A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui a política nacional da linguagem simples, com procedimentos que devem ser adotados por órgãos e entidades da administração pública para a comunicação com a população.

Junto do projeto, foi aprovado um substitutivo do deputado Junio Amaral (PL-MG) que inclui a proibição do uso de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o texto considera como linguagem simples “o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação”.

Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem a obtenção de informação.

Caso seja feito para a comunidade indígena, o projeto recomenda a publicação de uma versão no idioma do destinatário.

Os documentos oficiais dos órgão e entidades da administração pública direita e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as entidades devem definir um encarregado para o tratamento das informações em linguagem simples. Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a medida caso sua aplicação aumente as despesas.

Técnicas utilizadas
A administração pública deve utilizar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e obedecer técnicas de linguagem simples na redação dos textos, como, por exemplo:

redigir frases curtas e em ordem direta;
organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
desenvolver uma ideia por parágrafo;
usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

CNN

Uma nova pesquisa da Universidade de Reading, no Reino Unido, revela que a solidão traz benefícios para o bem-estar. O estudo publicado recentemente na Scientific Reports lança luz sobre a complexa relação entre o tempo passado sozinho e a saúde mental.
Os pesquisadores acompanharam 178 adultos com 35 anos ou mais no Reino Unido e nos EUA por até 21 dias. Usando diários, a equipe registrou o tempo gasto sozinho versus interagindo com outras pessoas. Os participantes também relataram medidas diárias de estresse, satisfação com a vida, autonomia e solidão.

Os resultados mostraram que passar mais horas sozinho foi associado ao aumento da sensação de redução do estresse, sugerindo os efeitos calmantes da solidão. Um dia com mais tempo sozinho também foi relacionado a sentir liberdade para escolher e ser você mesmo.

Por outro lado, muita solidão nem sempre é benéfica. Nos dias em que passaram mais horas sozinhas, as pessoas também relataram sentir-se solitárias e menos satisfeitas, destacando os potenciais efeitos do isolamento social.

É importante ressaltar que os pesquisadores não encontraram um “equilíbrio ideal” entre solidão e tempo social. Não existe algo como passar o número “certo” de horas sozinho.

Menos estresse
A equipe afirma que os impactos negativos da solidão foram reduzidos ou anulados quando ela foi motivada por escolha pessoal, em vez de imposta por fatores externos. Os indivíduos que passaram mais tempo sozinhos em geral não relataram sentir-se solitários ou menos satisfeitos. Pessoas que passaram mais tempo sozinhas relataram menos estresse.

“Os bloqueios forçados na pandemia destacaram muitos dos impactos duradouros que podem ocorrer quando estamos famintos de interação com outras pessoas. No entanto, este estudo destaca alguns dos benefícios que a solidão pode trazer. O tempo sozinho pode nos fazer sentir menos estresse e livres para sermos nós mesmos. Este estudo destaca que passar algum tempo sozinho pode ser uma escolha saudável e positiva, e que não existe um nível universal de socialização ou solidão a ser alcançado”, disse a professora Netta Weinstein, em comunicado.

Os autores sugerem que, com o uso cuidadoso, a solidão pode promover o bem-estar, mas o isolamento forçado pode causar o risco de solidão e insatisfação. Escolher a solidão e usá-la intencionalmente para obter benefícios pode ser a chave para equilibrar a solidão em meio às demandas da vida moderna.

O GLOBO

Um enorme buraco escuro se abriu na superfície do Sol e está liberando correntes de radiação mais fortes, conhecidas como ventos solares, atingindo diretamente a Terra. O buraco de 800 mil quilômetros foi detectado na coroa solar, a camada mais externa da atmosfera do Sol, conforme mostraram imagens capturadas no sábado, 2, pelo Observatório de Dinâmica Solar (SDO) da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa).

De acordo com o portal de astronomia Space Today, o tamanho e a orientação da lacuna temporária, que é maior que 60 Terras, não têm precedentes nesta fase do ciclo solar.

