O economista André Lara Resende, criticou a taxa de juros de 13,75% estabelecida pelo BC e afirmou que ela, dentro dos objetivos determinados na lei que deu autonomia à instituição, está errada.
“Faz sentido nesse contexto você ter uma taxa de juros que há dois anos nesse nível? Claramente não. Os objetivos do Banco Central, determinados na lei que deu autonomia ao Banco Central são o controle da inflação, a estabilidade do sistema financeira e a garantia do pleno emprego. Obviamente essa taxa de juros de 13,75%, é incompatível com esses objetivos. Ela está errada”, disse.
Lara, que é um dos idealizadores do Plano Real, ex-diretor do Banco Central e recém nomeado para a Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES, participou do Canal Livre, que vai ao ar neste domingo (12) às 20h, na BandNews TV e à meia noite, na Band.
Em conversa com os jornalistas Rodrigo Orengo, Juliana Rosa, André Basbaum e Rodolfo Schneider, Lara Resende também explicou porque considera a taxa de juros do Brasil alta.
“A taxa de juros básica hoje de 13.75% está correta? Na minha opinião não, está profundamente errada. Assim como acho que a taxa muito baixa, abaixo de 3% também estava errada. Porque o mercado financeiro não deve sofrer mudanças bruscas de direção. Então a condução da política monetária deve ser suave, com direcionamento e previsibilidade. Essa taxa hoje é muito alta. No mundo hoje todos os países avançados têm taxas de juros real, ou seja, a taxa nominal reduzida à taxa de inflação negativa. Ainda que esteja todas subindo, todas as taxas nominais estão em processo de ajuste para cima, porque se saiu de um período de deflação para um período de recuperação, em todo o mundo as taxas estão subindo, mas continuam negativas”, explicou.
O Brasil fez uma concessão ao governo americano e fará uma condenação mais dura à Rússia no comunicado conjunto dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden.
Inicialmente, o texto não condenava diretamente a Rússia pela Guerra da Ucrânia, após objeção dos negociadores brasileiros a uma linguagem mais específica sobre a agressão de Moscou. A declaração falava apenas sobre a cooperação entre Brasil e EUA para discutir questões regionais e globais, inclusive o conflito no Leste Europeu.
Mas o governo brasileiro cedeu à pressão dos EUA e aceitou ter uma declaração que condena nominalmente a Rússia pela violação territorial na Ucrânia, pelo desrespeito ao direito internacional e perdas de vidas e de infraestrutura essencial, além de falar sobre os efeitos do conflito sobre a economia mundial e a fome.
A linguagem é semelhante à adotada no comunicado conjunto de Lula com o premiê alemão Olaf Scholz, divulgado em 30 de janeiro. O texto também falava textualmente em violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia. Mas os negociadores brasileiros não queriam adotar essa linguagem tão específica para o comunicado com os americanos, porque uma declaração conjunta com os EUA nesse teor tem mais visibilidade.
O temor é que assumir um lado de forma muito clara pudesse prejudicar a habilidade do Brasil de agir como um “facilitador da paz”, na visão do governo brasileiro. Uma declaração de Lula com Biden nomeando os russos poderia gerar desconforto com o regime de Vladimir Putin, ainda que o Brasil já tenha condenado publicamente a agressão russa.
Lula pretende lançar um clube da paz, formado por países como Brasil, China e Índia, para negociar o fim do conflito na Ucrânia. Apesar de condenar a invasão feita pela Rússia, o presidente se opõe ao envio de armas e munições aos ucranianos e adoção de sanções contra os russos. Já os EUA vêm destinando bilhões em ajuda à Ucrânia e impondo sanções ao regime de Vladimir Putin.
Folha de São Paulo
Os negociadores brasileiros não queriam comprometer a capacidade do Brasil de levar a Rússia à mesa de negociações. Mas os negociadores consideraram que a linguagem apenas consolidava uma posição brasileira, e não deve gerar incômodo.
Deputados do PL estão pressionando a cúpula do partido e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conseguirem liberações de verbas do governo federal para as suas bases eleitorais.
O gabinete de Lira está sendo pressionado para encontrar um modelo para substituir o orçamento secreto, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, que atenda a bancada de 99 deputados.
Há um pequeno detalhe, porém, que deve atrapalhar a negociação. O PL, partido de Jair Bolsonaro, hoje é parte da oposição. Nos corredores da Câmara, o assunto é motivo de piada: deputados querem o mesmo atendimento que tinham quando eram governistas.
