O nome de Polidoro Júnior, repercutiu nas redes sociais, neste final de semana, após o jogador de futebol revelar que já ficou com Pabllo Vittar, de quem diz ser amigo. O atleta, conhecido por se envolver com celebridades, se pronunciou sobre o ‘affair’ após a cantora revelar que já se envolveu com um jogador brasileiro.
Durante uma entrevista ao Sabadou, programa de Virginia Fonseca no SBT, Pabllo contou que o homem mais famoso com quem ela já ficou é um jogador de futebol que atua em um clube brasileiro e é mais alto do que ela. Porém, a artista se recusou a revelar o nome do atleta.
“Posso falar a profissão, porque tem várias pessoas, mas o nome não posso falar. A profissão é jogador de futebol”, disse Vittar. Após isso, começou uma grande especulação sobre quem seria o amante secreto da artista.
Em entrevista ao colunista Leo Dias, Polidoro admitiu que já ficou com Pabllo. “Cara, vi o que tu publicou lá. Não tem muito o que falar. A Pabllo, adoro ela, minha amiga, muito gostosa para deixar passar, né?”, disse o jogador
Com a confirmação do envolvimento, o Polidoro foi alvo de comentários homofóbicos em suas últimas fotos no Instagram. “Tinha que ser da base do São Paulo mesmo para gostar de linguiça”, disse um. “É… está difícil saber quem é quem! Todo o cuidado está sendo pouco”, indicou outra. “Ele faz aula de balé, mas diz que luta karatê”, disparou um terceiro.
Pabllo Vittar é a terceira artista a ter o nome relacionado a Polidoro. Em abril de 2021, o jogador teve um caso com Jojo Todynho. O namoro durou apenas dois dias, após a contora descobrir que o atleta já tinha uma namorada.
Em outubro do mesmo ano, ele iniciou um namoro com Karol Conká, que durou cerca de um ano e chegou ao fim em setembro de 2022.
O jogador de futebol de 27 anos, já passou pelos times brasileiros Nacional-SP, Portuguesa-SP, São Caetano e Boavista-RJ, e pelos Atromitos e Kallithea, da Grécia, e o português Vilafranquense. O último clube com o qual teve contrato foi o US Ivry, da França, por quem jogou a temporada de 2022/2023. Porém, atualmente está sem clube.
O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores a cada cinco anos de serviço público. A matéria, chamada de “PEC do quinquênio”, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada em meio a embates entre o governo e a oposição. A proposta também é motivo de preocupação para o Ministério da Fazenda, que estima que o impacto aos cofres públicos será de R$ 42 bilhões por ano. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo texto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.
Além disso, também teriam direito ao quinquênio os ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
O texto também prevê que os gastos com esse benefício não entrariam no teto constitucional, que é a regra que estabelece o limite máximo de remuneração que pode ser recebida por servidores públicos. Atualmente, o teto é a remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), equivalente a R$ 44.008,52.
Esta é a segunda vez em 11 anos que o Senado tenta aprovar essa medida. Isso ocorre porque a PEC 10/2023 foi resgatada da PEC 63/2013, que também propunha o aumento gradual do subsídio a cada cinco anos de serviço público, com a diferença de que o limite seria 35% do salário. A proposta chegou a ser discutida por líderes partidários para ser votada em 2022, mas acabou arquivada ao final da legislatura anterior.
Durante o debate na CCJ, os senadores que apoiam a proposta argumentaram que, dada a importância das carreiras jurídicas, é fundamental garantir uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade para esses profissionais. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Os senadores governistas, no entanto, rebateram o argumento. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) mencionou a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Como a proposta se trata de uma PEC, é necessário que a matéria passe por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada na primeira votação, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Uma PEC só é aprovada se tiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
Em Assembleia Geral realizada na noite dessa segunda-feira, 22, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23. Essa decisão foi tomada em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado à categoria. O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) expressou descontentamento com as propostas apresentadas pelo Executivo, que consideram medíocres e desvalorizantes em relação ao trabalho realizado pela categoria em prol da Segurança Pública.
Na tarde desta segunda-feira, houve mais uma rodada de negociação com a equipe do Governo. O SINPOL-RN e outras entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado. No entanto, o Governo apresentou uma nova proposta de apenas 5.3%, o que foi considerado um retrocesso e desrespeito à categoria. Diante disso, os policiais civis decidiram adotar uma atitude mais firme de luta.
Os policiais civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes de Natal. A Associação dos Delegados da Polícia Civil ainda não decidiu se adere à paralisação, mas uma assembleia será realizada nesta terça-feira, às 16h, para deliberar sobre o assunto. Todas as unidades da Polícia Civil do RN serão fechadas durante a paralisação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em decisão publicada nesta segunda-feira (22), o ministro também estabeleceu que seja iniciado um processo de conciliação em relação ao reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
Foi determinado que todas as entidades que entraram com ações a respeito do tema, chefes dos poderes Executivo e Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem, em 30 dias, propostas para discussão das ações.
