Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta quarta-feira (07/08), o vereador presidente da Câmara, João Gustavo, apresentou requerimento solicitando a suspensão do alvará de demolição da antiga residência do ex-governador Radir Pereira, localizada na Praça Cristo Rei, no centro histórico da cidade.
O imóvel, que pertenceu a uma das figuras mais marcantes da política e do comércio potiguar, teve pedido de demolição apresentado por membros da família. Diante disso, João Gustavo propôs que o imóvel seja tombado ou desapropriado pelo poder público, com base na Lei Municipal nº 3.669/2021, de sua autoria, que protege edificações localizadas no centro histórico de Currais Novos.
“A casa pertence à memória de Currais Novos. É testemunho físico da presença de Radir Pereira e de uma época marcante da história política e econômica do nosso estado”, afirmou João Gustavo.
Valor histórico e arquitetônico
Com características típicas da arquitetura urbana das décadas de 1930 a 1960, a residência apresenta fachada simétrica, platibanda decorativa, janelas em veneziana e elementos em ferro fundido — representando o estilo eclético comum nas cidades do interior nordestino no século passado.
A localização na Praça Cristo Rei, uma das áreas mais simbólicas da cidade, reforça a importância histórica e cultural do imóvel.
Quem foi Radir Pereira
Nascido em Currais Novos em 1931, Radir Pereira foi um empresário inovador e figura política de destaque. Fundador da rede de lojas A Sertaneja, considerada a primeira loja de departamentos do RN, ele também implantou a primeira rádio FM da cidade.
Na política, atuou como vereador, deputado estadual, vice-governador e chegou a assumir o Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 1986, com uma gestão de perfil técnico e foco na modernização administrativa.
Defesa da memória e da identidade local
Para o vereador presidente João Gustavo, o imóvel representa mais do que uma construção física: é um símbolo da memória coletiva da cidade.
“A cidade precisa escolher o que quer guardar de sua identidade. A demolição seria um crime contra a cultura, contra a arquitetura e contra o povo de Currais Novos”, ressaltou.
O requerimento será encaminhado à Secretaria de Obras, ao Conselho Municipal de Cultura e à Procuradoria do Município. João Gustavo também avalia acionar o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 96ª Delegacia de Polícia de Parelhas (96ª DP), deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (07), a “Operação Rodagem”, com ações simultâneas nos municípios de Parelhas, Equador, Santana do Seridó e Nísia Floresta. A ação teve como objetivo desarticular o núcleo local de uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, como tráfico de drogas, associação para o tráfico e tortura. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar. Durante as diligências, foram apreendidos entorpecentes e apetrechos utilizados no tráfico, resultando em uma prisão em flagrante por tráfico de drogas. Também houve uma prisão em flagrante por embaraço à investigação de organização criminosa.
As investigações tiveram início após ampla circulação de vídeos nas redes sociais, que mostravam indivíduos ostentando armas de fogo de forma ostensiva. A apuração revelou que o grupo era liderado por um homem apontado como principal liderança da facção na cidade, que repassava ordens de dentro de uma unidade prisional localizada no Estado da Paraíba. Além dos alvos capturados nesta quinta-feira, outros integrantes da mesma organização, já recolhidos ao sistema prisional, foram identificados e seguem sob investigação. Todos os envolvidos serão apresentados à Justiça para as medidas processuais cabíveis.
A operação contou com a participação de cerca de 100 policiais civis, com apoio das Delegacias Regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró e Patu; da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN); da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE); da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Mossoró (DHPP/Mossoró); do Núcleo de Inteligência Qualificada (NIQ); da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM/ Caicó) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).
O nome da operação – “Rodagem” ou “RDG” – faz referência a uma área conflagrada entre dois bairros de Parelhas, conhecida por esse nome, que era alvo da influência direta da facção criminosa.
Hoje, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação tem 46 artigos distribuídos em sete títulos e estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°).
A Lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, em 1983. As agressões a deixaram paraplégica e, apesar das provas e da gravidade dos crimes, o agressor permaneceu impune por muitos anos, o que evidenciou a morosidade e a ineficácia do sistema de justiça brasileiro na proteção das mulheres.
