Os trabalhadores nascidos em abril já podem retirar saque-aniversário referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A migração para a modalidade é opcional e abrange a retirada anual de uma parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
O valor liberado no mês depende do saldo total do FGTS. Para trabalhadores com até R$ 500 na conta, por exemplo, o valor a ser sacado é de 50%, enquanto para aqueles com saldo de R$ 1 mil, a cifra baixa para 40%, e de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil, 30%. A quantia referente ao saque pode ser consultada no site ou aplicado do FGTS.
O prazo para aderir ao saque-aniversário termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador e as quantias ficam disponíveis por três meses. No caso de abril, a data limite para resgatar o dinheiro é 30 de junho. Caso não seja sacado, o montante voltará automaticamente para o fundo do trabalhador.
Segundo a Caixa, o benefício está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de saque previstas em lei e que possuam valor liberado para saque. É importante ressaltar que aqueles que optarem pela modalidade ficam sem direito a resgatar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas os 40% de multa rescisória.
Caso tenha aderido ao saque-aniversário e não queira mais o serviço, o trabalhador deverá acessar o aplicativo do FGTS e cancelar a adesão ao programa, voltando para a opção “saque-rescisão”. A mudança, no entanto, será efetiva somente depois de 24 meses.
Confira as demais datas de saque para 2025:
Nascidos em maio – saque de 2 de maio a 31 de julho
Nascidos em junho – saque de 3 de junho a 30 de agosto
Nascidos em julho – saque de 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto – saque de 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro – saque de 2 de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro – saque de 1º de outubro a 29 de dezembro
Nascidos em novembro – saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
Nascidos em dezembro – saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026
O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta terça-feira (1º) que o governo federal tem o “dever de proteger e fortalecer a economia brasileira”, no que diz respeito às novas taxas que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar nesta quarta (2). Alckmin, no entanto, afirmou que o Brasil vai esperar quais medidas serão adotadas pelos EUA para decidir sobre uma eventual reação. Mais cedo, o Senado aprovou projeto que autoriza o governo brasileiro a reagir a possíveis sanções comerciais impostas por outros países.
“Devemos aguardar o que os Estados Unidos vão fazer amanhã. E aí, sim, depois de ter conhecimento das medidas, o Brasil vai decidir. Nós temos o dever de proteger e fortalecer a economia brasileira. As empresas que trabalham aqui exportam, têm comércio exterior. O relacionamento com os Estados Unidos é importante, porque, embora a gente compre mais deles do que eles de nós, é para onde a gente vende mais produto de valor agregado”, destacou Alckmin a jornalistas.
O vice-presidente voltou a afirmar que o governo brasileiro vai priorizar uma saída diplomática para o assunto. “O caminho é sempre o caminho do diálogo. O comércio foi o que estimulou as civilizações. O comércio é civilizatório, traz desenvolvimento, aproxima povos. Ele é extremamente positivo. E a disposição do Brasil é aberta ao diálogo e fortalecer o comércio exterior”, acrescentou, ao afirmar que o “diálogo é permanente”.
“O Brasil é um país aberto ao diálogo, defensor do comércio exterior, da aproximação entre os povos, não tem litígio com ninguém. É ganha-ganha, não é olho por olho. Comércio exterior é para gerar emprego, abrir oportunidade, atrair investimento”, completou Alckmin.
Críticas dos EUA Às vésperas do anúncio da nova tarifa de Trump, um relatório de órgão ligado ao governo dos EUA fez críticas ao Brasil. Segundo o documento, o modelo brasileiro impõe taxas às importações de etanol, máquinas e equipamentos, filmes, bebidas alcoólicas, carne suína, entre outros.
Alckmin minimizou as críticas do relatório. “Repete coisas já antigas, que já tinham sido colocadas anteriormente. Houve até um esclarecimento, dizendo que tem empresas americanas que já estão no RenovaBio [Política Nacional de Biocombustíveis, do governo brasileiro]. E é sempre ganha-ganha. A gente tem que buscar entendimento. Por exemplo, o etanol, a alíquota aqui é mais alta. Mas com açúcar, a gente não consegue entrar tanto nos Estados Unidos, porque quando passa da cota, chega a 90% a alíquota de importação. Então, é o diálogo. Esse é o bom caminho”, reforçou.