O que é o marco temporal? A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só tenham direito ao reconhecimento e demarcação de seus territórios se comprovarem presença física nessas áreas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
No ano passado, o STF entendeu que a tese seria inconstitucional. Em resposta à Corte, deputados e senadores aprovaram uma proposta para que o marco seja considerado uma lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos no projeto, mas eles foram derrubados pelo Congresso.
Desde então, partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas acionaram o STF para pedir que a Corte reconheça tanto a constitucionalidade quanto a inconstitucionalidade da tese.
Possíveis conflitos Em sua decisão, Gilmar reconheceu a existência de possíveis conflitos em relação a interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF.
Em seu entendimento, isso poderia gerar uma situação de insegurança jurídica e por este motivo suspendeu os processos.
“Considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição, à luz das balizas interpretativas já assentadas na jurisprudência da Corte sobre o tema”, afirma o documento.
Para tentar chegar a um acordo sobre a questão, o ministro pediu para que fossem apresentadas propostas “no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
“Diante desse cenário, entendo que deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico de superação do conflito, por meio da governança judicial colaborativa, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessados”, complementa a decisão.
Criminosos que atuam na internet conseguiram acessar o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), usado pelo Tesouro Nacional para fazer todo o processamento patrimonial, contábil e execução financeira do governo federal. O programa é usado também por Legislativo e Judiciário. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de recursos para contas particulares, por meio de ordens de pagamento. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, em nota, que acompanha o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.
Após o acesso indevido, que ocorreu neste mês, o Tesouro Nacional aplicou regras adicionais de segurança, a fim de estabelecer camadas para dificultar qualquer acesso indevido. As primeiras diligências apontam que os criminosos usaram certificados de gestores do sistema para dar os comandos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema não foi comprometido, mas sustentou não saber detalhes do caso. “A informação que eu tenho é parcial, de que o problema não é do Siafi, não é do sistema. Provavelmente, foi de autenticação de acesso. Isso está sendo apurado, como alguém teve acesso tendo sido autenticado. Não foi a ação de um hacker que quebrou a segurança. É isso que a PF está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, destacou, em conversa com jornalistas.
Haddad afirmou não ter sido informado sobre eventuais valores que podem ter sido desviados e frisou que conversaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. “Eu não tenho essa informação, pois isso está sendo mantido em sigilo, inclusive, dos ministros. Estava entre o Tesouro e a PF. Eu fiquei sabendo no mesmo momento que vocês (jornalistas). Inclusive, vou agora informar ao presidente”, completou.
Em nota, o Tesouro Nacional negou que se trate de uma invasão, mesmo reconhecendo o acesso indevido ao sistema. “O episódio não configura uma invasão, mas, sim, uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, ressaltou o órgão. “Todas as medidas necessárias vêm sendo tomadas pela STN em resposta ao caso, incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema.”
O Tesouro declarou estar colaborando com as investigações, e também não informou se recursos foram desviados. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, enfatizou o texto.
Em comunicado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos seguiu a mesma linha. Disse que “o episódio não configura uma falha de segurança no gov.br, mas, sim, uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular, que já está sendo investigada pelos órgãos competentes”.
“O ministério recomenda a todos os usuários que utilizem as ferramentas de segurança disponíveis no gov.br, como a validação em duas etapas e a gestão de dispositivos, que protegem a conta gov.br. Caso seja necessário, os usuários podem utilizar os canais oficiais da pasta para sanar dúvidas sobre a sua conta, como o gov.br/atendimento”, acrescentou.
Modus operandi Os crackers (termo usado para se referir a quem usa conhecimentos de informática para causar danos e prejuízos) tiveram acesso a contas do gov.br de gestores do Siafi, assim como às senhas, acessaram os serviços e liberaram pagamentos.
A informação foi confirmada pelo Correio com fontes na Polícia Federal. As credenciais teriam sido realizadas por meio de ataques de “fishing”, palavra em inglês que significa “pescaria”. Nesse tipo de cibercrime, pessoas mal-intencionadas enviam iscas, como links de páginas falsas, para coletar os dados dos alvos. Acreditando estar em uma página oficial do governo ou de bancos, por exemplo, a vítima insere informações que são usadas em golpes e fraudes.
Uma das hipóteses é que páginas falsas, que imitam o layout (aparência) dos sites oficiais do governo, foram usadas para enganar os servidores públicos. As informações teriam sido coletadas durante meses, silenciosamente, até que fossem reunidas credenciais suficientes para realizar um ataque em larga escala.