No ano passado, Lira havia prometido R$ 5 milhões para cada um dos novos eleitos. Com o fim do orçamento secreto, não cumpriu a promessa. Agora, o pedido feito por deputados ao governo é de R$ 12 milhões em verbas extras para cada um para apoiar o Executivo nas primeiras votações.
Enquanto não ficar definido quem são os “governistas ocultos” da bancada do PL, que irão votar com Lula, atendimentos ao partido de Bolsonaro não serão prioridade para o Palácio do Planalto, preveem lideranças da sigla.
O presidente americano, Joe Biden, riu e concordou depois que Lula criticou o governo Bolsonaro nesta sexta-feira (10/2), em uma reunião na Casa Branca. Lula disse que o Brasil se “automarginalizou” e que o ex-presidente espalhava fake news o tempo todo.
“O senhor sabe que o Brasil ficou quatro anos se automarginalizando. Um presidente que não gostava de manter relações com nenhum país. O mundo dele continuava e começava com as fake news, de manhã, de tarde e de noite. Ele me parece que menosprezava relações internacionais”, disse Lula a Biden, que ria enquanto ouvia o petista. Quando Lula parou de falar, Biden afirmou, rindo: “Soa familiar”.
Na conversa com Biden, Lula citou que episódios como o Capitólio ou o 8 de janeiro jamais poderão se repetir. Em 2021, o Congresso americano foi invadido por trumpistas inconformados com a derrota para Biden. Dois anos depois, as sedes dos Três Poderes foram invadidas no Brasil por bolsonaristas inconformado com a derrota para Lula.
Lula e Biden conversaram por cerca de uma hora no Salão Oval da Casa Branca, cerca de quatro vezes o tempo planejado. Os dois presidentes defenderam a democracia e a preservação ambiental.
O novo cônsul do Brasil em Nova York, um dos postos mais disputados entre os consulados brasileiros, será o embaixador Adalnio Senna Ganen.
Com ampla experiência em consulados americanos — foi cônsul em San Francisco, seu posto atual; Miami e Atlanta —, Ganen substituirá a embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo.
Lelé, como é conhecida a embaixadora, vai tirar licença do Itamaraty para poder acompanhar o marido, o diplomata aposentado Roberto Azevêdo, que foi presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC) e é, atualmente, vice-presidente global para Assuntos Corporativos da PepsiCo, e mora em Nova York.
A proposta de revisão de acordos de leniência de empreiteiras, defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve permanecer na gaveta por enquanto, segundo integrantes do governo federal.
No início de janeiro, Costa teve uma reunião com outros ministros e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para debater o assunto. Em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC Engenharia fecharam acordos de leniência, confessando terem participado de ilícitos.
Como consequência, as empresas se comprometeram a pagar mais de R$ 8 bilhões em multas, que até hoje devem ao governo federal.
A proposta defendida por Rui Costa e Bruno Dantas é que as empresas possam pagar as multas dos acordos com a execução de obras públicas.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) são contra a revisão, que enxergam como um abrandamento da pena e, a depender dos termos, como um benefício financeiro a empresas que deveriam ser punidas.
Após repercussão negativa, ministros do governo Lula decidiram segurar a ideia por enquanto.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (10) uma operação contra lavagem de dinheiro oriundo de ouro ilegal. Entre os alvos estão a irmã do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), Vanda Garcia de Almeida, e o sobrinho dele Fabrício de Souza Almeida.
Policias federais foram à casa de Vanda Garcia ainda na madrugada, no bairro São Vicente, zona Sul. O g1 fez contato com ela via redes sociais e telefone, mas ela ainda não respondeu. Não há suspeita de envolvimento do governador.
Na casa do sobrinho, que é colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), a PF encontrou nove armas. Em 2010, Fabrício foi preso com diamante em Rondônia. O g1 tenta contato com a defesa dele.
A suspeita da PF é que a lavagem de dinheiro era de extração ilegal de ouro da Terra Indígena Yanomami. O território enfrenta uma grave crise humanitária em razão da ação devastadora de garimpeiros que exploram ilegalmente próximo às comunidades indígenas.
Além da irmã e do sobrinho, outros parentes do governador estão entre os alvos da buscas da PF.
Em nota, o governador disse que recebeu a notícia da operação “e desconhece o teor da investigação contra sua irmã, Vanda Garcia, e espera que as eventuais responsabilidades sejam apuradas na forma da lei”, e se colocou “à disposição para todo e qualquer esclarecimento”. Ele disse o mesmo sobre o sobrinho.
