A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (13), a proposta que dá indenização de R$ 50 mil mais uma pensão especial para os portadores da síndrome de Guillain-Barré ou quem sofre de deficiência causada pelo vírus Zika. A comissão também aprovou pedido de urgência para acelerar a análise do projeto.
O texto foi aprovado pela Câmara, e precisa ir à votação no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A autora do projeto é a senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), e o relator é Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que prevê que o valor não sofra a incidência de impostos.
Se aprovada, a medida deve beneficiar crianças com microcefalia, que foram infectadas pelo vírus ainda durante a gestação. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A doença teve um surto de contaminações no Brasil em 2015.
O polêmico Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conhecido por taxar as heranças, teve sua arrecadação aumentada em mais de 26 vezes nas duas últimas décadas no Distrito Federal. Em 2003, o tributo coletou R$ 9,59 milhões. Já no ano passado, cerca de R$ 247 milhões chegaram aos cofres do DF. Conforme a calculadora de inflação, desenvolvida pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE), os R$ 9,59 milhões recolhidos há 20 anos representariam cerca de R$ 30,62 milhões em 2023. Os valores foram corrigidos pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre as duas datas.
O ITCD é um tributo estadual e distrital que incide sobre a doação e sobre a transmissão hereditária de bens móveis, o que inclui títulos e créditos, e bens imóveis relacionados ao território da unidade da Federação. Até junho deste ano, mais de R$ 145 milhões da cobrança foram pagos no DF.
O valor do imposto é calculado sobre o valor de venda da transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária decorrente de morte presumida e por sucessão provisória, nos termos da lei civil, ou por doação. O recorde de ganho em relação ao tributo na capital federal ocorreu em 2022, quando mais de R$ 270 milhões foram recebidos.
Vale ressaltar que, desde 2015, os valores no Distrito Federal passaram a englobar também a arrecadação de multas, juros e dívida ativa do imposto. Até 2014, era contabilizada separadamente como outras receitas.
Mudanças na legislação A Lei Nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006, dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e dá outras providências. Na época, a alíquota foi fixada em 4% dentro do Distrito Federal.
No entanto, a situação foi alterada pelo dispositivo legal presente na Lei Nº 5.549, de 15 de outubro de 2015, que estabeleceu 4% sobre a parcela da base de cálculo que não exceda a R$ 1 milhão; 5% para valores de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões. Caso a base de cálculo seja maior que isso, a alíquota é de 6%.
O Projeto de Lei 224/2019 tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca retornar a taxação anterior. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não avançou para a votação em plenário.
Declarações do governo Federal O presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outras autoridades do governo vêm realizando declarações sobre a taxação no país nos últimos meses. No dia 27 de julho, por exemplo, o chefe do Executivo criticou o “baixo imposto” durante visita à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo.
“Aqui no Brasil não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada, é 4%”, disse Lula. O presidente ainda fez uma comparação com a situação nos Estados Unidos, onde a taxa pode chegar a 40% em casos raros.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pontuou que há necessidade de aumentar as alíquotas de imposto sobre herança como uma forma de equilibrar os tributos pagos pelos mais ricos no Brasil.
“No Brasil nós temos um caso de pessoas que detêm bilhões de dólares em riqueza e sequer tiveram o inventário aberto, por ocasião do seu falecimento, porque já tinham feito todo planejamento tributário para escapar de uma das mais baixas alíquotas de imposto sobre herança”, explicou o ministro da Fazenda.
“Brasil tem uma baixíssima alíquota de imposto sobre herança. E nem essa baixa alíquota é recolhida pelos super-ricos, porque há formas e formas de evadir”, enfatizou Fernando Haddad.
Filha do ex-presidente Michel Temer (MDB), a advogada Luciana Temer declarou apoio à candidatura da deputada Tabata Amaral (PSB) à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano. “Quem assistiu ao debate na Band deve ter entendido por que eu apoio a Tabata Amaral para prefeita de SP. Precisamos abrir caminho para essa nova liderança! Seriedade e competência. São Paulo precisa!”, afirmou Luciana nas redes sociais, na semana passada.
