m uma entrevista concedida à Folha neste sábado (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações sobre o que ele percebe como um desequilíbrio entre os poderes do Estado brasileiro. Segundo Haddad, o Executivo está vinculado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Parlamento não possui a mesma obrigação. “Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice”, afirmou o ministro.
Essas declarações surgem em um contexto de tensão fiscal, após o Congresso aprovar medidas com significativo impacto orçamentário. Entre elas, destaca-se a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com um impacto estimado de 15 bilhões de reais ao longo de três anos. Outras pautas, como a desoneração da folha de pagamento, já aprovadas pelo Congresso e vetadas pelo presidente, estão previstas para votação em breve.
O Senado também avançou com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC propõe a reintrodução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e o impacto anual estimado dessa medida é de 40 bilhões de reais, segundo o governo.
Em resposta às críticas de Haddad, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a autonomia do Parlamento e enfatizou a importância da geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos para o progresso do país. Pacheco ressaltou que medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e a modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são iniciativas do Congresso. Ele também mencionou a contribuição do Congresso para a arrecadação recorde do estado brasileiro em 2023. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, concluiu Pacheco.
A Tesla está hoje longe de ser a queridinha de Wall Street.
Já se foi o tempo em que seu valor de mercado ultrapassava US$ 1 trilhão (no fim de 2021) — e tudo indicava que a gigante dos veículos elétricos era imbatível.
Naquela época, ela batia recordes de produção e entrega, enquanto o preço de suas ações subiam, levando a empresa ao patamar de companhias como Apple e Amazon.
Agora, a empresa de Elon Musk, seu fundador e CEO, enfrenta grandes desafios que dificultam avançar num mercado altamente competitivo.
As vendas, os lucros, o valor de mercado e a confiança de muitos acionistas na capacidade de inovação e crescimento da companhia a longo prazo caíram.
As empresas de veículos elétricos chinesas baixaram seus preços, afetando a demanda por seus automóveis, e as recentes demissões anunciadas por Musk não foram bem recebidas pelo mercado.
Alguns dos problemas da empresa começaram em outubro, quando Musk alertou que a demanda estava começando a desacelerar.
E quando o seu maior concorrente, a gigante chinesa BYD, ultrapassou brevemente a Tesla como maior vendedor mundial de carros elétricos no último trimestre do ano passado, a situação não parecia nada bem.
Os anúncios de corte na produção da Gigafactory da empresa, em Xangai, e os problemas relacionados à produção da picape Cybertruck e dos carros autônomos tampouco ajudaram a melhorar o clima.
Uma boa parte dos analistas e investidores afirma que, embora a construção de um veículo totalmente autônomo seja crucial para as perspectivas da Tesla, fabricar um carro elétrico com preço acessível é importante para impulsionar o crescimento hoje.
Nesta semana, as notícias não têm sido positivas para a empresa americana, após a publicação de resultados financeiros abaixo das expectativas dos analistas de mercado.
Desde a sua criação em 2003, a trajetória da Tesla sempre teve altos e baixos. Muitos se perguntam se esta é mais uma crise que vai passar, como as demais, ou se a gigante automotiva atingiu um ponto de ruptura.
A seguir, estão quatro pontos que explicam a crise que a companhia está atravessando.
Demissões
A Tesla anunciou em meados de abril que iria demitir mais de 10% dos seus empregados a nível mundial, como parte de um plano de restruturação que visa reduzir custos e melhorar a posição da empresa.
Após anos de rápida expansão, esta restruturação interna — que vai afetar cerca de 15 mil funcionários — gerou preocupação nos mercados, uma vez que se soma a uma redução significativa nas entregas de veículos neste ano.
“Não há nada que eu odeie mais, mas tem que ser feito”, disse Musk.
Analistas das consultorias Gartner e Hargreaves Lansdown argumentaram que os cortes eram um sinal das pressões de custos, à medida que a fabricante de automóveis investia em novos modelos e inteligência artificial.
Há poucos dias, um dos membros da equipe executiva, Andrew “Drew” Baglino, disse em uma postagem no X (antigo Twitter) que havia tomado a “difícil decisão” de deixar a empresa após 18 anos, adicionando mais incerteza às mudanças na companhia.
