O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) afirmou, nesta sexta-feira (12/1), que a nomeação do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para o lugar de Flávio Dino no Ministério da Justiça é comparável com a situação de Sergio Moro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, para Dellagnol, o caso atual é “ainda pior”. “Nos 17 anos em que esteve no STF, Lewandowski deu sucessivas decisões que beneficiaram Lula e o PT, desde o Mensalão até à Lava Jato, possibilitando a anulação das condenações de Lula e das provas contra ele, reabilitando seus direitos políticos e abrindo o caminho para sua nova candidatura”, escreveu no X (antigo Twitter).
Para ele, o ex-senador tinha, ao menos, a prerrogativa de ser um “juiz concursado, com 22 anos de magistratura, sem qualquer relação política, pessoal ou profissional com Bolsonaro”.
Há um angu de caroço na demissão do número 2 do Ministério das Cidades, o ex-deputado Hildo Rocha. A saída de Rocha se deu nesta sexta-feira. Também caíram, de uma só tacada, seus principais assessores.
Mais cedo, à coluna de Guilherme Amado, o ex-deputado disse que ficou sabendo da demissão pelo Diário Oficial e evitou maiores explicações.
No governo, desde as primeiras horas da manhã, há um esforço para colocar panos quentes no assunto porque, por trás da decisão, há uma confusão nada republicana.
Guerra por emendas Indicado pelo MDB e ligado ao clã Sarney, Hildo Rocha foi demitido em razão de uma guerra interna que vinha sendo travada dentro do ministério pela repartição do dinheiro destinado ao pagamento de emendas parlamentares. Outro ponto de discórdia envolve o “Minha Casa, Minha Vida”, programa que é uma das vitrines do governo Lula.
O agora ex-secretário estava em rota de colisão com seu chefe, o ministro Jader Filho um dos herdeiros do notório cacique emedebista Jader Barbalho.
Às vésperas de ser demitido, inclusive, Rocha teve uma discussão áspera com o ministro. A pessoas próximas, ele disse que vinha sendo pressionado a liberar emendas e tomar decisões relacionadas ao “Minha Casa, Minha Vida” em desacordo com as regras. Entre os incomodados, para além do próprio Jader Filho, estaria gente importante do PT.
Operação-abafa Para evitar que a crise se aprofunde, está em curso uma operação para tornar menos dolorida a demissão do ex-deputado, que por enquanto segue evitando falar mais a respeito, ao menos em público.
Para que ele continue em silêncio, nas próximas horas o Diário Oficial trará uma correção na exoneração: um novo ato será publicado dizendo que a demissão se deu a pedido do próprio Hildo Rocha.
Já circula, nos bastidores, até uma versão de um pedido de demissão que teria sido apresentado por ele.
É uma tentativa negociada de corrigir a vergonha a que ele foi submetido com a demissão repentina, o que naturalmente gera desgaste político. Ao mesmo tempo, a operação busca conter a ira de Rocha.
A coluna tentou falou com Jader Filho e com Hildo Rocha sobre a confusão, mas até o momento nenhum dos dois respondeu às tentativas de contato.
Após a indicação de Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, foi convidado por Eduardo Paes (PSB) para ocupar um cargo no primeiro escalão da Prefeitura do Rio. A saída dele do ministério era esperada por pessoas próximas, embora o secretário tenha afirmado que não pediu demissão. As informações são de fontes do PSB. Paes convidou Cappelli para integrar o secretariado da Prefeitura, mas não definiu para qual pasta. De férias com a família, o secretário-executivo ainda não deu uma resposta à proposta. Nessa quinta-feira (11/1), em uma publicação nas redes sociais, Cappelli afirmou que, quando voltar, vai colaborar com a transição no Ministério da Justiça.
“Não pedi demissão. Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e Reconstrução”, escreveu Capelli no X (antigo Twitter).
A saída de Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criou um “mal-estar” quanto ao futuro de Cappelli na pasta. Inicialmente, esperava-se desmembrar e recriar o Ministério da Segurança Pública para manter a participação do PSB no governo, mas a ideia não foi para frente. Dino e Cappelli são filiados à legenda.
A aliados o secretário-executivo comentou que concordaria em permanecer no Ministério da Justiça, mas só se pudesse continuar no mesmo cargo.
