Internado há doze dias, o ex-deputado estadual Rafael Motta apresenta quadro de melhora, é extubado e está consciente. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do político, na noite dessa terça-feira (2).
No último dia 22, Rafael sofreu um acidente de Kitesurf, em Natal. Ele precisou ser levado para o hospital em Natal. Logo em seguida, foi transferido para a capital paulista, depois de passar por cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
O estado clínico do ex-deputado era considerado estável. Ele seguia entubado e em coma induzido.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL) se pronunciaram no horário das lideranças. O programa Criança Feliz, que vem sendo implementado em Parnamirim e o problema do não repasse do desconto dos consignados foram as pautas do dia.
O deputado Ubaldo Fernandes destacou o Criança Feliz, que vem sendo realizado pela Secretaria de Assistência Social em Parnamirim. “A iniciativa vem transformando vidas, deveria também ter chegado a Natal. Há oito anos Parnamirim adotou esse programa, que vem assistindo crianças e é voltado para gestantes, bebês e crianças de até seis anos”, disse.
Ubaldo relatou que o programa promove o desenvolvimento integral da primeira infância através de visitas domiciliares realizadas pela equipe. “A família recebe apoio e atividades que estimulam a educação e o fortalecimento dos vínculos familiares. Seus objetivos são claros, pois foca em visitas domiciliares a famílias inscritas no Cadastro Único, para oferecer apoio e orientação a gestantes e crianças de 0 a 6 anos”, disse.
O parlamentar ressaltou que o programa chega às pessoas de maior vulnerabilidade social desde a primeira infância. “Isso significa dizer investir no futuro, promovendo a igualdade e a dignidade humana”, afirmou. Ao final do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes convidou a sociedade para prestigiar a tradicional festa do bairro das Rocas, um dos mais tradicionais de Natal.
A cobrança, ao governo estadual, do repasse do desconto dos consignados dos servidores foi novamente a prioridade no discurso do deputado Luiz Eduardo (SDD). “Existe uma dívida admitida pelo próprio secretário (de Administração) de R$ 180 milhões, de mais de dois meses e esperamos que os servidores não estejam sendo prejudicados”, questionou.
A arrecadação estadual por meio de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) saltou de R$ 338,6 mil em julho de 2024 para R$ 1,5 milhão no mesmo mês deste ano, o que representa um aumento de 368%, de acordo com informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec). O incremento, segundo Hugo Fonseca, secretário-adjunto da pasta, tem a ver, em grande parte, com o início das operações na mina de ouro do Projeto Aura Borborema, em Currais Novos, em junho deste ano. Até o final de 2025, conforme projeta o gestor, a arrecadação por CFEM deve se aproximar dos R$ 4 milhões, graças à expansão das operações iniciadas recentemente.Play Video
Os dados apresentados pela Sedec fazem parte do Observatório da CFEM da Agência Nacional de Mineração, disponibilizados por meio de seleção de dados abertos, os quais mostram que o projeto gerou R$ 1.133.476,08 em compensação para o RN em julho. Desse total, conforme estabelecido em Lei (13.540/2017), 15% são repassados ao estado, enquanto a maior parte (60%) é direcionada ao município onde ocorre a exploração.
De acordo com a Sedec, Currais Novos registrou uma arrecadação de R$ 1.230.689,42 com CFEM em julho deste ano, um crescimento superior a 3.980% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor foi de R$ 30.138,61.
Do total referente ao sétimo mês do ano, R$ 738.413,65 (60%), foram relativos ao projeto Aura Borborema, segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Prefeitura de Currais Novos. “Esse foi o montante mais expressivo até agora, devido às operações da Aura”, disse o município de Currais Novos. Para o estado, o repasse decorrente do projeto foi de R$ 234.011,56, o equivalente a 14,7% de toda a CFEM de julho (R$ 1.583.974,18) arrecadado pelo Executivo estadual.
Para o secretário Hugo Fonseca, os resultados recém-divulgados reforçam o papel estratégico do projeto para o fortalecimento da cadeia mineral em todo o território potiguar. Além da arrecadação direta, aponta Fonseca, o projeto tem gerado efeitos positivos em diversos setores da economia local, como o comércio, os serviços e a geração de empregos diretos e indiretos.
