O governo federal intensificou, nesta quinta-feira 28, ações de combate ao crime organizado, com operações que bloquearam mais de 100 imóveis, veículos e outros bens, envolvendo valores bilionários e fraudes estruturadas em oito estados. As iniciativas têm como objetivo desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e mecanismos financeiros utilizados por organizações criminosas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a estratégia do governo é direcionar equipes exclusivas para identificar fraudes complexas e “secar a fonte dos recursos” das facções criminosas. “Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa é substituída por outra. Estamos falando de operações que bloquearam mais de 100 imóveis, veículos e patrimônios que podem chegar aos bilhões. Assim você efetivamente estrangula o crime”, afirmou.
As operações deflagradas começaram na quarta-feira 28, e envolvem três grandes frentes de investigação. A primeira, chamada Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), investiga fraudes bilionárias no setor de combustíveis com infiltração da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
O esquema afetava mais de mil postos, com consumidores pagando por menos volume ou por produtos adulterados, e gerou sonegação de R$ 7,6 bilhões em tributos. A força-tarefa contou com cerca de 1.400 agentes e cumpriu mandados em mais de 350 alvos em oito estados.
A Operação Quasar, conduzida pela Polícia Federal, mira esquemas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento e empresas com múltiplas camadas societárias, dificultando a identificação de beneficiários finais.
Segundo a PF, a ação atingiu o centro comercial de São Paulo, na Avenida Faria Lima, e buscou desarticular operações financeiras sofisticadas ligadas a facções criminosas. Entre as estratégias identificadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos sem finalidade econômica real.
A terceira ação, Operação Tank, foca uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já investigadas no Paraná. Desde 2019, o grupo movimentou pelo menos R$ 23 bilhões por meio de centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
Haddad afirmou que as operações desta semana são o “caminho das pedras” para novas investigações e reforçou que a inteligência estatal concentrada em fraudes estruturadas é essencial para impedir que o crime continue abastecido financeiramente.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 28, aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno das eleições de 2026. O republicano teria 48,4% das intenções de voto contra 46,6% do petista, resultado que configura empate técnico no limite da margem de erro do instituto.
O levantamento indica ainda que Lula empata numericamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos com 48,3%. O instituto ainda questionou em quem os entrevistados votariam se as eleições de 2022 fossem hoje e nesse caso, Bolsonaro estaria numericamente à frente do presidente: 45,4% a 44,6%. Já em relação a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro (PL), o petista aparece levemente à frente, com 48,8% contra 47,9%.
Nos demais cenários de segundo turno, Lula venceria com margem confortável. Contra o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), teria 46,9% das intenções de voto ante 41,1%. No embate com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), registraria 47,1% contra 40,9%.
O presidente também superaria o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por 46,7% a 40,3%. Já contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), abriria a maior vantagem: 47,2% a 24,9%.
Nos cenários de primeiro turno, Lula lidera em todas as simulações. Quando o principal adversário é Tarcísio, o petista aparece com 44,1% das intenções de voto – queda em relação aos 48,5% registrados em julho. Tarcísio soma 31,8%, também em recuo frente aos 33% anteriores. Os demais nomes, incluindo Zema e Ratinho, alcançam juntos 16,7%.
Tarcísio também figura em segundo lugar quando o candidato governista é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nesse cenário, Haddad teria 36,2% contra 32,2% do chefe do Executivo paulista, enquanto o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro, com 7,5%.
Já em uma disputa em que a principal adversária é Michelle, Lula mantém a dianteira com 44,2%, seguido pela ex-primeira-dama, que registra 29,7%. Na sequência, surgem Zema (7,1%), Ratinho Jr. (5 2%) e Ciro (4,5%).
Foram entrevistadas 6.238 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 20 e 25 de agosto, de forma aleatória e online. A margem de erro é de um ponto porcentual, com nível de confiança de 95%.
Fausto Silva, o Faustão, recebeu alta de internação no Einstein Hospital Israelita nesta quinta-feira, 28. Ele esteve hospitalizado desde maio, quando tratou de uma infecção bacteriana aguda com sepse, e passou por dois transplantes no início de agosto.
Segundo o comunicado do Hospital enviado ao Estadão, o ex-apresentador seguirá com o tratamento em casa, após a alta. Depois do transplante de rim e fígado, ele foi encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), onde ficou até o dia 13 de agosto.
“O paciente se encontra bem clinicamente, com bom funcionamento dos órgãos transplantados. Seguirá plano de cuidado em casa, com uso de imunossupressores e acompanhamento médico regular”, completa o comunicado.
Entenda o caso
O ex-apresentador da Globo passou por um primeiro transplante no coração em 2023, seguido de um no rim, em fevereiro de 2024.