Reação do Congresso Nesse contexto, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, por unanimidade nesta terça, o projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pede que o projeto seja votado pelos deputados e encaminhado para sanção presidencial ainda na quarta-feira (2). A decisão cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou análise nos próximos dias. O texto ganhou amplo apoio entre parlamentares e uniu votos entre governistas, oposição e a bancada do agronegócio. No Senado, a proposta foi aprovada com 70 votos — de todos que estavam no plenário e nenhum contrário — horas após receber o aval, de forma unânime, dos integrantes da CAE.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Texeira (Inep) por ocultação deliberada dos resultados sobre alfabetização da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referente ao ano de 2023. O parlamentar solicita, ainda, medida cautelar para garantir a imediata publicação dos dados, a fim de assegurar transparência à sociedade brasileira.
Rogério Marinho alerta que a omissão dos dados infringe os princípios da transparência e publicidade, previstos na Constituição, bem como cria uma situação de incerteza sobre a real situação da alfabetização no Brasil, “impossibiliando a adoção de medidas eficazes para o aprimoramento da educação básica”. Além disso, a não divulgação dos resultados integrais do Saeb 2023 contraria não só o princípio constitucional da publicidade, como também viola a Lei de Acesso à Informação.
O líder da oposição destaca que a ocultação de informações sensíveis como os índices de alfabetização, que são cruciais para a definição de metas e investimentos, “prejudica a formulação e monitoramento de políticas educacionais eficientes, além de comprometer o acesso à informação pela soceidade civil, órgãos de controle e gestores educacionais”.
Ao TCU, Rogério Marinho pede a concessão de medida cautelar que obrigue a publicação imediata dos resultados do Saeb, além da apuração de possível improbidade administrativa por parte dos responsáveis. A representação solicita ainda que o Tribunal avalie as responsabilidades legais dos dirigentes do MEC e do Inep, diante do evidente prejuízo à formulação de políticas públicas educacionais.
Rogério Marinho aponta que a omissão do governo é uma tentativa clara de maquiar a tragédia educacional que se agravou nos últimos anos, mascarando a realidade das escolas públicas brasileiras para não expor o fracasso das políticas do atual governo. “O PT esconde os dados porque continua fracassando na alfabetização. A verdade dói, mas maquiar os resultados é crime contra o futuro do país”, afirma. “Por isso, acionamos o TCU para obrigar o MEC a divulgar os números e responsabilizar quem tenta esconder a tragédia educacional do governo Lula!”, complementa.
Desconfiança
A decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de omitir dados sobre a alfabetização, como revelado pela Folha de S. Paulo, fere diretrizes do próprio Ministério da Educação (MEC), segundo especialistas e técnicos do Inep. Além disso, a omissão gera insegurança sobre o raio-x do aprendizado e a evolução de políticas públicas
O MEC, sob o comado de Camilo Santana, resolveu engavetar os resultados do 2º ano do ensino fundamental da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Nesta fase, os alunos já deveriam saber ler e escrever. Para interromper a divulgação, o governo alega ter construído modelo de avaliação diferente, que seria mais robusto do que a coleta amostral do Saeb, a cada dois anos. Apesar de o Saeb ser aplicado a todos os alunos da rede pública entre o 5º e 9º ano do ensino fundamental, bem como no 3º ano do médio, no ano seguinte à alfabetização a coleta tem método de pesquisa diferente, com aplicação apenas em locais representativos.
As vendas relacionadas a itens no período de páscoa, como vinhos, refrigerantes, azeites, pescados, chocolates e alimentos para a Semana Santa no Rio Grande do Norte devem ter um crescimento de até 8%, segundo projeções da Associação de Supermercadistas do RN (Assurn). A média nos últimos anos tem sido de 5 a 8%. Em nível nacional, as projeções variam de 8 a 12%.
Segundo avaliação do presidente da entidade, Gilvan Mikelyson, as vendas no período de páscoa representam um das melhores épocas de vendas sazonais no ano, ficando atrás somente do período natalino e de fim de ano. A projeção de aumento do faturamento, inclusive, está associada à alta dos alimentos e do cacau, segundo Mikelyson.
