O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou, na noite desta quinta-feira 17, uma carta endereçada ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o aliado é alvo de “ataques” de um “sistema injusto”.

“Este julgamento precisa parar imediatamente”, afirmou, se referindo ao processo penal no qual Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer parte do que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

A carta de Trump foi divulgada via rede social Truth Social, de propriedade do conglomerado econômico do presidente americano.

Trump segue a carta afirmando que está “muito preocupado” com os ataques à liberdade de expressão “tanto no Brasil como nos Estados Unidos” que estariam vindo “do atual governo”.

O americano tem sido crítico de ordens do Supremo – partindo, especialmente, do ministro Alexandre de Moraes – contra plataformas e redes sociais americanas, para derrubada de conteúdos e bloqueio de perfis, em inquéritos e processos que se debruçam sobre Bolsonaro e aliados.

“Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio de nossa política tarifária”, acrescentou, se referindo ao anúncio, na semana passada, de um tarifaço de 50% que imporia às importações dos EUA vindas do Brasil a partir de 1º de agosto.

As tarifas também foram anunciadas por carta via Truth Social. O documento, porém, era, naquela ocasião, endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na carta da semana passada, Trump justificou o tarifaço com base na situação político-jurídica de Bolsonaro, nas medidas contra redes sociais e plataformas americanas no Brasil e em fatores econômicos envolvendo a balança comercial entre os países – ainda que dados oficiais apontem que, hoje, ela esteja mais favorável aos EUA.

Na carta desta quinta, a Bolsonaro, Trump manifestou a “sincera esperança” de que o Brasil “pare de atacar opositores políticos” e “acabe com seu ridículo regime de censura”.

“Estarei observando de perto”, alertou.

Poucas horas após a carta, Lula realizou um pronunciamento em rede nacional de TV que já estava programado para ocorrer. Na ocasião, o petista classificou a ação de Trump como uma “chantagem inaceitável”.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, declarou.

Confira a tradução da carta de Trump enviada à Bolsonaro

“Prezado sr. Bolsonaro:

Tenho visto o tratamento terrível que você está recebendo das mãos de um sistema injusto que se voltou contra você. Este julgamento precisa parar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país.

Compartilho do seu compromisso em ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — vindos do atual governo. Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio de nossa política tarifária.

Minha sincera esperança é que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e acabe com seu ridículo regime de censura. Estarei observando de perto.”

Fonte: CNN

Por iniciativa de parlamentares da Assembleia Legislativa do RN, novas leis voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial potiguar foram recentemente sancionadas pelo Executivo Estadual. As normas, publicadas no Diário Oficial, reconhecem oficialmente tradições, espaços e práticas culturais como parte da identidade do povo norte-rio-grandense e fortalecem sua preservação para as próximas gerações.

Entre os marcos aprovados está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. Local de grande importância espiritual, o Santuário do Lima atrai milhares de devotos e turistas todos os anos, sendo considerado um polo de religiosidade do interior potiguar.

Também no campo da fé e das tradições religiosas, a Lei nº 12.242 inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festividade celebra a padroeira dos pescadores, reunindo fé, cultura e turismo na região litorânea.

O movimento católico Terço dos Homens também foi contemplado com a Lei nº 12.243, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A iniciativa reconhece a importância crescente do movimento nas paróquias potiguares, promovendo espiritualidade, união familiar e atuação social.

Na valorização da cultura popular e das expressões artísticas locais, a Lei nº 12.245 declara o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi, como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado. A tradição é conduzida por gerações de mulheres ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes populares e fortalecendo a economia local.

A Lei nº 12.240 reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN a Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, originária de Currais Novos. Referência no circuito de quadrilhas estilizadas do Nordeste, a agremiação preserva e inova as festas juninas com talento e identidade regional.

Ainda no ciclo junino, a Lei nº 12.241 declara o Arraiá da Vaca Atolada, realizado no bairro Bom Pastor, em Natal, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O evento une tradição, arte e cultura comunitária, sendo um dos mais inclusivos da capital.

Outra importante conquista foi a inclusão do “Dia Estadual do Cordelista” no Calendário Oficial do RN por meio da Lei nº 12.253, a ser celebrado em 21 de outubro, como forma de homenagear e incentivar a produção e difusão da literatura de cordel, símbolo da cultura nordestina.