Diante dessa omissão, Maria da Penha denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em resposta, a OEA condenou o Brasil por negligência e recomendou a criação de mecanismos legais específicos para enfrentar a violência doméstica. Essa recomendação foi decisiva para a elaboração e aprovação da Lei, que representou um marco no combate à violência de gênero no país.
De acordo com a advogada Flávia Regina Oliveira, especializada na área de impacto social e filantropia e sócia na área Mattos Filho 100% Pro Bono, a Lei representou um avanço jurídico significativo na proteção das mulheres no Brasil. A especialista destaca três principais pontos da legislação que contribuíram para esse marco:
“Acredito que o primeiro ponto fundamental foi o reconhecimento da violência de gênero, como uma violação dos direitos humanos, conforme previsto no artigo 6º da Lei, com base na Convenção de Belém do Pará, de 1996”, afirma.
Outro avanço importante, segundo a advogada, foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que possuem competência híbrida, ou seja, podem julgar tanto questões cíveis quanto criminais. Isso permite uma atuação mais integrada e decisões mais rápidas.
A Lei também ampliou o conceito de violência doméstica, que passou a abranger não apenas a agressão física, mas também as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Com isso, a proteção às mulheres tornou-se muito mais abrangente.
Além disso, a aplicação da Lei não está restrita ao ambiente doméstico. Ela também se estende a relações afetivas já encerradas ou que não envolvem coabitação, como é o caso de ex-namorados, familiares, entre outros.
“As medidas protetivas de urgência também são um marco relevante: afastamento do agressor, proibição de contato, decretação de divórcio, concessão de guarda unilateral dos filhos e a suspensão do porte de armas, quando for o caso. E, por fim, destaco ainda a incorporação de políticas públicas de prevenção, assistência e educação, que são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero”, conclui a advogada.
Na visão de Flávia, o Brasil foi inovador ao sancionar a Lei Maria da Penha há 19 anos. “Há, sim, normas jurídicas em outros países que tratam da proteção da mulher, mas não com o mesmo nível de especificidade e estrutura que temos aqui”, diz. Ela afirma que a legislação é exclusiva e abrangente, algo ainda incomum no cenário internacional. Por isso, a Lei é frequentemente citada em debates internacionais sobre o tema.
No entanto, apesar do pioneirismo e de todos os mecanismos criados para impedir a violência contra a mulher, o Brasil segue sendo o 5º país que mais mata mulheres no mundo, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país só está atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número absoluto de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero.
O advogado e fundador do projeto Justiça para Todos, Renato Rocha, afirma que esse é um retrato cruel de uma realidade doméstica que envergonha o país. “Aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Em grande parte dos casos, por companheiros, ex-companheiros, namorados ou maridos. A violência contra a mulher segue sendo minimizada, relativizada e, muitas vezes, ignorada”, declara.
Para o jurista, o caso recente do ex-jogador de basquete que agrediu brutalmente a namorada em Natal, com 61 socos violentíssimos na cabeça e no rosto em apenas 34 segundos, é uma ilustração clara dessa barbárie, sustentada pela sensação de impunidade. “O vídeo das câmeras de segurança é assustador. A frieza do agressor, ainda mais. Esse tipo de violência extrema não começa com os socos. Começa com o controle, com a humilhação, com a normalização da dominação. Se não for interrompido a tempo, termina em morte”, lamenta.
Renato afirma que a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas ao ampliar o conceito de violência, criar mecanismos de proteção e estabelecer o dever do Estado em intervir. Mas isso não é suficiente, para ele também é preciso garantir sua execução plena. “E isso exige investimento, formação continuada, estrutura de atendimento e fiscalização rigorosa. Infelizmente, em muitas cidades brasileiras, sequer há uma delegacia da mulher. E quando há, ela funciona sem equipe, sem estrutura e sem o mínimo de acolhimento”, defende.
Flávia Regina Oliveira explica que, do ponto de vista jurídico, ainda existem lacunas na Lei Maria da Penha, por exemplo, a ausência de uma previsão clara sobre o recurso cabível após a concessão de medidas protetivas em caráter cível. “Mas essas questões só entram em jogo depois que a mulher já denunciou a violência, ou seja, quando o crime já foi notificado e chegou às autoridades”, detalha.
