O juiz Ivanaldo Bezerra dos Santos da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, emitiu sentença relativa à Operação Dama de Espadas, que insvetiga nomeações irregulares de cargos fantasmas na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 a 2010.

A ex-procuradora geral da ALRN, Rita das Mercês, foi condenada a pena de 04 anos de prestação de serviços comunitários, por 07 horas semanais, em local a ser definido pelo juízo da execução penal, com início após trânsito em julgado da primeira condenação, conforme definido no acordo de colaboração premiada. Foi determinada a perda de dois apartamentos em Natal e 50% de um lote em Areia (PB).

O então secretário administrativo da ALRN, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, foi condenado a pena de onze 11 anos, um mês e dez dias de reclusão e cento e trinta e três dias-multa, para todos os crimes de peculato.

Marlucia Oliveira, que era chefe do Setor de Pessoal, foi condenada a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e cento e trinta e três dias-multa, para todos os crimes de peculato.

Luíza Queiroz, condenada a 08 anos, 10 meses e vinte 20 dias de reclusão e 133 dias-multa.

José de Pádua, então companheiro de RIta das Mercês, foi condenado a 11 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão e 133 dias-multa.

Gutson Reinaldo, foi condenado a 08 anos e 04 meses de reclusão e 121 dias-multa.

Aratusa Oliveira, condenada a 06 anos e oito 08 meses de reclusão e 66 dias multa.

Jerusa Bezerra, condenada a 06 anos, 01 mês e dez 10 dias de reclusão e 55 dias-multa.

Osvaldo Ananias, condenado a 06 anos e oito 08 meses de reclusão e 100 dias-multa.

Os réus condenados que ocoupavam cargos, perderam a função pública. No caso de Rita das Mercês, ela teve o direito a aposentaodria mantido.

Os réus poderão recorrer das condenações me liberdade.

Confira sentença na íntegra:
https://sidneysilva.com.br/wp-content/uploads/2024/04/sentenca-0104223-7620178200001.pdf

Sideny Silva

Morreu, nesta sexta-feira (26/4), o cantor Anderson Leonardo, aos 51 anos. O vocalista do grupo Molejo estava internado desde o dia 24 de março e lutava contra um câncer inguinal, na região da virilha, desde outubro de 2022.
A notícia foi confirmada por esta colunista com a assessoria do artista. Nos últimos meses, o artista deu entrada no hospital em diversas ocasiões, devido a complicações da doença. Em uma das passagens pela unidade de saúde, ele foi diagnosticado com embolia pulmonar.

O quadro clínico de Anderson Leonardo se agravou nessa quinta-feira (25/4), por isso ele voltou para a UTI. O músico chegou a apresentar melhora, mas foi sedado logo em seguida. Ultimamente, ele também tratava um episódio de insuficiência renal.
Anderson Leonardo era casado com Paula Cardoso e deixou quatro filhos. A assessoria do grupo Molejo divulgou nota oficial nas redes sociais, no fim de março, após a última internação dele.

“A assessoria do grupo Molejo vem informar que, infelizmente, devido ao agravo da doença que acomete o cantor Anderson Leonardo, o mesmo necessitou ser hospitalizado neste domingo (24/3) em estado grave. Pedimos a todos fãs e amigos que continuem em orações pelo nosso cantor”, diz a nota.

Quem era Anderson Leonardo
Anderson foi diagnosticado com um tumor próximo à região da virilha em 2022. Após o tratamento, a doença entrou em remissão, mas retornou em 2023. Na mesma ocasião, o famoso ficou internado por conta de uma embolia pulmonar.

Recentemente, o artista voltou a ser internado em uma unidade de tratamento intensivo (UTI). Nesta manhã, ele entrou em coma e apresentou estado gravíssimo.

O Molejo ganhou destaque em 1994, ao lançar o primeiro disco. Ao todo, o grupo publicou 13 álbuns, que contam com hits populares como “Caçamba”, “Brincadeira de Criança”, “Paparico” e “Dança da Vassoura”.

Anderson Leonardo deixa quatro filhos (Leozinho Bradock, Alissa, Rafael Phelipe e Alice) e uma neta (Andressa, filha de Leozinho).

