Logo após a vitória na eleição de 2022, o presidente Luladefinir como prioridade a formação de um parlamentar de base que, além dos tradicionais partidos de esquerda, deveria reunir lendas de centro. Na semana em que completou 100 dias, o governo do petista deu mais uma demonstração de que está longe de cumprir esse objetivo e colecionou uma série de dificuldades no Congresso — não em votações espinhosas, mas em ritos meramente burocráticos. O tamanho do desafio à frente dos articuladores políticos de Lula ficou claro com o início dos trabalhos das comissões destinadas a analisar projetos considerados essenciais para o governo, como as medidas provisórias que recriaram o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Normalmente, a tramitação desses colegiados ocorre sem turbulências, que são quase sempre reservadas para o plenário da Casa. Não foi o que ocorreu desta vez. Ao contrário de calmaria,

Horas antes da abertura dos trabalhos das comissões, na terça-feira, 11, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ficou sentado à Câmara pedir agilidade na análise das MPs, com o objetivo de abrir caminho para a votação do novo marco fiscal, que ainda não foi apresentado, mas é considerado a prioridade do Palácio do Planalto neste primeiro semestre. Ao fim do encontro, um sorridente Padilha diagnosticou um “ambiente positivo” e anunciou um acordo para que as medidas avançassem com tranquilidade. Segundo o ministro, a largada nas comissões mostraria que, enfim, estava encerrada uma disputa travada entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre como deve ser a tramitação das medidas provisórias. O impasse, que se arrasta há mais de dois meses, vinha paralisando a tramitação de assuntos de interesse do Planalto, que finalmente veria sua agenda legislativa avançar sem sobressaltos. O discurso otimista de Padilha não resistiu ao confronto com a realidade.

Chegada a hora marcada para uma sessão, a ausência de deputados de centro, especialmente de PP, Republicanos, União Brasil e MDB, impedia o início dos trabalhos. No canto do plenário, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disparou telefonemas pedindo o comparamento dos parlamentares. Ao lado dele, o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado da primeira hora de Lula, reclamava que a situação era lamentável. Já Renan Calheiros esbravejava que o episódio revelava a atuação de “forças ocultas” — referindo-se a Arthur Lira, de quem é arqui-inimigo — para atrapalhar o governo. “Está usando as MPs para fazer esse tipo de chantagem. Nunca houve isso aqui no Congresso”, dizia Renan, desconsiderando o fisiologismo que marcou todos os governos desde a redemocratização. Uma das sessões foi suspensa temporariamente,

Cada comissão tem 26 membros titulares, dos quais sete senadores e sete deputados são necessários para garantir o quórum mínimo. Se há dificuldade para assegurar a presença mínima de parlamentares, imagine como será complicado convencê-los a votar em projetos impopulares ou que envolvam interesses gigantescos, como o novo marco fiscal. “Bote como manchete assim: ‘Foi uma vitória do governo’. A despeito de tudo, foram instaladas três comissões”, comemorou Randolfe Rodrigues, que evitou falar dos próximos passos para unificar uma base governista. “Eu prometi que, se instalassem essas comissões, eu ia tomar pela primeira vez na minha vida uma dose de cachaça. Isso, para mim, é inusitado. Então me deixa comemorar hoje e aí semana que vem a gente vê”, continuou. Os deputados que estavam gazeteando a sessão e chegaram já no fim dos trabalhos argumentaram que estavam em um almoço com Lira e, por isso, se atrasaram. Nos últimos dias, o presidente da Câmara ficou mais recolhido, porque se recuperava de uma cirurgia de hérnia umbilical, o que também foi usado como argumento para não acompanhar Lula em viagem à China.

O recolhimento não impediu Lira de articular a formação de um poderoso bloco na Câmara, integrado por 173 deputados de nove partidos. O grupo, agora, passa a ser a maior força política da Casa e consolida a influência do deputado alagoano. O segundo bloco maior também reúne partidos de centro e supera com folga as bancadas do PL de Jair Bolsonaro e do PT de Lula. Ambos os blocos querem ser contemplados com cargas e verbas para votar com Lula. A queixa é de que na mesa de negociação há muita promessa e pouca benesse. Mais do que almoços prolongados, questões de saúde ou articulações de última hora, o que impede a formação da base governista é a insatisfação generalizada com a articulação política. Não faltam críticas ao ministro Alexandre Padilha. Apesar da promessa do Planalto de entregar cerca de 50 bilhões de reais nas mãos dos congressistas,

