Diante das dificuldades hídricas que atingem diversas regiões do Rio Grande do Norte, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente da Caern, Sérgio Rodrigues, nesta quarta-feira (20), em busca de alternativas emergenciais para amenizar os impactos da escassez de água.
“Não podemos ficar de braços cruzados esperando a situação piorar. Acredito que a soma de esforços é essencial para enfrentarmos esse desafio. A população não pode continuar sofrendo sem acesso a um bem tão básico quanto a água”, destacou Ezequiel Ferreira.
Estiveram presentes na reunião os prefeitos Tututa (Luís Gomes), Lena Morais (Serra de São Bento), Gustavo Santos (Nísia Floresta), Renan Luiz (Campo Redondo), Thiago Almeida (Parelhas), Joãozinho Furtado (Serra Caiada), Aize Bezerra (João Câmara), Dr. Raniery Câmara (Santa Maria) e Fernandinho Bezerra (Acari).
Durante o encontro, cada prefeito apresentou demandas específicas de seus municípios. O prefeito de Acari, Fernandinho Bezerra, falou em nome dos gestores: “Água é vida e a situação dos municípios não é fácil. Já estamos sentindo as dores de não ter água suficiente e saber que não estamos sozinhos é revigorante. Agradecemos a disponibilidade em nos ouvir e caminhar junto conosco nessa luta”, disse.
Diante das demandas, o presidente da Caern, agendou reuniões individuais com os prefeitos para tratar, especificamente da situação de cada município. “Somente tomando conhecimento de cada situação, buscaremos soluções, com as ferramentas e orçamento que a companhia tem. Mas de antemão, estamos de mãos dadas com todos os prefeitos na busca da solução para cada problema”, comprometeu-se.
A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades no curso da ação penal do golpe de Estado, na qual o ex-presidente é réu.
A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.
Durante a investigação, com a restauração de dados salvos em backup, a Polícia Federal constatou intensa atividade de Jair Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta.
Conforme relatado, menos de uma hora após a ativação do novo celular, em 25/7/2025, às 11h09, o pastor Silas Lima Malafaia enviou mensagens a Jair Bolsonaro pedindo que o investigado “disparasse” dois vídeos, com as instruções:
“ATENÇÃO! Dispara esse vídeo às 12h”
“Se você se sente participante desse vídeo, compartilhe. Não podemos nos calar!”
Sobre Eduardo, o relatório descreve:
“O parlamentar licenciado passou a publicar, em seu perfil nas redes sociais, conteúdos em inglês, com o claro intuito de alcançar o público no exterior, além de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras.”
Áudios e mensagens
No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.
Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução de Justiça no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Durante as investigações, a PF encontrou mensagens de Jair Bolsonaro planejamento um pedido de asilo político na Argentina.
Nas mensagens, Jair Bolsonaro teria discutido com aliados o possível pedido de asilo político ao presidente argentino, Javier Milei – aliado político o ex-presidente.
No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.
Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.
Malafaia alvo de mandado
A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.
Segundo a investigação, agentes cumpriram mandado de busca pessoal contra o pastor, com apreensão de celular e outros materiais.
Malafaia retornou nesta quarta ao Brasil, vindo de Lisboa. Ele foi recebido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e conduzido para prestar depoimento à PF.
Contexto da investigação
O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro em busca de sanções contra ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos.
O caso levou à abertura de investigação contra Jair Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de ordens judiciais.
No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a apuração por mais 60 dias, destacando a necessidade de novas diligências.
A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da PET nº 14129, que apura tentativa de obstrução de Justiça ligada à trama golpista.
Medidas cautelares
Além da apreensão de aparelhos, Malafaia foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:
proibição de deixar o país;
proibição de manter contato com outros investigados.
Abordagem no aeroporto
O pastor foi abordado por agentes federais ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa. Ele foi conduzido para as dependências do aeroporto, onde presta depoimento à PF.
O que diz a PGR
As medidas foram pedidas ao STF pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente às medidas, em parecer do último dia 15.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a PF obteve diálogos e publicações nos quais Malafaia ” aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.
“Impõe-se concluir que estão associados no propósito comum, bem como nas práticas dele resultante, de interferir ilicitamente no curso e no desenlace da Ação Penal n. 2668 [da tentativa de golpe], em que o ex-presidente figura como réu”, disse Gonet.
