Jair Bolsonaro tem dois feitos expressivos em sua carreira política. Em 2018, ele venceu a corrida presidencial por um partido nanico, com gastos franciscanos na comparação com os demais candidatos e com poucos segundos na propaganda eleitoral, implodindo o paradigma vigente até então. Em 2022, no entanto, tornou-se o primeiro presidente da República a fracassar na busca da reeleição, apesar de usar e abusar da máquina pública na campanha. Após deixar o cargo, o capitão foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e viu sua situação jurídica se complicar em múltiplos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais, segundo alguns de seus aliados, corre o risco até de ter a prisão decretada. Enquanto o ex-presidente enfrenta dificuldades pessoais, setores que o apoiaram e ganharam musculatura durante o seu mandato mantêm protagonismo no governo Lula, mostrando força no Congresso e influenciando ações do Executivo e do Judiciário. O conservadorismo está cada vez mais consolidado como força política e, pragmático, evita o radicalismo — e até o antigo patrono — para defender seus interesses.

Os novos termos da relação entre Bolsonaro e grupos que antes eram chamados genericamente de bolsonaristas são evidentes na Praça dos Três Poderes. Na terça-feira passada, os deputados Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), apoiadores do ex-presidente e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais poderosas da Câmara, convidaram Bolsonaro para o lançamento de uma campanha contra a invasão de terras. Adversário declarado do MST, o capitão participou do evento, realizado em espaço cedido pela própria FPA. A Frente, no entanto, teve o cuidado de realizar horas antes — sem a presença do ex-presidente — a reunião sobre os vetos do presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso que restitui o chamado marco temporal. A FPA quer derrubar os vetos presidenciais, o que pode ocorrer na base do voto ou por uma solução negociada com o governo. A segunda opção é considerada o melhor caminho e requer diálogo com a gestão petista, algo que o coordenador dos ruralistas, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem priorizado, mesmo tendo apoiado a campanha à reeleição de Bolsonaro.

A premissa do deputado é a seguinte: os temas de interesse do agronegócio têm de ser debatidos no mérito, sem que sejam contaminados pelas paixões e preferências políticas. A FPA tem uma extensa pauta de negociação, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerado o nome natural do PT para concorrer à Presidência da República na improvável hipótese de Lula desistir da reeleição. A opção pela moderação e o diálogo é facilitada pela força dos ruralistas, que reúnem 303 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Em tese, com ou sem a ajuda de Bolsonaro (ou de Lula), eles têm força para prevalecer nas votações do Congresso. Até por isso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já adiantou que tentará uma solução negociada com a FPA sobre os vetos ao marco temporal. Há o temor de que eventual ruído na relação com o grupo contamine a tramitação de propostas de interesse do Planalto.

Desde o início de seu terceiro mandato, a prioridade de Lula é aprovar projetos da área econômica. O presidente tem feito o que pode para evitar atritos com os conservadores. Sob ordens dele, articuladores políticos do governo disseram a parlamentares que os vetos ao projeto do marco temporal só foram realizados porque o Supremo decidiu que a regra é inconstitucional. Lula também desautorizou ministros e auxiliares a envolver o governo em debates sobre a descriminalização das drogas e o aborto, temas que estão sob julgamento do STF e enfrentam resistência da bancada evangélica, que conta com mais de 200 deputados. Outro destaque na lista dos conservadores, os evangélicos também têm demonstrado força. Para não comprar briga com o grupo, Lula ordenou à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que dissociasse o governo de uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, aprovada em julho, que defendia a legalização do aborto e da maconha no Brasil. O Judiciário também se rendeu à força do grupo.

Apesar de ser simpático à ampliação das hipóteses de aborto legal, o novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, assumiu com a cúpula do Congresso o compromisso de não retomar o julgamento desse assunto durante o seu mandato à frente do tribunal. Assim como o Planalto, o STF sofre pressão dos conservadores. Ao pautar projetos que tentam alterar o funcionamento da Corte e limitar a ação de seus integrantes, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, pode até conseguir aperfeiçoar o funcionamento do tribunal, mas, na prática, ele — mesmo que indiretamente — reforça a pressão para que julgamentos e direitos consolidados sejam revistos. É o caso do casamento de pessoas do mesmo sexo. Há mais de uma década, o Supremo chancelou a união homoafetiva, que agora é contestada pelos conservadores em um projeto de lei aprovado recentemente por uma comissão da Câmara.

Quando despachava no Planalto, Bolsonaro tinha como base parlamentar o Centrão, ao qual se aliou com base na troca de ministérios e verbas orçamentárias, e as bancadas BBBs — bala, boi e bíblia, uma expressão pejorativa criada pela esquerda para se referir a armamentistas, ruralistas e evangélicos. O capitão fez e faz questão de manter uma relação de parceria com esses segmentos — o problema é o tom exagerado. Seu filho Zero Três, o deputado Eduardo Bolsonaro, é o porta-voz do radicalismo desvairado na família. Na semana passada, ele defendeu a liberação de armas para os argentinos numa entrevista no país vizinho. Foi cortado do ar. No clã Bolsonaro, há convicção de que o ex-presidente deu poder a setores que antes ou não se posicionavam ou se posicionavam de forma tímida. A alegação é de que ele impulsionou os conservadores. Não importa se a tese é correta. O fato é que os conservadores ganharam musculatura. A força do grupo decorre de uma combinação de fatores. É um erro, porém, considerar que o conservadorismo está restrito à direita.

Uma pesquisa feita pelo instituto Quaest no início do ano mostra que os eleitores que votaram em Lula e Bolsonaro não estão abissalmente separados em temas como legalização do aborto e pensam muito parecido quando o assunto é legalização dos jogos ou pagamento de impostos. Os políticos perceberam que não é prudente ignorar esses indicativos. Nas últimas eleições, apesar da apertada vitória de Lula, o Congresso acabou dominado por políticos de centro-direita, que fizeram campanha em muitos casos defendendo valores como a família tradicional e o direito à vida. Essa pauta tem um forte apelo sobre o eleitorado. Desde Dilma Rousseff, os presidenciáveis petistas fogem dela quando estão em busca de votos. O conservadorismo também é catalisador de engajamento nas estratégicas redes sociais. Uma decisão econômica de Lula, por exemplo, não causa tanto rebuliço e reações no universo digital quanto o debate de temas como aborto e drogas.