A lentidão é tamanha que os congressistas passaram a fazer troça com a espera. Um parlamentar que levou a Padilha uma série de pleitos no início do mês ouviu do ministro, mais uma vez, que elas seriam destravadas em breve. “Mas não vão, né? Eu fiquei muito desapontado com o ‘inscrição’. É ‘inscrição’ mesmo”, disse. Outro parlamentar já compara a situação a um processo seletivo. “Eles pegam o deputado novo, abrem o sistema para se cadastrar, e ele o faz todo feliz, naquela energia de uma inscrição para o Big Brother. A turma se inscreve achando que vai dar alguma coisa, mas não dá em nada. O povo mais tarimbado sabe que está enrolando”, afirma um líder partidário. A gritaria acontece até mesmo dentro do PT. Na última segunda-feira, 10, um grupo que integra a executiva da lenda, da qual fazem parte nomes como Gleisi Hoffmann, Jilmar Tatto e José Guimarães, se reuniram para fazer um balanço sobre o governo e o partido. No encontro, sobraram críticas sobre como Padilha vem falhando ao segurar as emendas e ao fazer acordos “no varejo”, sem conseguir amarrar o apoio das cúpulas partidárias.

Além disso, os próprios petistas relatam dificuldades em encaminhar os pedidos ao ministro. “Uma insatisfação que acontece em um momento se resolve logo, mas uma insatisfação que é recorrente com a expectativa de que vai ser resolvida, e não é, gera uma confusão maior. Está-se criando um desgaste necessário”, diz um petista que participou do encontro. Os problemas já subiram para o primeiro escalão. Na última semana, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pediu a desfiliação da União Brasil alegando divergências internas. A questão é que o partido, que detém três massas na Esplanada e já ameaça as votações do governo se não tiver mais espaço, não abre mão da cadeira e anunciou que quer a demissão da ministra caso seja confirmada a saída dela da sigla. Enquanto o governo bate cabeça, a oposição articulou a ida em série de ministros para prestar esclarecimentos ao Congresso. Flávio Dino, da Justiça, teve de enfrentar pela segunda vez uma barulhenta tropa oposicionista, foi embora sem conseguir dar a orientação e ouviu o recado de que será chamado à Câmara novamente.

À frente das carreiras, Padilha enfrenta as mesmas agruras de seus antecessores no cargo. O articulador político do governo, de qualquer governo, pode costurar acordos, mas esses até só são consumados se o presidente da República bater o martelo. No primeiro mandato de Lula, José Dirceu tentou montar uma base de apoio com lendas de centro, mas o chefe preferiu um arco mais amplo, com o PL de Valdemar Costa Neto e o PP. O resto da história é conhecido. Na gestão passada, Bolsonaro, diante da dificuldade para criar sua base, cedeu poder ao Congresso com as chamadas emendas de relator. Empoderados, deputados e senadores não querem abrir a mão do que conquistaram e ganharam o controle de fatias generosas do Orçamento da União. Enquanto não são agraciados, dificultam até mesmo ritos burocráticos, como se viu no caso das comissões. Fizeram isso como um sinal de alerta, mas, nos bastidores, alegam que podem ocorrer a remédios mais amargos. A ameaça é de que, se as verbas orçamentárias não voltarem a fluir, a Câmara vai importar derrotas ao governo durante a votação de assuntos importantes. Lula 3, definitivamente, não terá vida fácil no Congresso.

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O alarme de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), soou em fevereiro deste ano: deveríamos nos preparar para uma possível epidemia de gripe aviária. A mensagem não foi exagerada. O vírus influenza H5N1, causador da doença, tornou-se um pesadelo entre diversas espécies animais. Desde outubro de 2021, foram registrados mais de 42 milhões de casos da infecção em aves. Nesse período, 15 milhões de animais morreram e outros 193 milhões tiveram de ser sacrificados. Trata-se do pior surto de gripe aviária desde os anos 1990.

O apelido da doença pode levar a enganos: ela não afeta apenas aves que vivem na natureza ou em granjas. Mamíferos também estão sendo infectados, e em proporções inusuais. No Peru, 585 leões-marinhos morreram em decorrência da moléstia. Na Espanha, um surto eclodiu numa fazenda de visons (pais da doninha criada em cativeiro). No Reino Unido, o microrganismo foi encontrado em lontras e raposas. E o ser humano, pode contrair o vírus? Há registros recentes, que encorajaram a atenção. Nas últimas duas semanas, houve a confirmação do primeiro caso de H5N1 em humanos no Chile e a morte de uma mulher na China devido a outro subtipo viral e menos comum, o H3N8.

O salto de micróbios entre espécies não é algo incomum. Seis em cada dez doenças infecciosas que assolam seres humanos hoje são provocadas por patógenos que aprenderam a migrar de outros animais para o nosso organismo. Como demonstram estudos recentes, a Covid-19 também percorreu esse itinerário — os hospedeiros naturais do coronavírus são os morcegos. Mas, antes mesmo de o mundo conhecer o SARS-CoV-2, os virologistas já se preocupavam com uma possível doença de origem zoonótica capaz de se estabelecer entre gente como a gente. ó gripesempre foi o candidato principal por trafegar entre várias espécies e ser altamente transmissível. Mas o temor rondava especialmente a gripe aviária por causa de sua letalidade. De 2003 a 2023, 873 casos humanos e 458 mortes foram relatados em 21 países. E, circulando pelo planeta, o vírus pode estar experimentando que lhe conferem novas habilidades para se disseminar.

