Dois anos após os ataques a prédios e equipamentos públicos que provocaram uma ampla crise na segurança pública do Rio Grande do Norte, o Estado ainda não conseguiu executar totalmente os R$ 100 milhões prometidos pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como resposta aos ataques. Os recursos foram enviados para aparelhamento do sistema de segurança, como armas, fuzis, viaturas, coletes balísticos e abertura de vagas no sistema prisional. Dos recursos anunciados, cerca de R$ 65 milhões foram plenamente executados e o restante está em fase de execução, segundo o Governo do RN.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que os R$ 100 milhões anunciados por Flávio Dino se dividiram em dois grandes blocos de recursos: R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) e outros R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A execução dos recursos é acompanhada por meio de uma ação na Justiça Federal.

No primeiro bloco, o Estado executou R$ 62,2 milhões, segundo o MJSP. Foram R$ 8,4 milhões gastos com diárias operacionais de policiais da Força Nacional e Forças Armadas; R$ 4 milhões em doações da Força Nacional, incluindo carabinas calibre 5.56mm; R$ 30 milhões em doação de viaturas caracterizadas com compartimento humanizado e 4.000 coletes balísticos, além de outros R$ 19 milhões de repasses financeiros Fundo a Fundo. Nesse último caso, o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, relata que é o recurso utilizado no aluguel de 300 viaturas para a Polícia Civil e Polícia Militar.

Deste montante, restam ainda cerca de R$ 12 milhões a serem executados pela Sesed. A pasta alega que o recurso será utilizado para compra de fuzis, coletes e viaturas, tendo 27 delas já sido entregues.

“O que ainda não foi cumprido e repassado são parte dos coletes e uma parte dos fuzis. São 280 fuzis, com a licitação já sendo feita, mas há uma dúvida do Ministério se será homologada uma empresa ou outra. Na hora que for homologada, eles fazem a ordem de compra e liberam. Sobre os coletes: já foi feita a licitação, uma empresa já venceu e já foram empenhados 804 coletes a caminho. Ficarão faltando 3.200”, explica o secretário Francisco Araújo.

Em se tratando de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Secretaria Estadual de Segurança (Sesed) disse que está em 5º lugar entre os 27 estados que mais executaram recursos do fundo desde 2019. No caso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a posição é de 7º lugar entre os 27 que mais executaram recursos desde 2016.

Já em relação aos R$ 26 milhões do sistema prisional, mais da metade dos recursos está destinada para abertura de vagas no sistema prisional potiguar, sendo R$ 15 milhões para abertura de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com previsão de 400 vagas. Há ainda previsão de abertura de vagas no Centro de Detenção Provisória Potengi (CDP), com projeto de pelo menos R$ 6 milhões.

Ambos estão em fase de entrega de projetos à Caixa Econômica Federal. O secretário cita que os recursos estão em fase de instrumentalização e em fase avançada de processo licitatório.

“Tudo está executado ou está em fase preparatória. Aquele recurso, mais da metade, é construção de um pavilhão novo em Alcaçuz. Tudo isso está em andamento. Esse recurso já chegou e está na Caixa Econômica. Só que como é via Caixa, há um rito próprio. Eles pediram uma série de projetos executivos da obra para poder liberar o recurso e licitarmos. Para que pudéssemos atender essa demanda, como não temos engenheiro na Seap, tivemos que contratar uma empresa para fazer os projetos e tem um prazo agora, até maio, que vamos entregar à Caixa. O dinheiro não foi executado, mas está em andamento. São burocracias necessárias para a obra”, explica o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier.

