Em seu discurso no Congresso, nesta segunda-feira (8), na cerimônia batizada de “Democracia Inabalada”, que relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu pelo menos duas vezes a seu adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter falado seu nome. Numa delas, ao falar sobre lisura do processo eleitoral brasileiro, sugeriu que os filhos do ex-presidente renunciassem seus mandatos como parlamentares se de fato não confiassem nas urnas.
— Aqui não tem ninguém que disputou antas eleições quanto eu, que perdeu tantas vezes como eu e que ganhou tantas vezes como eu . Essa é a grande arma de participar. Mas, veja, eu fui par ao 2º turno nas três primeiras que participei. Depois, ganhei outras quatro, tudo com voto eletrônico. Ficamos em 2º em 2018 com o Haddad e voltamos a ser primeiros em 2022. A pergunta que faço é: se houvesse a possibilidade de falsificar as urnas, será que eu teria ido tantas vezes para o 2º turno? Seria eleito tantas vezes presidente da República? Teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014 com clima de guerra estabelecido no país? — questionou o presidente.
— As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições… por que não pedem para seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele (do ex-presidente Jair Bolsonaro): por que não renunciam em protesto à urna fraudulenta? É importante que a gente tenha clareza da importância da democracia.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumprem mandatos como senador, deputado federal e vereador do Rio de Janeiro, respectivamente.
“Ex-presidente golpista” Em seu discurso, Lula também opinou que, caso a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, o Brasil estaria numa crise econômica e política e citou Bolsonaro ao colocá-lo como mentor dos atos golpistas. Fez referências ainda a ameaças sofridas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também participou da cerimônia.
— Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que móveis, vidraças e objetos históricos teriam sido roubados e destruídos — disse. — Nosso país estaria novamente isolado do mundo e a Amazônia, em pouco tempo, reduzida às cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem. Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública, a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha e seus seguidores tramaram e tramam nas redes sociais.
A Igreja Católica Romana deveria “pensar seriamente” em permitir que os padres se casem, disse um alto funcionário do Vaticano e conselheiro do Papa Francisco em entrevista publicada neste domingo.
“Esta é provavelmente a primeira vez que digo isso publicamente e parecerá herético para algumas pessoas”, disse o arcebispo Charles Scicluna de Malta, que também é secretário adjunto no escritório doutrinário do Vaticano, ao Times de Malta.
O papa Francisco descartou qualquer possibilidade de mudar a regra da Igreja Católica que exige o celibato dos padres. Mas esta não é uma doutrina formal da Igreja e é passível de alteração por um futuro papa.
Um porta-voz do Vaticano não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Talvez mais conhecido pelas suas investigações sobre crimes de abuso sexual, Scicluna observou que no primeiro milênio da história da Igreja os padres eram autorizados a casar e que o casamento é atualmente permitido no rito oriental da Igreja Católica.
“Se dependesse de mim, eu revisaria a exigência de que os padres sejam celibatários”, disse ele.
“A experiência me mostrou que isso é algo em que precisamos pensar seriamente.”
O presidente Lula recebeu a ex-prefeita e ex-senadora paulista Marta Suplicy (sem partido) na manhã desta segunda-feira (8/1), no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu por iniciativa de Lula e contou também com as presenças do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e do empresário Márcio Toledo, marido de Marta.
Segundo auxiliares presidenciais, o convite para a conversa foi feito por Lula no final de dezembro de 2023, quando o petista ligou para a ex-prefeita, para desejar Feliz Natal.
Na conversa por telefone, o presidente da República também chamou Marta para participar do ato em alusão ao 8 de Janeiro, nesta segunda, no Congresso Nacional.
A ex-prefeita e o marido chegaram a Brasília para o encontro com Lula ainda no domingo (7/1) e devem permanecer na capital federal até o ato do 8 de Janeiro.
Marta pede um tempo Durante a conversa no Planalto, Lula reforçou o convite para Marta voltar ao PT e ser vice de Guilherme Boulos (PSol) na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.