Em uma das tentativas, o cracker teria tentado fazer uma transferência via Pix, ou seja, instantânea. Mas o sistema detectou que o CPF, chave Pix utilizada, era o mesmo entre quem enviou o pagamento e quem receberia, o que é vedado pelas regras do governo. Após isso, o Tesouro Nacional teria passado a exigir o uso de certificado digital.
Porém, mesmo com a medida, foram identificadas tentativas de invadir o sistema usando certificado digital emitido por empresas privadas. Por conta disso, a regra passou a obrigar o uso de certificados emitidos pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o mandato, no início de 2023, com a promessa de demarcar 14 terras indígenas nos primeiros 100 dias de governo. Passados mais de 400 dias de gestão, a meta ainda não foi alcançada. Na última quinta-feira (18/4), o chefe do Executivo assinou a homologação de dois novos territórios. No ano passado, foram oito demarcações oficializadas, somando 10, no total. Outras quatro já passaram por todo o trâmite de demarcação e aguardam apenas o aval do presidente.
O número, no entanto, ainda é pequeno frente à quantidade de territórios que aguardam a regularização. Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há 247 terras esperando definição: 132 estão sob estudo, 48 estão delimitadas e 67 tiveram declaração como terra indígena.
Outros 12 territórios receberam homologação, a última fase antes da demarcação, e 477 finalizaram a regularização. Existem ainda 490 áreas reivindicadas por indígenas e sob análise inicial da Funai.
As terras indígenas reconhecidas durante o terceiro mandato de Lula foram as seguintes:
Aldeia Velha (BA); Acapuri de Cima (AM); Arara do Rio Amônia (AC); Avá-Canoeiro (GO); Cacique Fontoura (MT); Kariri-Xocó (AL); Rio dos Índios (RS); Rio Gregório (AC); Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e; Uneiuxi (AM). Ocupações A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, havia afirmado que o governo finalizaria a demarcação dos 14 territórios até o fim do mês, o que não deve ocorrer. Na quinta, Lula reconheceu que a homologação de apenas duas terras frustraria a expectativa das comunidades.
“Eu fiz isso para não mentir pra vocês. Eu fiz isso porque nós temos um problema. E é melhor a gente tentar resolver o problema antes da gente assinar [as homologações]”, disse Lula.
Segundo o presidente, os locais não homologados são territórios ocupados por fazendeiros ou por famílias de baixa renda. “Tem alguns governadores que pediram um tempo para a gente saber como vai tirar essas pessoas. Porque a gente não pode chegar lá com a polícia e ser violento”, justificou o presidente.
As terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC); Pindoty e Tarumã, nos municípios de Araquari (SC) e Balneário Barra do Sul (SC); e de Piraí, em Araquari e Joinville (SC), estão prontas para homologação.
A nada desprezível quantia de R$ 4 milhões aguarda por seu dono numa conta em nome do Supremo Tribunal Federal. O valor, apreendido na Operação Hefesto, que mostrou a suposta ligação de Arthur Lira com um esquema de corrupção em Alagoas, foi acautelado numa conta em nome do tribunal por ordem do relator do caso, Gilmar Mendes, que anulou toda a operação afirmando ter encontrado ilegalidades processuais.
A Operação Hefesto investigou desvios em kits de robótica envolvendo aliados de Arthur Lira. Predominou no Supremo o entendimento de que Lira teria sido o verdadeiro alvo da Polícia Federal desde o começo do caso, embora a investigação tenha ocorrido por oito meses antes de chegarem a uma pessoa relacionada ao presidente da Câmara. O nome de Lira só apareceu em junho de 2023, quando o aso foi remetido para o Supremo, foro do presidente da Câmara. O STF concordou com a defesa de Lira e anulou todo o caso.
Após a anulação, Gilmar Mendes determinou que os bens apreendidos fossem devolvidos para seus donos. Na Polícia Federal, chegou-se a cogitar que o valor também seria devolvido ao policial civil Murilo Jucá Nogueira Junior, já que, segundo a PF, foi no cofre de uma empresa ligada a ele que o dinheiro foi encontrado. Entretanto, até agora, segundo o STF, o valor não foi reivindicado.
Para reivindicar o dinheiro, seu alegado dono tem que apresentar provas, numa ação civil em primeira instância, de que é seu proprietário legítimo.
Para defender a aprovação da autonomia financeira e administrativa da autoridade monetária, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que o baixo orçamento pode impactar o funcionamento do Pix. O pronunciamento aconteceu durante evento em São Paulo nesta segunda-feira (22).
“Neste ano, nosso orçamento de investimentos foi de R$ 15 milhões, isso é um quinto do que foi há cinco anos. Chegamos ao risco de alguma hora falar ‘como é que a gente vai conseguir fazer rodar o Pix?’”, disse Campos Neto.
