Irmão de Marília Mendonça desabafa após prisão de suspeito de vazar fotos

João Gustavo, irmão de Marília Mendonça, usou as redes sociais para desabafar sobre o vazamento criminoso de fotos da necropsia da cantora. Após o Metrópoles divulgar que o responsável tinha sido preso, ele disse: “As denúncias continuam, muitos vão pagar por isso. Pode esperar.”

O homem foi preso em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/4), pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A investigação apontou que ele compartilhava o conteúdo criminoso indiscriminadamente. A operação batizada de Fenrir – na mitologia nórdica, Fenrir é um lobo monstruoso – tem o objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet.

Prisão
O homem preso pela PCDF tem 22 anos e utilizou o Twitter para difundir as imagens dos artistas falecidos como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz. No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, conforme o art. 212 do Código Penal.

Metrópoles

Postado em 18 de abril de 2023

Itamaraty reitera a chanceler russo pedido de cessar-fogo na Ucrânia

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se encontrou hoje com o chanceler russo, Serguei Lavrov, e afirmou ter insistido na posição brasileira de paz e cessar-fogo imediato na Ucrânia.

O que aconteceu
Mauro Vieira disse que renovou os pedidos de “solução sofrido” para o conflito, gravando as manifestações do presidente Lula, que defende a mediação de um grupo de países amigos para realizar o sucesso entre a Rússia e a Ucrânia.

O russo também se reunirá às 15h com o presidente Lula em Brasília.

Lula tem defendido que um grupo de países que não estão envolvidos no conflito com a Ucrânia, incluindo Brasil e China, estão envolvidos no fim do conflito. Ele também defendeu recentemente que os EUA parem de “incentivar a guerra”.

O brasileiro disse esperar “boa vontade” dos presidentes da Rússia e da Ucrânia, Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky, para manter a paz no mundo .

Ontem, Lula voltou a responsabilizar-se também a Ucrânia pelo conflito com a Rússia: “O presidente Putin não toma a iniciativa de parar. Zelensky não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos continuam entusiasmados para a continuação [continuidade] desta guerra . Temos que sentar à mesa e dizer para eles: ‘Basta'”, disse.

Em sua declaração, o diplomata russo disse que como empresário com o governo brasileiro foram “cordiais” e que a Rússia entende a posição do Brasil em relação à guerra.

Lavrov disse estar levando em consideração os apelos brasileiros, mas pontuou: “Precisamos resolver de forma duradoura e não imediata”. “Estamos falando sobre várias questões muito importantes, as visões de Brasil e Rússia são únicas em relação aos acontecimentos na Rússia”, disse Lavrov.

“Também estamos atingindo uma ordem mundial mais justa, mais correta e baseando no direito. Nisso nós temos uma visão de mundo multipolar, onde estamos levando em consideração vários países, não só poucos”, seguido.

Mauro Vieira também defendeu a posição brasileira de não aplicar garantias unilaterais contra o país. “Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, terão impacto negativo nas economias de todo o mundo, em especial países em desenvolvimento”, disse. Os outros temas da conversa entre os dois diplomatas foram parcerias no setor de energia, agricultura e tecnologia.

Reiterei nossa posição em favor de um cessar-fogo imediato, de respeito ao direito humanitário, de uma solução negociada para uma paz duradoura.”Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Nós estamos agradecidos à parte brasileira, entendendo a parte nessa situação, agradecendo a contribuição de solução desse conflito e problema, e estamos levando em consideração. precisamos resolver de forma duradoura e não imediata.”Serguei Lavrov, ministro russo

UOL

Postado em 18 de abril de 2023

Moro diz que fala sobre Gilmar Mendes não representa o que ele pensa

O senador Sergio Moro (União-PR) disse nesta segunda-feira (17) que a declaração que deu em relação a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, não “representa o que ele pensa” e foi dada em um “contexto de brincadeira”.

Um vídeo de Moro acusando o ministro de vender habeas corpus viralizou nas redes sociais na semana passada. O parlamentar também reclamou do pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República por conta da fala.

– Não representa o que eu penso. Uma fala infeliz no contexto de uma brincadeira, mas que foi claramente manipulada e editada por aquelas mesmas pessoas, aqui evidentemente não me refiro ao procurador-geral da República, que buscam atualmente me incriminar falsamente em outros processos – disse Moro em pronunciamento no Senado.

