A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (14) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a pessoas próximas que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está finalizada e deve ser apresentada nos próximos dias. Há a expectativa de que o ato ocorra antes do Carnaval. De acordo com a jornalista, a Procuradoria-geral da República (PGR) deve dividir as denúncias e apresentar, num primeiro momento, apenas a acusação de que Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
Interlocutores também afirmaram que a denúncia deve ser dura e enquadrar Bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia.
Indiciado pela Polícia Federal (PF) em três artigos de diferentes leis, Bolsonaro pode ser punido de três a oito anos de prisão por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, outros quatro a oito anos de prisão por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e adicionais quatro a 12 anos de prisão por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Com isso, Bolsonaro pode ser denunciado com uma pena máxima de 28 anos de prisão. Caso Gonet peça punição mínima, o ex-presidente pode ser alvo de um pedido de 11 anos de prisão. No entanto, há poucas esperanças de que isso ocorra, uma vez que envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados a 17 anos de prisão.
O deputado estadual Luiz Eduardo, em sessão, indica alternativas para o estado do Rio Grande do Norte reduzir os gastos, dentre elas a possibilidade da privatização da CAERN, para que o Estado faça caixa e volte a ter poder de investimento.
O cineasta Cacá Diegues faleceu, aos 84 anos, nesta sexta-feira (14/2). Carlos José Fontes Diegues foi um dos fundadores do Cinema Novo. Ele morreu devido complicações de uma cirurgia. Nascido em Maceió, Alagoas, em 1940, Cacá Diegues foi diretor de cinema, ensaísta, roteirista e produtor. Sua carreira como cineasta se destacou principalmente por sua contribuição à criação do Cinema Novo, consolidando-se como um dos mais atuantes cineastas brasileiros das últimas décadas.
Cacá Diegues era pai de quatro filhos, sendo dois deles do casamento com a cantora Nara Leão. Ele era casado, desde 1981, com a produtora de cinema Renata Almeida Magalhães. Ele tinha três netos.
Autor de diversos títulos, Cacá Diegues produziu longas-metragens, curtas e documentários, incluindo clássicos como A Grande Cidade (1966), Xica da Silva (1976), Bye Bye Brasil (1980) e Deus é Brasileiro (2003).
Com seis anos, o cineasta mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, sendo filho do antropólogo Manuel Diegues Júnior (Manelito) e de Zairinha.
Ele se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde também presidiu o Diretório Estudantil. Durante seu tempo na universidade, Cacá fundou um cineclube ao lado dos futuros cineastas David Neves e Arnaldo Jabor.
Cacá Diegues foi eleito como ocupante da cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 2018. Ele ocupou o lugar deixado pelo também cineasta Nelson Pereira dos Santos, de quem era amigo.
⛪️PAPA FRANCISCO NOMEIA MONS. ANTÔNIO RANIS COMO BISPO DA DIOCESE DE CAICÓ/RN
A Nunciatura Apostólica comunicou nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a decisão do Papa Francisco em nomear o Mons. Antônio Ranis Rosendo dos Santos,CSsR, como bispo da vacante diocese de Caicó/RN.
Atualmente, monsenhor Ranis é pároco da Paróquia do Santíssimo Redentor, em Arapiraca/AL, formador do Seminário Pe. Antonino (aspirantado) e membro do Conselho Presbiteral da Diocese de Penedo/AL.
A Província de Brasília se alegra com a nomeação de mais um dos seus membros para o episcopado brasileiro.
Nossas saudações e orações por esse nosso irmão chamado ao episcopado. Que Santo Afonso, nosso Pai Fundador, cuide, zele e ampare esse nosso confrade em sua desafiadora e bela missão.
Pope Francis attends a special audience with altar servers in Saint Peter’s square at the Vatican, July 30, 2024. REUTERS/Guglielmo Mangiapane
“Na manhã desta sexta-feira, 14 de fevereiro, ao término das audiências, o Papa foi internado no Hospital Agostino Gemelli para alguns exames diagnósticos necessários e para prosseguir em ambiente hospitalar o tratamento para a bronquite que ainda persiste”. A informação foi divulgada por meio de um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé.