Em maio deste ano, ele foi internado no Einstein Hospital Israelita para o tratamento de uma infecção bacteriana aguda com sepse. Três meses depois, em 6 e 7 de agosto, Faustão passou por um retransplante de rim e um transplante de fígado.
Após uma rápida recuperação, ele foi extubado no dia 9 e esteve internado na UTI atéo dia 13.
À época de sua saída da Unidade de Tratamento Intensivo, a jornalista Luciana Cardoso, mulher de Faustão, se pronunciou pela primeira vez sobre a internação, atualizando o estado de saúde do apresentador.
“Tudo indo bem. Obrigada, Deus”, escreveu Luciana em uma postagem nos stories do Instagram. A jornalista também agradeceu aos seguidores pelas mensagens que recebeu.
Faustão passou por diversas cirurgias nos últimos anos:
Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), realizada nesta quinta-feira (28), os deputados aprovaram diversas pautas relativas a avanços sociais, culturais e turísticos para o RN.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a criação do selo “Empresa Amiga da Diversidade”, de autoria do deputado Francisco do PT, voltado a reconhecer instituições que promovem inclusão no ambiente de trabalho. Também foi aprovada a instituição da “Semana Jacqueline Brasil de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero”, da deputada Isolda Dantas (PT).
Na área de segurança cultural e social, foi aprovado o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL) que proíbe a contratação de shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime, uso de drogas ou incentivo a práticas sexuais.
Na área cultural, os deputados aprovaram projetos que reconhecem como patrimônios imateriais a Banda Feras de Parelhas, projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), do deputado Adjuto Dias (MDB), a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, de Neilton Diógenes (PP) e a Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT).
Outro destaque foi o projeto que confere ao município de São Francisco do Oeste o título de “Terra da Costura”, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL).
O setor turístico também foi contemplado. Foi aprovada a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN, proposta da deputada Divaneide Basílio (PT), além do reconhecimento dos Cânions dos Apertados, em Currais Novos, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, iniciativa do deputado Francisco do PT. Outro projeto aprovado institui o Circuito Estadual de Turismo de Saúde, de Dr. Kerginaldo.
Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em pontos turísticos, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), reforçando a inclusão no setor.
Além dessas matérias, a comissão também deliberou sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, propostas apresentadas pelos deputados Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Tomba Farias (PSDB).
A vice-prefeita Milena Galvão foi entrevistada nesta quinta-feira (28) no programa Café com Notícias, da Rádio Currais Novos. Na ocasião, ela comentou sobre obras e melhorias na saúde realizadas pela gestão municipal, além da instalação de povos tubulares em parceria com o deputado estadual Ezequiel Ferreira.
Milena ressaltou a alegria da população com a entrega de mais três ruas calçadas no bairro Dr. José Bezerra: “Ontem [27 de outubro] inauguramos as ruas Riacho dos Namorados, Riacho Tamanduá e Riacho Maracajá. Em algumas delas, moradores esperavam há mais de 40 anos por esse benefício. Junto com Lucas, secretários e vereadores, visitamos diversas casas e sentimos de perto a felicidade das famílias com essa conquista.”
Outro destaque da entrevista foi a área da saúde, com a implantação do serviço de ortopedia na Policlínica Municipal. “Anunciamos recentemente que a Policlínica conta agora com plantões de ortopedia de segunda a sexta-feira. Já foram realizados cerca de 350 atendimentos nessa especialidade. Inclusive neste fim de semana, durante a primeira etapa da Copa Jorge Guimarães, o serviço estará funcionando com o Dr. Anderson,” afirmou.
Instalação de novos poços
A vice-prefeita também confirmou a instalação de mais oito poços tubulares em comunidades rurais, fruto de parceria com o deputado Ezequiel Ferreira. As comunidades que serão contempladas são: Namorados, Malhada Limpa, Várzea dos Bois, São Teodósio, Sítio Novo, Pedra Preta, Santo André e Sítio Santa Rita. A entrevista foi realizada pelo comunicador Geraldo Carneiro.
A Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País, amanhece nesta quinta-feira, dia 28, com equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal. Trata-se da Operação Carbono Oculto, a maior feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País.
Ao todo 1.400 agentes estão cumprindo 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez Estados contra envolvidos no domínio de toda a cadeia produtiva da área de combustíveis, parte da qual foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Só a Faria Lima concentra 42 dos alvos – empresas, corretoras e fundos de investimentos – em cinco endereços, incluíndo alguns edifícios icônicos da região.
De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. A Receita Federal estima que o esquema criminoso tenha sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) pediu à Justiça o bloqueio de bens para recuperar os tributos estaduais sonegados, que somam R$ 7.672.938.883,21.
As investigações apontam para uma dezena de práticas criminosas, desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — inclusive do tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato.
