O novo comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que discursou em defesa da hierarquia e do respeito às eleições nesta semana, era o nome favorito do ministro Alexandre de Moraes para comandar o Exército. Não só do ministro, aliás. O ex-ministro da Defesa Raul Jungmann também sugeriu o nome do general a Lula.
O nome do general, que também foi defendido por alguns senadores, chegou a ser cogitado por Lula, mas o petista preferiu respeitar a tradição de escolher o general mais antigo no Alto Comando e nomeou Júlio César de Arruda.
Lula demitiu Júlio César de Arruda neste sábado.
Moraes também defendia como uma opção o general Valério Stumpf. Os dois eram considerados pelo ministro do STF legalistas, que saberiam manter a política distante dos quartéis.
“Ser militar é ser profissional, respeitar a hierarquia e a disciplina. É ser coeso, íntegro, ter espírito de corpo e defender a pátria. É ser uma instituição de Estado, apolítica e apartidária. Não interessa quem está no comando, a gente vai cumprir a missão do mesmo jeito”, defendeu Paiva, em discurso à tropa na sexta-feira.
O novo comandante do Exército disse que é papel dos militares defenderam a democracia, e que o regime político pressupõe “liberdade, garantias individuais, políticas e públicas”.
“Também é o regime do povo. Alternância de poder. É o voto, e quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É essa a convicção que a gente tem que ter, mesmo que a gente não goste. Nem sempre a gente gosta, nem sempre é o que a gente queria. Não interessa. Esse é o papel da instituição de Estado, da instituição que respeita os valores da pátria. Somos Estado”, afirmou.
A 8ª Vara Federal de Brasília ampliou para R$ 18,5 milhões o bloqueio de bens de extremistas acusados de financiarem os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro.
A decisão é de autoria do juiz Francisco Alexandre Ribeiro e atende a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), nessa sexta-feira (20/1).
Até então, a AGU já havia obtido o bloqueio de 91 veículos de pessoas e empresas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Entre os veículos bloqueados, estão desde automóveis de passeio, ônibus, caminhões, vans a motocicletas. Ao todo, a frota está avaliada em R$ 4,3 milhões. O bloqueio de bens atinge duas pessoas físicas e sete empresas supostamente envolvidos no financiamento dos extremistas.
Segundo a AGU, o montante de R$ 18,5 milhões corresponde às informações prestadas até o momento pela Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional sobre os prejuízos causados aos prédios durante as invasões.
O governo federal anunciou na tarde deste sábado (21) que o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva é novo comandante do Exército. O ex-comandante Militar do Sudeste substituirá o general Júlio César de Arruda , demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As 62 anos, Tomás Miguel Ribeiro Paiva chefiava o Comando Militar do Sudeste desde 2021, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Experiente, ele era o segundo na lista de generais que poderiam se tornar comandantes na gestão do ministro José Múcio Monteiro, da Defesa.
Em 2019, ele havia assumido o posto de general de Exército, o mais alto da carreira militar. Na época, ele passou a integrar o Alto Comando do Exército, órgão colegiado onde são discutidos temas da Política Militar Terrestre e assuntos de interesse do comandante do Exército.
Carreira militar iniciada em 1975 Nascido na cidade de São Paulo, ele iniciou a carreira militar em 1975, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP), e foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria em 1981.
Atuou em misssão do Exército no Haiti como Subcomandante do Batalhão de Infantaria de Força de Paz e foi Comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de janeiro (RJ), em 2012.
ambém já comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília (DF), foi ajudante de ordens do presidente Fernando Henrique Cardoso e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador.
O general também chefiou o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, quando o general Villas Boas comandou a força, e comandou a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba (PR).
Em seu currúculo, Ribeiro Paiva também tem passagens como subalterno e comandante de companhia de fuzileiros no 7º Batalhão de Infantaria Blindado, em Santa Maria (RS), no 26° Batalhão de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro (RJ), e no 33° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cascavel (PR).
Também foi instrutor do Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras, Subcomandante da Companhia de Precursores Paraquedista, Ajudante de Ordens do Presidente da República e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador.
Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite deste sábado (21/1), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a mudança no comando do Exército acontece por conta de uma “fratura no nível de confiança” entre o Exército e o poder Executivo na esteira dos recentes acontecimentos. O general Júlio César de Arruda foi exonerado do posto neste sábado, sendo substituído pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.