A advogada também destaca os problemas estruturais como um dos principais desafios. “Muitas delegacias ainda não têm estrutura física e humana adequadas para receber essas mulheres. Também há uma enorme desigualdade regional na aplicação da lei e uma articulação ainda frágil entre os órgãos que compõem a rede de proteção”, afirma. Outro desafio é a dificuldade na coleta de provas, o que pode inviabilizar a responsabilização do agressor. “Ou seja, mesmo quando a mulher consegue denunciar, ela ainda enfrenta barreiras institucionais e jurídicas muito complexas”, diz.
Porém, para a jurista, o maior obstáculo, sem dúvida, é social, com uma alta subnotificação, especialmente nos casos de violência psicológica e digital, que estão em crescimento. Além disso, ela aponta a resistência cultural em reconhecer a gravidade da violência de gênero. “Os estereótipos continuam sendo reproduzidos, mesmo em 2025. A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições”, explica.
O RN registrou, em 2023, 4.439 acidentes com escorpiões — taxa de 128,81 casos para cada 100 mil habitantes — e seis mortes confirmadas. O número coloca o estado na quinta posição do país em óbitos, representando 4,58% do total nacional.
A taxa de letalidade potiguar foi de 0,14%, a segunda mais alta do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais (0,17%) e acima da média nacional (0,06%). Os dados são do último Boletim Epidemiológico sobre Animais Peçonhentos do Ministério da Saúde, divulgado em abril deste ano.
Entre os estados do Nordeste, o RN ocupa a terceira posição em mortalidade, atrás apenas da Bahia (28 mortes) e de Alagoas, que, apesar de um único óbito, tem a maior taxa proporcional de casos. No país, foram 202.714 acidentes escorpiônicos em 2023, sendo 75.623 no Nordeste. A região foi responsável por 31,3% das mortes, ficando atrás apenas do Sudeste (55,7%). Minas Gerais liderou o ranking nacional de óbitos, com 67 casos, seguido por Bahia (28) e Goiás (8).
O boletim aponta que 65,95% dos acidentes no Brasil ocorreram em áreas urbanas, mas no RN a incidência também é alta em zonas rurais, associada à maior dificuldade de acesso rápido a atendimento. Mais de 80% das vítimas no país chegam a unidades de saúde nas três primeiras horas, mas a letalidade aumenta quando o tempo até o atendimento ultrapassa 12 horas.
No RN, o escorpião mais comum é o Tityus stigmurus, adaptado ao ambiente urbano e com reprodução partenogenética, que facilita a proliferação. A maioria das picadas ocorre nas mãos e nos pés, dentro das residências, principalmente durante atividades domésticas. De acordo com a Aspirante Marcelly Maria Antas Teixeira, do Corpo de Bombeiros Militar do RN, os escorpiões estão entre os animais peçonhentos que mais causam acidentes no Brasil. Ela reforça que, no caso dos escorpiões, o risco pode ser reduzido com medidas simples, como examinar calçados e roupas antes de usá-los, manter camas afastadas das paredes e evitar que lençóis encostem no chão.
A militar orienta ainda o uso de calçados de cano alto em atividades rurais e luvas grossas ao manipular folhas secas, lixo, lenha e entulho. “Evite colocar as mãos em buracos sob pedras ou troncos. E, ao encontrar um animal peçonhento, não tente matá-lo: afaste-se e ligue para o 193”, alerta.
Se houver acidente, a recomendação é buscar atendimento médico imediato e informar as características do animal. Em casos nas extremidades do corpo, como mãos e pés, acessórios apertados devem ser retirados para evitar agravamento do quadro. Segundo a Aspirante, os acidentes são mais comuns no verão, quando há mais calor, umidade e reprodução desses animais. Por isso, manter a limpeza de quintais, evitar acúmulo de lixo e entulho e adotar equipamentos de proteção, especialmente no meio rural, são medidas essenciais.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirma que o RN conta com portas de urgência e emergência estruturadas em todas as regiões, além do Centro de Informação e Assistência Toxicológica, que funciona 24 horas por dia . A pasta disse ainda que “mantém um trabalho junto aos municípios, através do Programa Estadual de Vigilância e Controle dos Acidentes por Animais Peçonhentos, para qualificação do atendimento”.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN lança mais um projeto inovador para a Educação do Estado: o Integra Enem. A nova ação consistirá em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos sábados, nos meses de agosto a novembro. Os aulões acontecerão tanto de forma presencial – em Natal – quanto online, com transmissão ao vivo para as Câmaras Municipais. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (11).
