Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta superfaturamento de R$ 12,9 milhões na importação de ventiladores pulmonares e aventais pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

O órgão também identificou que os salários de técnicos de enfermagem teriam sido superfaturados em pelo menos R$ 1,7 milhão entre maio e outubro de 2020.

A CGU ainda concluiu que a construção do Centro Hospitalar da Fiocruz foi feita sem estudo sobre a demanda após a pandemia, o que teria gerado despesas continuadas sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de “risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial”.

Todas essas demandas fazem parte do contrato 54/2020 do órgão, cujo valor total é de R$ 187,4 milhões. As aquisições foram feitas sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).

Superfaturamento de EPIs
Em abril de 2020, início da pandemia da Covid-19, a fundação adquiriu 14 ventiladores de transporte Shangrila 510s, Asano Electronics Co Limited, no valor unitário de R$ 134,9 mil. No entanto, o mesmo equipamento poderia ser encontrado, segundo a CGU, por menos da metade do preço, a R$ 52,8 mil.

No mesmo mês, a Fiotec comprou 300 mil aventais por R$ 57,33 cada, considerando os custos de importação, como frete e seguro. O valor de referência do produto, porém, é de R$ 18,05, segundo a Controladoria.

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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou nas redes sociais sobre as operações policiais feitas nesta quinta-feira (29/12) no Distrito Federal e sete estados. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), junto à Polícia Federal (PF), desde as primeiras horas de hoje, prende os extremistas que tentaram invadir a sede da PF, na Asa Norte, em Brasília, no último dia 12 de dezembro.

De acordo com Dino, a “liberdade de expressão não abrange terrorismo”. “As ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo”, escreveu o ex-governador do Maranhão.

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Depois de participar de uma campanha para o executivo, em que obteve 2069 votos, João Neto já decidiu seu caminho para 2024. Tentará voltar para a vereança, lugar em que, por 5 vezes, ocupou uma cadeira na Casa Legislativa e foi por 3 vezes eleito Presidente.
Joao também voltará ao Rádio a partir de fevereiro com programas semanais.

juninhobrito.com.br

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), junto à Polícia Federal (PF), deflagrou megaoperação, nas primeiras horas desta quinta-feira (29/12), para prender extremistas que tentaram invadir a sede da PF, na Asa Norte, em Brasília, no último dia 12 de dezembro.

As equipes cumprem 32 mandados de busca e apreensão e de prisão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do DF, a Operação Nero é deflagrada simultaneamente em Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.

A coluna Na Mira apurou que um dos alvos do mandado de prisão é a bolsonarista Klio Hirano. Ela foi presa nessa quarta-feira (28/12). Os demais envolvidos são procurados na ação desta manhã.

Nas mídias sociais, Klio exibe uma série de publicações, vídeos e fotos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e em encontro com outros autodenominados “patriotas”.
Outro alvo detido pelas forças policiais é Átila Reginaldo Franco de Melo, 41 anos, que recebeu voz de prisão em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Átila fez campanha para Bolsonaro e chegou a passar pelo acampamento do QG do Exército em Brasília, junto com a esposa.

Já Ricardo Yukio Aoyama, 33 anos, foi preso em Rondônia. Conforme investigação da PCDF e da PF, ele teria sido o responsável por comprar combustíveis durante os atos de vandalismo em Brasília. No dia dos ataques, dezenas de veículos foram incendiados na região central da cidade. Nas redes sociais, Ricardo se apresenta como apoiador do presidente Bolsonaro.
A investigação — conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco/Decor) — e pela Polícia Federal revelou que os vândalos estavam acampados em frente ao QG do Exército ou passaram pela concentração de bolsonaristas.

Após análises detalhadas, policiais civis identificaram a participação de cada um dos presos nos atos e detectou, ainda, três responsáveis por comprar os combustíveis usados na depredação de bens públicos e particulares.

No total, os grupos de pessoas vestidos com camisetas verde e amarelo incendiaram 25 carros e cinco ônibus. Os vândalos depredaram comércios, postos de combustíveis e até a sede da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central).

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A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte na tarde da terça-feira (27), realizou a entrega de 171 diplomas de “Policial Padrão” às praças e 51 diplomas de “Oficial Destaque 2022”, ambos das áreas operacionais e administrativas, que se destacaram durante o ano de 2022. A solenidade aconteceu no ginásio poliesportivo do Quartel do Comando Geral, localizado no bairro do Tirol, zona Leste de Natal.