O impacto das mudanças na direção e das estratégia para o futuro da Tesla preocupa os investidores, especialmente no que diz respeito à sucessão na liderança da companhia.
Musk comanda a Tesla desde 2008, mas sua atenção tem se dividido entre outros projetos, como a SpaceX e a Neuralink.
A saída, em agosto, do então diretor financeiro, Zachary Kirkhorn, outro provável sucessor, também foi interpretada como um sinal de incerteza.
O debate tem girado em torno de dois aspectos fundamentais: os desafios que a empresa enfrenta em termos da sua estratégia de crescimento e da sua direção.
Lucros
Nesta semana, a gigante automotiva divulgou os resultados do seu desempenho durante o primeiro trimestre deste ano. Se já havia preocupação entre alguns investidores, os dados apresentados apenas alimentaram um clima de incerteza quanto aos planos futuros.
A Tesla registrou uma queda de 55% nos lucros em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
E também apresentou uma queda de 9% na receita no mesmo período, o maior declínio ano a ano desde 2012.
Outro fator que trabalhou contra a empresa até agora neste ano foi o recall de seu veículo mais recente, a picape Cybertruck.
O veículo apresentava um defeito no pedal do acelerador que aumentava o risco de acidentes.
Vendas
Nos relatórios trimestrais que a Tesla apresenta aos acionistas, a empresa se refere a “entregas”, ou seja, aos veículos que a empresa entrega após ter recebido as encomendas.
Desta forma, as entregas de automóveis são o que mais se aproxima do conceito de venda de automóveis, uma vez que as vendas não são definidas com precisão nas comunicações formais da companhia, conforme explica a emissora CNBC.
Sendo assim, as entregas de veículos caíram 8,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado — a primeira queda desde 2020.
Esta queda, dizem os especialistas, pode estar relacionada, além das causas subjacentes, a alguns fatores circunstanciais — como interrupções no transporte marítimo global ou um incêndio na sua fábrica europeia.
O cenário é complexo não só pela queda nas vendas, mas também pela redução nos preços dos veículos.
Há poucos dias, foi anunciado que a empresa reduziria o preço dos modelos Y, X e S em cerca de US$ 2 mil cada.
Apesar de todos os desafios, Elon Musk manteve nesta semana um discurso otimista sobre as perspectivas da empresa. Ele disse aos investidores que antecipará o lançamento de novos modelos a partir do segundo semestre de 2025.
Em conversa com os acionistas, Musk deixou claro que também tem ambições maiores, como suas apostas em veículos autônomos e no desenvolvimento da inteligência artificial.
A Tesla “deveria ser considerada uma empresa de robótica de inteligência artificial”, e não uma fabricante de automóveis, declarou Musk.
Mas estas ideias foram questionadas por alguns analistas. O Deutsche Bank afirma, por exemplo, que os veículos sem motorista enfrentam “desafios tecnológicos, regulamentares e operacionais”.
Valor de mercado
As ações da Tesla já tinham caído ao longo do último ano, refletindo fatores como as elevadas taxas de juros em muitos países, que dificultaram o acesso ao financiamento para a compra de seus carros elétricos.
O preço das ações da empresa chegou a cair 40% neste ano, levando a empresa a ter um valor de mercado próximo a US$ 460 bilhões — no fechamento de quarta-feira (24/4).
E desde novembro de 2021, quando cada ação da companhia valia mais de US$ 400, caiu para cerca de US$ 162.
A queda de 40% nas ações da Tesla neste ano fez a empresa cair algumas posições nos rankings das maiores empresas dos Estados Unidos.
A companhia ocupava o sétimo lugar em capitalização de mercado dentro do índice S&P 500 no início deste ano, de acordo com o Dow Jones Market Data, mas agora está na 14ª posição.