“A nossa intenção é criar salas de aula nas Câmaras Municipais, para que os aulões presenciais da Escola, que contarão com 80 estudantes, sejam replicados para o máximo de municípios do Estado. A expectativa é a de que pelo menos 50 câmaras adiram ao projeto”, explicou Rodrigo Aladim, coordenador do Integra ENEM.
Segundo o coordenador do programa, os alunos que se inscreverem irão receber os materiais produzidos pela FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), parceira da Escola da ALRN na ação.
“Essa é uma atividade inovadora para a Educação do RN, e para nós será uma honra levar ensino de qualidade para todo o Estado, preparando alunos de diversos municípios, por mais distantes que estejam da capital, a fim de que obtenham êxito no Enem 2025”, disse, orgulhoso, Rodrigo Aladim.
Já o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou a relevância de a instituição transpor os muros do Legislativo, alcançando a sociedade como um todo.
“O presidente Ezequiel Ferreira sempre nos chama a atenção para a importância de a Escola chegar a toda a sociedade potiguar. E é impossível não reconhecer as carências na Educação do nosso Estado, bem como a necessidade que os concluintes do Ensino Médio têm de um reforço para se submeterem ao Enem. O que a Escola está fazendo, então, é seguir as orientações do nosso presidente, aliando-se à tecnologia, para chegar às mais diversas câmaras do nosso interior”, frisou o professor Marinho.
De acordo com o diretor da Escola, a medida vai permitir uma “multiplicação extraordinária do número de alunos beneficiados”.
“É mais uma contribuição que a Assembleia Legislativa leva à sociedade norte-rio-grandense, na gestão do presidente Ezequiel, sobretudo numa área tão crítica e fundamental para que a gente possa ter um País desenvolvido e um Rio Grande do Norte em condições de competir economicamente”, ressaltou.
Os aulões serão realizados na sede da Escola da Assembleia, das 7h30 às 12h30, todo sábado, a partir de 16 de agosto. O projeto conta com 80 vagas – presenciais – para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino. Além disso, como já foi informado, haverá transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, para as Câmaras Municipais que se somarem à ação.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo aplicativo “Escola da Assembleia – RN”, através do link disponível na bio do Instagram “@escoladaassembleiadorn” ou pelo telefone (84) 3132-0035.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) voltou a denunciar o descumprimento de um acordo firmado pelo Governo do Estado ao fim da greve da educação, encerrada em março deste ano. A categoria afirma que o Executivo estadual havia se comprometido a quitar, até o dia 10 de julho, o valor restante do 13º salário de 2024, correspondente a 60%, e o terço de férias dos professores contratados temporariamente. O pagamento, no entanto, foi adiado para o dia 9 de agosto. A postergação gerou insatisfação entre os profissionais e o Sinte/RN articula uma paralisação de 24 horas no dia 12, caso o novo prazo não seja cumprido.
De acordo com Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador da Educação do Sinte/RN, o pagamento dos direitos trabalhistas ficou condicionado à assinatura de aditivos contratuais pelos servidores temporários, conforme foi definido no encerramento da greve da categoria.
Apesar da confirmação do pagamento para o dia 9 de agosto, o Sinte critica o que considera quebra de compromisso por parte do Executivo estadual. Na avaliação do Sindicato, a postergação da quitação dos valores acertados no fim da paralisação, ocorrida em março, representa desrespeito com os educadores. “A gente ficou com um sentimento de descumprimento do acordo inicial”, considera Eliene.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) confirmou à reportagem que o pagamento está garantido, através das Secretarias da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), para o dia 9 de agosto. Em vídeo gravado e encaminhado pela SEEC, o secretário Pedro Lopes (Sead) afirma que o pagamento de 13º salário no dia 9 abrangerá tanto o exercício de 2024 quanto o de 2025.
“O Governo do Estado decidiu tanto aditivar todos os contratos temporários vigentes, como também a governadora Fátima Bezerra, editou um decreto orientando todos os órgãos do Governo, para que em editais futuros de contratação temporária fosse previsto tanto o direito ao 13º salário, como também as férias para esses trabalhadores”, esclarece Pedro Lopes.