Os acusados teriam obtido parte do domínio da cadeia produtiva do etanol, da gasolina e do diesel por meio da associação de dois grupos econômicos e por suas ligações e com operadores suspeitos de lavar dinheiro para o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Além da lavagem de dinheiro do PCC, os promotores do Gaeco afirmam que a organização investigada manteria um esquema gigantesco de ocultação de posições societárias, de rendas e de patrimônio.
A Justiça decretou a indisponibilidade de quatro usinas de álcool no Estado, cinco administradoras de fundos de investimentos, cinco redes de postos de gasolina com mais de 300 endereços para venda de combustíveis no País. Ao todo são investigadas 17 distribuidoras de combustível, quatro transportadoras de cargas, dois terminais de portos, duas instituições de pagamentos, seis refinadoras e formuladoras de combustível, além dos bens de 21 pessoas físicas e até uma rede de padarias.
Outro ponto importante da ação do grupo estaria na importação irregular de metanol por meio do Porto de Paranaguá (PR). O produto não seria entregue aos destinatários finais das notas fiscais. Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente por uma frota de caminhões própria da organização a fim de ser entregue em postos e distribuidoras para adulterar a gasolina, gerando “lucros bilionários à organização”.
A Faria Lima e as usinas sucroalcooleiras Após dominar parte do setor – segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) o setor representa 10% do PIB nacional, gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, fatura anualmente R$ 420 bilhões e recolhe cerca de R$ 130 bilhões em impostos – os bandidos procuravam blindar seu patrimônio contra investigações e aumentar seus lucros no mercado financeiro. É aí que a Faria Lima entrou no roteiro da operação.
Só na região da Avenida que corta o coração da região que concentra a nata do mercado financeiro brasileiro, federais, promotores e fiscais estão vasculhando os escritórios onde funcionam 14 fundos imobiliários e 15 fundos de investimentos administrados por cinco empresas. Além dos alvos na avenida, a força-tarefa da operação foi atrás de outros 22 na região. Ao todo, 21 endereços estão sendo varridos na capital, além de 32 em outras 18 cidades do interior.
São cinco os núcleos da organização criminosa que estão sendo investigados. O principal é formado pelos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape. Eles teriam se associado ao Grupo Refit (ex-Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, que foi advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Os acusados, segundo as investigações da PF e o Gaeco, expandiram suas atividades empresariais sobre toda a cadeia de produção e venda de combustíveis do País financiados pelo dinheiro ilícito, que lhes permitiu aumentar de forma exponencial seu poder econômico e político, financiando lobistas poderosos em Brasília. O Estadão não conseguiu ainda contato coma defesa dos investigados.
No papel, Beto Louco e Mourad são donos de poucas empresas. Uma delas é a TTI Bless Trading Comercio de Derivados de Petróleo. Outra é a G8Log Transportes, com sede em Guarulhos, que gerencia uma frota de caminhões registrada em nome de outra empresa que transporta combustível para usinas de álcool do interior. Foi por meio delas que os promotores chegaram, à nova fase do grupo: a compra de usinas sucroalcooleiras no interior de São Paulo.
As ligações com Manguinhos Depois de serem alvos da Operação Cassiopeia, em 2024, Mourad e Beto Loco teriam se movimentado para blindar o patrimônio bilionário da dupla. Na época, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cassou as licenças das duas principais empresas do grupo: a distribuidora Aster e a formuladora Copape. Mesmo assim, de acordo com os promotores, os acusados continuaram a atuar em toda cadeia produtiva do setor.
Exemplo disso seria o fato de suas distribuidoras de combustíveis fornecerem óleo para o maquinário agrícola de usinas sucroalcooleiras ao mesmo tempo em que estas distribuem etanol para a rede de postos do grupo, bem como a gasolina produzida por meio das formuladoras de combustível dos acusados, antes ligadas à Copape e atualmente absorvidas pelo Grupo Manguinhos.
Ainda segundo os investigadores, a carioca Rodopetro teria assumido as posições que antes eram ocupadas pela Aster, a distribuidora de Mourad e de Beto Loco, criando “camadas de ocultação” do patrimônio. Essa absorção pelo Grupo Manguinhos teria acontecido no segundo semestre de 2024. De acordo com os investigadores, no mesmo período, Mourad criou a Arka Distribuidora de Combustíveis e a TLOG Terminais Ltda em Duque de Caxias, no Rio, para operar em conjunto com Manguinhos.