A declaração deixou furiosos aliados e integrantes da campanha do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O emedebista é do mesmo partido de Temer, que, inclusive, discursou na convenção do correligionário.
Aliados de Nunes classificam o apoio de Luciana como “inadmissível” sobretudo por Tabata ter “atacado” o prefeito no debate, o questionando sobre – suposta agressão à esposa, algo que o emedebista nega.
“Mulheres que se dizem defensoras feministas atacam sem dó e são indiferentes ao ataque contra a família do prefeito que estava no estúdio acompanhando o debate”, criticou um aliado de Nunes à coluna, sob reserva.
São Paulo — A viúva do piloto Danilo Romano, uma das 62 vítimas do voo da VoePass, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira (9/8), relatou em entrevista que golpistas estão criando perfis falsos para solicitar dinheiro em nome da família. Thalita Machado, de 27 anos, conversou com o programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (11/8). Ela alertou que há pessoas na internet tentando se aproveitar da situação de luto: “Nós, da família, não estamos pedindo nenhum tipo de ajuda nesse sentido. Há pessoas se aproveitando desse momento, dessa comoção”.
Danilo Romano tinha 35 anos e era palmeirense. Ele e Thalita estavam casados havia dois anos e planejavam ter filhos. “Sinto muita dor por isso não ter acontecido enquanto ele estava vivo. Ainda não consigo acreditar. A ficha ainda não caiu”, disse a viúva.
Ela conta que continua enviando mensagens para o piloto e ainda está processando a situação. Para ela, os golpes tornam esse momento ainda mais difícil: “Estão roubando o nosso luto, porque não conseguimos enfrentar essa situação em paz (…). Eu só queria poder falar com ele, me despedir dele”.
Danilo Romano possuía mais de dez anos de experiência na indústria da aviação e estava no comando da aeronave no momento do acidente. Segundo informações de Leo Dias, cerca de um mês antes, ele havia relatado um incidente envolvendo fogo no motor de uma aeronave da companhia VoePass e despachado um documento informando a ausência de um kit hidráulico necessário para a operação da aeronave.
De acordo com sua esposa, ele havia acabado de retornar de uma folga e estava descansado no dia do acidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o ‘SOS Voto’, o disque-denúncias para receber notícias falsas sobre as Eleições 2024. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491.
O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.
A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.
O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet.
Orientação e denúncia
O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.
Guia básico
De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.
Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.
A vice-presidente dos EUA e candidata presidencial democrata Kamala Harris lidera as intenções de voto contra o ex-presidente republicano Donald Trump em três estados que podem ser determinantes nas eleições de novembro. A democrata tem vantagem de quatro pontos no Wisconsin, Pensilvânia e Michigan, de acordo com a pesquisa do New York Times e Siena College divulgada neste sábado (10). Entre os prováveis eleitores dos três estados, Harris tem 50% e Trump 46%. O levantamento foi feito do dia 5 ao dia 9 de agosto.
A margem de erro de amostragem entre os prováveis eleitores foi de mais ou menos 4,8 pontos percentuais em Michigan, mais ou menos 4,2 pontos na Pensilvânia e mais ou menos 4,3 pontos em Wisconsin, acrescentou o relatório. No total, 1.973 prováveis eleitores foram entrevistados para essas pesquisas.
O presidente democrata dos EUA, Joe Biden, encerrou sua tentativa de reeleição em 21 de julho e endossou Kamala Harris depois de um desempenho desastroso no Debate da CNN contra Trump no final de junho.
Desempenho nas pesquisas A chegada de Harris revigorou uma campanha democrata que estava afundando em meio às dúvidas dos democratas sobre as chances de Biden derrotar Trump ou sua capacidade de continuar governando caso vencesse.
O apoio dos EUA à guerra de Israel em Gaza, que matou dezenas de milhares e causou uma crise humanitária, levou a grandes protestos e oposição contra o governo Biden nesses três estados, especialmente em Michigan, onde há um número relevante de muçulmanos-americanos e árabes-americanos.