No mesmo sentido, a Lei nº 12.254 institui o “Dia Dona Militana”, a ser celebrado em 19 de março, para reconhecimento e valorização da cultura popular potiguar, reverenciando o legado da renomada mestra da oralidade, símbolo da memória e da tradição potiguar.

As novas leis representam um esforço conjunto do Legislativo potiguar para proteger e valorizar as múltiplas expressões da cultura local. Ao reconhecer legalmente esses patrimônios e tradições, a ALRN reafirma seu compromisso com a preservação da memória coletiva, o fortalecimento das raízes culturais e a promoção de uma identidade potiguar viva, diversa e respeitada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”. Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é “chantagem inaceitável” – Agora RNEm pronunciamento, Lula diz que tarifaço é “chantagem inaceitável” – Agora RN

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.

“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.

Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.

“Chantagem inaceitável”
Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.

“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.

Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.

Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.

Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

“Traidores da pátria”
O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.

“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.

Big techs
O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.

“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.

Pix
Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.

“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.

Números
O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.

Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.

Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean, pela Polícia Federal (PF).

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, nas cidades baianas de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, em Petrolina, Pernambuco, e em Brasília.

A operação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. De acordo com os órgão envolvidos na ação, o objetivo dessa fase é “desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro”.

Segundo as investigações, há indícios de que processos licitatórios de Campo Formoso foram manipulados para desviar recursos de emendas parlamentares direcionados ao município e pagar propinas. Houve também a tentativa de obstruir as investigações, informou a PF.

Os alvos desta quinta fase são investigados pelos crimes de organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Familiares do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) são alvo dos agentes da PF, entre eles Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso, e o vereador Francisco Nascimento, primo do congressista.

Francisco Nascimento já chegou a ser preso, na primeira fase da Operação Overclean, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, quando jogou pela janela de casa uma sacola com mais de R$ 200 mil em espécie, numa tentativa de se livrar do dinheiro antes da chegada dos agentes da PF.

Outro alvo desta fase é Marcelo Moreira, que até o mês passado era presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

novo noticias

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante no combate à violência de gênero com a sanção da Lei nº 12.258, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe a utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em meios de comunicação, inclusive por parte de agressores ou seus familiares, em todo o território estadual.

A nova legislação passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência e tem como objetivo principal garantir respeito à memória e dignidade das vítimas, além de evitar a revitimização e a exploração indevida de suas histórias. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, triplicada em situações de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados à promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

A proposta nasce em sintonia com o marco legal brasileiro de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), além da Convenção de Belém do Pará, que estabelece diretrizes para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência.

Francisco do PT ressalta os impactos físicos, psicológicos e sociais sofridos por mulheres em situação de violência e destaca a urgência de mecanismos legais que coíbam ações que possam expor, explorar ou desrespeitar a memória das vítimas. “É preciso romper com uma cultura que, por muitos anos, naturalizou agressões como ‘crimes passionais’. Estamos avançando no sentido de promover respeito e justiça às mulheres potiguares”, explica o parlamentar.

A nova norma integra um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção da mulher, somando-se a outros esforços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e na construção de uma cultura de paz e equidade de gênero.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma nota, na noite de quinta-feira (17), criticando o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. A pasta afirmou que o texto, aprovado pelo Congresso nesta semana, representa risco para a segurança ambiental e jurídica do Brasil.

“O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental. Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado não alcançou resultados satisfatórios”, disse o ministério.

Em meio ao cenário, a pasta afirmou que irá avaliar os caminhos institucionais para “enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das riquezas naturais do país”. O objetivo é assegurar a manutenção de uma legislação ambiental de acordo com os desafios sociais, climáticos e econômicos.

“A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis. O ministério reitera a disposição para seguir em diálogo com o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade”, acrescentou a pasta.

Entenda

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual órgãos públicos autorizam a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e que podem causar impactos ambientais significativos. Na quinta-feira (17), a Câmara aprovou o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o procedimento, causando alerta em ambientalistas.

Isso porque os deputados mantiveram todos os pontos polêmicos do projeto. É o caso da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada apenas na autodeclaração do empreendedor. Isso significa que obras de pequeno e médio porte com potencial poluidor, como rodovias, podem ser autorizadas sem estudos prévios, com o compromisso do empresário de cumprir as normas ambientais.