Há vários dias, o próprio Pontífice já havia mencionado publicamente os problemas de saúde que o impediram de ler as catequeses, homilias e discursos preparados. Ainda assim, nesta manhã, manteve integralmente sua agenda de compromissos, que foram realizados na Casa Santa Marta.
Esta é a quarta vez que o Papa Francisco é internado no hospital romano. Ele já havia sido hospitalizado em junho de 2021 para uma cirurgia programada devido a uma estenose diverticular sintomática do cólon, em junho de 2023 para uma cirurgia de “laparotomia e reconstrução da parede abdominal”, e em março de 2023 para exames médicos.
A governadora Fátima Bezerra (PT) deverá enviar este ano pelo menos quatro projetos de lei à deliberação da Assembleia Legislativa, dois dos quais na área fiscal, criando um programa de transição tributária, que “estabelecerá regras permanentes ´para a regularização de débitos fiscais” e outro para regulamentação do “Programa Contribuinte Exemplar”, a fim de reconhecer e premiar empresas que mantêm sua situação tributária regular.
Durante a leitura da mensagem anual na Assembleia, a governadora do Estado disse que a minuta do “Programa da Transição Tributária” está sendo elaborada na Procuradoria Geral do Estado, oferecendo condições mais favoráveis e flexíveis para que as empresas possam empresas possam quitar suas obrigações fiscais.
“Com isso, buscamos reduzir a inadimplência, estimular a recuperação financeira dos contribuintes e garantir maior previsibilidade na arrecadação”, disse a chefe do Executivo.
Em relação ao “Contribuinte Exemplar”, que está em fase de discussão na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Fátima Bezerra afirmou que a finalidade “é oferecer vantagens e incentivos para os bons pagadores, promovendo uma cultura de conformidade fiscal e justiça tributária”.
Meio ambiente Outro projeto a ser enviado à Casa, segundo a governadora, é o que trata da modernização a legislação ambiental – “estamos em fase de discussão para alinharmos a proposta”, disse a governadora sem apresentar muitos detalhes.
Na área climática, a governadora informou que vai propor a Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga, garantindo ao Governo do Estado respaldo legal para estruturar projetos e ações voltados à mitigação dos impactos climáticos e à conservação da Caatinga: “ Esse bioma, o único exclusivamente brasileiro, é também o mais degradado do Estado, tornando essencial sua proteção e recuperação”.
Sem entrar em detalhes, a Fátima Bezerra avisou que pretende “dar mais um passo para institucionalizar a participação social nas políticas públicas, tornando obrigação do Poder Executivo Estadual os espaços de escuta e interação entre gestores e sociedade civil, a exemplo de conselhos, conferências e consultas públicas, evitando retrocessos que já vivemos no passado”.
A chefe do Executivo pediu ainda à Assembleia, celeridade na aprovação do marco legal do hidrogênio verde, precisamos urgentemente dessa legislação, tendo em vista o avanço no potencial da energia renovável.
Segundo a governadora, as propostas de legislação estadual que apresentará em 2025, promovem o desenvolvimento sustentável, a participação social, a preservação ambiental e o equilíbrio fiscal: “Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizá-las, avançando com responsabilidade, inovação e um compromisso com o bem-estar da população”.
Finalmente, Fátima Bezerra disse prezar o respeito e o diálogo com a Assembleia Legislativa, baseados no princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes: “As divergências e os debates são naturais e fazem parte da democracia, mas o que nos inspira é continuar trabalhando para melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”.
Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.
O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.
Ao ser questionada sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.
As legislações citadas pela pasta entraram em vigor em 2022 e estabeleciam justamente a redução da alíquota do ICMS em todo o País. O relatório da Sesap aponta, ainda, recuo de 11,86% no número de cirurgias eletivas realizadas no ano passado no Estado em comparação com 2023 (foram 13.300 cirurgias em 2024 e 15.090 no ano anterior). Sobre a questão, a Sesap informou que “o relatório anual de gestão encontra-se em processo de construção e que, diante disso, os dados citados não fazem jus ao quadro real”.
