A holding do grupo Light entrou nesta sexta-feira com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, citando dívidas de cerca de 11 bilhões de reais, em busca de estender a proteção às suas fornecidas, em especial à distribuidora de energia, foco de suas principais dificuldades econômicas-financeiras.

Segundo a companhia elétrica, sua situação se agravou apesar dos esforços recentes para equacioná-la, exigindo a “tomada urgente” de medidas para preservar os seus serviços e as obrigações intrassetoriais.

No pedido feito à Justiça, o grupo argumenta que não conseguiu avançar na eficiência necessária com as conversas para renegociar obrigações financeiras junto aos servos, mesmo após ter obtido uma cautelar para suspender temporariamente a execução de dívidas e instaurar a mediação.

A Light pediu ainda a extensão de efeitos protetivos às suas concedidas, de forma a impedir que os créditos dessas empresas recebam seus créditos “por caminhos transversos que não a recuperação judicial”.

“Dada a postura de parte de seus credores, não há dúvida de que qualquer oportunidade sem proteção legal de seu patrimônio será imediatamente aproveitada para a realização de medidas constritivas”, diz o documento assinado pelos escritórios Galdino & Coelho Advogados e Salomão, Kaiuca, Abrahão , Raposo e Cotta Advogados.

O grupo Light enfrenta um grave desequilíbrio financeiro em sua distribuidora de energia, responsável por atender consumidores de mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, motivado por fatores como dificuldades no combate a furtos de energia e na devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.

A situação piorou neste ano, com a proximidade de vencimentos de algumas obrigações financeiras e a dificuldade da companhia em rolar dívidas diante das manifestações sobre a transferência da concessão de distribuição, que expira em meados de 2026.

Pela lei 12.767/2012, distribuidoras de energia não podem acompanhar à recuperação judicial ou extrajudicial –por isso o pedido foi feito através da holding.

Esse foi o mesmo mecanismo utilizado em 2012 pelo Grupo Rede, que operava uma série de distribuidoras posteriormente assumidas por empresas como Energisa e Equatorial. Foi esse caso que levou à aprovação da lei que hoje impede as concessionárias do setor de pedirem recuperação judicial.

O arranjo encontrado permite preservar a cadeia de pagamentos do setor elétrico, o que era uma preocupação do governo e da agência reguladora Aneel. As distribuidoras de energia são como “caixas”, devendo repassar recursos arrecadados na conta de luz a geradores e transmissores, por exemplo.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Aneel destacou que nenhuma obrigação intrassetorial teve seus pagamentos suspensos ou postergados, o que inclui contratos da distribuidora com geradoras, transmissoras e pagamento dos encargos setoriais.

“Também estão preservadas integralmente as obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários”, disse a agência.

REPERCUSSÃO

À Reuters, a secretária estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou que o Estado confia na manutenção da prestação de serviços pela Light.

“A gente entende que momentaneamente as questões financeiras devem ser resolvidas no âmbito do processo, na mediação com os créditos financeiros, e que a prestação de serviços deve continuar regular para a população fluminense, indústria, serviço e comércio”, disse Miccione.

No âmbito jurídico, a discussão promete não ser tão simples. Para Renato Scardoa, do SDS Advogados, as relações econômicas e jurídicas que a receberam de serviços públicos continuaram com seus milhões de usuários e milhares de fornecedores vão se tornar “ainda mais desequilibradas” caso a Justiça aceite o pedido da holding.

“Esse caso da Light mostra como a vedação disposta na Lei 12.767/2012 se mostrou desarrazoada. A retenção legal tentou fechar uma porta, mas a realidade entrou pela janela… Novamente, caberá ao judiciário decidir se deve prevalecer a vontade pontual do legislador ou a realidade dos fatos, sem embasamento jurídico para tanto”, avaliou Scardoa, que assessora empresas em crise.

Uma alternativa, caso a Light falhe em obter a recuperação judicial ou acordo com credores, seria uma intervenção da Aneel. No entanto, isso poderia ser “traumático” para a empresa, segundo um ex-CEO da Light e interventor no caso do Grupo Rede.

Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Light não vem apresentando “respostas à altura” sobre sua eficiência administrativa e afirmou que o governo não vai admitir que empresas sem gestão eficiente participem do processo de receita contratual de distribuição –algo crucial para a viabilidade da empresa.

UOL

Embora tratadas como antagonistas ao longo do último século, a ciência médica e a espiritualidade têm pontes de contato e poderiam se desenvolver mutuamente se a parceria não fosse um tabu. Isso é o que defende o livro “Ciência da vida após a morte”, que será lançado dia 26/5 durante o 4º Conupes (Congresso Internacional de Ciência e Espiritualidade), em Juiz de Fora, Minas Gerais.

O livro foi escrito pelos psiquiatras Alexander Moreira-Almeida e Marianna Costa e pelo filósofo Humberto Schubert Coelho, todos eles do Núcleo de Pesquisas em Espiritualidade e Saúde da Faculdade de Medicina da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora).

Na obra, os pesquisadores reuniram centenas de trabalhos científicos feitos ao redor do mundo sobre temas que, usualmente, são considerados sobrenaturais. Os artigos tratam de estudos de caso de memórias de vidas passadas, mediunidade, vivências fora do corpo e experiências de quase morte.

Umas das evidências apresentadas sobre a possibilidade de uma consciência após a morte é um estudo realizado no Reino Unido em 2001 com pessoas que tiveram paradas cardíacas e, em seguida, foram “ressuscitadas”. De acordo com o trabalho, cerca de 11.1% delas relataram experiências de quase morte sobrenaturais. Alguns pacientes relataram essas experiências em detalhes mesmo tendo passado oito anos desses eventos.

Em entrevista ao Metrópoles, os autores do livro falaram sobre os principais temas da obra e a importância de as ciências também se debruçarem sobre aquilo que não tem explicação fora do campo do mistério.

Segundo os autores, as pesquisas reúnem evidências de que a mente humana pode existir para além da parte biológica e química do cérebro, existindo até uma consciência pós-morte.

Ciência e espiritualidade são temas divididos por um muro ou conectados por uma ponte?
Moreira-Almeida: “O livro não trata de religiões, mas de como mais centenas de artigos acadêmicos entenderam o tema da espiritualidade. Se estamos diante de experiências humanas que sugerem uma independência da mente em relação ao cérebro, temos que nos perguntar se é fraude, se é o inconsciente, se é alucinação… E se não é nada disso, devemos estar abertos a outras respostas do que seria.”

Marianna: “A separação é fruto de uma visão moderna. Acho que, especialmente, a partir de Freud, quando ele faz uma contraposição forte à religiosidade, passa a haver uma confusão entre religião e espiritualidade, mas, nos últimos 200 anos, vários cientistas se dedicaram a estudar fenômenos espirituais com o rigor científico necessário.”

Coelho: “A espiritualidade no mundo contemporâneo é associada a um pensamento irracional, sem critério, e isso faz com que as pessoas pressuponham que a fé é uma antítese da ciência. O conceito de espiritualidade, porém, evoluiu muito com o tempo e acho que vamos ter mais abertura para discutir isso cientificamente nos próximos anos.”

Experiências mediúnicas deveriam ser consideradas pela ciência mais seriamente?
Moreira-Almeida: ““Observamos que esse tipo de experiência já é estudada, nosso livro reúne e analisa dezenas de pesquisas no tema. O que falta é que parte dos cientistas abram os olhos para estes estudos sobre experiências espirituais, como tem sido feito nas mais prestigiosas universidades do mundo. Oxford, por exemplo, já tem núcleos que pesquisam estas temáticas do contato da espiritualidade e da ciência.”

Marianna:“Certamente. São fenômenos que existem e sempre existiram em diferentes épocas e civilizações. Como qualquer fenômeno da natureza, merece uma atenção por parte da ciência.”

Coelho: “Esse tipo de experiência deveria ter uma maior consideração da ciência, um tratamento respeitoso, protocolar. Os fenômenos devem ser estudados conforme são. Até o descarte de uma ideia só pode ser feito com base no exame científico.”

