As eleições deste ano já conquistaram um recorde para si: o de maior número de municípios com apenas 1 candidato a prefeito. Ao todo, os eleitores de 214 cidades terão apenas uma opção de político para votar.
Esse número é o maior da série histórica, no comparativo com todas as eleições anteriores. No pleito de 2020, foram 107 cidades com candidato único, ou seja, exatamente a metade do contabilizado agora. Isso significa dizer que o aumento, entre uma eleição e outra, foi de 100%.

De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o pleito deste ano, o maior número de municípios com candidato único havia sido registrado na eleição de 2000, com um total de 137 cidades.

Comparativo entre estados
As 214 cidades estão espalhadas por 20 estados do Brasil. No comparativo entre eles, Rio Grande do Sul ocupa a liderança, com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41; São Paulo, 26; e Goiás, 20.

Esses quatro estados não estão no topo à toa. Eles são, justamente, os que mais aumentaram a quantidade de cidades com candidato único, entre 2020 e 2024.

Rio Grande do Sul aparece, agora, com 10 cidades a mais, enquanto Minas, São Paulo e Goiás aumentaram 24, 17 e 16, respectivamente, em relação ao que tinham quatro anos atrás.

O que acontece quando se tem apenas 1 candidato?
A existência de uma única opção para prefeito é algo fora do comum. O normal, em uma democracia, é haver, pelo menos, duas ou mais candidaturas para possibilitar a escolha do eleitor.

Nesse tipo de caso, vale a pergunta sobre como fica o processo eleitoral, quais são as regras aplicadas e o que pode acontecer. O Metrópoles buscou especialistas em direito eleitoral para esclarecer essas dúvidas.

Mestre em ciências jurídico-políticas, o advogado Dyogo Crosara explica que as regras aplicadas quando se tem apenas um candidato são as mesmas de processos com dois ou mais concorrentes. Nada muda, segundo ele.

Em uma eleição majoritária, como a de prefeito, vence aquele que obtiver a maioria (50%, mais um) dos votos válidos, ou seja, os votos dados diretamente a um dos candidatos ou a um partido (voto de legenda).

Brancos e nulos podem impedir vitória de candidato único?
É importante destacar que votos nulos e brancos são descartados e não entram na contagem. Esse aspecto sempre gera dúvida nas pessoas, pois convencionou-se dizer que, se mais de 50% do eleitorado votar nulo, a eleição poderia ser anulada.

Na prática, segundo especialistas, isso não ocorre, porque, como os votos brancos e nulos são desconsiderados para definir se alguém será ou não eleito, não existe possibilidade de que eles sejam maiores que os votos válidos.

Mestre em direito público e especialista em direito eleitoral, o advogado Danúbio Remy diz que essa questão já está bem discutida e definida pelo TSE. “Não existe essa história de que, se mais de 50% das pessoas não votarem, a eleição será invalidada”, afirma.

Candidatos únicos já estão eleitos?
Diante do quadro, é possível dizer, matematicamente, que os candidatos únicos em disputas majoritárias têm grandes chances de serem eleitos. Como eles concorrem sozinhos, eles são, portanto, a única opção de voto válido.

“Estamos falando aí de 214 cidades que já estão com os prefeitos, praticamente, escolhidos”, destaca Dyogo Crosara.

Ele e Danúbio pontuam, no entanto, que isso não quer dizer que os candidatos devem deixar de fazer campanha, de conquistar o eleitorado e, mais do que isso, de cumprir à risca o que está expresso na lei eleitoral. Afinal, eles ainda estão sujeitos à possível impugnação.

Se qualquer irregularidade for cometida – como abuso de poder econômico, de autoridade, compra de voto e outras -, as candidaturas podem ser judicializadas e, caso anuladas, abre-se espaço para um novo processo eleitoral nas respectivas cidades.

Metrópoles

Após reportagens que apontaram uma suposta “fuga do rito” por parte do ministro Alexandre de Moraes, a defesa do encerramento do inquérito das “fake news” passou a se acentuar nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma ala de ministros avalia que o inquérito foi importante para a defesa da democracia e dos próprios integrantes da Corte. Cinco anos, no entanto, é considerado um tempo longo demais sem conclusão. O inquérito das “fake news” foi aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A medida gerou polêmica desde o início, apesar da previsão no regimento interno do tribunal.