O TC Moacir Galdino, comandante do 13ºBPM, recebeu o diploma de “Oficial Destaque 2022”, das mãos do Comandante Geral, Coronel PM Alarico estando acompanhado de seus respectivos comandantes imediatos. O Diploma é indicado aos oficiais da PMRN pelo compromisso mostrado à causa da Segurança Pública durante o ano de 2022.

Também estiveram presentes o Subcomandante Geral e Chefe do EMG da PMRN, Cel Mendonça; o Cmt do CPM, Cel Josemário; o Cmt do CPR III, Cel Franco; o Diretor de Saúde, Cel Demócrito, o Subcomandante do CPC, Cel Sousa, dentre outras autoridades militares.

PARABÉNS AO COMANDANTE DO 13ºBPM PELO MERECIDO RECONHECIMENTO.

13bpmrn

Em suas redes sociais a Governadora anunciou os nomes dos titulares das secretarias que irão compor a sua administração. Confira:

Pessoal, passando para anunciar outros nomes que irão compor o secretariado do nosso próximo mandato:

▫️Na Secretaria de Educação, Socorro Batista;
▪️Na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria;
▫️Na Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha;
▪️E na Secretaria de Administração, Pedro Lopes.

Essas escolhas refletem a competência, espírito público e compromisso com o povo do Rio Grande do Norte!

Em breve, anunciaremos novos nomes! Grande abraço!

Até esta quinta-feira, 28/12/2022, a Câmara de Vereadores de Currais Novos não fez nenhuma devolução financeira aos cofres do município.

A legislação federal prevê que municípios com porte de Currais Novos, com população de até 100 mil habitantes, têm que transferir até 7% da receita orçamentária para o legislativo, cerca de 380 mil reais mensais , para suprir despesas da casa do povo, no término de cada ano, se tiver dinheiro em caixa, esse valor terá que ser devolvido aos cofres do município.
Uma administração eficaz faz com que esse dinheiro seja investido na Casa e ainda sobre para retornar para o executivo e, assim, ser investido em benefício da população.
Foi assim na administração de Zefinha Moura, no biênio 2015/2016, em que foram devolvidos mais de 460 mil reais, além de reformas e investimentos na Tv Câmara. O mesmo aconteceu com o ex-vereador João Neto durante os 4 anos em que esteve no comando do legislativo, ( 2017, 2018, 2019 , 2020 ), João devolveu mais de 2 milhoes de reaís aos cofres publicos, além de investimentos que ultrapassaram 1,5 milhão e meio de reais.
Vereadores alegam que a não devolução do ano passado deu-se ao aumento de despesas como o plano de cargos e salários dos funcionários e aumento dos proventos dos próprios vereadores.
Com a chegada de um novo Presidente, agora em janeiro, algumas pendências precisam ser resolvidas, como a chegada da Rádio câmara, concessão já recebida e quase perdida por falta de interesse do legislativo e também o conserto do elevador da casa, que contribuiria muito com as pessoas com dificuldades de locomoção a assistir às sessões da Câmara.
O ano ainda não acabou e estamos torcendo que haja devolução de algum valor e que seja bem aproveitado pelo gestor.

juninhobrito.com.br

O que era apenas um discurso político/eleitoral, virou algo bem mais sério. A Polícia Federal encaminhou um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes durante a pandemia da covid-19 ao divulgar informações falsas sobre a doença e o tratamento.

Segundo reportagem da CNN Brasil, o relatório está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF. No documento, a PF confirma que o presidente foi intimado a depor, na pessoa do Adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, mas optou por exercer “seu direito constitucional de permanecer calado”.

O resultado da investigação menciona a live semanal realizada pelo atual presidente no dia 21 de outubro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro afirmou, sem respaldo científico, que os “totalmente vacinados contra a Covid-19″ estariam “desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”.

“Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de ‘provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do documento, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento.

Além disso, o mandatário teria associado o uso de máscaras à morte causada pela contaminação por gripe espanhola. Vale lembrar que, naquele momento, a utilização do equipamento de proteção individual era obrigatório no país, como recomendava a Organização Mundial de Saúde (OMS).

96fm.com.br

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou nesta terça (27) que a equipe de transição pediria essa suspensão ao ministro, que é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.

A medida vale desde as 18h desta quarta até o dia 2 de janeiro em todo o Distrito Federal. Quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.

A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão pontuando que “lamentavelmente, grupos extremistas” vem praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e combate ao terrorismo.

Ele escreve que esses grupos são “financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fradulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.

Já na terça, Flávio Dino justificou o pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal por considerar que há conexão entre as ameaças crescentes de atos de violência no Distrito Federal e a apuração do inquérito de atos antidemocráticos.