Cerca de 200 mil pessoas desses três estados estavam “descomprometidas” em apoiar Biden nas primárias democratas, citando a política de Gaza. Harris fez alguns comentários públicos contundentes sobre os direitos humanos palestinos e expressou uma mudança de tom, embora ela não tenha demonstrado nenhuma diferença política substancial de Biden em Gaza.
As pesquisas mostraram que Trump havia construído uma liderança sobre Biden, inclusive em estados-chave, após o desempenho de Biden no debate, mas a entrada de Harris na corrida mudou a dinâmica.
Uma pesquisa da Ipsos publicada na quinta-feira (8) mostrou que Harris liderava Trump nacionalmente por 42% a 37% na corrida para a eleição de 5 de novembro. Essa pesquisa nacional on-line com 2.045 adultos dos EUA foi realizada de 2 a 7 de agosto e teve uma margem de erro de cerca de 3 pontos percentuais.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), já começou a extrair e transcrever os áudios e dados das caixas-pretas do ATR-72-500 da Voepass que caiu nesta sexta-feira (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo. O desastre deixou 62 mortos. O órgão estima que em um mês divulgará os primeiros resultados da investigação sobre o maior acidente aéreo em solo brasileiro em 17 anos.
O gravador de voz da cabine do avião (Cockpit Voice Recorder) e o gravador de dados de voo (Flight Data Recorder) foram encaminhados ao Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo em Brasília na manhã de sábado (10). Segundo o Cenipa, os trabalhos de extração dos dados vão seguir de forma ininterrupta.
O próximo passo será a análise dos dados extraídos, quando as equipes vão se debruçar sobre as atividades do voo, o “ambiente operacional e os fatores humanos”. A Cenipa ainda vai fazer um estudo pormenorizado de componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura do avião que caiu nesta sexta-feira.
Os relatórios finais do Cenipa costumam levar em média dois anos e sete meses para serem divulgados.
As equipes de resgate finalizaram na tarde deste sábado a remoção das 62 vítimas do acidente. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal de São Paulo para a identificação e liberação às famílias.
Especialistas em segurança de voo suspeitam que a formação de gelo nas asas do avião teria levado a aeronave a estolar – perder a sustentação e entrar em queda livre, uma situação que é chamada de parafuso chato. A Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica emitiu um alerta com previsão de formação de gelo severo na região em que o avião da Voepass caiu.
A Voepass diz que a aeronave estava em boa condição e havia passado por manutenção. O modelo é considerado seguro.
A análise das caixas-pretas deve esclarecer principalmente a dinâmica dos últimos minutos do voo 2283. Também pode indicar se teria havido, ou não, alguma comunicação de emergência por parte da aeronave da Voepass. O Cenipa, afirmou que não foi registrado informe, entre os órgãos de controle, sobre problemas durante o voo.
Cauda e motores A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), realizou neste domingo (11) trabalho para remoção dos motores e da cauda da aeronave da Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo.
Os motores serão inicialmente armazenados em São Paulo (SP), nas instalações do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), Organização Militar da FAB subordinada ao Cenipa, para o prosseguimento das devidas averiguações técnicas.
Em negociações secretas, os Estados Unidos discutiram uma anistia para o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em troca pela transição do poder em Caracas. A informação foi confirmada ao Wall Street Journal por pessoas familiarizadas com as conversas, que representam uma esperança para oposição embora o chavista descarte acordos.
Uma dessas pessoas disse ao WSJ que a Casa Branca colocou tudo na mesa para convencer Maduro a deixar o governo até antes da posse, prevista para janeiro. Entre as opções discutidas estão perdões para ele e seus principais aliados, além de garantias do governo americano de não pedir a extradição dessas lideranças do regime.
O Departamento de Justiça dos EUA acusa Nicolás Maduro e mais 14 pessoas ligadas a ele de tráfico de drogas, narcoterrorismo, entre outros crimes e ofereceu US$ 15 milhões em recompensa por informações que levassem às prisões.
Ainda de acordo com o Wall Street Journal, a oferta de anistia foi apresentada pelo lado americano nas negociações que ocorreram secretamente no Catar ano passado e que levaram à troca de prisioneiros entre Venezuela e Estados Unidos. Nicolás Maduro, no entanto, teria se recusado a discutir acordos que o obrigassem a deixar o poder, posição que não mudou.