O conservadorismo também encontra eco nas camadas mais pobres da população, especialmente entre evangélicos, um nicho em que o PT enfrenta forte resistência. É por isso que, no poder, Lula prefere não comprar brigas diretas com esse grupo político. É por isso também que o conservadorismo prescinde do bolsonarismo, tem prevalecido em debates importantes e se prepara para disputar a Presidência em 2026. Vários nomes são cotados para representar o grupo. Eles sonham desde já não com um novo Bolsonaro, mas com alguém que não carregue o radicalismo e, principalmente, a rejeição do capitão — espectros que dificultam negociações políticas e afastam os eleitores de centro.

VEJA

Nas últimas três décadas, uma das raras unanimidades entre economistas, empresários e governantes diz respeito à necessidade de o Brasil desatar o seu nó tributário. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou emplacar um providencial projeto de simplificação de impostos, mas a iniciativa não foi adiante. Desde então, todos os mandatários bateram na mesma tecla: é preciso mudar o modelo de cobranças de tributos para melhorar o ambiente de negócios do país e estimular investimentos. De 2019 para cá, esse debate se intensificou, mas só andou, de fato, nos últimos meses. Na quarta-feira 25, um importante passo foi dado com a apresentação do texto da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que as novas regras sejam votadas em 7 de novembro. Depois, a matéria segue para o plenário e, enfim, retorna para a Câmara para a análise final. A reforma só será promulgada quando a mesma proposta for aprovada pelas duas casas. Parece um caminho inabalável, mas tudo indica que ele será — mais uma vez — lento e tortuoso.

Nas próximas semanas, as pressões setoriais e políticas tendem a ganhar intensidade, o que poderá impedir que o assunto se resolva até o final do ano, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Had­dad, no início de 2023. “É possível aprovar desde que seja mantido o cronograma previsto para o Senado”, disse a VEJA Bernard Appy, secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e um dos pais do texto que está sendo analisado. “Obviamente, tudo precisa estar bem alinhado com a Câmara para que, quando o texto voltar, a votação seja fácil.” Os primeiros sinais das dificuldades vieram no mesmo dia da apresentação da proposta do relator. Em nota marcada por tons de indignação, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse que a reforma poderá “impactar o preço dos alimentos, afetando principalmente a população vulnerável”. Por sua vez, Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), reclamou da criação de um imposto seletivo para essa atividade, algo que deverá “gerar pressão inflacionária”.

A despeito das contestações, inevitáveis em se tratando de um assunto tão sensível, a maioria dos economistas diz que a reforma é bem-vinda, apesar de não ser a ideal. Em outras palavras: é o que temos por enquanto. “Tínhamos um projeto de reforma tributária espetacular, observando as melhores práticas e experiências”, diz Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda. “Mesmo alterado para pior pelo Congresso, vamos ganhar muita eficiência na diminuição dos custos de tributação e isso trará uma grande mudança para a economia brasileira.” Se fosse preciso resumir a reforma em uma única palavra, ela certamente seria “simplificação”. Esse foi o mote buscado desde o início — e que, em alguma medida, será cumprido.

Nada menos que 460 000 normas devem ser abolidas, número estapafúrdio que dá a dimensão do cipoal tributário que sufoca o Brasil. Além da simplificação do sistema, o texto prevê a integral desoneração das exportações, o que provavelmente tornará o país mais competitivo, e acaba com a famigerada cobrança de impostos em cascata. Também é previsto um longo período de transição para que estados e municípios possam se adequar às novas regras, sem queda de arrecadação. O novo relatório ainda propõe que o Conselho Federativo dos estados se transforme em um comitê gestor, sem ingerência política. O colegiado seria responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos aos entes, tornando possível o pleno funcionamento do novo modelo de compensação de diferenças.

A reforma tributária brasileira nasceu inspirada nas melhores práticas internacionais, como a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um único imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo. Trata-­se de uma reviravolta em comparação com o sistema caótico vigente desde 1965. Tudo estaria perfeito se não fossem as excepcionalidades que elevarão a alíquota-base de impostos para aqueles que não serão alcançados por privilégios. “Nesse aspecto, a reforma preserva a desigualdade que caracteriza o sistema atual”, lamenta Maílson da Nóbrega.

Profissionais liberais como médicos, advogados, dentistas e engenheiros poderão pagar um valor reduzido de até 30% do IVA, cuja alíquota ainda não foi decidida. “Os dados da Receita Federal é que trarão os subsídios para a decisão final”, diz o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária. Para ficar mais claro: se a alíquota padrão do IVA for de 25%, como está sendo ventilado, os profissionais liberais pagarão 17,5%. Por sua vez, setores ligados às áreas de educação e saúde terão alíquota reduzida em 60%, conforme já aprovado pela Câmara. Sem privilégio algum, estudos do Ministério da Fazenda afirmam que a alíquota do IVA poderia estacionar em 22%. Como haverá privilégios, ela deverá ser maior. “É muito difícil justificar essas diferenciações, que geram problemas de receita, contencioso e evasão fiscal”, diz Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e uma das maiores especialistas em tributação do mundo.

O mau exemplo vem justamente da Europa, que utiliza um sistema antigo de cobrança tributária, com diversos impostos, o que elevou a alíquota-padrão para cerca de 21% — ainda assim, abaixo do patamar aventado no Brasil. De La Feria lembra que, quando os políticos abrem a porteira, é difícil fechá-la, porque a boiada sempre exigirá mais benefícios. No Brasil, as exceções se dividem em três grupos. O primeiro será contemplado pela alíquota zero, em itens da cesta básica. Depois, ficarão os regimes específicos, com formato de cobrança distinta para setores como financeiro, imobiliário e de combustíveis, que serão tratados posteriormente. Por fim, sobram os segmentos que terão cobrança reduzida. Mesmo diante do desafio político, Braga acredita que será possível rever as benesses a cada cinco anos. Ao menos essa é a previsão de seu relatório.

Apesar dos defeitos e imprecisões, a reforma é tão urgente quanto bem-vinda. Atualmente, a carga tributária equivale a 34% do PIB — é o maior patamar da história. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre os trinta países que mais arrecadam impostos, o Brasil é o que gera menos retorno para a população. Basta observar os serviços ruins prestados nas áreas de educação e saúde para confirmar as conclusões do estudo. Com atraso de trinta anos, estamos prestes a tornar o sistema tributário menos intrincado. Por isso, de preferência, é bom que o Congresso não deixe para o ano que vem o que já deveria ter sido feito há muito tempo. A economia tem pressa — e a sociedade brasileira não suporta mais esperar.