Como esta conexão com a espiritualidade pode ajudar o trabalho terapêutico?
Moreira-Almeida: “Temos que entender do que é feita a mente, que ela pode ser mais do que simples química e biologia. Sou psiquiatra, uso medicações o tempo todo em meus pacientes, sei do aspecto químico e de sua importância, mas também tenho olhos atentos para entender que não são só as substâncias que alteram a mente, mas que o contrário também ocorre.”

Marianna: “Acho importante por que, do ponto de vista terapêutico, os profissionais da saúde tem de estar prontos para acolher as questões espirituais de seus pacientes. Além disso, estes estudos avançam em entendimentos da natureza da mente humana e essa inquietação não deve ser menosprezada.”

Coelho: “Toda ciência pode ajudar no trabalho terapêutico. A espiritualidade trata de questões muito fundamentais para os pacientes, do que é sagrado para eles, do que ultrapassa o valor do indivíduo. Seria presunçoso se ignorássemos o que o paciente diz que é determinante para ele.”

Como surgiu em vocês o desejo de investigar o tema?
Moreira-Almeida: “Quisemos fazer um levantamento sistemático de fontes para entender como estes fenômenos foram tratados pela ciência. Trabalho com essas temáticas há mais de 25 anos e sempre me aproximei delas de forma respeitosa. Temos que ter o rigor científico tanto para analisar um objeto como para refutá-lo.”

Marianna: “Muitas pessoas já viveram experiências anômalas na população em geral. Uma pesquisa com 256 mil pessoas de 52 países, por exemplo, encontrou que pelo menos 12,5% das pessoas afirmou já ter vivido algo anômalo. Isso é algo que desperta nossa curiosidade para entender esses fenômenos.”

Coelho: “Nunca tive uma experiência espiritual no sentido que o livro analisa, mas tenho uma vivência espiritualizada. Acho que justamente por isso, estou em uma posição de alguém que pode manter o interesse pelo tema, mas o afastamento necessário para entendê-lo como pesquisa.”

Serviço: “Ciência da Vida após a Morte”, de Alexander Moreira-Almeida, Marianna Costa e Humberto Schubert Coelho. R$ 55, à venda na loja da Editora Ampla.

Metrópoles

O homem acusado de divulgar fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz, André Felipe de Souza Alves Pereira, tornou-se réu. Isso significa que a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra ele que, agora, passa a responder judicialmente por cinco crimes.

Veja abaixo os delitos e as penas previstas para cada um:

Artigo 212 do Código Penal: Vilipêndio a cadáver.

Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa.

Artigo 265 do Código Penal: Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Artigo 286 do Código Penal: Incitação ao crime.

Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa.

Artigo 304 do Código Penal: Uso de documento falso.

Pena: reclusão de até 6 anos de reclusão.

Artigo 20, §1º e §2º da Lei 7.716/1989: Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A denúncia contra André Felipe foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), no último 27 de abril.

Como mostrou a coluna, nesta sexta-feira (12/5), a 2ª Vara determinou que o Twitter faça imediatamente a exclusão do conteúdo divulgado por André Felipe.

Segundo o MPDFT, além de ter divulgado as fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz, o réu também disseminou informações sobre nazismo, racismo e xenofobia. Ele publicou, entre junho de 2022 e abril de 2023, símbolos, emblemas, ornamentos e distintivos com utilização da cruz suástica vinculada ao regime de Adolf Hitler.

André Felipe é acusado de ter induzido e incitado discriminação e preconceito de raça e etnia contra nordestinos por chamá-los de “escória” e defender que eles fossem colocados em campos de concentração.

De acordo com o MPDFT, ele usou documento de identidade falso e atentou contra a segurança e funcionamento das atividades escolares por ter divulgado publicações exaltando e incentivando novos atentos em 20 de abril, data do Massacre de Columbine.

“Em perfil no Twitter, o denunciado faz postagens de cunho violento, incentivo a mortes e com armas. A data de criação do perfil, o nome utilizado e as publicações realizadas indicam que o acusado tinha o escopo de disseminar e ampliar o terror e o pânico já instaurado”, disse o MPDFT.