Seis outras distribuidoras de combustível seriam usadas para conectar os dois grupos. Elas seriam vinculadas a Mourad indicando, segundo os investigadores, uma atuação concertada de empresas com sedes em Jardinópolis, Iguatemi e Guarulhos, em São Paulo, e em Senador Canedo, em Goiás. Em Jardinópolis, por exemplo, os agentes dizem que Mourad se associou a outro empresário para adquirir a Rede Sol Fuel, cuja sede fica perto da Usina Carolo, em Pontal (SP), assim como das outras usinas da região de Catanduva (SP) compradas pelo grupo.
As instalações da Rede Sol Fuel são compartilhadas, segundo os promotores, com a real substituta da Aster: a Duvale Distribuidora de Petróleo e Álcool. De acordo com os investigadores, a integração da Duvale ao grupo de Mourad revelaria uma relação perigosa. Isso porque a empresa teria emitido procuração para o empresário Daniel Dias Lopes, condenado a 9 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Lopes seria ainda vinculado à distribuidora Arka. Eles ainda manteriam contatos com os grupos Boxter e com acusados investigados durante a Operação Rei do Crime, da PF, sobre a lavagem de dinheiro de Marcola.
Segundo os promotores e os federais, as distribuidoras de combustível ligadas ao grupo de Mourad têm as mesmas características: capital social idêntico e constituído em períodos próximos. A análise financeira e fiscal de seus sócios e diretores mostraria incongruências que seriam aptas a qualifica-las como “interpostas pessoas”, quando não ligadas “ao crime organizado”. Por fim, elas formariam um cartel em razão das relações com as usinas do grupo, tanto no fornecimento de diesel, quanto na distribuição do etanol.
A oposição na Assembleia Legislativa acusa o governo do Estado de fazer uso eleitoreiro do programa “CNH Popular”, como é o caso do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), autor da proposta de lei sanciona em 2011. “Faz mais propaganda de que atender a populaçã, é uma falta de consideração respeito com a população, para tentar enganar o povo e se eleger com o voto do povo”.
O deputado Nelter Queiroz diz que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) não tem capacidade para atender a demanda de mil carteiras motoristas anunciadas pelo governo do Estado: “Já fiz alguns requerimentos sobre informações de quantas pessoas foram beneficiadas com essa CNH Popular, mas o Detran não me repassa”.
Queiroz afirma que foi informado, extraoficialmente, que o Detran não dá conta nem da demanda regular por carteoiras de habilitação, como em Mossoró, onde a autarquia chegou a fazer 150 teste por dia no decorrer da segunda à sexta-feira, mas hoje “só atendem 15 pessoas para as categorias “A” e “B” e nas categorias “C”, “D” e “E” só atendem em Natal e Parnamirim”.
“As CNHs pagas quase não andam, imaginem as gratuitas”, lamentou Nelter Queiroz. O deputado Gustavo Carvalho (PL) já havia chamado a atenção para o fato de que o anúncio da retomada da CNH Popular está sendo feito pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, que é pré-candidato do PT ao governo às eleições de 2026. “Não sou contra nenhuma política de inclusão, mas à primeira vista, parece uma ação que não é de alcance social, e sim de propaganda oficial antecipada, já que o secretário é tido e declarado como pré-candidato ao governo do Estado”.
Gustavo Carvalho cobra uma ação dos órgãos de fiscalização, para que “não tenhamos, a partir de agora, um processo eleitoral antecipado e, o pior, com recursos públicos. Não seria isto um claro uso da máquina pública para autopromoção?”
“O mais grave ainda é o contexto”, segundo Carvalho, porque o Rio Grande do Norte “enfrenta um colapso financeiro sem precedentes. A saúde completamente sucateada, levando conterrâneos a amputações, conterrâneos à morte. Pagamentos a fornecedores atrasados, insumos dos hospitais faltando, desabastecimento e insegurança. serviços essenciais precarizados deixando a população a mercer de ineficiência administrativa de pura ineficiência de gestão e diante desse cenário de caos o governo escolhe gastar recursos sem propaganda anunciando carteiras de habilitação gratuitas através de um garoto-propaganda”.
Carvlho disse que “não se governa um Estado com ações eleitoreiras. Não se governa um Estado anunciando carteiras de habilitações gratuitas. Se governa um Estado pensando no seu povo e buscando soluções com gestão eficiente”.
O líder do governo, deputado estadual Francisco do PT. rebateu as críticas feitas por Gustavo Carvalho feitas em plenário, ainda na terça-feira (26). “Na minha concepção é um discurso dúbido, a CNH Popular é uma lei aprovada em 2011 por esta casa, mas passou dez anos dez anos aproximadamente para poder ser regulamentada em 2019 no governo Fátima Bezerra. E tem critérios técnicos e objetivos”, disse o líder governista.
Com relação à acusação de uso eleitoral do programa, Francisco PT declarou que “o governo não tem nada a temer. A CNH Popular segue regras claras, beneficia diretamente a população mais vulnerável e mostra que políticas públicas podem transformar a vida das pessoas”.