VEJA

Embora estudos mostrassem há décadas que o Brasil passaria por um envelhecimento populacional acelerado como o retratado pelos números do Censo 2022 divulgados nesta sexta, 27, e que isso exigiria uma preparação do sistema de saúde para lidar com novas demandas epidemiológicas, o País não conseguiu avançar com a rapidez necessária e agora terá um cenário ainda mais desafiador para os próximos anos, segundo especialistas.

Se por um lado, o envelhecimento populacional deve ser celebrado como um reflexo dos avanços da Medicina e de melhores condições de vida, por outro, ter uma população mais envelhecida traz o ônus do aumento da incidência de problemas de saúde como doenças cardiovasculares, cânceres e demências.

No Brasil, esse desafio é agravado pela escassez de profissionais especializados e de leitos em instituições de longa permanência ou de reabilitação, pela falta de centros-dia de assistência e de serviços domiciliares e pelo preconceito etário. A ausência de políticas públicas que promovam a integração do idoso e incentivem conexões sociais tem impacto na saúde mental dessa população, que tem taxas crescentes de depressão e outros transtornos.

“A gente tem há décadas pesquisas mostrando o aumento de idosos, a queda das taxas de fecundidade. Isso não é novidade, mas poucos setores da sociedade se moveram para fazer algo. E o primeiro fator que explica isso é o idadismo”, diz Alexandre Kalache, médico geróntologo e presidente do Centro Internacional da Longevidade.

Para ele, lideranças políticas, instituições de saúde e a própria sociedade se negam a enxergar as necessidades dessa população, o que impediu que nos preparássemos com mais calma para o cenário de envelhecimento. “Fizemos a análise dos 37 partidos políticos brasileiros e só em dois ou três o tema do envelhecimento e da longevidade entram na pauta. Nas escolas médicas, só 10% tem uma disciplina de geriatria”, destaca.

Um trabalho do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) publicado em abril mostrou que apenas 0,7% dos médicos que concluíram a residência em 2020 se especializaram em geriatria, índice que se manteve praticamente estável ao longo dos dez anos anteriores e que contrasta muito com os 9,5% dos que concluíram a especialização em pediatria, por exemplo. O Brasil tem hoje pouco mais de 2,6 mil geriatras, mas a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) estima que o déficit seja de 28 mil desses profissionais.

“Precisamos de mais geriatras, mas também precisamos capacitar os demais profissionais de saúde para ter um olhar individualizado para o idoso”, diz Maisa Kairalla, médica geriatra da SBGG.

O estudo do IEPS mostra que, também na contramão da demanda brasileira, o número de leitos em instituições de longa permanência ou de reabilitação caiu de 0,6 para mil idosos em 2010 para 0,4 para mil idosos em 2021.

“O sistema de saúde está pouco preparado porque tem baixa disponibilidade de recursos humanos e físicos no cuidado de idosos. O número de geriatras e de leitos está estagnado. Só 36% dos municípios brasileiros têm instituições de longa permanência e a maioria delas são privadas. Os cuidados domiciliares, que são um pilar central da assistência ao idoso em outros países, também não estão bem estruturados no Brasil”, diz Matías Mrejen, pesquisador sênior do IEPS e um dos autores do estudo.

Veja abaixo os principais desafios do envelhecimento populacional para o sistema de saúde brasileiro, segundo especialistas:

Doenças crônicas não detectadas ou descompensadas
Com o envelhecimento populacional, aumenta a prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial (mais conhecida como pressão alta) e diabetes. Sem controle ou tratamento, elas levam a quadros de infarto e acidente vascular cerebral (AVC), hoje as principais causas de morte no País.

Embora tenhamos tido avanços nos tratamentos destas doenças nas últimas décadas, milhões de brasileiros ainda convivem com esses problemas sem saber ou não seguem as recomendações médicas. Somente a hipertensão afeta cerca de 30 milhões de pessoas no País. “Um terço dessas pessoas não foram diagnosticadas. Outro terço não faz o controle adequadamente”, diz Kalache.

Gargalos no diagnóstico e tratamento do câncer
Outro problema de saúde que aumenta à medida que nossas células envelhecem são os tumores. No Brasil, segundo dados do portal Datasus, do Ministério da Saúde, o número de mortes por câncer cresceu 26,8% na última década, passando de 191,5 mil em 2012 para 242,9 mil no ano passado.

O cenário epidemiológico exige investimento no sistema de saúde para que seja possível diagnosticar os tumores mais precocemente, quando eles têm maior chance de cura, e tratá-los com as melhores tecnologias disponíveis. Segundo levantamento do Instituto Oncoguia com base em dados do ministério, dois terços dos brasileiros com câncer receberam o diagnóstico com a doença localmente avançada ou já com metástase.

Demências e transtornos mentais
O aumento de pacientes com Alzheimer e outras demências também é esperado em países com maior proporção de idosos. “Estima-se que 40% das pessoas com 85 anos ou mais terá algum nível de declínio cognitivo”, diz Kalache.

Hoje, o Brasil já contabiliza cerca de 1,2 milhão de pessoas com demências e são esperados pelo menos 100 mil novos casos por ano, o que aumenta a necessidade tanto de serviços de saúde para dar assistência a essas pessoas quanto de políticas para prevenir ou postergar o aparecimento da condição.

Transtornos mentais também são outro ponto de atenção da saúde do idoso. Pesquisa feita em 2019 pelo governo federal mostrou que a faixa etária dos 60 aos 64 anos era a mais afetada com depressão (13,2%). Segundo especialistas, o cenário deve ter se agravado após a pandemia. “Os idosos foram os que mais sofreram com sequelas físicas, perdas, isolamento. Isso ainda não está superado”, diz Maisa Kairalla.

Problemas osteoarticulares
Outro problema que impacta a qualidade de vida e funcionalidade do idoso e sobrecarrega o sistema de saúde são as doenças osteoarticulares, como osteoporose e artrose. O enfraquecimento dos sistemas que dão sustentação ao corpo aumentam ainda o risco de quedas, que, em idades mais avançadas, representam uma causa importante de morte e incapacidade.

Para especialistas, é preciso trabalhar com a prevenção desses problemas (veja mais abaixo) para que os idosos cheguem à velhice menos vulneráveis a esses problemas, mas também é necessário fortalecer a rede de saúde com leitos de reabilitação e profissionais como fisioterapeutas.

