O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira 20, mais uma vez, o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A análise recomeçará na próxima terça 25.

A sessão desta quinta teve apenas a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira corrente de pensamento, defendendo que a atual legislação é constitucional e já não criminaliza o usuário.

Há também 5 votos para afastar a possibilidade de criminalização e 3 para manter a legislação. Existe um consenso entre os ministros, porém, sobre a necessidade de adotar parâmetros objetivos para distinguir usuário e traficante.

Toffoli disse estar convicto de que “tratar o usuário como um tóxico criminoso não é a melhor política pública de um Estado social democrático de direito”. Declarou, no entanto, não haver irregularidade nas punições vigentes.

A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que deixou de prever a pena de prisão para usuários. A norma lista penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Apesar de a legislação sinalizar a diferenciação de usuários e traficantes, porém, o dispositivo é omisso sobre a quantidade que caracterizaria cada uma das condutas. Assim, os critérios adotados por policiais e o sistema de Justiça geram tratamentos desproporcionais entre pessoas de acordo com a cor da pele, a classe social ou o local de residência.

Diante do lapso legislativo, os ministros buscam fixar um limite que caracterize uso pessoal. Ainda não há maioria formada em relação a esse problema.

Ao contrário da maioria dos colegas, porém, Dias Toffoli sugeriu fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo e o Executivo agirem, em vez de o Supremo definir um volume para separar usuário e traficante.

Na abertura da sessão desta quinta, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, enfatizou que o plenário decidiria se o ato ilícito será encarado como administrativo ou penal. “Mantemos essas penas, salvo a de prestação de serviços, se essa for a maioria a se formar, porque entendemos que o usuário pode eventualmente necessitar de tratamento, mas não de uma pena de natureza corporal.”

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Barroso fixam como critério quantitativo para representar o consumo pessoal 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Edson Fachin, apesar de votar pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa uma quantidade, sob o argumento de que o Legislativo é que deve estabelecer os limites.

Além de Toffoli, três ministros consideram válida a regra da Lei de Drogas. Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques definem, contudo, o teto de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, Rosa Weber, já votou.

O caso analisado pela Corte tem repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado neste julgamento deverá ser adotado pelas demais instâncias da Justiça.

A ofensiva do Congresso Nacional

Em uma clara tentativa de avançar contra o STF, o Senado aprovou em 16 de abril a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País. O texto partiu do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na prática, a proposta inclui um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, a determinar que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A matéria também prevê que deve ocorrer uma “distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a esse último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma definição sobre a data em que ele irá a votação no plenário.

Carta Capital

A Arábia Saudita reconheceu neste domingo (23/06) a morte de 1.301 pessoas durante o Hajj, a peregrinação anual a Meca, por causa do forte calor que marcou os locais do ritual neste ano, com temperaturas que chegaram a ultrapassar 50°C.

Segundo o reino saudita, 83% das vítimas havia viajado irregularmente para Meca. Ao longo da semana, agências de notícias começaram a apontar que centenas de peregrinos haviam morrido durante o Hajj este ano, mas os sauditas vinham evitando divulgar balanços de mortes. O número divulgado neste domingo é a primeira admissão do reino sobre a escala das mortes que marcou o Hajj deste ano.

“Caminharam longas distâncias sob os raios solares, sem abrigo nem conforto e entre eles encontravam-se vários idosos e pessoas que sofriam de doenças crônicas”, detalhou a nota da pasta de Saúde saudita antes de destacar “os perigos da exposição ao stress térmico”.

Segundo um levantamento divulgado pela agência AFP nesta semana, mais de 600 dos peregrinos que morreram eram originários do Egito, mas também foram registradas vítimas da Malásia, Paquistão, Índia, Jordânia, Indonésia, Irã, Senegal, Tunísia e do Curdistão iraquiano. A Indonésia é o segundo país mais afetado, com cerca de 200 mortes entre seus peregrinos, seguida pela Índia, que registrou 98 mortes, e pela Jordânia, com 75 mortes, todas devido ao calor extremo.

O Hajj, que tem a data determinada pelo calendário lunar islâmico, aconteceu este ano entre 14 e 19 de junho, a poucos dias do início do sufocante verão saudita. O centro nacional meteorológico do país informou na segunda-feira que os termômetros chegaram a marcar 51,8ºC na Grande Mesquita de Meca, a cidade sagrada onde o profeta Maomé teria iniciado a sua pregação.

