Após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (17/4) a regulação das redes sociais. O magistrado participou de uma cerimônia no Congresso Nacional destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil. Na ocasião, ele elogiou a iniciativa do Senado e lembrou da necessidade de lidar com as plataformas. Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo. Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais, nós já éramos felizes e não sabíamos”, afirmou Moraes.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, instituiu, em agosto do ano passado, um grupo de trabalho formado por juristas para modernizar o Código Civil vigente, que foi instituído em 2002. Sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado elaborou uma nova minuta com 2.046 artigos e entregou nesta quarta-feira aos parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) receber queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia.
Bolsonaro ingressou com a queixa no STF, devido às manifestações do parlamentar em redes sociais nas quais chama o ex-presidente de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “assassino”, além de afirmar que ele “matou milhares na pandemia”.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considerou, no parecer, que “ao tratar Bolsonaro por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
Hindenburgo ressaltou, ainda, que o contexto “parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Nessas condições, o Ministério Público Federal opinou pelo recebimento da queixa-crime.
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) identificou câmeras de segurança escondidas no apartamento alugado por ela em Brasília e denunciou o caso às autoridades. A descoberta aconteceu em 28 de agosto de 2023 e foi divulgada pela parlamentar nesta quarta-feira (17/4). “No dia 28 de agosto de 2023, foi descoberta a existência de algumas câmeras escondidas no apartamento o qual eu era inquilina, em Brasília. Uma invasão à minha privacidade e à privacidade do meu esposo, algo que nunca pensamos viver, o que transformou um espaço de segurança e conforto em um cenário de constante vigilância e medo”, diz trecho da nota divulgada pela parlamentar.
A deputada federal afirmou que o caso trouxe uma série de consequências para sua saúde emocional e mental, “resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”.
As câmeras foram encontradas nas luminárias do quarto e do banheiro da unidade em que a parlamentar estava hospedada em um hotel da área nobre da capital federal.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e estava em segredo de Justiça. “Continuamos lutando por justiça, para garantir que não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, completou a parlamentar.
Em Dias D’ávila, região metropolitana de Salvador, com R$ 0,46, normalmente não se compra nem um pão. Por isso, o aumento nesse valor proposto no salário dos professores municipais chamou a atenção dos moradores. O aumento de quarenta e seis centavos foi proposto pela prefeitura por meio de um projeto de lei e aprovado no mesmo dia pela câmara municipal. O sindicato que representa os professores reclama que a categoria não foi chamada para negociação.
Na sessão realizada no último dia cinco, ficou definido também que os reajustes da categoria irão entrar em vigor em dezembro.
Mesmo cumprindo o piso nacional de quatro mil quinhentos e oitenta reais, dias d’ávila paga mais que o dobro aos vereadores, que ganham dez mil e cem reais por mês.
A cidade de cerca de 71 mil habitantes tem 413 professores na rede municipal. O salário estava congelado desde dois 2020, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia.
No índice de gestão municipal Áquila, usado no Prêmio Band Cidades Excelentes, Dias d’Ávila aparece na posição 3377. Quanto a educação, está na posição 3503.
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas do Senado, Romário (PL-RJ), busca em empresas do setor um patrocínio para o América-RJ, clube de futebol que ele preside. Ao jornal Folha de São Paulo , o senador disse não ver um conflito de interesses dos seus negócios com o trabalho da comissão de investigação as chamadas apostas apostas.
“Se essa aposta estiver na linha de que é uma dessas empresas que fizeram mal ao futebol brasileiro, tenha participação direta ou indireta em algumas dessas manipulações, vai pagar igual aos outros” , afirmou ao jornal.
Romário apresentou nesta 4ª feira (17.abr.2024) seu plano de trabalho com a previsão de que o colegiado tenha reuniões até 24 de outubro. No texto, o congressista detalhou 4 objetivos (leia mais abaixo) e pediu que a Câmara compartilhasse dados compilados na CPI da Casa que investigou a manipulação de jogos de futebol em 2023. Eis a íntegra (PDF – 123kB).
A CPI aprovou requisitos de solicitação de informações para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e para as autoridades responsáveis pelas operações Penalidade Máxima, Fim de Jogo, Aposta Certa, BetGoleada e Jogada Ensaiada. Também foram aprovados convites, dentre eles ao dono do Botafogo, John Textor. Os empresários deram declarações recentes de supostas manipulações no futebol, mas até o momento não apresentaram provas.
Eis os 4 objetivos definidos por Romário para o andamento da comissão:
investigar, por meio da coleta de depoimentos, do compartilhamento de provas e da análise e produção de informações, dos modos de operação e da estrutura das organizações criminosas dedicadas à manipulação de resultados no futebol brasileiro; identificar lacunas legislativas e propor Projetos de Lei para caracterizar os crimes cometidos e prevenir a sua recorrência; informar aos entes públicos e privados pertinentes a adoção de medidas de fiscalização e aperfeiçoamento do combate aos crimes identificados; propor o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas, quando esta CPI identificar crimes a elas associadas. Durante a sessão da CPI, o relator pediu que todos os nomes que foram chamados fossem convidados, não convocados. O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), acatou o pedido, mas disse que caso o convidado não seja comparado, haverá a votação da convocação.