“As operações da Aura começaram recentemente, o que significa que nem 10% de sua produção foi atingida ainda. Nossa projeção é que a arrecadação [via CFEM] praticamente quadruplique até o final do ano, chegando perto de R$ 4 milhões”, falou o gestor. A exploração de ouro no âmbito do projeto é responsável pela expansão. “O ouro hoje, inclusive, tornou-se a atividade mineral mais importante do ponto de vista de arrecadação no estado do Rio Grande do Norte”, destacou o secretário-adjunto da Sedec.
O projeto Aura Borborema começou com a construção de uma usina em Currais Novos, no Seridó potiguar, após estudos de viabilidade anunciados em agosto de 2023. O projeto contou com investimentos da ordem de US$ 188 milhões. O plano da nova mina de ouro do país é baseado em reservas provadas e prováveis de 812 mil onças de ouro, o que garante uma vida útil inicial de cerca de 11 anos.
De acordo com a Aura Mineral, a unidade utiliza “a técnica de lavra a céu aberto, um método de mineração que remove o material diretamente da superfície”. A empresa explicou à reportagem que atua no desenvolvimento e operação de projetos de ouro e cobre nas Américas e que o foco da “operação em Borborema é na exploração do ouro”.
Terminal para escoar minério de ferro
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN disse que está previsto para novembro deste ano o lançamento de um edital para a concessão de terminal exclusivo de minério de ferro no Porto de Natal, com o objetivo de expandir a atividade mineradora no estado e permitir a saída das exportações. “O terminal exclusivo é importante para viabilizar nossa produção de ferro, porque com ele nós passamos a ter um local de escoamento desse minério. O edital está em análise. A Codern, o Governo e a Sedec trabalham para viabilizá-lo”, explica Hugo Fonseca.
“Estamos aguardando a autorização dos órgãos competentes da esfera federal para colocar o edital na praça. Com a logística garantida – o que inclui o escoamento – conseguimos viabilizar as jazidas de produção do estado e as exportações via Porto de Natal, estimulando projetos como o Ferro Potiguar, do Grupo Fomento, que está em processo de emissão de licenciamento ambiental junto ao Idema e autorização no Incra. Isso é importante por tratar-se de empresas com responsabilidade socioambiental que sabem como desenvolver uma cadeia de valor”, mencionou Hugo Fonseca.
O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Jair Alves Pereira, afirmou durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar pediu baixa do Exército. A expressão se refere à saída da atividade, em forma de aposentadoria antecipada.
Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, não tem mais condições psicológicas de continuar a atuar após se tornar delator no processo. O anúncio ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo de colaboração firmado por Cid. Os benefícios concedidos ao militar foram questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou omissões nos depoimentos.
“Se ele dá sustentação e dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções. Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar”, disse o advogado.
Questionado, o Exército confirmou ter recebido o pedido. O tenente-coronel tenta ir para a reserva, preservando alguns benefícios, como o salário de militar. Pelas regras da Força, a solicitação é permitida a quem tem mais de 20 anos de serviço. O pedido será analisado por uma comissão, que não tem prazo para resposta, e depois submetido ao Comando do Exército, responsável pela decisão final.
A carreira militar de Cid ficou congelada durante a tramitação da ação penal no STF. Nessa condição, ele não poderia ser promovido e foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. O militar ainda pode responder por crime militar relacionado aos fatos investigados.
Cid também não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior ou exercer cargo de comando. Diferente de outros militares réus, que podem cumprir expediente, ele está afastado do serviço por decisão judicial.
Formado na Academia Militar das Agulhas Negras em 2000, Cid integra a turma que entrou no rol de promoções a coronel no ano passado, mas teve a progressão vetada pelo atual comando do Exército.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (2), 31 projetos durante reunião ordinária. Na pauta estavam projetos de lei que tratam de cultura, saúde, cidadania, educação e meio ambiente.
Entre os destaques, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para pacientes com câncer de mama, voltada ao registro e encaminhamento pelo SUS no RN.
Também foi aprovado o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que institui, no âmbito do RN, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres. Durante a votação, a deputada destacou que o projeto irá se somar ao programa já que existe em âmbito federal.
De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto que institui a campanha “Postura de Estudante”, voltada à prevenção e detecção precoce da escoliose em crianças e adolescentes da rede estadual de ensino.
Do deputado Hermano Morais (PV) foram aprovados os seguintes projetos: o que cria a Política Estadual de Educação Ambiental, com o Sistema e o Programa Estadual de Educação Ambiental; e o que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, no município de Guamaré.