Peregrinos irregulares sob risco
Dos pelo menos 658 egípcios que morreram, segundo a AFP, 630 estavam em situação irregular no reino saudita, que por ocasião da peregrinação anual distribui a cada ano um determinado número de vistos por país, com base em um sistema de cotas.

A grande peregrinação anual a Meca é um dos cinco pilares do islamismo, que determina que todo muçulmano com recursos suficientes deve fazê-la ao menos uma vez na vida.

Apesar do sistema de vistos, todos os anos dezenas de milhares de pessoas viajam ao reino por canais irregulares, seja porque não têm dinheiro suficiente para custear os onerosos trâmites oficiais ou porque as cotas se esgotam. No início de junho, a Arábia Saudita anunciou que as suas forças de segurança tinham afastado de Meca mais de 300 mil peregrinos não registados.

Normalmente, peregrinos irregulares ficam mais vulneráveis ao calor extremo. Sem documentos oficiais, eles acabam não tendo acesso aos espaços com ar condicionado disponibilizados pelas autoridades sauditas. Neste ano, o reino fundamentalista já recebeu 1,8 milhão de peregrinos autorizados.

Após a divulgação das mortes de peregrinos, o governo do Egito retirou licenças de operação de 16 empresas de turismo e as encaminhou ao Ministério Público, acusando-as de terem responsabilidade pelas mortes de peregrinos egípcios em Meca. As autoridades afirmaram que as empresas de turismo que facilitaram a viagem dos que morreram não forneceram nenhum tipo de serviço, inclusive médico.

Embora mortes não sejam incomuns durante o evento, considerando a magnitude do número de visitantes — foram 240 mortes no ano passado —, a peregrinação anual tem sido cada vez mais afetada pelas mudanças climáticas. Em maio, um estudo publicado pelas autoridades da Arábia Saudita alertou que as temperaturas nos locais onde se realizam os rituais têm aumentado 0,4°C a cada década.

Nos últimos anos, a peregrinação também foi assolada por outros tipos de desastres. Em 2006, por exemplo, um tumulto em uma ponte provocou a morte de mais de 300 pessoas. Em 2015, um episódio de pisoteamento em massa matou mais de 2,2 mil peregrinos. Em 1990, 1.426 peregrinos morreram sufocados num túnel.

jps/ra (AFP, ots)

Facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), e “capos” do jogo do bicho já disputam fatias do mercado de apostas esportivas, também conhecidas como “bets”. O GLOBO levantou inquéritos policiais em estados como Rio, Ceará e Rondônia que apontam o uso das apostas online, legalizadas no Brasil desde 2018 e em processo de regulamentação neste ano, para maximizar ou lavar receitas de atividades ilícitas. A investida de organizações criminosas se misturou com brigas territoriais, incluindo assassinatos, incêndios e ataques em pontos de aposta.

No ano passado, o Congresso aprovou legislação que prevê a taxação e regulamentação das apostas esportivas online. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regras para o licenciamento e busca coibir a entrada de recursos ilegais. Até agora, contudo, investigações apontam que o mercado de apostas se tornou um ramo atrativo para o crime.

O Globo

A Justiça Eleitoral soltou mais um dos presos na operação Fundo do Poço, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que investiga uma suposta organização criminosa para desviar recursos do Pros (sigla se fundiu ao Solidariedade). Assim, segue preso apenas o presidente licenciado do partido Eurípedes Gomes Júnior
Neste domingo (23/6), a 1ª Zona Eleitoral de Brasília soltou Felipe Antônio do Espírito Santo, que é secretário de assuntos legislativos do partido. A decisão é do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho.

O magistrado determinou que o investigado deve se abster de manter contato com os demais investigados e utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, ficou determinadado o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
A PF deflagrou operação para investigar suposto esquema de desvio de verbas partidárias do Pros, em 2022. Um dos alvos foi o presidente do partido Solidariedade, ex-Pros, Eurípedes Júnior.

Os fatos teriam ocorrido antes da união do Pros com o Solidariedade.

Conforme as investigações, o grupo desviava e se apropriava de recursos do fundo partidário e eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

Metrópoles

São Paulo — Os diretores de escolas da rede estadual de ensino de São Paulo têm até sexta-feira (28/6) para manifestar interesse em aderir ao programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O prazo foi determinado pela Secretaria da Educação em uma resolução publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (20/6). A manifestação de interesse deve ser feita por meio do site da Secretaria Escolar Digital (SED).