Uma equipe de reportagem da Rede Amazônica esteve na casa de Vanda, onde a PF fez as buscas, mas ninguém apareceu do lado de fora.
À tarde, o g1 também foi ao local e foi atendido por uma funcionária da casa. Ela não soube informar onde a irmã do governador estava e nem que horas voltaria para casa.
A ação, chamada de operação BAL, mira um esquema suspeito de movimentar R$ 64 milhões em dois anos. Ao todo, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens em Roraima e Pernambuco.
O objetivo da operação é investigar uma organização criminosa que estaria por trás do esquema de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.
Durante as buscas, agentes encontraram cinco toneladas de cassiterita na casa de um dos alvos. A suspeita é que o minério tenha sido extraído ilegalmente da Terra Indígena Yanomami.
A investigação começou após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um carro em uma rodovia em Roraima. Os agentes suspeitaram dos suspeitos.
“Análises da PF indicaram envolvimento do passageiro com outros suspeitos já investigados em outros procedimentos e conseguiram revelar um esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em pouco mais de dois anos”, diz a PF. De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro é oriundo de compra e venda de ouro ilegal. Os suspeitos são investigados pelo uso de empresas de fachada para dar aspecto de legalidade às transações financeiras.
“Suspeitos receberiam valores de diversos financiadores pelo Brasil e sacariam ou transfeririam os valores para pessoas e empresas no estado de Roraima, as quais seriam responsáveis pela compra de ouro ilegal.”
Operação BAL – o nome da operação faz alusão a um composto utilizado no tratamento de envenenamento por ouro, o BAL (British anti-Lewisite), situação da qual, figurativamente, padeceria o estado de Roraima no momento.
A Câmara de Parnamirim, na Grande Natal, aprovou na quarta-feira, 8, por unanimidade, uma emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores da Casa. Com a mudança, a população vai passar a eleger, já a partir das eleições de 2024, 21 vereadores. Atualmente, a Câmara de Parnamirim tem 18 assentos.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, após a aprovação na Câmara, o aumento já passa a valer logo após a publicação no Diário Oficial, sem necessidade de sanção pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal. De acordo com a Constituição, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo projeção divulgada pelo IBGE em dezembro de 2022, com dados já coletados pelo Censo Demográfico, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.
Na sessão de quarta-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Havia 15 vereadores na sessão. O presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC), se absteve.
Em entrevista à 98 FM na última terça-feira, 7, Wolney França comentou o projeto e destacou que não haverá aumento de despesas para o Município.
“Já faz alguns anos que Parnamirim era para ter 21 vereadores. Trabalhamos com 18. A tendência é que a gente aumente essa representatividade. Não significa aumento de despesas. O repasse é o mesmo, não muda. Na verdade, a gente vai fazer uma reorganização interna. Já nas próximas eleições, serão 21 vereadores na Câmara Municipal de Parnamirim”, afirmou o presidente.
“Cada vez que aumenta a representatividade do povo em qualquer casa legislativa, eu vejo isso como um fortalecimento da democracia”, acrescentou Wolney, ao Portal da 98 FM.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (10) operação contra esquema suspeito de lavagem de dinheiro de comércio de ouro ilegal em Roraima e em Pernambuco. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens, autorizados pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.
Um dos alvos da ação, chamada Operação BAL, é a irmã do governador de Roraima, Antonio Denarium, Vanda Garcia de Almeida. Além de Vanda, outros parentes do governador estão entre os investigados. Em nota, o governador disse que recebeu a notícia e desconhece o teor da investigação contra a irmã. Ele espera que eventuais responsabilidades sejam apuradas na forma da lei. Denarium afirmou ainda que está à disposição para esclarecimentos, e continuará colaborando com as ações em conjunto com o governo federal para a solução da crise yanomami.
Fachada De acordo com a PF, o esquema teria movimentado R$ 64 milhões em pouco mais de dois anos. O grupo criminoso usava de empresas de fachada para lavar dinheiro da compra e venda de ouro extraído ilegalmente na região
Conforme as investigações, os suspeitos recebem os valores de diversos financiadores pelo Brasil, sacam ou transferem o dinheiro para pessoas e empresas em Roraima, responsáveis pela compra de ouro ilegal.