Moraes, que estava na Corte havia apenas dois anos, ganhou poder ao longo da instrução da investigação, que acabou se desdobrando em várias outras. Por exemplo: o inquérito das milícias digitais. O jornal Folha de S. Paulo apontou que Moraes pediu de maneira informal a assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual era presidente, dados sobre uma série de alvos do inquérito das “fake news”.

Moraes afirma ter seguido os procedimentos normais. Publicamente, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) saíram em sua defesa. Nos bastidores, entretanto, há uma percepção geral de que o encerramento do inquérito evitaria uma escalada do desgaste de Moraes e aplacaria parte das críticas endereçadas ao ministro, que acabam impactando todo o tribunal.

Tribuna do Norte

A quantidade acumulada de conexões fotovoltaicas no Rio Grande do Norte atingiu a marca de 73.258 sistemas conectados e de 694.845,83 quilowatts-pico (kWp) de potência instalada até julho deste ano, de acordo com o Observatório da Energia Solar, produzido pela Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper-RN) com a JVilar Consultoria. Para se ter uma ideia da expansão, até 2015, a quantidade acumulada no mercado potiguar era de apenas 64 unidades.
O relatório apresenta uma evolução do setor desde 2015 e aponta que o mês passado registrou o recorde histórico de 2.928 conexões, número que representa um crescimento de 19,3% em relação a junho (mês que teve 2.453 novas conexões). José Maria Vilar, vice-presidente da Aper, destaca que cerca de 60% a 70% das vendas do setor ocorrem por meio de financiamento bancário. Ele estima que o mercado local deve crescer 50% em 2024.

Segundo Vilar, em todo o ano de 2023, o montante investido por meio de financiamentos registrou um volume da ordem de R$ 627 milhões no RN. Neste ano, entre janeiro e julho, foram investidos R$ 282 milhões. “Cerca de 60% a 70% das vendas acontecem por meio de financiamento bancário (bancos privados, públicos e cooperativas de crédito). O financiamento, portanto, é um fator essencial para o desenvolvimento do setor”, aponta Vilar.

Considerando apenas o recorte de 2024 (de janeiro a julho), 16.835 novos sistemas foram conectados à rede elétrica, os quais correspondem a 91,6% de todas as conexões realizadas no ano anterior (18.371).

As conexões estão distribuídas entre 153 municípios potiguares (mais de 90% das cidades do Estado). A potência instalada alcançou 694.845,83 quilowatts-pico (kWp), suficiente para atender cerca de 386 mil domicílios que possuem conta média mensal de R$ 200. Isso representa, segundo o Observatório, uma quantidade de residências (que se encaixam nessa conta média mensal) superior aos municípios de Natal e Mossoró somados. Já a potência média por sistema conectado no ano foi de 7,96 kWp.

Os números devem continuar em ampliação, conforme expectativa de José Maria Vilar. “O mercado de energia solar distribuída vem crescendo no RN a um ritmo superior ao do Brasil e da região Nordeste, em uma forte demonstração da capacidade dos nossos empreendedores, não se podendo esquecer das parcerias que a Aper tem estabelecido particularmente junto ao Sebrae/RN, que tem sido um parceiro de grande importância para apoio ao setor”, avalia. Estima-se que, atualmente, a atividade gere cerca de 5 mil empregos diretos no Estado.

Quatro cidades são destaque no RN
Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó são os municípios do RN que mais se destacam em relação à quantidade de sistemas conectados e de potência instalada. Na capital, são 14.693 conexões (20,1% das conexões do Estado) e 133.991,59 kWp (19,3% do total do RN). Mossoró vem em seguida, com 12.513 unidades conectadas (17,1% do total) e 107.135,21 (15,4% de toda a capacidade instalada). Já Parnamirim e Caicó contabilizam, respectivamente, 8.756 (12% do total) e 2.637 (3,6%) conexões.

