O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (29) que o Brasil se tornará a “Arábia Saudita da energia verde” durante discurso em Riade. Ele destacou o potencial brasileiro para se tornar um polo de produção de energias renováveis e atrair investimentos nessa área. Vista como uma antecipação do discurso que fará na COP28, em Dubai, a fala do presidente de hoje foi no encerramento da Mesa Redonda Brasil-Arábia Saudita, um evento empresarial organizado em conjunto pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em conjunto com o Ministério de Investimentos da Arábia Saudita.
Durante o discurso desta quarta-feira, Lula convidou o príncipe-herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, para uma visita oficial ao Brasil.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) também discursaram durante o encontro.
Todos os ministros destacaram o potencial de parceria comercial e de investimentos entre os dois países, cada um focando em sua área.
Alexandre Silveira, por exemplo, destacou o potencial para investimentos sauditas na área de energia brasileira, inclusive as de baixo impacto ambiental.
Já Silvio Costa Filho levantou a possibilidade de investimentos em portos e o interesse brasileiro na abertura de novas linhas aéreas ligando a Arábia Saudita ao Brasil.
Vários líderes empresariais brasileiros também marcaram presença e destacaram as possibilidades de investimentos dos dois lados. Diversos representantes de empresas sauditas com interesses no Brasil participaram do evento bilateral.
Ana Paula Lobato (PSB-MA) estará no Senado até 2030 caso Flávio Dino seja confirmado como Ministro do STF. Ela é suplente do Ministro da Justiça, que foi indicado pelo Presidente Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Ana Paula, de 39 anos, é vice-líder do PSB no Senado. Ela é natural de Pinheiro, cidade do ex-presidente José Sarney. Lobato era vice-prefeita da cidade e assumiu a prefeitura quando o titular foi afastado, ainda durante a pandemia.
Seu marido, o deputado estadual do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), foi quem costurou o acordo que levou Ana Paula para a suplência de Dino.
No Senado, a enfermeira de formação, tem mandato discreto. Ela esteve na CPMI dos atos de 8 de janeiro e protocolou um pedido de demissão de Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, no Conselho Monetário Nacional. Ela também já ficou à frente da relatoria de projetos de lei sobre pautas econômicas, sociais e previdenciárias.
A expectativa de vida ao nascer no Brasil, em 2022, ficou em 75,5 anos, segundo dados das Tábuas da Mortalidade, divulgados nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado que projeta a longevidade dos brasileiros teve uma recuperação parcial no ano passado após dois anos seguidos de quedas em 2021 e 2020, quando a pandemia de covid-19 fez mais vítimas.
O estudo foi construído com base no Censo Demográfico de 2022, diferentemente dos anos anteriores, em que a expectativa de vida era calculada a partir de projeções populacionais revisadas em 2018, que eram baseadas no Censo de 2010.
A informação mostra, pela primeira vez, os impactos da pandemia de covid-19 na expectativa de vida do brasileiro, e, com isso, o IBGE também revisou a esperança de vida ao nascer divulgada nos anos anteriores. Os números preliminares apontam que a expectativa de vida em 2020 foi de 74,8 anos, portanto, dois anos a menos do que o estimado anteriormente, de 76,8 anos. Em 2021, ano da pandemia com mais mortes, a projeção foi de de 72,8 anos, ou seja, 4,2 anos a menos que os 77 anos publicados na divulgação passada.
“A gente fez uma estimativa não prevendo uma crise sanitária que afetasse os óbitos”, explicou Izabel Marri, pesquisadora do IBGE, sobre os números que foram publicados antes da revisão.
Esperança recuperada “A esperança de vida de 2022 é como se a gente recuperasse um pouco a esperança de vida em relação ao pior ano da pandemia. Passado o pior ano, com o maior aumento de óbitos do mundo, a gente consegue recuperar um cálculo de esperança de vida ao nascer”, afirma Marri.