Metropoles

O tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria tentado mudar a data de um ofício para tentar recuperar as joias recebidas da Arábia Saudita.

A informação é da CNN Brasil. Em 27 de dezembro de 2022, Cid entrou em contato com Marcelo da Silva Vieira, à época chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência. O tenente-coronel encaminhou, por mensagem, a minuta do ofício que seria enviado à Receita Federal, na tentativa de recuperar os presentes.

A data do documento, porém, era 23 de dezembro. Marcelo, então, responde dizendo que o assunto deve ser tratado com a secretaria de Administração, “por ser destinado ao Estado brasileiro”, e pergunta se Cid conseguiu resolver a questão. O ex-ajudante de ordens responde positivamente.

O coronel Marcelo da Silva Vieira foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta sexta-feira (12/5). Marcelo é capitão-de-corveta aposentado da Marinha. Enquanto esteve no governo, a responsabilidade dele era avaliar o que se tratava de presente pessoal, ou seja, o que poderia ser listado como artigo privado do presidente, ou o que deveria ser encaminhado ao acervo do Estado brasileiro.

Exonerado
Ele começou a trabalhar no gabinete em 2017, durante o governo de Michel Temer, e permaneceu na função até janeiro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência e exonerou centenas de militares.

Assim como Bolsonaro e Mauro Cid, Marcelo Vieira prestou depoimento à PF. Aos investigadores ele relatou que o então presidente participou de uma ligação com seu ex-ajudante de ordens, na qual pedia que Cid e Vieira assinassem um ofício para a liberação das joias sauditas. Os objetos foram avaliados em R$ 16,5 milhões, mas estavam retidos na Receita Federal.

Vieira acrescentou ter explicado a Cid e a Bolsonaro, em ligação telefônica no viva-voz, que o gabinete que chefiava não tem a função de solicitar bens, mas é responsável apenas pela classificação e registro dos presentes.

Metrópoles

Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República , o ministro Alexandre Padilha gabou-se nesta sexta-feira (12) de o governador ter empenhado R$ 1,6 bilhão para emendas individuais de deputados e senadores . Segundo ele, esse valor representa “três vezes mais do que o governo [Jair] Bolsonaro se esforçou no mesmo período”.
Além disso, afirmou Padilha, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já liberou cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas de anos anteriores que estavam represadas.
Segundo suas palavras, trata-se de “honrar compromissos” que foram objeto de “calote do governo anterior” contra Estados e municípios.

Ao falar sobre a liberação de recursos conforme as indicações dos congressistas, Padilha afirmou que os procedimentos do governo atual diferem dos do governo Bolsonaro nesse campo “como a água para o vinho”. A diferença, segundo ele, é que hoje é possível saber exatamente quem são os parlamentares responsáveis ​​por cada emenda, algo que não ocorria na vigência do chamado orçamento secreto . “Estamos fazendo à luz do dia.”
Em entrevista coletiva, o ministro afirmou ainda que tem visto um “ambiente extremamente positivo, tanto na Câmara como no Senado, para aprovar a nova regra fiscal”.
Sem dar detalhes, ele afirmou que iria aproveitar sua presença em São Paulo para “continuar o diálogo com parlamentares de todos os partidos” para dar andamento à tramitação do arcabouço fiscal.
Na manhã desta sexta-feira, Padilha participa de solenidade na Assembleia Legislativa paulista para celebrar a sanção da norma que coloca R$ 7,3 bilhões no Ministério da Saúde para Estados e municípios conseguirem pagar o piso nacional da enfermagem a partir deste mês.

UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (12) à CNN que irá processar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declarações dadas pelo petista na quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia.

Lula afirmou, em um evento sobre a Lei Paulo Gustavo, que o ex-presidente teria uma mansão nos Estados Unidos no valor de US$ 8 milhões, em nome do seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

À CNN, Bolsonaro negou que tenha uma casa nos Estados Unidos em nome de Cid. “Vou processar [Lula] com duas ações: civil e criminal. Uma, ele diz que, das 700 milhões (sic) de pessoas [mortas pela Covid-19], eu matei 300 milhões (sic), e a outra, eu teria uma mansão nos Estados Unidos em nome do coronel Cid”, afirmou Bolsonaro.