Metropoles

A proposta de regulamentação da reforma tributária sugerida pelo governo considera que 15 itens que compõem a cesta básica brasileira terão imposto zero, como arroz, feijão, café, óleo e pão.
Outros alimentos, no entanto, como a carne, ficaram fora do grupo da cesta básica e terão que pagar impostos. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24). A previsão é que a proposta seja aprovada no Parlamento até o fim deste ano.

Apesar de não serem itens da cesta básica, atualmente, certos alimentos considerados de luxo são isentos do imposto federal, como salmão, foie gras (fígado de aves aquáticas considerada uma iguaria), macadâmia, queijo provolone, cogumelos e trufas. Com a reforma tributária proposta, esses alimentos passarão a ser tributados com a alíquota completa do imposto sobre consumo.

Pela emenda constitucional aprovada em 2023, serão criados dois impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vão passar a concentrar cinco tributos já existentes. O governo estima que a alíquota sobre o consumo deve ter média de 26,5%. O texto enviado pela equipe econômica ao Congresso é o detalhamento da aplicação desses impostos.

Pela proposta do governo, integram a cesta básica com isenção de impostos:

· Arroz;

· Feijão;

· Café;

· Óleo de soja

· Manteiga;

· Margarina;

· Farinha de mandioca;

· Farinha de trigo;

· Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos de milho;

· Açúcar;

· Massas alimentícias;

· Pão (contendo apenas farinha de cereais, fermento, água e sal);

· Cocos;

· Raízes e tubérculos;

· Leite fluido pasteurizado ou industrializado; leite em pó; fórmulas infantis.

Frutas e ovos também terão alíquota zerada, mas não entraram na lista da cesta básica nacional. As carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves terão alíquotas reduzidas em 60% do IBS e da CBS.

Segundo o Ministério da Fazenda, a principal razão para isentar alimentos da cesta básica foi o fato de todos se enquadrarem como alimentos naturais ou com processamento mínimo, alinhados com a diretriz estabelecida para a Cesta Básica Nacional de Alimentos.

Outro fator orientador foi a priorização dos alimentos consumidos pela população de baixa renda. Para fundamentar a seleção desses alimentos, foi desenvolvido um indicador que avalia a proporção de gastos de cada alimento no orçamento alimentar das famílias de baixa renda em comparação com as demais famílias, com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE.

Supermercados
A lista de produtos que ia integrar a cesta básica nacional virou objeto de disputa entre o governo e entidades ligadas ao mercado da alimentação. No início do mês, a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) enviou ao governo uma sugestão para que também fossem desonerados de impostos itens como lagosta, bacalhau, filé mignon e camarão.

O argumento da entidade seria que a proposta viabilizaria o “acesso de todos os consumidores, sem exclusões, a uma alimentação saudável, balanceada e diversificada, além de 100% livre de tributação”.

Atualmente, a cesta básica nacional é composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

O relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso será submetido a debates tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Isso significa que a proposta pode sofrer alterações durante as discussões. Nos bastidores, alguns parlamentares já estão defendendo a ampliação da isenção de impostos para outros grupos de alimentos.

Portal Correio

A inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) perdeu força em abril e desacelerou para 0,21%, após marcar 0,36% em março , segundos dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A taxa de 0,21% é a menor para o quarto mês do ano desde 2020 (-0,01%). À época, a economia brasileira sentiu os impactos iniciais das restrições da pandemia, o que dificultava o consumo fora dos lares.

O IPCA-15 surpreendeu o mercado financeiro ao ficar abaixo da mediana das compensações. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetaram variação de 0,29% em abril.

Com o novo resultado, o índice atingiu 3,77% no acumulado de 12 meses, o menor patamar desde julho de 2023 (3,19%). Nesse recorte, a taxa era de 4,14% até março.

Por ser divulgado anteriormente, o IPCA-15 sinaliza uma tendência para os preços no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O IPCA, também calculado pelo IBGE, é o índice oficial de inflação do Brasil. Serve como referência para o regime de metas do BC (Banco Central).

A coleta de preços do IPCA-15 ocorre entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência da divulgação. Neste caso, a pesquisa contemplou o período de 15 de março a 15 de abril.

A coleta do IPCA, por sua vez, é técnica somente no mês de referência do levantamento. Por isso, o resultado de abril ainda não está fechado. Será divulgado pelo IBGE no dia 10 de maio.

