A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos. Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.
A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos.
Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.
Morreu neste domingo, aos 100 anos, Jimmy Carter, presidente dos EUA entre 1977 e 1981. A informação foi confirmada por seu filho ao The Washington Post, mas não forneceu uma causa imediata. O democrata enfrentava problemas de saúde. Em uma declaração em fevereiro de 2023, o Carter Center disse que o ex-presidente, após uma série de internações hospitalares, interromperia o tratamento médico e passaria o tempo restante em casa sob cuidados paliativos. Ele havia sido tratado nos últimos anos para uma forma agressiva de câncer de pele melanoma, com tumores que se espalharam para o fígado e o cérebro.
Como o 39º presidente da nação, Carter governou com fortes maiorias democratas no Congresso, mas em um país que estava se tornando mais conservador. Quatro anos após assumir o cargo, perdeu sua candidatura à reeleição, de forma esmagadora, para uma das figuras políticas mais conservadoras da época, Ronald Reagan.
Jimmy Carter ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2002.
Estimular a adoção de hábitos saudáveis antes e durante a terceira idade é uma iniciativa fundamental para evitar o problema chamado sarcopenia. Trata-se de uma doença que envolve a perda de massa, força e função muscular entre pessoas idosas. É um processo que começa lentamente aos 30 anos e se intensifica a partir dos 60 anos. A sarcopenia pode impactar diretamente as atividades diárias do indivíduo, comprometendo sua qualidade de vida e longevidade. Além disso, muitos idosos possuem doenças crônicas não transmissíveis que aumentam os riscos. Estudos mostram que cerca de 20% das pessoas acima de 70 anos e até 50% dos idosos com 80 anos apresentam a doença, segundo os critérios do European Working Group on Sarcopenia in Older People (EWGSOP). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a parcela de idosos com 65 anos ou mais, no Brasil, saltou de 7,7% em 2012 para 10,2% em 2021, chegando a 21,6 milhões de pessoas.
A sarcopenia ocasiona fragilidade, aumento do risco de quedas e diminuição da expectativa de vida, enfatiza o gastroenterologista José Gurgel. “Vários fatores podem contribuir para o seu desenvolvimento. Acredita-se que o sedentarismo associado a uma dieta pobre em proteínas seja um dos fatores preponderantes, mas a coexistência com doenças crônicas, tais como o diabetes e doenças do coração podem acelerar o seu desenvolvimento”, explica.
A doença faz parte de um processo lento e individual, portanto, o diagnóstico não é tão simples quanto parece. “Nas fases iniciais, a sarcopenia pode ser difícil de ser diagnosticada sem um certo grau de suspeita clínica. Existem questionários que tentam encontrar casos mais óbvios, um deles elabora um questionário que pode ser aplicado na consulta médica”, diz o médico.
Segundo José Gurgel, para se chegar ao diagnóstico são feitas determinadas perguntas ao paciente como, a dificuldade para segurar um peso de 5 quilos, dificuldade para se levantar da cadeira, quedas no último ano, entre outras. Quando positivas, levantam grau de suspeita da presença de sarcopenia. No exame físico, uma baixa massa muscular vista em medidas antropométricas auxiliam no diagnóstico, como por exemplo a medição da panturrilha.
“O exame clínico e os métodos de imagem, como a bioimpedância e a densitometria de corpo inteiro, são instrumentos fundamentais para diagnosticar a sarcopenia”, pontuou José Gurgel. Segundo ele, o problema é mundial e, apesar disso, muitas pessoas o desconhece. “Muitas pessoas chegam aos 60 ou 70 anos sem imaginar quão fracas estão, quão sarcopênicas estão, e isso certamente reduz sua longevidade”, completou.
Há pessoas com maior predisposição a desenvolver a doença, afirma o médico. É gente a partir dos 60 anos de idade que não pratica atividades físicas, portadores de doenças crônicas, e também mulheres menopausadas. “A razão reside no favorecimento dessas condições ao processo gradativo de perda muscular. O músculo, hoje em dia, não é mais considerado apenas um elemento de locomoção. Ele também exerce ações importantes na cognição, na saúde óssea, no metabolismo da glicose, na função cardíaca e a nível celular, e na produção de energia”, explica.