Durante o evento em Salvador, Lula disse: “Acabaram de descobrir uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, para o paladino da ignorância, para o paladino do negacionismo”.

Em outro momento, o presidente disse que Jair Bolsonaro foi responsável por “300 milhões de mortes” (sic) de brasileiros durante a pandemia. Foi um deslize, já que no dia 28 de março de 2023, o Ministério da Saúde contabilizou 700 mil mortes causadas pela Covid-19.

“Dos 700 milhões (sic) de brasileiros que morreram da Covid, 300 milhões (sic) morreram por culpa de um governo negacionista que não tem a menor sensibilidade de respeitar a ciência, a medicina”, afirmou Lula.

CNN

A solicitação tem como objetivo de ampliar o aparelhamento da Delegacia da mulher de Caicó.
A delegacia da Mulher, é a porta de entrada para uma Rede de Apoio que ajuda as mulheres a saírem de uma situação de violência sofrida no âmbito doméstico e familiar. Com toda essa interação, estaremos fortalecendo e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Afirmou Luana Barbosa.
Luana , juntamente com a Patrulha Maria da Penha, idealizaram o Projeto: “Contabilizando Solidariedade em prol das vítimas de violência doméstica e familiar” . Que resultou em entrega de cestas básicas a Mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pelo Programa. Essa ação foi realizada em dezembro/2022 na Região do Seridó.

A Caern trabalha no restabelecimento de água para a cidade de Currais Novos, que foi interrompido no início da tarde desta sexta-feira (12), após uma retroescavadeira que realizava um serviço na rede de esgotos, atingir uma tubulação antiga de água, de 200 milímetros. Como não é possível isolar a rede para realizar o serviço de reparo, a Caern precisou suspender o abastecimento de forma total, com previsão de conclusão do serviço até meio dia deste sábado (13). Normalização para todas as áreas afetadas em até quatro dias, após religado o sistema.

Para mais informações acesse o link abaixo:

https://funcern.br/concursos/processo-seletivo-simplificado-currais-novosrn/

em sua rede social o Presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira comentou

É sempre uma grande satisfação receber o Presidente do Cactus Moto Clube de Currais Novos, José Augusto, e ainda mais receber uma lembrança do Cactus Moto Fest, o maior evento de motociclismo do RN que promete agitar toda a região do Seridó nos dias 19 a 21 de maio. Agradeço pela visita e sucesso nesse evento que é pura adrenalina! 🏍️💨

Potencializar cadeias produtivas como opções de atrativos turísticos no estado. Esse é o objetivo do Sebrae na nona edição do Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), que começa na tarde desta sexta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal. O espaço da instituição vai destacar a Rota da Cerveja Potiguar, as queijeiras tradicionais e o Geoparque Seridó como produtos turísticos que podem ser explorados por visitantes e potiguares. O Sebrae é um dos apoiadores da feira.

De acordo com o gestor do Projeto de Turismo do Sebrae-RN, Yves Guerra, quem visitar o espaço vai poder conhecer todo o potencial do Geoparque Seridó, que foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) com um dos geoparques de interesse mundial. O sítio envolve uma área de 2.800 quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. Cada um desses lugares possui características muito específicas, culturas e comportamentos significativos para constituição dessa região maior, que é o Seridó potiguar.

No estande do Sebrae, um pouco da gastronomia potiguar estará representado, com a Rota da Cerveja Potiguar , um circuito de visitação que agrega 16 cervejarias artesanais instaladas no estado. Duas delas, a Raffe e Rapsódia, estarão presentes na feira, fazendo degustação e comercialização dos produtos. Além disso, o Núcleo de Queijeiras Empreleite também estará presente no local com demonstrações da produção de queijos regionais e manteigas do sertão.