No plano de trabalho, Romário também fez alguns questionamentos que querem que a CPI seja capaz de responder. Dentre eles, estão as seguintes perguntas:
O que foi e tem sido feito com essas informações públicas e investigações, seja pelas autoridades, esportivas ou operadoras? Como as entidades de administração e prática esportiva estão lidadas com o problema? Como podemos melhorar e incrementar seu aparelho de fiscalização e controle? Como é o trabalho das agências, órgãos e empresas de monitoramento dos jogos e apostas? Na reunião desta 4ª feira (17.abr), os senadores da CPI também aprovaram o convite de comparação para a presidente do Palmeiras, Leila Mejdalani Pereira, e para o presidente do São Paulo, Julio Cesar Casares.
Com o início da comissão, o Senado repete o movimento da Câmara dos Deputados, que teve em 2023 a CPI da Manipulação de Resultados em Jogos de Futebol. Depois de 4 meses de audiências, a CPI na Câmara cerrou os trabalhos em setembro sem votar o relatório final . O colegiado aprovou um requerimento de vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.
O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.
No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.
O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.
Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.
De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
O Reino Unido deu nesta terça-feira um passo importante para erradicar o consumo de tabaco com a aprovação parlamentar de um projeto de lei que proibiria os menores de quinze anos de comprar cigarros a partir de agora para o resto da vida. Desta forma, se este projeto continuar, os jovens nascidos depois de 1° de Janeiro de 2009 se tornarão a primeira geração livre da dependência da nicotina no Reino Unido. O primeiro-ministro Rishi Sunak superou este primeiro obstáculo ao conseguir que o seu projeto de lei fosse aprovado na Câmara, com 383 votos a favor e 67 contra. O primeiro-ministro, que enfrentou dissensões dentro dos conservadores, ganhou o apoio da oposição trabalhista, enquanto a maioria dos votos contra veio das fileiras do seu próprio partido.
“Este projeto tem potencial para eliminar gradualmente o tabagismo entre os jovens quase completamente a partir de 2040”, disse o governo quando revelou o plano. O tabagismo é, segundo o governo, a principal causa de mortalidade evitável, sendo responsável por cerca de 80 mil mortes por ano e por um em cada quatro casos fatais de câncer. O governo britânico afirma que 12% dos jovens de 16 e 17 anos são consumidores.
Quatro em cada cinco fumantes dependem da dependência do tabaco antes de completarem 20 anos e permanecem dependentes para o resto da vida, embora a maioria tenha tentado abandonar o hábito, segundo dados do governo.
“A grande maioria dos consumidores gostaria de nunca ter começado”, disse o professor Chris Whitty, principal conselheiro médico do governo britânico, à BBC.
Embora, “uma vez que se tornem viciados, não tenham mais escolha”, acrescentou. O Parlamento da Nova Zelândia aprovou um texto semelhante em 2022, que proibia a venda de cigarros a qualquer pessoa nascida depois de 2008, mas o novo governo conservador anunciou no final de 2023 o abandono destas medidas pioneiras.
“Este texto colocará o Reino Unido na vanguarda da luta para erradicar uma das invenções mais abordadas dos tempos modernos”, comentou antes da votação do projeto de lei, o codiretor do grupo de pesquisa sobre tabaco e álcool da University College. de Londres (UCL), Lion Shahab.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou nesta terça-feira (16) que cada uma das muralhas que serão construídas para reforçar a segurança das penitenciárias de segurança máxima custará R$ 37 milhões. O governo federal é responsável pela gestão de cinco unidades prisionais no país. Lewandowski anunciou o investimento durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O aporte na estrutura de segurança é uma resposta do governo federal após a fuga histórica de dois presos da Penitenciária de Segurança de Mossoró (RN) em 14 de fevereiro deste ano. A fuga custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões até que os foragidos fossem recapturados, 51 dias depois de escaparem.
A construção das muralhas começou na penitenciária federal de Porto Velho (RO) e deve seguir depois para outras três unidades, com estimativa de conclusão até agosto de 2025. Das cinco penitenciárias federais, apenas a de Brasília (DF) já conta com o reforço e não passará por esse tipo de intervenção em sua estrutura.
De acordo com Ricardo Lewandowski, o governo federal foi ágil em dar respostas após a fuga dos presos, tanto no investimento do aparato na captura quanto na reforma do presídio para onde os capturados foram levados de volta. No total, quatro pessoas foram afastadas do cargo da direção da penitenciária de Mossoró e abertos dez processos administrativos disciplinares (PADs).