Outro trecho que preocupa ambientalistas é a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Tal licença poderá ser usada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo — órgão de assessoramento do presidente quanto à política ambiental.

Este último pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A ação, que ainda passa por etapas para ser aprovada, é defendida por autoridades do governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente Lula.
No Congresso, a proposta teve apoio, sobretudo, da bancada ruralista. Ambientalistas, por outro lado, criticaram o texto, apelidando-o de “projeto da devastação”. Enquanto setores produtivos consideram a flexibilização do licenciamento ambiental essencial para destravar o desenvolvimento do país, ambientalistas apontam para um retrocesso ambiental, contrariando a Constituição Federal e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil.

sbt

A tensão entre o governo e o Congresso Nacional atingiu novo patamar após uma série de embates envolvendo o veto ao aumento do número de deputados na Câmara. A decisão gerou forte reação do Legislativo, que aprovou projetos controversos durante a madrugada.

Em resposta ao veto de Lula à proposta que aumentaria o número de parlamentares para 531, a Câmara dos Deputados aprovou medidas classificadas como “pautas-bomba” por integrantes do governo.

Entre elas, está a aprovação do projeto de licenciamento ambiental e uma proposta que retira R$ 30 bilhões do fundo social para destinar ao agronegócio.

Tentativas de articulação

Após o anúncio do veto, houve uma mobilização imediata do governo para minimizar os danos. Glaise Hoffmann entrou em contato com Hugo Mota, enquanto Jaques Wagner comunicou a decisão a Davi Alcolumbre, em uma tentativa de amenizar a situação. No entanto, os esforços não foram suficientes para evitar a reação dos parlamentares.

Fontes do Congresso e do governo indicam que a relação entre os dois Poderes continuará instável até as eleições de 2026. A ausência de confiança e harmonia tem sido apontada como principal fator para os constantes embates, com parlamentares alegando que as decisões de Lula são pautadas exclusivamente por considerações sobre sua popularidade.

O Congresso ainda realiza cálculos para avaliar se possui votos suficientes para derrubar o veto presidencial, considerando também as implicações políticas dessa possível movimentação. A madrugada de votações foi descrita por fontes como “longa” e marcada por “maldades”, sinalizando um período de turbulência na relação entre Executivo e Legislativo.

cnn

A Prefeitura de Currais Novos foi selecionada no “Novo PAC” do Governo Federal com a aprovação de 03 projetos na área da saúde: construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), combo de equipamentos para UBS e kits de equipamentos para Teleconsulta.

As propostas foram cadastradas pelo município no “Novo PAC Seleções”, que é um programa do Governo Federal que visa realizar obras em todo o país nas áreas de saúde, educação e mobilidade.

(Imagens: reprodução Ministério da Saúde)

Cintya Michele foi morta a tiros na tarde desta quinta-feira (17), no bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó. A vítima foi atingida por vários disparos, principalmente na região da cabeça, o que caracteriza um crime de execução. Ela morreu ainda no local, na Rua dos Ciganos, onde morava.

Segundo informações apuradas, há cerca de dois anos, Cintya teve sua motocicleta incendiada em frente à própria casa. Não há confirmação se o caso tem relação com o homicídio.

A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Civil e o Itep. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou a motivação do crime. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil.

grande ponto

A Polícia Militar de Currais Novos agiu rápido e prendeu em flagrante um homem suspeito de furtar a bateria de um caminhão durante a madrugada desta quinta-feira (17). O crime ocorreu em uma via da cidade, e o suspeito foi localizado na tarde de ontem.

Segundo informações repassadas pela PM, o homem confessou o furto no momento da abordagem. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por furto qualificado.

A ação rápida da guarnição evitou maiores prejuízos ao proprietário do veículo e demonstra o trabalho eficiente da segurança pública no município. O caso segue sob investigação para verificar se o suspeito tem envolvimento com outros furtos na região.

Repórter Seridó

A Prefeitura de Lagoa Nova anunciou a criação de duas comissões estratégicas que irão impactar diretamente o desenvolvimento do município.