Na sexta-feira, 9, o ditador venezuelano descartou negociações com a oposição e disse que María Corina Machado, a quem ameaça de prisão, deveria se entender com a Justiça, alinhado ao chavismo. Mais cedo, a AFP havia noticiado que a líder opositora estava disposta a negociar a transição, oferecendo salvo-conduto para que Nicolás Maduro deixasse o poder.
A oposição ofereceu garantias também aos militares ao pedir pelo fim da repressão aos protestos. A resposta das Forças Armadas, no entanto, foi a reafirmação de lealdade ao regime, que entregou aos fardados o controle de setores estratégicos da Venezuela em troca de apoio.
A oposição afirma que Edmundo González Urritia venceu a eleição com 67% dos votos e publicou cópias das atas que comprovariam a fraude eleitoral do chavismo. Ele desafiou Nicolás Maduro com o apoio de María Corina Machado, impedida de concorrer.
O secretário de Estado americano Antony Blinken chegou a reconhecer González como presidente eleito da Venezuela. Depois, o seu porta-voz Matthew Miller explicou que a posição americana é de pedir por transparência dos resultados e defender a transição pacífica de poder na Venezuela.
A estratégia americana parece focar em incentivos para que Nicolás Maduro deixe o poder e não em punições, como as sanções. Antes da eleição, os EUA chegaram a relaxar os embargos econômicos depois que o chavismo e a posição se comprometeram com as eleições, mas acabaram voltando atrás depois que o regime inabilitou opositores.
Com cinco meses até a posse na Venezuela, a posição americana pode mudar caso Donald Trump volte à Casa Branca. Quando presidente, ele intensificou as sanções depois da reeleição de Nicolás Maduro, nas eleições de 2018, também contestadas e reconheceu o então presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente.
Exaltado pelo presidente Lula (PT) como um grande avanço de seu governo, o salário mínimo do Brasil foi o 4º pior da América Latina no mês de julho. O valor de R$ 1.412 do salário mínimo brasileiro, convertido em US$ 257,47, só não é pior que os valores pagos a trabalhadores da República Dominicana, Argentina e Venezuela
De acordo com levantamento da Bloomberg Línea, a Costa Rica é o país com o salário mínimo mais alto entre 17 países latino-americanos, com trabalhadores costarriquenhos recebendo US$ 686,61 mensais, equivalente a 358.609,50 na moeda local, em colóns.
Todos os valores foram convertidos das moedas locais para o dólar dos Estados Unidos. E o Uruguai e o Chile têm os respectivos 2º e 3º maiores salários mínimos da América Latina, com 554,70 dólares para os uruguaios e 540,77 dólares para chilenos.
Marcos Vinícius Leonel Ramos, de 21 anos, conseguiu escapar da Penitenciária Estadual de Parnamirim na sexta-feira 9 utilizando um alvará de soltura pertencente a outro preso. A fuga foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Marcos Vinícius estava detido há oito meses no pavilhão 01 da penitenciária, cumprindo parte de uma sentença de seis anos pelos crimes de tráfico de drogas e falsa identidade. A Seap divulgou imagens do detento durante o período de detenção e no momento em que ele deixou a unidade prisional.
A Seap está apurando como o detento conseguiu utilizar o documento de soltura de outro preso para deixar a penitenciária. Em nota, a pasta pediu a colaboração da população com informações que possam ajudar na recaptura do foragido. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número (84) 3204-6811 (WhatsApp).
O presidente da comissão mista responsável por discutir e aprovar a proposta de Orçamento da União para cada ano, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), está longe de ser o único membro dela que defende a existência das emendas parlamentares individuais de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. Parte dos parlamentares integrantes do colegiado salientam, porém, que é importante haver mais transparência no uso dos recursos, como o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em duas decisões recentes.
As emendas parlamentares são um instrumento por meio do qual os deputados federais e senadores podem influenciar na definição de como o dinheiro público será gasto. Dessa maneira, os congressistas podem financiar diretamente uma obra ou projeto em suas bases eleitorais, por exemplo. As individuais são as de autoria de um deputado ou senador ao Orçamento da União.