O próprio envelhecimento, um processo natural do corpo, é o fator de risco que pode desenvolver a sarcopenia. “No envelhecimento, naturalmente ocorre um declínio da produção de proteínas musculares, alterações nos hormônios e redução da atividade física”, diz. Ele também cita os pacientes hospitalizados que podem sofrem perda da musculatura pela imobilização, bem como com eventuais diminuições da ingesta alimentar, causando deficiência de proteínas e vitamina D.
O médico explica que doenças como diabetes, artrite reumatóide e doenças cardíacas também podem acelerar a degradação muscular. Outro fator seria o uso abusivo de medicamentos como os corticosteroides, que podem aumentar a perda da massa magra por inibir a formação muscular. Gurgel alerta que a sarcopenia não deve ser confundida com a desnutrição. “Elas podem coexistir, mas não necessariamente uma pessoa sarcopênica está desnutrida”, observou.
Tratamentos O tratamento da sarcopenia é focado na correção de erros alimentares muito comuns na população em geral, e na prática de exercícios físicos orientados de acordo com a idade e a condição física da pessoa. José Gurgel explica que os exercícios físicos são as estratégias de tratamento mais indicadas, pois estimulam a construção muscular. “O treino de musculação é o mais importante, devendo começar de forma gradual com a supervisão de profissional qualificado, principalmente em idosos com fragilidade”, ensina.
No quesito alimentar, a dieta adequada, balanceada e com bom aporte protéico, se associa aos exercícios físicos como os grandes pilares do tratamento. “Não raramente, o idoso passa a consumir uma dieta pobre em proteínas, um macroelemento essencial para a síntese muscular. A suplementação com whey protein se reveste de grande importância, associada ao uso adequado da creatina, vitamina D, mega 3 e do ácido hidroximetilbutirato”.
As escolhas dessa dieta devem ser equilibradas e diversificadas, priorizando o consumo de proteínas (carnes, frango, peixes, ovos e derivados do leite ) e de fibras ( grãos, aveia, linhaça, chia e verduras folhosas) nas refeições.
É possível sim se prevenir conta a sarcopenia. Segundo o médico, faz parte da iniciativa manter-se sempre ativo, evitar o sedentarismo, procurar fazer musculação com orientação, dieta adequada com bom aporte protéico, atenção ao peso, controlar eventuais doenças crônicas, e evitar o uso abusivo do álcool e do cigarro.
Entre os avanços mais recentes no diagnóstico e tratamento da sarcopenia estão a densitometria de corpo inteiro e a bioimpedância, “ambos de fácil execução e praticamente isentos de riscos”, ressalta o médico. A densitometria avalia a massa muscular e de gordura, e analisa a massa óssea. Já a bioimpedância, entre outras coisas, analisa o ângulo de fase, uma informação que tem sido muito pesquisada por cientistas da área e que pode indicar um mau prognóstico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27/12) que não haverá cobrança extra nas contas de luz em janeiro de 2025. A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto, vermelha, patamar 1, em setembro, vermelha, patamar 2, em outubro, amarela em novembro e retornou ao patamar verde em dezembro. Mesmo com manutenção da bandeira verde, sem cobrança adicional na conta, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.
A distribuidora lembra que, mesmo com a condicionante da Bandeira Verde, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, define nesta segunda-feira (30) os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão, que terá início em 1º de janeiro de 2025.
No domingo (29), novos secretários foram confirmados. Entre eles está o vereador reeleito Hermes Câmara, indicado pelo PSDB para a Secretaria de Esportes, em uma escolha feita por meio da Federação PSDB-Cidadania.
A Secretaria de Habitação deverá ser comandada por Iris Machado, indicada pelo deputado federal General Girão (PL). Já a Secretaria de Assistência Social ficará sob a liderança da futura primeira-dama e vereadora reeleita Nina Souza (União Brasil).
Paulinho Freire também anunciou outros nomes em 19 de dezembro, quando definiu parte da equipe. Thiago Mesquita, atual secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, e Thiago Marreiros, presidente do NatalPrev, permanecerão em seus respectivos cargos. Já a Secretaria de Comunicação ficará sob a responsabilidade de Criz Vidal, jornalista e professora universitária.