O delegado Andrei Rodrigues, que coordena a atual segurança de Lula na equipe de transição e que deve assumir a chefia da Polícia Federal no futuro governo, é quem apresentou o requerimento ao ministro Alexandre de Moraes.

cnnbrasil.com.br

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta 4ª feira (28.dez.2022) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 milhões de habitantes este ano. A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o TCU (Tribunal de Contas da União). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, afirma o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azevedo.

MODELO ESTATÍSTICO O instituto estudou propostas para cumprir as obrigações legais em relação à divulgação das populações municipais. Depois de análises, a equipe do IBGE concluiu que o melhor modelo é o que utiliza os dados do Censo 2022 nos municípios onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios. “A missão do IBGE é retratar a realidade. Com a discussão das propostas, escolhemos a que chega o mais próximo possível da realidade populacional nos domicílios do país”, afirmou o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.

poder360.com.br

Um dos bairros que mais crescem em Currais Novos ganhará em breve um novo espaço público para a convivência e realização de atividades esportivas. A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU) está realizando a construção de uma praça no bairro Radir Pereira, vizinho à Capela de Nossa Senhora Aparecida, também em fase de construção.
Na manhã desta quarta-feira (28), o Prefeito Odon Jr e o Secretário da SEMOSU, Elton do Ó, visitaram a obra que está em processo adiantado. No total, a Prefeitura está investindo pouco mais de R$ 79 mil com recursos próprios nesta obra, que será de grande importância para a comunidade. Para o Prefeito Odon Jr, será mais um espaço de convivência para os moradores. “Esta praça terá uma área para atividades físicas com uma academia popular, arborização, e um espaço super agradável para os moradores”, comentou.
A obra da praça no bairro Radir Pereira faz parte de um conjunto de outras ações em infraestrutura do Programa “Avança Currais”, um pacote de investimentos de mais de R$ 20 milhões que envolvem recursos próprios, convênios estaduais e emendas parlamentares.

prefeituradecurraisnovos

Após intensa negociação, Simone Tebet (MDB) definiu seu futuro e aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio #Lula da Silva (PT) para comandar o Ministério do Planejamento a partir de 2023. Com isso, #Tebet realizará o desejo de chefiar uma pasta com maior capital político, mirando se fortalecer para as eleições presidenciais em 2026.

O impasse envolvendo a emedebista durou semanas e esbarrou principalmente no ímpeto dos petistas, que queriam o controle de ministérios mais importantes do novo governo.

Apesar da relutância da senadora em assumir o Planejamento, a avaliação é de que o ministério está à altura da importância do papel desempenhado por Tebet a favor de Lula ao longo do segundo turno das eleições presidenciais.

Tebet iniciou as eleições como candidata da chamada terceira via, que pregava nomes alternativos a Lula e Jair Bolsonaro (PL), mas terminou fazendo campanha para o petista, sendo determinante para assegurar a vitória nas urnas, transferindo votos, em especial do eleitorado feminino, para o ex-presidente.

“A senadora Simone Tebet teve uma votação muito pequena, mas que, sem dúvida, foi importante para que o projeto do PT fosse vitorioso, no segundo turno da eleição mais apertada da nossa história. O apoio dela certamente ajudou a conseguir aquele 1% que o Lula precisava. Agora, como ministra do Planejamento, ela terá um reconhecimento importante”, avalia o professor e cientista político Lúcio Renno, da Universidade de Brasília (UnB).

Metropoles.com

O Ministério da Saúde publicou nesta terça (27) uma recomendação para ampliar a vacina contra Covid para todas as crianças de seis meses de idade até quatro anos. A vacina pediátrica produzida pela Pfizer era antes restrita às crianças nessa faixa etária com comorbidades. No caso dos menores sem comorbidades, alguns podiam ser vacinados por meio da xepa da vacina (as doses que restavam nos frascos após abertos e que não podiam ser guardadas para o dia seguinte). De acordo com a pasta, para seguir uma ordem na aplicação e na compra e distribuição de doses as unidades de saúde devem seguir um escalonamento na aplicação, conforme a seguir: crianças com comorbidades (fase atual) de todas as idades; crianças sem comorbidades, iniciando com as de seis meses a menos de um ano de idade; de 1 a 2 anos; de três anos; e finalizando com crianças de 4 anos. O Ministério reforça ainda que crianças de 3 e 4 anos de idade que iniciaram o esquema de vacinação com a Coronavac devem finalizar o esquema primário com a mesma, seguindo o intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose.

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