Natal registrou 41 casos de hepatites virais de janeiro a abril de 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) divulgados nesta quarta-feira 2 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As hepatites virais são inflamações que atingem o fígado e, na maioria das vezes, não apresentam sintomas, mas que podem causar alterações leves, moderadas ou graves.

Os dados são divulgados no início do mês de julho, quando a Prefeitura do Natal reforça ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A campanha Julho Amarelo acontece durante todo o mês nos serviços de saúde do município com diversas atividades com a intenção de conscientizar e alertar sobre os riscos das doenças.

A abertura oficial da campanha acontecerá no dia 9, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Brasília Teimosa, no bairro das Rocas, Zona Leste da capital potiguar.

A abertura da campanha, no dia 9 de junho, contará com roda de conversa e orientações sobre hepatites virais, realização de testes rápidos para detecção de hepatites B e C, vacinação e distribuição de preservativos femininos e masculinos para a população presente.

Quais são os sintomas da hepatite viral?
Alguns sinais, como cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras, podem denunciar a presença de algum tipo de hepatite.

“Durante todo o mês, convidaremos a população para comparecer a um serviço de saúde para conhecer a doença, os riscos e também se vacinar, além de realizar a testagem e iniciar o tratamento caso necessário”, diz Tayane Oliveira, coordenadora do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais da SMS Natal, sobre a iniciativa.

Os serviços de saúde de Natal desenvolvem diversas atividades alusivas ao tema da campanha, com ações oferecendo testagem para detectar as infecções do tipo B ou C, além de atendimento médico, vacinação, palestras sobre a temática, aferição de pressão, entre outros serviços de saúde.

O que é hepatite e como ocorre transmissão
No Brasil, existem três tipos mais comuns: a hepatite A, a hepatite B e a hepatite C. Há vacinas disponíveis de forma gratuita nas unidades de saúde do município para os tipos A e B.

Nos serviços de saúde do município, também são disponibilizados testes rápidos para a detecção da infecção pelos vírus B e C, que são tipos da doença que não possuem cura, mas cujo tratamento evita a forma mais grave da doença.

A hepatite A está relacionada às condições de saneamento básico e de higiene pessoal. Geralmente é uma infecção leve e se cura sozinha, porém o curso sintomático e a letalidade aumentam de acordo com a idade. A vacina contra a hepatite A é aplicada em dose única e está disponível para crianças a partir de 15 meses até os 5 anos não completados.

A infecção pelo vírus do tipo B é uma infecção crônica e não possui cura, mas possui tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pode ser transmitida por relação sexual desprotegida, compartilhamento de agulhas e seringas, tatuagens, piercings, reutilização ou falha de esterilização de equipamentos médicos ou odontológicos, ou da mãe para o filho durante a gestação ou parto.

A melhor forma de prevenção é por meio da vacinação aplicada nos recém-nascidos já nas primeiras horas do nascimento e também está disponível para toda a população não vacinada.

Já a hepatite C também pode ser transmitida por transfusões de hemoderivados de doadores não rastreados com anti-HCV, uso de drogas intravenosas, transplantes de órgãos, hemodiálise, transmissão vertical, além de exposição sexual e ocupacional. A infecção pelo tipo C não possui vacina, mas o tratamento para a doença também está disponível gratuitamente.

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A Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram 13 mandados de busca e apreensão durante ação nesta quarta-feira (2) nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. A Operação VAPOS tem como objetivo reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros e tabaco flavorizados, além do contrabando destes itens no Rio Grande do Norte e Ceará.

Dos 13 mandados, nove foram no RN, nas cidades de Natal, Parnamirim e Pipa, dois em Aracat, no Ceará e dois em São Paulo. As buscas foram realizadas em uma rede de lojas que atua no Nordeste, além de endereços residenciais nos três estados. Na ocasião, também foram apreendidos celulares, computadores, documentos contábeis e agendas.

Proibidos no Brasil pela ANVISA, o tabaco flavorizado é aquele que contém aromatizantes como o mentol, baunilha ou frutas, a fim de tornar o hábito de fumar mais atraente, especialmente para os mais jovens. Com o gosto do tabaco mascarado, esses cigarros facilmente são consumidos, porém, o uso continuado pode levar a dependência de nicotina e outras doenças graves.

