A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou à Polícia Federal (PF) que pretende entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias dado de presente à comitiva brasileira durante viagem à Arábia Saudita.
Em petição enviada à PF, os advogados de Bolsonaro solicitam que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido.
“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, diz a defesa no documento.
As peças — um relógio, uma caneta, um anel e outros itens de luxo da marca Chopard — foram um presente de autoridades sauditas ao então presidente, em 2021. Os itens fazem parte de um segundo conjunto de joias e que, portanto, não são as mesmas avaliadas em R$ 16,5 milhões e que foram retidas pela Receita Federal
Em entrevista à CNN na semana passada, Jair Bolsonaro confirmou ter incorporado ao seu acervo privado alguns dos presentes sauditas. Segundo ele, porém, não há ilegalidade no caso.
Planalto repassou documentos sobre joias ao Ministério da Justiça
Joias de R$ 16,5 milhões Em outubro de 2021, uma comitiva do governo, comandada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, retornou ao Brasil de uma viagem oficial à Arábia Saudita com joias femininas na bagagem e que faziam parte de um outro conjunto de itens, diferente do que foi adicionado ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Os itens, segundo Albuquerque, foram presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Somadas, as joias chegam ao valor de R$ 16,5 milhões.
As joias estavam na mochila de um assessor do então ministro. No aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o assessor tentou passar pela alfândega, na fila da Receita Federal de “nada a declarar”. Pela lei, porém, ele deveria declarar os acessórios e pagar taxa de 50% sobre o valor das joias – ou seja, R$ 8,25 milhões.
Como não houve pagamento, a Receita reteve as joias. O governo Bolsonaro tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Em todas essas tentativas, ninguém pagou a taxa, e as joias não foram devolvidas.
Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, há “indícios muito nítidos” de “múltiplas possibilidades de cometimento de crime” na tentativa do governo Bolsonaro de entrar com as joias de forma ilegal no Brasil.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu mais um alerta de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte. Dessa vez, o alerta – que é válido até 10h desta terça-feira (14) – atinge 133 cidades do estado (veja lista de cidades no fim).
O aviso é de perigo potencial (amarelo), o primeiro na escala de três graus de severidade.
De acordo com o Inmet, o alerta prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. .
Segundo o órgão, nesse tipo de chuva, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Entre as medidas de precaução indicadas pelo Inmet, está, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pelo leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Veja lista de cidades
Acari Açu Afonso Bezerra Água Nova Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Augusto Severo Baraúna Barcelona Bento Fernandes Bodó Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Redondo Caraúbas Carnaúba dos Dantas Carnaubais Ceará-Mirim Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Extremoz Felipe Guerra Fernando Pedroza Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Galinhos Governador Dix-Sept Rosado Grossos Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Jandaíra Janduís Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara João Dias José da Penha Jucurutu Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lajes Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macau Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Messias Targino Mossoró Olho d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parazinho Parelhas Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Pureza Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó São Bento do Norte São Bento do Trairí São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José do Seridó São Miguel São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Serra Caiada Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Severiano Melo Sítio Novo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Tibau Timbaúba dos Batistas Touros Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Venha-Ver Viçosa
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (13), que um novo programa do governo terá passagens aéreas a R$ 200 para aposentados, estudantes e servidores públicos.
A estimativa do ministro é emitir 12 milhões de passagens aéreas anualmente. A ideia é comprar assentos ociosos nas aeronaves e oferecer os bilhetes durante os meses de menor procura.
“O Governo Federal não entra com nenhum tipo de subsídio. Ele entra com a organização e os bancos, Caixa ou Banco do Brasil, que vão intermediar essa possibilidade”, disse o ministro.
Segundo França, a previsão é que o programa comece a funcionar no segundo semestre desse ano, inicialmente ocupando 5% da ociosidade nos voos.
“Com isso, vamos baratear todas as passagens. A medida que você não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, acrescentou.