“Essas expectativas consideram também o aumento dos produtos, que cresceram de preço; a inflação se estende a ele, com chocolate aumentando muito o preço, vinhos. Esse crescimento no faturamento se deve um pouco também a esse aumento nos preços. Sempre estamos otimistas, porque a sazonalidade da Páscoa só perde para a do Natal. Nesse período, nos preparamos de forma otimista, sempre achando que vai dar certo”, explica.
O aumento dos preços nos produtos, inclusive, com o Governo Federal convocando os estados a reduzirem o ICMS de itens da cesta básica como forma de conter a alta, também preocupa o setor, segundo Mikelyson. “Por outro lado, também tememos o aumento dos preços, que pode haver uma redução no consumo em virtude disso. As pessoas não deixam de consumir, mas trocam de marca, reduzem a quantidade”, cita o presidente da Assurn.
Um dos pontos que chama a atenção nesta páscoa de 2025 é a alta do cacau e a consequente redução da oferta dos chocolates e ovos de páscoa para os supermercados, segundo Mikelyson. Em 2024, por exemplo, o cacau, matéria-prima do chocolate, acumulou inflação de 12%, sendo a maior desde janeiro de 2023. Aliado a isso, o preço do cacau disparou 190% em dois anos.
“O cacau é a matéria-prima do chocolate, e em um ano amentou mais de 180%. Nos últimos anos, já há uma migração do consumo dos ovos de páscoa, que são uma tradição, para as barras ou caixas de chocolate”, aponta Mikelyson.
Na avaliação do economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Helder Cavalcanti, as expectativas do setor em nível nacional se justificam pelas tendências de mercado atuais, com elevação do dólar e maior poder aquisitivo para a população brasileira como um todo.
“É um período tradicional, com as crianças sendo influenciadas diretamente pelo forte impacto do marketing do ambiente das redes sociais, e tudo isso associado a um clima de crescimento da economia. Temos elevação do PIB, maior massa circulante de dinheiro e isso, de uma forma positiva, impacta e gera essa expectativa de elevação do crescimento do consumo em relação a anos anteriores”, aponta o economista.
“Em contrapartida, aconteceu uma elevação do produto em si, do chocolate, com a semente de cacau impactada gerando uma elevação do preço”, cita Cavalcanti.
Para o RN, Helder Cavalcanti aponta que a expectativa é de que o consumo acompanhe as projeções nacionais. “A expectativa é de acompanhar o movimento nacional. Para o RN, é repetir esse quadro, já que temos uma maior elevação do poder aquisitivo das pessoas atrelada ao crescimento da economia”, cita.
Com mais de um mês de paralisação, os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte retomaram as atividades nesta terça-feira (1º), após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e deliberar pelo fim da greve em assembleia realizada na tarde de segunda-feira (31). A paralisação, que durou 21 dias letivos, impactou diretamente o calendário escolar de 2025, que agora deverá passar por ajustes para garantir a reposição das aulas.
O Colégio Estadual do Atheneu Norte Riograndense, uma das mais tradicionais escolas públicas da capital, retomou as aulas normalmente para as sete turmas do ensino médio em tempo integral, que somam cerca de 270 estudantes. De acordo com Angélica Ribeiro, coordenadora pedagógica da unidade, a suspensão total das atividades durante a greve possibilitou que o planejamento pedagógico seja retomado de forma uniforme. “Como a gente parou a integral para todo mundo, eu acredito que o impacto é bem menor, porque a gente consegue retomar com os nossos projetos, com o nosso planejamento integral nivelado”, afirmou.
A paralisação dos professores teve início há 35 dias, motivada por reivindicações relacionadas ao cumprimento do piso salarial nacional, ao pagamento de retroativos, à valorização dos funcionários administrativos e à regularização dos contratos temporários. A proposta aceita pelos professores prevê a implantação do piso salarial de 2025 em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho. Já os retroativos referentes a 2023, 2024 e ao próprio ano de 2025 serão discutidos apenas em novembro, de acordo com a capacidade financeira do Estado.