Os produtos contrabandeados serão destruídos após os procedimentos fiscais e os demais bens apreendidos serão analisados para prosseguimento das investigações.

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Pela primeira vez no Brasil, pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3.010/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. O relator da proposta foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que emitiu parecer favorável.

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como PcD dependerá de uma avaliação individualizada feita por equipe multiprofissional — formada por médicos, psicólogos e outros especialistas — que deverá comprovar a limitação funcional do paciente em suas atividades cotidianas e na participação social.

Com essa equiparação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar políticas públicas específicas voltadas às pessoas com deficiência, como o direito à reserva de vagas em concursos públicos e à isenção do IPI na compra de veículos.

O projeto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que já previa diretrizes para o tratamento de fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o texto aprovado amplia as obrigações do SUS, estabelecendo ações como a promoção da inserção desses pacientes no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre essas doenças.

Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética difusa. Fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão e crenças irracionais podem contribuir para o surgimento e a persistência dos sintomas.

Fonte: Agência Senado

No final da tarde desta quarta-feira (2), a Rádio Patrulha do 13º Batalhão de Polícia Militar prendeu em flagrante um homem que usava uma jaqueta de mototaxista e carregava consigo uma arma de fogo e drogas prontas para comercialização.

De acordo com informações da PM, o suspeito demonstrou nervosismo ao avistar as equipes em patrulhamento e tentou fugir em uma motocicleta, iniciando uma perseguição pelas ruas da cidade. Após ser alcançado, os policiais realizaram a abordagem e encontraram um revólver municiado, além de várias embalagens contendo entorpecentes.

O homem foi conduzido à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Repórter Seridó 

A instalação de um parque de diversões na Rua Lula Gomes, em Currais Novos, está gerando grande revolta entre os moradores da localidade. O motivo da indignação é que a estrutura do parque, que faz parte das festividades de Santana, está sendo montada em frente a garagens de residências, impossibilitando o trânsito de veículos e comprometendo a rotina de quem vive na área.

Um dos brinquedos mais chamativos, o “Samba”, foi posicionado exatamente na porta de uma garagem, o que causou ainda mais insatisfação. “É um absurdo. Como vamos sair ou entrar com nossos carros? Isso não é festa, é desrespeito”, desabafou um morador que preferiu não se identificar.

A expectativa é que o parque permaneça montado durante todo o período da festa, o que deve agravar ainda mais a situação. Os moradores afirmam que não foram consultados ou sequer avisados previamente sobre a instalação dos brinquedos na rua. Muitos temem o barulho excessivo, a aglomeração de pessoas e os transtornos no acesso às suas próprias casas.

Diante da situação, os moradores estudam acionar o Ministério Público e outros órgãos responsáveis para tentar impedir a permanência do parque no local. A revolta é geral, e o clima entre os residentes da Rua Lula Gomes é de total insatisfação.

A reportagem aguarda posicionamento da Prefeitura Municipal de Currais Novos e da organização da festa de Santana sobre o caso.

A movimentação nos bastidores da política potiguar começa a esquentar, mesmo faltando mais de um ano para o pleito de 2026. Informações extraoficiais dão conta de que a atual vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, deverá disputar uma vaga de deputada federal nas próximas eleições.

Embora ainda não haja anúncio oficial, a possibilidade já vem sendo comentada com intensidade entre lideranças e observadores políticos da região. Milena, que voltou a ocupar papel de destaque na política municipal ao lado do prefeito Lucas Galvão, teria se fortalecido com o desempenho da gestão e com a visibilidade conquistada nos últimos anos.

Paralelamente, os bastidores também apontam que seu irmão, Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, deverá buscar a reeleição como deputado estadual. Com uma longa trajetória no legislativo estadual e forte presença em diversos municípios, Ezequiel manteria sua atuação na Assembleia, onde exerce grande influência política.

Caso os rumores se confirmem, os irmãos Galvão poderão estar juntos na corrida eleitoral de 2026, disputando espaços importantes em esferas distintas do parlamento. A possível candidatura de Milena à Câmara Federal representaria uma reconfiguração do grupo político local, que passaria a mirar voos mais altos no cenário nacional.