Dentro de um panorama que parece pouco animador, a Tesla explicou nesta semana que iria apresentar “novos modelos” no próximo ano, sem oferecer mais detalhes. E prometeu acelerar o lançamento de modelos com preços mais acessíveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Reforma tributária Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”
O Canal Livre deste domingo (28) discutiu o futuro das telecomunicações no Brasil e a digitalização nas escolas. O programa recebeu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que respondeu sobre o processo de digitalização e inclusão digital nas escola do país. Questionado sobre como será o planejamento para incluir quase 140 mil escolas espalhadas pelo Brasil que estão fora da vida digital, o ministro conta que estão coordenando vários programas com o intuito de combater essas desigualdades que existem no Brasil e assim levar a infraestrutura para as escolas.
Juscelino Filho também ressaltou o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento): “Está incluso nesse plano o eixo da Inclusão digital e conectividade, que tem como previsto até o final do ano de 2026, um investimento de cerca de R$ 28 bilhões.”
“Vamos levar banda larga para as escolas públicas até 2026” Juscelino filho explicou sobre o programa de levar a inclusão digital nas quase 140 mil escolas. “Dentro do eixo da Inclusão digital e conectividade, está a ENEC, Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, Programa que foi lançado no segundo semestre do ano passado e através disso vamos levar banda larga para 100% das escolas publicas do Brasil até o final de 2026”, afirmou.
“Tem uma quantidade de escolas, mas fica restrita apenas na administração da Escola, então os alunos não conseguem usar para uso pedagógico. Então, nessas escolas nós vamos ampliar a velocidade na rede, e colocando infraestrutura WiFi para que possam usar para fins pedagógicos. Já as que não tem nenhuma conectividade, vamos estar levando até elas.” concluiu. O Ministro das Comunicações também abordou que dentro dessa estratégia, que todas UBS (Unidade Básica de Saúde) que estiver até 500 metros dessas escolas, também serão abastecidas com a conectividade.
“Não há inclusão social sem inclusão digital” O ministro falou sobre os desafios da pasta e dos projetos que estão sendo desenvolvidos para que a conexão e a inclusão cheguem aos brasileiros.
“Muitos projetos estruturantes estão sob a nossa coordenação, que vai justamente desde expandir a infraestrutura de telecomunicações pelo país e levar a inclusão digital, porque nós acreditamos, tanto eu como o presidente Lula, que nos dias de hoje não há inclusão social sem inclusão digital. Então isso caminha junto. Isso quer dizer diminuir desigualdades sociais, que ainda estão muito presentes em várias regiões do nosso país. E é o papel do governo federal justamente coordenar essas políticas públicas para fazer chegar essas infraestruturas onde ainda não chegou”, disse o ministro.
Questionado sobre as escolas, que em diversos estados não estão conectadas, Juscelino Filho destacou que essa missão está no novo PAC do governo federal.
“Justamente na pandemia nós sentimos o quanto estávamos atrasados e quanto isso impactou de não termos esse ambiente digital presente na educação. E preocupado com tudo isso, o presidente Lula pediu para incluir dentro do PAC um novo eixo estratégico que não constou em nenhuma edição dos PACs anteriores, que é o eixo inclusão digital e conectividade. Temos investimentos previstos dentro desse eixo para até o fim de 2026 de 28 bilhões de reais em programas de governo. Muitos desses recursos frutos do leilão do 5G, que foi feito, e outros do orçamento geral e outros das parcerias com a iniciativa privada”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A cerimônia estava marcada para às 17h30, mas teve um pequeno atraso. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia dito que Haddad entregaria o documento aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Minutos depois, o ministério alterou o aviso e passou a informar que só haveria a entrega do documento – sem a presença de Lira e Pacheco.
Antes de entregar o projeto, o ministro da Fazenda informou que os detalhes do texto foram acertados mais cedo com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
Proposta Na última terça-feira (23), o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a primeira proposta que será enviada ao Congresso Nacional vai tratar dos dois impostos unificados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão compor o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.
Appy não quis antecipar pontos da proposta, já que ela ainda foi apresentada, mas disse que, além do IVA, outras questões específicas de tributos federais, como o regime automotivo e período de transição serão abordados.
O secretário ainda acrescentou que um outro projeto vai tratar de estados e municípios, e será enviado o mais breve possível. Neles são tratados a forma de organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS. Além de outras questões mais específicas relativas à transição do ICMS pro IBS.
