O homem suspeito de atirar no ex-presidente dos EUA Donald Trump foi nomeado pelo FBI como Thomas Matthew Crooks.
O suspeito foi morto a tiros no local por um atirador do Serviço Secreto dos Estados Unidos, disse o porta-voz da agência, Anthony Guglielmi.
Crooks tinha 20 anos e era de Bethel Park, também Pensilvânia, a cerca de 70 km do local da tentativa de assassinato, disseram os investigadores em um comunicado.
Segundo a imprensa americana, Crooks era filiado ao Partido Republicano, conforme registros de eleitores.
Mas, segundo o jornal The New York Times, ele também fez em janeiro de 2021 uma doação de US$ 15 ao Progressive Turnout Project, grupo que apoia candidatos do Partido Democrata, por meio de uma plataforma de doações do partido chamada ActBlue.
Ele se formou em 2022 na escola Bethel Park High, segundo declaração da instituição à CBS News, parceira da BBC nos Estados Unidos.
“O distrito escolar expressar seus sinceros desejos de uma recuperação rápida e completa para o sr. Trump e para aqueles presentes no evento de sábado que podem ter sido fisicamente feridos ou emocionalmente afetados por estes trágicos acontecimentos”, disse a escola.
Crooks recebeu um prêmio de US$ 500 da National Math and Science Initiative, organização sem fins lucrativos que incentiva o estudo de matemática e ciências, segundo o jornal Pittsburgh Tribune-Review.
Crooks não carregava um documento de identidade, então, os investigadores usaram DNA para identificá-lo, disse o FBI.
Trump foi baleado durante um comício na Pensilvânia. Agentes do Serviço Secreto retiraram o ex-presidente do palco após uma série de tiros.
Trump foi visto com sangue na orelha e chegou a erguer punho depois de se levantar do chão.
Em seguida, ele entrou em um veículo e, após receber atendimento médico, retornou à sua casa em Nova Jersey.
O FBI afirma que está tratando o incidente como uma “tentativa de assassinato” contra Trump.
A declaração do FBI acrescenta que o incidente é uma “investigação ativa e em andamento”.
A polícia da Pensilvânia afirma que não há mais ameaças após o tiroteio.
Qual foi sua motivação? As autoridades estão investigando os possíveis motivos do ataque e se mais alguém estava envolvido.
“Atualmente não temos um motivo identificado”, disse Kevin Rojek, agente especial responsável pelo FBI em Pittsburgh, em uma entrevista coletiva na noite de sábado.
A investigação sobre o que aconteceu pode durar meses, e os investigadores trabalharão “incansavelmente” para identificar qual foi a motivação de Crooks, disse Rojek.
Em declarações à CNN, o pai de Crooks, Matthew Crooks, disse que estava tentando descobrir “o que diabos está acontecendo”, mas que “esperaria até falar com as autoridades” antes de dar declarações sobre seu filho.
Quantas pessoas ficaram feridas? Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas no tiroteio. Todas as três vítimas são homens adultos e membros do público presente no evento, segundo a CBS News. Seus nomes não foram divulgados.
Em uma postagem em sua plataforma Truth Social, Trump disse que foi “baleado por uma bala que perfurou a parte superior da minha orelha direita”.
“Eu soube imediatamente que algo estava errado, pois ouvi um zumbido, tiros e imediatamente senti a bala rasgando a pele”, escreveu Trump. “Ocorreu muito sangramento, então percebi o que estava acontecendo.”
O sangue era claramente visível na orelha e no rosto de Trump enquanto os agentes o afastavam do local.
Trump está “bem” e grato aos agentes, de acordo com um comunicado publicado no site do Comitê Nacional Republicano.
A que distância estava o suposto atirador de Donald Trump?
Uma testemunha disse à BBC que viu um homem com um fuzil no telhado de um prédio antes de Trump ser baleado.