Estas emendas têm execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica, e se dividem em duas modalidades: transferência com finalidade definida e transferência especial.
Nas de transferência com finalidade definida, os recursos devem ser aplicados nas áreas de competência da União e é preciso indicar a ação orçamentária específica, ou seja, qual serviço será prestado com aquele recurso.
Já nas emendas de transferência especial, criadas em 2019, não é necessária a vinculação a projetos; o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, e não precisa informar o governo federal sobre o destino do montante. É chamada de emenda Pix por ser uma transferência simplificada. Pela forma como funciona, porém, é menos transparente.
Entre os R$ 49,17 bilhões previstos pelo Orçamento de 2024 para emendas parlamentares, R$ 8,21 bilhões são para emendas Pix. Desse montante, até o momento, foram pagos pouco mais da metade, R$ 4,48 bilhões; os congressistas com os maiores valores pagos são os senadores
Luiz Carlos Heinze (PP-RS), com R$ 25,74 milhões;
Jayme Campos (União-MT), com R$ 19,87 milhões;
Jussara Lima (PSD-PI), com R$ 19,87 milhões;
Marcos Rogério (PL-RO), com R$ 19,87 milhões;
Davi Alcolumbre (União-AP), com R$ 19,87 milhões;
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com R$ 19,81 milhões;
Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 19,76 milhões;
Giordano (MDB-SP), com R$ 19,69 milhões;
Eliziane Gama (PSD-MA), com R$ 19,58 milhões; e
Fernando Farias (MDB-AL), com R$ 19,58 milhões.
Jayme Campos é o primeiro vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ciro Nogueira e Marcos Rogério, membros titulares e opositores ao governo Lula. E Hamilton Mourão, Giordano e Fernando Farias, suplentes.
Diferentes visões Ao SBT News, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), que também é membro titular da comissão e cujo valor pago em emendas Pix é de R$ 10,8 milhões, pontuou que essa modalidade “nada mais é do que uma transferência devidamente prevista em lei de recursos da União para prefeituras de todo o Brasil”.
Para o parlamentar, “o processo tem total transparência”. “A integridade já começa na indicação da emenda, indo até seu devido pagamento, com fiscalização pelo Ministério Público de cada estado, Ministério Público Federal, polícias Civil e Federal, além dos Tribunais de Contas – seja dos estados ou da União”.
O deputado diz que o Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é contra a modalidade, e isso, segundo ele, porque “não está acostumado a governar com o Parlamento e quer voltar aos tempos sombrios nos quais achacava deputados em troca de votos”.
De acordo com o congressista, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concordou com a criação do mecanismo, em 2019, “para acabar com o hábito lulopetista de só pagar emendas para quem votasse com o governante de plantão — prática que o desgoverno Lula parece estar disposto a ressuscitar”.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), suplente da comissão do Orçamento, destaca que as emendas Pix vieram “no sentido de agilizar a execução orçamentária por parte dos municípios”. Segundo o parlamentar, nas emendas de finalidade definida, a Caixa Econômica Federal “demora muito na análise de um convênio, e normalmente o prazo de execução de uma emenda é de dois a três anos”.
“É muito tempo. Então, com essa emenda especial, ou emenda Pix, o recurso vai direto para a conta do município, ele pode utilizar em contratos em andamento e não pode pagar pessoal”.
Cajado diz que como elas agilizam a execução orçamentária, considera um erro acabar com as emendas Pix, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal. “Acredito que a gente vai encontrar uma solução que seja de acordo com o pensamento do ministro Dino, que é tornar mais claro, mais transparente”.
Ele afirma que as emendas Pix são fiscalizadas pelos órgãos de controle dos estados. “Mas se ele [Dino] quer que nós demos mais clareza, com a informação de objeto, utilização e prestação de contas eventualmente para o próprio Tribunal de Contas da União, não tem problema nenhum, eu acho que nós podemos fazê-lo”.