A decisão do diretor é o primeiro passo para a adesão ao programa. Depois disso, a Secretaria da Educação vai selecionar os colégios que atendem aos requisitos estipulados em lei e, por último, a comunidade escolar precisa aprovar a mudança.

Como mostrou o Metrópoles, escolas que tenham tido um desempenho ruim no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) e que estejam em áreas de alta vulnerabilidade, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), terão prioridade para receberem o modelo.

Neste último critério se encaixam, por exemplo, unidades localizadas em bairros periféricos da cidade de São Paulo como Parelheiros e Grajaú, na zona sul, e São Miguel Paulista, na zona leste, por exemplo.

Também têm prioridade no programa as unidades com número maior de alunos, que tenham mais de uma modalidade de ensino, como Ensino Fundamental e Médio, e que possuam espaço físico “adequado” para receber as atividades extracurriculares.

Depois de selecionados os colégios, o governo divulgará as datas para a consulta pública com a comunidade escolar, que poderá ser feita de forma on-line ou presencial. Poderão participar da votação pais de alunos, funcionários das escolas e estudantes com mais de 16 anos.

Segundo a lei aprovada por Tarcísio, o modelo cívico-militar só será implementado caso a maioria dos integrantes da comunidade escolar participe da votação e aprove a mudança.

O governo diz que o programa tem como objetivo principal melhorar a qualidade de ensino, mas especialistas contestam o argumento. Pesquisadores do tema afirmam que o modelo cívico-militar não tem resultados melhores que o tradicional.

Para medir a eficácia do programa, a secretaria prevê acompanhar resultados de provas de avaliação como o Saresp e o Saeb, de nível estadual e nacional, além de observar a frequência escolar dos alunos e os números de ocorrências registradas pelo Conviva.

Metrópoles

O cantor Ronald Antonucci, integrante da dupla vocal Os Vips, morreu na madrugada deste sábado (22) aos 82 anos. A notícia foi confirmada pela família nas redes sociais. Ronald, que ao lado do irmão Márcio conquistou o Brasil na época da Jovem Guarda, deixa um legado de clássicos do rock brasileiro.

Sucesso na Jovem Guarda
Influenciados pelos Beatles e pela música popular da época, os irmãos Márcio e Reynaldo Luiz (o verdadeiro nome de Ronald) formaram os Vips em 1964. A dupla foi batizada com o nome de um filme norte-americano de 1963, lançado no Brasil como “Gente Muito Importante”, e lançou sua primeira gravação em inglês, a música “Tonight”, para o disco coletivo “No Reino da Juventude”.

O sucesso veio em 1965 com “Menina Linda”, uma versão de “I Should Have Known Better”, dos Beatles, que os levou a participar do programa “Jovem Guarda”, exibido pela TV Record, com apresentação de Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa.

As várias aparições no programa renderam uma grande amizade com os maiores ídolos do rock brasileiro e uma parceria profissional. A partir daí, os principais sucessos dos Vips foram composições inéditas e exclusivas da dupla Roberto e Erasmo, como “A Volta” (1966), “Emoção” (1965), “Faça Alguma Coisa Pelo Nosso Amor” (1967), “É Preciso Saber Viver” (1968) e “Largo Tudo e Venho te Buscar” (1968, esta só de Roberto).

Após a Jovem Guarda
As composições de Roberto e Erasmo continuaram a embalar os Vips mesmo após o fim da Jovem Guarda, em músicas como “Que Bobo Fui” (1969) e “Não Adianta Ficar me Esperando” (1970). Mas a ligação da dupla com o movimento roqueiro foi tão forte que eles não conseguiram se manter no mercado durante a era da MPB dos anos 1970. Ironicamente, na mesma época Roberto estourou como cantor romântico, lançando entre outros hits a sua própria versão de “É Preciso Saber Viver” em 1974.

Os Vips só retornaram quando o rock voltou à moda, no final dos anos 1980, vivendo da nostalgia da Jovem Guarda com shows e novos lançamentos, incluindo um álbum ao vivo de 1991 que vendeu 300 mil cópias.

Márcio morreu em 2014, mas Ronald continuou fazendo shows até recentemente.