A capacidade instalada é 65.301,64 kWp (9,4% de toda a capacidade) em Parnamirim e de 25.433,37 kWp (3,7% do total) no município do Seridó. Quanto à classe de consumo, o destaque é para o residencial, com 60.888 conexões, o equivalente a 83,1% das unidades conectadas, com potência de 382.686,78 kWp (55,1% do total). O consumo comercial registra 9.482 (12,9% do total), com potência de 220.153,78 kWp (31,7% do total).

O consumo rural responde por 3,1% das conexões (2.256 unidades) e 5,6% da potência total (38.618,88 kWp). As 10 principais cidades, pelo critério de quantidade de sistemas instalados, respondem por 65% da quantidade de conexões e 59,8% da potência instalada no Rio Grande do Norte.

José Maria Vilar, vice-presidente da Aper, analisa que, além dos financiamentos, outros fatores têm contribuído para a expansão do consumo no setor. “Com a queda no preço dos equipamentos, o investimento médio por kWp tornou-se ainda mais viável do que sempre foi, apresentando, atualmente, o menor prazo para retorno do investimento desde que a energia solar distribuída foi introduzida em nosso estado, no ano de 2015”, diz.

“A continuar o ritmo médio de novas conexões que vem apresentando de janeiro a julho, muito provavelmente o RN deverá apresentar um crescimento superior a 50% no ano, em quantidade de novas conexões”, estima João Maria Vilar, animado. As boas perspectivas se dão, ainda, porque há muito espaço para crescimento no Estado. De acordo com o Observatório, a quantidade de conexões já instaladas representa apenas 6,4% da
quantidade de domicílios existentes no RN.

Energia solar distribuída

Quantidade de sistemas conectados à rede no RN

2024 (até julho): 73.258
2023: 56.423
2022: 38.052
2021: 18.439
Potência instalada acumulada em KWP

2024 (até julho): 694.845,83
2023: 560.779,50
2022: 381.744,00
2021: 203.833,62
Top dez dos municípios com maior conexões e potência instaladas

Natal: 14.693 conexões e 133.991,59 potência instalada
Mossoró: 12.513 conexões e 107.135,21 potência instalada
Parnamirim: 8.756 conexões e 65.301,64 potência instalada
Caicó: 2.637 conexões e 25.433,37 potência instalada
São Gonçalo do Amarante: 1.818 conexões e 13.205,38 potência instalada
Apodi: 1.574 conexões e 12.892,77 potência instalada
Extremoz: 1.505 conexões e 11.735,70 potência instalada
Pau dos Ferros: 1.485 conexões e 12.494,25 potência instalada
Assu: 1.441 conexões e 13.747,59 potência instalada
Macaíba: 1.186 conexões e 19.238,06 potência instalada

Tribuna do Norte

O Senado venceu mais uma vez a queda de braço travada contra o governo ao manter a desoneração fiscal nesta terça-feira (20). Depois de se arrastar por quase 1 ano, a Casa Alta prorrogou o benefício fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia sem a elevação de alíquota do JCP(Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A votação foi simbólica, sem o registro de cada congressista. Os senadores de oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram votos contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para encontrar uma solução. É o prazo dado pelo ministro do STF Edson Fachin.

De acordo com o texto aprovado, a reoneração gradual da folha terá início em 2025 e irá perdurar até o final de 2027. Para compensação do benefício, prevaleceu o “cardápio” de 8 medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):

“refis” das multas com agência reguladoras;
repatriação de recursos;
regularização de ativos;
atualização de valores de ativos;
receita das apostas esportivas;
receita da taxação de importados até US$ 50;
dinheiro esquecido no sistema financeiro;
depósitos judiciais sem titularidade.

Com informações de Poder 360

O garoto Guilherme Martini, de 5 anos, que lutava contra uma Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, morreu na última segunda-feira (19) em Campos do Jordão (SP). A informação foi confirmada pela família.

Desde junho de 2020, os pais de Guilherme compartilhavam na internet a luta da criança contra a doença. Eles realizaram diversas ações para arrecadar dinheiro para a compra do medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo e avaliado em cerca de R$ 6 milhões.

De acordo com a família, antes de ser diagnosticado, o menino realizava, aos 4 meses de idade, sessões de fisioterapia para examinar um possível atraso motor que ele apresentava.