Felipe Alves, vereador que não conseguiu reeleição, foi escolhido para a Secretaria de Serviços Urbanos, enquanto Sérgio Freire, advogado e irmão do prefeito eleito, assumirá a Secretaria da Casa Civil.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o ex-ministro e senador Rogério Marinho (PL-RN) abordou temas atuais do País e fez críticas ao governo Lula, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às políticas públicas do Brasil.
Sobre o cen·rio potiguar, Marinho destacou sua atuação e se coloca como pré-candidato ao Governo.
Na entrevista, Rogério admitiu uma reaproximação política com os prefeitos Allyson (Mossoró) e Álvaro (Natal), enfatizando que esteve junto com Dias no palanque de Paulinho Freire em Natal. Os dois prefeitos também estão com seus nomes lembrados para a disputa de Governo em 2026.
Marinho ainda anunciou pela primeira vez que é pré-candidato a governador do RN. Ressaltou a aliança com Styvenson Valentim, deixando claro que abre mão da disputa de governo se o senador decidir disputar o Executivo.
“O que nós temos é que nós não iremos ser candidatos um contra o outro. Então, naturalmente, Styvenson pode ser candidato à reeleição o ao Senado, ou pode ser candidato ao governo. Eu só posso ser candidato ao governo. Então, eu vou manter uma postura de pré-candidatura ao governo”, disse Marinho.
Uma aeronave transportando 181 pessoas – 175 passageiros e seis tripulantes – saiu da pista e colidiu contra um muro no Aeroporto Internacional de Muan, na Coreia do Sul, neste domingo (29), pelo horário local (noite de sábado, 28, no horário de Brasília). O Corpo de Bombeiros local confirmou que pelo menos 177 pessoas morreram em decorrência do acidente. Duas pessoas – sendo dois tripulantes – foram resgatadas. Outras duas pessoas seguem desaparecidas.
O avião, um Boeing 737-800 da companhia aérea Jeju Air, estava voando de volta de Bangkok, capital da Tailândia. O acidente ocorreu enquanto ele pousava em Muan, por volta das 9h pelo horário local (21h de sábado em Brasília).
Um mau funcionamento do trem de pouso teria ocasionado o acidente. Bombeiros também suspeitam de uma colisão com pássaros, que poderia ter forçado o pouso da aeronave.
Imagens do acidente mostram a aeronave deslizando na pista do aeroporto em alta velocidade, até atingir um muro e explodir.
Um oficial do Corpo de Bombeiros disse que o fogo derivado da colisão destruiu “quase completamente” a aeronave. O incêndio já foi controlado, mas o aeroporto está fechado para pousos e decolagens.
Entre os passageiros, havia 173 sul-coreanos e dois tailandeses, segundo o Ministério dos Transportes da Coreia do Sul.
O presidente interino do país, Choi Sang-mok, pediu que sejam feitos todos os esforços nas operações de resgate e se dirigiu até o aeroporto para acompanhar a situação.
Mais de 700 agentes foram mobilizados para o Aeroporto de Muan para lidar com o acidente, segundo o Ministério dos Transportes. As buscas pela caixa-preta da aeronave serão feitas após concluído o resgate das vítimas.
O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) teve uma noite movimentada com ocorrências de destaque na região. Em Currais Novos, três casos de violência doméstica foram registrados. Em um dos casos, o agressor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Plantão em Caicó para os devidos procedimentos legais. As demais ocorrências estão sendo investigadas, e as vítimas receberam apoio das autoridades competentes.
Já no município de Acari, na zona rural, a polícia foi acionada para atender a um roubo à residência. Seis homens armados invadiram a propriedade, causando momentos de terror para os moradores. Segundo informações preliminares, os criminosos levaram diversos pertences e uma quantia em dinheiro, fugindo antes da chegada das viaturas. A PM não informou a localidade.
Até o fechamento desta matéria, ninguém havia sido preso. Equipes do 13º BPM seguem em diligências na tentativa de localizar os suspeitos e recuperar os bens roubados.
A Polícia Militar reforça a importância de que a população colabore, repassando informações que possam ajudar nas investigações por meio do Disque Denúncia.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.
No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.