O Senado Federal aprovou, por meio de uma votação simbólica, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) da Adultização. O texto, que cria o “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi votado de forma simbólica. Ou seja, não houve registro nominal de votos. Agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pediram para registrar votos contrários os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A proposta estabelece mecanismos de proteção de menores na internet e ganhou impulso nas últimas semanas depois de viralizar o vídeo do youtuber Felca a respeito da exploração de menores por influenciadores e plataformas. O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada.
O texto foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que manteve a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara. O senador gaúcho mudou o trecho sobre remoção de conteúdo e passou a obrigar que plataformas removam conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento, quando detectados. O texto da Câmara determinava que as big techs deveriam somente comunicar suspeitas às autoridades competentes.
“Loot boxes”
Arns também incluiu a vedação total dos chamados “loot boxes”, oferecidos em jogos on-line. O termo quer dizer “caixa de recompensa”, em tradução livre, e geralmente é usado para definir baús que dão itens aleatórios dentro de jogos, podendo ou não ajudar quem está no controle. A Câmara havia liberado o mecanismo de recompensas para crianças e adolescentes com algumas exceções. Arns diz que “não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem esse tipo de ferramenta” e comparou o seu funcionamento a jogos de azar.
A proposta obriga plataformas a tomarem os mais elevados níveis de privacidade, de proteção de dados e de segurança como medida de proteção de menores de idade, e estabelece mecanismos de controle parental. O projeto também obriga plataformas a removerem conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial, ao serem acionadas por vítimas, seus responsáveis legais, o Ministério Público ou entidades em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Caberá ao governo, ainda, regulamentar os mecanismos de controle parental. Caso plataformas criem mecanismos próprios, também deverão apresentar as medidas para validação do governo. Em caso de infração, as plataformas estarão sujeitas a sanções que poderão ser mais rígidas em caso de descumprimento sucessivo, incluindo multas de até 10% do faturamento e suspensões de funcionamento. Autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP) foi quem conduziu a votação após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ceder o posto para Vieira.
“A partir da sanção dessa lei, as leis serão obrigadas por padrão a organizar seus produtos na forma mais produtiva para os menores. Esse é o projeto voltado para a proteção da criança e do adolescente. Não trata liberdade de expressão, e nem deveria, porque nossa Constituição garante a liberdade e veda o anonimato.”
Com base em representação do vereador Matheus Faustino (União Brasil) instaurou inquérito civil para apurar “possível ilegalidade na destinação de verbas oriundas de emenda impositiva para realização da festa denominada “Rolê Vermelho”, patrocinado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que já enfrenta processo de cassação de mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN).
O inquérito foi autuado e distribuído para a 60ª Promotoria de Justiça na quarta-feira (20), mesmo data em que foi instalada a Comissão Especial, aprovada em plenário por 23 votos a três um dia antes, com a finalidade de analisar o pedido de cassação da vereadora petista feito por Matheus Faustino.
Inicialmente, o promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior elencou sete diligências à Fundação Capitania das Artes (Funcarte), concedendo dez dias de prazo para atendimentos sobre requisições de documentos e prestação de informações relacionadas a processos de quatro emendas parlamentares.
O promotor Afonso de Ligório Júnior que informação se todas essas contratações tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento, se no processo de contratação a Funcarte exerce algum controle de legalidade das indicações realizadas pelos vereadores e se esses pleitos são analisados pelo assessoramento jurídico do Município.
Os alvos das investigação são as emendas da vereadora Brisa Bracchi, que destinou recursos públicos no montante de R$ 18 mil para a realização do evento denominado “Rolê Vermelho”, ocorrido no dia 09 de agosto, na rua Princesa Isabel, Cidade Alta e a emenda de R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula, totalizando R$ 49.000,00 de recursos públicos empregados no mesmo evento político-partidário. Em suas redes sociais, a ex-vereadores disse que cancelou a emenda para o “Rolê Vermelho”.
“Na apuração de possível ilegalidade na destinação ou execução de verbas oriundas de emenda impositiva à LOA do Município de Natal é necessário averiguar se foram observados os parâmetros normativos estabelecidos nas decisões do STF”, informou o promotor Afonso de Ligório, considerando que se estabeleceu uma longa lista de critérios que devem ser observados na execução das emendas parlamentares individuais no âmbito da União, “mas que pode ser um parâmetro válido para o poder legislativo regional e local”.
O promotor de Justiça excluiu da investigação cível a deputada estadual Isolda Dantas PT), porque “os documentos oficiais publicados, não a identificam como signatária de nenhuma das emendas .