Em janeiro de 2021, os pais de Guilherme afirmaram que conseguiram uma liminar para acelerar o acesso ao medicamento, que foi liberado à criança em maio do mesmo ano, cerca de oito meses após o início das campanhas para ajudar no processo do garoto contra a doença.

Segundo o Ministério da Saúde, a AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que compromete os movimentos musculares.

No fim de 2022, o medicamento Zolgensma, que serve para tratar a doença que ainda não tem cura, foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de estabilizar a progressão da enfermidade.

À época da introdução ao SUS, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Zolgensma seria receitado apenas para bebês de até 6 meses que tivessem AME tipo 1 e permanecessem sem auxílio de métodos de ventilação invasiva por mais de 16 horas por dia.

O velório de Guilherme aconteceu na manhã desta terça-feira (19) e o sepultamento está previsto para às 16h, no Velório Municipal de Campos do Jordão (SP).

*Sob supervisão CNN

O apagão de dados do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro é relatado no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ministro Jorge Oliveira, que foi ministro, advogado e assessor de Jair Bolsonaro. Em julho, a coluna revelou que a pasta retirou do ar documentos públicos de quase 30 anos, incluindo um estudo de 2015 que previu fortes chuvas na região Sul e outras tragédias climáticas.
O Ministério do Meio Ambiente confirmou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que diversos arquivos “ficaram extraviados” entre 2019 e 2022, durante todo o governo Bolsonaro, quando o site da pasta foi transferido de endereço. A pasta acrescentou que só conseguiu reaver o material “recentemente”. Servidores ouvidos pela coluna em reserva apontaram que há arquivos ainda não recuperados.

No governo Bolsonaro, Jorge Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência em 2019 e 2020. “O Jorginho é excepcional”, disse Bolsonaro na posse. Oliveira deixou o posto quando foi indicado ao TCU pelo então presidente. Oliveira também foi subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto, o equivalente a chefe da assessoria jurídica da Presidência.
Próximo da família Bolsonaro, Oliveira trabalhou com o pai nos gabinetes de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara. Jorge Oliveira também já advogou para o então deputado Bolsonaro em processos no STF.

A coluna questionou se o ministro se considera imparcial para julgar o processo e se vai se declarar impedido ou suspeito. Jorge Oliveira não comentou.

A CGU também abriu uma apuração sobre o apagão de dados do governo Bolsonaro no mês passado. No TCU, o processo começou com uma representação do Ministério Público de Contas, que será analisada por Oliveira. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado classificou a ação de “flagrante atentado ao interesse público”, e disse que os documentos foram suprimidos “inexplicavelmente”.

Metropoles

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou de forma positiva a reunião-almoço ocorrida nesta terça-feira (20/8), no STF, na qual os poderes discutiram um acordo sobre as emendas parlamentares individuais.
Após o encontro, Gonet afirmou à coluna que o reunião foi produtiva e que houve “boa vontade” de todos para se chegar a um acordo, sobretudo, para o pagamento das transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”.

“(A reunião) foi muito produtiva, franca e com boa vontade de todos. O principal, a proteção dos valores constitucionais e republicanos foi alcançado”, afirmou o chefe da PGR.

Segundo nota divulgada pelo STF após o encontro, houve um acordo para que as “emendas Pix” continuem a ser de pagamento obrigatório. Os repasses, no entanto, terão de seguir uma série de regras.

De acordo com a nota, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e com prioridade para obras inacabadas.

A reunião-almoço desta terça aconteceu depois de os ministros do Supremo suspenderem, na semana passada, todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório.

Além de Gonet, participaram do encontro os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU).

Metropoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou do que considera ser uma dobradinha entre Judiciário e Executivo contra o Legislativo durante almoço para discutir uma solução para a crise em torno das emendas parlamentares.
A reunião chegou a ter momentos de tensão e foi marcada por queixas de Lira, de acordo com ministros e interlocutores do deputado.