Conhecida como buraco coronal, a mancha escura no Sol tomou forma perto do Equador do Sol no sábado e atingiu sua largura máxima de 800 mil quilômetros em 24 horas, conforme informou o portal Spaceweather.com. Desde segunda-feira, 4, o vazio solar aponta diretamente para a Terra.

“Os especialistas previram inicialmente que este buraco mais recente poderia desencadear uma tempestade geomagnética moderada (G2), que poderia desencadear apagões de rádio e fortes exibições de auroras nos próximos dias”, conforme divulgou o Space Today. No entanto, o vento solar tem sido menos intenso do que o esperado, pelo que a tempestade resultante só foi fraca (G1), pelo menos até o momento.

Os buracos coronais aparecem como áreas escuras na coroa solar em imagens solares de ultravioleta extremo e raios X suaves, de acordo com a Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA).

No domingo, 3, o Observatório de Dinâmica Solar da Nasa publicou nas redes sociais um vídeo mostrando a atividade do Sol na semana passada e reportando ações como o registro de uma tempestade geomagnética.

“Eles parecem escuros porque são regiões mais frias e menos densas que o plasma circundante e são regiões de campos magnéticos unipolares abertos. Esta estrutura de linha de campo magnético aberta permite que o vento solar escape mais facilmente para o espaço, resultando em correntes de vento solar relativamente rápidas e é frequentemente referida como uma corrente de alta velocidade no contexto da análise de estruturas no espaço interplanetário”, explica a NOAA.

Ainda não está claro por quanto tempo o buraco permanecerá no Sol, conforme o Space Today. Os buracos coronais podem se desenvolver em qualquer momento e local do Sol, mas são mais comuns e persistentes durante os anos próximos ao mínimo solar. Ainda segundo a NOAA, são mais persistentes às vezes e podem durar várias rotações solares (período de 27 dias).

Estadão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou que 25% dos alimentos de origem vegetal em supermercados, como café em pó, arroz e frutas, possuem agrotóxicos não autorizados ou com resíduos acima do limite permitido. 

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da reguladora coletou amostras dos alimentos em supermercados de todas as regiões do país em 2018, 2019 e 2022, com pausa em 2020 e 2021 devido à pandemia. No último ano, foram analisadas 1.772 amostras de amendoim, batata, brócolis, café em pó, feijão, mandioca, laranja, maracujá, morango, pimentão, quiabo, repolho e farinha de trigo.

Das amostras, 41,1% não tinham resíduos de agrotóxicos, 33,9% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25% continham a presença de um agrotóxico não autorizado ou com resíduos acima do limite permitido.  Já 0,17%, equivalente a 3 amostras, apresentaram risco agudo à saúde, podendo causar danos à saúde do consumidor em curto espaço de tempo.

No período de 2018 a 2019 foram analisadas 3.296 amostras em 84 municípios. Foram monitorados 14 alimentos de origem vegetal: abobrinha, aveia, banana, cebola, couve, laranja, maçã, mamão, milho, pepino, pera, soja, trigo e uvas.

Na época, o programa identificou 33,2% das amostras sem resíduos; 41,2% com resíduos dentro do limite permitido; 25,6% com agrotóxico não autorizado ou acima do limite permitido; e 0,55%, equivalente a 18 amostras, apresentando risco agudo à saúde.

Segundo a Anvisa, as situações de risco agudo encontradas foram pontuais e de origem conhecida. “Para esses casos, a Anvisa vem adotando providências e recomendações com vistas à redução dos riscos identificados.”, afirmou, em nota.

O programa de monitoramento foi criado em 2001 para verificar a quantidade de elementos químicos em produtos presentes no dia a dia do brasileiro e orientar a fiscalização dos alimentos nos supermercados.