O ex-ministro José Dirceu lançou uma cartada no Supremo Tribunal Federal para tentar anular dois processos em que foi condenado na Operação Lava Jato. Em pedido apresentado nesta sexta-feira (12/1), Dirceu quer que o ministro Gilmar Mendes estenda a ele os efeitos da decisão da Segunda Turma da corte que considerou Sergio Moro suspeito para julgar Lula na Lava Jato. Com isso, os processos contra Dirceu seriam anulados do começo ao fim, assim como os que miravam o presidente.
Nos dois processos que tenta anular, Dirceu foi sentenciado por Moro a um total de 32 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-ministro teve condenações nestes casos confirmadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam recursos de Dirceu.
O raciocínio dos advogados de José Dirceu no pedido a Gilmar é que os processos e condenações a que ele foi submetido por Moro no petrolão eram um meio necessário para atingir Lula. Assim, se o Supremo considerou que o ex-juiz atuou com parcialidade em relação ao presidente, o mesmo deve ser aplicado em relação ao ex-ministro.
Conduzida pelos criminalistas Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini, a defesa de José Dirceu enumerou a Gilmar denúncias da força-tarefa da Lava Jato e sentenças de Sergio Moro contra Lula em que Dirceu é apontado como aliado estratégico nos desvios na Petrobras e um “longa manus” do petista.
“Como a finalidade das acusações tramadas pela Força-Tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula – de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado – a suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, argumentaram os advogados de Dirceu.
A petição de extensão dirigida a Gilmar afirmou que os crimes atribuídos a Lula “foram erigidos a partir das acusações e condenações” contra o ex-ministro. “As acusações contra Lula descortinaram, portanto, a real intenção da Lavajato em processar e condenar José Dirceu; este era um degrau a ser necessariamente sobrepujado para que se alcançasse o então ex-presidente”, afirmou o pedido.
A apresentação de powerpoint da Lava Jato, em que todos os malfeitos e investigados na operação convergem para Lula, é citada na tentativa de José Dirceu de anular os processos. Nos slides, um dos nomes que apontam para Lula é o dele. “Tal imagem, hoje anedótica, bem ilustra, porém, o quanto se demonstra no presente pedido. José Dirceu tornou-se alvo da Lavajato com o único fim de levar à condenação de Lula”.
Os advogados de José Dirceu também disseram a Gilmar Mendes que as condenações dele na Lava Jato “se deram em termos nada ortodoxos”, abusando do que seriam delações premiadas sem provas. Afirmaram ainda que os procuradores talvez buscassem dele uma delação premiada que incriminasse Lula.
Em entrevista ao jornal O Diário, do interior de São Paulo, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez diversos elogios a gestões anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também comparou os perfis políticos de Lula e Bolsonaro, nome mais popular da sigla. “O Lula é um camarada do povo, é completamente diferente do Bolsonaro. E é um fenômeno ele chegar onde chegou. O José Alencar era vice-presidente, nós fizemos parte do governo. E Lula foi bem no governo também, elegeu a Dilma depois. Não tem comparação com Bolsonaro. Primeiro que o Lula tem muito prestígio, ele não tem o carisma que Bolsonaro tem, mas tem popularidade, é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro não, tem um mandato só”, discorreu Valdemar.
O presidente do PL também aproveitou a entrevista para fazer críticas ao ex-juiz federal e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), pela forma como conduziu a Operação Lava Jato, processo que condenou Lula. Na avaliação de Valdemar, o presidente “está machucado” por causa desse cenário.
“Se ele errou em alguma coisa, ele tinha de ser condenado dentro da lei. O Moro errou, superou os limites da lei. Quando eu falo isso, o pessoal da direita fica bravo comigo. Ele passou dos limites da lei para aparecer, para ser candidato a presidente. Ele vai pagar caro por isso”, afirmou Valdemar, que votou a favor da cassação do mandato de Moro, que responde atualmente a uma ação eleitoral no tribunal do TRE-PR.
O nome de Valdemar ficou entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter), após o vídeo das declarações ter viralizado.
Ao Metrópoles Valdemar Costa Neto afirmou: “Fake. Cortaram o trecho que falo do Bolsonaro. Montagem”.
Um motorista de 53 anos foi internado em estado grave após comer uma manga e, logo em seguida, apresentar sintomas de leptospirose. Em entrevista ao g1, Roberto Luiz comemorou o ‘milagre’ de estar vivo, já que os médicos afirmaram que não confiavam na recuperação dele.