Por enquanto, nenhuma declaração oficial foi feita por Milena ou Ezequiel. A expectativa é de que as definições ocorram nos próximos meses, com o avanço das articulações e o cenário eleitoral ficando mais claro.

 O QUE MUDOU NO CENÁRIO ELEITORAL DO RN?

O cenário eleitoral do Rio Grande do Norte ganhou novos contornos com a divulgação da pesquisa Seta/94FM realizada entre 14 e 17 de junho de 2025. O levantamento, que ouviu 1.500 pessoas em todo o estado, trouxe mudanças importantes nas tendências para o governo.

Para deixar nossa análise ainda mais precisa, fizemos uma alteração importante: retiramos do agregador a pesquisa Consult de janeiro/2025, que era limitada apenas à cidade de Natal. Essa decisão foi tomada para evitar distorções nos resultados, já que as preferências na capital podem ser bem diferentes das do interior do estado.

GOVERNO DO RN: ALLYSON MANTÉM LIDERANÇA, CADU CRESCE

No cenário para o governo do estado, Allyson Bezerra segue na liderança com 31,33% das intenções de voto na pesquisa mais recente, mostrando recuperação após a queda registrada em maio. A grande surpresa foi o crescimento de Cadu Xavier, que saltou de menos de 1% em maio para 15,20% em junho, consolidando-se como terceira força na disputa. Importante destacar que Cadu Xavier foi apresentado na pesquisa seta como Candidato apoiado por Fátima e Lula, marcando, na pesquisa, cerca de 15%, e 9% no agregador.

Rogério Marinho aparece em segundo lugar com 13,80%, mas apresenta tendência de queda quando comparamos com pesquisas anteriores.

COMO FICOU O AGREGADOR ATUALIZADO

Veja como ficou o agregador de pesquisas para o governo, já com os novos pesos e sem a pesquisa limitada a Natal:

COMO FUNCIONA NOSSO AGREGADOR DE PESQUISAS?

Imagine que você quer saber qual é o melhor restaurante da cidade. Você perguntaria a várias pessoas, mas daria mais valor à opinião de quem: 1. Conhece mais restaurantes da cidade (não apenas um bairro) 2. Experimentou mais pratos (não apenas uma refeição) 3. Foi lá recentemente (não há vários meses) 4. Explica bem o motivo das suas opiniões 5. Tem bom histórico de recomendações

Da mesma forma, nosso agregador dá pesos diferentes para cada pesquisa com base em cinco critérios:

1. Abrangência geográfica: Pesquisas que cobrem todo o estado valem mais que as limitadas a poucas cidades
2. Tamanho da amostra: Quanto mais pessoas entrevistadas, maior o peso
3. Atualidade: Pesquisas mais recentes têm mais valor
4. Transparência metodológica: Quanto mais detalhada a explicação da metodologia, maior o peso5.
5. Histórico e credibilidade: Institutos com histórico de precisão recebem mais pontos

Por isso, a pesquisa Seta/94FM de junho recebeu o maior peso (35%), seguida pela Consult de maio (25%), Seta de abril (15%), e assim por diante.

POR QUE RETIRAMOS A PESQUISA DE NATAL?

Decidimos retirar a pesquisa Consult de janeiro/2025 do agregador porque ela entrevistou apenas eleitores de Natal, que representam cerca de 25% do eleitorado do estado. Isso poderia distorcer os resultados, já que as preferências na capital podem ser bem diferentes das do interior.

É como se você quisesse saber a opinião de todo o Brasil, mas só perguntasse para pessoas de São Paulo. Não seria justo, certo?

O QUE É A MARGEM DE ERRO DO AGREGADOR?

Toda pesquisa tem uma margem de erro. Quando juntamos várias pesquisas, o agregador também tem sua própria margem de erro, que é menor que a das pesquisas individuais.

No nosso caso, considerando que estamos combinando seis pesquisas diferentes com um total de mais de 9.000 entrevistas, a margem de erro do agregador é de aproximadamente 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Isso significa que quando dizemos que Allyson Bezerra tem 30% das intenções de voto, o valor real provavelmente está entre 28% e 32%.

CONCLUSÃO: O QUE ESPERAR DAS PRÓXIMAS PESQUISAS?