Segundo Miguel Salusto, diretor de formação do Sinte-RN, a categoria pretende judicializar a cobrança desses passivos assim que a Lei do Piso de 2025 seja aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado. “Dois retroativos já estão judicializados, que são de 2023 e 2024 e a gente vai empregar ações específicas. O de 2025 só poderemos fazer esse processo de judicialização quando os percentuais forem implantados no salário”, explicou.
No Atheneu, a expectativa é que o novo calendário de reposição seja definido para nortear os próximos passos. A coordenadora Angélica Ribeiro avalia que a aprovação dessa mudança é o ponto mais sensível no momento. “Uma vez o calendário sendo aprovado, a gente consegue seguir com o nosso planejamento que já estava todo pronto”, disse. Com os impactos no calendário, para os alunos da terceira série do ensino médio, especialmente, o tempo é um fator crítico, em razão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado anualmente em novembro.
De acordo com a SEEC-RN, o calendário de reposição das aulas será publicado até o início da próxima semana. “A proposta será construída com base no diálogo entre as equipes gestoras e as Diretorias Regionais de Educação, respeitando as especificidades de cada escola e assegurando o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a legislação. O objetivo é garantir que não haja prejuízo pedagógico aos estudantes”, respondeu a pasta e garantiu, ainda, suporte às escolas para a recuperação dos conteúdos.
Para o Sinte-RN, essa elaboração deve respeitar as especificidades de cada realidade. “A gente defende que isso seja dialogado no interior de cada escola, porque teve as que aderiram todos os dias, teve escola que voltou antes, teve escola que entrou depois da deflagração [da greve]. Isso deve ser baseado na consciência de que os estudantes não sejam prejudicados e que a gente tem o compromisso de fazer a reposição de todas as aulas que estavam pendentes”, afirma Miguel Salusto, diretor de formação.
Ainda segundo a SEEC, a gestão estadual também se compromete a encaminhar uma nova minuta do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos da educação, que será submetida à apreciação do Sindicato. “Havendo concordância de ambas as partes, o Governo do Estado se compromete a encaminhar o documento à Assembleia Legislativa no menor tempo possível, respeitando o trâmite de diálogo e construção coletiva com a categoria”, informou a SEEC-RN.
As informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN são que o Governo também assumiu o compromisso de pagar o restante do 13º salário de 2024 e o terço de férias dos trabalhadores temporários até 10 de julho, mediante a inclusão de aditivos nos contratos dos servidores.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenta pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a urgência do projeto de lei que propõe anistia aos presos do 8 de janeiro.
Para isso, a sua bancada de 92 parlamentares deu início a uma obstrução generalizada no plenário e nas comissões. Ela consiste na utilização de manobras regimentais para atrasar ou evitar deliberações no Congresso.
“Enquanto ele [Motta] não decide, o PL vai estar em obstrução total”, disse o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A medida paralisou os colegiados nesta terça-feira 1º, mas não impediu a aprovação de uma medida provisória do governo Lula (PT), que abre crédito extraordinário de R$ 938 milhões a ministérios. No plenário, o texto foi aprovado por 317 votos a favor e 92 contra, além de duas abstenções. Nos discursos, deputados de oposição pediam “anistia, já”.
O partido diz que só abrirá mão do instrumento quando houver sinalização do presidente da Casa sobre pautar o projeto de lei da anistia. Motta, por sua vez, tem resistido a levar a proposta a plenário, argumentando que não é bom momento.
Segundo aliados, o presidente da Casa se irritou com o movimento de obstrução do PL. De acordo com eles, o gesto é desproporcional. Ao partido de Bolsonaro ele disse que consultará os demais líderes sobre o projeto.
Um dos riscos da medida do partido de Bolsonaro, que é acompanhada pelo Novo também, é prejudicar a aprovação do projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países.
O presidente da Casa iniciou a sessão na terça com um discurso com recados para o PL, mencionando a importância do projeto. Após a fala, abriu a ordem do dia.
“Este episódio entre os EUA e o Brasil deve nos ensinar definitivamente que nas horas mais importantes não existe Brasil de esquerda com Brasil de direita”, disse.
As chuvas no mês de março no Rio Grande do Norte ficaram abaixo da média climatológica prevista. Eram previstas chuvas de 165,1 milímetros, porém o volume observado foi de 148,3 mm; representando um desvio negativo de 10,2%. A Mesorregião Central foi a que apresentou maior diferença entre chuva observada (96,1 mm) e chuva esperada (144 mm) – desvio negativo de 33,3%.