Ainda que o perigo esteja no ar, não há motivo para pânico. “Os contágios atuais não fornecem evidências de que o vírus está prestes a se manter massivamente para seres humanos”, diz o virologista Paulo Eduardo Brandão, professor da Universidade de São Paulo (USP). O agente infeccioso precisaria subir alguns graus na escada que leva a uma pandemia. O motivo principal é que o H5N1 ainda não está adaptado para ser transmitido de pessoa para pessoa. Os episódios pontuais são registrados em humanos se restringem por ora a indivíduos que tiveram contato direto com aves contaminadas. O que não significa que devemos baixar a guarda, claro.

Por enquanto, a grande ameaça da gripe aviária envolve a produção alimentar. Desde meados dos anos 1950, quando a avicultura começou a se industrializar, mais de 50 bilhões de galinhas são criadas espontaneamente como fonte de carne e ovos, o que as torna a espécie de vertebrados mais abundante no planeta. Para manter os números desse porte, uma rede enorme de fazendas, laboratórios e frigoríficos é movimentada. Com o alastramento da doença entre as aves, pode ocorrer a devastação de uma cadeia produtiva, gerando falências, desemprego e prejuízos respiratórios. Em última instância, a falta de frango e ovo desataria aumenta exponencialmente no preço da comida.

Para conter o problema, nações como China e França já estão vacinando as galinhas. Estados Unidos, Argentina e Uruguai pretendem começar em breve. Outros países preferem aguardar, pois já há um cerceamento nas exportações dos produtos avícolas e regras rígidas de confinamento são adotadas. O Brasil, ainda livre da moléstia, adotou essa estratégia, e reforçou a vigilância ativa. De qualquer forma, o vírus H5N1 está no radar dos cientistas. E não se trata apenas de cuidado com a proteção animal. O Instituto Butantan, de São Paulo, iniciou estudos para criar uma vacina destinada a humanos. “Já iniciamos a produção dos bancos virais. E as próximas etapas estão em fase de elaboração”, diz Ricardo Oliveira, diretor do Centro Bioindustrial da entidade paulistana. É prudente nos anteciparmos ao inimigo.

Hora de se vacinar

O Ministério da Saúde acaba de dar início à campanha de imunização contra a gripe comum — um problema de saúde pública que responde por um grande número de internações e mortes no país. A vacina é aplicada amplamente para proteger as pessoas dos vírus influenza mais comuns em cada estação. O produto disponível gratuitamente pelo SUS abrange três tipos do patógeno. O governo prioriza, nessa primeira fase da imunização, alguns grupos, como gestantes, idosos, crianças de 6 meses a 6 anos e trabalhadores da área da saúde. Eles estão mais vulneráveis ​​à infecção e complicações pela infecção respiratória. A meta é vacinar até 31 de maio 90% de cada público-alvo, o que, no total, representa mais de 80 milhões de brasileiros.

Há, contudo, um desafio pela frente, já que em 2022 a cobertura vacinal para a gripe não venceu os 70%. Além do imunizante oferecido pelo SUS, a rede privada oferece a vacina tetravalente, que cobre uma quarta cepa dominante de influenza . Mais recentemente, foi lançada uma versão turbinada do produto especialmente para pessoas acima de 60 anos. O fundamental, de qualquer forma, é não deixar de se vacinar — pelo bem individual e coletivo.

VEJA

Estreia no Estadual Sub 15!

Potyguar 2 X 0 Estrela Potiguar

Gols de Kauã e Enriqueve ⚽

Demais resultados:

América 0 X 0 Fábrica de Craques
Santa Cruz 3 X 1 Monte Líbano
ABC 2 X 2 Natal

A senadora Zenaide Maia ressaltou que em tudo que se vai fazer, te que se ter entusiasmo. “E isso não falta a vocês”, disse.
Saudado como parceiro da gestão municipal, o presidente da Câmara Cleyber Trajano teve a importância reconhecida pela senadora Zenaide. Ela disse da preponderância do Presidente da Mesa, pautando as matérias a serem apreciadas.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula pedirá, neste sábado (15/4), a condenação e a perda do mandato do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, que fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara em março. A nota técnica será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e às empresas de redes sociais.

“A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, afirmou a nota técnica, acrescentando que Ferreira deve ser processado por transfobia e ser cassado na Câmara: “Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

O documento rechaçou que os ataques de Ferreira sejam abarcados pela liberdade de expressão. Os técnicos também citaram o julgamento do STF que, em 13 de junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo.

“O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa”. A nota técnica é assinada pelo ministro Silvio Almeida; a secretária-executiva Rita Oliveira; e a secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, uma mulher trans.