A demissão de Arruda acontece um dia após a reportagem do colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, revelar que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, operou uma espécie de caixa 2 com recursos em espécie que eram usados, inclusive, para pagar contas pessoais da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de familiares dela.
Segundo apuração do colunista Igor Gadelha, o estopim para a demissão do general Júlio César teria sido a recusa do militar em exonerar o tenente-coronel Mauro Cid do 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia (GO).
“Estamos investindo na aproximação das Forças Armadas com o governo do presidente Lula. Evidentemente, depois dos recentes episódios como o 8 de janeiro, os acampamentos, as relações no comando do Exercito sofreram uma fratura no nível de confiança”, disse Múcio, ao lado de Tomás Paiva, em breve pronunciamento no Palácio do Planalto. “Achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superarmos esse episódio”, completou.
Múcio citou o atentado terrorista do 8 de janeiro que levou à depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal e lembrou da tensão em relação aos acampamentos feitos pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente aos quartéis do Exército pelo país, incluindo o Comando, em Brasília.
Demissão sem surpresas De acordo com o José Múcio, a demissão foi acertada com o general Júlio César de Arruda, ou seja, sem surpresas. “Por isso, conversamos com o general [Júlio César de Arruda] que estava no comando logo cedo”, disse.
No pronunciamento deste sábado, que durou menos de 2 minutos, o ministro oficializou a troca de comando do Exército.
Com o processo de terraplanagem em fase de conclusão, a gabaritagem e fundação começam a dar forma à estrutura do complexo industrial têxtil “Acari, cidade da moda”, obra que será um marco na história e na economia do município e região. Viabilizada com recursos do Governo Federal, que somam por volta de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), o complexo está sendo erguido em terreno localizado no bairro Petrópolis, às margens da BR 427 e envolve a construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação. Mesmo obtendo a garantia da verba, para se concluir a edificação da estrutura há uma necessidade de liberações de valores, que são feitas pelo Governo Federal a medida que a obra vai sendo executada. Do alto, já se pode perceber a gradiosidade que é o complexo industrial “Acari, cidade da moda”, um equipamento que será de fundamental importância para o aquecimento econômico de Acari e região no segmento têxil, uma conquista não só dos acarienses mais de todo o Seridó.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três ministros viajaram, neste sábado (21/1), para Roraima, onde vão tratar de questões relacionadas à desnutrição de crianças indígenas dos povos Yanomamis. O embarque estava previsto para as 7h, com chegada a Boa Vista, capital do estado, por volta das 9h30.
Em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (20/1), o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em terras Yanomamis. Além de Lula, estão em Roraima o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A agenda do presidente prevê visita à Casa de Saúde Indígena (Casai) Yanomami. Lula e Dino retornam a Brasília no fim da tarde.
“Recebemos informações sobre a absurda situação de desnutrição de crianças Yanomami em Roraima. Amanhã (hoje) viajarei ao Estado para oferecer o suporte do governo federal e, junto com nossos ministros, atuaremos pela garantia da vida de crianças Yanomami”, disse o presidente nas redes sociais.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também se pronunciou sobre a situação que assola o estado integrante da Amazônia Legal e que abriga boa parte da população indígena brasileira.
“É muito triste saber que indígenas, sobretudo 570 crianças Yanomami, morreram de fome durante o último governo. O Ministério dos Povos Indígenas tomará medidas urgentes em torno desta crise humanitária imposta contra nossos povos”, disse Guajajara.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roraima é o estado com a maior população indígena do país. Entre os 631 mil habitantes da unidade federativa, mais de 50 mil se declaram indígenas.
Saúde dos Yanomamis Em razão da grave precarização das condições de vida dos povos Yanomami, também em decorrência do garimpo ilegal, a população vive uma grande crise sanitária. Além de a atividade provocar assassinatos dos indígenas, nos últimos meses também foram registradas diversas mortes por desnutrição.
A exploração do garimpo ilegal traz a incidência de doenças infecciosas. A falta de assistência em saúde também contribui para o quadro.