Em relação aos anos pré-pandemia, a revisão do IBGE aponta para as seguintes expectativas de vida: 2019 (76,2 anos), 2018 (76,1 anos), 2017 (75,6 anos) e 2016 (75,3 anos). Portanto, com a revisão do IBGE, a esperança de vida ao nascer em 2022 é a menor desde 2017, excluindo os anos com maior mortalidade durante a pandemia (2020 e 2021) .
Marri acredita que, em 2023, cujos dados sairão apenas em 2024, a expectativa de vida continuará crescendo, recuperando as perdas ocorridas durante a pandemia. “A gente já recuperou um pouco o nível de esperança de vida ao nascer e a gente tende a recuperar um pouco mais no próximo ano”, argumenta a pesquisadora.
Sexo Em relação aos sexos, a expectativa de vida das mulheres ficou em 79 anos, abaixo dos 80,1 anos de 2019, enquanto a dos homens ficou em 72 anos, taxa também inferior aos 73,1 anos de 2019.
A probabilidade de morte do recém-nascido – registrada em 2022 – ficou em 12,84 por mil nascidos vivos, acima dos 11,94 por mil de 2019. Entre os homens, a taxa foi de 13,94 (superior aos 12,85 de 2019), enquanto entre as mulheres foi 11,69 (maior que os 10,98 de 2019).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (29), que é interesse do governo e do país que as empresas brasileiras ganhem escala no comércio global. Lula está em viagem ao Oriente Médio e participou da apresentação de produtos da Embraer em Riade, na Arábia Saudita.
Na ocasião, a Embraer assinou três acordos de cooperação com o governo e empresas sauditas nas áreas de aviação civil; defesa e segurança; e mobilidade aérea urbana. De acordo com o governo, estes acordos permitirão à empresa estabelecer diversas linhas de colaboração e iniciativas conjuntas, públicas e privadas, expandindo oportunidades de investimento e parcerias com a indústria local, além de incrementar exportações a partir do Brasil.
Segundo Lula, as parcerias comerciais com outros países geram desenvolvimento e empregos para o Brasil, com o aquecimento do setor produtivo. “Meu governo vê como muito positivo as oportunidades de parceria entre Brasil e Arábia Saudita no setor espacial. Ela abre espaço para cooperação a longo prazo e reúne desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade ambiental, colocando a agenda bilateral de comércio e investimento em novo patamar”, disse.
“Estou sendo presidente pela terceira vez e quero dizer a vocês: eu tenho muito orgulho de defender toda e qualquer empresa brasileira nas minhas visitas no exterior, todas, porque eu acho que esse é o papel de um presidente da República”, acrescentou.
Em discurso, Lula destacou ainda as ações da empresa na aplicação de novas tecnologias e o avanço industrial do Brasil. A empresa brasileira tem presença em todos os continentes e exporta para mais de 100 países e 60 Forças Armadas.
“Desde a criação, nos anos 1960, a Embraer sempre esteve na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, representando o Brasil, que tem uma indústria extremamente avançada. Quem conversa com o Brasil às vezes pensa que o Brasil é só um país da agricultura, porque nos anos 60 era só do café. Mas o Brasil é um país que tem uma indústria muito avançada e nós queremos que essa indústria possa ser divulgada e compartilhada com o povo da Arábia Saudita”, disse.
Lula ressaltou ainda que a empresa também é líder na temática da sustentabilidade ambiental. “Desenvolve as aeronaves mais eficientes do mercado e estuda aplicação de tecnologias verdes em aeronaves zero emissão com uso de hidrogênio, eletrificação e combustíveis sustentáveis da aviação. Isso coloca o Brasil no rol dos pouquíssimos países do mundo que possui capacidade aeronáutica dominando o ciclo completo de desenvolvimento, certificação, fabricação, exportação e manutenção das aeronaves”, destacou Lula.
