O ainda ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) a prorrogação da isenção do PIS e Cofins sobre os combustíveis por mais 30 dias.

Segundo apurou a coluna, uma MP (Medida Provisória) será assinada ainda nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com a decisão.

Se não fosse prorrogada a isenção, de acordo com fontes do atual governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiria a rampa no dia 1 de janeiro “com os preços da gasolina subindo junto”.

A equipe de Guedes chegou a sugerir que a MP tivesse validade de 90 dias para que o novo governo tivesse mais tempo para tratar a questão do preço da gasolina. Mas, em uma conversa entre Guedes e Haddad, o futuro ministro teria dito que 30 dias serão suficientes para que sua equipe busque uma nova fórmula para tratar a questão.

Guedes tem dito nos bastidores que a assinatura da MP seria uma espécie de “gesto de boa vontade” do presidente Bolsonaro com o novo governo.

Uolnoticias.com

Sônia Guajajara será ministra dos Povos Indígenas de Lula

A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) foi escolhida para ser a primeira ministra dos Povos Indígenas. O anúncio oficial deve ser feito por Lula (PT) nos próximos dias, junto com o restante dos escolhidos para ocupar a Esplanada.

Guajajara foi um dos três nomes enviados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como sugestões para o cargo mais alto da pasta, que será criada pelo próximo governo.

Ela passou o Natal em sua aldeia e chegou nesta terça-feira (27) a Brasília, onde será convidada formalmente por Lula, provavelmente em um encontro pessoal —já houve conversas por telefone e ela aceitará o cargo.

A definição do seu nome demorou mais que o previsto, como mostrou a coluna Painel, em razão da indefinição acerca do formato que a futura pasta terá.

Uolnoticias.com

Procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto a condenados, incluindo os policiais militares do massacre de Carandiru, em São Paulo.

Aras pede que a corte suspenda imediatamente a eficácia da norma, “como forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso”, afirmou a PGR, em nota.

Publicado na sexta (23) no Diário Oficial da União, o último indulto natalino assinado pelo atual mandatário tem um artigo inédito para contemplar o perdão a todos os PMs condenados pelo massacre ocorrido em 1992 e que matou mais de 100 detentos.

O decreto não cita nominalmente os policiais, mas o texto descreve circunstâncias que se encaixam à situação dos 74 condenados pelo assassinato dos presos.

Uolnoticias.com

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, na tarde desta terça-feira (27/12), que há conversas entre integrantes do atual e do novo governo para que, “esgotadas” as expectativas de diálogo com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão acampados em frente à Base Administrativa do Quartel-General do Exército, em Brasília, haja uma “retirada compulsória”, ou seja, obrigatória.
Segundo o ex-governador do Maranhão, o novo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o governo do Distrito Federal fazem um esforço conjunto para que os manifestantes deixem “voluntariamente” o local.
“Temos uma linha de diálogo, que é conduzida pelo governo do Distrito Federal e pelo ministro Múcio, que lidera esse trabalho e é a área dele. E há, progressivamente, passos que estão sendo dados a partir do convencimento, das próprias Forças Armadas, que aquilo ali constitui um risco às próprias instalações militares”, explicou Dino, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do Gabinete de Transição, sobre a primeira linha de condução.

O futuro ministro ainda enfatizou que acredita que, até a próxima quinta-feira (29/12), o espaço militar, que fica localizado a poucos metros do centro de capital federal, onde será realizada a cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já estará desocupado.
metropoles.com

Expecula-se, que os nomes mais fortes para substituir Luciano Santos, atual Prefeito de Lagoa Nova como candidato em 2024, seriam os nomes do seu atual Vice, Iranildo Aciole do PSDB, do empresário Bruno Carvalho, ex secretário, fiel escudeiro e amigo pessoal de Luciano e do jovem Vereador Mateus Emanoel do MDB.
Na opinião desse portal, esse último, o que tem mais chances de ser indicado.
2024 é logo alí !

juninhobrito.com.br

O Ministério da Cultura terá um orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023 já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país e foi posta em xeque neste ano, e o teto de incentivo da Lei Rouanet.