A expectativa do Sinte é que, com os novos contratos temporários já contemplando os direitos garantidos por lei, não haja reincidência de atrasos. “[A expectativa é que] no próximo ano, a gente não tenha mais nenhum problema, porque os contratos novos já vêm com a previsibilidade desses pagamentos”, explica Eliene Bandeira.
Uma nova assembleia foi convocada para esta semana, e uma paralisação de 24 horas está mantida para o dia 12 de agosto, em caso de novo atraso.
A bancada da oposição na Assembleia Legislativa já fala em derrubar o único veto do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com a exclusão do artigo 23, que obrigava o Governo do Estado a pagar 50% das emendas parlamentares até 30 de junho e o restante até 30 de novembro do próximo ano.
Relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, o deputado estadual José Dias (PL) afirmou que sua aprovação em plenário por uma “grande maioria”, no dia 10 de julho, tinha uma finalidade – “ evitar a imoralidade que está acontecendo”, da governadora fatiar a liberação das emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 entre os 24 deputados estaduais: “Ela só só liberou 300 mil reais das emendas que apresentei e liberou R$ 120 mil do deputado Adjunto Dias para o Carnaval de Caicó, porque ela foi participar e para alguns deputados liberou mais de R$ 2,5 milhões”.
José Dias disse acreditar que “ se a Assembleia quiser e tiver consciência de que as coisas não podem ficar desse jeito, tem que derrubar o veto, é impossível você imaginar que essa situação perdure”.
Para Dias, a derrubada do veto “além de ser uma coisa extremamente justa e correta, correta, é também uma afirmação de que a Assembleia tem responsabilidade de representar o povo”.
Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou na sessão ordinária da quarta-feira (6), que “o PT tem usado muito e propagado muito repetidamente o termo orçamento participativo. Não existe no Brasil orçamento mais participativo do que o pagamento de emendas parlamentares, que o povo elegeu”.
Coronel Azevedo destacou que a bancada do PT votou contra a emenda nº 4 que redefiniu o artigo 23, que no texto original do projeto de lei enviado em maio à deliberação da Assembleia, dava prerrogativa ao governo Fátima Bezerra (PT) de “regulamentar os procedimentos e prazos” para a liberação das emendas de deputados.
“O pagamento de emendas parlamentares é dever constitucional, vamos derrubar esse veto para manter o cronograma de emendas”, garantiu Azevedo.
Derrubada
O deputado estadual Tomba Farias (PL) alinhou-se ao pronunciamento do companheiro de partido sobre “a importância que tem da derrubada desse veto”, porque a Governadora deve deixar o cargo em abril, “mas o pagamento de emendas vai ser muito pequeno, até porque vai ser um período eleitoral. Então, a Governadora podia sair por cima, dizer, não, esse ano eu vou fechar com chave de ouro, vou pagar as emendas dos deputados ara ajudar os municípios municípios que estão passando por dificuldades”.
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que “é o lanterninha” em liberação de emendas, assim mesmo no valor de R$ 120 mil para o Carnaval do Caicó: “Eu nunca pedi prioridade para o pagamento da emenda do Carnaval, das prioridades que eu elenquei, nenhuma foi paga”.
Adjuto Dias questionou o governo se essa discriminação na liberação das emendas dele e de outros deputados deviam-se às críticas por má gestão do Governo do Estado. “Por qual razão o governo está tendo essa atitude? Porque denunciei 35 pacientes nas macas no Walfredo Gugel? Ou é porque eu fui lá na escola de Caicó, que faz dois anos, completou dois anos, com a reforma que não acontece e ninguém faz nada?”
Para Adjuto Dias, “se o governo pensa que vai nos intimidar com relação a travar as nossas emendas, não vou parar com o meu trabalho, porque é o que está incomodando o Governo”.
Então, finalizou Adjuto, “deixo esse recado para o governo do Estado e espero que trate as emendas parlamentares com a seriedade e responsabilidade que deve tratar”, porque “quem sofre é o povo” com emendas não pagas de R$ 100 mil para o Hospital Varela Santiago e o Hospital Regional do Seridó, que “até hoje não teve sua mobília trocada, porque o governo do Estado não paga emenda parlamentar”.