O grupo foi descoberto pela Polícia Rodoviária Federal durante uma operação nas estradas. “Durante a ação de rotina, os policiais verificaram inconsistências na narrativa dos passageiros de um veículo, os quais tentaram ocultar uma viagem recém realizada a Rondônia e encaminharam os fatos à Polícia Federal”, diz nota da Polícia Federal.
O nome da operação (BAL) é uma alusão a um composto utilizado para tratar o envenenamento por ouro (British Anti-Lewsite).
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (10) para a Justiça Federal do DF sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques ao tribunal e ministros da Corte.
Cinco pedidos de apuração foram apresentados em 2021 ao Supremo por declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro.
Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob argumento de que as falas “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.
Cármen Lúcia afirmou que, como Bolsonaro não foi reeleito e não tem mais nenhum mandato, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao Supremo avaliar os pedidos de investigação.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.
Cármen Lúcia afirmou ainda que “a expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.
São os primeiros pedidos de investigação que o STF envia para a primeira instância.
Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos que estão no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investigam desde a suposta divulgação de fake news até o possível incentivo a atos golpistas, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.
Racismo
O outro caso encaminhado para primeira instância da Justiça é um pedido de investigação feito por deputados após uma declaração de Bolsonaro que associou o peso de um homem negro a arrobas (unidade de medida usada na pesagem de gado).
Para parlamentares do PSOL e PT ficou caracterizado crime de racismo no caso.
Bolsonaro deu a declaração no dia 12 de maio do ano passado. Na ocasião, o presidente perguntou a um apoiador negro no cercadinho do Palácio do Alvorada se ele pesava “mais de sete arrobas”.
A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do caso. O novo procurador que receber o caso não precisa seguir esse entendimento.
Motociata com blogueiro
A ministra também encaminhou para a Justiça Federal do DF pedido de investigação contra Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por supostos crimes de responsabilidade e de prevaricação.
Em junho do ano passado, eles participaram de uma “motociata” com apoiadores de Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos.
No mesmo evento, esteve o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – alvo de um pedido de extradição e considerado foragido pela Justiça brasileira.
Não há registro de que os dois tenham se encontrado com o blogueiro. O STF foi acionado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Para ele, houve crime de responsabilidade dos dois, além de prevaricação (tomar conhecimento de irregularidade e deixar de comunicar às autoridades), já que não agiram contra Alan dos Santos.
Escândalo do MEC
A ministra também é relatora de um pedido que discute se é do STF a competência sobre a investigação de supostos desvios no Ministério da Educação no governo Bolsonaro.
O caso foi enviado em junho de 2022 ao Supremo pela Justiça Federal do DF por entender que há indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro, que tinha a prerrogativa de foro especial. Neste caso, Cármen Lúcia ainda não despachou.
A sinalização de uma possível interferência foi identificada em gravações autorizadas pela Justiça. Ao STF, a Justiça Federal alegou que, a partir dos diálogos interceptados, “foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência” e destaca trechos de três diálogos, inclusive o que Milton Ribeiro manteve com a filha sobre uma conversa com o presidente Bolsonaro.
O atual Secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes, afirmou em suas redes sociais que uma emenda do Deputado federal General Girão, de R$ 1.400.00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), para a compra de um tomógrafo destinada para a policlínica de Currais Novos, não foi concretizada porque a Prefeitura não realizou o cadastramento em tempo hábil. O General Girão disse que vai mandar mais uma vez, agora em 2023, o mesmo valor da emenda, e espera que os órgaos competentes realizem todo trâmite necessário. “Se não cadastrarem. dessa vez em tempo hábil, não será mais desleixo ou descaso, será crime.” Na mesma postagem a Secretária de saúde do Município Alana Moraes , disse que está trabalhando fielmente para encontrar uma solução para o problema; Sou Alana, secretária de saúde de Currais Novos, e estou trabalhando fielmente para que encontremos uma solução, uma vez que, o sistema do ministério da saúde nos colocou diversas diligencias para que pudéssemos atender e então só assim cadastrar no sistema. E vos digo, que o processo licitatório de aquisição pelo município encontra-se também em andamento, e assim, como o Deputado Federal General Girao, é de total interesse do município fazermos essa aquisição, disse Alana .
Recém-empossados em seus mandatos atuais, governadores de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo avaliam mudanças de partido de olho em um novo ciclo eleitoral e diante de perspectivas de voos nacionais. Reeleito como aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do Rio, Cláudio Castro, já negocia um desembarque do PL em meio a uma aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sentido inverso, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), estuda migrar para o partido de Bolsonaro e se consolidar no campo de oposição ao PT.
