A POLÍCIA MILITAR por meio da RÁDIO PATRULHA na tarde desta sexta-feira (27) em Currais Novos, conduziu uma mulher pela prática de furto a comércios localizados nas proximidades do segundo Canteiro da Feira Livre.
A Guarnição da RÁDIO PATRULHA estava em patrulhamento pelo Centro da cidade, quando foi acionado pelo COPOM para atender uma ocorrência de furto. Ao chegar no local, populares apontaram uma mulher como autora de furtos a comércios, sendo encontrados com ela objetos subtraídos.
A mesma foi conduzida a Polícia Judiciária para as devidas providências.
O TC. MOACIR – Comandante do 13ºBPM, parabeniza aos Policiais Militares da RÁDIO PATRULHA que tem demonstrado muita eficiência nos atendimentos das ocorrências, sempre com respostas rápidas a sociedade. . POLÍCIA MILITAR
A Polícia Civil cumpriu, agora a pouco um mandado de prisão contra Carlos Júnior, principal suspeito do assassinato ocorrido ontem nas proximidades do açude Dourado, em Currais Novos. O crime, que chocou a comunidade local, teve como vítima um homem alvejado por disparos de arma de fogo. Ele se apresentou em um uma delegacia de Natal, e estava com um mandado de prisão.
A PM de Currais Novos acabou de prender Vilmar Pereira conhecido por “BATORÉ” o suspeito de tentar matar um homem com golpes de faca na manhã de hoje em Currais Novos.
Na noite desta quinta feira o Museu histórico Antonio Quintino filho foi entregue a população em um ato cultural em frente ao prédio histórico. O museu estava fechado há dois anos e passou por uma obra importante onde ouve a troca do telhado, aplicação de forro, instalação de iluminação adequada e direcionada, reforma nas paredes, instalações elétricas, pinturas e cuidados com as peças.
Segundo o prefeito Odon Junior, reabrir o museu é manter viva a historia e a identidade cultural do nosso povo.
O museu fica localizado no centro da cidade, em frente ao banco do Brasil e esta aberto para visitação, aproveite e conheça um pouco mais da nossa historia guardada por essas paredes.
Neste sábado, 28 de dezembro, a partir das 8h, a Assembleia de Deus em Currais Novos realizará uma grande Ação Social, oferecendo uma série de atendimentos gratuitos e atividades especiais para a comunidade. O evento acontecerá na Escola Salustiano Medeiros e integra as comemorações dos 82 anos da instituição, reafirmando seu compromisso com o bem-estar social.
Confira os serviços e atividades que serão oferecidos:
Saúde:
Consultas médicas com clínico geral e psiquiatra.
Testes rápidos e atendimento voltado para mamães e bebês com enfermeiras.
Verificação de pressão arterial e glicose realizada por técnicos em enfermagem.
Orientação Jurídica:
Atendimento com advogados para esclarecimentos e orientações.
Beleza e Bem-Estar:
Serviços de cabeleireiro, incluindo cortes e escovas.
Limpeza de pele realizada por esteticistas.
Educação e Saúde Bucal:
Palestras sobre higiene bucal voltadas para as crianças.
Sala de higiene bucal com orientação prática.
Distribuição de Alimentos:
Entrega gratuita de mungunzá e açaí aos participantes.
Recreação Infantil:
Sala de recreação com atividades educativas e divertidas.
Penteados e pinturas para crianças.
Brinquedos como pula-pula, além de distribuição de pipoca, algodão doce e picolés.
O evento é aberto ao público e promete oferecer serviços essenciais, momentos de lazer e muita diversão para toda a família.
Local: Escola Salustiano Medeiros Data: 28 de dezembro Horário: Das 8h às 12h
Venha participar e celebre conosco 82 anos de história e cuidado com a comunidade!
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (27), a Operação Profanos, que busca esclarecer e responsabilizar os envolvidos no assassinato do prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. Um homem apontado como um dos mandantes do crime foi preso durante a ação, realizada no município.