Realizado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro foi organizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

A insatisfação de Lira foi manifestada diante de todos os ministros do STF, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Durante o almoço, Lira tratou a relação entre os Três Poderes como um “2 a 1”, em referência ao que avalia ser uma tabelinha entre Judiciário e Executivo na decisão que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.

Os ministros Flávio Dino, responsável por frear os repasses das emendas, e Alexandre de Moraes divergiram depois de Lira expressar o posicionamento que ele disse compartilhar com grande parte dos deputados.

Dino respondeu a Lira que as decisões que toma como ministro são técnicas e que cumpre o que mandam três fundamentos: a Constituição Federal, o plenário do tribunal e – em tom de brincadeira na tentativa de descontrair o ambiente – sua esposa.

Em outro episódio que ilustra um dos momentos de tensão do encontro, Dino afirmou que era preciso pôr fim ao que chamou de “rachadinha” das emendas de bancada.

O uso do termo irritou Lira, que rejeitou de maneira enfática a expressão utilizada pelo ministro.

O almoço marcado por Barroso em busca de conciliação entre os Três Poderes foi realizado dias depois de Lira destravar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam poderes do STF.

O movimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi uma resposta à decisão do Supremo de restringir a execução das emendas parlamentares.

CNN

Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos e importante aliado do presidente Joe Biden, discursou no segundo dia da Convenção Nacional do Partido Democrata nesta terça-feira (20) em Chicago.
Ele foi ovacionado ao entrar no palco, destacando que é “bom estar em casa” e que está se sentindo esperançoso.

Falando sobre Kamala Harris, candidata do Partido Democrata à Presidência dos EUA, Obama comentou que “temos a chance de eleger alguém que passou a vida inteira tentando dar às pessoas as mesmas chances que a América lhe deu”.

Ele também ressaltou, após falar sobre Joe Biden, que “o bastão foi passado”, mas alertou que será uma disputa eleitoral apertada em um país dividido.

“Kamala Harris não estará focada nos problemas dela. Estará focada nos seus [problemas]”, observou em outro momento, acrescentando que ela lutará por “cada americano”.

Ainda durante o discurso, a multidão fez referência ao antigo lema de campanha de Obama, gritando para Kamala “sim, ela pode”. Obama comentou em seguida: “Sim, ela pode”.

O ex-presidente apoiou a candidatura de Kamala Harris à Presidência após a desistência de Biden. Michelle Obama também endossou que a vice-presidente dos EUA para a disputa de 2024.

Antes de Barack, Michelle fez um discurso enérgico na convenção, ressaltando que “a esperança está voltando”. Em diversos momentos, ela foi ovacionada e aplaudida pelo público.

A ex-primeira-dama também introduziu o marido ao palco.

Em outro momento do discurso, Obama ressaltou que os Estados Unidos devem ser uma “força para o bem”, desencorajando conflitos, combatendo doenças, promovendo os direitos humanos, protegendo o planeta da crise climática e defendendo a paz, destacando que esses são pontos em que Kamala Harris acredita.

“Se trabalharmos como nunca antes, se nos mantermos firmes às nossas convicções, nós vamos eleger Kamala Harris como próxima presidente dos Estados Unidos. E Tim Walz como próximo vice-presidente dos Estados Unidos”, pontuou o ex-presidente.

“Juntos, vamos construir um país que é mais seguro, mais justo, mais igual e mais livre. Então vamos ao trabalho”, afirmou Barack Obama no fim do discurso.

Elogios a Joe Biden
Barack ressaltou que tomou a decisão certa ao escolher Joe Biden como seu vice-presidente. “O que eu admirei mais em Joe não foi apenas sua experiência, foi sua empatia e decência. E sua resiliência”, disse.

“A história vai lembrar de Joe Biden como um presidente excepcional, que defendeu a democracia em um momento de grande perigo. Estou orgulhoso de chamá-lo de ‘meu presidente’, mas ainda mais orgulhoso de chamá-lo de ‘amigo”, afirmou.

Em seguida, a multidão gritou “obrigado Joe”.

Ataques contra Trump
Barack Obama citou nominalmente Donald Trump, afirmando que ele está com medo de perder para Kamala Harris.

Ele também fez ataques pessoais, chamando Trump de “bilionário de 78 anos que não para de reclamar de seus problemas desde que andou em sua escada rolante dourada, nove anos atrás”.