Falta de políticas de prevenção
Todos os problemas acima, embora sejam, de fato, mais prevalentes em idosos, podem ser muito menos frequentes em populações que, desde a idade adulta, são incentivadas a adotar hábitos de vida mais saudáveis, com dieta adequada, peso sob controle e rotina com atividades físicas. O tabagismo e o consumo exagerado de álcool e outras drogas também devem ser evitados.

Tais decisões, porém, não devem ser colocadas somente sob uma perspectiva de escolha individual, dizem os especialistas. “A gente tem que preparar a pessoa que está com 40 anos hoje para envelhecer com saúde: fazer com que ela tenha engajamento na dieta, oferecer acesso à saúde para que ela faça seus exames básicos, receba vacinas. É preciso ter políticas públicas de prevenção e promoção da saúde”, diz Maisa.

É importante ainda que, para além do sistema de saúde, as cidades ofereçam mais espaços verdes e acessíveis, transporte de qualidade e também acessível, mais segurança e atividades culturais e sociais para que o cuidado da saúde seja facilitado. “Tem idoso que não consegue vir à consulta porque o ônibus que passa perto da sua casa não tem acessibilidade. Isso precisa mudar”, diz a geriatra.

Déficit de profissionais e leitos
O já mencionado déficit de geriatras e de outros profissionais da saúde capacitados para as demandas do envelhecimento deve ser enfrentado, sim, com aumento de vagas nos sistemas público e privado, mas também com a sensibilização dos recém-formados para essa nova realidade demográfica.

Para os especialistas, as escolas médicas precisam dar mais ênfase a essa especialidade desde a graduação e a sociedade deve parar de invisibilizar essa população. “Nem sempre o problema é a falta de vagas de residência médica de geriatria. Falta também interesse e conhecimento sobre a área”, diz Maisa.

Sobre a falta de leitos para essa população, Kalache defende como medida prioritária a abertura de centros de convivência para os idosos. Esses equipamentos, diz ele, podem oferecer cuidados básicos de saúde e promover conexões sociais e integração ao mesmo tempo que evitam que familiares sejam obrigados a deixar seus empregos para os cuidados com o idoso.

Carga do cuidado sobre familiares – sobretudo mulheres
Como a estrutura de leitos e centros de convivência ainda é insuficiente e a maior parte da população brasileira não tem condições de pagar serviços particulares, o cuidado dos idosos hoje é majoritariamente feito por familiares, especialmente pelas mulheres.

Em muitos casos, um dos integrantes da família precisa abandonar o emprego para se dedicar à assistência aos pais, avós ou companheiros. “Isso tem um impacto na renda das famílias brasileiras e pode mudar significativamente a participação feminina no mercado de trabalho”, alerta Matías Mrejen, do IEPS.

Desigualdades sobrepostas
As questões acima tornam-se ainda mais desafiadoras ao considerar o cenário de desigualdade social, racial e de gênero no País. O estudo do IEPS mostra que, quando maior a renda da população idosa, melhor é seu estado de saúde, conforme relatos dos próprios idosos.

Por isso, para enfrentar as questões de saúde próprias do envelhecimento, é também preciso olhar para as demandas específicas das populações mais pobres e marginalizadas. “A demanda de um idoso do Jardim Paulista não é igual à de um que vive em Paraisópolis. Não adianta você falar que o idoso precisa ser ativo, ir a atividades culturais, ao teatro se ele não consegue nem entrar em um ônibus por não ser acessível. É preciso ouvir a necessidade de cada um e dar protagonismo a eles”, destaca Kalache.

Ministério da Saúde diz investir em ações e capacitação
Questionado sobre o que planeja diante do cenário de envelhecimento acelerado no País, o Ministério da Saúde afirmou que “tem se organizado para acompanhar e preparar a rede de atenção à saúde” diante do cenário e que “estão sendo estruturadas ações para qualificação dos profissionais de saúde em temáticas do envelhecimento por meio de parcerias com hospitais de excelência (projeto PROADI-SUS), além de projetos de ensino-pesquisa e capacitação em parceria com universidades e instituições de ensino”.

De acordo com a pasta, “também são realizadas articulações intersetoriais e interfederativas para qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa idosa com ações de estímulo à avaliação multidimensional, com vistas ao cuidado integral e integrado, conforme preconizado na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”.

Outra prioridade, diz o ministério, é qualificar a rede de atenção diante da crescente demanda por cuidados de longa duração às pessoas idosas que deles necessitam.

O órgão diz que a principal porta de entrada para o SUS, as unidades básicas de saúde (UBSs), estão preparadas para lidar com as diferentes demandas da população idosa.

“No nível da Atenção Primária, espera-se que sejam solucionados 85% das demandas e situações de saúde mais comuns, incluindo as das pessoas idosas. Elas recebem atendimento principalmente em UBSs, mas também podem receber cuidados em reabilitação com equipes multiprofissionais (e-Multi) como com profissionais da fisioterapia, da fonoaudiologia, da terapia ocupacional ou da psicologia”, informou o ministério, em nota.

A pasta destacou ainda a existência das academias da saúde, dos ambulatórios de geriatria/gerontologia e outros ambulatórios de especialidades clínicas. O ministério não detalhou o número de leitos em unidades de longa permanência nem a capacidade de atendimento em centros de reabilitação.

Ainda no campo da capacitação de profissionais, o ministério disse que “o treinamento e a reciclagem de profissionais são incentivados por meio de articulação com Estados e municípios e cabem à gestão municipal e estadual a definição e priorização das principais ações e temáticas para treinamento”. Disse ainda que disponibiliza diversos cursos na plataforma Unasus que abordam a temática do envelhecimento e da saúde da pessoa idosa, com mais de 50 mil matrículas realizadas.

Por fim, informou que lançou, neste ano, programa para oferecer cuidado com equipes Multidisciplinares (e-Multi) na Atenção Primária à Saúde e que o geriatra é um dos especialistas que integram a iniciativa. A pasta não informou quantos desses profissionais integram o programa nem sua capacidade de atendimento.

Estadão

Um avião de pequeno porte com 12 pessoas a bordo caiu e explodiu próximo ao Aeroporto Internacional de Rio Branco, neste domingo (29/10). O acidente aconteceu por volta das 6h30 (8h30 pelo horário de Brasília).