A ex-prefeita, por sua vez, pediu um tempo para conversar com o atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), de quem é secretária municipal de Relações Internacionais.
Marta, como noticiou a coluna, está de férias da prefeitura desde 15 de dezembro de 2023 e tem, em tese, retorno ao trabalho previsto para a próxima segunda-feira (15/1).
Desde que as especulações sobre sua volta ao PT vieram à tona, a ex-prefeita ainda não conversou diretamente com Nunes, embora tenha se reunido com interlocutores dele.
Na reunião com Lula nesta segunda, Marta deu de presente ao petista o livro “Minha Vida de Prefeita”, no qual ela faz um relato sobre sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, de 2001 a 2004.
Na conversa, o presidente reforçou o convite para Marta participar do ato no Congresso em alusão ao 8 de Janeiro. A ex-prefeita confirmou presença no evento, do qual Nunes não particiárá.
Boulos é avisado Após o encontro no Planalto, Rui Falcão ligou para Boulos para fazer um relato da conversa. Segundo relatos, o deputado petista está otimista de que Marta aceitará a proposta de Lula.
A avaliação no PT é de Marta deu uma sinalização clara dessa disposição ao topar se reunir com Lula em Brasília e participar do ato em alusão ao 8 de Janeiro.
O presidente Lula indicou a auxiliares no Palácio do Planalto que convidará o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para assumir o comando do Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino. A expectativa é de que os dois conversem sobre o assunto nas próximas horas. O ex-ministro do STF, como noticiou a coluna, está em Brasília para participar do ato sobre o 8 de Janeiro no Congresso.
Lula deve anunciar nesta semana Segundo auxiliares presidenciais, Lula pretende anunciar o sucessor de Dino ainda nos próximos dias. O atual ministro da Justiça conversou com o presidente sobre o tema durante o fim de semana.
A expectativa é que Dino fique no ministério somente até esta semana. Após deixar o cargo, ele retomará seu mandato de senador até a posse como ministro do STF, marcada para 22 de fevereiro.
O ministro da Defesa, José Múcio, e a cúpula das Forças Armadas foram alocados na penúltima fileira de autoridades no ato em alusão ao 8 de Janeiro, nesta segunda-feira (8/1), no Congresso Nacional.
Ao todo, o cerminonal organizou seis filas com lugares reservados. Múcio, o chefe de Estado-Maior, general Fernando José Sant’Ana Soares, e os comandantes do Exércio, da Marinha e da Aeronáutica estarão na quinta fileira.
Ao lado da cúpula militar estarão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A sexta e última fileira é reservada para convidados do Palácio do Planalto, sem especificação de cargos.
Janja na primeira fila A primeira fila do lado esquerdo do salão está reservada para ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Viera (Relações Exteriores), e para ministros do STF.
Já o lado direito do salão tem as primeiras fileiras reservadas para governadores. Ao todo, o cerimonial reservou 20 cadeiras marcadas para receberem os chefes dos executivos estaduais.
Participação dos militares A participação dos atuais chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no ato em alusão ao 8 de Janeiro foi uma exigência do ministro da Defesa.
A avaliação é de que a presença dos comandantes demonstrará o compromisso dos militares, que foram bastante criticados por complacência com os atos golpistas de 2022, com a democracia brasileira.
Novo líder do PSB na Câmara, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) aproveitou o ato em alusão ao 8 de janeiro, na segunda-feira (8/1), para articular a aprovação de um projeto de lei que propõe o confisco de bens de golpistas. Pela proposta, equipamentos utilizados em crimes contra o Estado Democrático de Direito — como, por exemplo, ônibus cedidos por empresários para levar os manifestantes golpistas a Brasília — seriam apreendidos pela Justiça.
Durante o ato de segunda, no Salão Negro do Congresso Nacional, o novo líder do PSB procurou outros colegas parlamentares pedindo apoio para aprovar o projeto, que é de sua autoria.
A ideia de Gervásio é que a proposta, que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, avançe no primeiro semestre no Congresso, puxado pela lembrança de um ano dos atos golpistas.