A BBC Verify analisou as imagens e confirmou que o atirador abriu fogo do topo de um armazém a menos de 200 metros do ex-presidente.
Imagens de vídeo obtidas pelo site TMZ mostram o momento em que o tiroteio começou.
O agressor abriu fogo com “um fuzil estilo AR-15”, relata a CBS News.
No entanto, o FBI diz que não foi possível determinar imediatamente que tipo de arma de fogo o atirador usou ou quantos tiros foram disparados.
Um atirador do Serviço Secreto respondeu aos disparos e matou o atirador, disse a agência.
Imagens posteriores mostram policiais armados se aproximando de um corpo no telhado do prédio.
As autoridades acreditam que a arma usada para atirar em Trump foi comprada pelo pai de Thomas Crook, informou a agência de notícias Associated Press.
Falando sob condição de anonimato, dois policiais disseram à AP que o pai de Crooks comprou uma arma há pelo menos seis meses.
O jovem Lucas Gabriel, que hoje está Presidente Estadual da Juventude do União Brasil no Rio Grande do Norte esteve com Antônio de Rueda, que recentemente foi eleito Presidente Nacional da sigla. Lucas demonstra prestígio e reforça robustez a sua Pré Candidatura a Vereador de Currais Novos.
Em um evento realizado ontem a noite em Currais Novos, o presidente da assembleia Ezequiel Ferreira, entrou de vez com a parceria do PSDB com o PT na cidade e fez o “L” de Lucas e Lula. Essa junção indica também uma únião com a Governadora Fátima Bezerra com pensamento em 2026. Muita gente prestigiou o evento que contou com vários nomes da política local.
O esquema de espionagem ilegal envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra críticos e opositores do governo Jair Bolsonaro (PL) monitorou políticos como o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB), além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares de diversos partidos, diz a jornalista Daniela Lima em sua coluna no g1. Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, também foi um dos alvos monitorados e classificou a espionagem como um “ato totalitário e criminoso”.
O monitoramento ilegal também alcançou escritórios de advocacia, deputados, senadores e outros adversários políticos ligados à Esplanada dos Ministérios. A lista de monitorados inclui parlamentares de partidos como o PP e MDB e adversários políticos de integrantes do governo que atuavam na Esplanada dos Ministérios
Nota da Polícia Federal (PF) informa que “membros dos três poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”.
Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da operação Última Milha, com a execução de cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, em resposta às denúncias de espionagem ilegal envolvendo a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.
A operação ganhou novo fôlego com a análise de dados encontrados nos celulares de ex-integrantes da Abin. Esses dados incluem conversas que mencionam o uso de monitoramento ilegal com o objetivo de “explodir” adversários políticos.
O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, anunciou Lopes no plenário da Câmara dos Deputados por volta das 21h.
A decisão se deu após dias de impasse em torno do tema e evitou um risco de derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente para tentar barrar a isenção. Antes do desfecho, o relator divulgou, ao longo desta quarta-feira (10), três versões diferentes do parecer sem incluir as carnes na cesta básica, e o texto-base foi aprovado sem a mudança.
O tratamento tributário das carnes foi um dos temas mais polêmicos durante a discussão do projeto na Câmara, e um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha chances de ser aprovado.
Momentos antes da votação, alguns líderes subiram à mesa para conversar com Lira. De acordo com relatos de um aliado do alagoano, os parlamentares alertaram que, se o tema fosse a voto, o presidente da Câmara seria derrotado. Instantes depois, o relator deu o sinal verde para a inclusão das carnes na cesta básica.
“[O acordo] Foi fechado ali, dentro do plenário, os líderes [estavam] embaixo, depois subiram vários ali na reta final, antes da votação do destaque”, narrou o presidente da Câmara, após a votação. Segundo ele, tratava-se de “uma votação que poderia dar qualquer coisa”. “Qualquer lado poderia alcançar os 257 [votos necessários] ou não se fizesse uma composição”, disse Lira.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das bancadas mais poderosas do Congresso, foi uma das principais defensoras da inclusão da proteína animal. Nos últimos dias, representantes da frente se reuniram diversas vezes com o presidente da Câmara na tentativa de resolver o impasse.