Entre os alvos da operação estão a ex-prefeita de João Dias, Damara Jácome, e uma vereadora do município, ambas investigadas por suposto envolvimento no crime. De acordo com a polícia, as duas tiveram prisão decretada pela Justiça, mas não foram localizadas durante a ação e agora são consideradas foragidas.
Na manhã desta sexta-feira (27), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender a uma ocorrência de tentativa de homicídio nas proximidades do terminal rodoviário. Um homem, cuja identidade ainda não foi revelada, foi esfaqueado no pescoço.
A vítima recebeu os primeiros socorros no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e foi imediatamente encaminhada ao hospital regional da cidade, onde se encontra no centro cirúrgico.
A Polícia Civil esteve no hospital colhendo informações preliminares sobre o crime. Segundo os investigadores, ainda não há pistas concretas sobre o autor do ataque, e nenhuma prisão foi realizada até o momento do fechamento desta matéria.
Populares que estavam próximos ao local do crime relataram que o ataque foi repentino e que o agressor fugiu.
A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a Polícia Civil não descarta nenhuma hipótese. A população é orientada a colaborar com informações que possam levar ao autor do crime, através do número 9 9931-3806, garantindo o anonimato.
O caso segue em investigação, e novas informações devem ser divulgadas nas próximas horas.
A Câmara dos Deputados respondeu nesta sexta-feira (27) os questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. O ofício nega manobra para liberação das emendas por meio de suspensão das comissões e pede que a decisão que bloqueou os valores seja revogada.
“A suspensão do funcionamento das comissões, com efeito, não tem qualquer relação de causalidade com a matéria aqui discutida e encontra precedentes com idêntica fundamentação fática e normativa”, diz o documento.
O documento afirma que a denúncia feita pelos partidos que iniciaram a ação no Supremo “não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”.
O documento ainda traz as atas das reuniões das comissões permanentes em que as emendas foram aprovadas.
Fontes de investigação em curso no Azerbaijão disseram à Reuters que sistema russo disparou contra aeronave. Avião fabricada pela Embraer caiu na quarta-feira (25) após sair de Baku, capital do Azerbaijão, em direção a Grózni, na Rússia. Vídeo registrou momento da queda.
Por Redação g1
Um sistema de defesa russo foi o responsável pela queda do avião fabricado pela Embraer na quarta-feira (25) no Cazaquistão, afirmou nesta quinta-feira (26) a agência Reuters com base em quatro fontes da investigação sobre o caso e uma do governo dos Estados Unidos.
A aeronave, da Azerbaijan Airlines, caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão (veja no vídeo acima o momento da queda). O voo ia para a cidade de Grózni, na Rússia. Das 67 pessoas a bordo, 38 morreram.
Segundo a Reuters, quatro integrantes da investigação que está sendo feita pelo Azerbaijão, de onde o voo saiu, afirmaram à agência que um sistema de defesa russo fez disparos que atingiram o avião — na quarta, quando a aeronave caiu, havia relatos de que drones militares ucranianos sobrevoavam a região onde houve a queda, perto do sul da Rússia.
Na noite desta quinta-feira (26), por volta das 23h, uma residência foi novamente atacada por populares no município de Currais Novos. O imóvel pertence a um possível suspeito de envolvimento em um crime de homicídio ocorrido às margens do Açude Dourado. Este é o segundo ataque ao local em menos de dez horas.
Segundo informações preliminares, populares revoltados com o assassinato incendiaram a casa, causando danos significativos à estrutura. As chamas rapidamente se alastraram, gerando grande preocupação na vizinhança.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados e chegaram rapidamente ao local. Os bombeiros conseguiram conter o incêndio antes que ele se espalhasse para outras residências próximas. Apesar da gravidade do ataque, ninguém ficou ferido.