O baixista José Henrique Campos Pereira, conhecido como Canisso, morreu nesta segunda-feira (13/3), aos 57 anos. A informação foi confirmada pelo empresário da banda. O músico fez parte da formação original da banda brasiliense de rock Raimundos. A causa da morte não foi comunicada.
Em sua página no Facebook, foi informado que o cantor faleceu às 11h30. Segundo o relato, ele teria sofrido uma queda, decorrente de um desamio e foi encaminhado ao hospital. Canisso, no entanto, não resistiu.
No Instagram, o último post do artista era uma despedida após um show em uma casa de Santa Catarina chamada Tortuga Underground, onde subiu ao palco junto com a banda Sigma, nesse sábado (11/3). “Valeu, Faísca. Grande noite na melhor casa do oeste de SC. Tortuga Raaarr”, escreveu o artista.
Trajetória de Canisso Canisso é uma dos integrantes históricos do Raimundos. Ele fez parte da formação original, que formada por ele, Digão e Rodolfo.
Em outubro de 2002, Canisso deixou Os Raimundos e foi tocar com Rodolfo na Rodox. Em 2007, ele voltou aos Raimundos e fez turnês ao lado de Digão.
Uma das últimas apresentações de Canisso em Brasília pelo Raimundos foi no show do The Killers, promovido pelo Metrópoles Music. A banda estava no lineup e agitou o público com grandes sucesso como Mulher de Fases, Me Lambe e A Mais Pedida.
A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó em Serra Negra do Norte foi arrombada, por cerca de cinco homens na madrugada desta segunda-feira (13).
O grupo entrou na igreja arrobando a porta principal e levaram a coroa da imagem do altar principal, arrombaram o sacrário, espalharam hóstias e saíram sem levar nada de alto valor. Os cinco bandidos estavam em um veículo Ford Ka, de cor branca e fugiram com destino ignorado.
O Padre José Mário, responsável pela paróquia está a caminho da Delegacia Civil de Caicó para prestar um Boletim de Ocorrência.
Petistas que trabalham para formar a base do governo Lula no Congresso dizem que o Republicanos não endereçou nenhum pedido por cargos ou emendas ao Palácio do Planalto. E por trás disso há um truque do partido.
Segundo os interlocutores de Lula, o silêncio do Republicanos não significa que o partido permanecerá na oposição ao petista. Os parlamentares aliados ao governo acreditam que o Republicanos deixará o tempo passar para cobrar uma fatura mais alta no futuro.
O Republicanos foi um dos partidos que deu sustentação à candidatura de Bolsonaro na eleição do ano passado. A sigla tem 42 deputados federais e quatro senadores.
Selton Mello e Matheus Nachtergaele anunciaram em seus perfis no Instagram que estarão no filme “Auto da Compadecida 2”.
“João Grilo & Chicó, vinte e cinco anos depois, juntos, mais uma vez”, escreveu Selton, em post neste domingo (12). O filme será dirigido por Guel Arraes e Flávia Lacerda, com produção da Conspiração e H2O Films. Mais uma vez, o roteiro será baseado na obra de Ariano Suassuna ainda não tem data de lançamento.
A trama segue as aventuras de João Grilo e Chicó. Eles são dois sujeitos simples que vivem no interior do país e enganam um grupo de pessoas em uma pequena cidade paraibana. Mas quando eles morrem, devem ser julgados antes de entrarem no paraíso.
O primeiro filme, lançado em 2000, foi o longa brasileiro mais assistido no país naquele ano. Antes, ele foi lançado na TV em formato de minissérie em 1999.
Em entrevista ao jornal argentino Perfil publicada na noite desse sábado (11/3), o papa Francisco criticou o desmatamento no Brasil, comentou a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demonstrou preocupação com o crescimento das igrejas evangélicas no país. Em um momento descontraído, ele também cantarolou a famosa marchinha de Carnaval Cachaça não é Água.
O pontífice completará 10 anos à frente do Vaticano nesta segunda-feira (13/3). A relação com o Brasil sempre foi próxima.
O entrevistador Jorge Fontevecchia aproveitou para lembrar que a primeira viagem oficial como Papa foi ao Brasil, em 2013, e que, em números, a nação tem a maior população de católicos do mundo.