TRANSPORTES RECUAM COM PASSAGEM AÉREA EM BAIXA
Dos 9 grupos pesquisados ​​no IPCA-15, apenas 1 registrou queda em abril. É o caso dos transportes, que ajudaram a frear o índice.

Os preços desse segmento recuaram 0,49% neste mês, após alta de 0,43% em março. O grupo registrou impacto de -0,1 ponto percentual no IPCA-15.

A baixa dos transportes está associada às quedas dos preços da passagem aérea (-12,2%) e dos combustíveis (-0,03%).

Individualmente, o bilhete de avião teve a maior contribuição individual do lado das baixas no IPCA-15 (-0,09 ponto percentual). O indicador é composto por 367 subitens (bens e serviços).

Entre os combustíveis, somente o etanol (0,87%) teve alta em abril, enquanto o gás veicular (-0,97%), o óleo diesel (-0,43%) e a gasolina (-0,11%) registraram queda nos preços.

ALIMENTOS SOBEM MENOS, MAS AINDA PRESSIONAM
O grupo de alimentação e bebidas desacelerou o ritmo de aumento, mas ainda pressionou o IPCA-15. Em abril, a inflação do segmento foi de 0,61%, menor que a de março (0,91%).

Os alimentos tiveram o maior impacto entre os grupos pesquisados ​​(0,13 ponto percentual). A alimentação no domicílio subiu 0,74% em abril, após aumento de 1,04% em março.

O IBGE destacou os avanços do tomate (17,87%), do alho (11,60%), da cebola (11,31%), das frutas (2,59%) e do leite longa vida (1,96% ).

O tomate, aliás, teve a maior contribuição individual do lado das altas no IPCA-15 (0,05 ponto percentual). A batata-inglesa (-8,72%) e as carnes (-1,43%), por outro lado, ficaram mais baratas.

A alimentação fora do domicílio (0,25%) também desacelerou em relação ao mês anterior (0,59%). Houve impacto da alta menos intensa da refeição (de 0,76% em março para 0,07% em abril). O lanche (0,47%), por outro lado, teve variação superior à registrada na divulgação anterior (0,19%).

META DE INFLAÇÃO
O centro da meta de inflação perseguida pelo BC é de 3% nos 12 meses de 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Ou seja, uma medida será cumprida se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) no acumulado deste ano.

O mercado financeiro projeta que o índice oficial será de 2024 em 3,73%, conforme a mediana da edição mais recente do boletim Focus , divulgado pelo BC na terça (23). A previsão está abaixo do teto da meta deste ano (4,5%).

Folha de São Paulo

As compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais passarão a ser tributadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.
Essa cobrança deve valer para as plataformas online, inclusive aquelas com sede no exterior, como Shein, Shopee e AliExpress. A tributação alcançará compras de todos os valores, inclusive aquelas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Hoje, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação. Há a cobrança do ICMS pelos estados, com uma alíquota de 17%.

Quando a reforma passar a vigorar, as compras internacionais feitas pelas plataformas terão que pagar o IVA dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.

A regra independe de valores e está prevista no projeto de lei complementar encaminhado nesta quarta-feira (24) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, com quase 400 artigos, regula o funcionamento do IBS, CBS, além do Imposto Seletivo.

A Receita Federal tem hoje o programa Remessa Conforme. O programa isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, além de dar prioridade a esses bens no despacho aduaneiro. Em contrapartida, a companhia se compromete a seguir as regras do Fisco. Mas os estados que aderiram ao programa federal cobram o ICMS.

As novas regras do IVA não mexem no Imposto de Importação, tributo que não foi abarcado pela reforma e que para as compras internacionais permanece com isenção até US$ 50.

O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não se trata de criar um tributo novo sobre essas remessas, mas reconheceu que a medida pode resultar em aumento das cobranças sobre essas compras.

Hoje, a alíquota de 17% do ICMS é cobrada sobre o preço cheio, que já embute os tributos cobrados sobre o bem. O cálculo “por fora”, apenas sobre o valor do produto, resultaria em uma incidência de 20,5% -abaixo da alíquota média do novo IVA, calculada em 26,5%. “A diferença em relação ao que é hoje é pequena. Vai ser uma cobrança muito parecida”, disse.

