
Para o presidente estadual do PP, deputado federal João Maia, nada mais justo a criação de mais duas cadeiras de deputado federal para o Rio Grande do Norte, citando o fato de que a Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes a mais, tem quatro deputados federais a mais do que o Rio Grande do Norte, “são 12 a 8”.
“Em princípio, ter mais força política em Brasília, só pode ser bom para o Estado, mas a qualidade da representação é missão do povo”, ponderou João Maia.
Mas, arguiu Maia, “se tiver dez deputados trabalhando, é absolutamente indiscutível que se traz mais benefício para o Estado do que oito”. Diante de possíveis crítica ao aumento de deputados na Câmara Federal, que passará de 513 para 531 parlamentares, João Maia disse que tem aquela “corrente do antipolítico, que está fazendo sucesso”, mas, na verdade, contrapôs que “não adianta se esconder da política, porque ela lhe acha. Acha na segurança, ou lhe acha na estrada. E quanto mais humilde você é, mais você precisa de política, você precisa de saúde pública, de ensino público”.
Finalmente, João Maia lembrou que a Câmara dos Deputados “atendeu uma demanda que veio do Judiciário (STF). Tem um novo Censo, tem estado que cresceu, estado que diminuiu, é preciso adequar”.
Presidente estadual do PT, o ex-deputado estadual Junior Souto, disse que ainda “não refletiu sobre essas questões detalhadamente ou contabilizou os eventuais efeitos politico-eleitorais”.
“Penso que, sem descartar a necessidade de correções distorções na, representação, devemos considerar “ganhos e perdas” da própria democracia brasileira”, afirmou Júnior Souto, considerando que a bancada do seu partido “não votou unificada” e que a matéria submetida e aprovada na Câmara dos Deputados, segue para votação no Senado Federal: “Fica claro que não houve objetivamente uma posição de partido”.
Souto declarou que vai “mante-se acompanhando e opinando no debate interno na espectativa de poder legitimamente expressar” a respeito do tema, “o que é meu dever e responsabilidade, uma posição institucional”.
Projeto amplia vagas na Câmara e na Assembleia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto enviado à votação no Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. O Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.
Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.
Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.
Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.
Votos da bancada federal do RN
Sim João Maia(PP) Benes Leocadio (União) General Girão (PL) Robinson Faria (PL)
Não Fernando Mineiro (PT) Natalia Bonavides (PT) Sargento Gonçalves (PL) Carla Dickson (União)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta quinta-feira (8), uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. A cerimônia, proposta conjuntamente pelos deputados estaduais José Dias (PL) e Coronel Azevedo (PL), destacou o heroísmo dos pracinhas brasileiros que participaram do conflito ao lado das forças aliadas no teatro de operações da Itália.
Durante a solenidade, parlamentares, autoridades militares e civis, representantes de entidades de veteranos e familiares dos combatentes rememoraram a trajetória da FEB, composta por mais de 25 mil homens e mulheres que deixaram o Brasil entre 1944 e 1945 para enfrentar os horrores da guerra na Europa.
A sessão destacou a importância histórica do envolvimento brasileiro na Segunda Guerra Mundial, iniciado após uma série de ataques de submarinos alemães à costa brasileira entre fevereiro e agosto de 1942, que culminaram na morte de centenas de civis. Diante das agressões, o então presidente Getúlio Vargas rompeu a neutralidade do Brasil e declarou guerra aos países do Eixo, instituindo oficialmente a participação do país no conflito.
Sob o comando do general João Batista Mascarenhas de Moraes, a FEB foi enviada à Itália, integrando o V Exército norte-americano e participando de batalhas decisivas, como as de Monte Prano, Massarosa, Camaiore e, sobretudo, Monte Castello — símbolo da resistência e coragem brasileira frente às adversidades do inverno europeu e à força bélica alemã.