A nova pesquisa Seta/94FM de junho trouxe mudanças importantes no cenário eleitoral do RN para o governo:

1. Allyson Bezerra se mantém como favorito, com tendência de alta (de 28% para 30%)
2. Rogério Marinho continua em segundo lugar, mas com tendência de queda (de 18% para 16%)
3. Cadu Xavier surge como terceira força, com crescimento expressivo (de 2% para 9%)
4. Natália Bonavides e Álvaro Dias perdem espaço (de 14% para 8% e de 11% para 7%, respectivamente)

O alto percentual de indecisos (16%) indica que o cenário ainda pode mudar bastante até 2026.

BLOG DO DINA

Policiais militares da Rádio Patrulha da 1ª Companhia do 13º BPM apreenderam duas motocicletas que estavam em posse de indivíduos suspeitos, durante patrulhamento em Currais Novos/RN.

Uma das motocicletas, de cor branca, apresentava registro de roubo, tendo sido tomada de assalto anteriormente. A outra, de cor preta, apresentava indícios de clonagem, o que levantou suspeitas de adulteração veicular. Ambas foram apreendidas e conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

O Comandante do 13º BPM, Tenente-Coronel Moacir Galdino, parabenizou os policiais pela ação eficiente e reforçou o compromisso da Polícia Militar com o enfrentamento à criminalidade e a preservação da ordem pública.

POLÍCIA MILITAR DO RN
Servir e Proteger.

No horário de lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) chamou atenção da população para decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando suspender licitação para locação de computadores por parte do Governo do Estado. Ele lembrou ainda que a licitação para construção do Hospital Metropolitano também recebeu do TCU, a recomendação para suspensão.

“Precisamos dar uma resposta à população do Rio Grande do Norte”, disse o deputado, tecendo críticas à gestão estadual e sugerindo a abertura de uma CPI pela Assembleia. O deputado Gustavo Carvalho (PL) também fez críticas à gestão estadual em relação à saúde pública. Ele se referiu a um relatório do Conselho Regional de Medicina, que apontava a falta de insumos nos maiores hospitais do estado como o Walfredo Gurgel, em Natal, e o Tarcísio Maia, em Mossoró.

“Um desabastecimento terrível”, disse o parlamentar, sugerindo a compra de insumos e materiais em regime de urgência, sem licitação. “Nesse caso é justificável”, afirmou o deputado, criticando ainda os setores de Educação, Segurança e Infraestrutura do Governo do RN.

O deputado Neilton Diógenes (PP) comentou sobre as festas juninas em Natal e Mossoró, parabenizando os prefeitos Paulinho Freire (União) e Allyson Bezerra (União), respectivamente. “A exitosa realização do São João de Natal foi uma edição histórica”, disse o deputado, ressaltando o sucesso do Mossoró Cidade Junina. “Brilhante organização e execução da edição 2025. Foi a maior da história”, disse Neilton, lembrando que o evento foi destaque em um programa da Rede Globo.

Encerrando o horário de lideranças, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) agradeceu aos pares pela aprovação do ‘Amor de Patas’, na votação desta terça-feira, de projeto de sua autoria que incentiva pessoas físicas e jurídica as adotarem animais de rua. Sob a condução do Governo do Estado. “Uma forma de monitorar o crescimento populacional, além de dar destino a cães e gatos. O deputado falou sobre a chegada do mês de julho, lembrando das festas de Santana nos municípios de Currais Novos, Caicó e Santana do Seridó.

Boa notícia para os policiais e bombeiros militares. Um acordo entre deputados, governo do RN e as associações que representam as categorias deve garantir que em agosto as promoções dos militares sejam novamente retomadas após a decisão judicial que suspendeu os processos no Rio Grande do Norte. 

A informação apurada pela redação da 96 é que uma proposta de projeto de lei foi criada para sanar a inconstitucionalidade da lei em vigor, que trata da promoção dos militares. O texto é apresentado hoje às categorias e, se aprovado pelos militares, será enviado para o Governo do RN. 

A partir daí, o próprio Governo se compromete a enviar de volta, em forma de mensagem à Assembleia Legislativa, para que a matéria seja votada em regime de urgência. “Temos um acordo para que o projeto passa pelo colégio de líderes e seja votado até o dia 10”, garantiu Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN. 