Roberto relatou ter comido a fruta no dia 7 de dezembro, às margens da Rodovia Washington Luís. Na ocasião, ele retornava a Santos, no litoral de São Paulo, após entregar uma carga. Os primeiros vômitos começaram dois dias depois, já em casa, quando também apresentou febre e dores musculares.
Apenas no dia 12 de dezembro, Roberto retornou à estrada para entrega de uma nova carga e começou a sentir uma piora no quadro. Segundo ele, os vômitos e as dores ficaram mais intensos. “Eu não me aguentava em pé”, disse ao g1.
Um motorista de 53 anos foi internado em estado grave após comer uma manga e, logo em seguida, apresentar sintomas de leptospirose. Em entrevista ao g1, Roberto Luiz comemorou o ‘milagre’ de estar vivo, já que os médicos afirmaram que não confiavam na recuperação dele.
Roberto relatou ter comido a fruta no dia 7 de dezembro, às margens da Rodovia Washington Luís. Na ocasião, ele retornava a Santos, no litoral de São Paulo, após entregar uma carga. Os primeiros vômitos começaram dois dias depois, já em casa, quando também apresentou febre e dores musculares.
Apenas no dia 12 de dezembro, Roberto retornou à estrada para entrega de uma nova carga e começou a sentir uma piora no quadro. Segundo ele, os vômitos e as dores ficaram mais intensos. “Eu não me aguentava em pé”, disse ao g1.
VEJA TAMBÉM
Médicos do RJ operam paciente com doença raríssima, registrada menos de 200 vezes no mundo
Ciclista que estava desaparecido em Curitiba é encontrado morto Inicialmente, ele foi medicado e liberado em Ilha Solteira (SP), mas acabou sendo diagnosticado com dengue em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste de Santos. Os mesmos resultados foram concedidos após exames em uma UPA da Zona Leste, mas as dores e a febre de Roberto pioraram com o passar dos dias.
“Meu caso começou a ficar muito grave. Porque eles não estavam entendendo o que estava acontecendo. Eu com dor no corpo inteiro. Você não conseguia encostar em mim. É dor intensa o tempo todo”, relatou.
Conforme relato da Prefeitura de Santos, pós-exames laboratoriais na UPA Zona Leste, foi realizada a hipótese diagnostica de dengue, infecção do trato urinário e insuficiência renal aguda, sendo solicitada internação e hidratação. Em seguida, no dia 16 de dezembro, ele foi transferido à Santa Casa após apresentar pele e olhos amarelados.
INTERNAÇÃO E DESCOBERTA Somente após ser questionado se havia caído em uma enchente que Roberto sentiu a necessidade de contar sobre o episódio da manga. Com o diagnóstico e a piora do quadro, ele até chegou a ser desenganado pelos médicos.
“Teu fígado parou, teus rins pararam. Tu quer saber mais o quê? Teus órgãos estão parando. Ué, cara, não tem o que falar para ti. Não tem o que te passar de melhor, não tem mais o que fazer”, contou Roberto ao g1 sobre o que teria ouvido dos médicos. Ainda assim, a equipe seguiu com o tratamento.
A questão é que a leptospirose de Roberto evoluiu para Síndrome de Weil, manifestação mais grave da doença, demonstrando a pela alaranjada, hemorragia e insuficiência renal.
Roberto até precisou de sessões de hemodiálise, além de ficar com o psicológico abalado. “Eu bebia muita água sem querer, comia pedacinhos de bolacha, porque eu tinha que me alimentar e não conseguia. Então, você fica lutando contra o tempo e contra a morte, na realidade. Eu estava desenganado”, explicou.
A recuperação ocorreu, segundo ele, a partir das orações da esposa. No dia 21 de dezembro, ele acordou melhor, com os órgãos melhores e relatos dos médicos de que ele havia renascido. Com a melhora, Roberto recebeu alta em pleno Natal.
LEPTOSPIROSE O Ministério da Saúde alerta que leptospirose é uma doença infecciosa causada por uma bactéria presente na urina de ratos e outros animais. A doença é transmitida ao ser humano principalmente nas enchentes, no contato com a água contaminada de esgotos e bueiros.
Entre os sintomas comuns, estão a febre, dor de cabeça, dores pelo corpo, vômito, diarreia e tosse. Nos casos mais graves, é necessária internação hospitalar.