Na última quarta-feira (18/1), uma equipe do Ministério da Saúde foi enviada ao estado de Roraima para fazer um diagnóstico da situação. Em nota, a pasta informou que a expectativa é que, após o levantamento, sejam definidas “ações imediatas para superar a crise sanitária” pela qual passa a população local.
Praia, guarda-sol e beira-mar. Foi nesse ambiente que dois vereadores de Jataizinho, no norte do Paraná, discutiram e votaram pelo aumento dos próprios salários, nessa segunda-feira (16/1). Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) participaram da sessão enquanto estavam em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, a cerca de 630 km da Câmara Municipal.
Logo no início da sessão, que durou pouco mais de 22 minutos, a dupla chegou a ser fotografada por um colega da Câmara Municipal de Jataizinho enquanto a vídeo-chamada era transmitida em uma televisão.
O local de maior viabilidade técnica à instalação do porto-indústria é o município de Caiçara do Norte, no litoral norte do Rio Grande do Norte, conclui o estudo desenvolvido por pesquisadores da UFRN, cujo relatório foi apresentado à governadora Fátima Bezerra nessa quinta-feira 19. O Governo do Estado, em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN), numa ação inédita, investiu na contratação dos estudos para balizar uma tomada de decisão técnica. O porto-indústria é um equipamento essencial à viabilidade de projetos para exploração de energia eólica offshore (no mar) e a exportação de diversos outros produtos, entre eles o hidrogêni o verde (H2V).
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental apontam o município de Caiçara do Norte como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte. O professor Mario Gonzalez, do Departamento de Engenharia da Produção da universidade, coordenou o estudo. Os dados apontam que apenas, na primeira fase de operação do Porto, podem ser gerados ao menos 50 mil empregos no estado.
O estudo de viabilidade é uma condição essencial para a tomada de decisões, seja do ponto de investimentos públicos, ou na busca por potenciais investidores privados. “A transição energética é uma agenda irreversível, e acho que o Rio Grande do Norte não pode perder essa oportunidade. Vai ser muito desafiador, mas não vamos nos acomodar, temos que ter ousadia para pensar no melhor, primeiro para o povo do Rio Grande do Norte, depois para no que isso vai projetar o Brasil”, enfatiza a governadora dizendo que “é papel nosso pensar nas gerações futuras”.
Fátima Bezerra autorizou o início do EIA/RIMA, que é o estudo e relatório ambiental, dando, assim, continuidade aos estudos técnicos para a construção do porto-indústria em Caiçara do Norte, que, segundo o relatório técnico, terá condições de começar a funcionar em meados de 2026.
A perspectiva de 50 mil empregos gerados ainda no início da operação do empreendimento. Ou seja, na primeira fase (de 1 a 4 anos), se dá “porque na primeira fase já teremos o cais, uma retroárea definida, a fabricação de peças e componentes, indústrias instaladas de operação e manutenção, que gera muitos empregos, porque são serviços. Portanto, já estará funcionando”, esclarece Hugo Fonseca, coordenador do Desenvolvimento Energético da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Para a chefe do Executivo estadual, a construção do porto-indústria permite bem mais que a geração de empregos. Com a construção do porto-indústria, o Rio Grande do Norte assume o protagonismo da transição energética no país, avançando na produção de energia sustentável. Com a finalidade principalmente de produzir energia no mar (offshore) e hidrogênio verde (considerado o combustível do futuro), o porto também tem expectativas de trabalhar com diversos outros setores econômicos, como fruticultura, sal, mineração, pesca, óleo e gás, e também de energia eólica, fortalecendo a industrialização do estado. Dada a grandeza e importância do projeto, a governadora Fátima Bezerra afirmou que levará a agenda para o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
“Devido ao alto potencial do estado para geração de energia de fontes renováveis, e a tendência mundial para a prática da ‘economia verde’ em todos os setores econômicos, o porto-indústria do RN deveria ter a denominação de Porto-Indústria Verde”, afirma o professor Gonzalez. O conceito de “energia verde” é aquele que trabalha com geração de energia sem grandes impactos ambientais por meio de fontes sustentáveis.
“Os portos dos países mais desenvolvidos estão trabalhando para se transformar em ‘verdes’. Mas aqui já podemos nascer ‘verdes’, dentro dessa perspectiva”, afirma o professor, destacando que um porto-indústria também tem a função de fabricar, armazenar mercadorias, além de preparar mercadorias, por exemplo, para instalação de parques eólicos, como também para movimentar cargas.