Dia 10 é o dia em que a Assembleia deve concluir o trabalho do primeiro semestre. Ou seja: a materia precisa ser aprovada até essa data para que as promoções possam ocorrer já sob nova legislação. 

O líder do Governo na ALRN, Francisco do PT, confirmou o “combinado” e se comprometeu a cobrar o envio da matéria o mais breve possível. 

Participaram das articulações os deputados Coronel Azevedo e Neilton Diógenes, além do vereador Subtenente Eliabe e do federal Sargento Gonçalves.

96FM

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (1º), a luta de famílias potiguares para que os planos de saúde cumpram suas obrigações e custeiem os tratamentos de crianças e adolescentes que têm o transtorno do espectro autista. O debate tratou diretamente sobre saúde e inclusão, focando na responsabilidade dos planos e os impactos sociais no Rio Grande do Norte. O encontro foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo famílias, de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, usuários de planos de saúde e entidades de defesa dos direitos dos pacientes. 

De acordo com Divaneide Basílio, diversos pais procuraram o mandato da deputada para realizar a discussão e buscar soluções. Na audiência, todos os participantes destacaram a urgência da situação e a necessidade de atuação conjunta para garantir o direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento. 

“O nosso desejo é ter uma solução com medidas efetivas. Não conseguiremos resolver tudo de imediato, mas precisamos mostrar nossa força para enfrentar o problema”, disse a deputada Divaneide.

Um dos pontos mais debatidos no encontro, foi o descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por parte de operadoras de planos de saúde. Dezenas de famílias atípicas relataram as dificuldades enfrentadas diante da interrupção de tratamentos essenciais para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo os relatos, nos últimos meses tem se notado um movimento sistemático das operadoras no sentido de reduzir a rede credenciada, especialmente no que diz respeito a serviços de alta demanda como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia. O resultado é uma grave sobrecarga nas poucas clínicas que permanecem atendendo aos planos, com longas filas de espera, impossibilidade de agendamento e prejuízos diretos à continuidade do tratamento.

Representante das famílias atípicas, Fabiana Santos relatou as dificuldades que tem enfrentado ao longo do tratamento de sua filha. Ela disse que o cansaço e revolta causados pelas negativas de tratamentos precisam ser direcionados para se buscar uma solução. “Estou aqui para dar voz a milhares de famílias como a minha, que enfrentam luta silenciosa e injusta, que é a luta para garantir que nossas crianças tenham acesso a um direito que é básico: tratamento digno e contínuo de saúde”, disse.

Fabiana detalhou como tem sido sua rotina e de várias outras famílias que buscam a utilização dos planos de saúde para custear terapias. Para ela, a postura dos planos de saúde – que não mandaram representantes à audiência – é desumana e está causando um sério problema no desenvolvimento dessa parcela da população. “Para mães atípicas, não há pausa e nem descanso. Cada teraia negada fere não só nosso direito, mas a chance de nossa criança se desenvolver e se tornar funcional. Eles não enxergam isso, mas temos que fazer com que eles nos notem”, convocou. 

Além de Fabiana, outras famílias deram depoimentos emocionados sobre o impacto da falta de assistência, alertando para o risco real à saúde e à vida de seus entes queridos. A maioria dos relatos envolveu crianças que estavam em pleno processo de reabilitação ou estimulação precoce e que, de forma abrupta, perderam acesso às terapias multidisciplinares por decisão unilateral dos planos.

No debate, representantes do Ministério Público e dos órgãos de Defesa do Consumidor propuseram o direcionamento de maneira mais assertiva das demandas, para que os casos sejam tratados de modo mais objetivo junto aos planos, especialmente os três mais citados na audiência. 