A Polícia Civil está conduzindo as investigações sobre o homicídio no Açude Dourado e agora também apura o ataque à residência. Testemunhas estão sendo ouvidas para identificar possíveis autores do incêndio e do homicídio.
A comunidade local vive momentos de tensão, aguardando desdobramentos das investigações e reforço na segurança pública. A PM promete intensificar as rondas na região para evitar novos episódios de violência.
O Governo do RN não tem dinheiro para cumprir todas as decisões judiciais que determinam o pagamento do 13º ainda em dezembro. O governo publicou um calendário de pagamento que seria finalizado em janeiro. Diversos sindicatos que representam categorias do funcionalismo entraram na Justiça e conseguiram o direito de receber até o fim do mês. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, não há recursos para fazer o pagamento. Lopes disse, em entrevista à 98 FM, que pagará o décimo terceiro da educação até o dia 30. Para as demais categorias, o calendário está mantido, mesmo com as decisões judiciais. Pedro Lopes disse ainda que a Procuradoria do Estado vai recorrer.
De acordo com Lopes, o Governo do Estado recorreu da decisão alegando não ter recursos disponíveis para efetuar o pagamento ainda em dezembro. Segundo o secretário, os valores em caixa já estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes e entre outros. “Os recursos em caixa em 30/12 estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes, etc”, afirmou.
Ainda em dezembro, a Justiça acatou os pedidos dos sindicatos da Educação (Sinte/RN), Polícia Civil (Sinpol/RN) e Saúde (Sindsaúde/RN). Nas decisões, houve a determinação de que todos os servidores sejam pagos integralmente até o fim de dezembro. O coordenador do Sinte, Bruno Vital, afirmou que, em vez de recorrer, o governo deveria buscar cumprir a decisão judicial. No contexto dos profissionais da Educação, a decisão judicial garantia que o pagamento deverá ser concluído tanto para quem já recebeu o adiantamento de 40% no mês de julho, como também para quem não recebeu nenhum valor.
Na área da Saúde, Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde, afirmou que o governo errou ao estabelecer um limite bruto de R$ 4.200 e que isso prejudicou a maioria dos servidores. Segundo Fernandes, apenas 37% dos servidores do Estado receberam o 13º salário. “Dos servidores públicos estaduais, apenas cerca de 37% receberam o 13º salário, devido a esse limite arbitrário. Isso é inaceitável. O governo, que se diz de origem popular, está tomando medidas que prejudicam diretamente os trabalhadores”, afirmou a coordenadora.
Fernandes também criticou a decisão do governo estadual de unificar gratificações e adicionais no contracheque de dezembro. A medida, que incluiu itens como plantões extras, insalubridade e adicionais noturnos, fez com que muitos profissionais ultrapassassem o limite bruto de R$ 4.200, estipulado como critério para o pagamento do 13º salário. De acordo com a coordenadora, essa mudança penalizou especialmente servidores mais antigos, que ficaram de fora por diferenças mínimas, como 100 ou 200 reais.
“O governo, ao unificar itens como gratificações, adicionais noturnos, plantões extras e produtividade no contracheque de dezembro, fez com que o salário bruto de muitos servidores ultrapassasse o limite de R$ 4.200. Temos servidores antigos que, por 100 ou 200 reais a mais, ficaram de fora do pagamento. Não temos altos salários; o que ocorre são esses ‘penduricalhos’ (plantões, gratificações, insalubridade, etc) que agora foram reunidos e resultaram na exclusão de boa parte da categoria.”, afirmou Rosália Fernandes.
No caso do pedido do sindicato da Administração Direta (Sinsp/RN), a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um mandado de segurança coletivo feito pela categoria. O mandado de segurança é uma ação judicial que busca proteger direitos líquidos e certos, quando estes foram feridos por autoridades públicas. É uma forma da justiça atender com mais urgência aquele direito que está sendo violado ou que está perto de ser violado
Dessa forma, o pedido do Sinsp tramita em caráter de urgência e está na segunda instância. Na decisão, a magistrada determinou o pagamento até dia 31 deste mês. O secretário afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está recorrendo de todas as decisões judiciais. “A informação que tenho é que a PGE está recorrendo de todas as ações”, declarou Lopes.