A prefeita de Granja, Juliana Aldigueri (PDT), decidiu suspender os gastos com o Carnaval de 2022 para ampliar investimentos na área habitacional. Juliana anunciou, nesta terça-feira (17), o cancelamento da folia com dinheiro público. A estimada da administração do Município é de que as despesas com o Carnaval chegariam a R$ 2 milhões.
“Todos têm direito à diversão e lazer. Sobretudo após dois anos de pandemia. No entanto, entendemos que mais prioritário é o direito a uma moradia digna e a um lar’’, argumentou Juliana, ao destacar, ainda, as medidas a serem adotadas para os recursos que seriam usados no carnaval cheguem mais rápido a quem mais precisa.
Segundo Juliana, como iniciativa para cumprir os tramites legais da aplicação das verbas, a Prefeitura enviou proposta à Câmara Municipal que disciplina o uso dos recursos da festa do carnaval para o programa “Um lote para sonhar, tijolo para começar”.
DOAÇÃO DE LOTES
A prefeitura, de acordo com Juliana Aldigueri, irá doar o lote, o projeto e os respectivos tijolos e outros materiais para que, em regime de mutirão, e com a supervisão do corpo técnico da Prefeitura, comece a construção das 120 casas.
A Prefeitura de Granja abdicou dos investimentos na folia, mas manterá as festividades da Semana do Município, que acontece durante o mês de junho, e o Granchitão, em julho, na sua IX edição, consolidado como o maior São João do Ceará.
A bancada do PP no Senado articula para apoiar o ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) no comando da Casa. O acordo a favor do candidato do PL, de oposição ao governo petista, vai de encontro ao apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara.
Lula tinha a expectativa de ter amplo apoio para a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, adversário de Marinho. O petista abriu mão de ter candidato ao comando da Câmara para apoiar a releição de Lira.
No Senado, o candidato do presidente é Pacheco, que também busca ser reconduzido no cargo. O combinado entre Lula e Lira, no entanto, foi deixado de lado ante as negociações entre PP e PL.
Um dos que encabeçam as articulações com o PL na Casa Alta é o senador Ciro Nogueira, presidente do PP.
O 2º vice-líder do partido na Casa, Luis Carlos Heinze (RS), afirmou ao Poder360 que os senadores tendem a fechar questão a favor do PL.
Marinho calcula ter 25 votos a seu favor já com o PP completo. Nas contas de Pacheco, entretanto, ao menos metade da legenda o apoia.
A bancada do PP, que terá 6 senadores neste ano, se reunirá na 3ª feira (24.jan) para bater o martelo sobre o apoio ao ex-ministro. “Todos [senadores do PP] estamos comprometidos com Rogério Marinho, mas não é troca disso ou aquilo. Em princípio, já está fechado isso”, disse Heinze.
O PL –que tem a maior bancada de deputados– argumenta que ao apoiar Lira na Câmara seria natural receber o aceno de volta para o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Para o comando do Senado e de congressistas do PP, no entanto, o apoio do PL a Lira na Câmara não garante essa reciprocidade.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte lançou edital para concurso público com 1.158 vagas soldados, segundo anunciou o governo do estado.
A maior parte das vagas (1.128) é para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP). No entanto, também há 30 destinadas ao Curso de Formação de Praças Músicos.
Somente com aprovação em todas as fases do concurso e no curso de formação, o candidato se torna soldado da PM.
O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
As inscrições poderão ser feitas da próxima segunda-feira (23) até o dia 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no site do IBFC , na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A duração é de quatro horas.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN. São 10 questões para cada disciplina, totalizando 80.
Além da prova objetiva, também haverá prova física, com barra fixa, “shuttle run”, abdominal remador, salto em distância, e corrida.
No caso dos candidatos a soldado músico, também haverá prova de habilidade técnica relacionada ao instrumento escolhido.
Para concorrer a qualquer uma das vagas, é necessário ter graduação em curso superior, seja de bacharelado, licenciatura, ou tecnólogo.