De acordo com ele, o vídeo tinha como objetivo criar um mal estar entre ele e o STF. Moro afirmou que tem “um profundo respeito pelo Supremo Tribunal Federal e pelos seus ministros” e que “não há nenhuma acusação contra o ministro Gilmar Mendes, não há nenhuma ofensa ao ministro Gilmar Mendes intencional”.

– Pessoas que eu desconheço, mas mal intencionadas, editaram fragmentos de uma fala, tiraram essa fala de contexto e publicaram na internet. Com o único objetivo de me indispor com o Supremo Tribunal Federal – declarou.

Na sexta-feira, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou em perfis de esquerda. No trecho, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”.

No trecho, Moro responde a uma voz feminina:

— Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes — diz.

Folha PE

Postado em 18 de abril de 2023

Ovo cozido e frutas: a melhor dieta para reduzir os sintomas da ressaca

A ressaca é a resposta que o corpo dá ao excesso de álcool ingerido. Os sintomas são bem satisfatórios — como dor de cabeça, prazer e mal-estar — que fazem com que muitas pessoas buscam alternativas para se livrar deste incômodo. Estudos científicos mostram que comer ovos cozidos e frutas pode ajudar a eliminar mais rapidamente as toxinas liberadas por bebidas alcoólicas no organismo.

Os ovos cozidos possuem um aminoácido chamado cisteína, que decompõe o álcool em água e dióxido de carbono. Em um estudo de laboratório de 1974, ratos foram alimentados com doses letais de acetaldeído – uma toxina que o corpo produz quando decompõe o álcool. Os animais que tomaram cisteína tiveram maior probabilidade de sobreviver do que aqueles que não receberam.

Além de ajudar na ressaca, os ovos também são uma grande fonte de proteína para ajudar a equilibrar os níveis de açúcar no sangue.

Comer cinco porções de frutas e vegetais por dia depois de uma noite de bebedeira pode ser a coisa mais gentil a se dar ao seu corpo. Estes alimentos são mais fáceis para o sistema digestivo do que opções gordurosas e fritas, o que é especialmente importante quando você está sentindo náuseas ou desconforto estomacal.

Comer esses alimentos saudáveis ​​​​também irão ajudá-lo a repor as vitaminas.

Frutas e vegetais podem fornecer antioxidantes que podem ajudar a proteger as células dos danos causados ​​pelos radicais livres produzidos quando o álcool é metabolizado. Como as vitaminas do complexo B também se esgotam ao processar o álcool, então tomar um suplemento do complexo B pode ajudar na sua recuperação.

Estadao

Postado em 18 de abril de 2023

Filho é preso após ser flagrado estuprando a própria mãe em hospital

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um homem de 36 anos acusado de estuprar a própria mãe, uma idosa de 78 anos. A vítima está internada, com demência e outros problemas de saúde. A prisão ocorreu nesta segunda-feira (17/4), na casa do acusado, na Asa Norte.

A investigação começou após a 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) receber uma denúncia anônima de que o autor do crime estava cometendo os abusos sexuais contra a idosa dentro do hospital. Os agentes coletaram imagens de câmeras de segurança que comprovaram o crime.

A Polícia Civil deflagrou, então, a Operação Édipo, nome em referência ao personagem da mitologia grega que matou o pai e se casou com a própria mãe. O criminoso estava em casa e resistiu à prisão de forma violenta. Além de tentar partir para o confronto físico com os agentes, o homem desacatou a equipe e chutou a viatura, danificando a porta.

Preso em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável, dano qualificado, desacato e resistência, ele foi encaminhado à carceragem e aguarda audiência de custódia. “Ante à gravidade dos fatos, o delegado que presidiu o flagrante representou pela conversão da prisão em flagrante do indiciado em prisão preventiva”, divulgou a Polícia Civil.

Metrópoles

Postado em 18 de abril de 2023

MST invade área de pesquisa da Embrapa em PE, sedes do Incra e fazendas em diversos Estados

Em uma retomada ao “abril vermelho”, onda de invasões de terras e prédios públicos no País ao longo do mês, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu neste domingo, 16, uma área de preservação ambiental e de pesquisas genéticas da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa Semiárido), órgão do governo federal, em Pernambuco. Outras sete propriedades rurais foram invadidas e seguem ocupadas no Estado.

As superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre e em Belo Horizonte também foram alvo de protestos e invasões. Na capital mineira, os sem-terra exigem a demissão do superintendente Batmaisterson Schmidt, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os prédios públicos seguem ocupados. Ações similares acontecem também em outros Estados.

Por meio de nota, o MST afirmou que os atos relembram a morte de 18 sem-terra pela Polícia Militar, em 17 de abril de 1997, em Eldorado dos Carajás, no Pará. Só em Pernambuco foram oito áreas invadidas desde o início do mês – cinco no último fim de semana. Em nota, o movimento diz que estão sendo “ocupadas” terras “que não cumprem a função social da propriedade” e cobra o assentamento de famílias acampadas em todo o País.

A fazenda da Embrapa Semiárido fica em Petrolina, sul de Pernambuco. Segundo a empresa, a invasão aconteceu em terras agriculturáveis e de preservação da caatinga, onde são realizados experimentos e multiplicação de material genético básico de cultivares (sementes e mudas). Há risco de prejuízo às pesquisas para conservação ambiental e de uso sustentável do bioma (caatinga). A área também abriga animais ameaçados de extinção.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ainda não se pronunciou. Como mostrou o Estadão, nos três primeiros meses do governo Lula, as invasões de terra superaram as ocupações registradas ao longo todo o primeiro ano do governo anterior, de Jair Bolsonaro.

TERRA

Postado em 18 de abril de 2023

Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador deve pagar 30%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser previstas na medida provisória.

As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.

Estadão

Postado em 18 de abril de 2023

Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita

O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.

“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.

De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. “Se a empresa declara adequadamente, não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou.

O secretário reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos.

“Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente”, comentou Barreirinhas.

Reações
Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas.

Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre.

BAND

Postado em 18 de abril de 2023

TCU quer investigar presidentes de tribunais por penduricalho a juízes

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a abertura de processos para investigar presidentes de outros tribunais que autorizaram o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.

Trata-se de um penduricalho que havia sido extinto há 17 anos e que voltou a ser pago, inclusive de forma retroativa, após decisão monocrática concedida em dezembro de 2022 pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão.

A recomendação para abrir a investigação consta em parecer da área técnica do TCU datado de 28 de março. No documento, ao qual a coluna teve acesso, os auditores da Corte de Contas sugerem processos para apurar “as condições, consequências e responsabilidades” de quem autorizou o pagamento do adicional.

Assinado pelos auditores Wesley Vaz e Angerico Filho, o parecer também recomenda a suspensão cautelar do pagamento do penduricalho e a fixação de um prazo de 60 dias para que o Conselho da Justiça Federal (CJF) adote providências para a devolução dos valores que já foram pagos.

Valores
No parecer, a área técnica do TCU diz que, só no caso dos seis tribunais regionais federais, o pagamento retroativo do adicional deve custar R$ 872,6 milhões. Desse total, R$ 151,3 milhões já teriam sido efetivamente pagos até agora. Os valores foram calculados pela Diretoria de Planejamento e Orçamento do CJF.

Segundo fontes da Corte de Contas ouvidas pela coluna, além dos TRFs das seis regiões do país, o benefício já começou a ser pago por tribunais de Justiça de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

O parecer dos auditores do TCU foi elaborado no âmbito de representação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O caso será agora analisado pelo ministro Jorge Oliveira, relator do tema na Corte de Contas. Jorge, porém, já sinalizou a colegas que deve levar o assunto ao plenário do tribunal.

Decisão
A decisão monocrática do corregedor do CNJ de autorizar a volta do quinquênio beneficia juízes federais que ingressaram na carreira até 2006. O penduricalho representa um acréscimo de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros.

Outro lado
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a decisão tomada pelo Conselho da Justiça Federal sobre o quinquênio “respeitou todo o regramento legal e constitucional da matéria, reconhecendo, inclusive, o direito adquirido à verba debatida com base em precedente do STF”.

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em virtude de matéria publicada na data de hoje (17/04/2023), esclarece que a decisão tomada pelo Conselho da Justiça Federal, ali referida, respeitou todo o regramento legal e
constitucional da matéria, reconhecendo, inclusive, o direito adquirido à verba debatida com base em precedente do Supremo Tribunal Federal (tema 257).

Dessa forma, em novembro do ano passado, o Conselho da Justiça Federal decidiu restabelecer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e não a Corregedoria Nacional de Justiça, conforme afirma a matéria.