TERRA

Enquanto o Congresso Nacional brasileiro e o mundo enfrentam dificuldades para coibir e responsabilizar grandes empresas de tecnologia por conteúdos com desinformação e discursos de ódio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais. Para Barroso, sem regular as redes, o mundo vai “desabar em um abismo de ódio”.
O presidente do Supremo deu a declaração neste domingo (23/6) durante evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Barroso falou ainda sobre inteligência artificial; facilidades e dificuldades impostas pelas transformações tecnológicas; além de voltar a defender a regulamentação como uma saída para conseguir mudar a cultura da disseminação de informações mentiras, além do discurso de ódio.

“O modelo de negócio das plataformas é que o ódio, a desinformação, o sensacionalismo, a agressividade, a ofensa, geram mais engajamento do que a fala moderada. E o modelo vive do engajamento. Portanto, há um certo incentivo perverso a disseminar o que não é bom porque o que é bom traz menos receita. Por isso, que tem que regular”, ressaltou Barroso.

Para ele, se o incentivo natural é negativo, é necessário ter um contraincentivo para as pessoas não fazerem isso, pois, “se não, o mundo vai desabar num abismo de ódio, de desinformação, de mentiras, porque isso é que traz engajamento”, afirmou o presidente do STF.

Barroso, durante o debate que ocorreu durante dois dias, ressaltou ainda que o “mundo vive a dificuldade de estabelecer essa fronteira. Por trás do biombo da liberdade de expressão, que é muito importante, muitas vezes, viceja um modelo de negócio que ganha dinheiro com o ódio. Tem que ter um desincentivo”, completou.

Metrópoles

O pessimismo voltou a tomar conta de bolsonaristas que esperavam que o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizaria em breve Jair Bolsonaro a voltar a falar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Aliados do ex-presidente dizem ter recebido, de interlocutores próximos de Moraes, novas sinalizações de que o ministro não deve revogar agora a proibição para Bolsonaro e Valdemar manterem contato direto.

Até então, aliados e auxiliares do ex-presidente da República esperavam que Moraes revogaria a proibição ainda em junho deste ano, permitindo que Bolsonaro e Valdemar voltassem a se falar diretamente.

“Espero resolver isso nesse mês. Estou com saudades de conversar com o Bolsonaro”, afirmou Valdemar em conversa com jornalistas no último dia 12 de junho, no Senado.

A decisão de Moraes
Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de se falar desde 8 de fevereiro por ordem de Moraes. A decisão foi dada no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de “golpe de Estado” para manter Bolsonaro no poder.

Desde então, a OAB e a defesa do ex-presidente e já pediram a Moraes para revogar a proibição, mas o ministro do Supremo não cedeu. Novos pedidos foram feitos depois e ainda aguardam decisão do magistrado.

O principal argumento da defesa de Bolsonaro é de que a proibição de contato entre ele e Valdemar compromete o dia-a-dia partidário e pode prejudicar as articulações do PL para as eleições municipais de outubro.

Metropoles

O Prefeito Odon Jr e seu escolhido para sucede-lo, Lucas Galvão, visitaram os festejos dos Bairros Alto de Santa Rita e da Rua Lucília Martins (JK), além das comunidades rurais do Mirador, Totoró e da Mina Brejui. Finalizando a noite na companhia da Governadora Fátima Bezerra, Vereadores e Secretários na casa do empresária Sérgio Dantas, em Lagoa Nova.

Já o ex-Prefeito Zé Lins fez visitas em, pelo menos , oito lugares do município ao lado de Vereadores e correligionários. A noite começou prestigiando o São João da Associação da Pessoa com Deficiência Física (ACDF), que aconteceu no Palazzo Eventos. Em seguida, Zé Lins também se fez presente nos festejos dos Bairros Santa Maria Gorete, JK e Alto de Santa Rita, além das comunidades rurais da Mina Brejui, Mirador, Totoró e São Luiz.

A vice-Prefeita Ana Albuquerque esteve reunida na casa de familiares na cidade de Lagoa Nova, celebrando o aniversário do filho, Pedro Albuquerque, e brincando o São João com amigos da família. A partir desse mês se inicia a maratona dos pré candidatos em busca de apoios e marcando presença em ambientes festivos de diferentes localidades.

Aninha foi buscar força na Família, Lucas Galvão além dos sítios e ruas, foi confirmar o apoio de empresários, políticos e da Governadora Fátima. O ex-Prefeito Zé Lins, visitou lugares e abraçou populares. Agora é aguardar pra vermos as próximas movimentações dos nossos futuros candidatos a prefeitos de Currais Novos.