O GLOBO

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o debate sobre o risco do colapso da mina da Braskem em Maceió não deve ser politizado, e cobrou a apuração das responsabilidades civis sobre o caso. A declaração foi dada a jornalistas, durante participação na COP28, a Cúpula do Clima da ONU, em Dubai.
“É importante que nós não tapemos o sol com a peneira. A imprensa nacional, ela está dando grande destaque, mas esse assunto não é um assunto de uma semana, nem 2 semanas. Esse é um assunto já de 3 anos. Esses bairros que estão desocupados, foram desocupados em 2020. E esse problema é uma angústia alagoana e maceioense há 3 ou 4 anos. A responsabilização da antiga Salgema, atual Braskem, é clara. O que nós não podemos fazer agora é politizar esse tema e trazer para a disputa política local e para transformar ali nacional. O momento agora é de preservar vidas”, disse Lira.
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió.

A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina. Ao todo, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo IMA.

BAND

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a recurso do Flamengo e confirmou o Sport como único campeão brasileiro de 1987 – além do São Paulo como portador da Taça de Bolinhas -, em decisão publicada na última segunda-feira. A informação foi divulgada inicialmente pela Jovem Pan e pelo Leia em Campo, e confirmada pelo ge.
O Ministro Dias Toffoli, relator, citou decisões anteriores da Justiça e a prevalência do regulamento das competições esportivas para não dar seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo do Flamengo.

• Assim, o reconhecimento, em definitivo, do Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileiro de futebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal – diz o texto.

A última novidade sobre o tema havia sido em 2018, quando o STF “bateu o martelo” a respeito do título de 1987 a favor do Sport. Naquela ocasião, o Tribunal, que já havia negado dois recursos do Flamengo em 2017, teve sua decisão final transitada em julgado – o que foi lembrado na decisão da última segunda por Toffoli.

• Nesse contexto, mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em definitivo e por acórdão transitado em julgado em 16/3/2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de Pernambuco na ação declaratória e de obrigação de fazer proposta pelo Sport Clube Recife (…) declarou de forma inconteste como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987.

Desta vez, o Flamengo entrou com recurso também abrangendo a questão da Taça das Bolinhas, troféu dado para o primeiro clube pentacampeão brasileiro. O São Paulo tem direito ao prêmio após o título de 2007 (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007). Já o Fla pleiteava o direito de tê-la, caso tivesse o título de 1987.

Entenda o caso
O caso tem origem na ação do Sport, de 1988, contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987 – ao lado do Sport – há muito anos. O time pernambucano, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante da antiga ação do Sport que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada), em 2001.

O caso foi parar novamente nos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento – tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos.

Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí os recursos do Flamengo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e posteriormente no STF, todos negados.

G1

Em sessão marcada por tumulto e repressão da PM, a Assembleia Legislativa de SP aprovou a privatização da Sabesp por 62 votos a 1. Leia a reportagem.

É uma vitória de Tarcísio, que tem o projeto como prioridade. A oposição, liderada pelo PT, boicotou a votação após a PM jogar spray de pimenta em manifestantes que acompanhavam a votação.

Aprovada pela Alesp, a privatização deve ser discutida pela Câmara de SP, pois a capital representa 44% do faturamento da companhia.

Pela legislação municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de SP volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.

O modelo proposto pelo governo prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029 — R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano –, e antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.

Votação final do projeto foi de 62 votos a favor da privatização da companhia e 1 contrário. Após a confusão no plenário, deputados da oposição se retiraram e não registraram presença na sessão.

Plenário da Alesp foi totalmente esvaziado após o tumulto. A Polícia Militar pediu aos jornalistas que estavam na sala de imprensa do plenário para deixar o local. A porta do plenário foi trancada, para o total esvaziamento e a saída dos manifestantes. Quando retomada a sessão, a orientação é reabrir as galerias.

Vivian Mendes, líder da UP, e candidata ao Senado por São Paulo nas últimas eleições, foi detida no tumulto.