A deputada Divaneide Basílio (PT) teve três propostas aprovadas: o reconhecimento da obra musical do artista potiguar João Mendonça como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado; a instituição do Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, a ser celebrado em 10 de agosto; e o reconhecimento da literatura potiguar também como Patrimônio Cultural e Imaterial.
No campo da cidadania, o deputado Taveira Júnior (União) conseguiu aprovação do projeto que cria o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, a ser celebrado em 25 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população e combater a violência digital de gênero.
Ainda na pauta, o deputado Neilton Diógenes (PP) obteve aprovação do projeto que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento. Também foi aprovado projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece o município de Apodi como a “Capital da Mecanização da Agricultura Familiar”.
Já o deputado Hermano Morais (PV) também apresentou outra proposta relevante, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e à Logística Reversa, aprovada com relatoria do deputado Neilton Diógenes.
Além dessas matérias, a reunião aprovou a tramitação de títulos honoríficos e projetos de utilidade pública, que seguem agora para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na terça-feira (2), que todas as operadoras telefônicas deverão aderir ao sistema “Não Me Perturbe”. As prestadoras terão até 60 dias para cumprir a determinação, caso contrário não poderão oferecer mais serviços aos consumidores inscritos no sistema.
O “Não Me Perturbe” é uma plataforma na qual o consumidor se cadastra para não receber ofertas de empresas de telecomunicações (telefone, TV por assinatura e internet). O sistema também evita o contato de instituições financeiras que tentam oferecer empréstimos ou cartão de crédito consignado.
Até então, a adesão à plataforma era obrigatória apenas para as empresas vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), órgão da Conexis Brasil que inclui operadoras como Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky. Agora, o sistema servirá como a plataforma oficial do setor contra chamadas indesejadas.
“Esta iniciativa faz parte das diversas ações da Agência para o combate às Chamadas Abusivas. O Não Me Perturbe foi a primeira medida, neste âmbito, adotada pela Agência e sua expansão representa mais um passo na integração das listas de manifestação de vontade do consumidor para o não recebimento de ligações de oferta”, disse a Anatel.
A agência reforçou que o bloqueio solicitado na plataforma não se aplica a ligações que forem realizadas ao consumidor para confirmação de dados e prevenção de fraudes. O mesmo vale para contatos feitos para a realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou na manhã desta terça-feira (2), de reunião em Campo Redondo com o prefeito Dr. Renan, vereadores, vice-prefeita Silvania Melo e lideranças. No encontro, eles destacaram os projetos e iniciativas do presidente pela cidade e agradeceram a parceria do parlamentar com o município.
“É uma alegria estar em Campo Redondo e receber esse carinho, lembrando os encaminhamentos que já fizemos para a cidade. Mais uma vez, reafirmo meu compromisso com o povo desta terra”, disse o parlamentar.
Na ocasião, o prefeito Dr. Renan destacou as viaturas, a perfuração de poços e iniciativas com apoio do deputado, emendas parlamentares destinadas à saúde e ao Hospital Severina Tibúrcio, além do incentivo a grandes eventos da cidade. Ele também ressaltou a importância da 20ª edição do programa ‘Assembleia e Você’, nos dias 1 e 2 de setembro no município.
“Ezequiel sempre foi um parceiro da nossa cidade. Não houve uma só vez que batemos à porta dele para não sermos ajudados. A população de Campo Redondo é grata pelo trabalho prestado a todos nós”, afirmou o prefeito.
Durante o encontro, foram apresentadas novas solicitações, como a recuperação da RN-104, que liga a BR-226 a Campo Redondo e a Coronel Ezequiel, além da instalação de um dessalinizador na comunidade Baixa de Brandões.
Estiveram presentes na reunião de trabalho, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio, e os vereadores Eduardo Lima, Noberto Neto, Derik Souza, Jadna Ferreira, Ivanildo Monteiro, além de convidados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados. A sessão começará às 9h, com o posicionamento das defesas dos réus.
O primeiro a ser ouvido será o advogado do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Em seguida, será a vez das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e do ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Cada um terá cerca de uma hora de fala.
O julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista começou na terça-feira (2). A sessão foi marcada pela leitura do relatório do processo, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que também fez um pronunciamento sobre o papel do STF no julgamento do caso. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, expôs os detalhes da acusação e pediu a condenação dos réus.