Acordos assinados O primeiro acordo assinado foi um memorando de entendimento de cooperação e parcerias com o governo saudita, representado pelo Ministério de Investimento da Arábia Saudita e o GACA, a autoridade aeronáutica do país.
O segundo memorando foi com a SAMI, principal companhia saudita de defesa e segurança e subsidiária do Fundo de Investimento Público local. Em comunicado, a Embraer explicou que o acordo busca ampliar a presença de ambas as empresas na Arábia Saudita, com os objetivos conjuntos de promoção das capacidades do C-390 Millennium (aeronave militar da Embraer) e do fornecimento de suporte local associado aos requisitos do Ministério da Defesa do país.
“A SAMI e a Embraer também trabalharão para estabelecer uma ampla capacidade de manutenção das aeronaves da Embraer no país. Nesse sentido, ambas as empresas também têm como alvo o estabelecimento de um Centro Regional de MRO (manutenção, reparo e revisão, na sigla em inglês) e de uma linha de montagem final para o Embraer C-390, bem como a integração do sistema de missão no Reino da Arábia Saudita. Além disso, a Embraer e a SAMI se engajarão em atividades de treinamento, que possibilitarão a abertura de novas oportunidades no setor aeroespacial do Reino da Arábia Saudita e região”, acrescenta o comunicado.
Por fim, o terceiro memorando foi assinado pela Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer e a flynas, a principal companhia aérea de baixo custo do Oriente Médio e do mundo. O acordo trata sobre operações de taxi aéreo na Arábia Saudita e um futuro ecossistema local de voos elétricos.
“A flynas opera mais de 1,5 mil voos semanais para mais de 70 destinos nacionais e internacionais. Esse esforço colaborativo entre a Eve e a flynas, bem como a introdução de voos de eVTOL [aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical] na Arábia Saudita, disponibilizará aos passageiros uma opção adicional de transporte urbano, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso das empresas em moldar o futuro da aviação elétrica e fornecer transporte eficiente, seguro e sustentável para a região”, explicou a Embraer.
A Assembleia Legislativa do RN realiza nesta quinta-feira (30) solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a sessão solene vai contar com a participação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que será um dos homenageados. Também serão homenageados moto clubes, a ROCAM e o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a STTU de Natal.
“Um reconhecimento da Assembleia Legislativa do RN ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”, destaca o deputado Azevedo.
Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores da sede do Legislativo Potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).
FALTAM APENAS 5 DIAS! Prepare-se para um evento que vai mudar a forma como as empresas veem a responsabilidade social. A UFRN-FELCS está prestes a lançar a segunda edição do “Selo Empresarial de Responsabilidade Social”. Este selo reconhece e premia as empresas que adotam práticas responsáveis em relação aos problemas da cidade de Currais Novos-RN, e se colocam como parceiras da Casa Irmã Ananília, importante instituição da nossa cidade. Este é um chamado para todas as empresas que desejam fazer a diferença! Em apenas 5 dias, no dia 5 de dezembro (terça-feira), às 19h30, no auditório da CDL, teremos o lançamento da segunda edição do selo. Não perca a chance de ganhar visibilidade em vários canais de comunicação e receber o “Selo Empresarial de Responsabilidade Social” que ficará exposto nos espaços de circulação dos seus clientes. Junte-se a nós e faça parte desta iniciativa que visa elevar o nível de responsabilidade social e ambiental das empresas de Currais Novos-RN. A contagem regressiva começou. Faltam apenas 5 dias! Vamos juntos fazer a diferença!
O Vereador Iranilson Medeiros foi conferir como ficou o serviço da rua do Titânio no Bairro JK, juntamente com o prefeito Odon Jr, secretario Lucas Galvão, vereador Edmilson Souza e o Pastor João Batista, ele foi entregar de forma oficial a pavimentação da rua . “foi uma luta do nosso mandato que graças a Deus foi concluída, agradeço ao Prefeito odon e ao Secretário lucas Galvão por mais uma demanda nossa atendida” disse o parlamentar. Na foto a felicidade estampada nos sorrisos dos moradores
Ondas de até 10 metros de altura inundaram cidades no sul da Rússia nesta segunda-feira (27).