“A democracia resiste e nós vamos trabalhar para aprovar esse projeto neste ano. É um passo importante na reparação dos danos do 8 de janeiro de 2023”, disse o líder à coluna.
Cobranças do STF Nos bastidores do ato de segunda, deputados ressaltaram a cobrança de ministros do STF para que o Congresso aprove leis mais duras a fim de coibir futuras iniciativas semelhantes.
A maior cobrança veio do ministro Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o presidente do TSE pediu que os parlamentares aprovem uma regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial.
A avaliação, entretanto, é que há ainda muitos entraves para que projetos de regulamentação da internet andem na Câmara, mesmo com o apoio de ministros da Suprema Corte brasileira.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8), mandados contra suspeitos de financiar e fomentar os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 – há exatamente um ano.
Ao todo, estão sendo cumpridas 47 ordens judiciais: um mandado de prisão preventiva contra um alvo na Bahia e 46 mandados de busca e apreensão espalhados pelo país.
A TV Globo apurou que o alvo do mandado de prisão preventiva é Wagner Ferreira Filho, que teria pagado R$ 24 mil para fretar um ônibus de manifestantes. Material genético dele foi encontrado no Congresso após os atos.
Wagner Filho foi detido e levado à superintendência da PF em Salvador. Os nomes dos alvos de busca e apreensão não foram divulgados.
As ações são cumpridas no Distrito Federal e em vários estados, como Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina.
A operação é autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também determinou ainda bloqueio e indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo as investigações, os prejuízos ao patrimônio público beiram os R$ 40 milhões.
O alemão Franz Beckenbauer morreu aos 78 anos, segundo informações da DPA, agência de notícias da Alemanha. A famíla da lenda do futebol mundial afirmou que o ex-jogador e ex-treinador faleceu enquanto dormia no domingo, 7, na companhia da família.
Beckenbauer foi campeão mundial com a Seleção da Alemanha como jogador em 1974. Na ocasião, ele era o capitão da e ergueu o troféu da Copa do Mundo vencida pelos donos da casa. Em 1990, ele comandou a seleção que conquistou o tricampeonato no Mundial da Itália.
Além de Beckenbauer, apenas Zagallo, que morreu na noite de sexta-feira, 6, e o francês Didier Deschamps foram os únicos três campeões da Copa do Mundo como jogador e treinador.
O ex-zagueiro também fez história pelo Bayern de Munique. No time bávaro, ele conquistou a Liga dos Campeões em três oportunidades: 1973-74, 1974-75 e 1975-76.
Em 1977, Beckenbauer deixou o futebol alemão para jogar ao lado de Pelé no New York Cosmos, dos Estados Unidos.
Vencedor da Bola de Ouro em 1972 e 1976, Beckenbauer ganhou o apelido de ‘Kaiser Franz’ (Imperador Franz, em tradução para o português). Ele era conhecido pelo seu jogo elegante, além de ser sinônimo de raça dentro de campo.
a próxima quinta-feira (11), termina o prazo para que os estados comecem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 18 estados já estão emitindo o documento. São eles, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.
Na capital piauiense, Teresina, é possível adquirir o novo RG pelo valor de R$ 21,06 nos seguintes postos: Sede do Instituto de Identificação Félix Pacheco, na Praça Saraiva, Espaço Cidadania, no Shopping Rio Poty, Anexo do Espaço Automall, na Av João XXVlll e Anexo do 24° Distrito Policial, Dirceu.
A adesão teve início em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul e desde então, o Brasil já emitiu mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional.
O atual modelo tem validade até 2032 e a primeira via, bem como a renovação do documento, serão gratuitas. No caso de perder ou precisar tirar a segunda via, uma taxa de pagamento é estipulada por cada estado. A renovação não é obrigatória.