A 9ª Femptur será realizada entre os dias 12 e 13, no Centro de Convenções, das 14h às 22h. São mais de 40 municípios expositores de todas as regiões do Rio Grande do Norte, divulgando a sua hospitalidade, charme e capacidade de receber turistas do mundo. A feira é especializada em ofertar novidades, conceitos e soluções quando o foco são viagens, passeios, gastronomia, cultura, artesanato, negócios e agricultura familiar. O evento é gratuito e aberto para todas as idades. Na programação, 20 apresentações culturais, 20 shows musicais, espaço gastronômico e agricultura familiar.

A edição anterior recebeu mais 6,2 mil visitantes nos dois dias. A organização espera superar os números da edição anterior e, para isso, oferece mais comodidade ao público. Além do credenciamento no local, o visitante pode fazer o credenciamento prévio, gratuito, pelo site da Sympla.

Entre os objetivos da Feira está o estímulo da interiorização do turismo no estado, ocasião ideal para um bom networking, afirmam os organizadores do evento, Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino. “A Femptur é uma importante ferramenta para que os municípios potiguares possam expor suas qualidades, dialogar, trocar ideias, inovar e se tornarem destinos visados para quem busca boas experiências turísticas”, comentam os organizadores.

Neste ano, a Femptur traz uma novidade. A criação do Palco do Músico Potiguar, espaço aberto aos artistas com foco na valorização musical, com capacidade para 3 músicos por vez e apresentações de até 30 minutos. No total, são 20 vagas, sendo 10 por dia. Nesta edição também haverá o “Troféu Femptur de Melhor Estande”, dividido em três modalidades: Ambientação, Originalidade e Interatividade. Desta forma, os municípios expositores poderão concorrer nas categorias citadas e receber troféu de 1º, 2º e 3º lugar. O 1º lugar em Originalidade ganhará uma visita técnica do projeto “Lugares de Charme” para um diagnóstico de potencial turístico.

rn.agenciasebrae

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar os compromissos que têm no Ceará nesta sexta-feira (5/12) para sancionar a lei que prevê recursos para bancar o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem . A data marca o Dia Internacional da Enfermagem.

O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de Enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do orçamento.

Falta o Supremo – Mesmo com a canetada de Lula, o piso ainda precisa de uma medida judicial para valer de verdade. Quando o piso foi aprovado pela primeira vez pelo Congresso, em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei porque não havia previsão dos recursos – problema resolvido agora pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Autor do Projeto de Lei, o Fab senadoriano Contarato (PT-ES) alerta para a necessidade de o STF derrubar essa liminar. “Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas realizações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou o parlamentar.

Metrópoles

Deputados da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se revoltaram com uma mensagem atribuída a um membro do governo influente o grupo de parlamentares de traidor.

A confusão, que abre uma crise na base governista, ocorre em meio à discussão de projeto para o aumento salarial para policiais enviados à Assembleia Legislativa por Tarcísio.

Deputados foram acomodados com o artigo que aumenta o valor de contribuição de aposentados . A bancada da bala teve que dar explicação aos seus candidatos e se reuniu com o governador, que prometeu alterar a medida .

A origem da nova crise está em uma mensagem atribuída a um assessor da SSP (Secretaria da Segurança Pública) na qual acusa a base de Tarcísio de traidora.

“O Governo foi traído pela Base na Alesp [Assembleia Legislativa], o único lugar ele tinha certeza que o apoiaria até a morte. Primeiro ano de governo, o Tarcísio está pagando os 20% do Doria (a conta ficou pra ele) e dando mais 20,2%!”, diz a mensagem que circula entre deputados.

O texto ao qual a reportagem teve acesso afirma ainda que o governador iria retirar o projeto e dar somente a concessão inflacionária. “Tks a todos pelo apoio, mas acho que perdemos… agradeçam nossa base parlamentar e nossas associações.”

Os bolsonaristas elogiaram Tarcísio, mas reagiram no plenário da Alesp nesta terça (9).

“Recebemos hoje muito consternados uma mensagem, como já disse aqui, de um assessor da Secretaria de Segurança acusando a base do governo de traição, nos chamados de traidores”, disse o deputado Lucas Bove (PL ) .

O parlamentar acompanhou o tal assessor a sintonizar “do ar-condicionado” do gabinete a TV Alesp para acompanhar discursos exaltando a atitude do governador Tarcísio. Afirmou ainda que o objetivo da bancada é melhorar o “ótimo projeto” trazido pelo governador.