Lanterna
Enquanto exercia a presidência da mesa dos trabalhos, o deputado estadual Taveira Júnior (União) arrancou risos do plenário e das galerias ao dizer que o “lanterninha” na liberação de emendas era ele e não Adjuto Dias. “Eu não recebi foi nada, mas quem sofre é a população do Estado”, disse.
O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.
Em relação a uma possível derrubada do veto isolado à Lei nº 12.369, sancionada na segunda-feira (4) pelo Executivo, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, disse que “primeiro é necessário aguardar o veto chegar ao parlamento para que seja incluído na ordem do dia para apreciação”.
Depois, argumentou Francisco do PT, “é fundamental levar em conta dispositivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual que regulamenta essa questão das emendas individuais impositivas individuais”, porque “há uma tese apresentada quando da votação que a emenda é inconstitucional”.
Segundo o líder governista, “em uma situação parecida o STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei da Paraíba que previa prazos específicos de execução de emendas parlamentares, foi o caso da ADI 7643”.
A Assembleia Legislativa do RN, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), realiza no próximo dia 18 de agosto o I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. O evento será das 13h às 18h, no Hotel Holiday Inn Natal, reunindo vereadoras, vereadores, procuradoras e lideranças engajadas na defesa dos direitos das mulheres de todo o estado.
A iniciativa celebra os dois anos da criação da ProMulher na Assembleia e tem como objetivo fortalecer e expandir a atuação das procuradorias nos municípios.
“A Procuradoria da Mulher é um instrumento fundamental de escuta, acolhimento e articulação. Queremos que esse modelo se espalhe pelo RN e atue de forma efetiva nos municípios combatendo a violência e acolhendo as vítimas”, destacou a deputada Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher. Já são mais de 30 procuradorias em todo o RN.
A programação contará com autoridades estaduais e federais, além de especialistas da área. Haverá também uma ação solidária com arrecadação de roupas femininas para o Projeto Arara Social, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade.
O deputado federal João Daniel (PT-SE) protocolou um pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que os mandatos de parlamentares bolsonaristas envolvidos na ocupação do plenário da Casa, na terça-feira 5, sejam cassados.
Segundo o petista, os deputados quebraram o decoro parlamentar ao ocuparem a Mesa Diretora em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação impediu a realização da sessão que marcaria o fim do recesso legislativo.
Na representação, João Daniel afirma que a ação dos parlamentares ultrapassou os “limites constitucionais e regimentais do direito de obstrução parlamentar” e representou uma “ofensa direta” ao funcionamento do Parlamento. Ele defende que os envolvidos devem ser punidos para que “atos de coação institucional e desrespeito às regras do jogo democrático” não sejam normalizados.
“A democracia brasileira não pode conviver com atos de força, coação institucional e desrespeito às regras do jogo democrático. O Poder Legislativo, como Casa do povo, deve ser exemplo de civilidade, respeito às instituições e observância das normas constitucionais e regimentais”, diz o documento apresentado ao Conselho de Ética.
Além da cassação, o deputado também pediu a suspensão dos mandatos de 11 parlamentares com base no Regimento Interno da Câmara, a exemplo do que já ocorreu com Gilvan da Federal (PL-ES). Foram citados: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline De Toni (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Tenente-coronel Zucco (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Allan Garcês (PL-TO), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-PR) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
A ocupação do plenário também tem como objetivo pressionar pela votação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que abriria caminho para beneficiar Bolsonaro. O grupo ainda reivindica o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o fim do foro privilegiado para parlamentares.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar serviços de apoio terceirizados à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase). Por isso, está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado e da Fundação. Na ação, protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, o MPRN também manifestou interesse em uma audiência de conciliação ou mediação, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
No pedido de tutela de urgência, o MPRN requer o bloqueio imediato de R$ 4.395.103,56 das contas do Estado. Esse valor, que foi obtido de uma planilha de custos da própria Fundase, seria transferido para uma conta judicial específica para custear a contratação emergencial de serviços terceirizados. Após a disponibilização dos recursos, a Fundação teria um prazo de 60 dias para efetivar a contratação e iniciar a prestação dos serviços, sob pena de multa diária.
No mérito, a ação busca a condenação do Estado do Rio Grande do Norte a manter, de forma contínua e ininterrupta, a prestação de serviços terceirizados de apoio em todas as unidades da Fundase. Em caso de descumprimento, o MP pede uma multa diária a ser definida pelo juiz.