“Não precisamos de mais quatro anos de arrogância, trapalhadas e caos, já vimos esse filme antes e todos sabemos que a sequência geralmente é pior”, disse Obama.

“A América está preparada para um próximo capítulo, está preparada uma história melhor. Estamos preparados para a presidente Kamala Harris”, comentou, adicionando que ela está “pronta para o trabalho”.

“A verdade é que Donald Trump vê o poder como meio para seus fins”, adicionou.

Apoio a Tim Walz, candidato à vice-Presidência
O ex-presidente Barack Obama também elogiou o candidato democrata à vice-Presidência, Tim Walz, dizendo que ele será um “parceiro extraordinário” para Kamala Harris na Casa Branca.

“Eu amo esse cara. Tim é o tipo de pessoa que deveria estar na política. Nascido em uma cidade pequena, serviu seu país, ensinou crianças, treinou futebol, cuidou de seus vizinhos — ele sabe quem é e sabe o que é importante”, pontuou Obama.

CNN

O Rio Grande do Norte teve 7.620 candidaturas registradas para prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, de acordo com dados do DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número significa uma redução de 27,82% em comparação com o número de candidaturas registradas para as eleições de 2020, quando a Justiça Eleitoral potiguar recebeu 10.557 registros.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a queda no número de candidaturas registradas neste pleito está diretamente relacionada ao fim das coligações partidárias nas eleições para os cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97/2017.

Das 7.620 candidaturas registradas este ano, 385 são para prefeitos, 387 para vice-prefeitos e 6.848 para vereadores nos 167 municípios potiguares. Além disso, 65% (4.953) dos candidatos em 2024 são homens, enquanto 35% (2.667) são mulheres, representando um aumento de 1% em relação às eleições de 2020.

Os pedidos de registro são processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e analisados por juízes eleitorais, indicado como relator do processo. O calendário eleitoral determina que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, sejam julgados pelas instâncias ordinárias até o dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno.

No dia 6 de outubro, 2.649.282 eleitores potiguares deverão ir às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do Estado. Em Natal, houve redução no número de candidaturas majoritárias, de 14 para seis, e proporcionais. Nas eleições municipais anteriores, 736 candidaturas para vereador foram registradas no TSE, já este ano, o número caiu para 431 registrados, ou seja, uma redução de 41,44%.

Em Mossoró, em comparação a 2020, o número de candidaturas para prefeito e vice caiu de seis para quatro, e o de vereadores de 476 para 223, ou seja, uma redução de 53,15%. Redução também em Parnamirim, que teve uma candidatura a mais para prefeito em 2020 e saiu de 339 candidaturas proporcionais para 282 este ano, o que significa uma queda de 16,81%.

DivulgaCand. O sistema DivulgaCandContas reúne informações detalhadas sobre todas as candidaturas registradas, permitindo a consulta de dados como cargos, atas das convenções e resumos das prestações de contas dos partidos.

Os eleitores têm acesso a informações como nome dos candidatos, número na urna, bens, certidões criminais e propostas de governo para prefeito. Também sobre contribuições, ranking de doadores e fornecedores, limite de gastos, sobras e dívidas de campanha, além de financiamento coletivo.

Fonte: Agora RN

Promotores do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo têm em mãos mensagens, contratos e o depoimento do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, de 38 anos, que acusa dirigentes ligados a empresas que cuidam da carreira de jogadores de futebol de lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os crimes investigados por enquanto não têm relação com atletas, cartolas e clubes, mas o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura se a origem dos recursos para a negociação de atletas foi o tráfico de drogas.

No acordo de delação, Gritzbach trata da atuação do empresário de futebol Danilo Lima de Oliveira, o Tripa, da Lion Soccer Sports. Ele ainda teria participação na UJ Football Talent. Outro empresário apontado pelo delator como relacionado à lavagem de dinheiro do PCC é Rafael Maeda Pires, o Japa do PCC, que teria participado do cotidiano das decisões da FFP Agency Ltda, do empresário Felipe D’Emílio Paiva, até ser assassinado no ano passado. Procuradas, a FFP disse não ter conhecimento da delação e a Lion não foi localizada.