As cifras juntas chegam a mais de R$ 10 bilhões, valor histórico para a pasta. O número é ainda mais comemorado após os últimos quatro anos de estrangulamento da área – o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 2,1 bilhões para a pasta, número que caiu para R$ 1,67 bilhão neste ano.

Margareth Menezes, que vai comandar a ainda Secretaria Especial da Cultura, comemorou as cifras nas redes sociais. “Graças à sensibilidade do presidente Lula, que identificou no setor cultural uma força econômica, e reafirmando a importância que esse setor terá em seu governo, como gerador de emprego e renda. Em 2023 a cultura e as artes terão orçamento garantido”, escreveu ela.

Os R$ 5,7 bilhões do Orçamento serão destinados à reconstrução do Ministério da Cultura – reduzido a uma secretaria do Ministério do Turismo no governo Bolsonaro – e ao cumprimento da Lei Aldir Blanc 2, segundo a equipe de transição do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Aprovada neste ano, a legislação garante R$ 3 bilhões de repasse da União para estados e municípios.

folhadesãopaulo.com

Lula e Simone Tebet acabam de acertar os ponteiros. A senadora do MDB aceitou convite para ser ministra do Planejamento no futuro governo, com a inclusão do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) na pasta.
O acordo finalmente foi selado após idas e vindas. No início, Simone Tebet pleiteou o comando do Ministério do Desenvolvimento, que, contudo, foi entregue por Lula ao petista Wellington Dias.
Depois disso, como antecipou a coluna na sexta-feira (23/12), o Ministério do Planejamento passou a ser a pasta mais provável para Tebet, mas ela resistiu a aceitar o convite. Avaliava que o ministério tinha “pouca ação política”. A emedebista chegou a flertar com o Meio Ambiente, mas Marina Silva bateu o pé e ficou com o comando da pasta.

Com a transferência do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para o Planejamento, definida hoje, o ministério se tornou mais atrativo para Tebet.
Já o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que chegaram a fazer parte das discussões, permanecerão sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, que será chefiado por Fernando Haddad.
Candidata à Presidência pelo MDB, Simone Tebet foi importante aliada de Lula no segundo turno da eleição presidencial, quando mergulhou de cabeça na campanha do petista. No governo, ela representará a cota institucional do MDB, dando início a uma costura para consolidar aliança em 2026.

Além de Tebet, o MDB pleiteia mais dois ministérios, Cidades e Transportes, que contemplariam, respectivamente, as bancadas do partido na Câmara e no Senado.

metropoles.com

SERVIÇO NORMALIZADO ✔️• A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (26) que a emissão de passaportes foi normalizada após liberação de verba.

Segundo nota divulgada pela instituição, a distribuição de documentos que estavam represados foi iniciada e os novos pedidos serão processados após a resolução das solicitações anteriores.

De acordo com a Polícia Federal, a entrega dos passaportes acontecerá de forma gradual e o status das solicitações poderá ser consultado on-line. Os atendimentos presenciais seguem sem alterações nos postos da PF em todo o país.

A emissão das cadernetas estava suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba. No dia 18 de novembro, a PF já havia suspendido a confecção de novos documentos pelo mesmo motivo.

Em 30 de novembro, a polícia informou que o Ministério da Economia liberou R$ 37,4 milhões para confecção de novos passaportes. O dinheiro foi utilizado apenas para atender solicitações feitas até 00h do dia 1º de dezembro.

No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que liberou R$ 31,4 milhões para a retomada da emissão de passaportes.

cnnbrasil.com

O STF aprovou uma emenda ao seu regimento interno que determina um prazo para a devolução de pedidos de vista e também que delimita as decisões individuais dos ministros.

A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de fortalecer as decisões coletivas, no lugar de determinações individuais dos ministros.