O titular da pasta cita ainda que parte do recurso está sendo executada pelo Estado, como custeio de contratos de bodyscanners em unidades prisionais e aparelhos de raio-x, em contratos de R$ 2 milhões que são pagos de maneira parcelada mensalmente. Outros R$ 1,3 milhão foi executado em contratos de pórticos de detectores de metais. Ele cita ainda que há previsão de envio de mais equipamentos de raio-x, pórticos de detectores de metal, bodyscanners, entre outros. A previsão é de R$ 7 milhões para esses aparelhos. Ele cita que parte dos equipamentos foi recebida, mas que o Governo Federal enfrentou dificuldades em processos licitatórios, o que atrasou parte da entrega e, consequentemente, da execução do montante. Nesse recurso também estão inclusos projetos de assistência ao preso.

“Esses recursos chegam de três formas: repasses Fundo a Fundo, em que o Governo transfere para o Estado para que possamos licitar; há uma parte que vem para projetos que já temos com a Sennappen, de assistência a preso, e eles suplementaram o valor, e estão em andamento; há recursos transferidos via Fundo a Fundo para adquirirmos equipamentos localmente, que estamos licitando. Há uma terceira parte que é a própria Sennappen adquirir os bens e enviar para nós. Estamos recebendo isso de acordo com o calendário deles. Eles também tiveram problemas de licitações, mas mesmo assim recebemos raio-x, pórticos, bodyscanners”, acrescenta Helton Edi Xavier.

Ordens para ataques partiram de vários estados

Durante pouco mais de 10 dias, o Rio Grande do Norte foi palco de pelo menos 300 ataques a órgãos públicos e privados orquestrados por lideranças e integrantes da facção potiguar Sindicato do Crime (SDC/RN). A motivação dos ataques na época, segundo interlocutores da segurança pública, seria por regalias e melhorias nas condições de presídios do Estado. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação da visita íntima. Fontes da segurança pública disseram à TRIBUNA DO NORTE que a rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso a celulares, por exemplo, também estão entre as motivações.

Os ataques que assustaram o Rio Grande do Norte chamaram a atenção por dois fatores: terem partido de dentro de presídios potiguares, como o Complexo de Alcaçuz, e ainda de outros estados, como Paraíba, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.

A última ação criminosa foi registrada no dia 24 de março. Os fatores que explicaram o fim dos ataques estariam ligados às prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas para o sistema penitenciário federal, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.

TRIBUNA DO NORTE

Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil. Ao todo, foram 52.999 páginas denunciadas, de acordo com relatório da rede internacional InHope, divulgado nesta quinta-feira (3). ebcebc

De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual. Nas primeiras posições, aparecem Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha.

Para analisar a situação nos países, a InHope apoia-se nos dados coletados pelos 55 canais de denúncia de crimes na internet, chamados de hotlines, que integram a associação internacional. A rede está presente em 51 países. No Brasil, quem recebe as denúncias e faz a contagem é a entidade SaferNet, que desde 2006 atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Das mais de 52 mil páginas denunciadas, 10.823 foram repassadas a hotlines e autoridades de outros países, porque, ao que tudo indica, envolviam vítimas de outras nacionalidades. No cálculo, também entraram as páginas associadas a crimes que aparentemente não ocorreram no Brasil.

“Outras 38.051 páginas com indícios de abuso sexual infantil foram encaminhadas aos hotlines com o auxílio de ferramentas de detecção automatizada e pró-ativa, no contexto do projeto Discover, totalizando 48.874 páginas diferentes entre si compartilhadas pela SaferNet Brasil com outros hotlines membros do InHope em 2024”, acrescenta a SaferNet.

No ano passado, foram detectadas, ainda, 1.155 páginas diferentes hospedadas no Brasil, o equivalente a 0,05% de todas as páginas com material de abuso sexual infantil identificadas no mundo.

Segundo a SaferNet, tais páginas foram recebidas e analisadas pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF e autuadas para investigação.

A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência online.

agencia brasil

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou o recurso para suspender a ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) protocolado pelo seu partido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A informação foi dada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante e confirmada pela assessoria de Motta.

O recurso começa a tramitar oficialmente, e deve ser analisado pelo plenário em até 45 dias. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 257 votos. O pedido é baseado em emenda constitucional, que permite que partidos peçam a interrupção de uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo.

