Seleção para professor supervisor de bolsistas de iniciação à docência. A bolsa é no valor de R$ 1.100,00.
Tem uma vaga para o Campus Currais Novos.
Podem concorrer professores de Química que atuam na rede pública há, pelo menos, dois anos

A bolsa tem duração de 18 meses a partir do início do programa.

Segue o link para o edital de Professor Supervisor:
https://portal.ifrn.edu.br/campus/curraisnovos/noticias/edital-seleciona-docente-supervisor-do-pibid/

As vendas no varejo no Rio Grande do Norte apresentaram a maior queda do Brasil no mês de março. É o que aponta a terceira edição do Índice de Atividade Econômica Stone Varejo, que apresenta dados mensais de movimentação no setor. De acordo com o levantamento, a queda foi de 11,3% em relação a março de 2022. O índice leva em consideração as vendas no comércio em operações de crédito e débito. Para interlocutores do segmento varejista do RN, os ataques criminosos influenciaram negativamente na arrecadação e faturamento de lojistas.

Entre os estados do Nordeste, apenas Piauí, Paraíba e Ceará apresentaram variações positivas em março. “Imagino que esses ataques não tenham impactado só o varejo, mas o turismo e setor de serviços. Não é possível afirmar se todo o efeito foi por conta disso [ataques], mas influencia sim”, analisa o pesquisador econômico e cientista de dados da Stone, Matheus Calvelli.

Ele aponta também outros fatores que podem ter contribuído para o resultado negativo, como o comportamento dos turistas que, no início do ano passado, com a volta ao normal da pandemia, optaram mais por destinos nacionais. “O dólar estava caro. É natural que o Sudeste viaje para o Nordeste. Então, quando comparamos março do ano passado com esse ano, tínhamos mais gente viajando no ano passado. Era um período de elevação. Isso pode ter sido um fator também”, pontua.

Em nível de Brasil, no mês de março de 2023, as vendas no varejo caíram 1,8%, em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com o levantamento, apenas dois setores registraram crescimento no terceiro mês do ano: artigos farmacêuticos (10%) e móveis e eletrodomésticos (1,8%). Cinco segmentos não conseguiram alcançar resultados positivos, com a maior queda no sub-segmento de hipermercados e supermercados (-10,3%), seguido por livros, jornais, revistas e papelaria (-9,2%), tecidos, vestuários e calçados (-4,1%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,4%) e material de construção (-1,2%).

“Basicamente, não existem feriados nacionais em março e, historicamente, isso tem influência no comércio de modo geral”, explica Calvelli. “O nosso indicador econômico traz uma visão completa a respeito do varejo no país e isso ajuda o empreendedor a entender o mercado nacional, com os movimentos setoriais e as oscilações dos segmentos examinados”, complementa o pesquisador econômico e cientista de dados da Stone, responsável pelo levantamento.

O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Matheus Feitosa (Aeba), diz que as empresas de pequeno, médio e grande porte tiveram redução de vendas na casa dos 70%, mesmo para marcas que atendem de forma virtual. Feitosa aponta, ainda, que os ataques criminosos em março influenciaram na feira do bairro e reduziram conseqüentemente o fluxo de pessoas no Alecrim. Oficialmente foram 307 ocorrências em mais de 40 cidades entre os dias 14 e 24 de março.

“Os depoimentos dos lojistas é que até o dia 10 de março, as empresas vinham em um bom ritmo de vendas, tanto presencialmente quanto virtualmente. Após os ataques, se espalhando nos grupos e entre clientes e empresários, as vendas começaram a cair e se estagnaram por volta de 70% a 80% em perda de vendas e fluxo de clientes até esse movimento cessar”, aponta.

Lojistas da Cidade Alta também corroboraram a queda no faturamento durante no mês passado. “Esperávamos um mês bom, mas infelizmente com esses ataques houve uma queda e demorou muito para se resolver o problema. Era um verdadeiro terror. As fake news também atrapalharam, fechávamos a loja e ficávamos aqui dentro”, comenta o vendedor de artigos para celular, Leonardo Macedo, 25 anos.

Notícias de arrastões, que não se confirmaram, afastaram clientes e comprometeram as vendas. “Passamos a trabalhar até 13h, isso trouxe um prejuízo grande para o comércio do Centro. Tivemos que fechar a galeria em alguns momentos. A queda no geral foi de 50% no movimento e faturamento”, acrescenta o barbeiro Daniel Dantas, 46.