Em relação à ex-vereadora Ana Paula, segundo o MP, como “não há ultratividade dos mandatos parlamentares, há necessidade de requisição de informações ao órgão público para compreender qual foi sua real participação na liberação das emendas e qual o seu exato conhecimento do evento ao qual foi destinada a emenda impositiva”.
Dados de uma ação que cobra o abastecimento da rede hospitalar estadual mostram que as despesas pagas em saúde no Rio Grande do Norte despencaram 68% no primeiro semestre de 2025, o que representa R$ 673,3 milhões a menos que no ano passado. Em 2024, o RN pagou R$ 988,1 milhões em despesas de saúde. No mesmo período de 2025, esse valor caiu para R$ 314,7 milhões.
Em decisão desta quarta-feira (27), a juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, apontou um “cenário de colapso progressivo” na saúde, agravado por déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Fazenda para o Fundo Estadual de Saúde, que coloca o estado na penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde.
Por conta do cenário caótico, a Justiça determinou que o governo estadual terá 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais, incluindo a lista de medicamentos e insumos em falta, o percentual de abastecimento de cada unidade, o valor necessário para regularizar os estoques e o cronograma de medidas a serem adotadas nos próximos 90 dias. A decisão foi proferida após manifestação do Ministério Público, através da Promotoria da Saúde, que apurou os dados da crise financeira pela qual passa o setor. A Promotoria da Saúde pediu à Justiça estadual a designação de uma audiência de conciliação.
Na decisão, a juíza rejeitou a designação imediata de audiência de conciliação, entendendo que seria “improdutiva qualquer tentativa de composição sem elementos concretos”. A magistrada advertiu que, em caso de descumprimento, poderá determinar a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais até que a regularização seja feita, além de aplicar multa pessoal a gestores responsáveis. “Apresentadas as informações de forma integral e demonstrado interesse efetivo na solução do problema, será designada audiência de conciliação”, escreveu.
Essas determinações decorrem de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) em 2012, que resultou em sentença definitiva em 2023 obrigando o Estado a garantir o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos. Passados três anos do trânsito em julgado, a Justiça aponta que o problema não só persiste como se agravou. “O Estado permanece sistematicamente omisso, não apresentando sequer informações básicas sobre as providências adotadas para cumprimento das ordens judiciais”, destacou a juíza.
O MPRN apresentou na manifestação dados que apontam uma queda de 26,63% nos empenhos da saúde em 2025 em relação a 2024, com um déficit de R$ 395 milhões, além de uma redução de 68% nos pagamentos efetivos. A rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte conta atualmente com 21 unidades, muitas delas enfrentando desabastecimento crônico de insumos e medicamentos essenciais, segundo a manifestação do Ministério Público Estadual (MPRN), que detalha o impacto direto nos hospitais.
O Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro do estado, acumula dívidas de R$ 11 milhões com fornecedores e enfrenta falta de itens básicos, como luvas, álcool, lençóis e medicamentos — materiais que, em alguns casos, vêm sendo adquiridos pelos próprios familiares de pacientes. O Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina) registrou em janeiro um índice de ruptura de estoque de 41,33%, enquanto o Hospital João Machado chegou a ter recomendações de bloqueio de leitos por falta de condições mínimas de segurança, conforme reportagem da TRIBUNA DO NORTE da edição do último dia 19, mencionada pelo MPRN no processo.
No Hospital Maria Alice Fernandes, a falta de suprimentos, associada a problemas na escala médica, levou ao bloqueio de sete leitos de UTI neonatal e pediátrica, medida adotada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), a Defensoria Pública e o próprio MPE para garantir a estrutura mínima de atendimento.
Já o Hemonorte, unidade central de hemoterapia, solicitou 41 itens à Unicat, mas recebeu apenas 9, precisando recorrer a empréstimos de outros hospitais e hemocentros de estados vizinhos para suprir faltas críticas. Entre os medicamentos e insumos em falta estão antibióticos de alto risco, anestésicos, analgésicos, luvas, lençóis e ventiladores, cuja ausência eleva o risco de infecções hospitalares, aumenta a mortalidade e prolonga internações, conforme aponta a manifestação do MPRN.
Sesao afirma estar recompondo estoques
Em nota, a Secretaria de Saúde reconheceu a queda nos repasses financeiros apontada pelo MP, mas afirmou que o processo de recomposição de estoques já está em andamento. “O abastecimento nas principais unidades hospitalares do estado vem sendo recomposto recentemente, com o pagamento que vem sendo feito junto a fornecedores contratados”, informou a pasta. A Secretaria da Fazenda foi procurada para comentar o assunto, mas não deu retorno até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto.
A Sesap disse ainda que realiza “monitoramento diário dos estoques dos hospitais, bem como das entregas realizadas pelos fornecedores, com o objetivo de otimizar o abastecimento de toda a rede” e citou o pagamento de compras prioritárias, negociação de entregas mais rápidas e até o uso de requisições administrativas em casos extraordinários.