Uma das leis sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT) na sexta-feira (27) reduz pela metade o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV – Gás Natural Veicular. A partir de 2025, segundo a Lei nº 12.026/2024, a alíquota cai dos atuais 3% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no RN.
Desse total, 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol.
De acordo com a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo, além de emitir menos poluentes, o GNV reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis por rodovias, já que é distribuído por gasodutos diretamente aos postos.
Em contrapartida, passa a ser cobrado IPVA dos veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% do valor do veículo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Essa medida, já adotada em diversos estados da brasileiros, está em sintonia com o novo contexto do mercado automobilístico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, a frota desse tipo de veículo no Rio Grande do Norte é hoje de pouco mais de 2 mil unidades.
Outras leis Fátima Bezerra também sancionou a Lei Complementar 776/2024, acrescentando mercadorias como refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outras, à lista de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, joias, que terão recolhimento adicional de 2% para ampliar a arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Outra é a Lei 12.205 faz alterações na Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que se despede do cargo após seis anos de gestão, projeta os próximos passos em sua carreira política. Durante entrevista à TV Tropical nesta sexta-feira 27, ele registrou que tem sido frequentemente associado a candidaturas ao Governo do Estado ou ao Senado em 2026. “Tenho certeza de que o meu nome é muito citado, muito cogitado, muito solicitado para também encampar uma candidatura ao Governo ou ao Senado”, afirmou o prefeito.
Apesar de não descartar essas possibilidades, Álvaro disse que a decisão será tomada no momento oportuno, com base em fatores como pesquisas, opinião pública e o cenário político. “Deixar para decidir quando estiver mais próximo, de acordo com a realidade, olhar, analisar as pesquisas, a opinião pública, realmente tudo o que vai ocorrer daqui para lá”, explicou. Álvaro frisou encerrar sua gestão com um saldo muito positivo, sendo lembrado por obras estruturantes e outras ações. Entre os destaques citados, estão a engorda da Praia de Ponta Negra, considerada por ele “uma obra revolucionária”, e o Hospital Municipal (com primeira etapa com 100 leitos a ser entregue ainda na gestão), que o gestor definiu como “uma necessidade fundamental para a cidade”.
Além disso, a mudança do Plano Diretor de Natal, segundo ele, impulsionou o desenvolvimento econômico da Capital, gerando investimentos de R$ 3,5 bilhões e 20 mil novos empregos na construção civil.
ALIANÇAS POLÍTICAS O prestígio de Álvaro Dias também se reflete em suas alianças políticas. Ele conta com o apoio do presidente do União Brasil no RN, José Agripino Maia, e tem se articulado com lideranças importantes do mesmo partido, como o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, e o futuro prefeito de Natal, Paulinho Freire. Álvaro foi peça-chave na eleição de Paulinho, embora este considere outras pretensões. Com forte trânsito no União Brasil, Álvaro está bem posicionado para uma eventual candidatura majoritária. A aproximação com Alysson e Paulinho sugere a formação de uma aliança para as eleições estaduais.
“Acredito que a minha relação com o prefeito Paulinho Freire vai ser uma relação muito tranquila, uma relação de amizade que nós temos aí há mais de 30 anos”, afirmou o prefeito, destacando a confiança mútua com seu sucessor.
Apesar do foco em cargos majoritários, Álvaro não descarta a possibilidade de retornar à Câmara dos Deputados, onde já exerceu mandato. “Deputado federal é um cargo que eu ocupei e gostei muito, realizei um bom trabalho lá. […] Eu posso ser deputado federal tranquilamente, muito vai me honrar, dignificar”, afirmou.
A aprovação do projeto que reposicionou a alíquota modal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, deve gerar um ganho de pelo menos R$ 210 milhões para as 167 prefeituras do RN.
A estimativa é da equipe de finanças do Governo do Estado e foi feita na época da elaboração dos projetos que foram enviados à Assembleia Legislativa. O projeto que devolve o percentual de 20% à alíquota modal do ICMS no RN foi aprovado dia 17 de dezembro e agora está no Gabinete Civil do Governo do RN.
A cidade que mais deve se beneficiar com a aprovação do ICMS em 20% no RN é a capital, Natal. A expectativa é que a cidade, que completou 425 no último dia 25, receba pelo menos mais R$ 33,7 milhões. A partir do dia 1º de janeiro quem administrará a cidade é o prefeito eleito Paulinho Freire (União).