Em seguida, o ministério afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população. E alertou para um “verdadeiro escárnio ao Estado democrático de Direito” caso a Câmara seja conivente com esses crimes dentro do Parlamento.

Além de cobrar investigações na Justiça e na Câmara, a nota técnica defendeu que as redes sociais também sejam punidas por impulsionarem discursos criminosos. A pasta destacou que o vídeo com o discurso criminoso segue disponível nas redes sociais do deputado bolsonarista, apesar de denúncias em várias esferas.

Metropoles

A permanência do vice-presidente de Agente Operador da Caixa Econômica Federal (CEF), Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, tem chamado atenção politicamente em função da simpatia que Vianna tem com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em vídeo antigo que começou a circular, recentemente, entre funcionários da CEF, Vianna aparece junto a um grupo de pessoas que cercam Bolsonaro e tiram fotos sob os gritos de “mito”, durante evento do banco, ainda quando Bolsonaro era presidente.

As 12 vice-presidências da Caixa são cargos cobiçados por movimentar orçamentos milionários. Sob o guarda-chuva da vice-presidência de Agente Operador, por exemplo, está o FGTS.

Vianna assumiu a função de vice-presidente, interinamente, em janeiro de 2020, sob a gestão de Pedro Guimarães. Ele foi efetivado no cargo em junho de 2022, continuou no cargo quando Daniella Marques assumiu a presidência da Caixa e foi mantido por Rita Serrano, nomeada nova presidente do banco por Lula (PT).

Metropoles

Odesembargador responsável por mandar prender o advogado Tacla Duran é pai de um dos sócios do senador Sergio Moro (União-PR) em um escritório de advocacia.

Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo portal UOL.

Na última terça-feira (11), o desembargador expediu novo mandado de prisão preventiva contra Tacla Duran, que atualmente mora na Espanha. Para mandar prender o advogado, Malucelli desconsiderou um parecer do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de que o caso está sob responsabilidade da Corte.

Tacla Duran reforça acusações contra Moro

Amiga de Moro, juíza do “copia e cola” despachou em 34 min

Em março, Duran depôs de forma remota ao juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato, em que disse ter sofrido tentativa de extorsão por pessoas próximas a Moro para não ser preso nas investigações da operação.

A denúncia de Tacla virou notícia-crime contra Moro, o atual deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o advogado Carlos Zucolotto Júnior e o assessor do senador Fábio Aguayo. O caso tramita no STF.

Em nota, Moro disse estar afastado das atividades do escritório desde o início de seu mandato como senador em fevereiro. Entretanto, o senador ressaltou que permanece “no quadro social somente como associado”. Ele também destacou que não é investigado ou processado pela Justiça Federal do Paraná ou o TRF-4.

Tacla Duran deve voltar ao Brasil

Segundo o colunista do UOL Chico Alves, Tacla Duran deve retornar ao Brasil na próxima semana para depor presencialmente ao juiz Eduardo Appio no âmbito das acusações feitas por ele envolvendo Moro e Dallagnol.

Conforme Chico, Duran poderá fazer novas denúncias, não relacionadas àquelas feitas no mês passado. O advogado espera que o STF revogue o novo mandado de prisão para que ele desembarque no país.

UOL

O governo federal enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A informação consta em mensagem publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O projeto foi feito considerando um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB ) – a soma de todas as riquezas do país – em 2024.

Para a inflação medida pelo IPCA, a inflação estimada é de 3,5%.

Arcabouço fiscal
Segundo o Ministério do Planejamento, o PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.

“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz.

Ou seja, R$ 172 bilhões em despesas estão condicionadas à aprovação do novo arcabouço. Caso o arcabouço não seja aprovado, continuará em vigor o teto e essas despesas teriam que ser canceladas para caber dentro do limite

Rombo
O projeto também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. Ou seja, as despesas serão iguais a receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Quando as receitas são maiores, há um superávit primário. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.

O valor, contudo, foi condicionado à aprovação do arcabouço fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos.
Salário Mínimo
O salário mínimo estimado para 2024 é de R$ 1.389 e considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC.

Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual, informou a pasta.

Entenda o projeto
Entre as informações que constam no PLDO, estão:

a meta para o resultado das contas públicas;
as prioridades da administração pública federal;
a estrutura e a organização do Orçamento; e
regras sobre transferências.

O texto também traz previsões para os principais indicadores econômicos. As projeções são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O projeto foi feito considerando a regra fiscal em vigor, ou seja, o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.

O prazo legal para envio do projeto ao Congresso é sempre no dia 15 de abril de cada ano. Como a data neste ano caiu num sábado, o envio teve que acontecer nesta sexta-feira.

O governo tem até o dia 31 de agosto para elaborar e enviar o Orçamento em si para o Congresso Nacional. É o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o detalhamento da distribuição dos recursos públicos entre os ministérios e os programas do governo.

Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

G1

Desde a última quinta-feira (13), fotos do laudo da necrópsia (e do corpo) da cantora Marília Mendonça, que morreu em um acidente de avião em 5 de novembro de 2021, foram vazadas e compartilhadas nas redes sociais.