Campos Neto ainda reforçou que paralisações dos funcionários do BC por reajustes salariais e mais contratações já atrasam a implementação da agenda digital da instituição, que inclui avanços no Pix e a criação do Drex, moeda digital ainda em fase de testes. Ele defendeu a autonomia como uma forma de estabelecer contratos com empresas privadas de “gestão dividida”.
O presidente do BC disse que é “muito difícil” fazer inovações sem autonomia financeira. Campos Neto disse que o orçamento para investimentos em 2024 foi de R$ 15 milhões. “Isso é 1/5 do que foi 5 anos atrás. A gente chega no risco de uma hora falar: ‘como é que a gente vai fazer rodar o Pix?’”, disse.
Campos Neto declarou ainda que é preciso de modernização da administração. “No caso do Brasil, (a autonomia financeira) não é nem a autonomia, é uma modernização. Do lado de pessoal (funcionários), eu tenho uma incapacidade de gestão, que é grave”, afirmou.
“Todos os bancos centrais do mundo que fazem algum tipo de administração mais progressiva e que inovam já tem essa dimensão. Porque isso que a gente tem defendido tanto, esse tema da PEC 65, é para a gente poder levar o Banco Central a um caminho, para continuar fazendo a modernização”, declarou.
As negociações entre integrantes do governo e parlamentares serão intensas nos próximos dias para evitar derrotas fiscais no Congresso Nacional. Nesta semana, diferentes projetos que podem impactar os cofres da União devem ser analisados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que tem preocupado o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No foco do Congresso, estão os vetos de Lula à distribuição de R$ 5,6 bilhões do Orçamento de 2024 para emendas parlamentares e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio (leia mais abaixo) que, se aprovada, pode impactar em até R$ 42 bilhões por ano os cofres públicos.
As votações ocorrem em meio ao clima tenso após fortes críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político de Lula no Legislativo. O parlamentar alagoano chamou Padilha de “incompetente” e disse que o ministro é um “desafeto pessoal”.
Logo após as críticas, Lula tentou combater a crise e defendeu Padilha. Na segunda-feira (22/4), no entanto, o petista cobrou mais proatividade da equipe na interlocução com o Congresso Nacional. Lula também entrou em campo e discutirá com Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a pauta da semana.
O encontro de Lula com Arthur Lira, por exemplo, já aconteceu. Os políticos se reuniram no fim da tarde de domingo (21/4) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, como mostrou Igor Gadelha, colunista do Metrópoles.
Pauta em jogo na Câmara O governo Lula tem como primeiro desafio nesta semana a votação do projeto de lei (PL) que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem como objetivo compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 a dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam.
O ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma MP determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei, sugerindo a redução do benefício do Perse de 44 para 12 atividades econômicas.
O texto tramita sob a relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP) e pode ser votado na terça-feira (23/4). Segundo o ministro Alexandre Padilha, o governo trabalha para que o impacto do programa seja de R$ 5 bilhões anuais até 2026.
Votações no Senado Um dos itens de destaque na agenda do Senado é a votação da PEC do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. A proposta prevê o pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
O benefício havia sido extinto em 2006. A PEC prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. O valor poderia alcançar o limite de 30%. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o impacto orçamentário pode ser de até R$ 42 bilhões anuais.
O governo teme a aprovação do texto no plenário do Senado, especialmente num momento em que diversas categorias de servidores federais buscam reajuste salarial. A PEC aguarda análise do plenário da Casa.
Na quarta-feira (24/4), a CCJ também deve votar o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. A matéria pode promover um alívio de R$ 15 bilhões no Orçamento. Os gastos extras foram incluídos de última hora no projeto de lei complementar durante votação na Câmara.
Na prática, o dispositivo antecipa, do segundo para o primeiro bimestre do ano, a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, devido ao crescimento adicional da receita deste ano, em relação ao mesmo período de 2023.
O governo espera a aprovação do texto na CCJ e, logo em seguida, no plenário do Senado. A expectativa é de que as votações ocorram antes da sessão do Congresso, prevista para as 19h de quarta.
Sessão do Congresso Durante a sessão do Congresso, deputados e senadores devem analisar uma série de vetos presidenciais. Entre eles, o relativo aos R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão. O governo espera a aprovação da brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento, prevista no projeto do DPVAT, para garantir a votação tranquila do veto sobre as emendas.
O governo argumenta que não há espaço no Orçamento para destinar os R$ 5,6 bilhões às emendas, mas lideranças partidárias, especialmente do Centrão, defendem a derrubada do veto. A equipe de Lula tenta um meio-termo.
“Estamos construindo uma proposta de poder reajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso [das R$ 5,6 bi em emendas vetadas]”, disse Padilha a jornalistas nessa segunda-feira (22/4).