De acordo com a pasta, as cirurgias eletivas “não registraram queda e sim um aumento, tendo sido executadas apenas nos hospitais sob gestão da Sesap, 16.284 cirurgias, número recorde na série histórica, que ultrapassa o recorde anterior de 13.081 registradas em 2023”. A Secretaria também rebateu os números sobre procedimentos de alta complexidade apresentados no relatório. De acordo com o documento, foram 66.689 procedimentos em 2024. A Sesap detalhou que foram 89.605 procedimentos.
“Conforme dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda semana de janeiro, o RN alcançou a liderança nacional de execução da alta complexidade com base na população”, afirmou a Sesap. Outras informações presentes no relatório apontam que o resultado de alguns indicadores ficou aquém da meta estabelecida pela pasta. Um desses indicadores é o da vacinação para crianças menores de dois anos, cuja meta era de 70%. O resultado alcançado, no entanto, foi de 40,11%.
A Sesap respondeu que em 2024 a vacinação “manteve a tendência de crescimento da cobertura registrada nos anos recentes, após as mudanças de condução da política do Programa Nacional de Imunizações”. Ainda segundo a Secretaria, “no ano passado, o Estado alcançou um aumento na aplicação de 18 das 19 vacinas do calendário vacinal, com destaque para os desempenhos das vacinas para BCG, hepatite B, pneumo 10 e meningo C, todas superando os 90% de cobertura vacinal, com a BCG alcançando 99,43% do público-alvo. A pasta disse que “os números refletem o trabalho conduzido pela Sesap, em parceria com os municípios, para incremento das coberturas vacinais”.
Já na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), até o início desta semana, houve o reconhecimento de mais de R$ 74 milhões em dívidas. Os valores foram publicados em edições do Diário Oficial do Município (DOM) e reconhecidos pela secretária interina da pasta, Rayane Araújo. As dívidas, conforme as publicações, são referentes à gestão executiva anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2024. A reportagem procurou a SMS Natal para obter um esclarecimento em torno da questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Ao analisar pedido de Habeas Corpus da Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) se abstenha de adotar qualquer medida de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade, permitindo o cultivo, extração e distribuição do óleo de Cannabis sativa – o canabidiol (CDB). A decisão do desembargador destina-se, exclusivamente, para fins medicinais e que tal atividade seja realizada somente por profissionais capacitados e vinculados à finalidade terapêutica do projeto, sob pena de ensejar a revogação da ordem judicial e a adoção das medidas legais cabíveis. Com a medida, dezenas de pessoas devem ser beneficiadas, em seus tratamentos.
“No caso concreto, os pacientes que dependem do óleo de Cannabis para tratamento de doenças graves e debilitantes têm sua qualidade de vida diretamente afetada pela impossibilidade de acesso ao medicamento. A negativa ou obstaculização do cultivo da substância essencial para sua terapêutica não apenas viola a dignidade dessas pessoas, mas também representa uma afronta ao direito fundamental à saúde, amplamente resguardado pela ordem jurídica”, explica o desembargador Claudio Santos.
As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quinta-feira (13). De acordo com o tribunal, o tema, que permeia este pronunciamento judicial é discutido em vários julgados em tribunais superiores do país, está relacionado ao uso e produção artesanal do óleo extraído da planta Cannabis sativa para emprego medicinal. Desta vez, o julgamento recaiu sobre um pedido de Habeas Corpus coletivo preventivo, com pedido liminar, em favor dos futuros colaboradores da VITAL, entidade sem fins lucrativos, que se dedica à pesquisa e ao fornecimento do insumo.
A impetração pela associação é voltada a autoridades como o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, qualquer autoridade policial, os membros do Ministério Público e os Magistrados de primeiro grau, que poderiam ensejar eventual persecução penal em desfavor dos usuários da substância. Contudo, o julgamento manteve apenas a Secretaria como parte passiva no HC.
Composto para tratamento de diversas doenças
Narra a peça que a entidade congrega associados portadores de diversas enfermidades tratáveis por meio do uso de óleo derivado da Cannabis sativa, mediante prescrição médica, no total de 106 pacientes associados, formada em maior parte por idosos, acometidos por doenças degenerativas (Alzheimer e Parkinson), bem como pacientes diagnosticados com fibromialgia, diabetes, neoplasia e dores crônicas, que não obtiveram sucesso nos tratamentos convencionais.