No avião estavam dez passageiros, sendo nove adultos e uma bebê, e dois tripulantes, piloto e copiloto. Ninguém sobreviveu ao impacto.

De acordo com o Governo do Estado do Acre, o que se sabe até o momento é que as vítimas morreram carbonizadas e as causas do acidente serão investigadas pelas agências competentes.

O voo particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e tinha como destino o município de Envira, no Amazonas.

Foram acionados ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), viaturas da Polícia Militar e um helicóptero do Ciopaer também se deslocaram até o local para auxiliar nas ações de resgate.

O Corpo de Bombeiros, que fica baseada no aeroporto, foi acionado pelo Centro de Operações Aéreas (Ciopaer), além da guarnição do 3º Batalhão, do bairro Rui Lino.

Com a explosão forma registrados focos de incêndio pela mata.

“Diante da fatalidade, o governo do Estado do Acre manifesta solidariedade às famílias dos passageiros, do piloto e do copiloto que estavam a bordo da aeronave, e comunica que manterá toda a sua estrutura de segurança e saúde no local para garantir o resgate dos corpos e evitar novos desastres em decorrência das chamas que se alastraram rapidamente após o acidente”, conclui a nota do governo.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), em Manaus (AM), foram acionados para realizar a ação inicial do acidente do avião em Rio Branco (AC). Se trata de um órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Nessa ação, explicou a Aeronáutica, são usadas técnicas de coleta e confirmação de dados, preservação de indícios, verificação de danos causados à aeronave, ou pela aeronave,e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação.

“O Cenipa tem o objetivo de investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, informou a FAB.

Diario de Pernambuco

Mais um golpe que desvia pagamentos feitos pelos Pix, agora em pagamentos feitos por computadores, foi identificado pela Equipe de Investigação e Análise da Kaspersky, empresa de segurança digital. A fraude, com versão similar em celulares, redireciona os valores para criminosos e o vírus infecta equipamentos de consumidores e empresas.

Segundo a Kaspersky, a técnica não é nova, mas é a primeira vez que é usada para esquemas fraudulentos de pagamentos envolvendo o Pix. Identificada em dezembro de 2022, a fraude já foi bloqueada mais de 10 mil vezes.

O esquema anterior, também denunciado pela empresa de segurança, visava transações instantâneas realizadas pelo celular. Já o novo malware, nomeado de GoPix, infecta desktops e notebooks e usa uma técnica diferente para redirecionar pagamentos online.

Compras online
Segundo Fabio Assolini, diretor da Kaspersky para a América Latina, o novo golpe afeta também empresas públicas e privadas. “Verificamos que ele não atua em transferência entre indivíduos, mas apenas em pagamentos de compras online”. Diz.

Nessa modalidade, o lojista gera uma cobrança via Pix para o pagamento. O mais comum é o cliente copiar e colar o código e é nesse momento que é feita a troca da chave para redirecionar o dinheiro para os golpistas.

A disseminação do GoPix ocorre por meio de anúncios maliciosos na internet, usando links patrocinados em buscas no Google feitas com erro de ortografia para WhatsApp Web. Por exemplo, se o usuário escreve WatsApp. Também houve fraudes usando o dos Correios, no mesmo esquema de links patrocinados.

“A infecção ocorre em etapas”, afirma Assolini. Após a instalação do GoPix, o malware entra em um estágio de espera aguardando que a vítima realize um pagamento digital via Pix. Segundo ele, desde janeiro, a ameaça já foi bloqueada 10.443 vezes nos produtos da Kaspersky, somente em clientes brasileiros.

Como evitar o golpe

• Anúncios falsos: priorize resultados de buscas orgânicos e baixe apenas sites oficiais. A infecção ocorre quando o usuário acessa sites falsos;
• Pagamento digital: revise o nome do destinatário do Pix para verificar se é o do vendedor. Muitas vezes são usados nomes de ‘laranja’ para receber o pagamento;
• Segurança: tenha um bom antivírus instalado, pois o GoPix consegue identificar alguns dos dispositivos e desviar o vírus para uma pasta compactada, por exemplo em formato zip.

Correio do Povo

A dois meses do fim do ano, a equipe econômica corre contra o tempo para limpar a fila de medidas que precisam ser aprovadas para iniciar 2024 com as contas públicas organizadas. Além de desajustes que prosseguem na articulação política, dois feriados em novembro (nos dias 2 e 15/11) contribuem para atravancar as votações.

Paralelamente, um episódio nessa sexta-feira (27/10), causou impactos negativos para a ala econômica como um todo. Em café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que talvez não seja possível cumprir a meta de déficit zero em 2024, conforme vinha sendo vendido pelo próprio governo.

“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero”, disse o presidente. Ato contínuo, a Bolsa de Valores reagiu mal e caiu, já o dolár registrou alta.

De volta aos caminhos a serem percorridos ainda este ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem enfrentado impasses na votação do Orçamento de 2024, o primeiro totalmente elaborado pelo terceiro governo Lula (PT).

Tradicionalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte é aprovada até meados do ano. No entanto, este ano a norma que baliza o Orçamento sequer foi aprovada até outubro.

Na última quinta-feira (26/10), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a posição do governo é para votação da LDO e da LOA ainda este ano. “Existe a concordância do presidente (Rodrigo) Pacheco de fazer quantas sessões forem necessárias até o fim do ano, para a votação da LDO e da LOA”, disse ele à imprensa.

No entanto, alas do governo já trabalham com a possibilidade de ter apenas a LDO de 2024 aprovada, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, pode ficar para o ano que vem.

Medidas arrecadatórias
A vida do titular da Fazenda, Fernando Haddad, também não está fácil. Ele precisa aprovar uma série de projetos que aumentam a arrecadação e que são necessários para zerar o déficit no ano que vem, promessa da qual o ministro não abre mão, apesar de dúvidas recentes lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para zerar o déficit primário no próximo ano, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas brutas adicionais, muitas das quais ainda dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional.

Depois de adiamentos sucessivos, o governo conseguiu firmar acordo com a Câmara e aprovou, na noite de quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos exclusivos e offshore, os chamados “super-ricos”.

A votação foi concluída após o governo federal agradar o Centrão com uma troca no comando da Caixa Econômica Federal, com a nomeação de um nome indicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. O projeto ainda precisa ser votado no Senado.