Segundo o MP, a crise tem afetado não apenas as rotinas assistenciais, mas também contribuído para o aumento de infecções hospitalares. Entre as causas, aponta dívidas herdadas de anos anteriores, dificuldades de negociação com fornecedores pela perda de credibilidade financeira da Sesap e “excessiva burocracia nos processos de compras”. O órgão ainda registrou que, segundo dados do SIOPS, o Rio Grande do Norte ocupa hoje a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde, sendo o último colocado entre os estados do Nordeste.
O documento também registra que o próprio Secretário de Saúde confirmou que a escassez se deve à falta de pagamento a fornecedores, reforçando a urgência de medidas emergenciais para regularizar o abastecimento em toda a rede.
O ex-deputado federal Rafael Motta passou por uma cirurgia de urgência para reparo de fraturas na coluna torácica, segundo o neurocirurgião Francisco Sampaio Júnior, responsável pelo acompanhamento do paciente. Ele sofreu um politrauma, com fraturas complexas do tipo C na quarta, quinta e sexta vértebras torácicas (T4, T5 e T6).
“Foi submetido a uma cirurgia de urgência para reparo da fratura e fixação da coluna. Após a cirurgia, o exame de potencial evocado, que avalia a integridade da passagem dos estímulos pela medula, apresentou resultado normal. Isso leva a crer, com bastante convicção, que ele vai andar normalmente após sua recuperação, claro, das outras lesões envolvidas no trauma”, afirmou o médico.
Rafael está internado em São Paulo, intubado e em coma induzido, sob acompanhamento contínuo da equipe multiprofissional na UTI do Hospital Vila Nova Star. O hospital não divulgou boletim sobre seu estado clínico nesta terça-feira 26.
O acidente O ex-deputado sofreu o acidente de kitesurf na sexta-feira 22, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal. Além das fraturas na coluna, ele apresenta fraturas no esterno e antebraço, e uma lesão brônquica já tratada.
Rafael foi transferido para São Paulo na noite de domingo 24 em uma UTI aérea equipada, acompanhado pela médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. Antes, passou por cirurgia torácica no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, para correção da lesão no brônquio.
O pai de Rafael, o ex-deputado estadual Ricardo Motta, informou que o acidente envolveu duas quedas consecutivas, sendo a segunda de uma altura estimada entre 12 e 13 metros. Ele acrescentou que o filho não corre risco de perder movimentos, já que as fraturas não atingiram a medula. Ricardo afirmou ainda que Rafael deve passar por cirurgias corretivas nos próximos dias e agradeceu pelas manifestações de apoio: “Nossa família só tem gratidão pelas orações e mensagens recebidas”.
Quem é Rafael Motta Rafael Motta, de 39 anos, é natalense e formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado em Administração Pública. Motta começou a vida pública aos 25 anos de idade, como secretário da Juventude do RN.
Ele foi deputado federal entre 2015 e 2022 e vereador de Natal entre 2013 e 2014. Ainda em 2022, disputou a corrida pelo Senado e em 2024 foi candidato a Prefeitura de Natal. Entre 2023 e 2024, ele também atuou como secretário de Esportes de Natal.
Rafael Motta também tem paixão de esportes no mar, ele se dedicou à prática de kitesurfe, além de frequentar eventos de esporte no litoral do Rio Grande do Norte. O ex-parlamentar também gosta de fazer mergulhos e é piloto de avião.
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal deferiu medida de urgência para determinar que o Facebook suspenda três contas que estão utilizando números de WhatsApp para aplicar o golpe conhecido como “falso advogado”. Os perfis estavam se passando por uma profissional da advocacia, utilizando indevidamente sua imagem e seu nome para aplicar golpes em clientes. A decisão é do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho.
De acordo com informações presentes na decisão, a autora da ação registrou boletim de ocorrência, apresentando provas como mensagens fraudulentas e a existência de perfis falsos que estavam utilizando seus dados pessoais. A partir disso, o juiz responsável pelo caso reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano, requisitos presentes no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada.
Havia sido determinado na inicial a suspensão de apenas uma das contas. Entretanto, após a autora apresentar outra petição para que fossem incluídos novos números de WhatsApp que estão usando seus dados pessoais e aplicando o golpe do falso advogado, o magistrado responsável pelo caso estendeu os efeitos da medida para os novos números utilizados.
A empresa ré deverá cumprir a ordem no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 300 reais, limitada a 30 dias. Também foi rejeitado pedido de reconsideração da empresa, que alegava falta de legitimidade para responder a ação judicial e solicitava a redução da multa.