Na última semana, Ramagem se tornou réu no Supremo Tribunal Federal junto do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a existência de uma trama golpista.

sbt

O Senado da Argentina rejeitou dois indicados para a Suprema Corte propostos pelo presidente Javier Milei, em um revés para o líder libertário, que acusou os legisladores de politizar a votação.

O decreto de fevereiro do presidente para nomear o atual juiz federal Ariel Lijo e o acadêmico Manuel Garcia-Mansilla foi questionado por juristas, oponentes políticos, grupos de direitos e um amplo espectro da política argentina, sobre preocupações processuais e questões sobre as qualificações dos indicados.

“Você não pode nomear juízes por decreto… Não aceitaremos isso de forma alguma”, disse o senador da oposição Jose Mayans.

O Senado, que tem o poder de se opor à nomeação de juízes por decreto, rejeitou a nomeação de Garcia-Mansilla por uma votação de 51 a 20 e a de Lijo por 43 votos contra 27 (e uma abstenção). Alguns legisladores conservadores se juntaram à oposição para rejeitar as nomeações.

Em uma declaração após a votação, o gabinete de Milei condenou o resultado e acusou o Senado de trabalhar apenas “para obstruir o futuro da nação argentina”.

“É evidente que a politização do judiciário representa uma ameaça à democracia”, afirmou o gabinete do presidente argentino.

cnn

O Banco Central determinou que o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo “calendar clock”. Já os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check.

A medida começou a vigorar na última terça-feira (1º), para combater o golpe do falso comprovante e facilitar que o recebedor identifique que uma transação foi, de fato, concluída.

Além dessa regra de segurança, o Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) outras novidades ligadas ao meio de pagamento, como o Pix Parcelado, que deverá começar em setembro, e o Pix em garantia, para uso em garantia de empréstimos.
Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, na quarta-feira (2), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que uma das prioridades neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes.

Veja a seguir as mudanças previstas para o sistema de pagamento instantâneo:

Pix Automático
Começa a funcionar em 16 de junho de 2025.
Na prática, a nova forma de pagamento será semelhante ao débito automático, que pode ser autorizado nas contas bancárias, com a diferença de que poderá ser feito por Pix.
O Pix automático poderá ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc.
A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente.
A principal vantagem em relação ao débito automático, conforme a autoridade monetária, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso de pessoas físicas.
Pix Parcelado
Nova funcionalidade do Pix, que deverá estar disponível para a população e para os lojistas a partir de setembro de 2025.
Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo.
O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
“A funcionalidade tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação.”
(Banco Central, em nota)

Sistema de devolução
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) deve ser disponibilizado pelos bancos a partir de 1º de outubro de 2025.
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos.
Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
“A medida foi feita para acelerar o processo de solicitação de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.”
(Banco Central, em nota)

Pix em garantia
Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026.
Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito.
Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix.
O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante.

As medidas que já entraram em vigor neste ano:

Boleto com QR Code
Desde fevereiro de 2025.
Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto.
Pix por aproximação
Desde 28 de fevereiro.
O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication).
O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente.
Agenda futura do Pix
Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo)
Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix)
Pix Internacional
API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas)
Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial)
Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada)
Histórico
O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros. Lançado oficialmente em novembro de 2020, o serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). Os dados estão na pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, publicada pelo BC.

r7

A orientação da vice-prefeita de Currais Novos, advogada Milena Galvão, para que a equipe da SEMTHAS realizasse a busca ativa nas casas e nas famílias foi determinante para a ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – AABB Comunidade, que saltou de 80 para 200 crianças participantes. Na tarde desta quinta-feira (3), ocorreu a abertura oficial do programa, realizado na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com a presença de centenas de crianças, pais e responsáveis. A atividade é coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

“Esse crescimento é resultado de um trabalho planejado e de uma ação de busca ativa nas casas e nas famílias. Orientamos toda a equipe da SEMTHAS para que realizasse essa busca ativa e, com isso, conseguimos aumentar o número de crianças atendidas, de 80 para 200 já no início dos trabalhos. Essa é uma conquista que trazemos com muito orgulho, pois sabemos que o impacto desse programa será muito positivo para as famílias e para a cidade de Currais Novos”, afirmou Milena Galvão.