Durante o curso de formação, o candidato receberá uma bolsa de R$ 1.302. Atualmente, o salário inicial de um soldado da Polícia Militar do RN é de R$ 3.929,01.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
A Netflix é a plataforma para assistir filmes e séries mais popular entre os brasileiros, mostrou um levantamento feito pelo JustWatch, o maior guia de streaming internacional.
A empresa detém 30% do mercado brasileiro, segundo dados referentes ao quarto trimestre de 2022.
Ela lidera com 9% de diferença para o segundo colocado, que é o Prime Video, com 21%.
Em terceiro e quarto lugar estão o Disney+ e HBO Max, respectivamente, que, segundo o levantamento, foram as plataformas que mais cresceram no mercado em 2022.
Apesar da sólida liderança da Netflix, a empresa começou o ano com 31%, ou seja, terminou o ano com a perda de 1%. Bem como o streaming da Amazon que tinha 22% do mercado brasileiro.
Enquanto as plataformas da Disney e da HBO tiveram ganhos significativos.
Além disso, a AppleTV+ passou a ser considerada separadamente de “outros” e o streaming do Telecine deixou de existir.
A Netflix é uma veterana no mercado, lançado no Brasil em 2011, enquanto os concorrentes chegaram nos últimos anos.
O próximo a chegar no mercado brasileiro foi o Globoplay, em 2015, e, no ano seguinte, o Prime Video.
Já os demais são mais recentes: os streamings da Disney chegaram em 2019 e 2021; o da Apple estreou no fim de 2021; e o HBO Max também chegou Brasil em 2021, como o Star+.
O líder golpista conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros, preso nesta sexta-feira (20/1) pela Polícia Federal, foi acusado por outra liderança do movimento de roubar dinheiro de bolsonaristas.
Ramiro Alves Da Rocha Cruz Junior, candidato derrotado a deputado federal pelo PL de São Paulo, havia pedido doações por Pix para viabilizar a ida de 3.000 ônibus para Brasília. Mas, segundo os bolsonaristas, os veículos nunca apareceram.
Odilon Fonseca, outra liderança do movimento golpista, chegou a gravar um vídeo enquadrando Ramiro sobre o sumiço do dinheiro.
A PF já havia cumprido mandado de busca e apreensão contra Odilon, um filiado do PTB de Mato Grosso que também perdeu a eleição para a Câmara.
Jair Bolsonaro já avisou a interlocutores próximos que não voltará ao Brasil se sua prisão for decretada.
O ex-presidente estuda diferentes possibilidades de países em que tentaria se asilar, mas já foi informado por conselheiros próximos de que não poderia ficar nos Estados Unidos. A Itália tampouco seria um destino seguro.
Bolsonaro já disse que, se um dia for decretada sua prisão, receberia os policiais a tiros. “Atiro para matar”, disse, certa vez, a um ministro do STF.
A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês ameaça reduzir de forma significativa a arrecadação federal e torna mais complexa a tarefa de formular um pacote de mudanças ligadas ao tributo. A medida é cobrada por Lula enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca implementar um pacote para reduzir o rombo nas contas públicas.
Com a falta de reajuste na tabela desde 2015, atualmente todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda. A defasagem chega a 148% desde 1996 (quando a atualização integral parou de ser feita), segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A entidade calcula que a atualização da tabela pela inflação nos últimos 26 anos já elevaria a faixa de isenção para cerca de R$ 4.600. Hoje, quem ganha acima de R$ 4.664 paga a alíquota máxima.
Os economistas da equipe de Lula vinham trabalhando com valores menores para o reajuste da faixa de isenção, entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Para chegar aos R$ 5.000 defendidos pelo presidente, o custo calculado ultrapassaria R$ 100 bilhões, com risco de encostar em R$ 200 bilhões.
O valor se aproxima de todo o déficit calculado para 2023, de R$ 231 bilhões. Para reduzir esse buraco, Haddad propôs neste mês um conjunto de medidas para, principalmente, aumentar a arrecadação por meio da reversão de cortes de tributos feitos na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O tamanho da fatura obriga os economistas do governo, que trabalhavam com um aumento mais brando da isenção, a voltarem aos cálculos para evitar um desequilíbrio significativo.