O ministro de Relações Institucionais disse ter até quarta-feira para fechar a proposta e não quis cravar qual parte desses quase R$ 6 bilhões serão recuperados. Há indicações que essa recomposição pode ser da ordem de R$ 3 bilhões.
A Justiça de São Paulo proibiu a leitura da Bíblia durante as sessões da Câmara Municipal de Bauru.
O que aconteceu Juízes decidiram que a prática é uma violação ao Estado laico. A proibição foi determinada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça de SP. O relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves, disse que não concorda com a exclusão, mas votou a favor dela “atento ao princípio da colegialidade”.
O Tribunal também vetou citação à “proteção de Deus”. Uma resolução da Câmara de Bauru previa que, em todas as sessões, o presidente da Casa deveria dizer a seguinte frase: “Invocando a proteção de Deus, os Vereadores à Câmara Municipal de Bauru, membros da Comissão Interpartidária, iniciamos seus trabalhos”. Foi essa parte inicial que a Justiça mandou tirar.
O ato normativo impugnado promove predileção por uma determinada crença em detrimento de muitas religiões, ofendendo a liberdade religiosa. Trecho da decisão da Justiça de São Paulo
A Câmara não poderá expor a Bíblia durante as sessões. A decisão da Justiça também derrubou uma determinação do regimento interno que obrigava a dispor de um exemplar sobre a Mesa Diretora. A ação foi auxiliada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
A Câmara de Bauru diz que ainda não foi notificada sobre o caso. Por isso, a Casa afirma que mantém os ritos proibidos até serem comunicados, mas que também vai recorrer contra a decisão da Justiça.
A Zamp, dona das franquias do Burger King e Popeyes no Brasil, invejosa proposta para possível compra da Starbucks no Brasil. A proposta foi enviada à SouthRock, responsável pela operação da marca no país, e foi aceita.
O que aconteceu A informação foi confirmada em comunicado divulgado ao mercado. A Zamp quer averiguar primeiro os ativos antes de uma eventual oferta para a aquisição de bens e dos direitos que integram as operações das lojas Starbucks no Brasil.
A oferta é chamada de “não vinculante” e significa que há interesse em uma negociação, mas não é uma obrigação de realizá-la, podendo desistir ou não. Os termos da proposta são provisórios.
As partes se comprometem a envidar esforços para, caso a Companhia apresente uma proposta vinculante, negociar e celebrar documentos definitivos detalhando os termos e condições de aquisição dos Ativos Starbucks Brasil, a qual estará sujeita aos procedimentos de recuperação judicial, na forma da lei e à celebrar contratos definitivos com a Starbucks Corporation, além de outras condições suspensivas usuais em transações dessa natureza. Trecho do comunicado ao qual o UOL teve acesso
A marca Starbucks no Brasil é operada pela SouthRock. A empresa entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado, com dívidas de R$ 482,7 milhões, junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O processo incluiu algumas das marcas que operam no Brasil, como o Starbucks e o TGI Fridays.
A Subway havia sido deixada de fora. A empresa disse, no mês passado, no entanto, que a recuperação judicial do Metro no país foi requisitada de forma paralela, “mas distribuída por dependência à primeira” .
Em um vídeo do TikTok que foi assistido mais de 6 milhões de vezes, Kati Morton, terapeuta matrimonial e familiar americana licenciada em Santa Monica, Califórnia, lista sinais que ela diz poderem ser indicativos da “síndrome da filha mais velha” . Entre eles: um intenso sentimento de responsabilidade familiar, tendências para agradar as pessoas e ressentimento para com seus irmãos e pais. No X (antigo Twitter), uma postagem viral pergunta: “você está feliz ou é a irmã mais velha?”. Mas, mesmo profissionais de saúde mental como Kati — ela, aliás, a mais jovem da família — alertam contra dar muita importância à psicologia da ordem de nascimento dos irmãos e à ideia de que ela molda a sua personalidade ou os seus “resultados” a longo prazo.
— As pessoas dirão: ‘Isso significa tudo!’ Outras pessoas dirão: ‘Não há provas’ — disse ela, observando que a síndrome da filha mais velha (que não é um verdadeiro diagnóstico de saúde mental) pode ter tanto a ver com normas de gênero como com ordem de nascimento. — Todos procuram compreender-se e sentir-se compreendidos. E esta é apenas mais uma página desse livro.
Para além dos esteriótipos, o que os estudos dizem sobre a ordem de nascimento? Os estereótipos são familiares para muitos de nós: os primogênitos são confiáveis e têm alto desempenho; os filhos do meio são sociáveis e rebeldes (e negligenciados); e as crianças mais novas são charmosas e manipuladoras. Mas, e os estudos? Eles encontraram conexões entre o papel de uma pessoa na formação familiar e alguns pontos de sua vida, como o nível de escolaridade e QI, tolerância ao risco financeiro e até participação em esportes perigosos.