Francisco I destacou o tamanho do país. “O Brasil é um continente, é uma explosão de riqueza”, disse. Em seguida, o religioso criticou o fato de estar “tão preso na exploração dos recursos naturais” e o impacto de um desequilíbrio no ecossistema brasileiro para o restante do mundo.
“O desmatamento é impressionante no Brasil, é escandaloso. Eles estão tirando sua riqueza, até mesmo dos pulmões da humanidade. E, se eles tiram isso, tiram nosso oxigênio, tiramos riqueza. O Brasil tem que se resolver pela dinâmica de oposição dentro de si, e não pela uniformidade ideológica, de um lado ou de outro”, avaliou.
Lula e Igrejas evangélicas O apresentador Fontevecchia questionou o pontífice sobre a religiosidade do presidente Lula e como enxerga o político brasileiro. O pontífice comentou que o petista tem uma religiosidade popular elementar, devido à criação com origem católica.
O papa ainda acrescentou preocupação com a mistura de política e religião. Segundo o Papa, esse tem sido um movimento comum no Brasil, que ele classificou como seitas evangélicas. “Acho que muito dessa divisão no Brasil tem que ser feita para deixar claro o que é político e o que é religioso. Existem movimentos religiosos que não são religiosos, são políticos, e existem movimentos religiosos que são religiosos, e não é fácil discerni-los, mas isso deve ser feito”.
Carnaval Com forte ligação com o Brasil, o Papa não deixou de elogiar a alegria do povo brasileiro e as festividades nacionais, sobretudo o Carnaval. O pontífice ainda cantarolou a marchinha Cachaça não é Água, arranhando um pouco a letra e o ritmo da canção.
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estiveram hospitalizados nos últimos dias tiveram alta neste fim de semana e já estão em suas casas. O ministro Kássio Nunes Marques teve alta no sábado (11/3) e o ministro Luís Roberto Barroso teve alta neste domingo (12/3).
Nunes Marques estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia intestinal realizada no último dia 16 de fevereiro.
O procedimento faz parte de uma revisão de uma cirurgia bariátrica realizada em 2012.
Já Barroso esteve internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, tendo precisado de atendimento na UTI na última semana. Ele passou por uma cirurgia de emergência no aparelho digestivo.
No fim de fevereiro, Barroso foi internado para o fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma cirurgia anterior. O ministro se recuperou bem e chegou a participar de uma sessão do STF pelo Plenário Virtual, mas teve uma recaída. “Infelizmente, na sequência, teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos”, informou o STF.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pretende apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa.
A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional –apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.
O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.
Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.
Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.
Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição –o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.
A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.
“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.
Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.
A proposta não foi sequer votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.
Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato em 2022 sem relatar o texto.
Quase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros.
A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em dezembro do ano passado, era de 27 casos à espera de devolução para a continuidade da análise. Fachin virou relator dos casos após a morte de Teori Zavascki em janeiro de 2017.
O STF é responsável por julgar processos da Lava Jato que envolvam autoridades que têm foro especial na corte, além de analisar recursos sobre casos que eventualmente cheguem ao tribunal.
As ações com pedidos de vista têm a possibilidade de retornarem à tramitação no Supremo neste ano, em cumprimento às novas regras internas da casa.
Em sessão administrativa no ano passado, os ministros decidiram que pedidos de vista passados deverão ser submetidos aos demais integrantes da corte em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação das novas regras, o que aconteceu em janeiro.
A Folha levantou casos da Lava Jato que estão paralisados devido a pedidos de vista. Um deles é o julgamento de um recurso que questiona o recebimento, pelo Supremo, de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), de dezembro de 2019. Esse recebimento torna Renan réu na Justiça.
Renan é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter solicitado propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
O senador sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Fachin votou para negar um recurso da defesa de Renan, que questiona supostas omissões na decisão do Supremo que aceitou a denúncia, em julgamento no plenário virtual da corte em junho de 2021.