Um terceiro projeto de lei ordinária também será enviado. Nele será detalhada a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, nesta terça-feira, aumentar para 25% o Imposto de Importação de vários tipos de aço e estabelecer taxas de volume de importação para esses produtos — de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. A medida vale por 12 meses. A medida foi tomada a pedido das indústrias siderúrgicas brasileiras. O setor pediu proteção, sob a alegação de que o ingresso do aço importado no país pode prejudicar a produção nacional. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden quer triplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio chinês, por considerar que há “uma concorrência injusta”.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o aumento das alíquotas de importação não causará majoração de preços ao consumidor e às implicações da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fala em “preservação de empregos” e estímulos a essa indústria no Brasil. As entidades estavam solicitando aumento da tributação para 35 itens. A lista foi reduzida para 11.
— O mundo todo está buscando critérios em suas alíquotas de importação — disse Alckmin, em conversa com jornalistas. — Você tem uma indústria que é com uma ociosidade muito grande, uma indústria importante e de base. É uma medida de preservação de empregos e estímulos a novos investimentos e modernização — complemento.
Segundo o comunicado, após análises das equipes técnicas, o governo constatou que as importações dos siderúrgicos que tiveram as alíquotas elevadas tiveram um acréscimo de 30% no ano passado, em relação à média verificada entre 2020 e 2022.
Segundo a associação de siderúrgicas brasileiras Aço Brasil, atualmente a alíquota de importação para produtos siderúrgicos no Brasil, em sua maioria, é de 10,8%. No primeiro trimestre, as importações de aço subiram 25,4% sobre o mesmo período do ano passado, para 1,3 milhão de toneladas.
Esta é a segunda rodada, em 2024, de aumento de tarifas de importação para o setor siderúrgico. Em fevereiro deste ano, cinco produtos de aço que tiveram tarifas de importação reduzidas em 2022 retornaram a pagar as alíquotas originais para entrar no país. O Gecex aprovou a medida, atendendo parcialmente a pedidos dos produtores nacionais, que alegavam concorrência desleal.
Há dois anos, o governo reduziu unilateralmente em 10% o Imposto de Importação de uma série de insumos industriais. Segundo o Gecex, a decisão representava uma recomposição e o órgão continuava a analisar pedidos para restaurar a alíquota de outros produtos abrangidos pela redução das tarifas.
A Camex é formada por dez ministérios. Junto com o argumento de que um setor inteiro pode fechar empresas e demitir, há a preocupação com a inflação, já que um aumento de tarifas acaba tendo impacto nos preços ao consumidor.
Nos EUA, medida mais política que econômica Nos Estados Unidos, Joe Biden, que disputa a reeleição, pediu ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês) para triplicar as tarifas atuais, de 7,5% em média, impostas a uma parte do aço e do alumínio chinês importado pelos Estados Unidos.
Analistas, porém, compartilham a medida mais política que econômica. Colin Hamilton, diretor-gerente de Commodities da gestora BMO Capital Markets, disse à Bloomberg que apenas 2% do aço e 4% do alumínio usados nos EUA no ano passado vieram da China.
Pequim, no entanto, denuncia o que chama de “falsas acusações” de Washington. Em nota, o Ministério do Comércio chinês afirma que a investigação do USTR “interpreta de forma equivocada as atividades normais de comércio e investimentos como investigação para a segurança nacional e os interesses das empresas americanas”. E acrescentou que os EUA “impõem os seus próprios problemas industriais à China.”
Cota A tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Para definir essa cota de compras de itens do exterior, principalmente China, foi definida a média das atuais de 2020, 2021 e 2022.
— Se a importação for superior a 30% da média dos três anos (2020, 2021 e 2022) aí sim a alíquota passou a 25%. A nossa análise é que vamos, em grande parte, ficar dentro da cota, sem nenhuma alteração. Mas se extrapolar 30% acima da média, aí sim aplica uma nova alíquota de importação — cita Alckmin, que nega eventual dificuldade de negociação com o Mercosul.
O governo espera que a medida entre em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. Antes, os parceiros do Mercosul precisam avaliar a mudança. O processo envolve ajustes ainda junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas.