O fenômeno foi um reflexo da passagem de um ciclone que chegou do Mediterrâneo e atingiu com força a costa dos mares Negro e de Azov. A informação é da agência de notícias estatal russa Sputnik.
Ventos de 144 km/h também foram registrados nessas regiões. Várias cidades e povoados ficaram inundados, e houve danos em linhas de eletricidade e gasodutos.
Na Crimeia, região anexada pelo regime de Vladimir Putin em 2014, ao menos uma pessoa morreu e 500 mil moradores ficaram sem eletricidade. No oceanário de Sevastopol, mais de 500 animais morreram.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, via medida provisória, uma poupança para incentivar alunos de baixa renda a permanecer e concluir o ensino médio. A expectativa é que o texto seja publicado no Diário Oficial ainda nesta terça-feira (28). Segundo o texto, os objetivos da poupança são reduzir as taxas de abandono e evasão escolar e democratizar o acesso e permanência dos jovens no ensino médio.
Pelo programa, o aluno de baixa renda poderá receber um valor mensal e ao final do ano letivo retirar uma quantia maior, que ficará depositada em uma poupança.
Poderão ser beneficiados jovens cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00.
Para participar, os alunos terão que comprovar frequência escolar, aprovação no fim do ano letivo e participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Será criado de um fundo que vai receber 20 bilhões de reais da União para custear e gerir a poupança dos estudantes do programa. Além da União, os recursos poderão vir do orçamento e ações de empresas estatais. O fundo será criado, administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal.
A previsão da criação de bolsa para alunos de ensino médio havia sido divulgada pelo presidente Lula na semana passada durante a live “Conversa com o Presidente”.
“Esse é um problema que nós temos que resolver, porque essa juventude tem que trabalhar. Você imagina, o cara não trabalha, desiste de estudar e tem um celular na mão, o celular passa a ser uma bomba atômica, porque esse cara tá com raiva de todo mundo. Esse cara não acredita em ninguém, ele tá perdendo a esperança, coisa que nenhum ser humano pode”, disse Lula.
O ex-vereador por Natal e ex-deputado estadual Albert Dickson foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por crimes de desvio de recursos públicos, uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa. Outras quatro pessoas também foram condenadas.
A condenação partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Dickson foi vereador da capital entre 2009 e 2015. Segundo o Ministério Público potiguar (MPRN), autor da ação, o ex-parlamentar se valeu do cargo na Câmara Municipal para desviar verba pública em proveito próprio e alheio.
Os crimes ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, atingindo ainda o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.
Na ação acatada pela Justiça, eles desviaram no período o montante de R$ 610.219,61, valores esse que o ex-vereador tinha direito como verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.
Os documentos da condenação narram que o grupo fazia a contratação de empresas para a prestação de serviços e fornecimento de bens, falsificando cheques e apresentando-os na correspondente prestação de contas do vereador.
O escritório que fazia os serviços fraudulentos era o da contadora Aurenísia. Ao assessor parlamentar Paulo ficaria a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.
“Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais ‘frias’. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas”, narra o MP.
De acordo com a sentença, os crimes foram comprovados por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais.
“Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados”, diz o documento.
As empresas envolvidas foram a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), MD&G Oliveira Reis Comércio de Combustíveis (Posto Dunnas), ACF Brandão ME (Universiços), Celestino & Figueiredo LTDA (A&C Consultoria e Serviços), SR dos Santos Comércio ME (Click), ILD da Rocha ME (Mercado São Francisco), EA COSTA ME (Mercadinho São Francisco) e JD Pinheiro ME (Dinda Games e Informática).