O final da sessão ficou com as defesas. Foram ouvidos os advogados do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator na ação, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Segundo o STF, o julgamento foi marcado para as duas primeiras semanas de setembro, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12. As sessões acontecerão de forma remota e/ou presencial. Por enquanto, o único a comparecer presencialmente foi o general Paulo Sérgio Nogueira, que disse estar “tranquilo e confiante” na Justiça.
Ao todo, Bolsonaro e os outros sete réus são acusados de cinco crimes pela PGR: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
Quem vota?
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente da Corte, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Após a conclusão das defesas, os magistrados deverão apresentar seus votos pela condenação ou absolvição dos réus, começando pelo relator, Moraes. Posteriormente, votam, na sequência, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
DF – CÂMARA/EDUARDO BOLSONARO – POLÍTICA – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) caminha em direção ao seu gabinete no Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (10). 10/02/2021 – Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Washington DC – Em um dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro estará de volta à capital americana para novas reuniões com integrantes do governo dos Estados Unidos. “Nós, mais uma vez, levaremos a eles uma atualização daquilo que tem ocorrido no Brasil, certamente, dentre elas, ainda o não cumprimento completo da lei Magnitsky”, disse em entrevista ao SBT.
Eduardo cita o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes – relator da ação que julga Jari Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. A Lei Magnitsky permite a aplicação de sanções contra pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.
A viagem de Eduardo acontece no mesmo momento em que, no Brasil, o pai e ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado.
Na conversa com a correspondente do SBT em Washington DC, Patrícia Vasconcellos, o parlamentar revelou ainda que, durante a viagem a Washington, cobrará autoridades americanas para a aplicação da Magnitsky contra a esposa de Moraes, a advogada Vivi Barsi de Moraes, descrita por Eduardo como “seu braço financeiro”.
Eduardo argumenta que as acusações do STF contra integrantes do núcleo bolsonarista são infundadas e politicamente motivadas. Segundo ele, “Bolsonaro está sofrendo uma perseguição política” por ser uma figura com forte apoio popular.
“O Brasil se acostumou com situações que são bizarras em qualquer democracia ocidental. Juízes que falam sobre o processo que estão julgando antecipam juízos de valor”, destacou. O deputado também comentou também o inquérito sobre obstrução de Justiça em que foi incluído há pouco tempo, também no STF, sob comando de Moraes – apontado por incitar Trump a atos hostis contra o Brasil. Ele classificou todo o cenário como um “jogo de cartas marcadas…Alexandre de Moraes mais uma vez demonstra que abusa do seu poder”.
Procurado, o STF não se manifestou sobre as falas de Eduardo Bolsonaro.
No dia que marca o início do julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu o direito à presunção da inocência, mas disse que ninguém está julgando “pessoalmente” nenhum dos réus.
Em entrevista coletiva depois de participar do velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo, Lula afirmou que, quando foi julgado, não ficou “chorando”, mas foi “à luta”.
“Ele pode se defender como eu não pude me defender e eu não reclamei, eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prove que é inocente, prove que não tem nada a ver com isso, está de bom tamanho”, disse Lula.
“O que eu espero é isso, é que seja feita a justiça, respeitando o direito da presunção de inocência de quem está sendo julgado. É só isso que eu desejo, eu desejo para mim e para qualquer inimigo meu, apenas o direito à presunção de inocência para que o Brasil fique sabendo da verdade e apenas a verdade”, prosseguiu.
O Tribunal do Júri Popular da Comarca de Currais Novos esteve reunido nesta terça-feira, 02 de setembro de 2025, no plenário do Fórum Desembargador Tomaz Salustino.
Após horas de julgamento, o conselho de sentença reconheceu a responsabilidade do acusado Emílio Sérgio de Medeiros Filho, de assassinar a golpes de faca o jovem Bruno Henrique Ferreira de Oliveira, de 19 anos. O crime ocorreu na noite de 22 de outubro de 2024, na comunidade rural Sítio Cachoeira, zona rural do município. A pena inicialmente fixada foi de 7 anos e 6 meses, mas, na terceira fase da dosimetria, houve a redução de 1/6, resultando em 6 anos e 3 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Foi expedido alvará de soltura em favor do réu.
A sessão foi presidida pelo juiz da Vara Criminal, Dr. Ricardo Cabral.
O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos. (entenda abaixo)
O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou. Sem efeitos para Bolsonaro O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.