O secretário ressaltou ainda que os estados discutem hoje elevar a cobrança de ICMS sobre as remessas para 25%, o que, segundo ele, seria o mesmo que uma alíquota “por fora” de 33%. “É mais do que vamos tributar. Dependendo do que os estados fizerem, podemos ter até uma redução”, afirmou.

Segundo Appy, as empresas domiciliadas no exterior terão que fazer o registro para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS. “A plataforma digital passa a ser responsável pelo pagamento”, disse. Ele deu o exemplo de uma empresa estrangeira que vende um software para uma empresa no Brasil. Caberá à empresa de fora do Brasil recolher o IBS e a CBS.

Appy explicou que, se a empresa estrangeira, não recolher o imposto, o comprador no Brasil terá que fazê-lo.

O auditor fiscal da Receita Federal Roni Petterson Brito, que participou da elaboração da proposta, assegurou que o registro será muito simplificado, como ocorre nos outros países.

O TEMPO

O show de Madonna na Praia de Copacabana no próximo dia 4 de maio vai durar 2 horas, e quem quiser evitar a multidão poderá ouvir a apresentação atrás do palco, já que haverá torres de som dos 2 lados da boca de cena.

A Prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do RJ deram detalhes, nesta quinta-feira (25), do plano operacional para o megaevento. A previsão de público aumentou, e as autoridades esperam 1,5 milhão de pessoas nas areias de Copacabana — antes era 1 milhão.

A estrutura está sendo montada em frente ao Copacabana Palace, voltada para o Leme. Os organizadores estimam que atrás do palco e da área de serviço, em direção ao Posto 6, esteja menos cheio.

Haverá DJs tocando a partir das 19h. Às 20h, assume o DJ Diplo. Madonna subirá ao palco às 21h45. O show deve terminar às 23h45 — se a rainha não quiser esticar…

A TV Globo, o Multishow e o Globoplay vão transmitir a apresentação ao vivo.

Segurança
A PM mobilizou 3,2 mil militares para o dia do evento. Assim como no Ano-Novo, haverá 18 pontos de revista com detectores de metal nos acessos à praia — e atenção, porque nem todas as ruas estarão abertas para passagem. Garrafas e vasilhames de vidro e objetos cortantes serão retidos.

A tropa vai operar com 12 câmeras de reconhecimento facial, 64 viaturas e 4 drones. Um centro de controle será montado na Praça do Lido, e 65 torres de patrulhamento serão espalhadas na areia.

Trânsito
O esquema será muito semelhante ao adotado todos os anos no réveillon.

Já na quinta-feira anterior (2), o estacionamento será proibido em quase todas as vias em Copacabana.
No sábado (4), a pista junto à areia da Avenida Atlântica amanhecerá fechada, como acontece na operação das áreas de lazer nos domingos e feriados.
Às 11h, a pista da Atlântica junto aos prédios também será interditada.
A partir das 18h, só poderão entrar no bairro táxis e ônibus.
Às 19h30, Copacabana toda estará fechada ao trânsito.
Às 4h, os acessos serão reabertos.
Metrô
O metrô do Rio vai funcionar até 4h da madrugada para atender o público que for ao show.

Diferentemente do que acontece no réveillon, não haverá o embarque escalonado por hora, com os bilhetes especiais. A concessionária informou que o sistema vai operar com 100% da frota a partir das 15h e recomendou que o público antecipe a ida a Copacabana, desembarcando na Siqueira Campos.

O acesso às estações será monitorado, e não está descartada uma “operação-tartaruga”, com controle nas plataformas, a fim de evitar superlotação.

As demais estações do sistema metroviário funcionarão normalmente, das 5h à meia-noite, e após o horário habitual de fechamento, ficarão abertas apenas para desembarque do público.

Ônibus
Haverá uma linha direta do Terminal Gentileza até a Avenida Princesa Isabel, com bilhete de ida e volta a R$ 8,60, exclusivamente no cartão Jaé.