Zema foi sondado ainda no início do ano passado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que tem manifestado sua intenção de filiar o governador mineiro. Na última campanha, Zema contrariou conselhos de aliados e optou por permanecer no Novo, que aceitou pela primeira vez formar coligações para atender sua chapa à reeleição. Agora, integrantes do PL avaliam que o próprio Zema vê com bons olhos uma mudança partidária, que pode lhe oferecer maior musculatura para lançar candidatos nas eleições municipais de 2024 e para buscar o espólio do bolsonarismo numa eventual candidatura presidencial.
Na próxima quarta-feira, Zema se reunirá com a bancada mineira do PL, em um encontro para aparar arestas após desentendimentos na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Apesar do atrito recente, envolvendo o rompimento do PL com um aliado de Zema na assembleia, o partido afirma nutrir boa relação e “gratidão” com o governador. No ano passado, Zema mergulhou na campanha de Bolsonaro no segundo turno.
Vejo esse interesse do Zema até porque o Novo não o valoriza. O partido foi para outro caminho na eleição e coube ao Zema tomar posição, afirmou o deputado Cristiano Caporezzo (PL-MG).
No Rio, atritos entre Castro e o PL na eleição à presidência da Assembleia Legislativa (Alerj) formaram o pano de fundo do iminente rompimento entre o governador e a legenda. Reservadamente, contudo, dois caciques de partidos da base de Castro avaliam que a pressa para deixar o PL já no início do mandato é uma tentativa de se descolar do bolsonarismo e estabelecer canais com o governo Lula. Segundo interlocutores de Castro, sua relação com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal liderança bolsonarista no estado, piorou após a reeleição, quando o governador removeu apadrinhados do primeiro escalão.
Castro mantém maior proximidade hoje com o PP, partido que, embora tenha apoiado Bolsonaro, tem bancadas menos vinculadas ao bolsonarismo e deve formar uma federação com o União Brasil, que integra o governo Lula. O próprio União, o MDB e o PSD, outras duas siglas aliadas ao governo petista, também abriram as portas a Castro.
O PSD também se mantém na órbita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nomeou o presidente do partido, o ex-ministro Gilberto Kassab, como secretário de Governo. Kassab, hoje o principal articulador político de Tarcísio, acompanhou o governador a uma reunião com Lula em janeiro e, na avaliação de lideranças do Republicanos, tem buscado atraí-lo para o PSD.
O Republicanos, que busca frear o assédio a Tarcísio, trocou nesta semana o comando do diretório estadual de São Paulo. Sérgio Fontellas, que deve ingressar no segundo escalão do governo, deu lugar a Roberto Carneiro, que chegou a ser cotado para o secretariado de Tarcísio na transição. Carneiro, que presidia antes a sigla no Espírito Santo, é tido como homem de confiança do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira.
Tarcísio tem bom alinhamento com o partido, minimizou o deputado estadual Gilmaci Nascimento (Republicanos-SP).
Fora do PSB As mudanças partidárias também atingem governadores que encerraram o mandato. Paulo Câmara, em Pernambuco, deixou o PSB no fim de janeiro e deve assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB) como indicação pessoal de Lula.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, presídios e pessoas situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo.
Além de ampliar a distribuição, a proposta tinha como objetivo definir diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
O PL, de autoria das deputadas Delegada Graciela (PL) , Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) , Edna Macedo (Republicanos) , Leci Brandão (PCdoB) , Marina Helou (Rede) , Patrícia Gama (PSDB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa.
No justificativa do veto, publicado no Diário Oficial, a gestão estadual alegou que o estado já tem uma “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
O conselho subseccional de Caicó da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Caicó) já está de posse do projeto arquitetônico da sua nova sede. Assinado pelo arquiteto Marcílio Avelino, o edifício contará com três pavimentos, vastas áreas envidraçadas voltadas para a parte central da Cidade Judiciária de Caicó e amplo auditório. “Estamos caminhando a passos largos e ritmo acelerado nos últimos 60 dias para entregar à advocacia seridoense um edifício compatível com a sua grandeza e dignidade”, disse Kalina Leila, Presidente da Subsecção de Caicó da OAB. “Será um prédio futurista e ao mesmo tempo aconchegante, onde a advocacia se sinta bem em estar e permanecer. Sem dúvida alguma será o mais bonito da Cidade Judiciária de Caicó e talvez até da própria cidade”, comentou Síldilon Maia, Conselheiro Federal da OAB.