O tribunal tem sido alvo de críticas justamente pelo número de ordens individuais e por pedidos de vista que, na prática, impedem a conclusão de julgamentos por meses ou até mesmo anos.

Segundo a minuta da emenda regimental, obtida pela @folhadespaulo e que deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro de 2023, os pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) deverão ser devolvidos em até 90 dias. Caso contrário, eles ficarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.

A alteração do regimento também estabelece que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares tomadas individualmente pelos ministros —como prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental, entre outras— sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.

Uol.com.br

A tensão em torno da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou após a tentativa de ataque terrorista ocorrida em #Brasília na véspera de #Natal. A preocupação é sobre a segurança do petista e também de quem deseja participar do evento na Esplanada dos Ministérios, marcado para o dia 1º de janeiro. Passagens já foram compradas, hospedagens reservadas, com mais de 90% do setor hoteleiro na capital ocupado. O medo, porém, tem colocado em xeque as decisões e já não há garantia nem de que o futuro mandatário da República desfilará em carro aberto.

Um largo esquema de segurança já era montado para o evento, que prevê 61 atrações de peso da #música brasileira, além de exposições, posse de Lula no Congresso e passagem de faixa no Palácio do Planalto. Com os mais recentes episódios, as medidas estão sendo revistas, como avisou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, já no dia do atentado frustrado.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), Flávio Dino e o futuro ministro da Defesa, José Múcio, reúnem-se nesta terça-feira (27/12) para discutir o esquema de segurança na Esplanada durante a posse.

Na véspera de Natal, um extremista bolsonarista plantou uma bomba com o objetivo de explodir um caminhão com combustível no Aeroporto de Brasília. O próprio motorista percebeu o artafato acoplado ao veículo e acionou as forças de segurança. A tragédia foi evitada, e um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.

Apesar da promessa de Dino de segurança na posse, famílias que previam curtir as atrações famosas da festa já cogitam não levar seus filhos ou sequer participar do evento, como é possível ver nas respostas à postagem do futuro ministro.

Metropoles.com

Nos últimos dias de trabalho do Legislativo em 2022, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas que ampliam os gastos públicos do governo eleito em ao menos R$ 79 bilhões. A quantia representa quase metade do espaço aberto no Orçamento de 2023, de R$ 168 bilhões, com a “PEC da Transição”.A proposta de emenda constitucional aprovada pelos parlamentares viabiliza a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a aprovação de “bombas fiscais” perto do fim do ano aumenta as incertezas em relação à trajetória da dívida pública em 2023.

Estadão.com

ROMBO NAS CONTAS No apagar das luzes do ano legislativo, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 21, o projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças. Se sancionada pelo Executivo, a medida deve piorar a arrecadação do Estado de São Paulo, já afetada pelo corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“O projeto é uma bomba fiscal, por isso recomendo o veto”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Nas suas contas, a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) deve retirar mais de R$ 4 bilhões da arrecadação estadual.

O projeto aprovado prevê a redução da alíquota de 4% para 1% sobre a tributação incidente sobre heranças e de 4% para 0,5%, no caso de doações. A partir da aprovação na Alesp, o governador tem um prazo de 15 dias úteis para vetar, total ou parcialmente, o projeto. Caso isso não ocorra, ele é tido como sancionado.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem até 31 de dezembro para se manifestar. Depois, a decisão ficará para o governador diplomado Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Estadão.com

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou, nesta segunda-feira, (26), o calendário anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2023. A taxa tem seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro, alcançando os veículos com placas finais 1 e 2. O valor do tributo cobrado para os potiguares é o mesmo desde 2019, sendo R$ 90,00. Segundo o Detran, o preço é independente do ano ou modelo do veículo.

Lembrando que o Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

A quitação da taxa pode ser feita pelo site do Detran. O processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário acesse um dos endereços eletrônicos da instituição: www.detran.rn.gov.br ou portal.detran.rn.gov.br.

Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Os proprietários dos veículos podem pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado as instituições bancárias.

tribunadonorte.com.br