Votação final do projeto foi de 62 votos a favor da privatização da companhia e 1 contrário. Após a confusão no plenário, deputados da oposição se retiraram e não registraram presença na sessão. Leia a reportagem.

Após a confusão, deputados da oposição não registraram presença na sessão.

O projeto de privatização da Sabesp foi aprovado.
Com 63 votos, os deputados decidiram que a votação será feita eletronicamente.
Presidente da Alesp, André do Prado (PL) reabre a sessão que discute a privatização da Sabesp após

Sessão é reaberta após tumulto nas galerias e suspensa novamente em seguida.
Plenário da Alesp é esvaziado após tumulto entre PMs e manifestantes

Plenário da Alesp foi totalmente esvaziado após o tumulto. A Polícia Militar pediu aos jornalistas que estavam na sala de imprensa do plenário para deixar o local. A porta do plenário foi trancada, para o total esvaziamento e a saída dos manifestantes. Quando retomada a sessão, a orientação é reabrir as galerias.

Vivian Mendes, líder da UP, e candidata ao Senado por São Paulo nas últimas eleições, foi detida no tumulto.

Policiais entram em confronto com manifestantes no plenário da Alesp

Manifestantes tentaram invadir o plenário e, com a confusão, o presidente da Casa, André do Prado (PL), pediu reforço da segurança. No plenário, PMs tiveram dificuldades para conter os manifestantes e entraram em confronto. Chegaram a lançar gás de pimenta nas galerias e a bater no público com cassetetes. Presidente mandou esvaziar as galerias, por considerar que a segurança estava comprometida, e suspendeu a sessão.

O público presente nas galerias forçou o vidro que o separa do plenário, e o presidente da Casa pediu reforço da segurança.

g1

A vereadora Rayssa recentemente havia conquistado a perfuração de alguns poços com a deputada Isolda e o secretário Alexandre da SEDRAF.

Um desses poços que deu água foi o da comunidade Totoró de baixo que foi instalado na última segunda feira (4).

O poço artesiano conta com um sistema moderno com placas de energia solar e cocho para os animais.

Feliz com a conquista a vereadora Rayssa diz que “a água é sinal de esperança para o sertão”.

Dois criminosos assaltam supermercado no Centro de Currais Novos e fogem em seguida

Um supermercado localizado no Centro de Currais Novos foi assaltado na tarde desta quarta-feira (6). Os dois suspeitos fugiram e, até o fechamento da reportagem, ninguém foi preso.

De acordo com informações da Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 17h40. Dois homens encapuzados renderam os funcionários para efetuar o crime. A PM afirma que eles estavam armados com um facão e uma suposta arma – não há a confirmação do artefato ser verdadeiro ou não.

Os criminosos fugiram com uma quantia em dinheiro não revelada. Ninguém ficou ferido na ação. Os militares estão em diligências na área para onde testemunhas afirmam ter visto os suspeitos fugirem. Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento estão sendo usadas para identificar os suspeitos.

blog do Anthony Medeiros

Decisão da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca determinou o afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, conforme determinado pela Câmara Municipal.

Segundo a decisão, objetivamente falando, o autor está no cargo por força da decisão questionada desde outubro de 2022, há mais de um ano, portanto, sendo que resta pouco mais de um ano para o fim do mandato. O risco concreto e real é de que ocorra verdadeira inversão do objetivo do instituto da antecipação de tutela, com
o provisório sendo mais estável e com maior duração do que o definitivo.

Por fim sentencia, “ante o exposto, DEFIRO o pedido de id. 101230098 para, em aplicação da cláusula rebus sic standibus, REVOGAR a decisão de id. 90017147. Via de consequência, voltam a valer os efeitos do que foi deliberado na 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, devendo Hipoliton Sael Holanda Melo ser afastado do cargo até que seja proferida decisão de mérito ou que seja revogada ou modificada a presente decisão”.

bg

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu nesta segunda-feira (4) uma mudança no projeto de lei que pede a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.