Outra matéria que tem potencial arrecadatório elevado (em torno de R$ 35 bilhões) é a que regulamenta a cobrança de impostos federais (IRPJ e na CSLL) sobre as subvenções para custeio de empresas. Essas subvenções são benefícios fiscais concedidos por estados.

A medida foi inicialmente enviada ao Congresso via medida provisória (MP), mas o governo teve de substituí-la por um projeto de lei em razão de divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das MPs.

Após leitura do parecer, CCJ do Senado pede vista à PEC da tributária

No Senado, a atenção está voltada para a reforma tributária. O governo mira sua aprovação até a primeira quinzena de novembro. Como deverá ser alterado, o texto terá de retornar para análise dos deputados.

O governo ainda precisa do aval do Congresso para o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país, que pode render algo na casa dos R$ 5 bilhões.

Há risco de as propostas serem desidratadas no Legislativo, o que pode levar a reduções nas projeções de arrecadação.

Metrópoles

O governo registrou rombo de R$ 92,6 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a setembro de 2023, em valores corrigidos pela inflação. O resultado é o pior desde 2020, quando houve deficit de R$ 850,2 bilhões ao seguir o mesmo critério.

De janeiro a setembro de 2022, houve superavit de R$ 37,9 bilhões ao considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do Brasil. Os dados são do Tesouro Nacional.

Eis a trajetória do resultado primário de janeiro a setembro desde 2023:

Em valores nominais, o deficit está em R$ 93,4 bilhões no acumulado dos 9 primeiros meses de 2023. O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os pagamentos com os juros da dívida.

Em janeiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se comprometeu com um deficit primário de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 6ª (27.out) que há “pressões adicionais” criadas nas contas públicas em 2023 que podem atrapalhar a meta. Mencionou impacto de ao menos R$ 45 bilhões neste ano, que inclui:

Lei Complementar 201/2023 – compensação aos Estados, R$ 20 bilhões;
variação cambial e IGP (Índice Geral de Preços) – perda de arrecadação de R$ 25 a R$ 30 bilhões.
Ceron também mencionou que havia a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2023, mas que só deve chegar a R$ 10 bilhões.

O economista declarou, porém, que a equipe econômica trabalhará para atingir o resultado estimado. “Nada muda em relação à perseguição dos objetivos”, disse em entrevista a jornalistas.

Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras.

“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente.

“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula.

O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa da parceria com o Congresso Nacional. Nos últimos meses, o Poder Executivo enviou uma série de medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benefícios fiscais concedidos nos últimos anos e aumentar a arrecadação do governo, que precisará de R$ 128 bilhões no próximo ano para cumprir a meta.

O projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.

O presidente Lula afirmou que está otimista com a economia e espera um crescimento do PIB em 3% ou mais em 2023. Para 2024, segundo ele, apesar de ser um “ano difícil” para economia mundial, o governo está trabalhando para que os problemas não se proliferem internamente.

“Nós sabemos que o ano que vem se apresenta como um ano difícil por conta da queda do investimento da China, a queda do crescimento da China, do aumento da taxa de juros americana”, disse. “Não vamos ficar parados esperando que notícias ruins aconteçam, vamos trabalhar para as coisas melhorarem”, acrescentou.

Para Lula, o Brasil vive um momento excepcional em relação às potencialidades da energia verde e pode atrair investimentos para gerar empregos e dinamizar a economia. Além disso, ele delegou ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a tarefa de “vender” os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil e no exterior. “O Brasil é um novo berçário de investimento”, afirmou.

ebc

A Justiça paulista aceitou nesta sexta-feira (27/10) a denúncia por lesão corporal decorrente da violência doméstica, ameaça e dano qualificado contra o deputado federal Delegado Da Cunha (PP-SP). Na decisão, o juiz também negou o pedido para apreender a arma de fogo do réu.

O Delegado Da Cunha é acusado pela mulher, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, de espancá-la, ameaçá-la de morte e depois destruir seus pertences, no apartamento em que o casal vivia em Santos, no litoral paulista, na noite de 14 de outubro. Ele nega o crime.

O parlamentar foi denunciado nesta semana pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). “Todos os crimes foram praticados porque a vítima é do sexo feminino, e em circunstâncias que caracterizam a violência doméstica”, escreveu o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira. “O denunciado assim agiu porque vivia em união estável com a vítima e decidiu atacá-la simplesmente por essa razão.”

Ao receber a denúncia, no entanto, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, rejeitou recolher a arma de fogo de Da Cunha, já que o réu é delegado e o direito de portá-la estaria “intimamente ligado à necessidade de sua autodefesa”. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Crítica
Representante da vítima, a advogada Gabriela Manssur criticou a decisão do juiz de manter o réu armado. Para ela, a decisão pode pôr em risco a segurança da vítima.

“Não só como advogada da vítima, mas também como ex-promotora de Justiça que atuou no combate a violência contra a mulher, não concordo com a decisão que não suspenda a posse ou restrinja o porte da arma de fogo de uma pessoa que está sendo acusada formalmente de violência doméstica, simplesmente pelo fato de ser delegado ou deputado federal”, declarou.

“É para elas que a Lei, em especial as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, devem ser aplicadas. Se não para elas, para quem? Qual o direito que se quer assegurar: De quem está sendo processado criminalmente pelo cometimento de um crime ou de uma vítima de violência doméstica que está acuada, amedrontada e em situação de risco?”

Na quarta-feira (25/10), o Metrópoles revelou o vídeo que foi apresentado à Justiça e mostra Da Cunha destruindo os pertences da mulher. As imagens (veja acima) mostram que o parlamentar juntou os objetos da mulher, jogou água sanitária e os descartou em uma sacola de lixo.

No processo, Da Cunha alega que a vítima é lutadora profissional de muay thai, teria o provocado e que ele agiu “com o fim de se proteger”.

Metrópoles

Um homem processou a ex-namorada alegando à Justiça do Trabalho de Minas Gerais que ele teria um vínculo de emprego com ela por ter cuidado da casa e do filho dela enquanto ela viajava a trabalho. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o vínculo trabalhista, e o juiz ainda viu má-fé do autor, que teria sido motivado por estereótipos de gênero na ação.

Segundo a Justiça, o homem estava na função de “doméstico-cuidador”. A sentença é do juiz Henrique Macedo de Oliveira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG.

Segundo o apurado, o homem ficou na casa da ex quando ela estava em viagem para o exterior, por cerca de um mês, e assumiu tarefas domésticas e cuidados com o filho da mulher. Mas, após analisar as provas, o magistrado observou que a situação ocorreu em razão do relacionamento que existia entre os dois, e não configurava prestação de trabalho, muito menos vínculo de emprego, na forma prevista no artigo 3º da CLT.