Agora, a Polícia Civil de Minas Gerais investiga quem teve acesso ao documento, enquanto os familiares da artista pediram respeito e empatia. O advogado que os representa irá tomar medidas judiciais para punição dos responsáveis.

Nesta sexta-feira (14), Dona Ruth, mãe de Marília, publicou stories no Instagram comentando o caso. Ela pontuou que a família está “chocada com tanta monstruosidade, mas também não se surpreende”.

Dona Ruth pediu que “esses delinquentes paguem”, e afirmou que eles “não respeitam a memória de uma pessoa que se foi, não respeitam a dor da família”.

Fãs relembraram, inclusive, publicações nas redes sociais feitas pela própria artista, em que ela reclamava do vazamento de informações pessoais. “Dá medo até de morrer, porque as pessoas não respeitam nem esse momento e conhecemos casos parecidos”, escreveu a cantora em agosto de 2019.

“É muito complicado contar com a ética na prestação de serviços de qualquer forma. Minha gravidez foi descoberta por um exame de sangue vazado, e tudo que eu faço é dessa forma”, pontuou Marília à época.

Veja o que se sabe sobre o caso abaixo.

Polícia investiga e família pede respeito a Marília Mendonça
A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para investigar o vazamento, realizando um levantamento para identificar quem teve acesso às fotos.

As autoridades informaram que o sistema que armazena os dados do inquérito – de onde o laudo da necrópsia foi vazado – é auditável.

Em um comunicado por conta do acontecimento, o advogado da família de Marília, Robson Cunha, disse, através de um comunicado da assessoria da artista, que “é inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa”.

“Durante todo o tempo, desde o acidente até a liberação dos corpos, trabalhamos incansavelmente para que uma situação grave como essa não ocorresse. O Estado é o responsável pela guarda e proteção das informações e documentos que estão sob a sua tutela. Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados”, adicionou.

O advogado ainda alertou que aqueles que estiverem compartilhando as fotos estão cometendo um crime “e podem ser responsabilizados judicialmente”.

“Peço que as pessoas se sensibilizem com a dor e sofrimento dessa família e não façam a divulgação desse material”, concluiu a nota.

A CNN entrou em contato com a prefeitura de Caratinga sobre o vazamento e aguarda retorno.

Vazamento das fotos é crime; entenda
O ato de “vilipêndio a cadáver” é considerado crime contra o respeito aos mortos, e é previsto no artigo 212 do Código Penal brasileiro. A punição vai de um a três anos de prisão e pagamento de multa.

Em entrevista à CNN, o advogado Pedro Iokoi explicou que, caso o processo seja sigiloso, a divulgação de informações que estejam nos autos do inquérito policial pode ser enquadrada também no artigo 154 do Código Penal.

Esse artigo diz respeito ao crime de “alguém, sem justa causa, revelar segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão” e que esta revelação “possa produzir dano” a outra pessoa. A pena varia de três meses a um ano de prisão ou multa.

“Se estamos diante de um processo com sigilo, estamos diante de um fato criminoso. Se não tinha [sigilo], não vamos ter essa proteção. Aí nada impede que a família peça na Justiça Civil para evitar que essas imagens sejam retransmitidas”, disse o advogado.

Outro ponto destacado pelo advogado é que aqueles que compartilharem as fotos vazadas podem responder na Justiça Civil caso seja apresentada uma ação – como o advogado da família já indicou que fará. “A família pode mover uma ação de cunho indenizatório”, explicou.

Ele também ressaltou que as redes sociais ou provedores do site em que as imagens estão sendo divulgadas podem ser notificados para a retirada do conteúdo do ar, e que a família pode mover uma ação se isso não acontecer espontaneamente.

Família entrará com ação contra Google e Facebook
A família de Marília Mendonça vai entrar com uma ação contra o Google e o Facebook para impedir o compartilhamento de fotos do corpo da artista. Os familiares pontuaram que acreditam que a divulgação tenha partido de dentro da polícia.

“Esse é um material exclusivo do inquérito policial, que inclusive corre em sigilo. Este conteúdo estava sob a responsabilidade da Polícia Civil do estado de Minas Gerais e jamais poderia ter sido tornado público”, disse à CNN o advogado Robson Cunha.

Ainda segundo ele, para acessar esse tipo de material é necessária uma senha especial. Por esse motivo, afirma que é fácil para o estado identificar o quem foi o responsável pelo vazamento. A família está aguardando a manifestação do poder público.

A CNN tentou contato com o Facebook, o Google e o governo do estado de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

CNN

O Flamengo mudou o foco, intensificou as negociações e anunciou acordo com o técnico Jorge Sampaoli. Antes em modo de espera, o argentino virou o foco principal, acertou bases após reunião nesta sexta-feira e se apresentará ao clube rubro-negro neste fim de semana.