Diante da forte oposição ao projeto e da ameaça de derrota na Assembleia, Francisco do PT afirmou que vai apresentar à governadora Fátima Bezerra (PT) uma proposta para que a alíquota seja definida em um índice menor que 20% e maior que 18%. E também para que o prazo de vigência da alíquota seja determinado, e não por tempo indeterminado.

O anúncio do deputado aconteceu em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.

“O meu sentimento enquanto líder é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo. Isso vai ser dialogado”, afirmou Francisco.

Recurso na ALRN

Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa vai votar um recurso da bancada do PT que pede que o projeto do ICMS seja votado no plenário.

No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças da Casa emitiu um parecer contra a proposta. Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que será votado nesta terça.

Nota do Blog: A mudança proposta por Francisco do PT pode ser uma alternativa para o governo não passar por uma derrota vexaminosa na AL. Hoje, o projeto que mantém ICMS em 20% não teria votos para sua aprovação.

98 FM de Natal

Armas de fogo poderosas eram compradas do leste europeu por uma empresa sediada no Paraguai – que raspava a numeração e mascarava a marca – para vendê-las no mercado ilegal. Os compradores eram as principais facções criminosas do Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Um grupo criminoso teria entregado 43 mil armas a essas facções, em transações que movimentaram cerca de R$ 1,2 bilhão em três anos. O esquema foi revelado por uma investigação conjunta entre a Polícia Federal (PF) da Bahia e autoridades do Paraguai.

A operação policial deflagrada nesta terça-feira (5/12) tinha como principal alvo o empresário argentino Diego Hernan Dirisio, dono de uma empresa no Paraguai que importava armas de países como a Croácia e a República Tcheca. Até agora, 19 pessoas foram presas.

O superintendente da PF na Bahia, Flávio Albergaria, contou que a investigação começou em 2020, quando houve a apreensão de 23 pistolas e dois fuzis. Além da numeração raspada, foi efetuada uma alteração na logomarca do fabricante.
“Mediante perícia técnica, conseguimos identificar o número de série (mesmo raspado) e fizemos o rastreio das armas”, explicou em coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e integrantes das polícias brasileira e paraguaia.

Com a identificação das armas apreendidas, os investigadores chegaram à empresa fabricante na Croácia e descobriram quem era o importador: o empresário argentino Diego Hernan Dirisio.

Metrópoles

O número de casos de covid-19 em Pernambuco teve um aumento de quase 800% no mês de novembro, segundo dados coletados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES). Os registros ainda mostram que o número de pessoas que testaram positivo para o vírus subiu de 89 para 776 entre a última semana de outubro e os primeiros dias de dezembro.

A secretaria pontua que o período entre os meses de outubro e dezembro não é considerado de alto risco para transmissão de vírus respiratórios no estado, mas a alta nos casos de covid-19 de ser resultado da maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção.

Apesar do aumento significativo nos números de infecção pelo novo coronavírus, há uma baixa procura da população pernambucana pela vacina bivalente. Apenas 12,6% das pessoas maiores de 18 anos tomaram o imunizante desde que ele foi disponibilizado no estado. A porcentagem corresponde a 1.030.051 doses aplicadas. A Secretaria de Saúde do Estado ainda ressalta que o estoque de vacinas está “normalizado”.

O SES identificou um aumento tanto no número de infeções pelo novo coronavírus quanto pelo número de testes. Confira os dados:
Semana epidemiológica 44 (29/10 a 04/11): 3,8% testaram positivo;
Semana epidemiológica 45 (05/11 a 11/11): 5,2% testaram positivo;
Semana epidemiológica 46 (12/11 a 18/11): 9,7% testaram positivo;
Semana epidemiológica 47 (19/11 a 25/11): 14,5% testaram positivo;
Semana epidemiológica 48 (26/11 a 02/12): 16,6% testaram positivo.
A vacina bivalente é capaz de proteger o corpo contra as duas primeiras variantes do vírus, contra a ômicron e suas subvariantes. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses.