Em confraternização promovida pelo PSD na noite de terça (9), Lira teve uma discussão acalorada com o presidente da entidade, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), sobre a questão. Nesta quarta, o presidente da Câmara manteve novos encontros com membros da FPA, mas ainda sem convergência sobre o tema.
Após o relator fazer o anúncio, Lupion afirmou que foi feita uma decisão “política do plenário”. “A maioria dos líderes fez conta e viu que o resultado seria favorável à inclusão das proteínas. É o voto, a máxima da Câmara que a maioria tem voto e a minoria, regimento”, disse. “Aplaudimos a decisão do relator, uma decisão política que evita uma disputa de plenário muito ruim.”
Lupion afirmou ainda que a bancada ruralista “negociou longamente” com líderes, membros do grupo de trabalho e, principalmente, com Lira. “É importante ressaltar que o presidente Arthur Lira tomou um papel de articulador nesse tema e nunca deixou de nos ouvir. Às vezes bem, às vezes mal, muitas vezes sem concordar com nossos pleitos.”
Ao final da votação, Lira deixou claro que a isenção das proteínas animais terá impacto na alíquota padrão dos novos tributos —a Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%.
Segundo o presidente da Câmara, o que deu mais conforto à decisão foi a inclusão de uma trava para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. Isso significa que, se na implementação da reforma a cobrança for maior, o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar revisando os benefícios ou descontos na alíquota para determinados bens e serviços.
“A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota […]. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5%, que foi colocada no texto. Se bater perto, vai ter que ter alteração, vai ter que se rever. E aí, com o tempo, [avaliar se] foram todas as proteínas, quais ficam, quais saem, mexe em outra situação, em outra vertente”, disse Lira.
O presidente, porém, sinalizou que não mudou sua visão sobre a questão. “Eu acho que a posição é errada na alíquota e ela é certa com relação ao que eles pensam de itens de cesta básica. Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez chegar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o desejo do governo de ver o PL dos Jogos de Azar aprovado até a próxima semana. Até agora, Pacheco tem segurado a votação, que travou na resistência de senadores de oposição e parlamentares ligados às bancadas religiosas.
A proposta que autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ir a plenário.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), tem feito um périplo na Esplanada dos Ministérios para angariar apoio à proposta.
Irajá estima que, ao longo do tempo, a liberação dos jogos de azar pode gerar uma arrecadação de R$ 22 bilhões.
Além do presidente Lula, os ministros da Fazenda e do Turismo entraram em campo pela aprovação do projeto. Já a ala jurídica do governo vê o PL com desconfiança.
Técnicos do ministério da Justiça avaliam que a legalização do bicho e outros jogos semelhantes facilitará a atuação do crime organizado.
Além de prejudicar a população mais pobre pelo risco de vício nesse tipo de aposta.
Pela quarta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve negar o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à integra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo interlocutores próximos do ministro, ele não descarta aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, devido à insistência em argumentos que já foram repetidamente afastados em decisões anteriores.
No gabinete de Moraes, há uma avaliação interna de que a defesa de Bolsonaro já sabe que o pedido será negado, mas persiste, para que a decisão possa ser usada nas redes sociais como “munição” contra o STF.
Nas três negativas anteriores, Moraes disse que a delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não pode ser acessada porque ainda está em sigilo, e ainda não houve recebimento de denúncia. Esse cenário não mudou.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF prevê que, nesses casos, não há cerceamento de defesa: “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.”
Moraes também afirmou que todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso já foram liberados para escrutínio da defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.
Se o ministro de fato aplicar a multa, não terá sido a primeira vez. Moraes já puniu os advogados do ex-deputado Daniel Silveira, preso, por pedidos repetidos (e, segundo o ministro, infundados) de progressão de pena.