Marcos Braz, vice de futebol, Bruno Spilde, diretor executivo, e Diogo Lemos, integrante do Conselho do Futebol, se reuniram com um representante do treinador argentino em um hotel na Barra da Tijuca. Depois, o clube anunciou o acordo.

O treinador deixará a Espanha no sábado, onde tratava da saída do Sevilla, rumo ao Rio de Janeiro. O nome virou consenso entre os dirigentes rubro-negros após os resultados recentes e a incerteza pelo futuro de Jorge Jesus.

GE

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cita discursos do ex-presidente com ataques à Justiça Eleitoral em ocasiões diferentes. O processo foi aberto para julgar possíveis crimes do ex-mandatário em reunião com embaixadores em julho de 2022, mas o MPE também indicou outras cinco falas de Bolsonaro para fundamentar sua posição.

A manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, esmiúça os dizeres de Bolsonaro com entonações contra o sistema eleitoral brasileiro, e faz uma fotografia da repercussão falas, feitas em “lives” ou em participações na televisão. O MP Eleitoral apresentou os argumentos na ação proposta pelo PDT que acabou conhecida como “aije dos embaixadores”.

“O tema do voto impresso efetivamente ocupou a atenção do então postulante a novo mandato do Presidente da República desde bem antes da eleição. Pronunciamentos contra o sistema de votação, apuração e totalização de resultados por meio digital foram gastos em programas variados, difundidos por redes da internet”, observa o vice-procurador-geral Eleitoral.

A live de 29 de julho de 2021 é a primeira mencionada pela Procuradoria como exemplo deste tipo de discurso ofensivo expressão pelo ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro disse:

“É lamentável o que está transitório por parte do presidente do TSE. Ele não quer eleição, ele quer importar um nome. Isso é que demonstra pra gente”. (…) “Como mudar isso? Como temos a garantia que o Brasil Vai realmente na direção certa? É com o voto democrático. Ministro Barroso, por que o senhor é contra o voto democrático, Ministro Barroso? Na época, o presidente do TSE era o ministro Luís Roberto Barroso.

Outra live, desta vez feita em agosto de 2021, também mereceu destaque pelo MP Eleitoral. “Vamos ter eleição? Vamos ter eleição. Mas eleição limpas, eleições democráticas. Tem que ter eleição com contagem pública de votos. , outra coisa gravíssima, poderia até ser orientada, né, se porventura… Não é dessa forma que é feito”, disse o ex-presidente da República.

Ao programa de televisão “Pingo nos is”, Bolsonaro também fez nova leva de ataques sem provas ao sistema eleitoral. “É a mesma coisa. Essa urna aqui, agora, tá controlada; tá confirmada pelo próprio TSE que ela é, que ela é penetrável. Se a gente deixar a transição acontecer e, depois, um lado: o meu lado, por exemplo, falar “ó, eu perdi”. Eu vou seguir a quem? Ao próprio Supremo Tribunal Federal. Vou seguir ao próprio TSE.

Em live feita no mesmo dia da reunião com embaixadores, Bolsonaro disse: “Vamos trazer normalidade e eleição. É a vontade da maioria. As leis pra serem aprovadas e sancionadas têm que atender o interesse da maioria e não da minoria. A minoria tem que se adequado à maioria, é uma regra lógica, normal”.

Por fim, o MP recorda palavras do ex-presidente de agosto de 2021 ao se referir ao pleito de 2022, colocando em dúvida a lisura das eleições. “Pode haver, sim, problemas por ocasião das suas eleições, em 22. Cê vai reclamar pra quem? Se for pro TSE, a resposta vai ser padrão: as urnas estão esperando. Se entrar com recurso pro Supremo, nem sei se vai caber ou não, não vai ser julgado. Quem é que essas pessoas querem eleito ano que vem?”.

“O candidato não deixou dúvida quanto à sua tese de que a eleição correta e legítima seria somente aquela em que houvesse sistema de voto escrito paralelo ao digital”, observa Gonet.

Se o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral for seguido pela maioria dos ministros do TSE, Bolsonaro fica impedido de disputar a eleição pelos próximos oito anos. Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que o caso seja julgado entre a final de abril e o início de maio.

EXTRA

Após ataques a escolas, aumentou o número de estados que usam vigilância armada na porta de unidades de ensino. Levantamento do GLOBO nos 26 estados e no Distrito Federal aponta que 22 deles adotaram a segurança armada, seja com rondas escolares das PMs e bombeiros ou com equipes privadas. Em dois estados, agentes armados passarão a atuar dentro das instituições, e em oito, os efetivos que ficaram no entorno dos colégios foram reforçados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu ontem no Rio a autonomia dos gestores para a usar ou não policiamento armado na segurança de escolas . Ao lado do governador do Rio, Cláudio Castro, Dino lançou um edital de R$ 100 milhões para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que já tinha recebido repasse de R$ 150 milhões.