Uma obra do programa Minha Casa Minha Vida em São Luís (MA) se transformou no palco de uma descoberta arqueológica que pode ajudar na compreensão da história do Brasil. Durante a construção de um condomínio de prédios residenciais pela empresa MRV foram encontradas 45 ossadas humanas e mais de 100 mil peças arqueológicas. Além dos esqueletos, entre os fragmentos estão cerâmicas, ferramentas de pedra (conhecidas como materiais líticos) e de ossos, conchas e carvão. Ainda estão em curso análises para saber a idade dos materiais encontrados, mas o volume de peças indica que esse pode ser um achado importante.
O Sítio Arqueológico Chácara Rosane fica no bairro Vicente Fialho. O local é estudado ao menos desde a década de 1980, quando foram descobertos os primeiros vestígios humanos na região, incluindo um fóssil de um homem adulto pertencente à cultura tupi-guarani.
Assim, a possível existência do sítio era conhecida antes mesmo do início das obras. O arqueólogo Welington Lage, coordenador-geral dos trabalhos de escavação, contratado pela construtora para fazer os estudos no local, explica que os primeiros vestígios em cerâmica foram encontrados em 2019, durante o processo de licenciamento ambiental.
Na sequência, começaram as ações de salvamento e monitoramento arqueológico. “Nessa etapa foi evidenciada a grande quantidade de peças, incluindo dois esqueletos humanos situados em níveis abaixo do sambaqui”, conta Lage, se referindo a um tipo de construção de conchas e sedimentos feitas pelos antigos habitantes do Brasil perto do mar ou de rios.
“Durante esse processo percebeu-se que os artefatos se dividiam por todo o nível estratigráfico [diferentes camadas de rocha], distribuídos acima, no meio e abaixo do sambaqui, o que demonstra diferentes épocas de ocupação humana do sítio”, explica.
Devido à pandemia da Covid-19, a equipe, composta por nove técnicos, precisou ficar confinada na chácara que dá nome ao sítio para a continuação das escavações. Os trabalhos continuam até hoje e, segundo Lage, estão longe do fim.
“Tem muita coisa a ser feita. Cada dia um susto, cada hora uma novidade. A arqueologia é fantástica”, diz o arqueólogo, animado.
Até o momento, o grupo coordenado por ele trabalha com a hipótese de que os vestígios indicam que a área foi ocupada por grupos humanos há pelo menos 7.000 anos. O local teria tido finalidades diversas, como formação de aldeia, espaço de habitação e cemitério.
Foram encontradas cerâmicas de grupos culturais diferentes, das mais rudimentares, do tipo mina, que aparecem desde 5.800 anos atrás em outras partes da ilha de São Luís; passando pelas de origem tupi; as amazônicas, possivelmente associadas ao período entre 2.000 e 1.000 anos atrás; chegando até as peças tupinambás, entre os séculos 14 e 17, já no momento do contato com os colonizadores europeus.
Evidências dessa diversidade temporal e cultural também aparecem nas datações preliminares feitas a partir de sedimentos próximos aos dois primeiros esqueletos descobertos. A medição foi feita pelo método chamado de luminescência oticamente estimulada, que determina quando o sedimento foi exposto à radiação solar pela última vez e indica uma faixa de tempo ampla, entre 9.000 e 1.000 anos atrás.
“Todo material arqueológico de origem orgânica se degrada mais intensamente, principalmente pela ação de microrganismos. No entanto, os esqueletos estão compostos pela quase totalidade das partes, permitindo assim obter informações sobre a idade de falecimento, o gênero e até algumas práticas funerárias”, relata Lage.
Há diferentes tipos de sepultamentos entre as 45 ossadas humanas encontradas. Algumas estão em posição especial e com enxoval funerário, o que sugere uma hierarquia social e dá pistas de ritos funerários ancestrais.
Pesquisas prévias, de outros sambaquis da capital maranhense, estimam que populações pescadoras, coletoras-caçadoras e ceramistas se estabeleceram na região há cerca de 6.600 anos e, no interior do estado, há mais de 9.000 anos.
Mesmo que a possível existência do sítio já fosse conhecida, desde que sejam cumpridas as exigências legais para obtenção de licença, é permitido que construções sejam realizadas em locais como esse, com potencial valor arqueológico.