Nesta quarta-feira (10), os advogados do ex-presidente solicitaram acesso “irrestrito” à delação de Cid. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a participação de Bolsonaro em esquema de venda ilegal de joias no exterior.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), junto a outras 11 pessoas, por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A delação de Cid foi levada em conta no relatório.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.
O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (11) cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas que teriam participado de um suposto esquema de espionagem ilegal com a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A corporação também cumpre sete mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ação policial ocorre nas cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
A PF diz que os alvos dos mandados faziam parte de uma organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas. O grupo também usava os sistemas da Abin para produzir notícias falsas, segundo a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para fazer a espionagem. Também teriam sido criados perfis falsos pelos integrantes do suposto esquema.
“Nesta fase, as investigações revelaram que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, disse a PF, em nota.
Os crimes investigados são os de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
Como funcionava a espionagem O uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, jornalistas e advogados começou a ser investigado em 2023. De acordo com a apuração, o programa First Mile permitia o monitoramento de milhares de pessoas — e teriam sido feitos 60 mil acessos a ele em dois anos e meio.
Segundo a PF, para acionar o sistema de geolocalização e ter acesso às informações das pessoas, bastava digitar o número do celular. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
ntre os monitorados ilegalmente, estariam os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, além de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Relembre outras fases da operação A operação Última Milha, da Polícia Federal, investiga o suposto uso ilegal da estrutura da Abin para espionagem ilegal de adversários políticos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema teria funcionado sob a gestão do ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem, hoje deputado federal.
No dia 30 de janeiro deste ano, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos:
Rio de Janeiro (RJ) — 5 mandados; Angra dos Reis (RJ), onde estava a família, incluindo Jair Bolsonaro — 1 mandado; Brasília (DF) — 1 mandado; Formosa (GO) — 1 mandado; Salvador (BA) — 1 mandado. Segundo a corporação, as mensagens indicam que “o núcleo político [do esquema] possivelmente se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”.
Em 25 de janeiro deste ano, Ramagem foi alvo de buscas e apreensões em endereços ligados a ele. Na ocasião, os agentes estiveram, por exemplo, no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no aparamento funcional dele, ambos em Brasília.
À época, as investigações apontaram indícios de que Ramagem, inclusive, continuou recebendo informações de dentro da Abin mesmo depois que deixou o comando do órgão.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda falta estabelecer uma série de regras adicionais.
Nesta quarta, a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o Senado.
▶️ Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.
As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.
O pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado em diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja detalhes mais abaixo).
Congresso e governo, no entanto, trabalham para garantir que a carga tributária não mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje.
Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
O governo diz, ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos.
Ou seja: o imposto será cobrado em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.
Hoje, o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma acaba com essa cobrança repetida.
Sem o chamado “imposto sobre imposto”, os custos baixam e a eficiência da produção aumenta – e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais baratos.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Os detalhes da reforma O texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais específicas para a reforma tributária.
Entenda, nas seções abaixo, o que o texto diz sobre:
Cesta básica A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:
Carne vermelha Arroz Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica Manteiga Margarina Feijões Raízes e tubérculos Cocos Café Óleo de soja Farinha de mandioca Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho Farinha de trigo Aveia Açúcar Massas alimentícias Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) Ovos Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
São eles:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais ; Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Mel natural Mate Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais Tapioca e seus sucedâneos Massas alimentícias Sal de mesa iodado Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Óleos de milho, aveia, farinhas O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, pelo governo federal.
‘Cashback’ O texto propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”.
▶️ Com o cashback, o imposto é cobrado normalmente na compra e, em seguida, “devolvido” ao comprador.
▶️ Com isso, o governo diz que consegue cobrar o imposto de quem pode pagar. E, em seguida, “escolher” quem tem direito a receber o dinheiro de volta.