O levantamento feito pela SES ainda mostra que a cobertura vacinal é maior que 80% somente em relação à primeira e segunda doses do imunizante. Já os percentuais das doses de reforço são:
51,33%, na primeira;
52%, na segunda;
34,59%, na terceira.

As vacinas para prevenção da covid-19 podem ser encontradas em diversos pontos de aplicação da Região Metropolitana do Recife. A Prefeitura do Recife disponibiliza uma página em seu site que mostra os locais onde a população pode receber as doses das vacinas.

A maioria dos pontos de vacinação no Recife não exigem agendamento, entre eles Unidades de Saúde da Família (UFS), Upinhas, policlínicas e quatro shoppings. Nos shoppings RioMar, Recife e Tacaruna, por exemplo, os postos de vacinação estão abertos para atendimento de segunda-feira à sábado, das 9h às 19h, e aos domingos das 12h às 19h. Já o posto do shopping Boa Vista funciona de segunda-feira a sábado das 9h às 19h e aos domingos das 11h às 19h.

A Prefeitura do Recife ainda disponibiliza o site Minha Vacina, que permite o agendamento nos pontos que possuem esta demanda.

Já os pontos de vacinação de Olinda não exigem agendamento e os moradores podem receber a dose nas unidades de saúde da cidade, policlínicas, que atendem de segunda à sexta, das 8h às 16h. Os imunizantes também estão disponíveis no posto do Shopping Patteo, que funciona de segunda a sábado, das 9h às 16h

Os moradores de Jaboatão dos Guararapes contam com o site De Olho na Consulta, onde podem verificar a localização das unidades de saúde do município, que atendem de segunda à sexta, das 7h às 15h, sem necessidade de agendamento.

Diario de Pernambuco

De acordo com um estudo estatístico divulgado nesta terça-feira (5), pelo Atlas da Violência 2023, a taxa de homicídios no Brasil caiu 18,3% entre 2011 e 2021, período em que dados oficiais registraram o assassinato de 616.095 pessoas.

O estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), informou que no ano de 2021 foram registrados 47.847 homicídios no país pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

A quantidade de mortes corresponde a uma taxa de 22,4 óbitos por 100 mil habitantes. Pela série histórica do Atlas da Violência, trata-se do segundo menor índice desde 2011 – a melhor marca foi registrada em 2019.

Principais vítimas 
Em contramão da queda de homicídios no Brasil, o assassinato de mulheres negras, indígenas e jovens liderou o ranking de mortes violentas, em 2021. 

De acordo com o estudo, do total de 47.847 assassinatos, 79% foram homicídios contra negros: uma taxa de 31 assassinatos para cada 100 mil habitantes. 

A violência contra pessoas negras também se repete no contexto do assassinato de mulheres. Em 2021, o homicídio de mulheres negras representou 67,4% do total de assassinatos contra pessoas do sexo feminino.

No caso dos jovens, a violência foi a principal causa de mortes. 50,6% dos homicídios cometidos em 2021 foram contra jovens. O que indica que a cada vinte minutos uma pessoa de 15 a 29 anos foi assassinado no Brasil. Amapá e Bahia tiveram as maiores taxas para 100 mil jovens, seguidos de Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais.

O assassinato de indígenas também aumentou consideravelmente, de 18,8 para 19,2 a cada 100 mil pessoas.

Taxa de homicídios em estados
Considerando o período entre 2020 e 2021, houve quedas robustas no Acre (33,5%), Sergipe (20,3%) e Goiás (18%). Os maiores aumentos foram anotados no Amazonas (34,9%), Amapá (17,1%) e Rondônia (16,2%).

O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, em entrevista à CNN, atribui o cenário ao enfraquecimento de políticas públicas.