Entretanto, como anunciou Rodica Damian, psicóloga da Universidade de Houston, muitos desses estudos concentraram-se num único momento. Isso significa que os irmãos mais velhos podem ter parecido ser mais responsáveis ou até mais inteligentes simplesmente porque eram mais maduros do que seus irmãos, disse ela, acrescentando que os tamanhos das amostras na maioria dos estudos sobre ordem de nascimento também foram relativamente pequenos.
Em análises mais amplas, a ligação entre a ordem de nascimento e os traços de personalidade parece muito mais fraca. Um estudo de 2015 que analisou mais de 20 mil pessoas na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos não encontrou nenhuma ligação entre a ordem de nascimento e as características de personalidade — embora os pesquisadores tenham encontrado evidências de que as crianças mais velhas têm uma ligeira vantagem no QI.
Rodica trabalhou em um estudo diferente em grande escala, também publicado em 2015, que incluiu mais de 370 mil estudantes do ensino médio nos EUA. Foram descobertas pequenas diferenças de personalidade e inteligência, mas as diferenças eram tão pequenas, disse ela, que eram essencialmente sem sentido.
Ainda assim, não há como convencer alguns irmãos que insistem que a sua ordem de nascimento predestinou o seu papel na família. Após a publicação de seu estudo, um especialista apareceu em um programa de rádio. As linhas foram inundadas de ouvintes que ficaram encantados em contar a ela como suas descobertas eram distorcidas.
— Alguém disse: ‘Você está errado! Sou primogênito e sou mais cuidadoso que meus irmãos!’. E então outra pessoa discordava: ‘Isso está errado, nasci mais tarde e sou mais cuidadoso do que meus irmãos!’ — ela contorno.
O que a experiência pessoal diz? Sara Stanizai, terapeuta matrimonial e familiar americana licenciada em Long Beach, Califórnia, dirige um grupo virtual com encontros semanais, onde os participantes refletem sobre como acreditar que sua ordem de nascimento os afetuosou e como pode isso continuar a moldar suas vidas românticas, amizades e carreiras.
O programa foi inspirado na experiência da terapeuta como filha mais velha em uma família afegã-americana, onde ela se sentia “excessivamente responsável” por seus irmãos — em parte porque era mais velha e em parte porque era uma menina.
Embora Sara reconheça que a pesquisa sobre a ordem de nascimento é confusa, ela acha útil que muitos de seus clientes reflitam sobre sua ordem de nascimento e como eles acreditam que ela moldou sua vida familiar — especialmente se eles se sentiram limitados ou sobrecarregados por certas expectativas .
Seus grupos de terapia passam algum tempo refletindo sobre questões do tipo: Como minha família me vê? Como eu me vejo? Podemos falar sobre quaisquer discrepâncias nos nossos pontos de vista e como elas moldam a dinâmica familiar? Por exemplo, um irmão mais velho pode apontar que muitas vezes é ele quem planeja férias em família. Um irmão mais novo pode sugerir que muitas vezes se sente baseado em concordar com o que o resto do grupo deseja.
Se há ou não evidências de que a ordem de nascimento determina os traços de personalidade é quase irrelevante, consideraram os especialistas.
— Acho que as pessoas estão apenas em busca de significado e autocompreensão. Horóscopos ou ordem de nascimento são apenas dois exemplos — disse ela. — As pessoas estão apenas buscando um conjunto de palavras e maneiras de descrever suas experiências.
A ministra Cármen Lúcia , do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve decisão que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol , que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao presidente Lula ( PT ) pela entrevista na qual divulgou denúncia do tríplex em Guarujá (SP).
A entrevista de Deltan ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel.
Cármen ainda condenou os autores do recurso, o próprio Deltan e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a pagarem os ministros honorários da defesa do presidente, igualmente liderados por Valeska Zanin, esposa do Supremo Cristiano Zanin .
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 2022 a favor da punição a Deltan, por “ataques à honra”.
O STJ entendeu que ele usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo prejudicar a imagem de Lula. À época, Deltan afirmou que o petista era “o grande general” do esquema da Petrobras e que comandava uma “propinocracia”.
Deltan e a ANPR recorreram ao Supremo contra a decisão.
A associação afirmou que, embora o STJ tenha entendido que houve conduta irregular, pela dimensão que tomaram as investigações da Lava Jato, Deltan, como membro do Ministério Público, “não poderia adotar outra postura”.
A entidade disse que houve “o amplo esclarecimento, a toda a população, sobre a nova denúncia apresentada no âmbito da operação, nomeadamente porque o envolvimento de Lula, ex-presidente da República, torna ainda mais notória a situação”.