Foram pagos R$ 5,6 milhões em emendas Pix de Cajado neste ano. O deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), titular da comissão do Orçamento, disse ao SBT News concordar que é preciso ter mais transparência nas transferências dessa modalidade, mas acrescenta que as emendas Pix vieram como uma solução aos municípios para dar maior celeridade nos repasses os quais, até então, eram realizados “por meio da celebração de contrato de repasse, através da Caixa Econômica, ou convênios analisados por alguns ministérios”.
“Ambos têm uma equipe reduzida em relação aos 5.570 municípios do país, atrasando a execução do objeto e encarecendo as obras públicas”.
De acordo com ele, alguns contratos/convênios demoram cinco anos ou mais para cair na conta e virarem benefícios.
“Eu já fui prefeito entre 2019 e 2020, e têm obras de emendas que até hoje estão em execução, atrasadas por entraves burocráticos inerentes à execução dos recursos”. Ele salienta que, com as emendas Pix, os recursos chegam mais rápido. “Mas não sou contra a transparência e controle. O que precisa é melhorar a fiscalização dos repasses, talvez por meio da autorização de fiscalização dos recursos pelo TCU e demais órgãos de controle”.
Ele sugere ainda a criação de mecanismos para que as cidades comprovem onde estão gastando os recursos. “Não vejo esse tipo de recurso como inconstitucional uma vez que ele foi instituído por meio de emenda constitucional, por quórum qualificado, ou seja, a vontade do legislador está sendo cumprida”, conclui. Foram pagos R$ 5,9 milhões nas emendas Pix de Agrobom.
Questionado sobre como vê a ação da Procuradoria-Geral da República contra essa modalidade e as recentes decisões de Flávio Dino, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), membro titular da comissão do Orçamento, afirmou ser responsabilidade do Parlamento a elaboração do Orçamento.
“A forma de elaboração evoluiu ao longo do tempo, erros que surgiram foram corrigidos pelo próprio Parlamento. Creio que esse seja o caminho. Acredito que seria mais adequada uma solução pelo Congresso Nacional”, complementou. Foram pagos R$ 228,2 mil nas emendas Pix do deputado
O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO), titular da comissão do Orçamento, disse, durante discurso no plenário da Casa na quarta-feira (7), ser a favor de uma solução dialogada entre Judiciário, Legislativo e Executivo para a falta de transparência das emendas Pix, “sem que isso signifique insulto ao cidadão que paga impostos, ou seja, a defesa do encaminhamento de recursos para as prefeituras e governos estaduais sem as necessárias justificativas e prestações de contas”.
Segundo Kajuru, “cada parlamentar, é óbvio, tem o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro que destina às prefeituras e ao governo de seu estado”. “Não fazer isso é prevaricar, ou seja, é crime, é cometer crime contra a administração, é desrespeitar o seu eleitor e os cidadãos brasileiros”.
Kajuru falou que, por seu gabinete, não passa dinheiro de emenda sem transparência. “Eu sou um dos poucos que usa o compliance, ou seja, exijo dos prefeitos ofícios informando onde eles pretendem aplicar o dinheiro que solicitam e, em alguns casos, até gravações de vídeo”. Foram pagos R$ 16 milhões nas emendas Pix de Kajuru.
Outro dos integrantes titulares da Comissão Mista do Orçamento, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que, desde quando assumiu o mandato, em 2019, nunca destinou recursos por emendas Pix. “Como parlamentar, sempre defendi o respeito à publicidade dos atos da administração pública, que é um dos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal”.
O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), disse que quanto mais transparência em relação às emendas Pix, melhor, mas elas não são inconstitucionais.
Em entrevista a jornalistas, o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério, defendeu essas emendas na quinta-feira. O deputado Julio Arcoverde disse considerar que a modalidade é uma conquista do Legislativo e contribui com a desburocratização do processo de transferência de recursos orçamentários da União para os municípios brasileiros, principalmente aos convênios envolvendo a Caixa Econômica Federal e os Ministérios da Saúde, Educação e Integração Nacional.
Segundo o deputado, elas beneficiam os municípios, e a fiscalização da execução dessas emendas cabe aos Tribunais de Contas Estaduais, que têm corpo técnico qualificado e capacitado. Foram pagos R$ 10,5 milhões nas emendas dele.