“Dentro desse processo de legalização do terreno, descobriu-se a existência do sítio junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)), e, a partir daí, iniciaram-se as tratativas legais para operar o empreendimento dentro das normas e em paralelo ao trabalho do Iphan”, afirma Jordana Pearce, gestora de planejamento operacional da MRV na região Nordeste.
O empreendimento do Minha Casa Minha Vida não chegou a ser paralisado e a construção avançou em paralelo ao processo de escavação dos materiais. O local abrigará quatro condomínios que, somados, terão cerca de 1.600 unidades integrantes do programa federal.
De acordo com Pearce, como a existência de peças arqueológicas na região já era prevista, desde o início foram adotadas medidas para fazer o salvamento do sítio. Além da contratação da empresa especializada para fazer as escavações das peças, a empresa também forneceu equipamentos como salas climatizadas e caixotes sob medida para os achados mais sensíveis.
O Iphan foi procurado para esclarecimentos quanto aos achados e ao processo de licenciamento da obra, mas o órgão não respondeu até a publicação desta reportagem.
De acordo com a companhia, a MRV construirá, em parceria com o Iphan, um centro de curadoria na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) para abrigar os materiais encontrados.
Segundo a empresa, o centro será coordenado pela equipe de arqueologia da universidade, responsável pela curadoria e acondicionamento dos achados do Sítio Chácara Rosane.
“Ao todo, a MRV estima investir por volta de R$ 1 milhão na preservação dos achados, incluindo os custos dos serviços de arqueologia e resgate, o endosso institucional [valor de contratação de instituição habilitada a receber itens de patrimônio arqueológico] e a construção do Centro de Curadoria e Guarda”, afirma a gestora regional da construtora.
Cabo da PM está entre as vítimas que foram executadas durante ação criminosa em supermercado na cidade de Ielmo Marinho
Entre as três vítimas fatais da ação de criminosos na manhã deste domingo (7), em um supermercado na cidade de Ielmo Marinho, está o Cabo da reserva da Polícia Militar, Sebastião Lima.
Ele foi alvejado e em seguida socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaíba, onde passou por cuidados médicos, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
A Seleção Brasileira já tem um treinador. Dorival Júnior aceitou a proposta e comunicou sua decisão à diretoria do São Paulo neste domingo após convite de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. A informação foi publicada pelo “ge” e confirmada pelo Esporte News Mundo.
Dorival Júnior recebeu os primeiros contatos de Ednaldo nos últimos dias e gostou do que ouviu. O técnico sempre teve o sonho de treinar a Seleção. O anúncio deve ocorrer até quarta-feira.
Apesar da insegurança por causa das disputas políticas na CBF, Dorival Júnior aceitou o convite para treinar o Brasil no ciclo da próxima Copa do Mundo. O técnico ouviu também que, em caso de novas eleições presidenciais na CBF, terá o apoio de Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol e favorito para suceder Ednaldo Rodrigues.
Com isso, Dorival deixará o São Paulo. Ele chegou ao Tricolor Paulista em abril de 2023 e conduziu o time ao inédito título da Copa do Brasil. Agora, acertará os últimos detalhes da rescisão de contrato para iniciar o trabalho na Canarinho.
Em 2022, comandou o Flamengo entre junho e o fim daquele ano. Apesar do curto período tempo, marcou o nome na história do clube ao sagrar-se campeão da Libertadores e da Copa do Brasil daquela temporada.
A Seleção Brasileira estava sem técnico desde a sexta-feira, quando Ednaldo Rodrigues demitiu o Fernando Diniz antes mesmo do término do contrato, que estava previsto para junho. Depois de ser reconduzido, o presidente da CBF afirmou que precisava definir um novo comandante para a equipe brasileira. A decisão não foi bem aceita pelo técnico do Fluminense.
Os estudantes do Rio Grande do Norte que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 terão oportunidade de ingressar no ensino superior com mais de 13 mil vagas disponíveis nas quatro instituições públicas de ensino superior do estado por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2024.