Durante os discursos, reconheceu-se também as mulheres que integraram o Batalhão de Saúde da FEB, cuja atuação como enfermeiras em zona de combate representou um marco para a valorização da mulher brasileira em tempos de guerra.
Para o deputado Coronel Azevedo, homenagear os heróis da FEB é resgatar a memória de uma geração que sacrificou sua juventude e até a própria vida pela liberdade de um mundo ameaçado pelo totalitarismo. “Muitos daqueles foram à guerra eram homens simples, agricultores, trabalhadores, mas todos unidos pelo sentimento de amor à Pátria. Oitenta anos depois, não nos cabe apenas celebrar, nos cabe honrar a memória dos que lutaram, preservar a história dos que venceram e transmitir às novas gerações o exemplo de patriotismo e sacrifício da FEB. Que esta data nos lembre que a paz tem um preço e que a liberdade, soberania e dignidade devem sempre ser defendidas com firmzeza. Aos nossos heróis, nossa eterna gratidão”, disse Coronel Azevedo.
Na solenidade, que contou ainda com a presença de representantes das Forças Armadas, estudantes, historiadores, familiares e membros de associações de ex-combatentes, a Assembleia Legislativa prestou homenagens aos veteranos presentes ou representados por seus familiares.
Em nome dos homenageados, o General de Brigada Klauber Rogerio Candian, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, discursou e agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia aos heróis a FEB. Para ele, preservar a história é um deve da sociedade.
“Os sacrifícios nos ensinam que a liberdade e paz de que hoje desfrutamos foram conquistadas com suor, sangue e esperança. É nosso dever preservar essa história, para que continue viva nas escolas, lares e corações brasileiros como exemplos de patriotismo, altruísmo e determinação. Que essa solidariedade ultrapasse o cerimonial e seja um marco de compromisso com nossa história. Que Deus abençoe nossos veteranos e inspire cada um de nós a sermos dignos do legado que cada um dele nos deixou. FEB: heróis sempre lembrados”, disse o general.
Exposição
No Salão Nobre da Assembleia também está aberta uma exposição com dioramas, modelos, itens reais e documentos sobre a participação da Força Expedicionária Brasileira no contexto da 2ª Guerra Mundial. A exposição faz parte do projeto cultural Gallopin Ghost, que tem como curador o coronel Marcelo Antônio Borges Alvares.
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, em ação conjunta com a Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE) de Patos, do Estado da Paraíba, cumpriram, nesta quinta-feira (08), um mandado de prisão definitiva contra uma mulher de 33 anos, condenada por tráfico de drogas na cidade de Acari (RN).
De acordo com as investigações, a mulher era responsável pela comercialização de entorpecentes na região. Diligências foram realizadas pelas equipes da 93ª DP, que localizaram a foragida no bairro de Jardim Europa, na cidade de Patos (PB), onde ela havia se refugiado após fugir de Jardim do Seridó (RN).
A mulher foi presa e conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde cumprirá a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que a população continue contribuindo com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CDCDHC) realizou nesta quinta-feira (8) sua primeira reunião ordinária de 2025. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram dois importantes encaminhamentos relacionados à proteção social e aos impactos da expansão energética no estado.
Inicialmente foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública no município de Serra do Mel, proposto por produtores rurais da região. A intenção é debater os efeitos da instalação de várias estações de energia eólica, que vêm gerando transtornos à população local. O objetivo do debate é discutir um ponto de equilíbrio que permita o avanço das energias renováveis sem prejudicar comunidades tradicionais e o bem-estar da população afetada.
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei que institui, no âmbito estadual, o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua”. A proposta é de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) e teve relatoria da deputada Terezinha Maia (PL). O selo tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas do setor privado que promovam a inclusão e o apoio à população em situação de rua, seja por meio de empregabilidade, qualificação ou assistência direta.
A reunião contou com a presença do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente do colegiado, e da deputada Terezinha Maia. A deputada Divaneide Basílio justificou sua ausência.