No plenário virtual, os ministros depositam seus votos no sistema do STF durante um determinado período de tempo. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista do processo e ainda não devolveu o caso para análise.
Em outro inquérito da Lava Jato relacionado à Transpetro, a Polícia Federal afirmou neste ano não ter encontrado provas de que Renan recebeu propinas em um suposto esquema relacionado com a subsidiária da Petrobras.
Mas esse segundo caso não trata de doações oficiais relacionadas a Renan, ao contrário do primeiro.
Um julgamento que tem pedido de vista desde 2019 do ministro Gilmar Mendes é relacionado à delação de executivos da Andrade Gutierrez, relacionado a suspeitas sobre o ex-deputado Alfredo Nascimento (PL-AM) e o ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO). Os ministros discutiam se o inquérito devia ser enviado a Goiás.
Outro processo com pedido de vista é relativo a um inquérito que também investigava o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob suspeita de irregularidades relacionadas à construção da Refinaria Abreu e Lima.
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo rejeitou a denúncia contra Coelho, sob o argumento de que a acusação foi baseada apenas na palavra de delatores. Fachin pretendia enviar o processo sobre o restante dos investigados, que não têm foro especial, para a 13ª Vara de Curitiba.
Gilmar, porém, discordou. Em setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos e não os devolveu até o momento.
Existe, ainda, um pedido feito por Emilio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que declarou a perda de bens que ele declarou em sua delação como de origem ilícita. A ministra Cármen Lúcia pediu vista em 2020, após os votos de Fachin e Lewandowski.
No ano passado, o ministro André Mendonça pediu vista de um recurso do ex-ministro José Dirceu que buscava extinguir uma pena à qual o petista foi condenado, e ainda não devolveu para julgamento.
Quase a metade dos processos parados, 12 deles, são sigilosos.
Outros 15 são públicos ou estão em segredo de justiça –condição na qual o acesso ao processo é menos restrito do que acontece com os sigilosos.
Ainda em 2017, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, validou 77 delações de executivos da Odebrecht, no caso que ficou conhecido como “delação do fim do mundo”.
O gabinete do ministro contabiliza que foram arrecadados à União mais de R$ 2 bilhões com os acordos homologados por Zavascki, por Cármen e por ele próprio.
O tribunal, que já teve em tramitação 125 inquéritos simultâneos da Lava Jato, até o fim do ano passado tinha 24 inquéritos em andamento.
Entre 2016 e 2022, foram apresentadas 34 denúncias à corte e 22 delas foram examinadas –delas, 9 foram recebidas e transformadas em ações criminais. Houve 13 rejeitadas.
Em outras, houve, por exemplo, o envio à primeira instância sem análise do Supremo. Ainda havia oito delas sem decisão no fim do ano passado.
A obrigação de devolver os pedidos de vista aprovada pelos ministros foi uma mudança drástica nos procedimentos de uma corte que tem processos paralisados durante anos.
As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro.
O novo texto também restringe as decisões individuais dos ministros. A paralisia desses casos da Lava Jato é mais um sintoma do esvaziamento da operação na corte. No início das investigações, quando as apurações tinham amplo respaldo na opinião pública, o Supremo validava praticamente todas as decisões de instâncias inferiores, principalmente de Sergio Moro, então juiz do caso.
Depois, contudo, uma ala do tribunal passou a divergir dos métodos da operação e diversas decisões foram anuladas, principalmente pela Segunda Turma.
Para tentar reverter o cenário de derrota da Lava Jato, Luiz Fux, quando assumiu a presidência do tribunal, reforçou a imagem de principal defensor da operação no STF e aprovou uma emenda regimental para levar os julgamentos para o plenário e retirá-los da turma.
A medida, porém, não foi suficiente para evitar o enfraquecimento da operação. Depois disso, o Supremo anulou as condenações do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quebrou a espinha dorsal da Lava Jato.
Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apreciar processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendel Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o TSE vai se pronunciar.
Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN. Porém, acabou impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB), que não tinha sido reeleito. Lewandowski determinou a retotalização dos votos no dia 16 de dezembro do ano passado.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 19 de dezembro, acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, conversou com o Correio Braziliense e detalhou os planos à frente da pasta. França antecipou o programa que deve ser lançado para a venda de passagens aéreas por R$ 200. O projeto destina-se a aposentados, funcionários públicos e estudantes.
O ministro também comentou as dificuldades envolvendo as concessões dos aeroportos de Natal (RN), Viracopos, em Campinas (SP), e Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o titular da pasta, após pressão do governo Jair Bolsonaro, os concessionários apresentaram cartas renunciando às concessões. Agora, tentam reverter os pedidos e manter a administração dos terminais. França garantiu que todos os contratos serão honrados, mas apontou dificuldades envolvendo a sétima fase dos leilões, que privatizou o aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
Sobre os portos, assegurou que as autoridades portuárias não serão privatizadas, naufragando com os planos do ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que pretendia entregar o Porto de Santos à iniciativa privada. Veja os principais trechos da entrevista:
O presidente declarou que quer ver o pobre viajando de avião. Como isso será possível?
O pedido do presidente Lula é ter mais passageiros e aeroportos, com mais pousos de aviões de carreira. O plano está montado, agora é uma questão de o governo concordar. Será uma revolução na aviação brasileira. A meta é encontrar passagens a R$ 200 (o trecho), R$ 400 ida e volta, de qualquer lugar do país. O que estamos buscando é comprar a ociosidade dos espaços. As companhias brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de passageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas. Outras 20% saem vazias. Eu quero essas vagas para as pessoas que não voam.
O governo compraria essas passagens?
Não. Quem vai comprar é o aposentado e o pensionista da previdência. Todos os servidores públicos, com salário de até R$ 6.800, e estudantes. Duas passagens por ano. Cada usuário terá direito a duas passagens por pessoa por ano. Você pode comprar para você e para sua esposa, para você e para o seu filho. Ou seja, duas idas e voltas para qualquer lugar, quatro pernas por R$ 200,00 cada, R$ 800,00 em 12 prestações de R$ 72,00. Essa é a meta. Tira dezembro, janeiro e julho. São 14 a 15 milhões de passagens ao ano por R$ 200. Mas quem faria a venda, o governo?
Um aplicativo, a Caixa Econômica, ou Banco do Brasil, tanto faz. São pessoas que já tem a renda vinculada conosco, estudantes são a exceção. Temos que encontrar um mecanismo de financiamento. Ajuda a aviação, as pessoas vão poder voar. Lembra aquela história que aeroporto era rodoviária, isso se dá com o crescimento econômico. Melhora a economia vai ter crescimento.
O governo subsidia essas passagens?
Não, a busca é fazer um acordo com as empresas para vender o espaço excedente com o governo intermediando. No fundo isso já existiu. A Caixa Econômica fez isso, muito tempo atrás. Um programa chamado Melhor Viagem, destinado a idosos. Conversei com a presidente da Caixa, acho que vai ser fácil. O que importa é a decisão política e as três (companhias) têm que querer. Nós só temos três: Azul, Gol e Tam, pode ser que alguma não se interesse, mas acho difícil. Como garantir que o programa seja, de fato, utilizado por esse público?
Você se encaixa com os R$ 200? Porque as empresas não vão querer que você compre a passagem por R$ 200 se você ganha mais que os R$ 6.800. Não é para competir com você mesmo, tem que encontrar o público. Mas não tem banco, não tem financiamento, não tem 1 2 3 milhas. É outro público, nós temos hoje 90 milhões de passageiros, mas só 10 milhões de CPFs que voam. Veja que absurdo, 90 milhões de passagens emitidas por ano, para apenas 10 milhões de pessoas.
O presidente Lula anunciou a construção de cem aeroportos regionais?
Não é construir, é instalar, os aeroportos já existem. O Brasil possui 550 aeródromos. O problema é que não estão preparados para receber aeronaves de passageiros. Como financiar esses novos aeroportos?