Entidades que aguardam têm feito forte pressão sobre os deputados, principalmente aqueles ligados à chamada bancada da bala.

Gil Diniz (PL), um dos deputados mais próximos da família Bolsonaro , foi outro que citou o fato, enquanto presidia a sessão, e reagiu.

“Podem vaiar à vontade. Mas são esses [deputados] que estão tentando a todo custo [defensor os policiais], inclusive sendo chamados por assessor de secretário de traidores. deputados”, disse.

Outro bolsonarista, Major Meca (PL) também citou a mensagem, mas afirmou que não acredita que Tarcísio aposente o projeto da Alesp. Meca se justificou ao público presente na Alesp afirmando que o grupo foi até o governador levar reivindicações.

“Nós nos unimos num grupo de deputados para que nós não entrássemos nessa onda, que muitos querem fazer, de pichar o governador Tarcísio de Freitas”, disse, acrescentando discordar de pontos da tabela apresentada na lei.

Uma reportagem procurou o governador Tarcísio sobre o assunto, que enfatizou que o projeto entregue “propõe reajuste salarial superior a 20% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo”.

“O índice proposto é significativamente superior à acumulada no período, segundo o IPCA. A gestão atual reitera sua intenção de oferecer aumento real aos aspiradores no primeiro ano de governo e que o projeto segue na Alesp para a análise dos deputados”, diz a gestão, em nota.

Os deputados de oposição aproveitaram para criticar o governo pelo assunto.

“O governador para mandar o projeto para cá não conversou com os deputados ligados à segurança pública, não conversou com os deputados ligados à segurança pública, não conversou com líderes de partidos, associações de classe”, disse Luiz Marcolino (PT ) .

Folha de SP

O favoritismo de Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou apoios de ministros da corte ao advogado, além da aprovação de Arthur Lira ( PP -AL), presidente da Câmara, e de Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), presidente do Senado (Casa que analisa a indicação presidencial).

Responsável por defender criminalmente o presidente Lula ( PT ) em processos da Operação Lava Jato , Zanin tornou-se amigo do chefe do Executivo e é apontado como o candidato mais forte para ser indicado ao Supremo.

O apoio de integrantes do Supremo é sempre importante nas articulações de um presidente da República em busca de um nome para o tribunal, devido à importância de uma boa relação entre o Executivo e o Judiciário.

Inicialmente, havia uma resistência à escolha do advogado pela proximidade dele com o presidente e pelo desgaste que a indicação pode causar ao tribunal, já que Zanin defende criminalmente o petista.

A escolha envolveria maior proximidade, por exemplo, em relação à indicação do advogado-geral da União — o que já ocorreu diversas vezes no passado.

No entanto, após informações nos bastidores de que Lula vai recuar da escolha, os ministros saíram em defesa do advogado, incluindo magistrados que votaram a favor da Lava Jato e contra Lula em julgamentos. Interlocutores do mandatário, porém, afirmam que o chefe do Executivo não tem pressa para fazer a nomeação.

A ministra Cármen Lúcia foi uma das primeiras a respaldar eventual escolha pelo cotado. “Como juíza, respeito, desde que se adquire a Constituição. O presidente tem o direito de escolher e cumprir sua recepção como autoridade competente”, declarou em entrevista antes de Lewandowski se propor.

Luís Roberto Barroso também afirmou não ver empecilhos para a indicação do advogado.

“Não vejo nenhum conflito ético, nem moral, nem violação da impessoalidade. É um advogado que desempenhou o trabalho quando tudo parecia perdido, quando tudo estava ladeira acima. Ele tem virtudes profissionais. Eu acho que não haveria nenhuma implicação ética”, afirmou.

“Não é despropositada a escolha de alguém que você tenha algum tipo de relação pessoal de rejeição, desde que essa pessoa preencha requisitos mínimos de qualificação técnica e idoneidade.”

O ministro Gilmar Mendes seguiu a mesma linha: “Não vejo nenhum obstáculo para a indicação de Zanin, que eu reputo como um ótimo advogado e [que] muitas vezes foi incompreendido”.