Crise afetou quase metade do mês no comércio

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte- Fecomércio/RN, o indicador Stone de Varejo Restrito é o primeiro sinal concreto de algo que o setor já esperava: a queda vertiginosa nas vendas do Comércio e dos Serviços no mês de março em. “O índice de -11,4% sobre março do ano passado, a maior retração do Brasil, deixa muito claro que houve uma fortíssima influência negativa da crise de segurança, que comprometeu quase 50% dos dias do terceiro mês do ano, no faturamento das empresas”, relata o presidente da entidade, Marcelo Queiroz.

Segundo ele, esta visão fica mais nítida quando se compara o índice potiguar com o dado nacional (queda de 1,8%) e, principalmente, com os dados de estados vizinhos como Ceará (+0,8%) e Paraíba (+1,3%). “Aliás, podemos até dizer que parte das vendas que perdemos podem ter migrado para estes estados, exatamente aquela parte dos turistas que deixamos de receber aqui e que terminaram optando pelos nossos vizinhos, onde havia segurança”, avalia Queiroz.

Marcelo Queiroz, da Fecomércio, poderá que o índice Stone é particularizado apenas em uma operadora de vendas e, por isso, não é definitivo. “Mas é um bom balizador. Iremos acompanhar com muita atenção os dados da arrecadação estadual relativos a março que, esperamos, também devem ser publicados até a semana”, declara.

Na visão dele, o índice é preocupante, especialmente quando se considera que em alguns segmentos (como o do Turismo, por exemplo) os reflexos de todo o caos enfrentado pelo estado nos dias de ataques ainda ecoam.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN) apontam, por exemplo, que a ocupação média durante a semana santa deste ano ficou em 52% (em 2022, a ocupação foi de 65%). Já no comparativo com o ano de 2019, antes da pandemia de covid-19, o recuo foi ainda maior, de 18 pontos percentuais, uma vez que a ocupação dos hotéis do RN naquele ano ficou em 70%. “Os atos terroristas e atentados afugentaram os turistas e viajantes. O reflexo está acontecendo agora, exatamente como nós prevíamos. O nosso medo não era de imediato, nossa preocupação sempre foi com as vendas futuras. Como elas estarão?”, questionou Abdon Gosson, presidente da ABIH-RN durante audiência pública na terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado, quando se discutiu a crise no setor.

Metodologia mapeia e traça retrato do varejo

O Índice Stone Varejo tem como base a metodologia proposta pelo time de Consumer Finance do Federal Reserve Board (FED), que idealizou um modelo de indicador econômico similar nos Estados Unidos. O objetivo é mapear mensalmente os dados de pequenos a grandes varejistas e divulgar um retrato do varejo nacional.

“No ano passado tivemos um ano de oferta: as situações econômicas brasileiras não estavam tão deterioradas como estão hoje, muito por conta de oferta de crédito barato. Aconteceram algumas coisas no ano passado que aliviou o cenário, como algumas decisões que não tinham como se sustentar. O cenário de hoje é uma resposta disso: o que vimos era sustentado por coisas que o próprio governo não tinha como manter. Isso vem mudando. O fato é que temos um problema de crédito hoje muito pelo fato de que tivemos uma oferta exacerbada no passado”, avalia o pesquisador econômico e cientista de dados da Stone, Matheus Calvelli.

Na análise mensal, embora a atividade econômica esteja num nível inferior à registrada no ano passado, há sinais de recuperação. Houve alta de 3,6% no volume de vendas em março, após um fevereiro fraco. E todos os segmentos apresentaram melhora nesse período, mas três se destacaram: o de móveis e eletrodomésticos (7,9%); tecidos, vestuário e calçados (7,4%); e livros, jornais, revistas e papelarias (7,2%).

Pelo terceiro mês consecutivo, o Espírito Santo se manteve com bom resultado, com crescimento de 6,1% na avaliação anual, sendo o terceiro maior a nível nacional e o maior do eixo Sul-Sudeste. Os dois estados com resultados melhores que o Espírito Santo foram Acre (11%) e Tocantins (10,2%). Ainda chamaram atenção Paraná (2,2%) e Paraíba (1,3%).