Veja as condenações:
Albert Dickson e Paulo Henrique Barbosa Xavier: foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;
Aurenísia Celestino Figueiredo e Cid Celestino Figueiredo: condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e
Sidney Rodrigues dos Santos: firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.
Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município.
O mandato eletivo e o cargo que, respectivamente, Albert Dickson e Paulo Henrique ocupavam na época, bem como eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais demandados foram declarados perdidos, com base no Código Penal.
O que dizem as defesas
Procurada, a defesa de Sidney Rodrigues dos Santos afirmou que, por meio do acordo de colaboração premiada, ele “ajudou o Ministério Público no objetivo de alcançar a sentença condenatória dos réus, cooperando, inclusive, em todas as audiências de instrução”.
“As provas disponibilizadas por Sidney Rodrigues foram importantes para a comprovação das ilicitudes no tocante ao modus operandi dos desvios. Devido ao acordo com o MP, o Senhor Sidney, por todos os processos, terá que cumprir apenas uma pena alternativa diferente de prisão e ressarcimento. E, ainda devido ao acordo, não foi processado em ações de improbidade correlatas. O Senhor Sidney cooperou com a Justiça!”, aponta a nota da advogada Kathiana Isabelle Lima da Silva.
Não conseguimos contato com as defesas de Albert Dickson, Paulo Henrique Barbosa Xavier, Aurenísia Celestino Figueiredo e Cid Celestino Figueiredo. O espaço segue aberto.
Uma criança de 7 anos enviou vídeos íntimos da mãe ao motorista de uma creche no bairro Ouro Preto, em Maceió, no Alagoas, após ser aliciada pelo homem a troco de um chocolate. Em publicação nas redes sociais, Laiane Dias, de 26 anos, expôs o que ocorreu com ela e a filha. A mulher descobriu as mensagens em 23 de novembro.
“Ele trabalhou muito para conseguir a confiança dela durante esse tempo. Depois de enviado, ele induziu para que ela apagasse [as imagens] e ainda me elogiou. NOJO”, escreveu. A mulher disse ainda que a garota realizou os vídeos enquanto a mãe saía do banho.
“Me enviou saindo do banho, sem e com roupa íntima. A troco de um chocolate! O mesmo é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças”, concluiu.
Em entrevista concedida ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, Taíla Rocha, delegada do caso, disse que um inquérito foi aberto. O caso é investigado pela Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes.
A emissora também procurou o suspeito, mas não obteve resposta.
Uma criança de 7 anos enviou vídeos íntimos da mãe ao motorista de uma creche no bairro Ouro Preto, em Maceió, no Alagoas, após ser aliciada pelo homem a troco de um chocolate. Em publicação nas redes sociais, Laiane Dias, de 26 anos, expôs o que ocorreu com ela e a filha. A mulher descobriu as mensagens em 23 de novembro.
“Ele trabalhou muito para conseguir a confiança dela durante esse tempo. Depois de enviado, ele induziu para que ela apagasse [as imagens] e ainda me elogiou. NOJO”, escreveu. A mulher disse ainda que a garota realizou os vídeos enquanto a mãe saía do banho.
“Me enviou saindo do banho, sem e com roupa íntima. A troco de um chocolate! O mesmo é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças”, concluiu.
montagens de print de conversas Legenda: Laiane publicou prints da conversas da filha com o motorista Foto: Reprodução/Instagram Em entrevista concedida ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, Taíla Rocha, delegada do caso, disse que um inquérito foi aberto. O caso é investigado pela Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes.
A emissora também procurou o suspeito, mas não obteve resposta.
VEJA TAMBÉM OUTRAS VÍTIMAS Após Laiane expor o que passou, outras vítimas relataram que também passaram por situações semelhantes. Conforme Taíla, todos os parentes das crianças serão ouvidas, antes de intimar o suspeito.