BRTs vão operar ao longo da madrugada para escoamento dos fãs, nas linhas 11 (Alvorada-Santa Cruz), 17 (Campo Grande-Santa Cruz), 22 (Alvorada-Jardim Oceânico), 35 (Paulo da Portela-Alvorada), 38 (Galeão-Alvorada), 50 (Jardim Oceânico-Centro Olímpico), 51 (Deodoro-Recreio), 60 (Deodoro-Gentileza) e 80 (Penha-Gentileza).

Ônibus de linha regulares terão os bolsões de embarque e desembarque na Praia de Botafogo e em Ipanema, como já ocorre no réveillon.

Estrutura
O show da rainha do pop conta com uma estrutura digna da realeza.

São pelo menos 200 pessoas na equipe, que ocuparão 90 quartos do hotel Copacabana Palace, um dos mais luxuosos do Rio.

No hotel, 5 salões estão reservados para ensaios.

A apresentação conta com 80 toneladas de equipamentos que são transportados em 3 aviões de carga e 30 caminhões.

Uma parte dessa carga, inclusive, já desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.

G1

Parece que o estado de saúde de Rei Charles III não está dos melhores. Após o diagnóstico de câncer, o monarca não vem dando atualizações constantes de seu tratamento, mas amigos próximos à família real afirmaram ao The Daily Beast que o caso é preocupante.

• É claro que ele está determinado a vencer e eles estão jogando tudo nele. Todos continuam otimistas, mas ele está realmente muito mal. Mais do que eles estão deixando transparecer, disse a fonte.

Enquanto isso, de acordo com o site, os planos para funeral de Rei Charles são atualizados frequentemente. Por ser um momento importante para monarquia, existe até uma meta de aprimorar o que deu errado nas homenagens à Rainha Elizabeth em 2022.

Um antigo funcionário da realeza explicou ao site de que esse procedimento é normal e até esperado:

• Os planos foram retirados do pó e estão a ser ativamente mantidos atualizados. Não é mais do que você esperaria, já que o rei foi diagnosticado com câncer. Mas a circulação deles certamente concentrou as mentes.

Charles revelou seu diagnóstico de câncer no começo de 2024, logo após fazer um procedimento considerado para combater o aumento da próstata. Apesar disso, o Palácio de Buckingham negou que o câncer esteja localizado no local:

Nenhum detalhe adicional será divulgado nesta fase, apenas confirmamos que Sua Majestade não tem câncer de próstata, dizia o comunicado.

Diario do Grande ABC

O cantor Anderson Leonardo, vocalista do grupo Molejo, teve uma piora e seu estado de saúde é considerado gravíssimo. A informação foi dada pelo G1 nesta sexta-feira (26/4) e confirmada pela coluna Fábia Oliveira.
O artista está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Anderson já havia apresentado uma piora em seu quadro no último dia 22, tendo que deixar o quarto e retornar para a UTI.
“O Hospital Unimed-Rio informa que Anderson de Oliveira foi transferido para a unidade de terapia intensiva. No momento, não há previsão de alta do paciente dessa unidade”, informou o boletim, divulgado no início da semana, assinado por Luiz Fernando Nogueira Simvoulidis, diretor médico da unidade.

Doação de sangue para Anderson Leonardo
Na segunda-feira (22/4), através de uma postagem no Instagram do grupo Molejo e na conta pessoal de Anderson Leonardo, a equipe do cantor pediu que voluntários doassem sangue para o artista.

“Doe sangue. A todos que puderem doar, nosso cantor Anderson Leonardo está precisando muito de nossa ajuda. Doação de Sangue nos endereços acima, em nome de: Anderson de Oliveira. Cod. de Doação: 10473433”, anunciou a publicação.

As unidades são localizadas em quatro postos: Centro do Rio (Avenida Marechal Floriano 99); na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade (Avenida Ayrton Senna 2.150, Casa Shopping, bloco P, lado Península); e Nova Iguaçu (Hospital da Posse, Avenida Henrique Duque Estrada Meyer). Além disso, os doadores da região serrana podem ir ao banco de sangue Santa Teresa, em Petrópolis (Rua Doutor Paulo Hervê 1.375, no Badia Shopping).

Metropoles

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta quinta-feira (25), um comunicado criticando a ação realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia Geral da União (AGU), na qual é a desoneração da folha de pagamento de municípios de 17 setores da economia.

Como resposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um comunicado no qual “repudia profundamente” que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$11 bilhões por ano.