As atividades oferecidas para as crianças incluem futebol, vôlei, natação, capoeira, dança, teatro, música e, de forma muito solicitada, o reforço escolar. A secretária Dadá Othon, o representante do Banco do Brasil, Sérgio Patriota, a coordenadora do CRAS, Jacinta Carla, a coordenadora da AABB Comunidade, Edilma Ubaldo, o coordenador do Serviço de Família Acolhedora, Adaildo Santos, o presidente do CMDCA, Luzitércio Albuquerque, além da secretária adjunta, Lidiane Silva, também participaram da abertura.

Policiais civis do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), com apoio da Delegacia de Senador Pompeu, da Polícia Civil do Ceará, cumpriram um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, nesta quinta-feira (3), contra um homem de 63 anos, condenado pela prática do crime de estupro.

A prisão foi realizada no município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará. De acordo com as investigações, o homem estava foragido da Justiça.

Após a realização das diligências, o homem foi localizado e, na sequência, preso. O condenado foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 10 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

Currais Novos amanheceu com mais um caso de violência doméstica nesta sexta-feira (04). De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição da Rádio Patrulha foi acionada por volta das 6h da manhã para atender a ocorrência no bairro Parque Dourado.

Ao chegar ao local, os policiais constataram a agressão e deram voz de prisão ao suspeito, que foi detido em flagrante. Ele foi encaminhado ao plantão da 11ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Currais Novos, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

O caso segue sob investigação, e a vítima deverá receber as medidas protetivas necessárias. A Polícia reforça a importância de denunciar casos de violência doméstica através do 190.

Repórter Seridó

m dia após a ofensiva comercial lançada por Donald Trump, com tarifas em larga escala, as principais Bolsas do mundo operam em forte queda nesta quinta-feira (3), com os investidores cautelosos sobre as possíveis consequências na inflação e no crescimento das economias. O dólar cai no mundo todo. No Brasil, a moeda americana recua mais de 1% e é negociada a R$ 5,60. O Ibovespa abriu em queda, mas inverteu o sinal e passou a subir.

Na Europa, as quedas foram tão fortes que o índice que reúne ações de diversos países da região, o Stoxx 600, teve queda de 2,67%, a maior desde agosto do ano passado. O FTSE 100, da Bolsa de Londres, recuou 1,55% e o DAX, de Frankfurt, cedeu 3,01%. O CAC 40, de Paris, caiu 3,31%.

O índice Stoxx de bancos, que esteve em destaque no rali das bolsas europeias no começo do ano, recuou 4,62%, e o índice Stoxx do setor de automóveis e fabricantes de autopeças teve queda de 3,82%.

O Citi vê que, com uma tarifa de 20%, o choque negativo para o crescimento da União Europeia pode ser muito maior do que o esperado, com possibilidade de chegar 1 ponto percentual, devido às “não-linearidades nas elasticidades do comércio”, dizem analistas, em relatório. Para o banco, a incerteza deve aumentar, e não diminuir, pesando ainda mais sobre o crescimento.

Trump anunciou as chamadas tarifas recíprocas, em evento nos jardins da Casa Branca ontem. Os produtos brasileiros serão taxados em 10% a partir de sábado, assim como uma centena de países. Essa é a menor alíquota dentro da lista de nações atingidas pela nova política tarifária da Casa Branca.

Mas outros países terão uma sobretaxa bem maior, como a China, que terá tarifa recíproca de 34%, além dos 20% que já haviam sido aplicados. Os produtos da União Europeia serão taxados em 20%.