— Os estados têm autoridade e autonomia sobre as polícias. A partir do edital, (o valor) poderá ser investido na compra de armas, veículos, equipamentos de informática. O governo federal não vai decidir sozinho se coloca a polícia armada dentro das escolas, porque é inconstitucional — afirmou Dino.

“Quem define é o gestor”
O ministro lembrou que quando era o governador do Maranhão defendia os soldados armados dentro das escolas:

— Quando fui gestor, havia escolas com vigilante armado e também escolas sem. Quem define é o gerente das escolas com as autoridades de segurança.

O governador do Rio explicou que a presença de segurança em escolas específicas dependerá de uma análise de cada caso, mas defenderá as rondas escolares da PM no entorno.

— É importante que, junto à ação da polícia, as pessoas de bem inibam as fake news e monitorem os celulares dos filhos — acrescentou Castro.

Dos estados que contam com vigilância armada, segundo levantamento do GLOBO, dois colocamão policiais dentro das escolas. Na terça-feira, o governador Jorginho Mello, de Santa Catarina, onde quatro crianças morreram num ataque a uma creche em Blumenau (SC) na semana passada, determinou que todas as escolas estaduais contemporâneas com policiais militares ou bombeiros armados. O governo protocolou um projeto de lei que obriga a presença de um policial da reserva armado, preferencialmente militar, nas escolas, durante todo o período de aulas.

Professores da rede estadual de Santa Catarina estão passando por um treinamento ontem e hoje sobre prevenção de casos de violência. Além disso, a Polícia Civil destacou três unidades para cuidar da verificação de denúncias de ataques a escolas.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a contratação de 550 psicólogos e de empresas privadas com profissionais desarmados para segurança das escolas, além de aumentar o efetivo das rondas escolares e criar uma linha direta entre escolas e PM. Foram contratados mil seguranças para atuarem nas “regiões mais independentes”. Ontem, Tarcísio esteve na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde uma professora foi assassinada há pouco mais de duas semanas, e defendeu a manutenção das escolas abertas, apesar do pedido contrário de alguns prefeitos.

— A gente tem que superar essa situação, a gente não pode sucumbir à ameaça, sucumbir à violência. A gente tem que trazer o sonho de volta e a esperança — afirmou o governador, que apoiou a decisão de Flavio Dino de admitir até o banimento das redes sociais que não retirarem do ar conteúdo ilícito.

No Pará, o segundo estado a determinar a segurança armada no interior dos colégios, o governo informou que a iniciativa contará com policiais de reserva dentro das unidades de ensino, além do patrulhamento nas proximidades das escolas, “com a precaução e o reforço da Ronda Escolar” .

Rondas escolares
Na maioria dos estados, a vigilância armada é feita por meio das rondas escolares: equipes da PM em veículos nas portas das escolas. Mas além de oito estados anunciaram o aumento do efetivo, há ações mais diretas, como em Roraima, onde o policiamento fará visitas infantis nas unidades, e no Paraná, onde todos os carros de polícia que não estiverem atendendo ocorrências hospedados em frente às escolas .

A presença de aguardadas dentro das unidades escolares é vista com ceticismo por especialistas em educação. A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto disse que a escola precisa ser um “território sagrado”.

— A Unesco acredita que é preciso desenvolver medidas de prevenção, políticas que possam construir estratégias para reduzir a violência dentro da escola e no entorno da escola, mas não acreditamos e não defendemos que haja policiamento armado dentro das escolas — disse Marlova.

Somente os estados do Espírito Santo, Piauí e Tocantins, além do Distrito Federal, não adotarão vigilância armada na porta ou no interior das escolas. No Tocantins, há monitoramento com câmeras de segurança e no Espírito Santo o “patrulhamento preventivo” é feito em locais específicos. No Piauí, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Educação anunciaram um plano de ação voltado para segurança e cultura de a paz nas escolas estaduais, mas o governo informou que serão realizadas ações preventivas, sem policiamento armado nas portas das unidades.

O governo do Rio Grande do Norte não informou medidas sobre vigilância armada, seja em seus canais oficiais ou em contato da reportagem. Mas, a Câmara Municipal de Natal aceitou, nesta semana, o projeto de lei “que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar”. De acordo com o texto, o serviço será prestado, preferencialmente, pela Guarda Municipal, e o Executivo fica autorizado a contratar, de forma suplementar, serviços de segurança privada.

Pedido de ajuda
Em reunião ontem do ministro da Educação, Camilo Santana, com cerca de 70 representantes de secretarias estaduais e municipais de educação para discutir ações de combate à violência nas escolas, os secretários pediram apoio para contratação direta de psicólogos e equipes de apoio e segurança.

Os gestores também pediram ao ministro auxílio para ampliar o número de agentes para a portaria das escolas e promover a capacitação desses profissionais.