Decisões de Flávio Dino Na semana retrasada, em ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ministro Flávio Dino determinou que as emendas Pix só podem ser usadas por senadores e deputados federais se os parlamentares identificarem onde e como o dinheiro será aplicado.
Segundo o ministro, o Poder Executivo somente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma do governo as informações referentes às transferências.
O ministro decidiu também que deverá ser criada uma conta específica para a administração dos valores e determinou que a destinação dessas emendas tenha “absoluta vinculação federativa”. Ou seja, os congressistas só poderão indicá-las para o estado ou para município do estado pelo qual foi eleito.
Na ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República no STF na última quarta-feira (7), o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, ressalta que as emendas Pix geram perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais, e ofendem diversos princípios constitucionais, como o pacto federativo, a separação dos Poderes e os limites que a Constituição estabeleceu para a reforma ou mudança do seu texto. Ele pede que elas sejam declaradas inconstitucionais.
Na quinta (8), nesta ação, Dino reiterou as determinações para controle e transparência fixadas em sua decisão da semana anterior. Porém, autorizou, excepcionalmente, a continuidade da execução das emendas Pix nas hipóteses de obras em andamento e de calamidade pública devidamente reconhecida pela Defesa Civil.
Congresso recorreu O Congresso Nacional recorreu da primeira decisão. No recurso, pede que a medida cautelar concedida seja revogada, porque a norma constitucional que prevê as emendas Pix está em vigor desde 2019 e seu conteúdo normativo não viola cláusula pétrea.
Segundo Câmara e Senado, a norma, ao estabelecer a modalidade, “não afronta o princípio da publicidade ou viola quaisquer direitos dos cidadãos relacionados ao controle da Administração Pública”.
O recurso diz ainda que “eventuais irregularidades devem ser sanadas por meio da implementação de medidas de fiscalização que aprimorem a aderência à legislação aplicável, o que deve acontecer em relação à execução orçamentária em geral”.
As medidas impostas por Dino, pontua, violam a autonomia financeira e patrimonial de estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com o documento, “se o recurso é incorporado ao patrimônio do ente subnacional, não há que se falar em controle prévio por parte da União, pelo TCU ou pela CGU”.
Em relação à imposição da absoluta vinculação federativa, o recurso ressalta que a medida “representa indevida restrição ao pleno exercício do mandato parlamentar e viola os princípios de cooperação e solidariedade federativa”.
O Congresso pede a redistribuição da ação ao ministro Gilmar Mendes e o envio imediato da decisão de Dino ao plenário no caso de ele não reconsiderá-la no mérito. Dino ainda não decidiu sobre o recurso.
Consequências A decisão do ministro na semana retrasada e ação da Procuradoria-Geral da República contra as emendas Pix levou Julio Arcoverde a adiar a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista do Orçamento, que estava prevista para este mês.
“Não adianta a gente fazer uma leitura prévia [do relatório] da lei, porque a gente abriria prazo para emendas. Como tem essa instabilidade jurídica em relação a essas emendas especiais, achei por bem adiar a leitura do relatório”, afirmou.
Os questionamentos no Judiciário em relação às emendas Pix deverão ser assunto de reunião de líderes com o presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), nesta semana. Lira se encontrou com Paulo Gonet na passada e fez explicações técnicas a respeito de como as emendas funcionam.
O estudo Relatório de Fraude Scamscope mostrou que mais de 60% dos golpes aplicados por meio do Pix envolvem quantias entre R$ 1 e R$ 2.800. Esse tipo de golpe ocorre quando criminosos conseguem coagir os usuários a realizarem uma ou mais transferências para contas controladas pelos próprios golpistas, ou parceiros. A pesquisa foi realizada pela ACI Worldwide, uma empresa americana de pagamentos, em parceria com a GlobalData. Ainda segundo o estudo, as perdas com esse tipo de golpe podem chegar a US$ 635,6 milhões, aproximadamente R$ 3,7 bilhões no país até 2027. “O entusiasmo com que a população brasileira adotou a plataforma de pagamentos em tempo real, e o subsequente impulso à inclusão financeira, tem sido extremamente bem-vindo. Mas também criou um terreno fértil para golpistas cibernéticos”, afirma a publicação.