Nos EUA, as bolsas estão desabando. Análise da Bloomberg diz que o S&P já perdeu US$ 1,7 trilhão como resultado das tarifas, pois elas afetam duramente empresas americanas, como Apple e Nike, que têm fábricas em países asiáticos. Por volta de 14h (horário de Brasília), os índices cediam conforme abaixo: S&P: – 3,79%; Dow Jones: -3,02% e Nasdaq: – 4,92%.

— Os números são surpreendentemente altos em comparação com o que as pessoas esperavam e são inexplicáveis de muitas formas —disse Peter Tchir, chefe de estratégia macro da Academy Securities, ao jornal The New York Times. — É um desastre.

Em reaFrankfurt: – 3,01%ção ao tarifaço, todas as principais Bolsas da Europa fecharam em queda: Frankfurt: – 3,01%; Londres: -1,55%; Paris: -3,31%.%; Milão: -3,60% e Madri: -1,19%.

Mas é na Ásia onde estão os países mais afetados pela nova política de Trump. As Bolsas do continente fecharam com desvalorização: Tóquio: – 2,77%; Shenzhen: – 1,40%; Xangai: – 0,24%; Hong Kong: – 1,52% e Seul: – 0,76%.

O presidente republicano impôs tarifas elevadas para várias economias da região, incluindo aliados importantes como Japão (24%), Coreia do Sul (25%) e Taiwan (32%). Para a Tailândia, o imposto será de 36%, enquanto para o Vietnã, um polo manufatureiro essencial na cadeia global, a taxa atingirá 46%.

Por: Rádio Sampaio O Globo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (3), um voto de congratulação ao juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que foi escolhido para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em seu discurso, Ezequiel Ferreira destacou a trajetória exemplar do magistrado, enaltecendo sua dedicação à justiça e seu compromisso com os valores republicanos. “Não foi apenas a antiguidade que lhe franqueou acesso ao novo posto, mas a grandeza de espírito, a densidade intelectual e o compromisso com os mais elevados valores republicanos”, afirmou o presidente da Assembleia.

Para Ezequiel, a nomeação de Walter Nunes representa o reconhecimento de uma vida dedicada ao Direito, marcada pela ética e pela excelência profissional. “Por onde passou, deixou marcas de eficiência, ética e lucidez. Seu novo cargo celebra uma trajetória que se tornou símbolo de uma vida dedicada à Justiça”, acrescentou.

O parlamentar ainda destacou o mérito do juiz federal e desejou sucesso em sua nova função no TRF5. “Que esse voto de congratulação seja também uma prece laica, uma exaltação pública ao mérito, à integridade e à serenidade do julgador.”

Mais
O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na sessão do Pleno desta quarta-feira (02). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.

Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

No momento em que os brasileiros se movimentam para cumprir com suas obrigações anuais relativas à declaração anual do IRPF, o Legislativo do RN trouxe especialistas para orientar sobre as principais mudanças implementadas em 2025. 

A palestra ‘Principais Pontos para o Preenchimento da Declaração’ reuniu servidores no auditório Cortez Pereira e foi uma iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Coordenadoria de Previdência da Casa. 

O evento contou com parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da UFRN, com participação da vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Aliny Cavalcante e do vice-presidente de Políticas Institucionais do conselho, Igor Thierry Donato, além do contador Pedro Henrique Medeiros

Na abertura da palestra, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez e a coordenadora de previdência complementar, Alcilene Fernandes, destacaram a importância da atualização sobre as novas regras.  

“Esse é um momento em que todos os profissionais de contabilidade estão super dedicados a realizar essas declarações de imposto de renda, um montante muito elevado para a parte de contribuição de tributos no País, e o Conselho de Contabilidade já vem realizando essas ações de conscientização e ajuda à população para entender um pouco mais sobre a declaração”, afirmou Igor Thierry. 