“Tal coletivo ocorreu porque foi recomendado pelo Ministério Público”, disse a ANPR. “Mesmo porque a comunicação é ‘uma atividade institucional e deve ser orientada por critérios profissionais, como parte integrante das atividades ministeriais’, e o momento para a sua realização ‘é aquele em que se oferece uma denúncia'”, afirmou, citando norma do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A defesa de Deltan disse, no processo, que “as entrevistas coletivas especificamente um instrumento avaliado oficialmente pelo Ministério Público Federal como meio de se dar essa ampla publicidade aos seus atos institucionais”.
Na ação que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmou que uma entrevista coletiva de Deltan “se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à audiência” do petista.
Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais. Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil. Corrigidos, os valores devem ultrapassar os R$ 100 mil.
Cármen, ao decidir sobre o caso, entendeu que não cabe ao Supremo reexaminar as provas do que foi decidido pelo STJ.
No julgamento do ano passado no STJ, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva “expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem” e, no seu entendimento, “não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia”.
“A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia”, afirmou. De acordo com Salomão, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação.
Os ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo seguiram o voto de Salomão. Já a ministra Isabel Gallotti discordou.
Para Gallotti, a ação deve ser extinta sem a análise do caso. Sem julgar se os termos usados na entrevista foram corretos ou não, ela entendeu que Deltan seguiu a recomendação feita à época a membros do Ministério Público: a de que se convocasse entrevista coletiva para prestar conta dos atos.
Na ocasião da entrevista, em 2016, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com sete tópicos como “petrolão + propinocracia”, “mensalão” e “reação de Lula”, envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.
À época, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato acusaram o governo Lula de ter comandado uma “propinocracia”, ou “um governo regido pelas propinas”.
Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargas entre aliados e apadrinhados políticos com o objetivo de “arrecadar propinas” para alcançar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.
Mais tarde, em seu livro “A Luta contra a Corrupção ”, Deltan disse que a “repercussão negativa e imediata” para o gráfico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa . No ano passado, durante entrevista a um podcast, o ex-procurador conheceu que a apresentação foi um “erro de design” .
Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram alterações positivas na renda dos brasileiros em 2023. Na avaliação do IBGE, essas mudanças foram provocadas pela melhora do mercado de trabalho e pelo aumento do número de beneficiários de programas sociais, caso do Bolsa Família – que teria ajudado a conter o aumento da desigualdade no país. Na pesquisa, há ao menos três informações importantes em relação a esse tema (veja detalhes abaixo). Uma delas é que o rendimento mensal domiciliar per capita real cresceu em 2023 superou o maior valor da série histórica, iniciada em 2012.
Outra é que a proporção de domicílios do país com algum beneficiário do programa Bolsa Família saltou de 16,9% em 2022 para 19% em 2023 – eram 14,3% em 2019. Entre 2019 e 2023, enquanto o rendimento per capita do grupo de domicílios que recebiam o Bolsa Família cresceu 42,4% (de R$ 446 para R$ 635), entre aqueles que não recebiam o benefício a variação foi de 8,6% (de R$ 2.051 para R$ 2.227).
Por fim, o índice de Gini do rendimento mensal real domiciliar per capita manteve-se em 0,518, o menor da série histórica e o mesmo valor de 2022. O Gini mais alto da série (0,545) ocorreu em 2018. Esse indicador mede a concentração de renda e varia de 0 (máxima igualdade) a 1 (máxima desigualdade).
Rendimento mensal De acordo com o IBGE, em 2023, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita chegou a R$ 398,3 bilhões, o maior valor da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. Na comparação com o ano anterior, o aumento foi de 12,2% e, em relação a 2019 (R$ 365,2 bilhões), até então o maior valor da série histórica, houve expansão de 9,1%.
No mesmo período, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita cresceu 11,5% ante 2022, ao alcançar o valor de R$ 1.848 e também atingir o maior patamar da série, superando o registrado em 2019 (R$ 1.744).
Esses indicadores consideram todas as origens de rendimento – além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, além de pensão alimentícia e doação, por exemplo.
Expansão do Bolsa Família A pesquisa também abordou a proporção de domicílios com algum beneficiário do Bolsa Família. No ano passado, quando a nova versão do programa foi implementada, ela chegou ao maior patamar da série histórica (19%). Os maiores percentuais estavam no Norte (31,7%) e no Nordeste (35,5%).
Em 2012, cerca de 16,6% dos domicílios do país recebiam benefício do programa. Em 2019, ano que antecedeu a pandemia, essa proporção havia caído para 14,3%. No ano seguinte, com a presença do Auxílio Emergencial, a proporção recuou para 7,2%, ao passo que os participantes de outros programas sociais saltaram de 0,7%, em 2019, para 23,7%, em 2020.