A plataforma Não Me Perturbe fechou o ano de 2023 com mais de 10 milhões de usuários cadastrados. O mecanismo do Governo Federal possibilita o bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações e instituições financeiras. Em levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, que reúne empresas de telecomunicações, o Distrito Federal tem a maior proporção de números cadastrados no mecanismo, cerca de 8,2%. São Paulo tem a maior parte de números bloqueados, com 5,52 milhões.
Não Me Perturbe é uma iniciativa do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) e está em operação desde 2019. O mecanismo que ganhou a versão para aplicativo no começo do ano passado, tem por objetivo melhorar a relação entre empresas de telecomunicações e consumidores.
Quem deseja bloquear as ligações indesejadas pode realizar o cadastro no site www.naomeperturbe.com.br ou nas unidades do Procon, espalhados pelo país.
Viúvo de Gilberto Braga, o arquiteto e decorador Edgar Moura Brasil está processando a TV Globo e cobrando R$ 290 mil referentes à última parcela de um contrato firmado com o novelista, que morreu em outubro de 2021. Emails anexados ao processo mostram que, em dezembro daquele ano, uma funcionária da emissora afirmou que o pagamento não seria efetuado porque o escritor havia morrido. Mas a defesa do viúvo diz que Braga firmou o contrato como pessoa jurídica e, mesmo com a morte, a empresa da qual ele era sócio deveria receber os valores. Procurada pela reportagem, a Globo disse não conhecer o processo. O viúvo de Braga e seu advogado não quiseram comentar o caso.
O processo, ao qual a reportagem teve acesso, diz que o contrato foi assinado em 2018 para a produção de roteiros de obras audiovisuais, como novelas, séries e minisséries. O documento previa pagamentos mensais de R$ 300 mil em 2019, R$ 250 mil em 2020 e R$ 200 mil em 2021.
Com juros e correção monetária, a parcela que não foi paga hoje chega a R$ 290 mil. A defesa do viúvo pede ainda que a emissora pague as despesas processuais e os honorários advocatícios. “Ademais, embora o Sr. Gilberto Braga não mais pudesse, pessoalmente, executar algumas atividades, fato é que seu trabalho, contratado por meio da pessoa jurídica da autora, já havia sido entregue e, portanto, a obrigação para com a última persistia e persiste até hoje”, argumenta a defesa do viúvo no processo.
Edgar e Braga, que se casaram em 2014, estavam juntos há 49 anos. Autor de sucessos como “Escrava Isaura” e “Paraíso Tropical”, no ar novamente na Globo, Gilberto Braga se firmou como um dos principais novelistas do Brasil a partir da década de 1970, conforme narra a biografia “Gilberto Braga: O Balzac da Globo”, escrita pelos jornalistas Mauricio Stycer e Artur Xexéo, morto em 2021.
Com o sucesso de “Dancin’ Days”, de 1978 -com Sônia Braga, Antônio Fagundes e Joana Fomm no elenco-, ele consolidou as bases das telenovelas contemporâneas em horário nobre e influenciou até o que os brasileiros vestiam, numa produção lembrada também pelos figurinos coloridos e inspirados nas discotecas.
A ela se seguiram “Água Viva”, de 1980, que mostrou com pioneirismo o uso da maconha na televisão brasileira, dentro do contexto do cotidiano de personagens de classe média alta, “Brilhante”, “Louco Amor”, “Corpo a Corpo”, “Anos Dourados” e “O Primo Basílio”.
Foi em 1988, no entanto, que seu maior sucesso foi ao ar. “Vale Tudo” se tornou um fenômeno e alçou o autor carioca ao panteão da teledramaturgia brasileira.
A reta final do folhetim mobilizou o país com a pergunta “quem matou Odete Roitman?”. As tentativas de decifrar o assassinato da vilã, interpretada por Beatriz Segall, geraram um dos mais eficazes “quem matou?” da nossa televisão. No fim, o telespectador descobriu que Leila, personagem de Cassia Kiss, era a assassina. (Folhapress)
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), também chamado de “Enem dos concursos”, terá uma taxa de inscrição de R$ 60 para o nível médio e de R$ 90 para o nível superior.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estarão isentos da taxa de inscrição:
inscritos do Cadastros Único (CadÚnico); doares de medula óssea; quem foi ou é bolsista do ProUni; e quem foi ou é financiado pelo Fies. De acordo com o governo, também serão reservados percentuais para cotas específicas no concurso:
5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência; 20% a candidatos negros; e 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos de origem indígena.