Ele explicou que o conselho já realiza esse tipo de ação no atendimento online. “Aqui a gente recebeu o convite da Assembleia Legislativa para contribuir, trazer essas dúvidas para os servidores, e abrimos um ponto de atendimento aqui com a UFRN, por meio do Núcleo de Práticas Contábeis, para tirar dúvida, fazer o preenchimento, a fim de que os servidores também tenham esse acesso a possíveis atendimentos diretos”, disse.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez um pronunciamento destacando a importância da recuperação das estradas do estado para o turismo e a economia. O parlamentar cobrou do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) atenção especial para diversas rodovias que se encontram em condições precárias, comprometendo a segurança e o desenvolvimento das regiões afetadas.

Luiz Eduardo alertou para os problemas causados pelos buracos e pela falta de manutenção em várias estradas essenciais para o fluxo turístico e o transporte de mercadorias no RN. Ele citou trechos críticos que necessitam de intervenção urgente, como os trechos que ligam Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova e Currais Novos; Currais Novos, Florânia e Tenente Laurentino; Piquiri, Canguaretama, Nova Cruz e Passa e Fica; Canguaretama a Barra de Cunhaú; Macaíba a Serrinha; Assú a Carnaubais e Mossoró a Areia Branca.

“É fundamental que o DER dê uma atenção especial a essas estradas. Precisamos de uma solução urgente para os buracos. Isso impacta diretamente o turismo, a economia e a segurança das pessoas que trafegam por essas vias todos os dias”, destacou Luiz Eduardo.

Antes de encerrar, o deputado também cobrou ações da Secretaria Estadual de Saúde Pública e do Ministério Público em relação à recorrente falta de medicamentos na Unicat (Unidade Central de Agentes Terapêuticos). Segundo ele, essa situação tem prejudicado diversos pacientes que dependem dos remédios fornecidos pela unidade.

A 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” já tem data e local definidos: nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 17h, o programa desembarca em João Câmara, região do Litoral Norte Potiguar, oferecendo atividades nas áreas Social, de Educação, Saúde e Direito.

Segundo o diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca, o projeto é voltado, principalmente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Daí a importância de os municípios terem uma parceria com o Legislativo, já que oferecemos diversos serviços e temos acesso ao Cadastro Único do Governo Federal. Assim, os moradores podem obter quase todos os documentos e certidões pessoais, e isso faz a diferença para qualquer cidadão”, ressalta ele.

Na edição de João Câmara, o setor de Saúde ofertará atendimentos de Clínica Geral, Neurologia, Cardiologia, Ginecologia, Urologia, Pediatria, Ortopedia, Fonoaudiologia, Farmacêutica, Nutrição e Odontologia, realizando primeiro as triagens, tanto nos adultos quanto nas crianças. Na área da Educação, contará com uma exposição do Corpo de Bombeiros do RN, educação de trânsito (com o Detran-RN e a PRF) e educação ambiental, além de apresentações culturais e atividades recreativas, como pinturas e jogos diversos. Também estará presente o “Projeto Integra”, da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores do município.

No que diz respeito às ações sociais, os moradores receberão os serviços de confecção de Carteira de Identidade e CPF; orientação para Carteira de Trabalho (com o Sistema Nacional de Empregos – SINE/RN); 2ª via de certidões civis (ANOREG/RN – Associação dos Notários e Registradores do RN); tarifa social e outros serviços, com a CAERN; e ainda corte de cabelo, barbearia, designer de sobrancelha e esmaltação.

No campo do Direito, a população poderá realizar consultas ao Serasa e tirar dúvidas sobre Direito do Consumidor. Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) vai orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher na cidade.

As atividades acontecerão na Rua João Monteiro de França, em frente à Escola Municipal Professor João Cícero Varela, com entrada gratuita para toda a população.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa busca garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal.

Os serviços incluem procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outros.

Para ter acesso ao programa, as mulheres precisam apresentar documentos que comprovem a situação de violência. 

A regulamentação da lei está a cargo do Executivo, que vai definir os critérios de acesso à iniciativa, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa. 

O documento foi sancionado com assinaturas dos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde. 

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e no Senado Federal em março deste ano.

cnn