Segundo a Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, essa situação de pouca chuva ocorreu devido à condição de bloqueio atmosférico que atuou sobre a Região Nordeste durante praticamente toda a segunda quinzena do mês de março, caracterizando a formação de um veranico (período sem chuva de mais de 10 dias).
A maior concentração das chuvas aconteceu nas regiões Leste e Agreste e em áreas isoladas do Alto Oeste e região de Mossoró. Nas demais áreas do Estado, as chuvas apresentam índices abaixo do normal, como mostram as figuras do mapa.
Os crimes de roubo e furto de aparelhos celulares no Rio Grande do Norte (RN) estão em queda. Números divulgados nesta terça-feira (1º) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) mostram uma redução de 12,8% nos casos de furto e diminuição de 28,2% nos roubos, este último caracterizado por haver violência ou ameaça.
A diminuição destas modalidades de criminalidade, segundo a SEDED, se deve em razão de uma atuação mais incisiva das forças de segurança pública que atuam no estado, muito em razão do programa Celular Seguro, modelo exitoso criado no estado do Piauí e que já foi implementado em território potiguar por meio de uma parceria inovadora com as operadoras de telefonia móvel, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
O RN foi um dos primeiros e aderir ao novo sistema, fato ocorrido em agosto do ano passado. Em dezembro, após o primeiro levantamento já utilizando a nova metodologia, a Polícia Civil potiguar identificou 370 pessoas que estavam em poder de telefones celulares adquiridos de forma irregular. Todas elas receberam mensagens no próprio aparelho, sendo intimadas a procurar uma delegacia. Resultado: pelo menos 200 aparelhos foram recuperados e devolvidos aos seus legítimos proprietários. Uma nova lista já está sendo preparada, e muito em breve outras intimações serão realizadas, ou seja, pessoas que estão utilizando celulares com queixas de furto ou roubo também receberão uma mensagem orientando o comparecimento à Polícia Civil para esclarecimentos e a devida devolução dos aparelhos.
Vale destacar que a notificação exige a entrega imediata dos telefones. O não comparecimento acarreta na adoção de medidas legais, incluindo busca, apreensão e até a responsabilização por receptação qualificada, que é um crime que ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, oculta, vende, permuta, transforma ou desfigura um bem que sabe ser produto de delito.
De agosto do ano passado até o final de março – ou seja, a partir da data em que o RN assinou o protocolo e aderiu ao programa Celular Seguro – operações realizadas pelas polícias Civil e Militar recuperaram 928 telefones celulares roubados ou furtados. Deste total, 335 aparelhos foram recuperados somente no primeiro trimestre deste ano. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE).
Intimações
A intimação é realizada por meio de conta oficial no WhatsApp da Polícia Civil, pelo número (+55 800 729 4593). As pessoas notificadas têm até dois dias para o comparecimento na sede da DEGEPOL (Av. Interventor Mário Câmara, 3532, Cidade da Esperança, Natal), onde são ouvidas e, consequentemente, realizam a entrega dos aparelhos. Os celulares são recolhidos e entregues aos legítimos proprietários, em conformidade com a legislação.
A SESED e a Polícia Civil reforçam a importância da colaboração da população no combate a crimes dessa natureza, evitando a aquisição de aparelhos celulares sem origem lícita comprovada. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
Celular Seguro
O programa Celular Seguro foi aprimorado e expandido em agosto, com a criação do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, ampliando a proteção oferecida pela ferramenta. O objetivo é inibir os crimes, além da proteção contra golpes financeiros. A ação também é voltada para a recuperação de aparelhos furtados ou roubados.
Inicialmente, aderiram ao programa os estados do Rio Grande do Norte, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.
A Polícia Militar recuperou, na noite desta terça-feira (01), uma motocicleta que havia sido furtada no dia anterior. A ação foi conduzida por equipes da PM, que localizaram o veículo abandonado na zona rural do município.
De acordo com o tenente Augusto, a moto foi encontrada após diligências realizadas pelos policiais, que receberam informações sobre sua possível localização. “Após tomarmos conhecimento do furto, iniciamos o trabalho de diligências e patrulhamento. Conseguimos localizar a moto em uma área da zona rural, onde foi deixada pelos criminosos”, informou o oficial.