O juiz destacou a perspectiva de gênero no caso. “Houve referência ao protocolo lançado pelo CNJ, em fevereiro de 2021, para julgamento com perspectiva de gênero, que trouxe considerações teóricas sobre a questão da igualdade, justamente para que as decisões judiciais ocorram de forma a realizar o direito à igualdade e à não discriminação, evitando a repetição de estereótipos e a perpetuação de diferenças”, diz o comunicado da Justiça.

Para o juiz, numa sociedade em que ainda prevalecem alguns estereótipos de gênero, como a atribuição às mulheres da responsabilidade de cuidar, com as assimetrias daí decorrentes, é importante que essas nuances sejam observadas pelos julgadores em suas decisões, conforme divulgado.

O juiz ainda concluiu que o autor se aproveitou do relacionamento com a mulher para tentar obter vantagem ilícita. O pedido dele foi julgado improcedente, visto que não havia relação de emprego entre ele e a ex. 

Entenda o caso

O homem alegou que foi contratado pela ex-companheira, em 13 de abril de 2022, para a função de “doméstico-cuidador”, afirmando que trabalhou na casa dela até 17 de maio daquele ano, quando deixou de comparecer à casa dela por falta de pagamento dos salários.

A mulher disse que não havia vínculo de emprego entre eles, e nem prestação de serviços. Segundo ela, os dois tiveram um relacionamento amoroso na época, e apenas por causa disso ela deixou o filho aos cuidados dele, enquanto viajava a trabalho.

Testemunhas confirmaram a versão dela, enquanto o homem não tinha provas aptas para alegar a suposta relação de emprego.

“A relação de emprego, juridicamente caracterizada, funda-se a partir da existência de trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade e onerosidade, de forma não eventual e subordinada (art. 2º c/c art. 3º, ambos da CLT). Negada a prestação laboral e o liame empregatício, competia à parte reclamante comprovar as suas alegações e desse encargo não se desvencilhou a contento”, destacou o magistrado na decisão.

Depoimentos
O homem reconheceu que teve um relacionamento com a mulher, que se conheceram por meio de um site de relacionamentos, e que morou na casa dela por um mês, trabalhando no período em que ela viajou. “Lavava, passava e fazia comida”, além de cuidar do filho dela, disse ele, que ainda alegou que os dois eram apenas amigos na época.

A mulher disse que não prometeu pagamento a ele, e confirmou ter conhecido o homem em um site. Ele costumava se hospedar na casa dela. Ela foi convidada por uma amiga a trabalhar como cabeleireira na França por cerca de 45 dias ou dois meses, enquanto o homem ficaria em sua casa, com seu filho, que é “especial, portador de deficiência mental”. 

Ela ainda relatou que o autor montou uma fábrica de pipa na sala de sua residência e que “colocava o filho para vender pipa”. Também informou que, na época, eles ainda tinham um relacionamento amoroso e que “não prometeu pagamento ao reclamante durante a viagem”.

Não houve recurso e a sentença transitou em julgado. O processo já foi arquivado definitivamente.

terra

O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado.

A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, e possibilita uniformização das decisões em todos os órgãos do Judiciário.

Com a publicação, juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários, sem envolvimento com organização criminosa e em que não haja circunstâncias agravantes, ou seja, situações que implicam no aumento da sanção.

Regime aberto
De acordo com o texto, “é impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado”. Esse tipo de crime foi definido pela Lei de Drogas (11.343/2006), que já previa, inclusive, a diminuição da pena de um sexto a dois terços aos condenados não reincidentes e sem ligação com grupos criminosos.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, do STF, que propôs a iniciativa, já existe um reconhecimento pelo STF de que o tráfico privilegiado não está diretamente ligado aos crimes mais graves praticados por organizações de tráfico de drogas. E a medida evita o “constrangimento ilegal” da aplicação de penas severas nos casos em que não há um agravante.

O ministro Edson Fachin acrescentou à norma a possibilidade de os réus que não estejam sendo julgados de forma reincidente, ou seja, que nunca tenham praticado o mesmo crime, também possam se beneficiar desse entendimento jurídico.

EBC

O atirador que matou 18 pessoas e feriu outras 13 no Maine, nos Estados Unidos, foi encontrado morto nesta sexta-feira (27), segundo as autoridades locais. O corpo do criminoso, de 40 anos, foi encontrado em uma cidade vizinha onde o massacre aconteceu. O tiroteio em massa aconteceu na quarta-feira (25), em Lewiston. Segundo a polícia, o atirador invadiu um bar e uma pista de boliche. Esse é o ataque em massa com o maior número de vítimas fatais dos Estados Unidos neste ano. A polícia informou que o corpo do atirador foi encontrado em uma floresta, na cidade de Lisbon. O local fica nas proximidades de onde um carro, que seria do criminoso, foi localizado abandonado. As buscas pelo atirador duraram dois dias. Nas primeiras horas após o ataque, os moradores da região foram orientados a ficarem trancados em casa. A recomendação para a reabertura do comércio só veio nesta sexta-feira. “Como muitas pessoas, estou respirando aliviada esta noite”, disse a governadora do Maine, Janet Mills, em uma entrevista coletiva. Agentes do FBI também foram mobilizados nas buscas. Na quinta-feira (27), policiais e outros agentes de segurança chegaram a cercar uma casa que estaria ligada ao criminoso. No entanto, ninguém foi encontrado. Após o corpo do atirador ser encontrado nesta sexta-feira, o comissário do Departamento de Segurança Pública do Maine disse que o criminoso, aparentemente, atirou contra si mesmo. As autoridades já indentificaram todas as vítimas, que incluem um casal de cerca de 70 anos e um adolescente de 14, que morreu com o pai. Joe Biden pede aprovação de lei sobre armas O presidente dos EUA, Joe Biden, publicou um pronunciamento oficial em que lamenta a morte das pessoas em Maine e afirma que oferecerá tudo que for necessário para apoiar o povo do estado. No texto, Biden ainda apela aos republicanos no Congresso para que apoiem um projeto de lei que proíba rifles e cartuchos de altas capacidades, o que, segundo ele, levaria ao armazenamento seguro dessas armas. “Isto é o mínimo que devemos a todos os americanos que agora suportarão as cicatrizes – físicas e mentais – deste último ataque”, diz Biden. Maine não exige autorização para porte de armas Com cerca de 38 mil habitantes, Lewiston, no estado do Maine, faz parte do condado de Androscoggin e fica a cerca de 56 km ao norte da maior cidade do estado, Portland. O Maine tem baixos índices de criminalidade: durante todo o ano de 2022, foram registrados 29 homicídios ao todo. O estado não exige autorização para porte de armas, e tem uma cultura a de posse de armas que está ligada às suas tradições de caça e tiro esportivo. “Nosso pequeno estado de apenas 1,3 milhão de pessoas é conhecido há muito tempo como um dos mais seguros do país. Este ataque atinge quem somos e os valores que prezamos para esse lugar que chamamos de lar”, disse Janet Mills.