Em fevereiro, o índice reportou queda significativa nas economias do eixo Sudeste-Sul, com exceção do Espírito Santo. Em março, São Paulo e Minas Gerais (0,9%) estiveram entre os que mais cresceram. Entre as regiões mais afetadas, o Rio Grande do Sul (1,1%), por sua vez, teve a terceira maior queda na atividade econômica em março, atrás apenas do Rio Grande do Norte (11,4%) e Sergipe (5,8%).

Tribuna do Norte

No início deste mês de abril, o nome de Gusttavo Lima ficou entre os assuntos mais comentados. Isso porque o nome dele foi parar no programa de proteção ao crédito conhecido como Serasa por uma dívida de R$ 6 mil.

E com isso, o valor causou um certo choque no público, afinal, em um único show do cantor sertanejo ele pode receber cerca de 1 milhão de reais. E como todos sabem, ele ostenta muitos bens materiais como mansões, carros de luxo, e até aeronaves multimilionárias, e inclusive delas custa cerca de R$ 250 milhões.

Um dos momentos mais emocionantes e que marcaram a história da Festa de Sant’Ana de Currais Novos, retornará este ano com uma linda e brilhante apresentação que enaltecerá a fé e a cultura do nosso povo: o espetáculo Terra de Sant’Ana acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de julho no Largo do Coreto Guarany e deverá reunir um grande público. Originalmente criado em Currais Novos, o espetáculo foi difundido para outras cidades da região. O último “Terra de Sant’Ana” em Currais Novos foi encenado em 2009.
A confirmação da grande novidade cultural para a festa da padroeira do município se deu após reunião nesta terça-feira (11) entre a Prefeitura e a equipe coordenadora do espetáculo. O encontro contou com a participação do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, dos secretários David Narwith (Turismo), Ronaldo Gomes (Secretaria Especial de Cultura), de Carlos Medeiros (Coordenação SEEC), do artista Adriano Nunes, e de Joriana Pontes, da CIA Bagana de Teatro (Mossoró). O espetáculo contará com a direção geral de Diana Fontes.
Serão selecionados 30 atores de Currais Novos para o espetáculo que terá 03 apresentações durante o período da Festa de Sant’Ana. Em breve, uma equipe da CIA Bagana de Teatro estará em Currais Novos realizando audições para os atores e atrizes que desejem participar do espetáculo. O projeto do “Terra de Sant’Ana” havia sido aprovado em 2019 pela Lei Estadual Câmara Cascudo, e devido a Pandemia, não pode ser realizado naquele ano. Agora, após a captação de recursos, o espetáculo irá acontecer e contará com apoio grandioso da Prefeitura Municipal de Currais Novos. “Este será um grande espetáculo e uma homenagem à nossa cultura currais-novense, um momento muito especial para todos nós”, disse o Prefeito Odon Jr. (Foto: Mazilton Galvao)

Prefeitura de Currais Novos

A partir do dia 30 de maio o visto americano ficará mais caro, segundo a Embaixada dos Estados Unidos e o Consulado Americano em São Paulo. A taxa para o visto de turismo/negócios (categoria B1 B2) passará dos atuais US$ 160 para US$ 185. Um aumento de cerca de R$ 125 para o brasileiro. O valor total chegará a R$ 925.

Segundo informações do consulado, as taxas para vistos de outras categorias que não são baseadas em petição, como de estudante e visitante de intercâmbio, também terão aumento de US$ 160 para US$ 185.

A taxa para vistos de não imigrantes baseados em petição para trabalhadores temporários aumentará de US$ 190 para US$ 205 e o visto de investidor (categoria E) aumentará de US$ 205 para US$ 315 — cerca de US$ 1.575.

No Brasil, as embaixadas e os consulados dos Estados Unidos estão em segundo lugar entre os que mais receberam solicitações em 2022. Um cidadão de outro país que queira entrar nos Estados Unidos geralmente precisa primeiro obter um visto dos EUA, que é colocado no passaporte.

Rodrigo Lins, pesquisador da Imigração americana explica que o aumento do preço do visto segue a tentativa do presidente estadunidense, Joe Biden, em conter o acesso aos Estados Unidos.