Ao final da audiência, a Divaneide Basílio listou uma série de encaminhamentos para dar continuidade às discussões e buscar soluções efetivas para o problema do descredenciamento de clínicas e hospitais. Entre as medidas, destacou a criação de uma comissão para atuar como ponte com o Ministério Público, o fortalecimento dos órgãos de controle e a realização de um levantamento detalhado das ações judiciais não cumpridas pelas operadoras. A parlamentar também sugeriu a construção de uma rede de cuidado, incluindo a implementação de ambientes de triagem nas escolas, além de aprofundar o debate sobre o papel das mães atípicas e como o Poder Público pode apoiá-las. A comissão pretende investigar também os hospitais supostamente descredenciados da chamada “rede aberta”, ainda que pagos pelos planos, e encaminhará um relatório à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Por fim, foi proposta a articulação de visitas conjuntas dos Procons com a Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN, além de garantir que as famílias afetadas sejam ouvidas tanto pelo MP quanto pela Assembleia Legislativa.

“As sugestões trazidas nos animam para termos uma saída. Queremos fazer as visitas, desatar nós para que nossas famílias possam fazer muitos laços e se apoiar nessa luta. Vamos juntos”, disse Divaneide.

Após mais de uma década de espera, a população de Governador Dix-Sept Rosado finalmente começa a viver uma nova realidade no abastecimento de água. Na última sexta-feira (27), a governadora Fátima Bezerra (PT), ao lado do diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, inaugurou uma nova adutora, derivada da Apodi-Mossoró – investimento de R$ 82 milhões que vai garantir fornecimento regular para os 11 mil habitantes daquele município localizado na região Oeste Potiguar.

A obra era uma antiga reivindicação da população local, que há anos enfrentava intermitências no abastecimento, especialmente em áreas de expansão urbana e regiões mais altas. Com a nova estrutura, a oferta de água foi triplicada – passando de 40 mil para 120 mil litros por hora – e deve alcançar 100% das residências, resolvendo uma das principais carências da cidade.

“Estamos aqui cumprindo esse compromisso, triplicando a oferta de água. Água é fundamental e o nosso povo merece e precisa desse investimento”, afirmou a governadora durante a solenidade realizada na praça do mercado municipal.

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Diante dos desafios provocados pela mudança do clima, num contexto de desastres socioambientais, avanço do mar, populações que habitam áreas com risco de desastre, como os ribeirinhos, caiçaras e outros, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu com representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) diretrizes para elaboração da primeira lei, no RN, da Política Estadual de Edificação Ambiental. A reunião foi na manhã desta terça-feira (1), na Escola da Assembleia. 

O encontro técnico contou com o representante do MMA, analista ambiental Diego Fernandes; da chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa, Ana Cristina Maia; da vice-coordenadora do GT de Sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues e dos membros Bárbara Rashma e Kércia Michelle.

O encontro marcou o início das discussões técnicas e institucionais voltadas à elaboração da minuta da legislação, que será um instrumento estratégico para a consolidação da educação ambiental como política pública permanente e transversal no RN. A proposta é que o plano reúna diretrizes, metas e ações voltadas à formação cidadã e ao desenvolvimento sustentável no território potiguar.

“Estamos aqui para expor a importância do RN ter a sua própria política estadual de educação ambiental, num contexto de grave mudança do clima. São muito importantes as ações da ALRN no tocante a contribuir com a legislação da sustentabilidade ambiental em parceria com as ações, programas e projetos do Ministério do Meio Ambiente”, afirma Diego. 

O Plano de Sustentabilidade da ALRN foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira (30) , à direção da Casa. Dando sequência às ações do GT, Joana explica que os servidores que integram o PLS receberão treinamento no sistema de monitoramento e a partir de agosto o plano começa a ser executado. 

O GT de Sustentabilidade da ALRN reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a pauta ambiental, destacando que a educação é uma ferramenta essencial para promover a consciência ecológica, fortalecer o controle social e incentivar práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN anunciou oficialmente a anulação do Concurso Público nº 01/2024, após decisão da Comissão de Trabalho, Análise e Julgamento. A medida foi tomada com base em um relatório técnico-jurídico que identificou graves irregularidades no processo.

Entre os principais problemas apontados estão:

⚠️ Falta de transparência nos atos preparatórios
⚠️ Divergências contratuais com a banca organizadora FUNCERN
⚠️ Alterações indevidas no número de vagas
⚠️ Falhas no envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN)
⚠️ Ausência de planejamento e de previsão orçamentária

A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do RN, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a responsabilidade administrativa.

Ainda não há informações sobre a abertura de um novo edital. Candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura para atualizações futuras.

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.

Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.

“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.

Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.

O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.

“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.