“Acompanhando esses discursos radicais, conservadores, houve um processo de desestruturação das políticas que procuravam mitigar a violência contra esses grupos sociais. Em relação, por exemplo, a questão de gênero, as políticas sociais para conter a violência contra a mulher teve o seu orçamento reduzido cerca de 93%. Nós destacamos um cenário muito preocupante no recrudescimento da violência contra essas populações mais vulneráveis, sobretudo contra os negros”, destacou.

TERRA

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5), por unanimidade, derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify.
Os ministros também decidiram rejeitar a ação trabalhista sobre o caso que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um outro processo, que trata de assunto semelhante, será levado para análise do plenário a fim de definir um entendimento de toda a Corte. Ministros dizem que a Justiça do Trabalho descumpre o entendimento do Supremo no tema.

O caso analisado pela primeira turma é o de um motorista que teve o vínculo de trabalho com a Cabify reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais.

A empresa então recorreu diretamente ao STF, para derrubar essa decisão. A Cabify argumentou que o entendimento do TRT vai contra decisões e posicionamentos já tomados pelo Supremo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Moraes já havia suspendido em julho o trâmite da ação na Justiça do Trabalho.

Justiça do trabalho
O STF tem dado diversas decisões individuais derrubando o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. O fenômeno é conhecido como “uberização” do trabalho.

O julgamento de hoje foi a primeira decisão de um órgão colegiado sobre o tema. Segundo os ministros, há insistência dos magistrados do trabalho em descumprir decisões do STF no tema.

São citados, por exemplo, definições já feitas pelo Supremo sobre a validade da terceirização da atividade-fim em todas as atividades empresariais e a validade de outras formas de relação de emprego, que não a regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para demarcar o entendimento, os ministros da primeira turma decidiram levar para análise do plenário uma ação semelhante, em que foi reconhecido vínculo entre um motorista e a Rappi. O objetivo é evitar que cheguem no STF ações discutindo o mesmo tema

A turma também aprovou oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer um levantamento sobre as reiteradas decisões e descumprimentos pelo ramo trabalhista do Judiciário.

Para Moraes, a relação entre empresas de aplicativos e os que atuam como motoristas é uma “nova forma de trabalho” que possibilita aumento de emprego e renda e a liberdade.

Ele disse que a definição tomada pela turma vale para casos semelhantes em que há disputas com empresas como Uber e iFood: plataformas de serviço de transporte de passageiros ou mercadorias por aplicativos.

Livre-iniciativa
Conforme o relator, o serviço de transporte e entrega por aplicativo é uma evolução que possibilitou melhores condições da população obter renda. Reverter isso seria, para ele, inconstitucional e “extremamente prejudicial à sociedade”.

“É a livre-iniciativa que a Constituição consagra garantindo novas possibilidades das pessoas terem uma forma de produzir renda”, afirmou.

“Aquele que dirige o veículo, que faz parte da Cabify, Uber, iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer, de fazer seu horário e, a maioria dos profissionais destaca”, declarou.

“Ele tem a liberdade de ter outros vínculos. Você é um microempreendedor, é uma forma de trabalho nova, no Brasil e no mundo todo. Isso foi uma evolução, não sem resistência”.

O entendimento fixado pelo STF não impede o eventual reconhecimento de fraude na contratação de forma terceirizada, usada para esconder o que, na verdade, seria uma relação de emprego.

“Em todos os casos, é bom relembrar, que isso não afasta a possibilidade de comprovação de fraude. Obviamente, se comprovada a fraude, se comprovado que somente para não pagar direitos trabalhistas, para não pagar tributação, se finge uma relação entre pessoas jurídicas”, disse.

“Em que pese eu ter ficado conhecido como comunista de uns tempos para cá, socialista, comunista, esquerdista, eu na verdade defendo a livre-concorrência, o direito à propriedade”, afirmou Moraes.

CNN