As três empresas investigadas são nomes de porte nesse segmento que agenciam ou já agenciaram jogadores como Emerson Royal (atualmente no Milan), Eder Militão, (Real Madrid), Du Queiroz (ex-Corinthians e agora no Grêmio) e Igor Formiga (também ex-Corinthians e agora defendendo o Novorizontino). São citados ainda na investigação do MPE Gustavo Scarpa (Atlético-MG), Felipe Negrucci e Caio Matheus (ambos da base do São Paulo), Marcio Bambu (aposentado), Guilherme Biro (Corinthians) e Murillo (ex-zagueiro do time do Parque São Jorge e hoje no Nottingham Forest, da Inglaterra). Todos eles aparecem nas páginas oficiais das duas empresas investigadas como sendo clientes ou ex-clientes.

Gritzbach, o empresário delator, está no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em São Paulo, envolvendo os negócios da facção paulista na região do Tatuapé, bairro da zona leste paulistana. Acusado pelo PCC de ter dado um desfalque de R$ 100 milhões em bitcoins nas finanças da facção, Gritzbach resolveu apresentar sua versão sobre os negócios do crime organizado no futebol ao assinar um acordo de delação premiada com o Gaeco. Um de seus anexos é o chamado PCC Futebol Clube. A delação foi proposta pela defesa em setembro de 2023. O Gaeco concordou com a delação e o acordo homologado pela Justiça em abril de 2024.

Já a FFP Agency Ltda., a outra empresa apontada pelo delator como relacionada aos acusados de lavar de dinheiro do PCC, agencia, segundo os dados do acordo de delação com o Ministério Público, os jogadores Caio Matheus, Felipe Negrucci, Du Queiroz e Igor Formiga. Como prova da ligação da empresa com integrantes do PCC, o delator entregou cópias de conversas de WhatsApp do empresário Felipe D’Emílio Paiva com Rafael Maeda Pires, o Japa do PCC, um dos homens fortes da facção, encontrado morto na garagem de um prédio no Tatuapé em 2023. Gritzbach afirmou que conheceu Maeda como piloto de fórmula HB20 e vendedor de carros.

Ao Estadão, A FFP disse que “não tem conhecimento da alegada delação” e que “todas as transações realizadas são pautadas na transparência e na legalidade”.

Nas conversas, Maeda e Felipe tratam da contratação de jogadores e da assinatura de contratos, além de pagamentos em real e euro. Filipe Tancredi, outro sócio da FFP, menciona o desejo de ter como cliente o zagueiro Bremer, na época no Torino e hoje na Juventus. O atleta, porém, não assinou contrato com a agência. Ele é agenciado por outra empresa.

Há fotos de jogadores e de montes de dinheiro. Existem ainda menções sobre negociações de atletas com o ex-presidente do Corinthians Duílio Monteiro Alves e com o ex-técnico do sub-20 do time, o ex-jogador Danilo, a quem pediriam referência sobre atletas.

Ao Estadão, por meio de sua assessoria, Duílio afirmou que “nunca manteve relação pessoal nem comercial com Japa”. Também disse não ter trocado mensagens com Japa. O dirigente alegou que, por ter sido presidente do Corinthians, um dos maiores clubes do País, era normal que seu nome fosse citado muitas vezes em negociações de atletas.

O Corinthians disse que recebeu “com enorme surpresa a notícia da possibilidade de atletas supostamente agenciados por integrantes do crime organizado terem formalizado contratos com o clube” e ressaltou que tais contratos teriam sido celebrados anteriormente à gestão atual. O clube também afirmou que está “à disposição para fornecer quaisquer documentos que as autoridades reputem importantes e, também, prestar qualquer esclarecimento necessário à completa apuração dos fatos”.

O Estadão tentou contato com Danilo, ex-camisa 10 do Corinthians e então técnico do sub-20 do clube, mas até a manhã desta terça-feira não obteve retorno. Caso isso venha a ocorrer, a matéria será imediatamente atualizada.