Por sua vez, o Sinsp comunicou que o processo foi verificado e que não há nenhum recurso do Governo até o momento. No entanto, a decisão definitiva só será declarada após o fim do recesso do judiciário, que ocorrerá no fim de janeiro. “Só o pleno do Tribunal de Justiça do RN pode derrubar”, afirmou o sindicato. Assim, o Sindicato declarou que espera que o governo efetue o pagamento até o final deste mês. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, Antenor Roberto, atual procurador-geral do RN, não deu retorno até a conclusão desta reportagem.
Anteriormente, o Governo do Estado havia se posicionado afirmando que tinha recorrido das decisões de primeira instância e defendeu que o cronograma anunciado é condicionado à disponibilidade de recursos e fluxo financeiro das contas públicas.
Pagamento do 13º Apesar das questões judiciais, o Governo do RN pretende seguir o calendário de pagamento do 13º salário, conforme divulgado anteriormente. Assim, todos os servidores, excetuando-se os da educação, que ganham acima de R$ 4.200,00 vão receber no dia 10 de janeiro de 2025.
Para a segunda etapa do pagamento do 13º, Lopes afirmou que os valores estão garantidos e que serão feitos mediante repasse do Governo Federal.“R$ 150 milhões serão repasses do Governo Federal para aplicação na Saúde e R$ 300 milhões com recursos do Tesouro, totalizando R$ 450 milhões a ser creditado na conta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas”, afirmou o secretário. Lopes também usou como justificativa a falta de recursos obtidos pelo Governo com a redução da alíquota modal. “A redução da modal para 18% reduziu em quase R$ 800 milhões da nossa receita de ICMS do ano e isso impactou diretamente no calendário do 13º”, explicou o secretário.
Histórico Desde 2016, o Governo do RN tem enfrentado dificuldades para cumprir o pagamento do 13º salário dentro do prazo legal, que é até 20 de dezembro. Naquele ano, o pagamento foi concluído apenas em janeiro do ano seguinte, marcando o início de atrasos sistemáticos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando os benefícios foram quitados somente em 2019 e 2021, respectivamente.
Nos anos mais recentes, especificamente a partir de 2019, o Governo passou a adotar um cronograma escalonado para o pagamento do 13º salário. Nesse modelo, servidores com salários mais baixos geralmente recebem a gratificação até o fim de dezembro, enquanto os que recebem remunerações mais altas são pagos apenas em janeiro do ano seguinte. Em 2020 e 2021, essa prática foi implementada como tentativa de manter os pagamentos em dia, mas, ainda assim, houve atrasos em parte da folha. Em 2023, o mesmo modelo foi aplicado, com parte dos servidores recebendo em dezembro e o restante apenas no mês subsequente. Para 2024, o governo planejava repetir essa estratégia, mas decisões judiciais recentes determinaram o pagamento integral para todos os servidores até o final de dezembro.
A governadora Fátima Bezerra e representantes da Caixa Econômica Federal se reúnem nesta sexta-feira (27), às 11h, no auditório da Governadoria, para concretizar importantes avanços em projetos de moradia e saúde para o Rio Grande do Norte.
O encontro marca a assinatura de aditivos para o programa Pró-Moradia. Ao todo, 20 municípios do estado serão beneficiados com novas unidades habitacionais.