“É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, que prestam serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas”, diz trecho da nota.

Segundo o movimento municipalista, neste primeiro trimestre a desoneração garantiu uma economia de R$2,5 bilhões, do total de R$11 bilhões estimados para o ano.

Segundo a CNM, a situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que representaram em 2023 o pior resultado primário da última década.

Com informações de Diário do Poder

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.

Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.

A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.

As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado. Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.

Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.

Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.

Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.

Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.

96FM

A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (24/4) prevê isenção das alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15.
Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.

Há ainda um favorecimento por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, justifica a proposta.

O governo destaca que a estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados tenham suas alíquotas reduzidas.

Veja itens inclusos na lista de alíquota zero:

Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH;
Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH;
Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH.
Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano. Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.

Metrópoles

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou um projeto de lei que proíbe cardápios vegetarianos e veganos nas escolas e creches da capital fluminense. A medida busca impedir o avanço da pauta de alimentação sem origem animal nas escolas que, segundo o parlamentar, é tema “sequestrado” pela “militância mais radical de esquerda”.
O projeto de lei de Carlos estipula que a instituição de cardápios vegetarianos e veganos deverão ser proibidos nas escolas. O filho do ex-presidente também prevê que os professores estarão proibidos de “estimular” a mudança do hábito alimentar dos estudantes por meio de workshops, seminários e palestras.

O Estadão procurou Carlos Bolsonaro, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (União) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), mas não obteve retorno até o momento.

Ao longo da justificativa do projeto de lei, Carlos cita diversas reportagens que, supostamente, dariam razão para a proibição dos cardápios veganos e vegetarianos nas escolas. O parlamentar não cita dados científicos comprovados que possam motivar a medida.

O vereador ainda argumenta que os cardápios vegetarianos são adotados em “função de ecofanatismo alheio”. Por isso, o parlamentar defende que o seu projeto evitaria que o Executivo da capital carioca se intrometa “numa particularidade que inequivocamente pertence às famílias, que não são obrigadas a adotar agendas militantes a título de “alimentação saudável”.

A proposta ainda deve passar pelas Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; de Higiene e Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Educação. Antes de virar de virar lei, projeto precisa ser aprovado por maioria na Câmara e ser sancionado por Eduardo Paes.

No mês passado, Carlos deixou o Republicanos, partido no qual foi eleito vereador em 2020, para se filiar ao PL, partido do pai. Na sigla, o parlamentar irá coordenar a campanha do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à prefeitura do Rio.

Carlos está no sexto mandato de vereador no Rio, sendo eleito em todas as ocasiões com a ajuda do capital político do ex-presidente. Quando assumiu pela primeira vez uma cadeira na câmara municipal, em 2000, ele tinha acabado de completar 18 anos.

Em mais de 23 anos na Câmara Muncicipal, Carlos aprovou 13 projetos que se tornaram leis na capital fluminense. Outros quatro projetos de autoria do parlamentar que foram avalizados pelos vereadores foram posteriormente considerados inconstitucionais.

Correio Braziliense

Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma sinalização aos servidores públicos, ao afirmar que o governo dará “o que pode” de aumento ao funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai assinar, nesta quinta-feira (25/5), o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar).
Há diversas categorias em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e da Educação, mas o governo tem fechado as portas para um reajuste linear. Em café da manhã com jornalistas na última terça-feira (23/4), porém, Lula relembrou seu histórico sindicalista em São Bernardo do Campo (SP) e disse que “ninguém será punido neste país por fazer uma greve”.

“O pessoal estava muito, muito, muito, muito reprimido. Eles não faziam greve há muito tempo, não tinham aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento, nem sempre [conseguimos fazer] tudo o que a pessoa pede, muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou o presidente. Esse reajuste, porém, deve vir apenas no próximo ano para a maioria dos servidores.

Aumento nos benefícios
A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases.
Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A assinatura desse documento deverá viabilizar a publicação da portaria corrigindo os valores dos benefícios.

Valores
O auxílio-alimentação dos servidores federais deverá subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024.

Servidores ainda demandam a equiparação com os valores pagos pelo Executivo àqueles do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.

O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes.

“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana.

Segundo ele, pelo fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes. “Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso.