A decisão se relaciona ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que a produção artesanal deste óleo para fins terapêuticos não coloca em risco a saúde pública e também recai sobre o estabelecido na Convenção Única Sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, em março de 1961, que reconhece que o uso médico dos entorpecentes é indispensável para alívio da dor e do sofrimento.
A determinação também mencionou o Tema 1161 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível a importação de medicamentos à base de canabidiol, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para pacientes hipossuficientes, desde que comprovada a necessidade clínica e a inexistência de alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida judicial também destaca que a dignidade humana pressupõe a autodeterminação e a autonomia do indivíduo na busca por condições dignas de existência, especialmente no tocante à saúde. Negar o direito ao cultivo e à extração do óleo de Cannabis para uso medicinal é, na prática, conforme salienta o desembargador, impor sofrimento desnecessário e condicionar a sobrevida de pacientes às limitações impostas por normativas que não mais refletem os avanços científicos e os preceitos constitucionais.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentou, nesta quinta-feira 13, projeções macroeconômicas para 2025, indicando uma queda na inflação de alimentos. Segundo a pasta, o recuo será impulsionado por safras recordes de soja, arroz e feijão, além de um cenário climático mais favorável a partir de março. A desaceleração no preço da carne, com o fim da reversão do ciclo de abate de bovinos, também contribuirá para a contenção dos preços.
“Uma safra muito favorável de soja, arroz e feijão vai ajudar a conter os preços de cereais, leguminosas e derivados da soja. A partir de março, a projeção é de neutralidade climática, o que tende a ajudar o preço de frutas e hortaliças”, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.
O preço da carne, que subiu cerca de 20% em 2024 devido à reversão do ciclo de abate, deve desacelerar em 2025. “O impacto maior da reversão do ciclo de abate na inflação se deu já em 2024. A tendência é de desaceleração desses preços neste ano”, explicou Nadal. Ela ressaltou que, excluindo as carnes bovinas, a inflação de alimentos em 2024 teria sido de 6,2%, em vez de 8,2%.
A subsecretária também citou os impactos das estiagens e queimadas no segundo semestre de 2024, que elevaram os preços do café e do leite, e do greening, doença que afetou a produção de laranjas.
Para 2025, a Secretaria de Política Econômica projeta um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,8%, variação similar à observada em 2024.
Dois de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos para apurar responsabilidades na fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro de 2024, foram finalizados, resultando na punição de 21 servidores. As informações serão apresentadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira 13, véspera de um ano do ocorrido.´ O primeiro PAD resultou na aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta a 17 servidores, que se comprometeram a não cometer as mesmas infrações e a participar de cursos de reciclagem. O segundo PAD determinou a suspensão de 30 dias para quatro chefes de plantão titulares e de cinco dias para dois substitutos.
A fuga ocorreu durante um plantão na quarta-feira de cinzas, quando dois integrantes do Comando Vermelho quebraram a luminária das celas, subiram ao telhado, cortaram o alambrado e fugiram para a mata. Eles foram recapturados 51 dias depois, no Pará, pela Polícia Rodoviária Federal.
Um terceiro PAD, que envolve dez servidores, ainda está em andamento, sem prazo para conclusão. A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, conduziu os processos.
Além das punições, o Ministério da Justiça anunciará melhorias tecnológicas implementadas nas unidades prisionais federais para evitar novas fugas.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assumiu a administração municipal com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras paralisadas ou inacabadas, conforme detalhado no relatório da Comissão de Transição de Mandato. O levantamento aponta que, do total da dívida, R$ 349,8 milhões referem-se a despesas liquidadas e não pagas, enquanto R$ 513 milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira. Além disso, o município possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura de Natal também acumula um débito previdenciário significativo, com R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório técnico destaca que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”. Os precatórios pendentes somam aproximadamente R$ 730 milhões, referentes a decisões judiciais que obrigam a Prefeitura ao pagamento de credores, exigindo planejamento para evitar impactos no equilíbrio fiscal.