Foi também anunciada a redução tarifária do imposto de importação para 225 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são bens de capital e equipamentos sem produção nacional, como peças automotivas. A China é também um dos principais mercados de fornecimento para esses itens. O governo não explicou eventual impacto fiscal.
A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%.
Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%.
Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No trimestre de janeiro a março, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 124,53 bilhões, representando crescimento real de 18,54%. No mesmo período, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 157,93 bilhões, com crescimento real de 6,92%. Este resultado se deve ao crescimento real de 5,60% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 13% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a março em relação ao mesmo período de 2023.
Em março, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de pouco mais de R$ 53 bilhões, com crescimento real de 8,40%. Este resultado se deve ao crescimento real de 7,9% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 11% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a março de 2023.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital apresentou, no primeiro trimestre, uma arrecadação de R$ 35,87 bilhões, resultando em um crescimento real de 40,44%. O desempenho pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento.
Em março, o IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, resultando em um crescimento real de 48,87%. Segundo o Ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, pela arrecadação de R$ 3,4 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento.
Já o IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 18 bilhões, representando crescimento real de 3,77%.
“Esse desempenho decorre dos acréscimos reais na arrecadação dos itens Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (22,90%), Rendimentos do Trabalho Assalariado (2,05%) e Rendimentos Acumulados – Art. 12-A Lei no 7.713/1988’ (146,25%), conjugados com o decréscimo real na arrecadação de aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-11,52%), disse o ministério.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, do partido Democrata, disse a Luis Inácio Lula da Silva (PT) que ele será o “campeão” do movimento trabalhista. O diálogo ocorreu na visita do presidente brasileiro à Casa Branca em fevereiro de 2023 e foi relatado pela embaixadora americana no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley.
Em entrevista concedida com exclusividade ao O POVO , ela destacou que Biden conhece bem a trajetória sindicalista de Lula. O presidente democrata inclusive afirmou que o brasileiro superou presidentes consolidados no tema como Franklin Roosevelt e John Kennedy, e os países deverão atuar em conjunto na área trabalhista.
“Na primeira visita do presidente Lula à Casa Branca, o presidente Biden sabia tudo sobre o seu movimento trabalhista e ele disse: ‘Você será o campeão’. Mais um campeão do que, ele disse, FDR (Franklin D. Roosevelt), JFK (John F. Kennedy) e qualquer outro. Você foi o campeão, ele disse. Nós temos de nos unir nisso”, disse Elizabeth, citando dois icônicos presidentes democratas americanos.
A embaixadora apontou que Biden e Lula se preocupam muito com o movimento trabalhista e os direitos dos trabalhadores, tendo grande sincronia e semelhança entre os dois presidentes. “. Eles realmente se importam profundamente com as mesmas coisas”, declarou.
Frawley Bagley ainda disse que o trabalho conjunto neste tema será abordado no G20, organizado pelas maiores economias do mundo e presidido pelo Brasil. A embaixadora garantiu que os direitos trabalhistas são um dos principais assuntos entre os países e tanto a Casa Branca como o Planalto estão tratando.
“E a parceria pelo direito dos trabalhadores fará parte do G20, eles estão trabalhando nisso agora, enquanto conversamos. Quando nosso secretário de Estado veio (Antony Blinken, em fevereiro), foi uma das primeiras coisas que ele disse, e o Lula disse que temos o ministro do Trabalho (Luiz Marinho) e sua secretária trabalhando A Casa Branca e o Planalto estão envolvidos”, afirmou Elizabeth.
Em comunicado ao mercado neste domingo (28), o grupo Casas Bahia informou ter fechado um acordo de RE (recuperação extrajudicial) para dívidas que chegam a R$ 4,1 bilhões .
O acordo da varejista foi com seus principais credores, Bradesco e Banco do Brasil , e preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024.
Antes da renegociação, a empresa teria de desembolsar R$ 4,8 bilhões até 2027. Agora, ficou acordado que ela terá de arcar com cerca de R$ 500 milhões no mesmo prazo e somente a partir de 2026.