O Estadão procurou São Paulo, Grêmio, Novorizontino e Atlético-MG. Os tricolores paulista e gaúcho afirmaram que não vão se posicionar, enquanto os outros dois clubes até as 21h15 não haviam dado retorno. Também entrou em contato com Real Madrid, Milan, Juventus e Nottingham Forest, mas devido ao fuso horário na Europa o expediente já tinha sido encerrado. Caso os clubes se manifestem sobre a delação envolvendo empresas que agenciam ou agenciaram seus atletas, as informações serão imediatamente acrescentadas à reportagem.

Por fim, Gritzbach entregou aos investigadores comprovantes de pagamentos feitos pela FFP para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para mostrar que Maeda tinha conhecimento do cotidiano da empresa. Para ter licença da Fifa e poder operar no Brasil, um agente de jogador ou dono de empresa que agencia atletas tem de pagar R$ 8 mil – uma única vez – e R$ 250 a cada atleta registrado.

Estadão Conteúdo

Durante a reunião realizada na manhã de terça-feira, 20 de agosto de 2024, importantes decisões foram tomadas referentes à propaganda eleitoral nas regiões de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá E Bodó. O encontro contou com a presença do Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Marcus Vinicius, e do Promotor do Ministério Público Eleitoral, Yves Porfírio, além de representantes de candidatos e órgãos de comunicação dos três municípios.

Um dos principais acordos firmados durante a reunião foi a definição dos veículos de comunicação responsáveis por gerar a propaganda eleitoral. Ficou decidido que a propaganda eleitoral no rádio será transmitida pela Rádio Ouro Branco , enquanto a propaganda na televisão será gerada pela TV Câmara, com o canal 4 também participando da transmissão em Currais Novos RN.

A reunião foi marcada pelo consenso entre as partes presentes, garantindo que a propaganda eleitoral seja conduzida de forma organizada e justa para todos os candidatos envolvidos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2474/24, apensado. No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão. A relatora ajustou as penas mínimas.

Medida necessária
“O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse Laura Carneiro.

Para ela, o aumento das penas é “medida necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no País”.

A imposição de uma pena mais severa, segundo Laura Carneiro, também pode inibir “a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres”.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O PROGRESSO

Com o fim do registro de candidaturas, encerrado às 19h de ontem, dia 15, a população potiguar já pode fazer consulta às informações dos candidatos do Estado através do DivulgaCand Contas. Para as Eleições Municipais de 2024, o Rio Grande do Norte terá 7.616 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em comparação com as Eleições Municipais de 2020 (com 10.577 candidaturas), a redução foi de 27,86%. Além disso, 65% dos candidatos em 2024 são homens, enquanto 35% são mulheres, representando um aumento de 1% em relação às Eleições 2020.

A redução no número de registros de candidatura tem relação com o fim das coligações partidárias nos pleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais), aprovada pela Emenda Constitucional nº 97/2017. As coligações são permitidas apenas para os pleitos majoritários, o que significa que, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para o cargo de prefeito. “Com o fim das coligações, cada partido pode registrar candidatos para as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um). Antes eram até 150”, explica o Secretário Judiciário, João Paulo de Araújo.

Prefeitos e vice-prefeitos: 384+384

Vereadores: 6.846

TOTAL: 7.616

Além disso, 117 desses registros já foram julgados, em sua grande maioria, nos municípios de Mossoró e São Gonçalo do Amarante.

Blog do Barreto

A Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia foi invadida em tentativa de assalto, em Santa Cruz.

A ação ocorreu ontem o final da ontem desta segunda-feira (19) e a madrugada de hoje (20). Um homem invadiu a Igreja e efetuou um verdadeiro quebra-quebra contra vários objetos do templo.

As urnas de coletas foram as mais danificadas pela ação criminosa, ficando parcialmente destruídas e jogadas na capela do Santíssimo.

A Paróquia de Santa Rita de Cássia não confirmou se algo foi subtraído na ação, pois ainda está sendo feito levantamento dos objetos e equipamentos da Igreja.

A Polícia Militar já foi acionada e faz varredura no sistema de câmeras para identificar o criminoso envolvido na ação. Um boletim de ocorrência também foi registrado na Polícia Civil.

Edipo Natan