A proposta conserva a norma aplicada hoje para crimes hediondos, lavagem de dinheiro, aqueles praticados por organização criminosa e outros. Para estes delitos, o condenado na Justiça fica inelegível desde a sentença até oito anos após o cumprimento de toda a pena imposta.
Bolsonaro e outros sete réus foram acusados de cometer organização criminosa armada e serão julgados em setembro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Desta forma, o ex-presidente pode acumular um segundo processo de inelegibilidade. O projeto, portanto, não tem poder de influenciar nenhuma das duas situações.
Contagem Hoje, por exemplo, se um deputado é cassado no seu primeiro ano de atuação, ele fica inelegível por 11 anos – três anos restantes do mandato somados a oito anos do prazo de inelegibilidade.
➡️ Exemplo: em 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do então deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão, ele – que havia sido eleito em 2002 para um mandato na Casa – acabou ficando inelegível até o fim do seu mandato em fevereiro de 2007 e pelos oito anos seguintes até 2015.
Prazos diferentes A proposta estabelece que, para certos tipos de crimes, o prazo de oito anos começará a valer a partir da condenação de um órgão colegiado da Justiça. Isso, na prática, reduz o tempo de inelegibilidade nos seguintes casos:
contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública. Segundo o texto, as mudanças promovidas pelo projeto serão aplicadas imediatamente — tanto para condenações passadas quanto para futuras. A medida, se virar lei, pode impactar diversos casos já decididos e com contagem de inelegibilidade em andamento.
O projeto também prevê mecanismo para impedir que políticos acumulem impedimentos enquanto já estiverem cumprindo um período de inelegibilidade. Para isso, define que o prazo deverá ser unificado para chegar a um limite de até 12 anos inelegíveis. Para outras situações, os senadores mantiveram a lei como está hoje – quem for condenado por órgão colegiado ou em decisão definitiva, sem possibilidade de mais recursos, fica impedido de se candidatar do momento da condenação até oito anos após cumprir toda a pena. Isso seguirá valendo para:
crimes contra a administração pública; lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de entorpecentes e drogas, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos; crimes de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Washington (United States), 05/08/2025.- US President Donald Trump gestures to the media from the roof of the West Wing at the White House in Washington, D.C., USA, 05 August 2025. EFE/EPA/SAMUEL CORUM / POOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (2) que militares americanos atingiram uma embarcação da Venezuela carregada com drogas. Já o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que as Forças Armadas conduziram um “ataque letal”. A declaração ocorre em meio a uma escalada de tensões entre EUA e Venezuela. O governo norte-americano enviou navios de guerra, um submarino e aviões espiões para o sul do Caribe. A Casa Branca alega que a operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas.
Trump afirmou que o barco “foi abatido” nesta terça-feira. Ele não deixou claro de quem era a embarcação e apenas disse ela que havia partido da Venezuela.
“Temos muitas drogas entrando em nosso país, entrando há muito tempo, e essas vieram da Venezuela, saindo de lá, em grande quantidade. Muitas coisas estão saindo da Venezuela”, disse o presidente. Na sequência, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou no X que o país havia conduzido um “ataque letal” contra uma embarcação com drogas que havia saído da Venezuela.
“O presidente dos Estados Unidos acabou de anunciar há pouco que hoje as Forças Armadas dos EUA realizaram um ataque letal no sul do Caribe contra uma embarcação de drogas que havia partido da Venezuela e estava sendo operada por uma organização designada como narcoterrorista”, escreveu.
Rubio não deu detalhes sobre qual organização era responsável pelo barco. Também não há informação sobre mortos ou feridos.
Desde o primeiro mandato de Trump, o governo republicano acusa Maduro de ser o chefe do Cartel de los Soles, uma afirmação contestada, em parte, por analistas.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o aparato militar enviado pelos EUA para o sul do Caribe é incompatível com uma operação militar para combater o tráfico de drogas.
“Se você olhar o tipo de equipamento que foi enviado pra Venezuela, não é um equipamento de prevenção ou de ação contra o tráfico, ou contra cartéis”, aponta o cientista Carlos Gustavo Poggio, professor do Berea College, nos EUA. Já Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo IUPERJ e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, avalia que os EUA podem estar se preparando para uma intervenção militar na Venezuela.
“É uma situação muito semelhante àquela do Irã, alguns meses atrás. O volume de recursos militares que os Estados Unidos transferiram para o Oriente Médio naquela ocasião, e agora para o Caribe, são indicações de que eles estão falando sério”, disse.