O documento detalha que o total de restos a pagar processados de exercícios anteriores e do orçamento de 2024 atinge R$ 592,2 milhões. Dentro desse valor, além da dívida previdenciária, há compromissos de R$ 151,6 milhões com fornecedores e prestadores de serviço. O relatório ressalta que “o volume de restos a pagar acumulado nos últimos anos exige medidas de contingenciamento para evitar comprometimento dos serviços essenciais”. Os restos a pagar não processados totalizam R$ 532,9 milhões, dos quais R$ 292,2 milhões são do orçamento de 2024, evidenciando que parte significativa das despesas do município já está comprometida antes mesmo da execução orçamentária do ano vigente.
A gestão herdou 46 obras inacabadas ou paralisadas, a maioria nas áreas de educação e serviços urbanos. O relatório aponta que “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”. Entre os projetos afetados estão a construção e reforma de unidades educacionais, drenagem urbana e intervenções em mobilidade. O documento reforça que “a reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir a retomada dos serviços interrompidos”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estabelece um orçamento de R$ 5,29 bilhões para Natal, sendo R$ 3,65 bilhões destinados ao orçamento fiscal e R$ 1,64 bilhão à seguridade social. A arrecadação prevista inclui R$ 1,3 bilhão em impostos, taxas e contribuições, além de R$ 2,9 bilhões em transferências governamentais, incluindo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O relatório ressalta que “a execução do orçamento precisará considerar a necessidade de ajustes financeiros, diante da magnitude dos passivos herdados”.
A destinação dos recursos aponta que 28% do orçamento, equivalente a R$ 1,5 bilhão, será direcionado à saúde, enquanto urbanismo receberá 18%, totalizando R$ 980 milhões, e educação terá R$ 948 milhões, representando 17% do orçamento total. O relatório enfatiza que “a alocação de recursos para custeio e investimentos deve levar em consideração a necessidade de equilíbrio fiscal, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais”.
Paulinho herdou ainda uma série de contrato que exige pagamento futuro A nova gestão também herdou uma série de contratos em execução, incluindo obras, convênios e consórcios que exigem pagamento futuro. O relatório alerta que “a análise desses compromissos será fundamental para evitar novas despesas sem lastro financeiro, considerando o elevado volume de obrigações em aberto”. Além disso, há a previsão de abertura de créditos suplementares de até 40% do total das despesas, conforme estabelecido na LOA, o que poderá auxiliar na recomposição de áreas afetadas pela restrição orçamentária.
A Comissão de Transição enfatiza que “a gestão municipal precisará adotar estratégias de controle fiscal rigoroso, com o objetivo de mitigar impactos financeiros e permitir a recuperação da capacidade de investimentos”. O relatório sugere que a administração avalie a renegociação de passivos e busque alternativas para ampliação de receitas, destacando que “o equilíbrio fiscal é condição essencial para garantir a sustentabilidade da gestão e a continuidade das políticas públicas”.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou que as negociações com os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) sobre o possível reajuste do auxílio-alimentação da categoria devem acontecer apenas no mês de junho, conforme teria indicado a Sead em ofício enviado Detran no último dia 4 de fevereiro.
As informações foram divulgadas no início desta tarde por nota divulgada nas redes sociais. Conforme o comunicado, a secretaria “não firmou qualquer tipo de compromisso com relação a reajustar o auxílio-alimentação dos trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) no mês de janeiro”.
A Sead explica que “após uma série de diálogos realizados com os representantes sindicais da categoria em 2024, o Comitê de Gestão e Eficiência do RN apresentou proposições para 2025, dentre as quais está elencada apenas a abertura de discussões sobre o valor do auxílio-alimentação a partir deste ano”.
Segundo a nota, o governo não tem “condição de propor reajuste nos valores no auxílio-alimentação dos servidores devido às dificuldades financeiras decorrentes da aplicação a partir de janeiro de 2024 até março de 2025 da modal de 18% do ICMS, que ocasionará uma perda estimada de receita de R$ 1 bilhão no período”.
A indicação de iniciar o diálogo sobre o assunto somente em junho é porque o governo projeta que, apenas no referido mês, a administração terá condições de elaborar estudo e, se possível, apresentar proposta a categoria ou até mesmo se manifestar pela impossibilidade de atendimento do pleito.