Mais cedo, em entrevista à Globonews, Camilo mostrou preocupação sobre o fato de haver unidades de ensino no país sem porteiros. Na reunião, os secretários destacaram a importância de o MEC atuar na formação das equipes escolares para lidar com a questão sob o ponto de vista pedagógico e psicossocial.

Na terça-feira, o ministro deve debater novamente o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí, há a expectativa de que novas medidas sejam anunciadas pelo MEC a partir das demandas recebidas junto aos secretários.

Estadao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (14), que a Polícia Federal convoque o ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo de dez dias para depor na investigação sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, por bolsonaristas.

“DETERMINO à Polícia Federal que PROCEDA A OITIVA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo máximo de 10 (dez) dias”, escreveu o ministro em sua decisão.

A PF não informou até o momento em que Bolsonaro será convocado.

O ex-presidente, que estava em Orlando, na Flórida (sudeste dos EUA) no dia dos ataques às sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, começou a ser investigado pelos atos de vandalismo em 13 de janeiro por decisão de Moraes.

Ele foi incluído, a pedido da Procuradoria Geral da República, na investigação que busca determinar os instigadores e autores intelectuais dos ataques.

A PGR citou um vídeo que o ex-presidente publicou em suas redes sociais no dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques, questionando os resultados da eleição de outubro passado, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

“A oitiva de Bolsonaro é indispensável ao esclarecimento completo dos fatos investigados”, manifestou Moraes em sua decisão.

• Outras quatro investigar –
  Em 8 de janeiro, milhares de seguidores de Bolsonaro, descontentes com a vitória de Lula, invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

Eles pediram uma intervenção militar para depor Lula, uma semana depois de sua posse.

Bolsonaro nega qualquer participação nos atos de vandalismo cometidos por seus apoiadores e que resultaram na prisão de mais de 1.800 pessoas.

O ex-presidente (2019-2022) mudou ao Brasil em 30 de março, após ter deixado o país na antevéspera da posse de Lula, em 1º de janeiro.

Em 5 de abril, teve que prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, na investigação aberta pela entrada irregular de joias apresentadas pela Arábia Saudita em 2021.

O ex-presidente é alvo de outras quatro investigações no STF com penas que podem levá-lo à prisão, além de mais de uma dezena de processos administrativos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suspeita de abuso de poder político e econômico durante o julgamento de 2022.

Ao deixar a Presidência e perder o foro privilegiado, dez pedidos de investigação recebidos pelo STF tentaram a ser enviados a outras instâncias judiciais para análise.

UOL

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que a proximidade do governo brasileiro com a China não afeta a relação com os Estados Unidos. Segundo ele, a política externa brasileira sempre apostou na multilateralidade, especialmente com a postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nos oito anos em que ele governou o país, ele expandiu o papel multipolar do Brasil sem em nenhum momento afetar qualquer relação com os Estados Unidos. O Brasil expandiu seu comércio exterior para outras regiões do mundo durante os oito anos do presidente Lula, reduziu a dependência do comércio exterior com a economia americana, mas ao mesmo tempo cresceu a relação com a economia americana naquele período”, afirmou Padilha, após participar de encontro com lideranças e CEOs associados da Amcham Brasil (Câmara de Comércio da América), na capital paulista.

De acordo com o ministro, é muito importante, em termos mundiais, que haja atores globais que não estejam restritos a uma certa polarização entre os dois pontos da política e da economia no mundo. Padilha acrescentou é bom para todos que o Brasil seja um país bem recebido tanto nos EUA quanto na China, podendo manter agendas de cooperação com ambos.

Marco fiscal
Questionado sobre a tramitação do projeto do marco fiscal, Padilha falou que a formação de dois blocos diferentes na Câmara dos Deputados tem impacto positivo não só para essa proposta, mas também para o ambiente de governabilidade, porque ambos não são blocos de oposição ao governo. “Pelo contrário, são liderados por parlamentares que defendem o governo. Ambos têm sido muito importantes e com uma postura muito colaborativa com o governo. Nós temos conseguido aprovar tudo o que o governo precisou na Câmara e no Senado, sabendo que vai ser sempre um ambiente de diálogo.”

Padilha ressaltou que o tema não é algo que divide governo e oposição e que os diálogos sobre o assunto podem continuar mesmo com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora do país. Segundo ele, não deve haver mudanças significativas no projeto, já que as bases já foram apresentadas por Haddad, que lidera o debate, mas pode haver ajustes no texto. “Que será entregue e assinado por Lula e Haddad e os ministros que contribuíram com a elaboração quando eles voltarem. Acredito que, com o retorno deles no início da semana, possamos encaminhar o mais rápido possível.”

O ministro destacou que o governo trabalhará para aprovar o marco fiscal o mais rapidamente possível, já que sua aprovação ampliará o ambiente que contribui para uma trajetória decrescente de juros, assim como influenciará tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na peça orçamentária que deve ser encaminhada no início do segundo semestre.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira (17), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

Diario de Pernambuco