Ficou destacado que, mesmo com o controle da plataforma sendo exercido por uma empresa estrangeira, o Facebook faz parte do mesmo grupo econômico e é amplamente reconhecida como representante da marca no país, aplicando-se a chamada teoria da aparência.
Visando minimizar os efeitos da seca que atinge o interior do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu em reunião, nesta quarta-feira (27), vereadores, ex-vereadores, lideranças e representantes políticos do município de Várzea.
Durante o encontro, foram apresentadas diversas demandas voltadas à mitigação da crise hídrica. Entre elas, a limpeza do reservatório local e o tratamento da água distribuída, visando à melhoria da qualidade do abastecimento. Também foram solicitadas a extensão da rede de distribuição nas comunidades de Itapacurá e Angicos, além da perfuração e instalação de poços tubulares nas localidades de Fôrma e Umbu.
Outros pontos debatidos incluíram a necessidade de atendimento presencial da Caern, a reforma do prédio do destacamento da Polícia Militar e a aquisição de um trator para corte de terra.
Ezequiel Ferreira destacou a importância de ações imediatas para garantir água de qualidade e infraestrutura adequada à população. “A seca impõe desafios que exigem respostas rápidas e efetivas. Estamos trabalhando para levar soluções concretas ao povo de Várzea”, afirmou.
Participaram da reunião o policial rodoviário federal e ex-presidente da Câmara Municipal, Rogeres Henrique; os vereadores Airton Alexandria e Plácido Tomáz; os ex-vereadores Terezinha Tomáz e Janilson Miguel; além das lideranças Leandro, Roninho, Bibito, Raniery e Nel do Riachão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou que foi diagnosticada com câncer. A fala ocorreu durante sessão da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (27).
“Há um mês, eu fui diagnosticada com câncer. Eu estou no enfrentamento à doença. Estou tendo a coragem de fazer esse anúncio público, e requer muita coragem”, disse a senadora.
Antes da sessão, a parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas em meio ao tratamento. Elaafirmou que passou por cirurgia logo após a descoberta.
“Fui diagnosticada no dia 18 de julho e, em 18 dias, consegui fazer as biópsias, ressonâncias, todos os exames e, em 18 dias, realizar a cirurgia. Com cinco dias, eu já estava aqui no Senado, trabalhando, com um pouquinho de dor”, revelou a senadora.
A parlamentar ressaltou ainda as limitações físicas impostas pelo tratamento e explicou que, por esse motivo, não conseguiu dar continuidade à leitura dos informes previstos para a reunião desta semana.
“Nós deixamos as denúncias para esta semana, mas vou deliberar para que façamos na próxima. Quem sabe já no começo da semana iniciamos a sessão lendo os informes. É porque realmente já estou no meu limite físico nesse momento”, afirmou.
Após a revelação na sessão, a senadora publicou nas redes sociais que o diagnóstico é de câncer de mama. No post, ela reforça a importância de que as mulheres realizem exames preventivos regularmente.
“Estou passando muito bem por todo este processo pois tive diagnóstico precoce. Assim, quero incentivar todas as mulheres a se cuidarem. Façam o autoexame, busquem fazer a mamografia. Descobrir a doença ainda no começo é fundamental para evitar complicações.”
Nesta quarta-feira, o Senado instalou a Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento de Câncer (CASCANCER), com o objetivo de debater propostas relacionadas à doença. O colegiado é vinculado à Comissão de Assuntos Sociais.
O presidente da Argentina, Javier Milei, foi alvo de pedradas e precisou ser retirado de uma carreata que fazia na cidade de Lomas de Zamora, na província de Buenos Aires, nesta quarta-feira (27). Em comunicado, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, culpou o kirchnerismo — linha político-ideológica ligada à família Kirchner e alinhada à esquerda do país — pelo episódio.
Segundo Adorni, ninguém ficou ferido. Milei participava de ato de campanha na região de olho nas eleições legislativas de meio de mandato na Argentina. Líder do partido La Libertad Avanza, ele quer ampliar a presença de aliados no Congresso, atualmente controlado pela oposição.
As agressões também acontecem em meio ao escândalo político que liga Karina Milei, secretária presidencial e irmã do presidente, a um suposto esquema de propinas.
Imagens do comício exibidas por emissoras locais mostram o momento em que o veículo de Milei, que está rodeado por apoiadores, acelera e saí do local às pressas. Em seguida, Milei, a irmã e o deputado e candidato libertário José Luis Espert, que também estava na caminhonete, descem do veículo. Milei e Karina entram num carro fechado, enquanto Espert sobe em uma moto e vai embora do local.
Segundo o jornal El Clarín, dois homens teriam sido os responsáveis por atirar pedras e garrafas contra a comitiva. Eles não foram identificados.