A motocicleta foi encaminhada para a 11ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Currais Novos, onde a ocorrência foi registrada. O proprietário do veículo será contatado para os procedimentos de restituição.
As investigações seguem para identificar os responsáveis pelo crime. A Polícia Civil pede que qualquer informação que possa levar à prisão dos envolvidos seja repassada anonimamente pelo disque-denúncia (84) 9 8658-6156.
Na tarde desta terça-feira (01) abril o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho recebeu a visita do novo Secretário Estadual de Saúde, Dr. Alexandre Motta Câmara, que acompanhou de perto o andamento das obras do nosso novo centro cirúrgico.
A presidente do NORTEAR, Lucileide Silva, e o vereador Ezequiel Pereira têm a honra de convidar toda a população para a Audiência Pública em alusão ao “Abril Azul”, um importante momento de conscientização e debate sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Este evento tem como objetivo ampliar o diálogo sobre os desafios e avanços na garantia de direitos para a comunidade autista, promovendo a construção de uma sociedade mais acolhedora e acessível para todos.
🗓 Data: 03 de abril ⏰ Horário: 18h30 📍 Local: Auditório “Ver. Adailson Pereira” – Câmara Municipal de Currais Novos
Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.
O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.
“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.
Outra matéria aprovada foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD), que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em período puerperal em concursos públicos para cargos da administração direta e indireta do estado. A proposta visa garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao serviço público devido à gravidez ou ao pós-parto.
Também de autoria de Cristiane Dantas, foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A iniciativa busca promover ações educativas para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e incentivar a inclusão em todos os setores da sociedade. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador João Gustavo Guimarães (PCdoB). A proposta autoriza o fornecimento de transporte público gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de aplicação das provas.
O projeto prevê que o município poderá utilizar os ônibus escolares da frota municipal e os transportes contratados pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente aqueles destinados aos estudantes da zona rural.
“O acesso à educação é um direito fundamental, e a falta de transporte tem sido uma barreira para muitos jovens de baixa renda. Com essa iniciativa, asseguramos que nenhum estudante de Currais Novos deixe de fazer o Enem por falta de condições para chegar ao local da prova”, destacou o vereador João Gustavo.
Para ter direito ao transporte gratuito, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no exame. A medida busca promover a equidade no acesso ao ensino superior, auxiliando aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção dentro do município.
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é que a lei seja implementada já na próxima edição do Enem, beneficiando centenas de estudantes de Currais Novos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro bloqueou a deputada federal Carla Zambelli (PL) no WhatsApp após receber uma cobrança da parlamentar. Na mensagem, ela chegou a argumentar que o aliado “não estava tendo postura de estadista”. A coluna apurou que o bloqueio virtual ocorreu no último feriado do 7 de Setembro, quando a direita realizou uma manifestação na Avenida Paulista, e permanece até hoje.
O episódio que selou o distanciamento entre Bolsonaro e Zambelli tem como pano de fundo o ato promovido pelo campo conservador naquele dia. Na ocasião, o ex-presidente interrompeu seu discurso no trio elétrico para criticar o barulho produzido por outro manifestante que, num carro de som posicionado quarteirões à frente, também entoava palavras de ordem contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).
“Se esse picareta quer fazer um evento, que anuncie, convoque o povo e faça. Não atrapalhe pessoas que estão lutando por algo muito sério em nosso país. Eu não sou governador, mas [peço] que a PM arranque a bateria desse carro”, disparou Bolsonaro. Naquele momento, quem discursava no outro trio era o influenciador Marco Antônio Costa. Já Zambelli foi a figura mais conhecida do bolsonarismo a prestigiar o carro de som “alternativo”.
Tarcísio de Freitas, então, enviou uma mensagem a Carla Zambelli informando sobre a bronca de Bolsonaro. O governador de São Paulo estava no mesmo trio do ex-presidente, alugado pelo pastor Silas Malafaia, e tinha o objetivo de fazer com que o barulho do caminhão “alternativo” cessasse durante a fala de Bolsonaro.