▶️ Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
▶️ O restante dos consumidores pagará o imposto normalmente, sem devolução.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS.
Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios, que será de 20%.
Portanto, pelo parecer atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal).
No caso do gás de cozinha, a devolução será de 100% para a CBS e 20% para o IBS; No caso da energia, água e esgoto será da mesma forma do gás de cozinha: 100% para CBS e 20% para IBS; Nos demais casos será 20% para a CBS e para o IBS — com exceção de produtos em que incide o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado” (produtos que fazem mal à saúde ou à natureza).
Para o cálculo do “cashback”, serão consideradas as compras feitas por todos os membros da família inscrita no CadÚnico.
A devolução de tributos pagos em faturas energia e água, por exemplo, será feita diretamente na conta. Uma outra regulamentação definirá como será feito o “cashback” para as outras áreas.
Imposto seletivo A proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
Parlamentares do grupo de trabalho do projeto chegaram a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. Não houve, porém, inclusão desses itens na lista.
A versão mais recente do parecer de Lopes mantém a lista enviada pelo governo e a inclusão, feita pelo GT na última semana, de carros elétricos e apostas. Portanto, estão na lista:
cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; embarcações e aeronaves extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural apostas carros, incluindo os elétricos No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.
Apesar de manter a lista, duas mudanças foram introduzidas por Lopes nesta quarta. A primeira prevê limitar a alíquota do Imposto Seletivo a ser aplicada sobre minérios de ferro em 0,25%.
A segunda estabelece um regime de transição, com escalonamento de alíquotas até 2033, para o “imposto do pecado” sobre bebidas alcoólicas.
Remédios
A nova versão apresentada por Reginaldo Lopes estabelece uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.
Originalmente, esse regime não existia.
O parecer prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:
uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior; imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.
Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.
Regras para imóveis
No texto aprovado, operações com imóveis também estarão sujeitas à alíquota de 26,5%, mas com os seguintes descontos:
Operações com bens imóveis terão redução de 40% do IBS e CBS. Se forem operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 60%. Pets A proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece uma redução de 60% da alíquota geral dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
Na prática, esses itens pagarão somente 40% da alíquota da CBS e do IBS.
Nesta quarta, em mudança introduzida pelo novo parecer de Lopes, os planos de saúde para pets também foram beneficiados com uma alíquota reduzida.
Pela proposta, os tributos aplicados a esse serviço serão reduzidos em 30% — ou seja, será cobrada uma alíquota correspondente a 70% do valor padrão.
A mudança é uma vitória da chamada “bancada animal”, composta por deputados cuja principal bandeira é a defesa da causa animal, que conseguiu incluir no relatório o desconto para itens relacionados aos animais domésticos.
95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”
O encontro entre Lucas Galvão, Odon Jr e Carlson Gomes, sobre um possível apoio dos “Gomes” a pré-candidatura petista, não passou de uma conversa cordial. “Foi apenas uma conversa entre líderes partidários, não tem nada fechado pra 2024” Disse o atual secretário de obras da cidade de Natal, Carlson Gomes.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola tirou uma licença especial remunerada uma semana após dizer em sessão da Corte que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. Conforme o tribunal, a licença pedida pelo magistrado começa nesta quarta-feira (10) e termina no dia 31 de julho. Esse tipo de afastamento remunerado é um benefício previsto no estatuto dos funcionários da Corte ao funcionalismo público e que não exige a apresentação de um motivo para ser desfrutado.
Como a licença é remunerada, ele continua recebendo o salário normalmente.
De acordo com o Portal de Transparência do TJ-PR, no mês de maio de 2024 – o último disponibilizado no site – o total de rendimentos do desembargador foi superior a R$ 133,6 mil. Com os descontos, o rendimento líquido totalizou R$ 92.673,88.
A licença de Espíndola começará no dia da primeira sessão da 12ª Câmara Cível após as declarações do magistrado proferidas no colegiado há uma semana.