“Existe uma política agora atual do Biden para tentar conter a imigração e o acesso aos Estados Unidos de modo geral seja pela fronteira, seja pelo aeroporto. Diversas medidas já tem sido adotadas pela gestão Biden. Inclusive nos aeroportos com o escrutínio maior de perguntas que são feitas para quem viaja como turista com os vistos B1 e B2, principalmente para saber quanto tempo a pessoa vai ficar, qual o endereço que a pessoa vai ficar.”

Para o economista André Braz da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o aumento do visto não vai impactar no turismo e não vai diminuir o fluxo de migração do Brasil para os Estados Unidos. “A despesa de uma viagem para o território americano dificilmente será adiada por esse aumento no visto. É natural de tempos em tempos, haver uma correção no preço desse serviço. Tudo sofre com a inflação, mas isso não atrapalha os planos de quem está viajando.”

Tempo de espera
O tempo para agendar o visto começou aumentar após o efeito direto da pandemia de covid-19 que impactou o funcionamento das missões diplomáticas. Os Estados Unidos deixaram de emitir o documento para estrangeiros no período de restrições mais severas;

De acordo com um levantamento da consultoria especializada em educação internacional STB, em 2022, o setor de intercambio avançou cerca de 30%, na comparação com o período pré-pandêmico – 2019.

Os países mais procurados no ano passado foram Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália – este último apontado como uma tendência para 2023. Um outro destino que despontou foi a Holanda, que vem adotando política recente de “trocar” de nome, se identificando como Países Baixos.

diariodepernambuco

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses.

A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 4,942, com queda de R$ 0,065 (-1,31%).

A divisa operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h15, chegou a R$ 4,91, mas encostou em R$ 4,95 durante a tarde por causa de investidores que aproveitaram a cotação mais baixa para comprar dólares.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de junho do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,91. Com a queda de hoje, a divisa cai 2,51% em abril e recua 6,4% em 2023.

O mercado de ações teve mais um dia de ganhos.

Em alta pelo terceiro pregão seguido, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.890 pontos, com alta de 0,64%.

O indicador chegou a subir quase 2% por volta das 14h20, mas desacelerou influenciado pelo mercado externo. O Ibovespa está no maior patamar desde 23 de fevereiro.

Fatores internos e externos contribuíram para a queda do dólar e a alta da bolsa.

No Brasil, os investidores continuam repercutindo a desaceleração da inflação oficial em março, o que aumenta as chances de o Banco Central (BC) começar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) no início do segundo semestre. A expectativa de juros menores estimula a aplicação na bolsa de valores, investimento com maior risco que os títulos públicos.

O mercado internacional também reagiu bem à desaceleração da inflação ao consumidor, que caiu para 0,1% em março, contra 0,4% em fevereiro. Os dados reforçaram a expectativa de que o ciclo de alta de juros nos Estados Unidos está perto do fim.

No entanto, o dólar ganhou força e as bolsas desaceleraram no fim da tarde, com a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou que a inflação na maior economia do planeta ainda não está contida.

Canal Rural

Com 441 vidas perdidas tentando chegar à Europa, o período de janeiro a março de 2023 foi o primeiro trimestre mais mortal para migrantes que atravessam o Mediterrâneo desde 2017, informou a ONU nesta quarta-feira (12).

A Organização Internacional para Migração (OIM) da ONU destacou que os atrasos nas operações de busca e salvamento (SAR) foram fundamentais em pelo menos seis incidentes desde o início do ano, resultando na morte de pelo menos 127 pessoas.

“A total falta de resposta a um sétimo caso custou a vida de pelo menos 73 migrantes”, disse a OIM em um comunicado, acrescentando que os esforços de busca e resgate de organizações não governamentais diminuíram significativamente nos últimos meses.

O OIM disse ainda que o número de 441 mortes registradas nos primeiros três meses do ano é provavelmente inferior à realidade.

“A persistente crise humanitária no Mediterrâneo central é intolerável”, enfatizou o chefe da OIM, Antonio Vitorino.

“Com mais de 20.000 mortes registadas nesta rota desde 2014, temo que estas mortes tenham ‘normalizado’”, alertou, acrescentando que “os atrasos nas operações de busca e resgate realizadas pelos Estados custam vidas humanas”.