O acordo inclui uma carência de 24 meses para pagamentos de juros e 30 meses para pagamento de principal. O prazo médio de amortização sai de 22 para 72 meses, com redução de 1,5 pp no custo médio, que representa uma economia de R$ 400 milhões no período.
“Estamos muito satisfeitos por termos conseguido antecipar esse reperfilamento da dívida, que só foi possível graças ao avanço bem-sucedido das alavancagens operacionais do nosso plano de transformação. O acordo reflete a confiança no nosso plano e no futuro da companhia”, disse em nota o CEO do Grupo, Renato Franklin.
Segundo a empresa, a operação inclui apenas dívidas financeiras sem garantias, como debêntures e CCBs emitidas junto aos bancos.
Como eram os desembolsos até 2027:
2024 R$ 1.237 milhões de amortização + R$ 313 milhões de juros
2025 R$ 536 milhões de amortização + R$ 292 milhões de juros
2026 R$ 721 milhões de amortização + R$ 207 milhões de juros
2027 R$ 1.384 bilhão de amortização + R$ 139 milhões de juros
Como ficou após o acordo:
2026 R$ 150 milhões de amortização + R$ 103 milhões de juros
2027 R$ 150 milhões de amortização + R$ 95 milhões de juros
A empresa diz acreditar que o alongamento e redução de custo da dívida devem trazer segurança aos fornecedores, parceiros, clientes e colaboradores.
“Este acordo, já aprovado pelos nossos principais credores financeiros, estava entre as nossas metas prioritárias para o ano e, graças ao trabalho já feito até aqui, pudemos concluí-lo antes do previsto”, completou Franklin.
Em março, a Folha noticiou que o grupo, um dos principais varejistas de eletrônicos e móveis do país, não vai abrir lojas em 2024, tendo planos de fechar mais 20 pontos de venda.
A última vez que ele inaugurou uma unidade foi em 2022, quando abriu 63 estabelecimentos.
O grupo tem cerca de 40 mil colaboradores e possui capital aberto na B3 desde 2013. Está presente em mais de 400 municípios de 22 estados e no Distrito Federal.
De outubro a dezembro de 2023, a Casas Bahia registrou prejuízo recorde para um trimestre , da ordem de R$ 1 bilhão, seis vezes superior ao prejuízo do mesmo período de 2022.
O ano de 2023 encerrou com perdas de R$ 2,6 bilhões, quase oito vezes maiores que as de 2022, que somaram R$ 342 milhões.
Parte do processo de restrição inclui, além do fechamento dos pontos de venda, o fim da operação de quatro centros de distribuição (hoje são 29) e demissão de funcionários.
Também no domingo, o Magazine Luiza anunciou um aumento de capital de R$ 1,25 bilhão, por meio da emissão de novas ações. Essa operação será avaliada pelo BTG Pactual.
Segundo comunicado, os recursos irão servir para acelerar investimentos em tecnologia, como a expansão da desenvolvedora de tecnologia Luiza Labs e melhorias no marketplace e no serviço de nuvem Magalu Cloud . Também teria objetivo de melhorar a estrutura de capital da empresa.
Uma vacina que pode prevenir a recorrência do melanoma, o tipo mais grave de câncer de pele, está sendo testada em pacientes britânicos. Nesta sexta-feira (26/4) foram divulgadas as primeiras imagens de um homem recebendo o imunizante no mundo. Ele participa da terceira fase de testes da vacina e é o primeiro a receber o imunizante nesta rodada final prévia à aprovação do medicamento.
A injeção utiliza uma técnica semelhante à das primeiras vacinas da Covid, a mRNA. Ela é adaptada de acordo com as células de cada paciente e tem potencial para ser usada também na prevenção de cânceres de pulmão, rins e bexiga.
O homem que deu rosto a este avanço da medicina foi o músico Steve Young, 52 anos. Ele foi diagnosticado com um melanoma em estágio II em sua cabeça, que foi removido em 2023. A vacina pode reduzir as chances de um retorno do câncer em seu organismo.
“Sinto-me sortudo por fazer parte deste ensaio clínico. Esta é a minha melhor chance de parar o câncer e tomar este imunizante foi um dos melhores dias da minha vida”, disse Steve em entrevista ao University College London Hospitals, instituição de saúde que está liderando os ensaios clínicos da vacina no Reino Unido.