Na segunda-feira (20) Maduro afirmou que a Venezuela entrará em luta armada caso seja agredida pelos Estados Unidos. Ele chamou o envio das embarcações americanas à região de “a maior ameaça à América Latina do último século” e afirmou que a Venezuela não se curvará.
“Se a Venezuela for atacada, passaria imediatamente ao período de luta armada em defesa do território nacional, da história e do povo venezuelano”, declarou. Veja a seguir o que se sabe sobre a operação dos EUA:
Pelo menos sete navios dos EUA foram enviados para o sul do Caribe, incluindo um esquadrão anfíbio, além de 4.500 militares e um submarino nuclear. Aviões espiões P-8 também sobrevoaram a região, em águas internacionais. A operação se apoia no argumento de que Maduro é líder do suposto Cartel de los Soles, classificado pelos EUA como organização terrorista. Os EUA consideram o presidente venezuelano um fugitivo da Justiça e oferecem recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem à prisão dele. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, se recusou a comentar objetivos militares, mas disse que o governo Trump vai usar “toda a força” contra Maduro. O site Axios revelou que Trump pediu um “menu de opções” sobre a Venezuela. Autoridades ouvidas pela imprensa americana não descartam uma invasão no futuro. Enquanto isso, Caracas vem mobilizando militares e milicianos para se defender de um possível ataque.
O PP e o União Brasil anunciaram nesta terça-feira, 2, a saída oficial do governo Lula (PT). A decisão atinge os ministro Celso Sabino (União Brasil), do Turismo, e André Fufuca (PP), dos Esportes, que devem deixar seus cargos na Esplanada.
Antes do anúncio, a informação havia sido confirmada à IstoÉ por fontes dos dois partidos no Congresso, sob condição de anonimato.
Em coletiva, o presidente nacional União Brasil, Antonio Rueda, informou que, em caso de descumprimento da determinação, haverá o afastamento em ato contínuo. Caso persista a desobediência em relação à determinação, “serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”.
Os ministros de partida Sabino está no cargo desde agosto de 2023, quando substituiu a deputada Daniela Carneiro (RJ) por indicação da legenda. Já Fufuca foi nomeado em setembro do mesmo ano, substituindo a ex-voleibolista Ana Moser para ceder espaço ao PP na gestão petista.
Os dois são deputados federais licenciados e devem retornar a suas respectivas bancadas na Câmara. Por se tratar de uma decisão partidária, o desembarque poupará, a princípio, os ministros das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, e da Integração Regional, Waldez Góes.
Indicados por um dos principais nomes do União Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), nenhum dos dois é filiado à sigla e a permanência deriva da relação entre o parlamentar e Lula. O mesmo critério vale para o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira, indicado por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, ao cargo.
O tamanho da perda Distantes do PT do ponto de vista ideológico, os partidos receberam ministérios para compor a base governista no Congresso, onde a esquerda é minoritária. Juntos, União Brasil e PP têm 109 deputados e 15 senadores.
Mas analistas e cientistas políticos consideram que o Palácio do Planalto errou no cálculo e deixou as forças do “centrão” subrepresentadas no governo em relação ao que representam no Legislativo. Como consequência, suas bancadas nunca atuaram como base e se opuseram à maior parte dos projetos de interesse governista.
Ex-técnico do Baraúnas, Alexandre Dantas será o novo treinador do Potyguar. A informação foi confirmada pelo próprio clube nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (1º).
A informação tinha sido adiantada no fim da última semana pelo colega Júnior Ribeiro, da TCM de Mossoró. A negociação se desenvolveu desde o início da última semana, com a resposta positiva sendo dada durante o fim de semana. O auxiliar-técnico de Alexandre será Everaldo, ex-zagueiro e ídolo do clube curraisnovense.
O primeiro jogo do Leão será contra o Alecrim, dia 5 de outubro, no Estádio Municipal Coronel José Bezerra, em Currais Novos.
Histórico
Alexandre começou a carreira no Baraúnas em 2021, assumiu como técnico principal em 2022, dando continuidade em 2023 e chegando a comandar o clube também em 2025. Intercalou momentos também como auxiliar técnico, com destaque para a temporada 2024, quando foi assistente de Marcelinho Paraíba.
No currículo, Dantas tem 25 jogos pelo Baraúnas, somando 11 vitórias. Ele foi o técnico responsável pela campanha de acesso do Tricolor na temporada de 2023.