O CCI realizou uma ação na tarde desta quinta-feira, 20 dd junho, em parceria com a Faculdade Anhanguera. Foram atividades na área da enfermagem e da fisioterapia e embelezamento para atendimento aos idosos. A ação faz parte da semana de Conscientização de Combate à Violência contra o Idoso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro será indiciado no “Caso das Joias”, segundo informações divulgadas com exclusividade por fontes da Polícia Federal (PF) ao jornalista Túlio Amâncio, da BandNews TV.

O inquérito foi concluído e, agora, está passando apenas por uma etapa técnica e trâmites legais para ser entregue na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com fontes da PF, pelo menos, cinco pessoas serão indiciadas, entre elas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid.

O “Caso das Joias” envolve a venda de presentes presidenciais que pertenciam ao Estado brasileiro. Elas não eram consideradas de caráter pessoal. Para a PF, há indícios concretos de que as vendas aconteceram com a participação efetiva de Bolsonaro.

O ex-presidente recebeu, em mãos, dólares provenientes da venda de um relógio, avaliado em 68 mil reais. A entrega de metade do valor do item foi feita a Bolsonaro durante a viagem que ele fez a Nova York, nos EUA, para participar da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2022, enquanto ainda era presidente do Brasil.

Outros três inquéritos que envolvem Bolsonaro devem ser concluídos até o fim do mês.

Informação exclusiva da BandNews TV.

Uma chacina no centro da cidade de Viçosa do Ceará, no interior do Ceará, deixou sete mortos e dois feridos na madrugada desta quinta-feira (20/6).
Segundo o Batalhão da Polícia Militar do município, ocupantes de um veículo passaram atirando contra pessoas que estavam em uma comemoração que ocorria na praça da matriz.

Praça isolada após chacina
Nove pessoas foram atingidas pelos disparos. Destas, sete morreram ainda no local e duas foram socorridas e levadas ao Hospital Municipal de Viçosa e em seguida transferidos para o Hospital e Maternidade Madalena Nunes, na cidade de Tianguá.
A polícia isolou a praça e investiga o caso. Entre as vítimas estão homens e mulheres, que ainda não foram identificados.

Metrópoles

O cantor Chrystian, da dupla sertaneja “Chrystian e Ralf”, morreu aos 67 anos na noite desta quarta-feira (19) após ser internado no Hospital Samaritano, em São Paulo.
A informação foi confirmada pela família e equipe do artista.

Chrystian foi diagnosticado com um rim policístico – distúrbio no qual cistos se desenvolvem nos órgãos – e internado em fevereiro deste ano para realizar um transplante de rim. No entanto, a cirurgia foi adiada após surgirem imprevistos nos exames pré-operatórios.

A ex-dupla de Ralf tinha um show marcado no próximo sábado (22) em Franco da Rocha, município da região metropolitana de São Paulo, mas cancelou a apresentação devido a problemas de saúde.

“Chrystian foi diagnosticado recentemente com uma condição médica que exige repouso imediato e tratamento especializado. O cantor está seguindo todas as recomendações médicas”, disse o comunicado de cancelamento.

O comunicado disse, ainda, que Chrystian estava seguindo todas as recomendações médicas.

Em nota, a família de Chrystian agradeceu o apoio dos fãs e amigos e relembrou a dedicação do artista durante suas décadas de carreira.

O velório será realizado em São Caetano do Sul, em São Paulo, nesta quinta-feira (20).

Transplante de rim
Em fevereiro, Chrystian foi internado para exames pré-operatórios no Hospital do Rim, em São Paulo, onde seria submetido a um transplante de rim, em março.

A esposa do cantor, Key Vieira, se disponibilizou para ser doadora do órgão, por meio de uma laparoscopia.

O procedimento precisou ser adiado após imprevistos nos exames e para que Chrystian tomasse medicações antes da cirurgia.

No final de janeiro, Chrystian gravou o DVD “60 Anos na Estrada”, no Teatro Bradesco, em São Paulo.

Na ocasião da gravação, a esposa do sertanejo se declarou nas redes sociais. Em uma postagem ao lado de Chrystian, Key Vieira escreveu: “Fiquei muito emocionada com a música ‘Sob o céu azul’… ser sua inspiração, mais uma vez, para compor uma música tão linda me deixou muito emocionada. Te amo”.