Reunião agendada e cancelada
Outro ponto que se tornou pauta da nota divulgada pela Sead foi a realização de uma reunião entre governo e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), que representa os trabalhadores do Detran, e que estava agendada para a última terça-feira (11), mas acabou não acontecendo. A secretaria defende que, desde a última quinta-feira (6), informou que não seria possível a realização do encontro no dia agendado, e “solicitou sugestão para uma nova data, assegurando a permanência do diálogo”.
Por tudo isso, a Sead finaliza a nota lamentando “que os servidores do Detran tenham sinalizado indicativo de paralisação, uma vez que mantém diálogo aberto e transparente não só com a categoria, mas com todas as representações sindicais do funcionalismo público estadual.”.
O Comércio Varejista do Rio Grande do Norte encerrou 2024 com um crescimento de 6,5%, o maior índice registrado desde 2013, quando o setor havia registrado um crescimento de 8,8% Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE.
O resultado é expressivo e supera dez vezes a alta de 2023, quando o estado teve um incremento de apenas 0,6% nas vendas. Além disso, o desempenho positivo coloca o Rio Grande do Norte em posição acima da média nacional, que foi de 4,1% no mesmo período. O crescimento reflete uma recuperação relevante no setor varejista local, mostrando um cenário de maior dinamismo econômico.
Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o resultado reforça o potencial do comércio potiguar em contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. “O crescimento de 6,5% em 2024 evidencia a resiliência e a capacidade de recuperação do nosso setor varejista, apesar dos desafios enfrentados nos últimos anos”, afirmou.
Com base nas tendências atuais e nos dados históricos, as projeções para 2025 no Comércio Varejista apontam um cenário de crescimento moderado para o Brasil, Nordeste e RN, condicionado à estabilidade econômica e à manutenção de políticas de incentivo ao consumo.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (13/2), em entrevista coletiva, que vai buscar o diálogo com os Estados Unidos sobre a taxação de produtos brasileiros pelo país. Alckmin afirmou que o caminho para uma solução passa por “diálogo”. “A intenção do governo é o diálogo (…) estamos levantando todos os dados para o diálogo”. O vice-presidente acrescentou que os EUA têm superávit na balança comercial com o Brasil, ou seja, mais exportam do que importam do nosso país.
“É o sétimo maior superávit da balança comercial americana. Então, nós não somos problema comercial”, disse Alckmin.
Guerra tarifária de Trump Desde que assumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump tem feito ameaças tarifárias como estratégia para proteger os interesses dos EUA. Até o momento, haviam sido anunciadas taxações para as importações de produtos do México, Canadá e China. Os presidentes do México e do Canadá buscaram entendimentos com os EUA e, temporariamente, as tarifas foram suspensas. Trump, porém, anunciou uma taxação de 25% para importações de aço e alumínio, uma medida que afeta o Brasil. O presidente dos EUA também decretou, nesta quinta, tarifas recíprocas com todo o planeta. Apesar de lembrar do superávit norte-americano, Alckmin atenuou as medidas de Trump e afirmou que seria natural uma revisão nas negociações com os parceiros comerciais. “É natural que o novo governo americano queira avaliar o seu comércio exterior, estudar, avaliar a questão do comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos, não é problema comercial”, insistiu ele.
Uma das hipótes de saída enxergadas por Alckmin é a implantação de uma cota “hard”. O mecanismo significa que há um limite de isenção para as exportações brasileiras. Após este teto, ficaria vetada a entrada de outra quantidade de produtos, ainda que esta viesse a ser taxada. “Passou dessa cota, não é que o imposto aumenta, não entra nos Estados Unidos. Na chamada hard cota, você tem uma cota, você tem um imposto, passou dali, não importa mais”, disse Alcmin.
O governo federal já vinha adotando um tom de cautela sobre o assunto. Na quarta-feira (12/2), Alckmin afirmou que o governo federal iria buscar a administração de Donald Trump para negociar uma saída para as tarifas de importação de aço e alumínio impostas pelo presidente dos Estados Unidos.