As inscrições para o Sisu 2024 serão abertas de 23 a 26 de janeiro. A seleção para concorrer a essas vagas será baseada nas notas do Enem do ano passado.
A Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) se destaca ao disponibilizar 2.750 vagas, sendo 200 para ampla concorrência e as demais reservadas para cotas sociais, raciais e ações afirmativas.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) oferecerá 2.509 vagas, aguardando ainda a publicação do termo de adesão para o Sisu 2024 em seu site.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) vai disponibilizar 1.316 vagas na edição única do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2024.
A maior oferta vem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que disponibilizará impressionantes 7.186 vagas. Assim como as demais instituições, a UFRN também aguarda a publicação do termo de adesão à edição única do Sisu 2024.
O Rio Grande do Norte possui pelo menos 116 obras paralisadas, inacabadas ou não iniciadas na educação em 63 municípios, segundo disse à TRIBUNA DO NORTE o Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). São revitalizações de escolas, creches, ampliações e reformas e construções de quadras, algumas delas paradas há quase 10 anos. Segundo o FNDE, seriam investidos nessas obras com correção do INCC (Índice Nacional da Construção Civil) R$ 81,1 milhões. Os recursos ainda não chegaram. No ano passado, o Governo Lula anunciou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação, no entanto, com possibilidade de R$ 5,7 bilhões em investimentos. O programa, lançado em maio do ano passado, está em fase de trâmites burocráticos e ainda não tem perspectiva de retomada das obras no Estado.
No Rio Grande do Norte, o pacto foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 21 de agosto de 2023, numa visita à Natal. A ideia do projeto, segundo o Governo Federal, era criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento esteja vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
Segundo o FNDE, o RN possuía até o fim de dezembro cerca de 173 obras que se enquadravam nos critérios como inacabadas ou paralisadas. No entanto, houve apenas 116 manifestações de interesse de estados e municípios junto ao MEC, finalizado no dia 22 de dezembro.
Segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE junto a gestores da educação, há casos de obras que chegaram a ser concluídas e não foram inseridas junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), bem como há situações em que determinadas obras não conseguiriam se enquadrar nos critérios do pacto.
“Os municípios que manifestaram interesse foram contemplados. Os outros que não conseguiram é porque temos o casos de obras que realmente não têm a menor condição de dar continuidade em razão da péssima contratação e execução. É melhor até que o recurso volte aos recursos da União e o município faça a demolição da obra. Porque o gestor da época, com sua equipe, não fiscalizou a contento e a obra ficou inviável. Outro fator também é que algumas obras apontadas como inconclusivas na época do levantamento já foram concluídas, como uma creche aqui em Lagoa Nova, nosso município”, explica o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) disse que “tem reiterado a importância de repactuar as obras inacabadas ou paralisadas dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação”, no entanto, aponta que secretários potiguares relataram dificuldades para adesão ao pacto.
“Alguns gestores encontraram dificuldades, não apenas sobre a situação financeira, mas sobre ordem burocrática da (re)estruturação da obra junto a empresas que deram início. São necessários laudos e pareceres para que sejam dado continuidade as obras. Temos acompanhado e orientado atentamente para que as cidades não percam a oportunidade de fazer as adequações necessárias, um exemplo é que o FNDE solicita as certidões dos terrenos, e alguns casos eles foram doados, e as cidades não tiverem como regularizar”, disse a Undime.
“A execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Simec. Ao assinar termo de compromisso o ente assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado. As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, disse o FNDE em nota.
“De toda forma, entendendo o desafio dos entes em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas é que foi instituído pelo Governo Federal e Ministério da Educação, por meio do FNDE, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação que permite, pela primeira vez na história, a repactuação dessas obras com a correção dos valores com base no INCC”, acrescenta.
RN tem obras paralisadas desde 2015
As obras paralisadas no Rio Grande do Norte vinculadas ao FNDE são datadas de quase 10 anos, segundo informações apuradas pela TN junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Governo Federal. Há casos de obras que foram iniciadas em 2008, mas que não foram concluídas.