Como a vacina contra o câncer funciona? A vacina é produzida pelas farmacêuticas Moderna e Merck/MSD. Ela deve ser usada junto com o medicamento Keytruda, um imunoterápico que potencializa sua prevenção. Nos testes de fase 2, o risco de morte por um retorno do tumor em três anos diminuiu em 44% em comparação com as pessoas que usaram apenas o remédio.
“Esta vacina é um marco empolgante para visualizarmos como a terapia individualizada pode potencialmente transformar o tratamento da forma mais grave de câncer de pele no futuro”, disse o vice-presidente sênior da Moderna, Kyle Holen, em comunicado à imprensa.
A tecnologia é baseada em tecnologia mRNA. O tratamento personalizado funciona dando ao corpo uma espécie de manual de instruções que ajuda a produzir proteínas que possam neutralizar as células que, em exame prévio, foram identificadas como causadoras do câncer naquele paciente específico.
A terapia individualizada é projetada para preparar o sistema imunológico para atacar as células tumorais de cada paciente, potencializando a ação do Keytruda no organismo.
“A ideia por trás desta imunoterapia é que, ao estimular o corpo a produzir essas proteínas, ele pode preparar o sistema imunológico para identificar e atacar rapidamente quaisquer células cancerígenas que as contenham com o objetivo de prevenir a recorrência do melanoma”, explica a oncologista Heather Shaw, coordenadora deste novo ensaio.
Assim como Steve, outros mil pacientes receberão o imunizante em todo o mundo nesta terceira fase do estudo, que deve durar pelo menos até 2026.
A previsão, porém, é que os resultados prévios possam embasar um lançamento experimental do imunizante ainda em 2025. O ensaio é duplo-cego, portanto há 50% de chances de que os pacientes recebam placebo em vez da injeção.
O que é o melanoma? O melanoma é a forma mais grave de câncer de pele pois é a única que pode levar a metástases, por afetar células profundas da pele. No Brasil, aproximadamente 1,8 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência da doença de acordo com o Ministério da Saúde.
No período de 16 de abril até esta sexta-feira (26), oito pessoas foram presas em flagrante em cartórios do Rio Grande do Norte por suspeita de crimes eleitorais. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), as ações foram registradas nas cidades de Ceará-Mirim (46º Ze), São José de Mipibu (7º Ze) e Goianinha (9º Ze). Os casos seguem em investigação pela Polícia Federal (PF).
A situação mais recente ocorreu em Ceará-Mirim, na manhã de quinta-feira (25), quando dois eleitores apresentaram documentos falsos para transferência eleitoral. A polícia foi acionada pelos servidores e as duas pessoas foram presas em flagrante. “Desde a semana passada, percebemos que alguns eleitores de Pureza estavam utilizando-se de um contrato de locação de imóvel, todos no mesmo formato e muitos assinados pela mesma testemunha”, relatou o chefe do cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.
Na manhã desta sexta-feira (26), os dois suspeitos foram presos no município, cuja 46ª zona eleitoral, também atende os municípios de Pureza, Taipu e Ielmo Marinho. A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva concedeu a liberdade provisória, mas os eleitores e o pré-candidato envolvidos seguem sob investigação pela Polícia Federal.
Na quarta-feira (24), os servidores do cartório da 7ª zona eleitoral, em São José de Mipibu, pediram a presença da polícia militar após verificarem que os comprovantes de residência apresentados por 3 pessoas para alteração no domicílio eleitoral tinham inconsistências. Enquanto acionavam a PM, uma das três pessoas suspeitas fugiu, e a dupla que permaneceu no local admitiu que morava na zona rural de Macaíba e que tinha recebido a proposta para alterar a cidade de votação em troca de benefícios durante as eleições de 2024.
Após a chegada da polícia militar, os suspeitos foram encaminhados para a Polícia Federal e o caso segue em investigação. Segundo o chefe de cartório da 7ª ZE, Ailton Rodrigues Barbosa, cerca de 20 a 30 requerimentos estão sendo analisados pela ZE, suspeitos de fraude no comprovante de domicílio.