O projeto “Migrantes Desaparecidos” da agência das Nações Unidas também investiga vários casos de embarcações desaparecidas, onde não há vestígios de sobreviventes ou dos restos da embarcação, portanto também não há operações de resgate.

O destino de mais de 300 pessoas a bordo dessas embarcações permanece incerto, disse a organização.

Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda afirmou, na noite desta quarta-feira (12/4), que não vai criar taxa para o comércio eletrônico, mas vai reforçar a fiscalização contra eventuais fraudes. O posicionamento da pasta ocorre após o governo ser alvo de críticas em razão da intenção de mudar as regras do comércio online, acabando com a isenção para compras de até US$ 50. Consumidores se preocuparam com o aumento no preço de importação de itens de países como a China, por exemplo.

O governo afirmou que a isenção para importações até o valor descrito nunca ocorreu. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz um trecho do texto.

Em uma postagem no Twitter, a primeira-dama, Rosângela da Silva, afirmou que a taxação será sobre empresas, não sobre os consumidores. A publicação chegou a ser classificada como falsa pela rede social, mas a sinalização de conteúdo enganoso foi removida em seguida.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, completou o ministério. A pasta também afirma que as mudanças previstas ocorrem para coibir práticas ilegais.

“Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece. Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, completa o texto.

A isenção para compras entre pessoas físicas, limitadas até o valor de U$ 50, está prevista na portaria 156, de 1999, do Ministério da Economia. “Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”, diz o texto da medida.

Correio Braziliense

O jogador Wallace Souza, do Sada/Cruzeiro, está liberado para disputar a reta final da Superliga de Vôlei. Nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Vôlei concedeu medida liminar para reverter a suspensão de 90 dias imposta pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) – o oposto recebeu a punição devido ao post em seu perfil no Instagram perguntando quem daria “um tiro na cara” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade emitiu um mandado de garantia, que ainda será julgado pelo Pleno do tribunal, afirmando que a decisão tomada pela CBV fez um interpretação equivocada da punição determinada pelo COB. “A extensão dada à decisão pela CBV é ilegal, e se baseia na decisão ético-disciplinar de órgão externo e sem qualquer jurisdição no âmbito das competições organizadas pela CBV. Por oportuno, colaciona trecho do decisório do Conselho de Ética do COB onde fica clara a determinação de cumprimento da suspensão no âmbito da CBV”, diz o texto do mandado assinado pelo presidente do STJD do Voleibol, Eduardo Affonso de Santis Mendes Farias de Mello. “Não vejo como afirmar que a participação do atleta por uma equipe, em competição organizada pela CBV, poderia ser entendida como função junto à Confederação, até porque seu vínculo é diretamente com o Clube”, completa, em outro trecho.

Jovem Pan

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em um trabalho integrado com a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), nesta quarta-feira (12), deflagraram uma operação policial no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal, com o objetivo de capturar um foragido da justiça, integrante de uma organização criminosa especializada em roubos a bancos.

Florêncio das Chagas Soares do Nascimento, conhecido como “Terinho”, de 57 anos, foi preso em um condomínio por força de um mandado de prisão preventiva.

“Terinho” é um velho conhecido da polícia, pois é remanescente da antiga quadrilha de Valdetário Carneiro, um dos precursores do novo cangaço aqui no Nordeste.

Tribuna do Norte

O governo federal pode impedir a contratação e a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que atuaram em atos antidemocráticos, como a invasão e a depredação de órgãos dos Três Poderes da República ocorridas no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília. A possibilidade está prevista em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, portanto, agora tem efeito vinculante, devendo ser observado em caráter obrigatório por todos os órgãos do Poder Executivo Federal. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12.

Dentre suas conclusões, o parecer diz que “a prática de desenvolver, ou ainda, de estimular ações atentatórias aos Poderes da República consubstancia violação ao Estado Democrático de Direito e ao princípio ‘republicano’, ambos valores que lastreiam a Ordem Jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988, consubstanciando, à luz desta, condutas eivadas de alta carga de reprovabilidade do ordenamento jurídico pátrio”.

Portanto, a contratação administrativa de agentes que praticaram ou incentivaram atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, prossegue a argumentação do parecer, pode ser interpretada como situação incompatível com os princípios da “moralidade”, do “interesse público”, da “segurança jurídica” e do “desenvolvimento sustentável”.