Ao contrário do que diz a reportagem, a Corregedoria Nacional apenas reconheceu a competência constitucional do CJF para tratar a matéria, não autorizou nem avaliou valores, uma vez que o CJF é um órgão autônomo do Poder Judiciário e tem função de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal.

A Ajufe esclarece, ainda, que não existe nenhuma ilegalidade no processo e que atribuir os encaminhamentos a uma “decisão monocrática” da Corregedoria Nacional não condiz com a realidade.

Acerca dos valores mencionados, mais uma vez se equivoca a matéria, pois a parcela mensal respeita o teto constitucional existente no serviço público, assim como na apuração dos supostos valores retroativos não se mencionou que haverá descontos de imposto de renda e previdência, reduzindo significativamente o total mencionado.

Aliás, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU deixou claro que a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) respeitou todos os aspectos orçamentários e fiscais, inexistindo
qualquer irregularidade nesse aspecto que compete àquele órgão se manifestar.

Assim, reitera-se que a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) respeitou todos os requisitos orçamentários, legais e constitucionais, não havendo qualquer dúvida da sua adequação ao ordenamento jurídico nacional.

Metropoles

Postado em 18 de abril de 2023

Dallagnol pede explicações sobre relação de Lula com influenciadores

Ex-procurador da Lava Jato, o agora deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) quer que o governo Lula dê explicações sobre a utilização de influenciadores digitais na defesa e divulgação de informações favoráveis ao Palácio do Planalto.

Na sexta-feira (14/4), Dallagnol protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pedindo esclarecimentos sobre a utilização de influenciadores para “esclarecer a taxação de empresas chinesas de comércio eletrônico e varejistas”.

“É preciso que o governo federal esclareça e demonstre a legalidade do uso de influenciadores para atuar como propagandistas e/ou publicitários do governo, razão do presente requerimento de informações”, justifica o ex-procurador requerimento.

Deltan questiona, por exemplo, quais foram os critérios para a escolha de influenciadores acionados para auxiliar o governo no caso. Ele também quer saber como o Planalto vai controlar as informações dos influenciadores sobre o tema, a fim de evitar a divulgação de fake news.

Metropoles

Postado em 18 de abril de 2023

No Brasil, chanceler de Putin indica que Rússia não quer negociar paz agora

Em visita a Brasília nesta segunda-feira (17/4), o chanceler russo, Sergey Lavrov, sinalizou a autoridades brasileiras que a Rússia não tem interesse em negociar um acordo de paz com a Ucrânia agora.

Na capital federal, o ministro de Vladimir Putin foi recebido não só pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, como pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo fontes graduadas do governo brasileiro que acompanharam os encontros, Lavrov reconheceu como positiva a ideia defendida por Lula de se criar um grupo de países para mediar a paz entre Rússia e Ucrânia.

O chanceler russo indicou, no entanto, que seu país não está disposto, no momento, a negociar um acordo para por fim à guerra com os ucranianos, que já se arrasta há mais de um ano.

“Visãões similares”
Publicamente, Lavrov não comentou diretamente sobre o conflito. Em declaração à imprensa após reunião com Mauro Vieira, o chanceler russo disse apenas que Brasil e Rússia tem “visões similares” sobre problemas mundiais.

“Conversamos sobre temas relevantes na agenda internacional, considerando que as visões do Brasil e da Rússia são similares em relação aos problemas que acontecem no mundo. Os dois países são unidos pelo desejo de contribuir para um mundo mais democrático e multipolar, baseado nos princípios legais de soberania e igualdade entre os Estados”, declarou Lavrov.

O chanceler brasileiro, por sua vez, criticou as sanções do Ocidente aos russos, mas reiterou que o Brasil tem posição a favor “do cessar fogo imediato, do direito humanitário e da paz duradoura” na guerra.

Metropoles

Postado em 18 de abril de 2023

Lula deve anunciar programa de transferência direta para escolas

O governo Lula anunciará nesta terça-feira (18/4), durante reunião do presidente da República com prefeitos e governadores, um conjunto de medidas em resposta à onda de ataques em escolas no país.

Na lista de anúncios está um programa de transferência direta de recursos para escolas públicas investirem em reparos de infraestrutura e segurança, como a contratação de câmeras de vigilância, por exemplo.

O governo também pretende apresentar um balanço do número de pessoas presas ou apreendidos por ameaças em escolas. Até a segunda-feira (17/4), esse número já era de 226 pessoas.