As estimativas de custo com a maior isenção do IR estão sendo feitas por diferentes instituições. A arrecadação como um todo fica comprometida porque o aumento da isenção “empurra” as demais faixas, criando um efeito dominó que reduz a receita do governo. Os valores projetados para essa perda oscilam a depender dos parâmetros considerados.
Também não é possível precisar o impacto real da medida, pois o governo pode não apenas mexer na faixa de isenção, mas também mudar alíquotas, deduções ou benefícios existentes para compensar o rombo causado.
Uma das estimativas mais moderadas é a do próprio Sindifisco. A entidade projeta que o impacto fiscal para cobrir a isenção para quem ganha até R$ 5.000 seria de R$ 21,5 bilhões. O impacto total considerando todas as faixas ficaria em R$ 106,5 bilhões.
O sindicato se posiciona a favor da correção da tabela, mas defende a adoção de medidas progressivas para compensar a perda de arrecadação. Entre elas, a volta da taxação de lucros e dividendos.
Relatório da XP Investimentos, assinado pelo economista Tiago Sbardelotto, estima que o impacto fiscal ficaria entre R$ 122 bilhões e R$ 171 bilhões, a depender das hipóteses de correção das faixas de tributação e das reduções de deduções.
No relatório, Sbardelotto trata das dificuldades para viabilizar o valor almejado por Lula.
“A atual dinâmica das contas públicas não suportaria tal redução de arrecadação, especialmente com o aumento das despesas esperado para 2023”, diz o texto, que traz cenários de autofinanciamento da medida, mas com faixas de isenção menores.
“Se a escolha for pela isenção até R$ 5.000, serão necessárias mudanças na estrutura do imposto, a adoção de alíquotas maiores e o fim de algumas deduções e isenções para que o resultado seja próximo da neutralidade.”
Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, ex-diretor do IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), chegou a valores similares. Projeta um impacto global entre R$ 110 bilhões e R$ 173 bilhões.
“É um valor muito alto e passa a sensação de expansão fiscal desenfreada, sem o cuidado que o tema merece”, afirma. “Acho um equívoco tratar desse tema agora.”
Procurada, a Receita Federal declarou que não divulga dados sobre o tema até que uma medida em relação ao aumento da faixa de isenção seja oficial.
Na última quarta-feira (18), Lula voltou a cobrar uma solução efetiva para a questão. “Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT [para garantir a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000]”, disse o presidente em cerimônia pública com sindicalistas.
O que pensam integrantes da equipe de Haddad Durante a campanha, dois economistas que hoje estão no governo se debruçaram sobre a questão do IR. São eles Guilherme Mello, titular da SPE (Secretaria de Política Econômica), e Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária.
Ambos trataram da necessidade de elevar a faixa de isenção, mas em valores menores, e incluíam na estratégia a volta da tributação sobre lucros e dividendos -na tentativa de cobrar mais dos mais ricos, como pede o presidente.
Quando se fala em reforma tributária, é preciso ter em mente quatro categorias de tributos: consumo, renda (incluindo capital), trabalho (incluindo folha de pagamento) e patrimônio. Além das mudanças na cobrança sobre a renda, a equipe pensa em fazer alterações associadas às outras modalidades.
Mello atuou na consolidação das propostas para o programa de governo de Lula. No conjunto, inicialmente, os economistas da coalizão que elegeu Lula trabalharam informalmente com o aumento da faixa de isenção para R$ 3.000, e foram surpreendidos em outubro, ainda durante a campanha, quando Lula avisou que a isenção subiria para R$ 5.000.
O grupo propôs que a volta da cobrança sobre lucros e dividendos deveria ter alíquotas progressivas de forma a equiparar a tributação sobre a renda do capital à tributação sobre a renda do trabalho. Ao mesmo tempo, haveria uma redução da tributação sobre o lucro da empresa.
A proposta anunciada era, ao final, manter a carga total atual e garantir à empresa uma alíquota efetiva dentro da média internacional.
Em nenhum momento foram divulgados os valores das alíquotas ou outros detalhes, sob o argumento de que seria preciso negociar com os parlamentares eleitos.
Neste momento, o Ministério da Fazenda aguarda a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, após o recesso, para avançar com a reforma tributária no Congresso. Haddad já anunciou que a reforma dos tributos sobre consumo vai ser enviada no primeiro semestre, enquanto a reforma que trata da renda seria tratada no segundo semestre.