Outra ação é o anúncio da licitação para a construção do Hospital Metropolitano. O novo equipamento de saúde vem para fortalecer a rede de assistência estadual, ampliando o acesso a serviços de qualidade para a população.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (26) que a defesa de Daniel Silveira explique, no prazo de 48 horas, os descumprimentos das regras da liberdade condicional. Silveira voltou para cadeia na terça-feira (24), quatro dias depois de ganhar liberdade condicional, por descumprir medida judicial. A defesa argumenta motivos de saúde.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, no entanto, enviou um ofício ao gabinete de Moraes afirmando que Silveira violou as regras da condicional por mais de dez horas no domingo (22).
O ex-deputado teria ido a um shopping sem autorização. A informação – além comprovar infração às regras da condicional, que proíbe a saída de casa sem alteração durante fins de semana – contradiz os advogados. A defesa havia informado que o ex-deputado só deixou a residência apenas para ir a um hospital.
“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, afirmou Moraes.
O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, complementou.
Recurso A determinação de Moraes vem após a defesa de Daniel Silveira pedir para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar a prisão do ex-deputado. Na solicitação, os advogados reforçam o argumento de que ex-deputado descumpriu a determinação porque precisou ir ao hospital. Pedem ainda um “número direto” para avisar o ministro em caso de nova emergência.
“Seja disponibilizado à defesa, um número direito de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, lê-se no pedido.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quinta-feira (26) que apresentará nesta sexta (27) uma resposta formal ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão de Dino, tomada na segunda-feira (23), incluiu a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades na destinação dos recursos.
Na decisão, o ministro citou possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento das emendas.
Em pronunciamento na residência oficial da Câmara nesta quinta, Lira afirmou que irá esclarecer todos os pontos levantados pelo STF e reiterou que a execução das emendas seguiu os critérios acordados entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Peticionaremos ainda na manhã de amanhã [sexta-feira] ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, declarou.
Decisão do STF e ações exigidas A decisão de Flávio Dino exige que a Câmara cumpra uma série de medidas até sábado (28), incluindo:
Publicação no site oficial das atas das reuniões das comissões permanentes em que 5.449 emendas foram aprovadas; Indicação da ata específica em que cada emenda foi aprovada e o meio de publicidade utilizado na época; Envio de cópias das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI); Informações detalhadas sobre o cumprimento dessas exigências. A determinação foi provocada por uma ação do PSOL, que questionou a falta de transparência e o não cumprimento de ritos legais na aprovação das emendas.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou que a decisão de Lira de suspender o funcionamento das comissões temáticas da Câmara impediu a deliberação regular sobre os recursos.
Lira defende transparência e legalidade Arthur Lira defendeu que todos os atos relacionados às emendas foram realizados em conformidade com as leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em consonância com os critérios estabelecidos pela portaria conjunta do governo federal, publicada em dezembro, para garantir transparência na distribuição dos recursos.
“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, afirmou Lira, enfatizando que as reuniões entre o Executivo e Legislativo tinham o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Emendas agitam Brasília neste fim de ano A suspensão dos pagamentos está diretamente relacionada a decisões anteriores do STF que consideraram inconstitucionais determinados repasses, como os vinculados ao chamado “orçamento secreto”.
O Congresso Nacional alterou as regras para a distribuição desses recursos, mas a judicialização do tema continuou.
Além disso, em agosto, Dino já havia determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses.
Em 10 de dezembro, o governo editou uma portaria conjunta para regulamentar a execução das emendas, como parte das negociações para aprovar medidas econômicas importantes, incluindo o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
Corrida contra o tempo Técnicos da Câmara trabalham com o domingo (29) como prazo final para cumprir todas as exigências de Dino, argumentando que o dia de Natal não deveria ser contado no prazo.
No entanto, a decisão do ministro estipula cinco dias corridos para o envio das informações.
Lira participou de um encontro com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, na quinta e adiou uma videoconferência com líderes por causa da reunião.
A resposta formal de Lira ao STF, prometida para esta sexta-feira, pode ser decisiva para determinar os próximos passos na disputa sobre a execução das emendas e a transparência dos atos legislativos.