A determinação de taxar em 25% todas as importações norte-americanas de aço e alumínio foi formalizada na segunda-feira (10/2). Trump assinou naquele dia um decreto com a medida que impacta todos os países que exportam o produto para os EUA, sem excessões. A medida começa a valer a partir de 12 de março.
Tarifaço de Trump Em um decreto assinado nesta quinta, Trump citou o etanol do Brasil. O texto do mandatário norte-americano determinou a reciprocidade de tarifas contra países que taxam importações de produtos provenientes dos Estados Unidos.
“A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. No entanto, o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos EUA. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil”, diz o texto do decreto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro revelou à coluna que se reuniu pessoalmente com integrantes da Organização dos Estados Americanos, na manhã dessa quinta-feira (13/2), para dar seu relato sobre Alexandre de Moraes. Liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, a comitiva da OEA procurou o ex-presidente, em Brasília, depois de ouvir tanto críticos do ministro do STF quanto o próprio magistrado. Bolsonaro saiu confiante do encontro. “Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou o ex-presidente. Na reunião, Bolsonaro também interagiu com outras pessoas da equipe da OEA.
Pedro Vaca Villarreal é relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O colegiado faz parte da OEA, da qual o Brasil é membro junto com outros 33 países. A CIDH investiga denúncias feitas por Bolsonaro e parlamentares de oposição.
No relato a Pedro Vaca, Bolsonaro reforçou sua tese de que Alexandre de Moraes ajustaria depoimentos, faria pesca probatória e prenderia suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente argumentou que haveria “perseguição política” a opositores do governo, concretizada por meio de inquéritos no STF.
Alguns sinais concretos apontam que o ministro Alexandre de Moraes terá, pela primeira vez, dores de cabeça com potencial de deixá-lo em situação desconfortável. A visita da OEA ao Brasil culminará na produção de um relatório robusto sobre a atuação do ministro do Supremo. Um indicativo dessa robustez é de ordem econômica.
O principal financiador da OEA é o governo dos Estados Unidos, comandado atualmente por Donald Trump. Além de aliado de Bolsonaro, o presidente norte-americano tem em seu núcleo duro dois desafetos de Alexandre de Moraes: o empresário Elon Musk e o estrategista Jason Miller, ambos alvos de decisões judiciais do magistrado brasileiro.
Sem cerimônia, Trump já cortou trilhões de dólares que os EUA destinavam a ONGs e à USaid, agência que patrocina iniciativas no exterior. A cúpula da OEA sabe disso. E, até mesmo por instinto de preservação, fará um relatório que não dê margem a interpretações de que atuou com negligência no caso Moraes.
Para este ano, a previsão é que os Estados Unidos contribuam com 52 milhões de dólares à Organização dos Estados Americanos. O valor corresponde à metade do arrecadado pela OEA junto a todos os outros países que integram o colegiado internacional.
“Impressionante” Um outro termômetro do que está por vir pôde ser notado na entrevista concedida por Pedro Vaca Villarreal a Sam Pancher, no Metrópoles. Nela, o enviado da OEA disse ter ficado “impressionado” com o tom das acusações feitas por deputados, senadores e manifestantes críticos de Alexandre de Moraes.
“O tom dos relatórios é realmente impressionante. Temos que analisar isso com calma. Eles [STF] divulgaram um comunicado de imprensa sobre o encontro. Essa é a voz deles. Teremos a nossa mais tarde”, disse o representante da OEA.
Histórias de manifestantes presos no 8 de Janeiro chamaram a atenção de Pedro Vaca. Entre elas, a de Cleriston Pereira da Cunha, “patriota” que morreu no presídio da Papuda após passar mal. Meses antes do óbito, o gabinete de Moraes ignorou pedidos médicos e um parecer da Procuradoria-Geral da República que solicitavam a soltura de Cleriston Cunha. Quem narrou o episódio para representantes da OEA foi Luiza Cunha, filha do falecido.
O relatório da Organização dos Estados Americanos será robusto, detalhado. A dúvida é quanto à intensidade. Se o documento com repercussão internacional provocará leve dor de cabeça ou enxaqueca em Alexandre de Moraes.
Antes de ouvir Bolsonaro, Vaca colheu os relatos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do próprio ministro Alexandre.