O Prefeito Lucas Galvão realizou, nesta quarta-feira (20), uma visita técnica ao castra móvel da Unidade de Vigilância de Zoonoses da cidade de Currais Novos, que fica localizado às margens da rodovia BR 226, n° 11, no Distrito Industrial.
Na ocasião, o prefeito conversou com o idealizador do projeto, Lúcio Júnior, que apresentou o funcionamento do equipamento e suas especificidades.
O castra móvel é um compromisso que a gestão Lucas e Milena Galvão assumiu com a população e que agora se torna realidade. “Essa iniciativa vai contribuir diretamente para o controle da população de cães e gatos, garantindo saúde pública e bem-estar animal. Já iniciamos as castrações no município e o castra móvel vem como mais uma opção para dar andamento a este trabalho tão necessário”, destacou o prefeito Lucas Galvão.
A secretária municipal de Saúde, Alana Moraes, também reforçou a importância do equipamento: “Este é um passo fundamental para que possamos atuar de forma mais eficaz no controle populacional dos animais, reduzindo os riscos sanitários e fortalecendo as ações de saúde pública. As castrações já estão em curso, e o castra móvel amplia nossa capacidade de atendimento, permitindo que avancemos com ainda mais agilidade e organização, especialmente no cuidado com animais de rua e de protetores independentes”, afirmou a secretária.
O prefeito esteve acompanhado durante a visita do secretário adjunto de Saúde, Elton Sousa, e da coordenadora técnica de Saúde, Camila Lima.
O empresário da inesquecível “Rainha da Sofrência”, Marília Mendonça, revelou que encontrou um pen drive com 110 músicas inéditas.
O gestor da carreira da artista achou um verdadeiro tesouro musical nunca divulgado antes. Só que o lançamento está impossibilitado no momento, já que está em jogo uma grande disputa de direitos autorais entre a gravadora, Dona Ruth e Murilo Huff.
Lembrando que Marília morreu no dia 5 de novembro de 2021, vítima de um acidente aéreo em Minas Gerais.
Uma nova vacina experimental contra os cânceres de intestino e pâncreas apresentou resultados promissores em pacientes que já enfrentaram a doença. O uso da imunoterapia injetável dobrou a expectativa de vida de pessoas com tumores agressivos e quintuplicou em alguns casos o tempo que os pacientes ficaram livres da neoplasia. A terapia, chamada ELI-002 2P, foi desenvolvida para estimular o sistema imunológico contra mutações no gene KRAS, um causador comum e agressivo de tumores de pâncreas e colorretal (intestino grosso).
Sinais de alerta do câncer de intestino Presença de sangue na evacuação, seja de vermelho vivo ou escuro, misturado às fezes, com ou sem muco. Sintomas irritativos, como alteração do hábito intestinal e que provoca diarreia crônica e necessidade urgente de evacuar, com pouco volume fecal. Sintomas obstrutivos, como afilamento das fezes, sensação de esvaziamento incompleto, constipação persistente de início recente, cólicas abdominais frequentes associadas a inchaço abdominal. Sintomas inespecíficos, como fadiga, perda de peso e anemia crônica. Os dados, publicados na revista Nature Medicine em 11 de agosto, mostraram que pacientes tratados tiveram sobrevida global mediana de 28,94 meses, quase o dobro dos pacientes em geral, que possuem média de 15,9 meses de vida.
Os resultados foram ainda mais consistentes na sobrevida livre de recidivas, ou seja, do tempo vivido sem câncer, que registrou média de 16,33 meses. Sem o tratamento, pacientes com a mutação registram média de três meses sem a doença.
Segundo os pesquisadores, os maiores benefícios foram observados em pessoas que desenvolveram respostas mais intensas de células T específicas contra as mutações do KRAS. Parte dos pacientes não chegou a ter recorrências da doença durante todo o acompanhamento do estudo, que durou 20 meses.
Vacina gera respostas imunológicas persistentes O ensaio clínico de fase 1 (a primeira de 3 mínimas necessárias para se aprovar um tratamento médico) foi chamado de Amplify-201. Ele acompanhou 25 pacientes submetidos a cirurgia para remoção de tumores pancreáticos ou colorretais. Todos apresentavam sinais de doença residual mínima ou DNA tumoral no sangue.