Em 2021, com a flexibilização das medidas sanitárias, o Auxílio Emergencial passou por mudanças, como a redução no número de parcelas e do valor médio recebido pelos beneficiários. Com isso, o percentual de domicílios que recebiam Bolsa Família (8,6%) voltou a crescer, enquanto a proporção de outros programas sociais (15,4%) caiu. Em 2022, esse comportamento se intensificou, com o fim do Auxílio Emergencial e a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, chegando a 16,9% e superando o patamar de 2012.
Renda com (e sem) Bolsa Família Outro ponto observado pela pesquisa foi a diferença de rendimento entre os lares beneficiados com algum programa de renda e os que não recebiam esse tipo de auxílio. Nos grupos de domicílios que recebiam Bolsa Família, o rendimento médio mensal domiciliar per capita foi de R$ 635, enquanto naqueles que não recebiam ficou em R$ 2.227.
“Vemos que o aumento do valor médio do benefício contribuiu para o crescimento do rendimento per capita dessas famílias. E é um crescimento substancial se a gente comparar 2019 com 2023. Em 2022, já havia ocorrido um aumento importante do rendimento médio per capita dessas famílias e, em 2023, isso cresceu ainda mais”, diz Gustavo Geaquinto analista da pesquisa.
Entre 2019 e 2023, o rendimento médio per capita dos domicílios que recebiam Auxílio Brasil/Bolsa Família cresceu 42,4%, enquanto aumentou 8,6% entre aqueles que não recebiam o benefício.
Desigualdade de renda Os pesquisadores do IBGE observaram que os 10% da população com maiores rendimentos recebiam, em média, 14,4 vezes o rendimento dos 40% da população com os menores rendimentos. Esse valor se iguala ao registrado no ano anterior, o menor da série histórica da pesquisa.
“Com aumento significativo da ocupação e o pagamento de valores mais altos aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022, essa razão caiu para o menor valor da série, permanecendo assim em 2023, quando observamos um aumento considerável tanto da renda do trabalho quanto da renda proveniente de outras fontes, especialmente de programas sociais”, afirma Geaquinto .
O rendimento mensal domiciliar per capita dos 40% da população com menores rendimentos foi, em média, R$ 527, o maior valor registrado pela série histórica. A melhora também é explicada pelo pagamento do Bolsa Família e pela recuperação do mercado de trabalho no período. Na comparação com 2022 (R$ 468), o valor foi 12,6% maior. Comparado a 2019 (R$ 442), houve aumento de 19,2%.
Fontes de renda
O rendimento médio real de todas as fontes cresceu 7,5% em relação ao ano anterior, atingindo R$ 2.846 em 2023 e se aproximando do maior patamar da série histórica, registrado em 2014 (R$ 2.850). Após dois anos de queda com os efeitos da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021), esse rendimento voltou a crescer em 2022, ao ser estimado em R$ 2.648.
Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos (calculado para as pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas) foi estimado em R$ 2.979 em 2023, um aumento de 7,2% em relação a 2022 (R$ 2.780) e de 1,8% na comparação com 2019 (R$ 2.927).
Em 2023, o aumento desse rendimento resultou em uma massa mensal de rendimento de R$ 295,6 bilhões, o maior valor da série histórica da PNAD Contínua. Esse valor representa um crescimento de 11,7% em relação a 2022 (R$ 264,6 bilhões) e de 8,8% ante 2019 (R$ 271,7 bilhões).
“O aumento considerável da massa de rendimento do trabalho em 2023, comparando com o ano anterior, se deve tanto à expansão da população ocupada quanto à elevação do rendimento médio do trabalho”, afirma Geaquinto. “Em 2023, em relação a 2022, havia 4 milhões a mais de pessoas ocupadas com rendimento do trabalho. Com essa expansão, a massa de rendimentos do trabalho também superou o valor de 2019, até então o ano com o maior valor da série da PNAD Contínua.”
Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança o programa Acredita nesta segunda-feira (22/4). O objetivo é reestruturar o mercado de crédito no país. Assim, serão criadas linhas de crédito para setores como microempreendedores individuais e microempresas. Uma delas é o Procred 360, para Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
Entrará no pacote também o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como base o Desenrola Brasil. Nesse caso, a ideia é renegociar dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Desde novembro do ano passado, o governo ventila a iniciativa, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Do Pronampe para o Desenrola Depois, em janeiro deste ano, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, confirmou que isso iria acontecer. Segundo França, do universo de 15 milhões de MEIs, 7 milhões têm dívidas com o governo.
Muitos empresários pequenos tomaram dinheiro emprestado por intermédio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, no início da pandemia. Porém, agora ficaram inadimplentes.
Lançado em 2023, o Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido até maio.