Uma dessas escolas é a Estadual Elizabeth Fátima Araújo, na zona Norte de Natal, com obras executadas em 86,25%, mas paralisadas desde março de 2016. Ela faz parte de uma das 21 escolas que foram inseridas no Simec pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC) para obtenção dos recursos do FNDE para conclusão da obra. Com as diligências ainda por serem feitas pelo FNDE, a SEEC quer dar andamento às licitações ainda no primeiro semestre.
“Essas quadras contempla,, além da prática de esportes, anexos, vestiários. É um ginásio no padrão oficial”, explica Patrícia Luz, sucoordenadora de Manutenção e Construção Escolar da SEEC. “Tivemos algumas obras em particular que a dificuldade foi o terreno e ela sequer começou pois o terreno era incompatível com o projeto”, explica.
“Essas 21 obras já foram iniciadas e estão esperando algum tipo de serviço para serem concluídas. Temos quadras com mais de 90% de execução. Tivemos várias situações que contribuíram para que a obra ficasse parada. Tivemos métodos construtivos que a construtora usou outra, por exemplo. E quando isso acontece, o FNDE não libera a medição, fica esse impasse e a obra paralisa. Ao longo do tempo isso foi passando”, aponta.
No caso da rede estadual, todas as obras consistem em quadras poliesportivas em vários municípios potiguares. Um relatório feito pela SEEC e repassado à TN mostra que foram várias as dificuldades por parte do Estado em concluir as obras, na maior das ocasiões, inconformidades na execução dos projetos, falta de pagamentos e quebra de contrato por parte das empresas.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) também aderiu ao pacto e terá seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) finalizados com o pacto, sendo três na zona Norte, dois na Sul e um na Oeste. A secretária Cristina Diniz explica que as obras não foram concluídas em virtude de vários fatores, entre eles o bloqueio de recursos do FNDE há alguns anos, o que impediu o aporte do tesouro municipal na obra. As seis obras devem custar, juntas, R$ 10,1 milhões.
“Algumas delas ficaram paralisadas por questões burocráticas, questões do FNDE, como bloqueios que atingiram essas obras. Tivemos situações de empresas desistindo, deixando a obra com um terço feita e abandonara a obra, então precisamos fazer uma nova licitação. Tudo isso demanda muito tempo”, relembra Cristina Diniz.
Programa quer retomar 5,6 mil obras em todo o País
Sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023, 01/11/2023, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com um investimento médio de R$ 5,7 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.
Para priorizar a retomada das obras, serão adotados critérios como o percentual de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros critérios técnicos. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis, uma vez pelo mesmo período.
A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra.
Por exemplo: uma creche iniciada em 2007 com pactuação original de R$ 1 milhão, tendo o município já recebido R$ 400 mil. O saldo de R$ 600 mil poderia ser recebido com correção de até 206,51%, isto é, R$ 1,8 milhão, valor a ser repassado conforme comprovação do avanço físico da obra.
Um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (7/1), traz um balanço sobre as ações do magistrado diante dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, que completam um ano nesta segunda-feira (8/1). Segundo o documento, o ministro tomou mais de 6 mil decisões relacionadas aos atos. Entre as 6.204 decisões proferidas, 255 foram referentes a buscas e apreensões e 350 quebras de sigilo bancário e telemático, que resultaram em 800 diligências.
Ao longo do ano, o ministro também decretou 81 prisões preventivas, fruto de investigações da Polícia Federal (PF), além de diversas análises de renovação dessas detenções. De acordo com o relatório, em dezembro de 2023, 70 pessoas seguiam presas.
O balanço também relembra as ações de Moraes logo após a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre as decisões, destacam-se o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal, a prisão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e a dissolução dos acampamentos formados em frente aos quartéis generais militares.
Os dados ainda apontam que, nesse período, houve 30 julgamentos e condenações de pessoas que participaram do ataque. As penas chegam a até 17 anos de prisão. Outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento e devem acontecer até abril de 2024.
Conforme mostrou a coluna Grande Angular, do Metrópoles, O STF vai julgar os policiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos ataques em fevereiro. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