A presidente do tribunal, Rosa Weber , e o ministro Dias Toffoli , por sua vez, fizeram movimentos importantes para evitar constrangimentos ao cotado, caso ele seja confirmado no corte.

A magistrada se valeu de uma regra do STF para decidir uma ação que terminou empatada, evitando assim uma possível saia justa para o advogado.

Os dois processos sobre a possibilidade de comprarem terras estrangeiras no Brasil terminariam num empate de 5 a 5. Em situações assim, é comum a corte esperar o novo ministro tomar posse para desempatar a questão.

Zanin, no entanto, poderia ter de se declarar impedido, uma vez que a decisão teria impacto em uma disputa bilionária entre a Indonésia Paper Excellence e a J&F , empresa para quem advoga.

Rosa, que votou contra a liminar em análise, recorreu ao artigo 146 do regimento interno, que permite dar a questão por julgada de forma contrária à pretendida quando há empate por falta de um ministro.

Toffoli, por sua vez, pediu para deixar a Primeira Turma do STF a fim de migrar para a Segunda , que tinha Lewandowski como titular. Com isso, Zanin não esperaria no colegiado que julgasse processos da Lava Jato e, assim, o advogado não precisaria se declarar suspeito em casos da operação que sempre crítica.

Os apoios não estão restritos ao Supremo. Arthur Lira, por exemplo, já fez sinalizações positivas à indicação do advogado. “Sobre o Zanin, nunca ouvi resistências”, disse em entrevisto ao jornal O Globo.

Rodrigo Pacheco fez o mesmo: “É meu colega de profissão, a minha origem é a advocacia criminal. Tenho profundo respeito e escrevo. Tem todas as prerrogativas para ser ministro do STF”, afirmou.

O presidente ainda não bateu o martelo sobre a escolha. No entanto, já deu ansiosas de que tem simpatia pela ideia de indicar seu advogado para o corte.

“Hoje, se eu indicasse o Zanin, todo mundo compreenderia que ele merecia ser indicado . Tecnicamente cresceu de forma extraordinária, é meu amigo, é meu companheiro, como outros são meus companheiros, mas nunca indiquei por conta disso”, afirmou recentemente em entrevista à BandNews.

No segundo semestre, em novembro, Lula poderá fazer mais uma indicação para o STF, quando a atual presidente, Rosa Weber, completará 75 anos e deverá se apresentar compulsoriamente.

Nesse caso, há um movimento para que o presidente substitua a magistrada por outra mulher, evitando a diminuição da participação feminina no corte, com oito homens atualmente.

Como as duas vagas abrem no mesmo ano, há um grupo de senadores defendendo que Lula aguarde para fazer as duas indicações ao mesmo tempo.

A avaliação é que as escolhas em conjunto ajudariam a diluir as críticas pela escolha de Zanin. Além disso, facilitaria a aprovação dos nomes no Senado, pois as duas indicações poderiam tramitar ao mesmo tempo, e o governo não precisaria se mobilizar em dois momentos diferentes para aprovar os escolhidos.

No entanto, o provável é que Lula não aguarde o próximo semestre.

Folha de SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato.

Único a se manifestar na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e sinalizou que deve votar pela condenação de Collor. Contudo, a leitura do voto não terminou, e a sessão será retomada na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido R$ 29 milhões em propina pela influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Em sua manifestação, Fachin citou que a investigação mostrou que foram feitos 713 depósitos fracionados em contas mantidas por Collor. Segundo o ministro, somente em dezembro de 2012, as contas receberam R$ 357 mil em espécie.

O relator afirmou ainda que documentos apreendidos uma busca e apreensão realizada na casa de Collor demonstram que o ex-senador tinha informações sobre os negócios firmados pela empresa.

“Entendo que está assentada a viabilidade da configuração do delito de corrupção passiva mediante a indicação e a sustentação aos quadros diretivos de sociedades de economia mista ou empresas públicas em razão do exercício desviado das funções parlamentares”, afirmou o relator.

Defesa
Durante a sessão, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

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