G1

A China lançou o maior parque temático coberto do mundo. Localizado na cidade de Zhuhai, no Sul da China, e conhecida como Nave Espacial Shimelong, o custo total do parque ficou em torno de R$ 5 bilhões. O local conta com diversas atrações e promete aos visitantes “uma experiência de outro mundo”.

Os proprietários esperam cerca de 50 mil visitantes por dia no espaço, que quebrou uma série de recordes mundiais referentes a grandes parques, como “maior tela de projeção curva”, “simulador de movimento sentado com maior capacidade”, “maior tanque de aquário” e “maior onda artificial interna”, além de, claro, ser o “maior aquário” do mundo.
Quem visitar o local poderá conhecer mais de 300 espécies de animais, além da “maior exposição de recifes de corais vivos do mundo”. Para se ter uma ideia do tamanho do parque, somente o tanque principal tem cerca de 47 milhões de litros de água, onde podem ser geradas ondas de até 3,2 metros.

No dia 16 de setembro, o parque foi aberto para o público pela primeira vez, para a realização de testes. Desde então, recebe apenas pessoas que moram na região, ainda no regime de testes das instalações do local.
Segundo o jornal britânico The Sun, no local há também um cinema 5D, exposições ambientais educativas e uma variedade de opções gastronômicas. Anexo ao parque temático, há ainda o Chimelong Spaceship Hotel, com 1250 quartos, em um edifício de 26 andares.

Em vias de ser concluído, o parque é resultado de dez anos de planejamento e cinco de obras — sendo que há setores que ainda estão em fase de acabamento. Uma nova inauguração, em que uma segunda fase da Nave Espacial Chimelong (com um parque temático do reino animal, um parque de montanha e teleféricos) será lançada, está prevista para ser feita até 2027

O Liberal

Um encontro do PDT no Rio de Janeiro resultou em uma confusão generalizada envolvendo os irmãos Ciro Gomes, candidato à Presidência no ano passado, e Cid Gomes, senador pelo Ceará — dois dos principais nomes do partido.

Segundo relatos de pessoas presentes, em dado momento do evento os dois se levantaram da cadeira e iniciaram uma discussão descrita como, no mínimo, acalorada, com direito a gritos e dedo no rosto.

O tumulto aumentou quando aliados de cada um dos irmãos entraram no debate. Ainda de acordo com testemunhas, por pouco os envolvidos na briga não chegaram às vias de fato.

Os embates entre as alas simpáticas a Ciro e Cid dominaram quase todo o encontro, que reuniu os presidentes das seções estaduais no primeiro andar da sede do PDT, no Centro do Rio. Do térreo, era possível ouvir as vozes dos irmãos discutindo.

Antes da reunião, os irmãos almoçaram em locais distintos com seus respectivos grupos, também no Centro do Rio. Embora tenham chegado ao local quase no mesmo momento, Ciro e Cid sequer se cumprimentaram. Mais tarde, integrantes do partido participarão de um jantar na casa do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

— Não há perspectiva de resolução, as duas alas têm argumentos muito fortes e ainda não conseguimos conciliar os interesses — admitiu Heringer, que conta com o evento do qual será anfitrião “para acalmar os ânimos”.

O encontro no Rio ocorreu após uma queda de braço travada entre o presidente nacional da sigla, o deputado André Figueiredo, e o senador Cid Gomes. Com o aval de Ciro, Figueiredo destituiu a Executiva do Ceará, que acabou reestabelecida via liminar.

Após a retomada, Cid convocou novas eleições locais e foi eleito presidente estadual. Horas depois, contudo, com outro acionamento judicial, o grupo de Ciro Gomes o retirou do posto, e o comando cearense voltou às mãos de Figueiredo.

As divergências entre os grupos do senador e do ex-presidenciável ocorrem desde o ano passado e circundam o mesmo tema: o apoio ao PT. Assim como fez no segundo turno das eleições, a ala de Cid defende que o partido retome a aliança e seja base do governador Elmano de Freitas, enquanto os ciristas preferem que a sigla fique na oposição.

Na mesma toada, o pleito em Fortaleza no ano que vem representa um ponto de dissonância entre voltar a compor com o PT, com quem o PDT se aliou por mais de 20 anos, ou montar uma chapa puro-sangue. O atual prefeito, Sarto, é pedetista, mas não agrada ao grupo de Cid — que, recentemente, liberou o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, para se desfiliar da sigla e concorrer contra seu correligionário.

Folha SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que é contra o emprego das Forças Armadas nas comunidades do Rio de Janeiro dominadas pelas milícias.

“Eu não quero as Forças Armadas na favela brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas”, afirmou o presidente.

Lula afirmou que, enquanto for presidente, o governo federal não acionará o dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) podem contribuir com ações de segurança de outra forma.

“Determinei é que a Aeronáutica pode reforçar o policiamento dos aeroportos. E que a Marinha pode reforçar o policiamento dos portos”, citou.

Lula reforçou ainda que não há qualquer intenção, por parte do governo federal, de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

“A gente não vai fazer nenhuma intervenção, como já foi feita há pouco tempo, em que se gastou uma fortuna com o Exército do Rio de Janeiro e que não resolveu nada. Quando você faz uma intervenção abrupta, os bandidos tiram férias. Quando terminar a intervenção, eles voltam”, explicou.

Segundo Lula, o Ministério da Justiça firmou compromisso com o governo do Rio de enviar ajuda federal no que for preciso, porém dentro dos limites de atuação de cada órgão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, reforçará o efetivo nas rodovias. E a Força Nacional vai colaborar com as atividades da Polícia Militar do estado.

CNN