Principais formas do golpe O estudo também mostra que as principais formas de golpe que acontecem no Brasil são:
Solicitação para fazer transferência como adiantamento do pagamento por um produto ou serviço (27%); Pedido para comprar um produto (20%); Oportunidade de investir em um produto ou empresa (17%); Solicitação para pagar uma fatura ou saldo devedor (10%); Pedidos de transferências por alguém que fingiu estar em um relacionamento romântico com a vítima (7%); Solicitações de pagamento alegando ser uma pessoa ou organização confiável, como polícia e Receita Federal (7%); Outros (13%). MED Em junho deste ano, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que vai iniciar uma série de reuniões com o Banco Central para melhorar o MED (Mecanismo Especial de Devolução). O recurso do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de reaver recursos em transações feitas pela ferramenta de pagamento instantâneo. A nova proposta é chamada de MED 2.0, e seu desenvolvimento ocorrerá ao longo de 2024 e 2025, com ativação em 2026.
Como utilizar o MED* Ao perceber que foi vítima de um golpe, o cliente deve entrar em contato com seu banco, através do aplicativo ou pelos canais oficiais, e acionar o MED. O banco vai avisar a instituição do suposto golpista, que vai bloquear o valor disponível em sua conta. O caso será analisado. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, o cliente receberá o dinheiro de volta, a depender do montante disponível na conta do golpista. O MED também pode ser utilizado quando houver falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, quando ocorrer uma transação em duplicidade. *Informações da Febraban
O papa Francisco pediu orações neste domingo (11) pelas 62 vítimas do acidente aéreo com um avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo.
Em seu Angelus dominical no Vaticano, o líder da Igreja Católica renovou os apelos por paz na Ucrânia, no Oriente Médio, no Sudão e em Myanmar e recordou a tragédia da última sexta-feira (9), quando uma aeronave ATR 72-500, de fabricação franco-italiana, caiu sobre um condomínio residencial e matou todos os 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo.
“Oremos também pelas vítimas do trágico acidente aéreo ocorrido no Brasil”, disse o Papa da janela do Palácio Apostólico.
O avião voava de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP) e caiu em espiral sobre o quintal de uma residência.
As caixas-pretas já foram recuperadas e levadas a Brasília para análise do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que identificará as razões que contribuíram para o quinto pior desastre aéreo em território brasileiro. (ANSA)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conversar nesta segunda (12) por vídeo conferencia com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.
Eles vão discutir a crise na Venezuela e a possibilidade de conversas com o ditador Nicolás Maduro e o candidato da oposição, Edmundo González. Brasil, Colômbia e México estão buscando mediar a situação na Venezuela.
Em agosto, os três países pediram a divulgação dos dados eleitorais venezuelanos após controvérsias. Eles também destacaram a importância da verificação imparcial dos resultados e do respeito aos Direitos Humanos. As conversas com Maduro e González podem acontecer se ambos aceitarem.
Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.
Ele estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrência de complicações no seu quadro de saúde.
O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a família, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos parentes.
Biografia Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos mais longevos ministros da Fazenda do país, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.
Foi também ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977).
Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político.
Como ministro do Planejamento, na década de 1980, comandou a economia brasileira durante a segunda maior crise financeira mundial do século 20, causada pelo choque dos preços do petróleo e pela elevação dos juros americanos para quase 22% ao ano.
Após o fim do regime militar, Delfim Netto participou das eleições em 1986 como candidato à Câmara dos Deputados.
Em 2014, Delfim Netto doou para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), sua biblioteca pessoal, com um acervo de mais de 100 mil títulos, acumulados em quase oito décadas.
Tem mais de 10 livros publicados sobre problemas da economia brasileira e centenas de artigos e estudos. Escrevia semanalmente nos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico e para a revista Carta Capital.
Seus artigos eram também publicados regularmente em cerca de 70 periódicos de todo o país.