A proposta de Appy, por sua vez, tinha um maior nível de detalhamento e pode ser vista na íntegra num documento público na internet intitulado “Contribuições para um Governo Democrático e Progressista”.
O principio básico considerado é que o reajuste da tabela é necessário, mas como o custo é elevado e concorre com outras prioridades, especialmente a desoneração da folha de salários para os trabalhadores de menor renda, seria preciso incorporar mudanças conjuntas nas tributações sobre rendas do trabalho e do capital, inclusive com mecanismo para inibir a pejotização (em que o trabalhador se torna uma empresa para efeito tributário e recebe o rendimento com uma tributação inferior à paga por um profissional com carteira assinada).
No que se refere à tabela do Imposto de Renda, o documento sugeriu um aumento mais moderado da faixa de isenção, que subiria para até R$ 2.500. Ao mesmo tempo, seria feita a elevação das demais faixas pela mesma diferença em reais (pouco menos de R$ 600), junto com a revisão dos benefícios.
Para evitar novas defasagens, a tabela passaria a ser corrigida anualmente pela inflação.
Na outra ponta da tabela, haveria criação de uma alíquota adicional, de 35% para quem ganha acima de R$ 15 mil por mês, ou R$ 180 mil por ano. Para evitar a pejotização, em paralelo ocorreriam mudanças na tributação da folha de pagamento e também na tributação sobre ganhos de capital.
Nesse caso, Appy considerou que é preciso rever a tributação sobre renda do trabalhador formal, que é muito elevada, mas sem retornos proporcionais, bem como a tributação sobre sócios das empresas.
“É verdade que as contribuições sobre a folha geram benefícios para o trabalhador, mas, em relação à parcela do salário excedente do teto do salário de contribuição para o INSS [R$ 7.087,22], o pagamento da contribuição não é refletido no benefício previdenciário, cujo valor é limitado ao teto. Para essa parcela do salário, a cunha fiscal é de cerca de 40%, ou seja, o salário líquido do trabalhador é cerca de 60% do custo para o empregador”, diz o texto da proposta.
“Em contrapartida, parcela relevante dos profissionais de alta renda no país recebe a sua remuneração através de empresas dos regimes simplificados de tributação, das quais são sócios. É o conhecido processo de ‘pejotização'”.
No caso da folha de pagamento, foi proposta uma redução em 10 pontos percentuais da contribuição do empregador para a Previdência incidente sobre a parcela dos salários que excede o teto do salário de contribuição.
Ao mesmo tempo, para incentivar a contratação de trabalhadores de baixa renda, haveria uma redução na contribuição para o INSS incidente sobre a parcela correspondente a um salário mínimo. Pela proposta, a contribuição do empregado cairia de 7,5% para 3%; e a do empregador cairia de 20% para 6%.
O pacote de mudanças inclui a redução do Imposto de Renda sobre as empresas a níveis internacionais, acompanhada por outro lado pela tributação não apenas sobre a distribuição de juros e dividendos dos acionistas, mas sobre a renda do capital como um todo.
Isso inclui ganhos com aluguel e aplicações financeiras de modo geral, como Bolsa, fundos de investimentos, CDBs, títulos públicos, inclusive dividendos enviados para outros países, ganhos com instituição de come-cotas e fundos fechados.
Pela sugestão, ficaria isenta para pessoa física a renda de capital de até R$ 500 ao mês. Acima desse valor, a cobrança seria feita em duas etapas.
Haveria retenção na fonte de 15% e arrecadação via declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física. Nessa segunda etapa, a cobrança seria escalonada em alíquotas de zero a 22,5%, compensando o tributado na fonte quando fosse o caso. Nessa cobrança anual, seria considerado a soma a renda do trabalho com o que excedesse os R$ 500 por mês da renda do capital.
A progressividade das alíquotas serviria para diferenciar a cobrança sobre o grande e o pequeno investidor ou acionista.
Appy sempre defendeu que um bom redesenho da estrutura de arrecadação deve ter um Imposto de Renda socialmente menos injusto, capaz de contribuir com a redução da desigualdade. Mas, ao mesmo tempo, que seria preciso aliviar a folha de pagamento e a tributação na empresa, o que abriria espaço para o crescimento da economia como um todo.