Além dessa demanda, há categorias que seguirão pedindo um ajuste salarial para este ano, visto que a correção nos benefícios, com exceção do auxílio-saúde, não beneficia aposentados e pensionistas. “Queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”, disse comunicado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) na quarta-feira (24/4).

Caso confirmado o acordo, os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, junto à parcela daquela mês.

Metrópoles

Um desabafo do casal Henrique Nascimento, de 29 anos, e Wagner Soares, de 38 anos, viralizou nas redes sociais depois que uma loja se negou a fabricar os convites de casamento deles por serem homossexuais.

Em entrevista ao UOL, o casal mostrou as conversas que teve com a empresa. A justificativa do Jurgenfeld Ateliê, localizado no interior de São Paulo, para negar o pedido foi a de que eles não fazem produções “homossexuais”.

“Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade”, disse a loja ao casal, por meio de um aplicativo de mensagens.

A BBC News Brasil procurou a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e advogados especialistas em direito do consumidor para entender até que ponto um comerciante pode negar a execução de um serviço.

A reportagem também procurou a Jurgenfeld, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta reportagem. A BBC também procurou Henrique e Wagner para comentarem o caso, mas também não obteve retorno.

Segundo o Procon, o Artigo 39, inciso 2 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende seus produtos.

O órgão considera essa distinção como “prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.

O Procon indica ainda que as pessoas que sofrerem discriminação como o casal Wagner e Henrique devem registrar um boletim de ocorrência. Ainda é possível entrar com uma ação para ressarcimento dos danos morais causados pela situação.

De acordo com o Procon, o estabelecimento até pode segmentar a área de atuação dele, desde que isso não ocorra de maneira discriminatória.

Mesmo nos casos de segmentação, o comércio deve informar de maneira clara e precisa qual serviço ele presta.

Distinção de clientes

O diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto, afirma que é necessário fazer uma campanha para reforçar às empresas que elas não devem distinguir seus clientes.

“Quem decide abrir uma empresa não decide quem será seu cliente. Quem escolhe a empresa é a pessoa consumidora e não o contrário. Isso não é uma estratégia de marketing, é uma regra prevista em lei”, diz.

Britto explica que, se a empresa tem produto em estoque, ela não pode recusar vendê-lo a nenhuma pessoa que faça oferta para comprá-lo. E cita o caso do casal Wagner e Henrique.

“Não importam as convicções, posições, ideologias ou visões de mundo do empresário: todas as pessoas possuem o direito de ser atendidas em suas demandas de consumo quando a empresa possui capacidade para atendê-las. A homofobia é crime no Brasil e também uma violação gravíssima às normas consumeristas”, diz.

Ele explica que a empresa precisa ser penalizada e que inclusive o Procon pode aplicar desde uma multa até interditar o estabelecimento, caso haja reincidência.

Em quais situações a empresa pode negar um pedido do cliente?

De acordo com o Procon, os comerciantes podem negar atender a um pedido que seja um crime. Por exemplo, uma loja de bolos pode se recusar a personalizar um de seus produtos com o símbolo de uma facção criminosa.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, esse tipo de pedido pode ser recusado porque faz apologia a um crime.

Daniela Uchôa Zaire, advogada especialista em direito do consumidor, reforça que a distinção com base nos clientes é crime. Trata-se de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“Um fornecedor de serviços não pode se recusar a vender ou prestar serviços a um consumidor que queira comprar e, isso é independente de cor, religião ou sexualidade. Na esfera criminal, a pena prevista é de 1 a 3 anos de multa e na esfera civil pode haver uma indenização por danos morais”, diz.

De acordo com Vitória Tedeschi, advogada especialista em direito penal e do consumidor, as empresas têm o direito de recusar a realização de serviços que vão contra os princípios éticos, morais ou que possam configurar práticas ilegais, desde que essa recusa não seja discriminatória.

Como exemplo, a reportagem questionou se uma confeitaria poderia se recusar a produzir um bolo com o símbolo de uma facção criminosa.

“Essa recusa não seria considerada discriminatória, pois está relacionada à natureza do conteúdo que pode ser considerado ofensivo ou ilegal. Nesse sentido, a empresa deve se basear na ética, valores ou até mesmo em normas legais para justificar a recusa”, explica.

BBC