A segunda cidade que mais deve ser favorecida com a medida aprovada com 12 votos favoráveis e 10 contrários é Mossoró, administrada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que foi reeleito. A terceira prefeitura que deverá ter mais ganhos com os novos recursos será Guamaré, o que pode soar como uma surpresa por não ser um município tão grande. A explicação é que na cidade há uma refinaria, o que gera muito volume de tributos. O município deve ter ganhos de R$ 13 milhões.
Macau e Macaíba fecham a lista de cinco cidades que mais terão incremento de receita com a nova alíquota do ICMS. Respectivamente, as prefeituras devem receber a mais R$ 6,7 milhões e R$ 4,7 milhões. O prazo legal para sanção do projeto de devolve ao ICMS no RN a alíquota de 20% é até dia 30 de janeiro de 2025. De acordo com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), devido ao princípio da noventena, a nova alíquota será aplicada 90 dias após a sanção. Os efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025.
“Essa medida é particularmente relevante em um cenário onde as receitas municipais foram drasticamente afetadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, ambas de 2022, além da redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18% ocorrida no ano passado, acarretando uma perda significativa na arrecadação estadual e, por consequência, nas transferências aos municípios”, disse a Femurn em comunicado após a aprovação da alíquota.
Votaram a favor da medida que deve beneficiar as prefeituras do RN as deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT); e os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Ivanilson (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo (PSDB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Votaram contra a medida os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior, Tomba Farias (PL) e a deputada Cristiane Dantas (SDD). Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB) faltaram à votação.
O ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF) iniciará neste sábado (28) as análises das explicações da Câmara dos Deputados sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Com o envio da petição, a Câmara aguarda um retorno de Dino para saber se a resposta enviada é ou não suficiente e, principalmente, se as emendas continuarão suspensas ou se serão liberadas.
No documento, a Câmara dos Deputados afirma que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
A Câmara reforçou o aval que teve do Executivo sobre a tramitação das emendas, que, segundo o documento, seguiu pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.
“Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet. Tampouco há “verba nova”, não deliberada pelos colegiados competentes”, afirmou o advogado da Câmara Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva na manifestação enviada ao Supremo.
A Câmara contrapõe o argumento de que a suspensão das atividades seria uma estratégia para impedir a deliberação das comissões.
“Essa suspensão se deu para possibilitar, em esforço concentrado, a votação das proposições de controle de gastos do Poder Executivo”, disse Queiroz e Silva.
O advogado da Câmara declara também que a “interrupção abrupta da execução orçamentária” pode levar à descontinuidade de serviços públicos fundamentais e, na área da saúde, pode comprometer o cumprimento pela União dos gastos mínimos exigidos pelo art. 198 da Constituição.
“Além disso, importa destacar que a interrupção abrupta da execução orçamentária em matéria de saúde nos últimos dias do exercício de 2024 pode até mesmo colocar em risco a observância pela União dos gastos mínimos previstos no art. 198, §2º, da Constituição”.
Câmara não irá recorrer A Câmara também informou que não recorrerá da decisão do ministro Flávio Dino.
Segundo o documento, a apresentação de um recurso seria responsabilidade do Congresso Nacional, já que a execução de emendas diz respeito às duas Casas Legislativas: Câmara e Senado.
Entendimento do Supremo sobre as emendas
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.
O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
As agências bancárias de Currais Novos terão alterações em seus horários de atendimento por conta do período de festas de fim de ano. Na próxima segunda-feira (30), o funcionamento será normal, com atendimento ao público nos horários habituais.
Já na terça-feira (31) e na quarta-feira (1º de janeiro), as agências estarão fechadas, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na terça, inclusive, o funcionamento será interno nas agências (sem atendimento da clientela).
Durante esses dias, os serviços bancários poderão ser realizados pelos canais digitais, como aplicativos e internet banking, que funcionarão normalmente.
Os bancos retomam o atendimento presencial na quinta-feira (2), nos horários regulares. Recomenda-se que os clientes antecipem pagamentos, transferências e outras operações financeiras para evitar transtornos.