“Nós recebemos a denúncia da mãe, a partir disso, outras pessoas e vítimas procuraram a delegacia para denunciar a mesma pessoa, com crimes diferentes. Por isso, nós só vamos ouvi-lo ao final das investigações, para robustecer ainda mais o inquérito”, disse a delegada.
CONFIANÇA COM A CRIANÇA Todas as noites Laiane monitora o celular da filha. Conforme a mãe da garota, o homem, que é marido da dona da creche, ganhou confiança da menina. Laiane também confrontou a mulher do homem que disse se tratar de um “mal entendido”.
“[Ele] é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças. Ela quis me convencer de que era um mal entendido, mesmo eu tendo os prints, o relato da criança e os vídeos enviados. Será que fui a primeira?”, questionou Laiane em vídeos no Instagram.
O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e reconheceu a validade da notificação por edital de infratores ambientais na fase de alegações finais de processos administrativos da entidade. Com a decisão, a Corte derrubou despacho do ex-presidente do Ibama no governo Bolsonaro, Eduardo Bim, e validou 183 mil processos do órgão – os quais correspondem a 84% das autuações contra infrações ambientais. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 29,1 bilhões.
A decisão do STJ susta um documento emitido por Bim em 2022. Naquele despacho, ele indicava que a notificação por edital para a apresentação de alegações finais seria inválida para penalidades aplicadas de 2008 a 2019, o que implicaria na prescrição das punições e, consequentemente, os infratores não teriam de pagar as multas.
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STJ acolheram recurso da AGU contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que validava o entendimento de Bim – anulava auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.
A Advocacia-Geral da União argumentou à Corte superior que a notificação por edital está prevista no decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. Trata-se de um procedimento usado ‘somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada’, segundo o órgão. Em outras etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.
COM A PALAVRA, EDUARDO BIM
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.
Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.
Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.
Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a greve desta terça-feira como completamente abusiva. Em entrevista a José Luiz Datena, no Brasil Urgente, ele também afirmou que não voltará atrás com o projeto de privatizações.
“O sindicato vai impondo sofrimento à população por não concordar. Pode não concodar, mas não pode transpor essa discordância à população. É uma postura que não soma, não agrega. Mais uma greve vai se encerrar e qual o resultado? Nenhum. O governo vai voltar atrás, claro que não”, disse.
A presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, também conversou com Datena no Brasil Urgente e criticou a postura do governador Tarcísio de Freitas.
“O governador cometeu duas atitudes autoritárias que não são compatíveis com a democracia no país. A primeira delas foi dizer que porque ele ganhou a eleição, que durante quatro anos ninguém pode contestar o que ele for fazer. Não é assim que funciona a democracia. Eu tenho certeza que a população não votou no governador apoiando a privatização da água ou apoiando a ideia da Sabesp se tornar uma Enel, de ter também um apagão da água”, disse.
A Guarda Civil da Espanha prendeu nesta segunda-feira (27) dois irmãos de nacionalidade brasileira por crimes de terrorismo e por manter relações com o Estado Islâmico.
Segundo as autoridades espanholas, os dois homens faziam parte de um processo de radicalização e usavam aplicativos de mensagem para enaltecer e promover o grupo terrorista.
Eles ainda teriam divulgado atividades terroristas realizadas em diversos locais, manuais de preparo de explosivos e envenenamento, segurança cibernética e hacking.
A investigação contou ainda com participação do FBI e da Polícia Federal do Brasil.
Os agentes realizaram buscas numa casa associada aos detidos na cidade de Estepona, em Málaga, a fim de recolher mais provas das suas atividades e esclarecer os fatos sob investigação.
Os dois homens seguem presos e foram colocados à disposição da justiça de Madrid.
Até a última atualização desta reportagem as autoridades espanholas não haviam divulgado os nomes dos criminosos.
Em 2018, outro brasileiro, Kayke Luan Ribeiro Guimarães, foi condenado na Espanha a 8 anos de prisão por afiliação ao mesmo grupo terrorista.