A primeira é a Comissão Especial de Levantamento de Necessidades para Concurso Público, formada por uma equipe técnica responsável por identificar, com critério e transparência, quais áreas precisam de reforço no quadro de servidores. Na prática, isso significa que vai ter concurso público em Lagoa Nova. Esse levantamento é o primeiro passo para o planejamento e organização do novo certame, garantindo que o município tenha profissionais qualificados em todos os setores essenciais.

A segunda é a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que terá a missão de organizar uma seleção temporária para atender às demandas urgentes da Prefeitura enquanto o concurso efetivo está sendo estruturado. Essa seleção assegura que nenhum serviço à população seja interrompido durante esse período de transição.

Essas iniciativas reforçam o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do serviço público e com o atendimento de qualidade à população de Lagoa Nova.

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a legalidade do benefício.

O número de habilitados cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem o direito à isenção é de 139.518 condutores. O Setor de Estatística do Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do Estado.

Dentro desse grupo de habilitados apto à isenção da renovação da CNH, o Detran/RN estima que, neste momento, o Governo do Estado, através da Autarquia, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o Detran/RN deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.

O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação.

“É importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento dos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas credenciadas”, explicou.

Para renovar a CNH, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho: Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH.

O usuário preencherá as informações solicitadas e será direcionado a uma clínica médica credenciada, onde realizará os exames exigidos e a coleta de dados. Após essa etapa, poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se necessário, no momento da renovação. Para motoristas com atividade remunerada, além do exame oftalmológico, é obrigatório o exame de aptidão psicológica.

A renovação da CNH para condutores beneficiados isentos das taxas ocorre a cada cinco anos para aqueles entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com 70 anos ou mais.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 1.046.222 condutores habilitados no sistema do Detran/RN, dos quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na CNH. A taxa de renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00 e com atividade remunerada fica em R$ 262,00.

SAULO DO VALE

A mudança de titularidade na 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos/RN gerou movimentações administrativas em um processo em tramitação no PJe. Com o encerramento do biênio do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, previsto para 20 de julho de 2025, e a posse da juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti em 14 de julho, foi necessário realizar ajustes técnicos no sistema, incluindo a reconfiguração de acessos.

Durante esse período de transição, marcado também por instabilidades no PJe, uma decisão chegou a ser inserida nos autos por magistrado cujo biênio já havia se encerrado, antes da formalização da troca no sistema. A chefia do cartório, ao identificar a situação, comunicou o fato à nova juíza, que determinou os ajustes necessários, incluindo a retirada do documento por motivo técnico-administrativo.

Os autos seguiram conclusos e permanecem em regular tramitação sob a nova titularidade. Trata-se de um procedimento corriqueiro no contexto das substituições judiciais, com adoção das providências adequadas para garantir a continuidade dos trabalhos com segurança e legalidade.

Com uma prece à Sant’Ana pelas chuvas e bênçãos para a nossa cidade, o “Auto de Sant’Ana” emocionou o público que lotou o espaço entre as praças Cristo Rei e Tomaz Salustino na noite desta quarta-feira (16) na primeira noite de apresentação do espetáculo, que acontece novamente nesta quinta (17) após a celebração da Missa na Matriz.
Os artistas currais-novenses abrilhantaram o belíssimo espetáculo que conta um pouco da fé do sertanejo na padroeira Sant’Ana. A abertura do Auto contou com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Adriano Nunes, da diretora geral Joriana Pontes, do Presidente da Câmara Municipal, Vereador João Gustavo, e da Vice-Prefeita Milena Galvão. “Este espetáculo é um presente da Prefeitura para nosso povo. Valorizar a cultura é investir no que temos de melhor, é valorizar nossa gente, nosso povo. Viva Currais Novos, viva nossos artistas e nossa cultura”, disse Milena.
O Auto é uma realização da Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, e conta com direção geral de Joriana Pontes, texto de Cláudia Magalhães, música de Danilo Guanais, assessoria artística de Diana Fontes, figurinos e adereços de Marcos Leonardo, cenários criados por Manoel Neto, Gilca Leonardo como “Chefe de Palco”, Maria Aparecida (Nana Costureira) na produção de figurino, produção de Carlos Medeiros, e Execução da “CIA Bagana de Teatro”.

(Fotos: Ruth Xavier)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.

A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.

Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.

O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.

O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.

Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.

A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.