Além disso, a conduta também pode ser caracterizada como “comportamento inidôneo”, o que sujeita pessoas físicas e empresas envolvidas em atos antidemocráticos, quando figurarem como licitantes ou contratadas pela administração pública federal, à responsabilização por meio da penalidade de “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”, prevista na Lei de Licitações.

A punição impede os responsáveis de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

A “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar” ou a sanção de “impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública”, no entanto, não provocam efeito rescisório automático dos contratos em andamento, impedindo apenas a prorrogação dos instrumentos.

O parecer prevê ainda que a Administração Pública tem 5 anos, contados da ciência do fato, para instaurar o devido processo administrativo para apurar a questão, observando o devido processo legal, com o exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, e não excluindo a obrigação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis de ressarcir a Administração Pública dos prejuízos sofridos em decorrência de atos antidemocráticos.

“A ‘atuação antidemocrática’ tratada no presente parecer não se confunde com o regular exercício do direito de crítica decorrente do direito fundamental à ‘liberdade de expressão’, previsto no art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal”, diz o parecer.

Terra

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cinco caminhões carregados de cigarros em um posto de combustível localizado às margens da rodovia em São Gonçalo do Amarante, na noite dessa quarta-feira (12).

A descoberta da carga ilícita foi possível graças a uma denúncia anônima recebida pelos policiais. Após a apreensão, a PRF informou que tanto os motoristas dos veículos quanto os responsáveis pelas cargas não foram encontrados.

96FM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em seu primeiro discurso na China, o combate à pobreza e as reformas de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e afirmou que o Brasil “está de volta” ao cenário internacional após uma “inexplicável” ausência. Mas o presidente foi além, questionando o motivo pelo qual os países precisam do dólar para lastrear seus negócios.

“Toda noite me pergunto por que todos os países estão obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar. Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que não temos o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda, depois que desapareceu o ouro como paridade”, questionou o presidente na cerimônia de posse de Dilma Rousseff para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado de Banco dos Brics – sigla formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Lula disse que o Banco dos Brics “tem um grande potencial transformador”, pois “liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais”.

Além dos quatro novos membros que ganhou no passado recente – Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai -, Lula disse que “vários outros” estão em vias de adesão. “E estou certo de que a chegada da presidenta Dilma contribuirá para esse processo”, afirmou.

O fato de uma mulher comandar “um banco global de tamanha envergadura” já é por si só “um fato extraordinário”, disse Lula. “Mas a importância histórica deste momento vai mais além”, emendou, falando que a ex-presidente do Brasil, que assume seu primeiro cargo público desde que sofreu um impeachment em 2016, pertence a uma geração que nos anos 70 lutou para “colocar em prática o sonho de um mundo melhor – e pagaram caro, muitos deles com a própria vida”.

“As necessidades de financiamento não atendidas dos países em desenvolvimento eram e continuam enormes”, disse Lula, defendendo “reformas efetivas” das instituições financeiras tradicionais, como uma forma de aumentar os volumes e as modalidades de empréstimos.

Ao falar das reformas nos organismos multilaterais, Lula citou a Organização das Nações Unidas (ONU), além do FMI, Banco Mundial e cobrou que os países emergentes utilizem “de maneira criativa” o G-20, o grupo dos países mais ricos do mundo, com “o objetivo de reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional”. Em 2024, o Brasil será o presidente do G20.

Ainda sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, Lula disse que a instituição tem “um grande potencial transformador” pois liberta os países emergentes “da submissão às instituições financeiras tradicionais, que pretendem nos governar, sem que tenham mandato para isso.”

No Brasil, os recursos do Banco dos Brics financiam projetos de infraestrutura, programas de apoio à renda, mobilidade sustentável, adaptação à mudança climática, saneamento básico e energias renováveis, mencionou Lula em seu discurso.

Sete anos depois
Dilma voltou a ocupar um cargo público sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em contexto político de perda de governabilidade do Executivo. A ex-presidente teve o impeachment aprovado pela Câmara e pelo Senado em um processo legal tendo como justificativa crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. Na esteira da turbulência política, a gestão Dilma no Planalto resultou numa grave crise econômica, com queda no PIB e desemprego em alta.