Precarização dos serviços e insalubridade nas unidades A investigação ministerial, conduzida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, constatou uma “gravíssima e progressiva precarização dos serviços essenciais de apoio” nas unidades socioeducativas do Estado.
Essa situação teve início com a solicitação de rescisão contratual da empresa ASG Administração de Serviços Gerais EIRELI, cujo contrato terminou em 28 de fevereiro de 2025. Desde então, as unidades estão sem profissionais para a manutenção da higiene, salubridade, alimentação e logística por mais de seis meses.
Diligências realizadas em 2024 já apontavam deficiências de infraestrutura, mas a limpeza ainda era feita por servidores remanescentes e pela empresa terceirizada. A ausência de uma empresa terceirizada resultou no comprometimento da higiene e dos serviços gerais em 2025.
Relatórios de visitas institucionais de 2025 confirmam o colapso nas condições de higiene, com lixo acumulado, roupas sujas e infestação de pragas, o que gerou insalubridade nos ambientes. A falta de serviços de apoio também gerou falhas no armazenamento e na distribuição de alimentos, causando problemas de saúde, como infecções intestinais, em adolescentes e servidores.
O Ministério Público destaca que a omissão estatal viola direitos fundamentais dos adolescentes, como saúde e dignidade. Além disso, servidores efetivos estão em “ilegal desvio de função” ao realizarem tarefas que não são de suas atribuições, o que compromete a execução da atividade-fim da instituição.
Para piorar a situação, os próprios adolescentes estão sendo utilizados para fazer tarefas como limpeza e capinagem. O MPRN considera essa prática como trabalho infantil e uma desvirtuação do caráter pedagógico da medida socioeducativa, além de expor os jovens a riscos de acidentes e de segurança.
Em março de 2025, o MPRN expediu a Recomendação nº 002/2025, solicitando que o Estado e a Fundase contratassem uma nova empresa em 30 dias. Contudo, nenhuma providência foi tomada, o que demonstra a “inércia administrativa do poder público”.
A Ação Civil Pública ressalta que as leis brasileiras, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), exigem que o Estado garanta condições adequadas de higiene, salubridade e segurança nas unidades de internação. A Lei Orgânica da Fundase, por sua vez, prevê a terceirização das “atividades-meio” (serviços de apoio) e a extinção de cargos de apoio na carreira, tornando a contratação externa uma necessidade para o funcionamento da instituição.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.
Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.
A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.
Após horas de negociações com líderes de partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), conseguiu uma trégua na ocupação do plenário da Casa e retomou a sua cadeira para abertura dos trabalhos, nesta quarta-feira (6), na volta do recesso parlamentar.
Motta convocou, mais cedo, uma sessão para as 20h30, em meio ao protesto de parlamentares da oposição que ocupam os plenários da Câmara e do Senado desde terça-feira (5).O presidente da Câmara chegou a advertir os deputados que fazem obstrução que poderiam ser punidos com uma “suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar”. A medida foi comunicada por meio de nota da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Pouco depois das 22h30, após muito tumulto, Motta conseguiu abrir a sessão e discursar, cercado por parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro e se negaram a desocupar a mesa diretora da casa. Os apoiadores do ex-presidente exigem que Motta paute a votação do projeto que anistia o Bolsonaro e outros presos pela invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, ou que respondem a processo por tentativa de golpe de Estado
Em discurso, Motta pediu “respeitabilidade”, independente das pautas dividem os parlamentares. “Essa sempre será a casa do debate”, disse o deputado.
O presidente da Câmara também exaltou que uma “série de acontecimentos recentes” levou a um sentimento de ebulição entre os deputados. “Não estamos vivendo tempos normais”, afirmou. No entanto, ponderou que não se pode negociar a democracia.
Motta prometeu dialogar qualquer pauta, seja de direita ou esquerda, “sem inflexão”, reforçando que apenas o diálogo trará luz para o momento que o país vive. “A oposição precisa respeitar o regimento”, enfatizou, em mensagem direta aos deputados bolsonaristas.
O presidente da Câmara prometeu marcar uma sessão deliberativa extraordinária, com data e horário e ordem do dia a serem divulgados posteriormente, seguindo o regimento da Casa.