“A gente pede que fiquem atentos para não ceder a propostas de políticos, pois na maioria dos casos são pessoas simples, de pouca instrução, que são enganadas com promessas e benefícios e que não sabem o que pode acontecer com elas. Portanto fiquem atentos, pois todos vão responder na justiça em caso de crimes eleitorais, tanto os eleitores como os candidatos”, reforçou Ailton Barbosa.
Outras 4 pessoas foram presas em flagrante na terça-feira(16) da semana passada, no cartório eleitoral de Goianinha (9ª zona eleitoral) por também apresentarem documentos falsos para realizar a transferência de domicílio eleitoral e seguem sendo investigadas pela Polícia Federal.
Na maioria dos casos, os pré-candidatos oferecem benefícios aos eleitores durante o processo eleitoral para que votem e apoiem a sua candidatura. Dentre os benefícios estão: distribuição de feira alimentícia (os famosos “sacolões”), distribuição de valor monetário em cédulas ou promessas de cargos públicos após a elegibilidade.
“É importante que o eleitor não se submeta a promessas e dádivas oferecidas por candidatos, objetivando o seu voto, pois isso se traduz em crime eleitoral, tanto para o eleitor como para o pretenso candidato”, comentou o chefe de cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.
Crimes eleitorais
Os crimes eleitorais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consistem em condutas delituosas que podem se revelar nas mais diferentes formas, indo desde aquelas que colocam em dúvida a integridade da pessoa na inscrição de eleitores, na filiação a partidos políticos, no registro de candidatos, na propaganda eleitoral, na votação, até aquelas que violam a apuração dos resultados e diplomação de eleitos.
A pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos por causa de um discurso, feito em 2016, no qual associava pessoas gays ao vírus do HIV. A ação foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+. Cabe recurso à decisão.
“Condeno as requeridas a: cessarem a disponibilização e reprodução da fala lesiva e pagarem compensação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Juros a contar da data do fato e correção a contar do arbitramento. A compensação deverá ser depositada a bem de fundo apontado pelo MPDFT, cuja atuação seja voltada à defesa dos interesses da população LGBTI+”, diz trecho da decisão divulgada nesta sexta-feira, 26.
A fala de Ana Paula foi feita em 2016 durante um congresso cristão transmitido pela Rede Super. “Isso [a homossexualidade] não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos”, iniciou a cantora e pastora.
“Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus […] “Sabe qual é o sexo seguro? Que não transmite doença nenhuma? O sexo seguro se chama: aliança do casamento”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (26/4) que o preço dos alimentos começou a cair, e já é possível comer “picanha com cerveja”. A declaração foi dada durante a visita à sede da Embraer, em São José dos Campos (SP). O chefe do Executivo assinalou que havia “muita gente zangada” em razão da alta nos preços de alimentos básicos, como arroz e feijão.
“A gente deu uma vacilada porque deveria ter importado o arroz mais barato da Venezuela, mas a gente ficou na expectativa de que, quando começasse a colheita do arroz, ia baratear”, explicou o presidente. Em seguida, o petista disse: “Começou a baixar? Começou a baixar. Eu já estou comendo picanha com cerveja. Obviamente, quem não come picanha pode comer uma verdura saudável, plantada pela agricultura familiar”, completou.
Durante visita à Embraer, Lula participou da cerimônia de entrega de aeronaves comerciais fabricadas pela empresa para a companhia Azul Linhas Aéreas.
Em reunião realizada na manhã da sexta-feira 26 na Sala de Imprensa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN), foram apresentados os detalhes sobre o jogo entre América e Corinthians (SP), a ser realizado na Arena das Dunas, no dia 1⁰ de maio. Para o jogo, está previsto reforço de 400 policiais, distribuídos na área interna e no entorno do estádio. Estiveram presentes na reunião o Coronel PM Marinho, Comandante do CPC, PRF Plácido Neto, chefe do NPF(Núcleo de Policiamento e Fiscalização), Edivanaldo Azevedo – gerente de segurança da Arena, além de comandantes de batalhões e unidades operacionais da capital Potiguar.