Sabatinada pelas autoridades estrangeiras e eleita mês passado para comandar a instituição, Dilma foi candidata única, escolhida por Lula. O mandato dela vai até julho de 2025. Ela substituiu o diplomata e economista Marcos Troyjo, que era da equipe de Paulo Guedes. A ex-presidente deve ganhar cerca de US$ 500 mil (R$ 2,5 milhões) por ano à frente da instituição, equivalente ao valor pago pelo Banco Mundial.

O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões.

TERRA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (12) que a plataforma de rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode, “no limite”, ser banida do Brasil.

“Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia, no limite, chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.

Ele explicou que serão adotadas sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas. Segundo explicou, as ações do Ministério da Justiça estão amparadas no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 55 e 56 da lei 8.078, de 1990.

“Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, advertiu.

Classificando que há uma situação emergencial e uma “epidemia de ataques, ameaças, engendramento de ataques, assim como também de difusão de panico nas famílias e escolas”, o ministro anunciou uma portaria que será editada com “medidas práticas e concretas a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escola“.

“Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas estrita, especifica para ameaças contra estudantes”, colocou.

Dino destacou que a liberdade de expressão não é incondicionada, e “subalterna” a outros princípios constitucionais.

Medidas
Assim, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas em relação a estes conteúdos “danosos aos estudantes”.

“A Senacon vai requisitar das plataformas relatórios sobre as medidas que estão adotando ou adotarão. Em primeiro lugar, medidas pró-ativas — não basta dizer que está aberto a receber solicitações da polícia ou poder Judiciário; como estão atendendo às requisições das autoridades; e quais são os protocolos que estão editando em face dessa situação de crise vivenciada no território nacional”, pontuou.

As redes sociais também deverão adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algorítimo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo.

Também deverá ser informado pelas plataformas:

riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência;
riscos de propagação e viralização desse conteúdo;
quais são as medidas relativas à concepção do seu sistema de recomendação de conteúdos ou outros sistemas algorítmicos que sejam compatíveis;
os sistemas de moderação que estão adotando;
quais são os termos de uso que estão praticando especificamente prevenir e reprimir a propagação de conteúdos violadores no dever do cuidado da saúde e segurança de crianças e adolescentes.
Quanto à atuação de forças de segurança, Flávio Dino ressaltou que determinou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública emita uma determinação para que as plataformas sejam obrigadas a compartilhar imediatamente dados com delegados de polícias que permitam identificar o usuário ou o portal de conexão com a internet para facilitar investigações.

As redes sociais também deverão impedir a criação de novos perfis “a partir dos endereços de protocolos de internet em que já foram detectadas atividades ilegais”.

Também será criado um banco de dados pela secretaria com dados sobre os conteúdos ilegais relativos a violência escolar, que será informado para as plataformas, visando facilitar “a identificação pelos serviços automatizados das plataformas e viabilizar a moderação automática e mais eficiente desses conteúdos”.

Recomendações a governadores
Dino informou que o governo federal está enviando aos governadores sugestões para instauração de comitês estaduais de segurança nas escolas, com participação de autoridades educacionais, do ministério público e também da sociedade civil.

Também foi sugerido o reforço do policiamento ostensivo nas unidades de ensino “principalmente nos próximos dias, em razão das publicações, verdadeiras ou não, boatos ou não, atinentes ao dia 20”.

Onda de ataques e ameaças
O Brasil presenciou ao menos dois ataques violentos em escolas no último mês: uma professora foi morta em São Paulo no dia 27 de março; e quatro crianças morreram após uma ação de um criminoso em uma creche em Blumenau (SC). Além disso, houve 279 registros de ameças de ataques em escolas de SP em uma semana.

Autoridades destacam que o efeito contágio pode ser um forte incentivador dessas práticas, que ocorre quando imagens dos ataques e da ação dos criminosos é compartilhada nas redes sociais ou pela mídia, por exemplo. A CNN, por exemplo, decidiu não exibir fotos e vídeos do ataque em Blumenau.

Assim, o governo federal realizou reuniões com representantes das plataformas nesta semana. Flávio Dino destacou que houve avanços neste diálogo, “principalmente em uma determinada empresa que estava muito reticente, ou muito resistente, às orientações que temos transmitidos”.

No início deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atribuiu a escalada da violência à falta de regulação na internet.

CNN