Após as falas de Motta, a sessão foi encerrada sob o coro de governistas que diziam “anistia, não!”.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu, nesta quarta-feira (6), uma motocicleta que acumulava um total de 1.990 infrações de trânsito e uma dívida superior a R$ 618 mil. A abordagem foi feita na cidade de Rafael Fernandes, região do Alto Oeste potiguar, durante fiscalização da 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv).
Segundo os policiais, o veículo – fabricado em 2019 e avaliado em cerca de R$ 13,7 mil pela tabela Fipe – apresentava placa da cidade de Assis, em São Paulo, além de indícios de adulteração no número do chassi. Ainda conforme a polícia, a moto também tinha restrições judiciais, alienação fiduciária e registro de sinistro de média monta, o que indica danos consideráveis em algum acidente anterior.
O condutor relatou aos agentes que comprou o veículo por R$ 5 mil, mas não soube informar quem era o vendedor. Ele não foi preso.
Do valor total da dívida, mais de R$ 617 mil são referentes a multas por infrações de trânsito e cerca de R$ 1,4 mil correspondem a débitos de IPVA. O último licenciamento do veículo foi registrado em 2019, ano de fabricação da moto.
Entre as quase duas mil infrações registradas, a grande maioria foi por excesso de velocidade, que somaram 1.794 autuações. Outros registros incluem:
Avanço de sinal vermelho (163 infrações)
Condução sem capacete (9)
Desobediência a ordens de agentes de trânsito (2)
Transposição de bloqueios policiais (2)
Direção sem possuir CNH (2)
Manobras perigosas (1)
A ocorrência será investigada e o veículo permanece apreendido
O deputado estadual Francisco (PT) esteve em Brasília para participar do Seminário “Cenário Ambiental nos Estados Brasileiros a partir da perspectiva dos Parlamentos”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional.
Presidente da Frente Estadual das Águas, Francisco representou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte neste evento cujo objetivo foi fomentar estratégias coordenadas e em sinergia, para ampliar e fortalecer os espaços democráticos de participação e de construção de propostas de melhoria de políticas públicas socioambientais.
Na fala, o deputado destacou as condições climáticas do Estado, ressaltando o clima semiárido e o processo de desertificação presente em várias regiões. “Precisamos cada vez mais ir em busca da sustentabilidade hídrica para que a gente possa garantir a sobrevivência do nosso povo e o desenvolvimento do RN”.
Parlamentar frisou ainda o compromisso do seu mandato com a temática, bem como os esforços do governo Fátima Bezerra no sentido mitigar os efeitos da seca.
O delegado de Currais Novos, Dr. Paulo Ferreira, concedeu entrevista exclusiva na tarde desta quarta-feira (06) ao Repórter Cleto Filho para anunciar o completo esclarecimento de um crime bárbaro ocorrido na cidade. Um idoso de 77 anos foi assassinado a facadas na noite do último domingo (03), e, segundo as investigações, o homicídio foi encomendado pela própria sobrinha da vítima.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher planejou o crime junto com seu companheiro e contratou Walas Vieira, residente na cidade de Parelhas, para executar o assassinato. O casal comprou a faca utilizada no crime, alugou um veículo e organizou toda a logística para que o homicídio fosse concretizado. Após o assassinato, eles ainda deram fuga ao executor, levando-o de volta para Parelhas.
A sobrinha e seu comparsa foram presos na tarde da terça-feira (05), e durante os interrogatórios, o delegado Paulo Ferreira de posse de um vasto material probatório conseguiu a confissão dos mesmos. Após o esclarecimento pelos mandantes o delegado pediu a prisão de todos os envolvidos. O delegado entrou em contato com as Polícias Civil e Militar de Parelhas para a execussão de cumprimento do mandado judicial em desfavor do executor do homicídio. Em uma ação integrada, as forças de segurança localizaram e prenderam Walas na tarde desta quarta-feira.
Durante depoimento, o acusado confessou o crime com riqueza de detalhes, confirmando a participação de todos os envolvidos e a premeditação do homicídio. O caso agora segue para os trâmites legais e deve ser encaminhado a Justiça no prazo de 30 dias.
A Polícia Civil reforça o compromisso com o combate à criminalidade e destaca o trabalho rápido e eficiente que resultou na elucidação de mais um crime grave na região do Seridó.