As sessões da Câmara são sempre às quartas-feiras, 13h30. A fala de Espíndola foi durante sessão do colegiado que decidia sobre uma medida protetiva que proíbe um professor de se aproximar de uma aluna de 12 anos que se sentiu assediada.
Após o episódio vir à tona no dia seguinte, quinta-feira (4), o TJ-PR publicou uma nota pública do desembargador.
“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão.”
CNJ apura conduta do desembargador Na última sexta-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador.
A reclamação foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em função de “discurso potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima de assédio envolvendo menor de 12 anos”.
Segundo o CNJ, Espíndola será intimado da decisão e terá 15 dias para prestar informações sobre os fatos. O processo tramitará em segredo de justiça.
Conforme Salomão, situações de violência institucional contra mulheres têm sido alvo de atenção da Corregedoria Nacional de Justiça.
Afastamento imediato As declarações do desembargador motivaram notas de repúdio de diversas instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), que também pediu ao CNJ o afastamento imediato de Espíndola.
No documento, a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, afirma que o afastamento é “imperioso” antes mesmo da abertura de procedimento administrativo, até que os fatos sejam apurados.
“Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, argumenta a presidente. O que o desembargador disse? A 12ª Câmara Cível é a responsável no tribunal por julgar casos de Direito de Família, união estável e homoafetiva.
No caso analisado pelo colegiado na última quarta, a derrubada da medida protetiva em debate envolveu uma aluna de 12 anos que sentiu assediada por professor de uma escola pública do interior do estado.
O julgamento levou em conta mensagens com elogios enviadas no meio da aula para o celular da menina. Além disso, o professor foi investigado e absolvido na área criminal por suspeita de ter importunado a criança.
Por quatro votos a um, o tribunal decidiu manter a medida protetiva que proíbe o docente de se aproximar da vítima. O voto contrário foi do presidente. Ao justificar o voto, Espindola disse que não concorda com a atitude, mas que não há provas contra o professor.
“Muito embora essa conduta, né, para alguns não seja própria e eu até concordo que para mim não seria próprio, mas hoje em dia, a relação aluno e professor, sabe, a gente vê, não só… Lá é uma comarcazinha pequena, do interiorzão, todo mundo se conhece, sabe? É diferente de uma assim… de uma Curitiba da vida, sabe, ou de uma cidade maior”, disse Espindola.
Logo após o desembargador proclamar o resultado, a desembargadora Ivanise Trates Martins, que não fazia parte do quórum, se manifestou:
“Nós, mulheres, sofremos muito assédio desde criança, na adolescência, na fase adulta, e há um comportamento masculino lamentavelmente na sociedade que reforça esse machismo estrutural, ou que hoje a gente chama de machismo estrutural, que é poder olhar, piscar, mexer, dizer que é bonitinha, ‘uma sua roupa tá com você, tá?’ Puxa esse jeitinho de fazer de conta que tá elogiando, mas que, nós mulheres, percebemos a lascívia quando os homens nos tratam dessa forma. E talvez os homens não saibam ou não tenham ideia do que uma mulher sente quando são tratadas com uma lascívia disfarçada. Nós sabemos, uma piscadinha, um olhar, quem sabe numa sala de aula, ou em qualquer outro lugar, extremamente constrangedor, extremamente constrangedor”, disse Ivanise.