Cada voluntário recebeu injeções da vacina, que usa uma tecnologia de imunoterapia, ou seja, transporta antígenos diretamente aos linfonodos para ensinar o corpo a indentificar e combater melhor células de câncer. O objetivo da técnica era ativar de forma mais eficaz células de defesa contra o câncer.
Entre os participantes, 84% desenvolveram células T específicas para combater os tumores da mutação KRAS. Em quase um quarto dos casos, os biomarcadores tumorais foram completamente eliminados, o que sugere controle da doença.
Essa mutação faz com que a proteína KRAS, que normalmente ajuda a regular o crescimento celular, fique sempre ativada, levando ao crescimento celular descontrolado e aumentando muito o risco de formação de vários tumores. As mutações no KRAS estão presentes em cerca de 90% dos cânceres pancreáticos e 50% dos colorretais.
Superando terapias contra o câncer anteriores O médico Zev Wainberg, professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), nos Estados Unidos, e um dos líderes da pesquisa afirmou que a investigação mostra resultados muito promissores e destacou que a vacina demonstrou segurança e eficácia em estimular defesas de longa duração.
“Este é um avanço empolgante para pacientes com cânceres induzidos por KRAS, particularmente câncer de pâncreas, onde a recorrência após o tratamento padrão é quase certa e as terapias atuais são limitadas. Observamos que os pacientes que desenvolveram fortes respostas imunológicas à vacina permaneceram livres da doença e sobreviveram por muito mais tempo do que o esperado”, disse Wainberg. O estudo também revelou que 67% dos pacientes desenvolveram respostas contra outras mutações tumorais além das previstas no desenho inicial da vacina, ampliando o potencial de combate.
Vacina de imunoterapia pronta para uso Ao contrário de vacinas personalizadas, que exigem tempo e custos elevados, o ELI-002 2P foi concebido como um produto pronto para uso. Ele pode ser aplicado em diferentes pacientes com tumores que compartilham mutações no KRAS sem precisar de adaptações a organismos específicos.
Essa característica pode acelerar o acesso ao tratamento e facilitar a incorporação da vacina em protocolos clínicos de larga escala. O direcionamento do gene KRAS tem sido considerado um dos maiores desafios da oncologia moderna. Por isso, os resultados foram vistos como um marco na busca de terapias mais eficazes.
A equipe de cientistas já concluiu a inscrição em um estudo maior de fase 2 para avaliar uma versão aprimorada da vacina, chamada ELI-002 7P. A nova formulação tem como alvo um conjunto mais amplo de mutações.
Se os resultados se confirmarem, a vacina poderá representar uma mudança significativa no tratamento de tumores sólidos ligados ao KRAS, oferecendo mais tempo de vida a pacientes que hoje enfrentam prognósticos limitados.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base da criação de um novo Código Eleitoral que fragiliza a fiscalização dos partidos políticos, e, em uma votação separada, aprovou a instalação do voto impresso. Trata-se de uma vitória do grupo político bolsonarista.
A aprovação da proposta de voto impresso foi por 14 votos a 12. A ideia já foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento principal é de que o voto impresso tem o potencial de violar o sigilo do voto. A proposta em discussão é um projeto de lei complementar, que não tem força para se sobrepor a decisões constitucionais.
Ainda será necessário votar outros trechos separados do texto, conhecidos como destaques, para que o projeto possa ser deliberado pelo plenário da Casa.
O texto-base foi aprovado depois de o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduzir as restrições a candidaturas de militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público.
A aprovação na comissão é uma espécie de etapa prévia à deliberação final no plenário do Senado. Depois, a proposta deve precisar de uma nova análise da Câmara. O texto já foi discutido e votado na Casa Baixa, mas os deputados terão de analisar as alterações feitas pelos senadores.
A CCJ havia tentado votar o Código Eleitoral em julho, mas adiou a deliberação.
Os senadores retiraram da proposta uma das ideias mais polêmicas aprovadas pela Câmara, a de que o Congresso Nacional poderia derrubar decisões da Justiça Eleitoral.
Castro também excluiu do projeto alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que liberava os partidos para usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.
Ele manteve, porém, outros pontos controversos.
Entre eles, está o que elimina a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais), e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.
Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.
O texto de Marcelo Castro também alterou o que a Câmara havia decidido sobre pesquisas eleitorais. A Casa Baixa havia determinado a censura da divulgação desses levantamentos na véspera e no dia da eleição. Também exigia a publicação de uma “taxa de acerto” da empresa responsável pela pesquisa em eleições passadas.
Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa pela obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os números de pesquisas anteriores em comparação com o resultado das urnas. A ideia seria mostrar se o instituto de pesquisa anterior acertou ou errou nas disputas anteriores.
Esse raciocínio é contestado por especialistas porque pesquisas eleitorais mostram o retrato dos dias em que suas informações são coletadas. Ou seja: uma pesquisa realizada nos dias anteriores à eleição pode ter um resultado diferente daquele observado nas urnas mesmo que não haja problemas em sua produção.
Marcelo Castro também suavizou a quarentena para autoridades que queiram disputar eleições. A restrição incomodava setores da direita e da esquerda. Por exemplo: o senador Sergio Moro (União-PR) é ex-juiz, e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) eram delegados.
O projeto aprovado pela Câmara estipulava que militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público só poderiam disputar eleições quatro anos depois de deixar os cargos. O relator no Senado já havia reduzido o período a dois anos, mas foi necessária uma nova concessão para que o projeto avançasse.
O texto-base aprovado pela CCJ exige que juízes, integrantes do Ministério Público e militares (incluindo policiais militares) deixem definitivamente os cargos até um ano antes da eleição, se quiserem concorrer.
A flexibilização para guardas civis e policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e penais foi ainda maior. Nesses casos, o afastamento um ano antes da eleição teria que ser apenas da “atividade fim” -ou seja, podem apenas sair do trabalho policial de rua, sem deixar as respectivas corporações.
Ainda assim, as regras mais rígidas para essas categorias só valeriam depois das eleições do ano que vem. Seus integrantes, no pleito de 2026, ainda precisarão se desincompatibilizar apenas seis meses antes da votação.
Também houve alterações no que a Câmara havia aprovado em relação à divulgação de fake news.
No texto dos deputados, a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos” nos três meses anteriores à eleição poderia ser punido com multa de R$ 30 mil a R$ 120 mil, além de um a quatro anos de reclusão, com possibilidade de aumento da pena em um terço.
A proposta de Marcelo Castro atende a um pedido da oposição e suaviza essa parte da proposta. A pena passaria a detenção de dois meses a um ano, também com a possibilidade de aumento em um terço dependendo do caso. Além disso, excluí da punição quem apenas compartilhar o conteúdo nas redes sociais.
“Tiramos tudo o que existia de fake news que veio da Câmara”, disse Castro. Ele colocou na proposta regras que já estão em vigor.
O relator incluiu no projeto uma cota mínima de 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados para mulheres. O percentual é o que há atualmente no Senado (20% de mulheres) e ligeiramente superior ao da Câmara (18%).
O projeto aprovado pela CCJ reduz o prazo de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa, em alteração que já teve o aval da Câmara.
O texto limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.
O Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara em 2021 visando à eleição de 2022. O Senado, porém, não quis deliberar sobre a proposta com pressa e a discussão ficou para os anos seguintes.
O texto compila em uma única lei complementar todas as regras eleitorais já existentes e altera algumas das regras. A proposta aprovada pela CCJ do Senado nesta quarta-feira tem 877 artigos.
CAIO SPECHOTO E RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão (PSDB), descartou qualquer possibilidade de desentendimento político ou administrativo com o prefeito Lucas Galvão (PT). Em entrevista à rádio 99,5 FM, Milena destacou que, apesar de estarem em partidos diferentes e apoiarem candidatos distintos nas eleições de 2026, a parceria firmada desde a eleição municipal está “blindada”.
“Quando aceitei ser candidata a vice-prefeita, já tínhamos conversado e cogitado que, em 2026, ele poderia apoiar alguns nomes e eu outros. Isso jamais afetaria a nossa confiança, nossa missão e a lealdade que temos um com o outro”, afirmou, em entrevista ao programa Evaldo Nogueira.
Para Milena, a divergência eleitoral não compromete o trabalho da gestão municipal. Ela ressaltou que, independentemente do resultado nas urnas, quem ganha é o município. “Se o candidato dele vencer e o meu também, quem sai vitoriosa é a população de Currais Novos. Esse foi um entendimento feito com antecedência e que garante tranquilidade à nossa gestão”, acrescentou.