Ao tomar conhecimento da íntegra do sermão protagonizado pelo ex-presidente, Zambelli enviou uma mensagem a Bolsonaro. Nela, disse que o aliado “não estava tendo postura de estadista” ao criticar os oradores do outro carro de som. E argumentou que o incômodo com o barulho produzido pelo trio elétrico alternativo não seria condizente, segundo a deputada, com um ato convocado com a premissa de defender a liberdade de expressão.
Bolsonaro leu a mensagem de Carla Zambelli e, no mesmo momento, decidiu bloquear a parlamentar no WhatsApp. O bloqueio permanece até hoje.
Antes mesmo do bloqueio virtual, contudo, Bolsonaro já havia revelado a aliados guardar mágoa de Zambelli por atribuir sua derrota eleitoral em 2022 ao episódio da arma, ocorrido às vésperas do segundo turno.
A reclamação de bastidor se tornou pública após o ex-presidente falar abertamente sobre o assunto em um podcast. Recentemente, Zambelli revelou estar com depressão e tem feito uso de medicamentos para controlar o quadro.
“Tinha que ter 10 caminhões” Alvo das reclamações de Bolsonaro pelo discurso na Avenida Paulista, o influenciador Marco Antônio Costa disse à coluna, na ocasião, que não se incomodou com a bronca do ex-presidente.
“Meu sonho é que houvesse 10 caminhões na Avenida Paulista pedindo a responsabilização e o impeachment do Alexandre de Moraes. Então, para mim, qualquer questão secundária que ocorreu no 7 de Setembro é irrelevante e não ajuda na transmissão da mensagem principal”, disse o comunicador bolsonarista, que tem 769 mil seguidores no Instagram.
Durante as críticas, Bolsonaro não fez menção nominal a Costa, conhecido como “superman”.
Julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no último dia 25/3, maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Mesmo com o pedido de vista de Nunes Marques, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram antecipadamente, ampliando o placar para 6 a 0 pela condenação da parlamentar, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual do STF.
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, reclamou, por meio de nota divulgada na ocasião, do “cerceamento do direito de defesa oral” no processo. Como o caso é julgado em plenário virtual, a defesa expõe seus argumentos em vídeo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse o advogado.
Os filmes do Studio Ghibli geralmente têm um estilo de animação único que diverte milhões de pessoas, e, com a nova atualização do ChatGPT , as pessoas podem recriar suas imagens com esse estilo . Mas o que eles não sabem é que isso pode ser um risco, porque as informações ficam em algum lugar na web, e os criminosos podem usá-las para roubá-las. Essas novas tendências geraram muita controvérsia, pois algumas concordam, enquanto outros acreditam que a inteligência artificial está abusando da propriedade intelectual do estúdio. Embora pareça inofensivo, isso chamou a atenção de muitos usuários, já que as redes sociais estão cheias dessas imagens no estilo Studio Ghibli, mas há um risco em criar essas fotografias com inteligência artificial.
Qual é o risco de manipular essas imagens? O uso de fotos pode ser uma ameaça, pois milhões de pessoas importantes com seus dados biométricos para diversas ferramentas de inteligência artificial. Como fazem isso de graça, eles não percebem que esses dados permanecem na web.
Mónica Vargas, mestra em Inteligência Artificial, explicou: “Quando o usuário utiliza essas ferramentas gratuitamente, o produto é o usuário, ou seja, seus dados são vendidos, por exemplo, para anunciar outros produtos. É por isso que você recebe coisas nas redes associadas ao seu comportamento”.
Ao enviar essas imagens para a web, os dados biométricos aparentes ficam mais vulneráveis a ataques de roubo ou vazamento, facilitando o hackeamento de contas e representando um maior risco à segurança.
“Os riscos aumentam quando fotos de crianças são publicadas, porque seus pais ou responsáveis são fornecidos informações. Às vezes, eles usam essas informações para ajudá-los a criar redes de pornografia. Este pode ser um caso extremo, mas é algo que precisa ser levado em consideração”, acrescentou Vargas.
Além disso, com o grande número de rostos enviados pela inteligência artificial, alguns cibercriminosos podem criar “impressões digitais mestras”, que combinam certas características comuns de várias pessoas ao redor do mundo, para quebrar métodos de segurança.