“Enem dos concursos” As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado terão início em 19 de janeiro e serão encerradas em 9 de fevereiro.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades brasileiras, com divulgação final dos resultados agendada para 30 de julho.
O concurso terá a Fundação Cesgranrio como banca responsável pelos exames.
O exame será usado preencher 6.640 vagas de nível medio e superior em 21 órgãos do governo federal.
As inscrições terão início em 19 de janeiro e serão encerradas em 9 de fevereiro.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades brasileiras, com divulgação final dos resultados agendada para 30 de julho.
O concurso terá a Fundação Cesgranrio como banca responsável pelos exames.
Como funciona o concurso O CPNU selecionará candidatos para 80 carreiras em mais de 20 órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, fundações, agências reguladoras e institutos de pesquisa.
A proposta é que os participantes paguem uma única taxa e possam concorrer a várias vagas em órgãos diferentes, mas dentro de uma mesma área de atuação.
Há vagas para profissionais nos níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 20 mil.
As carreiras estão divididas em oito blocos temáticos. No ato da inscrição, o candidato escolhe um dos blocos e indica sua ordem de preferência entre as carreiras daquela opção, assim como os estudantes indicam a ordem de preferência das universidades.
A prova conta com perguntas objetivas, comuns a todos os candidatos, e objetivas e dissertativas específicas do bloco escolhido.
O concurso tem como inspiração o modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O funcionamento é similar à prova feita anualmente por milhares de estudantes: uma única inscrição vale para vários órgãos, e os candidatos são classificados segundo suas notas.
A convocação para cada cargo é feita com base na nota dos aprovados e será feita em 5 de agosto.
Distribuição de vagas São 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos federais. Confira as repartições com maior número de oportunidades:
MGI — 1.480 vagas; Ministério do Trabalho e Emprego para auditor fiscal do trabalho — 900 vagas; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — 742 vagas; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — 620 vagas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — 502 vagas Ministério da Saúde — 220 vagas
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Em sua primeira entrevista como técnico da seleção brasileira, Dorival Júnior falou em pelo menos três oportunidades que o País precisa voltar a uma final de Copa do Mundo. E, para que isso aconteça no Mundial de 2026, o novo treinador não quer depender quase que exclusivamente daquele que foi o principal jogador da seleção na última década: “O Brasil tem de aprender a jogar sem Neymar”, afirmou Dorival.
O treinador elogiou o atacante do Al-Hilal, a quem definiu como “um dos três melhores jogadores do mundo”. Disse também que não guarda qualquer mágoa em relação a 2010, quando foi demitido do Santos após entrar em atrito com Neymar. Dorival, porém, lembrou do histórico de lesões de atleta e que a seleção precisa jogar com o seu conjunto.
“O Brasil tem que aprender a jogar sem o Neymar, entendendo que o momento dele é de lesão, mas tem que entender que temos aí um dos três melhores jogadores do mundo no momento. Temos que aproveitar. O Neymar é um jogador muito importante”, afirmou Dorival Júnior.
“Em relação ao que aconteceu com o Santos, está totalmente superado”, garantiu o técnico. Desde aquele momento, após a partida, já estávamos conversando. A diretoria do Santos tomou um decisão e eu respeitei.”
O treinador reconheceu o mau momento que vive a seleção, mas fez questão de elogiar o trabalho de seus antecessores. “É um momento difícil que estamos passando, sim, mas nada que não seja possível de reverter rapidamente”, declarou o técnico. “Não tem culpados, não tem nenhum tipo de interferência que tenham acontecido. Não tem nada disso. O que precisamos é buscar soluções.”
Dorival Júnior também disse que não espera que o Brasil a partir de agora seja lembrado como “a seleção de Dorival”. Segundo o técnico, ele tem o hábito de montar suas equipes a partir dos jogadores que recebe – e já antecipou que deverá manter boa parte da base que vinha sendo convocada por Fernando Diniz.
Diante da resistência à medida provisória editada pelo governo na última semana de dezembro, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional discutem alternativas para manter a atual política de desoneração da folha de pagamento.
Uma das ideias é a taxação de compras feitas em sites do exterior, como Shein e Shopee, com valor inferior a US$ 50. Hoje a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas ICMS de 17%.