Em seguida, o presidente da 12ª Câmara Cível voltou a se pronunciar:
“Vem com o processo um discurso feminista desatualizado, porque se essa vossa excelência sair na rua hoje em dia o que quem tá assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem, sabe? Esse mercado é um mercado que está bem diferente. Hoje em dia sabe o que o que existe, essa é a realidade as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos sabe? Esse é o mercado… É só sair à noite, eu não saio muito à noite, mas eu eu conheço, tenho funcionárias, tenho sabe… tenho contato com o mundo. Nossa, a mulherada tá louca atrás do homem sabe? Louca para levar um elogio, uma piscada, sabe? Uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem, essa é a nossa realidade hoje em dia, não só aqui no Brasil sabe? Isso é óbvio, né? Hoje em dia os cachorrinhos estão sendo os companheiros das mulheres, vai no parque só tem mulher com cachorrinho, louca para encontrar um companheiro para conversar e eventualmente para namorar. Agora a coisa chegou num ponto hoje em dia entendeu? Que as mulheres é que estão assediando, sabe? Não sei se vossa excelência sabe, professores de faculdade, sabe, são assediados. É ou não é, doutora? Quando sai da faculdade, ele deixa um monte de ‘viúva’, a gente vê, cansado de ver isso e sabe disso sabe? Então, tudo é muito, é muito, é muito pessoal, esse é um discurso que eu acho que está superado, sabe, as mulheres ninguém tá correndo atrás de mulher porque tá sobrando” Durante a tarde, o TJ-PR retirou do ar o vídeo da sessão em que o desembargador fez o pronunciamento sobre as mulheres. Conforme a Corte, o material foi retirado para preservar as partes envolvidas, considerando que o processo tramita em segredo de justiça.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do Brasil, ficou em 0,21% em junho, 0,25 ponto percentual abaixo da taxa registrada em maio, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar da queda, o IPCA acumula alta de 2,48% neste ano. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa é de 4,23%, acima dos 3,93% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2023, o índice havia ficado em -0,08%.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em junho. O maior impacto veio de alimentação e bebidas (0,44%), com 0,10 ponto percentual de contribuição. Já a maior variação veio do grupo saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,54% e 0,07 ponto percentual de contribuição. Por sua vez, o grupo transportes registrou queda de 0,19%, após subir 0,44% em maio. Os demais grupos ficaram entre -0,08% de comunicação e 0,29% de despesas pessoais.
Em alimentação e bebidas (0,44%), a alimentação no domicílio desacelerou de 0,66% em maio para 0,47% em junho. Foram observadas altas nos preços da batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,47%), cebola (-7,49%) e frutas (-2,62%). A alimentação fora do domicílio (0,37%) registrou variação menos intensa na comparação com o mês anterior (0,50%).
O resultado do grupo saúde e cuidados pessoais (0,54%) foi influenciado pelos perfumes, que subiram 1,69%. A alta dos planos de saúde (0,37%) decorre do reajuste de até 6,91% autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 4 de junho, com vigência a partir de maio.
Porto Alegre
Regionalmente, a maior variação do IPCA ocorreu em Goiânia (0,50%), influenciada pelas altas do etanol (5,19%) e da gasolina (2,86%). Por outro lado, a menor variação ocorreu em Porto Alegre (-0,14%) por conta dos recuos na passagem aérea (-9,62%) e no gás de botijão (-5,02%).
Pelo menos 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pelo Dieese registraram aumento do custo da cesta básica em junho, em relação ao mês de maio. Rio de Janeiro, Florianópolis e Curitiba foram as capitais com maiores altas. Os preços caíram mais em Natal e Recife.
Mesmo não estando nas que ficaram mais caras, São Paulo é a que tem a cesta básica mais cara, custando R$ 832,69. A mais barata é a de Aracaju, custando R$ 561.
Um dos vilões do levantamento de preços em junho foi o leite integral, que ficou mais caro em 16 das 17 cidades pesquisadas. A alta do produto variou entre 2,8% em Natal até 12,46% em Goiânia. Segundo o Dieese, a entressafra no Sudeste diminuiu a oferta do leite no campo e encareceu o produto no varejo.
O quilo da batata subiu em nove das 10 capitais do Centro-Sul, efeito da chuva em áreas de colheita. O arroz subiu em 12 cidades, mas as últimas semanas mostraram reposição de estoques e tendência de queda nos preços.