A reunião de Lula acontecerá pela manhã, no Palácio do Planalto, e contará ainda com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do STF, Rosa Weber.

Metropoles

Postado em 18 de abril de 2023

Loja deve pagar R$ 12 mil para funcionária obrigada a fazer dancinhas no Tik Tok

Uma loja de móveis de Minas Gerias foi condenada a pagar R$ 12 mil em indenizações a uma ex-funcionária. Ela teria sido obrigada a gravar vídeos para o Tik Tok divulgando a empresa, com dancinhas e vídeos “com conotações sexuais e com utilização de expressões de duplo sentido”. A decisão foi tomada no último sábado pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.

Para o juiz Fabrício Lima Silva, que assinou a decisão, afirmou que a veiculação de vídeos com roteiros do tipo, “extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”.

A ex-funcionária estava grávida na época do vídeos e pediu indenização por uso indevido da imagem, após sair da empresa. A mulher afirma que o dono da loja a colocou em situações vexatórias.

“A reclamante (ex-funcionária) alega que teve sua imagem exposta indevidamente pela reclamada em sua rede social Tik Tok, em vídeos postados no perfil criado pelo proprietário da reclamada (loja)”, diz a sentença.

A loja chegou a afirmar que a colaboradora teria concordado verbalmente com a produção para a plataforma, sem provar a concordância. O juiz considerou que se o consentimento fosse real, não poderia ter sido dado livremente, já que há relação desigual entre patrão e empregado.

Segundo o depoimento da ex-funcionária, ela teria pedido para apagar os vídeos após a saída dela da empresa. Os vídeos só foram apagados após a decisão processual obrigando a empresa a apagar o conteúdo.

BAND

Postado em 18 de abril de 2023

COMANDO DO 13º BPM FORTALECE AS AÇÕES OSTENSIVAS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS EM CURRAIS NOVOS.

A PMRN/CPR-II por meio do 13º BPM em sua 1ª Companhia em Currais Novos, continuará realizando durante toda a semana ações ostensivas trabalhos educativos nas Escolas e no entorno com suas guarnições de serviço.

O TC Moacir determinou por meio de ordem de serviço que todas as guarnições operacionais de serviço; GTO, FORÇA TÁTICA, RÁDIO PATRULHA E PATRULHA MARIA DA PENHA, realizem ações ostensivas e na necessidade abordagens, durante o patrulhamento no entorno das escolas. As ações educativas ficarão a cargo do NÚCLEO DE PREVENÇÃO ( PROERD e POLÍCIA MIRIM) que estarão nas orientações de segurança aos diretores e professores e visitas nas escolas.
As visitas já iniciaram e as ações das guarnições já estão ocorrendo, com isso, o comando do 13º BPM fortalece a segurança da comunidade estudantil, para que todos possam desenvolver suas atividades no período em que estiverem nas escolas com o apoio da POLÍCIA MILITAR.

POLÍCIA MILITAR
Servir e proteger
@sesedrn @pmrnoficial

Postado em 18 de abril de 2023

POLÍCIA MILITAR APREENDE DROGAS, RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA e CONDUZ OS DOIS ENVOLVIDOS NA AÇÃO.

A PMRN/CPR-II por meio do 13º BPM em sua 3ª Companhia pela GUARNIÇÃO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ e a FORÇA TÁTICA de Currais Novos, recuperou uma motocicleta que tinha sido roubada na tarde da quarta-feira (12) no Distrito de Manoel Domingos em Lagoa Nova e no momento da abordagem, encontrou uma quantidade significativa de drogas além de aprender a motocicleta usada no ato delitivo.

Após o delito, as guarnições da Polícia Militar de Tenente Laurentino Cruz com o apoio da Força Tática da cidade de Currais Novos e entraram em diligências, chegando aos dois envolvidos na ação, recuperando os materiais subtraídos, aprendendo substância análoga a Maconha e conseguindo dar mais uma resposta positiva a sociedade.

A Polícia Militar continua trabalhando fortemente no combate à criminalidade e na área do 13º BPM sob o comando do TC Moacir, tem continuando com ações ostensivas constantes e as rápidas respostas quando solicitada.

POLÍCIA MILITAR
Servir e proteger
@sesedrn @pmrnoficial

Postado em 18 de abril de 2023