Segundo fontes do governo, essa possibilidade começou a ser discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como forma de pensar em opções de compensação orçamentária para a política em vigência.
Pacheco esteve reunido na quarta-feira (10) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, depois de ter mantido conversas com líderes do Senado sobre a MP da Reoneração. Na segunda-feira, o presidente do Senado deverá se encontrar com o ministro Fernando Haddad — horário e local ainda não foram definidos.
No primeiro semestre de 2023, o governo cogitou taxar as compras online de até US$ 50. No entanto, após forte reação contrária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o recuo na decisão de tributar o e-commerce.
A Receita Federal acabou criando um programa, o Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio e uniformizou em 17% a alíquota de ICMS aplicada sobre compras de até US$ 50. Não há cobrança, entretanto, de imposto de importação.
Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa e passaram a informar à Receita Federal sobre suas encomendas ao Brasil. Além disso, a Shein firmou parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção de vestuário no país.
Na avaliação reservada da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores.
A tendência, segundo relatos de interlocutores da Fazenda, é que os parlamentares mexam no texto e retomem a ideia original de prorrogar a desoneração da folha. Há pressão, também, para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da desoneração para 17 setores econômicos. Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas.
Lula vetou integralmente o projeto aprovado, seguindo recomendação da Fazenda, mas o Congresso derrubou o veto. No mesmo dia da promulgação, em 29 de dezembro, o governo soltou a medida provisória com uma reoneração gradual.
A atitude provocou forte reação de deputados e senadores. Muitos pediram a Pacheco que devolvesse a MP para o governo — algo bastante incomum na relação Executivo-Legislativo.
Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo. Caso isso não ocorra, o governo admite abrir mão da meta de déficit zero em 2024.
Os acionistas da Eletrobras aprovaram, nesta quinta-feira (11/1), a incorporação de Furnas. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassar duas liminares que suspendiam a realização da reunião. Inicialmente, a assembleia que discutiria a incorporação estava marcada para 29 de dezembro do ano passado, mas acabou não realizada.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), suspenderam a assembleia. Os magistrados consideraram que a reunião não poderia ocorrer por causa de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona a diminuição do poder de voto da União na companhia.
Moraes, no entanto, cassou as decisões por considerar que a competência do Supremo foi usurpada.
Subsidiária da Eletrobras, Furnas faz operações em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. A empresa está presente em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal e conta com mais de 20 usinas hidrelétricas entre os ativos.
De acordo com a Eletrobras, o objetivo da incorporação é “racionalizar e simplificar sua estrutura societária, ao mesmo tempo em que abre espaço para ampliar investimentos”.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta quinta-feira (11), que seja aberta uma investigação para apurar a nomeação de Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, como secretário de Cultura de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. De acordo com documento, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, a nomeação ocorreu um mês após o ministério da Saúde liberar R$ 55,4 milhões para o município.
“A nomeação se mostra controversa e passível de questionamento, no momento que ela se deu após a liberação de ‘gorda’ verba pelo ministério dirigido pela mãe do nomeado, em uma espécie de ‘toma lá, dá cá’, prática velha conhecida da política nacional”, diz a representação.
Para o subprocurador, o filho da ministra não tem “qualquer experiência na área de gestão”. “Como noticiado, o filho da ministra é músico, guitarrista e fundador de uma banda de reggae brasileira”, alega Furtado.
Pelas redes sociais, a ministra Nísia Trindade rebateu: “Não tive nenhuma relação com o convite feito pela prefeita [de Cabo Frio], Magdala Furtado. O ministério da Saúde destina recursos para municípios de todo o Brasil, como parte da gestão tripartite do SUS”.
A ministra também defendeu o filho, afirmando que ele “é músico reconhecido, graduado em ciências sociais e políticas culturais”.
Em nota, o ministério da Saúde informou que não há qualquer irregularidade no repasse de recursos para Cabo Frio. Segundo a pasta, “para atender a essas solicitações são aplicados critérios técnicos, como o número de procedimentos realizados, leitos disponibilizados e população cuidada”.
Ainda segundo o ministério, no caso específico de Cabo Frio, as demandas atendidas têm origem em solicitações da gestão anterior do município.
“[As demandas] se enquadram nos critérios estabelecidos para a recuperação de ações e serviços de saúde no território. Isso ocorreu em todo o país, indistintamente, conforme se pode verificar a partir das portarias publicadas pela pasta ao longo exercício”, conclui o texto.