O aeroporto é integração nacional. É a maneira mais ecologicamente correta de integrar o país. Não precisa de estrada, não precisa cortar árvores. Com 1,5 km de pista você liga qualquer lugar do Brasil.
O governo subsidiará?
Nós temos que ter aeroporto e ele será subsidiado. Ou seja, ele não vai dar lucro, ele não é para dar lucro, a escola pública não é para dar lucro, o hospital público não é para dar lucro, o aeroporto não é para dar lucro. Pode ser privatizado, mas onde não dá lucro, o governo tem que colocar dinheiro e fazer funcionar.
Galeão, Viracopos e Natal. As empresas disseram ‘quero devolver’?Não foi bem assim. Eles estavam com muita dificuldade financeira. O governo anterior deu uma pressionada, sob a pena de recuperação judicial. O empresário fica com medo de falência. Eles assinaram uma carta, dentro do processo judicial, dizendo que queriam devolver. Tanto que ambos, Galeão e Campinas, querem voltar atrás.
O governo Bolsonaro forçou Galeão e Campinas?
Na expressão do CEO do Galeão, eles foram obrigados (pelo governo Bolsonaro) a assinar (a manifestação de interesse na devolução).
O governo pode manter o Galeão e Viracopos?
A Infraero pode voltar a gerenciar. Ela já é dona de 49% destes aeroportos, nesse formato de licitação, 49% ficou com o Governo. Não haveria dificuldade, vai absorver e vai administrar. Mas, teoricamente, está contrariando a lógica dos aeroportos serem privados. Congonhas está concedido?
Não está concedido, Congonhas foi feita a licitação, sétimo lote (…) mas todos (vencedores da licitação) pediram para pagar a outorga em precatórios (…) nós estamos formatando uma resposta pra dizer que se não tiver o aval da AGU, nós não vamos aceitar o precatório (para pagar a outorga), então judicializa.
Congonhas deve se arrastar?
Nós não vamos descumprir acordos licitatórios, porque você manda um recado muito ruim para o mundo. Paralelamente, estamos passando pente fino nas concorrências. Chega a ser curioso, porque só uma empresa entrou na concorrência em Congonhas. Um aeroporto tão lucrativo e só uma empresa entrou. Ela foi a única concorrente e entrou com 200 ou 300% acima do preço mínimo. Esquisito! E qual é a suspeita?
Não são 300 mil gestores de aeroportos do mundo, são poucos. Ah! você pode entrar lá, eu entro aqui, é muito comum isso. O mercado se ajusta antes da concorrência.
Então a preferência do governo é manter Congonhas?
A gente vai respeitar o que foi feito, desde que tenha sido feito corretamente e as pessoas paguem os valores. Nós entendemos que dá para manter público e sobre gestão pública aquilo que sobrou, como o Santos Dumont.
O Porto de Santos será privatizado?
A autoridade pública será mantida. Zero chance de privatizar a autoridade pública. E o governador (de São Paulo) Tarcísio?
Ele veio aqui, ficou duas horas comigo. Usei a expressão para ele: ‘governador, com todo respeito, desapega’, o senhor tem um monte de coisas nas quais vai prestar atenção, situações polêmicas. Vamos pegar a parte comum, por exemplo. Vamos pegar a parte que é indiscutível, o projeto do túnel entre o Guarujá e Santos. Aquilo é uma obra de R$ 3, 4 bilhões. Isso é uma obra do governo que nós vamos fazer, uma obra do governo federal. Uma obra grande, um túnel submerso, uma coisa que nunca foi feita no Brasil.
Como avalia as dificuldades do cargo?
Eu sinto no Lula uma tremenda angústia quanto a isso. Ele fala, ‘olha não se enrole, o prazo vai de trás para frente no governo. Daqui a pouco passam três meses, um ano… é muito rápido’. Você pode ter dinheiro, pode ter tudo, mas não existe um estoque de projetos pré-aprovados. Aprovados ambientalmente, com licitação pronta, que você decida sim ou não. Você tem que começar tudo.