De maneira bem-humorada, a vice-prefeita disse ainda que não há risco de desunião entre os Galvão. “Não há a menor possibilidade de um Galvão brigar com outro. Nem Lucas briga comigo, nem eu brigo com ele. Vamos caminhar juntos até o fim”, garantiu a advogada.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e do Setor de Endemias, reiniciou neste 18 de agosto a operação fumacê!
A ação vai passar por todos os bairros da cidade, começando pelas áreas mais críticas. Fique ligado nos boletins diários com a rota do dia! Pedimos que, no momento da passagem da equipe, a população abra portas e janelas para maior eficácia do trabalho.
Essa é mais uma medida no combate à muriçoca e outros vetores!
Dúvidas? Entre em contato com o Setor de Endemias: (84) 98789‑2546
No horário destinado aos líderes partidários, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, os deputados Hermano Morais (PV) e Francisco do PT comentaram sobre a chegada, em definitivo, das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Os dois parlamentares acompanharam a governadora Fátima Bezerra (PT) e o ministro da Integração, Waldez Góes, nesta terça-feira (19) em Jardim de Piranhas e Jucurutu.
“Testemunhei o que aconteceu de mais importante no Rio Grande do Norte. O maior projeto hídrico do País”, disse Hermano, ressaltando que “finalmente” as águas da transposição do São Francisco chegaram ao Estado. “Quero resgatar a memória do ex-governador Aluízio Alves, que quando era ministro deu o pontapé inicial na transposição”, disse Hermano. Ele ainda citou o papel do presidente Lula e de potiguares como o atual secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella, que atuou no projeto desde o governo de Garibaldi Filho. O ex-governador também acompanhou a chegada das águas. “Foi um momento de muita emoção”, concluiu Hermano.
“Sem querer fazer disputa, essa não é uma obra de um governo só, mas é inquestionável e incontestável que quem fez sair do papel foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora está entregando a obra concluída”, afirmou Francisco do PT. Ele discorreu sobre as várias etapas da transposição, afirmando ser este “um dos momentos mais importantes da história do Rio Grande do Norte”.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Tomba Farias (PL) fez críticas aos governos do Rio Grande do Norte e do Brasil e começou comentando sobre a suspensão de cirurgias no Hospital Deoclécio Marques por falta de insumos. “Fico preocupado com essas notícias”, disse Tomba, apontando ainda as críticas para a qualidade das estradas recuperadas pelo Governo do Estado, para problemas com empréstimos consignados, precatórios, e sobre dívidas que o próximo governante estadual poderá encontrar. “O rombo do INSS também deve ser apurado com urgência”, encerrou Tomba.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou nesta terça-feira 19 a cassação da chapa proporcional do partido Avante em Nísia Floresta por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi unânime e manteve a sentença da 67ª Zona Eleitoral.
De acordo com o processo, a candidatura de Ana Júlia Lima da Silva foi considerada fictícia. Ela recebeu apenas dois votos, não realizou campanha própria e atuou em favor de um candidato homem da legenda, o que, segundo a corte, caracteriza fraude ao dispositivo legal que garante a participação mínima de mulheres na disputa eleitoral.
Com a decisão, o TRE-RN determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, a anulação dos votos recebidos pelo partido, a perda dos mandatos conquistados e a inelegibilidade de Ana Júlia Lima por oito anos. Os vereadores Josivan Trindade e Juscye Correia, eleitos pela legenda, além dos suplentes Júlia Lima (candidatura fictícia), Miriam da Mazapa e Adriana Barreta, perderam suas vagas. Uma nova totalização dos votos será realizada para definir a nova composição da Câmara Municipal.
O relator do caso foi a juíza Suely Maria Fernandes da Silveira, cujo voto foi acompanhado por todos os membros da corte: desembargador Glauber Rêgo e os juízes Hallison Bezerra, Eduardo Pinheiro, Marcello Rocha e Daniel Maia. A sessão foi presidida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro.
O tribunal rejeitou, no entanto, o pedido para estender a condenação às candidatas Adriana de Lima Siqueira e Miriam Pereira de Souza. Apesar da baixa votação, elas apresentaram materiais de campanha, jingles e publicações nas redes sociais, o que afastou a tese de candidaturas fictícias.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que a fraude à cota de gênero é configurada quando há votação inexpressiva, ausência de campanha própria e indícios de apoio a outros candidatos.
Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram na reunião desta quarta-feira (20), o projeto de interiorização da Carcinicultura. A matéria foi enviada pelo governo estadual e contou com relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), cujo parecer foi aprovado à unanimidade. Na reunião anterior, o deputado Luiz Eduardo (SDD) havia pedido vista do projeto.
A proposta tem como objetivo desconcentrar a produção de camarão do litoral e incentivar a implantação de fazendas aquícolas no interior potiguar. Pelo texto, empreendimentos de carcinicultura com até cinco hectares de área produtiva inundada ficarão isentos do pagamento de taxas de outorga de água e de licenças ambientais. A medida busca reduzir custos para produtores e estimular a formalização da atividade em regiões afastadas da zona costeira.
A justificativa do governo destaca que a iniciativa visa “retomar a liderança nacional na produção de camarão” e gerar emprego, renda e incremento na arrecadação do ICMS. O programa também prevê ações de incentivo setorial por parte da administração pública.
Na discussão da matéria, o deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu apoio ao projeto para que o RN volte a se destacar no cenário nacional como produtor. “Regredimos a produção e inviabilizamos as próprias associações, com os incentivos perdidos ao longo do tempo e o Ceará se destacou”, disse.
De acordo com o projeto, a isenção não se aplica a áreas contíguas que tenham sido fracionadas cartorial ou fisicamente – mecanismo que impede a fragmentação artificial de propriedades para beneficiar múltiplos empreendimentos.
O projeto estabelece ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) terá 120 dias, após a publicação da lei, para elaborar um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas impactadas pela expansão da carcinicultura.
A oposição no Congresso Nacional derrotou nesta quarta-feira 20 as indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o comando da CPMI que investiga desvios no INSS.
A maioria da comissão elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, vencendo Omar Aziz (PSD-AM), indicado por Alcolumbre, por 17 votos a 14. Eduardo Girão (Novo-CE) também havia se candidatado, mas desistiu e declarou apoio a Viana.
Após a eleição, Viana afirmou que a vitória resultou de negociações nos últimos dias com os membros da comissão, destacando a expectativa de que a CPMI traga respostas e cumpra seu papel.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado para relatoria por Hugo Motta, foi substituído pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ayres afirmou que recebeu a mudança “com naturalidade” e continuará como integrante titular da comissão.
Durante a eleição, a presidência da sessão ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Omar Aziz reclamou que a votação foi encerrada antes que todos pudessem votar, mas afirmou desejar boa sorte a Viana.
A escolha do vice-presidente da CPMI ainda não foi definida e será discutida na próxima sessão, com cinco deputados interessados: Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (19), uma série de projetos de lei que abrangem desde a proteção de animais e pessoas, até a valorização do patrimônio cultural e turístico do estado.
Sob a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que contribui para o combate à violência contra animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais. “Temos acompanhado o aumento dos maus-tratos e nosso parecer é pela admissibilidade da matéria”, destacou a relatora.
Também foram aprovados dois projetos com foco em direitos humanos: um do deputado Francisco do PT, que institui a Lei Jacqueline Brasil, estabelecendo notificação compulsória nos casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ atendidas em serviços de saúde públicos ou privados; e outro do deputado Hermano Morais (PV), que veda a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio na administração pública estadual.
Também foram aprovados os seguintes projetos relatados pelo deputado Galeno Torquato (PSDB): o do Coronel Azevedo (PL), que reconhece a Fundação Mais Viver como de utilidade pública estadual; o do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que cria o Circuito Estadual de Turismo de Saúde, com o objetivo de promover o RN como destino nacional e regional nesse segmento e o que reconhece como patrimônio cultural imaterial a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, do deputado Neilton Diógenes (PP).
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) relatou três projetos aprovados: do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (FAMUSE) como patrimônio histórico e cultural; do deputado Neilton Diógenes, que obriga a instalação de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em pontos turísticos; e do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá o município de São José do Seridó.
Já sob a relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foram aprovados projetos como o programa “RN Estado Seguro para Mulheres”, o símbolo de conscientização sobre a dislexia “Laço Azul com Laranja”, e o reconhecimento da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial. Também foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas (AACEPA), iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e, de iniciativa de Nelter Queiroz, os Cânions dos Apertados, em Currais Novos.
O deputado Dr. Kerginaldo (PL) foi relator de dois projetos aprovados pelos membros da CCJ: a Política Estadual de Cuidados, de iniciativa da deputada Isolda Dantas, e a denominação da rodovia estadual RN-079, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