CNN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 2234/2022, que legaliza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, teve aval na CCJ por 14 votos a favor e 12 contra. Agora, segue para votação no plenário. O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a regulamentação dos jogos de azar poderá trazer benefícios econômicos significativos, incluindo um potencial de investimento de R$ 100 bilhões e a geração de aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, a arrecadação anual prevista é de R$ 22 bilhões, que seriam distribuídos entre Estados, municípios e a União.

A proposta permite a operação de cassinos em complexos integrados de lazer e em embarcações específicas. Cada Estado poderá ter um cassino, com exceções de São Paulo (que poderá ter até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (que terão o limite de dois). As casas de bingo poderão operar de forma permanente, com restrições baseadas na população local. O jogo do bicho poderá ser explorado por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes em cada Estado e no Distrito Federal, e as apostas em corridas de cavalos serão regulamentadas pelo Ministério da Agricultura. As entidades operadoras de jogos deverão comprovar capital social mínimo e serão submetidas a auditorias periódicas. A legislação também cria dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquotas específicas para diferentes tipos de jogos. A arrecadação será destinada a áreas como saúde, educação, segurança pública e financiamento estudantil.

O projeto prevê medidas de proteção aos apostadores, como a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), que impedirá pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar de participar das apostas. Além disso, as operadoras serão proibidas de oferecer empréstimos ou qualquer tipo de vantagem financeira aos usuários. A proposta enfrentou resistência significativa de parlamentares conservadores e da bancada evangélica, que argumentam que a legalização pode aumentar a incidência de ludopatia (vício em jogos) e facilitar crimes como lavagem de dinheiro e tráfico. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a atividade de cassinos pode ser um terreno fértil para a lavagem de dinheiro e a atuação de organizações criminosas. Com a aprovação pela CCJ, o projeto segue para análise no Plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. A legalização dos jogos de azar, proibida desde 1946.

Entenda os principais pontos do projeto
Operação dos jogos: somente empresas registradas no Brasil poderão operar jogos de azar, sujeitas a licenciamento pelo Ministério da Fazenda.
Quem pode jogar: apenas maiores de 18 anos. Pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos e outros grupos específicos serão impedidos de apostar.
Tributação: prêmios acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% pelo Imposto de Renda. Empresas de jogos pagarão taxas específicas e a Cide-Jogos, com alíquota de 17%.
Fiscalização: as operadoras de jogos serão submetidas a rigorosos processos de auditoria e controle para evitar lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados.
Publicada por Felipe Cerqueira

O presidente Luiz Inácio do Lula da Silva (PT) dá início a uma série de viagens pelo Nordeste, a partir desta quinta-feira (20/6), com o intuito de fazer entregas e divulgar novas ações do governo federal na região. As agendas vão passar pelo Ceará, Piauí e Maranhão.
A primeira parada é em Fortaleza (CE), onde o chefe do Executivo vai anunciar investimentos em institutos federais no estado. Em seguida, ele participa da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), também na capital cearense.

Já na sexta (21/6), Lula embarca para Teresina (PI), para divulgar novos investimentos no setor de portos, além de assinar cessões de terrenos da Secretaria de Patrimônio da União.

No mesmo dia, no Maranhão, ele participa de evento para a renovação do contrato de concessão do Porto de Itaqui. Também estão previstos anúncios relacionados ao Ministério de Minas e Energia.

Viagens de Lula
Em janeiro, Lula realizou um giro semelhante na região, com passagem pela Bahia, Pernambuco e Ceará. Em abril, o presidente retornou ao Nordeste para mais agendas em cidades pernambucanas, como Arcoverde e Goiana, antes de voltar ao solo cearense.

Outro local que tem recebido atenção extra do chefe do Executivo é o Rio de Janeiro, por onde Lula passou na quarta-feira (19/6) para a posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e para um evento relativo à cultura.

O petista aproveita as viagens de inauguração de obras e anúncios também por motivos eleitorais, já que é uma chance de promover novos encontros com aliados e opositores, além de conversar com um eleitorado mais amplo.

Em 2024, o presidente tem focado nas agendas internas, após boa parte do primeiro ano deste mandato ser dedicada às viagens internacionais. Lula não perdeu a visão das pautas externas, mas, em vez de deixar o país, tem convidado demais chefes de Estado para o Brasil.

Metrópoles