“A situação que levou à fuga está corrigida, reforçamos as celas, trocamos as luminárias, [servidores estão] fazendo cursos de capacitações. As questões estruturais estão superadas”, garantiu.
O pastor Felippe Valadão foi indiciado ontem por intolerância religiosa após fazer comentários sobre religiões africanas durante um evento em Itaboraí (RJ).
O que aconteceu O pastor da Igreja da Lagoinha foi acusado de propagação de ódio religioso. Ele foi denunciado inicialmente pelo deputado Átila Nunes (PSD)por dizer que “Deus vai começar a salvar esses pais de santo que tem na cidade” e que “muito centro de umbanda seria fechado” no aniversário de 189 anos da cidade, que conto com apresentações de artistas gospel .
O vídeo do discurso do pastor, transmitido pelas redes sociais, empolgou a revolta na comunidade umbandista e seguidores de outras religiões de matriz africana. A gravação que circulou passou a ser investigada e comprovada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O UOL tenta localizar a defesa de Felippe Valadão e a prefeitura de Itaboraí. O espaço segue aberto para manifestação.
O inquérito policial sobre o caso foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Desde 2022, o líder religioso estava sendo investigado pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Denúncias envolvendo a família O cunhado de Felippe, André Valadão, já foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) por homofobia. A investigação foi aberta em agosto de 2023 para apurar falas do líder durante um culto transmitido.
André falou sobre ”valores cristãos” e condenou o casamento homoafetivo. “Essa porta [casamento homoafetivo] foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a bíblia já condena. Então, agora é hora de tomar as cordas de volta, dizendo não, não, não. Pode parar, reseta.”
O pastor se defendeu dizendo que suas falas estão no contexto bíblico do livro de Gênesis . Ao citar a palavra resetar, Valadão afirmou que se referiu a “levar a humanidade de volta para Deus”.
A coleção de arranhões na orla da praia de Balneário Camboriú , no litoral norte de Santa Catarina , tem previsão de ganhar um novo gigante de mais de 500 metros de altura: o edifício Triumph Tower, quer ostentar o título de maior prédio residencial do mundo.
O projeto ambicioso é da construtora FG Empreendimentos, em parceria com a Havan, do empresário Luciano Hang . De acordo com os responsáveis, o lançamento da construção deverá acontecer no segundo semestre de 2024, mas ainda não há uma data para o início das obras.
O prédio será construído na Barra Sul, com 509 metros de altura e 154 andares. Os números superam a Steinway Tower, em Nova York, apontados como o primeiro lugar atualmente, de acordo com o ranking internacional The Skyscrapper Center, site referência na catalogação internacional dos mais altos edifícios residenciais.
Na lista dos brasileiros, a construção quer desbancar a One Tower, da mesma construção. Considerado o maior da América Latina, o prédio tem 290 metros de altura e 84 andares. A obra foi entregue aos moradores com todos os 119 apartamentos vendidos em dezembro de 2022. Para concretizar o projeto foram investidos cerca de R$ 650 milhões.
A One Tower também está localizada na orla de Balneário. Ele fica próximo ao Yachthouse, formado por duas torres gêmeas de 281 metros e 81 andares, que ocupa o segundo lugar do ranking nacional.
Segundo a Pasqualotto, construtora de empreendimentos de luxo e responsável pelo edifício, o Yachthouse terá sua altura aumentada para 294,1 metros com a instalação de pináculos decorativos em suas duas torres. Com isso, o prédio residencial deve voltar ao topo da lista dos mais altos.
Com imponentes estruturas de aço, Balneário virou uma das cidades brasileiras mais verticalizadas , com mais da metade de sua população residindo em prédios, segundo Censo Demográfico de 2022. É um dos três municípios brasileiros em que esse tipo de moradia se tornou predominante. As outras duas são Santos (63,45%) e São Caetano do Sul (50,77%).
A busca crescente pela verticalização, no entanto, já se espalhou para outras regiões do país. Em Mato Grosso, por exemplo, o Niraj Towers começou a ser construído na Avenida dos Estudantes, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá).
O prédio de 250,48 metros de altura é composto por duas torres, com 210 apartamentos em cada uma. Um shopping também será construído no anexo local às duas torres.
Com essas características, o Grupo TMI – Investimentos Imobiliários, responsável pelo empreendimento, busca certificação o prédio residencial entre os mais altos da América Latina.
De acordo com Thiago Teixeirense Muniz, diretor do Grupo TMI, o VGV (Valor Geral de Vendas) chega a R$ 1,3 bilhão.
“Em que pese ser uma cidade de quase 300 mil habitantes e cerca de 800 mil pessoas que gravitam em torno de Rondonópolis, temos um mercado imobiliário expressivo, com sucessivos anos de faturamento significativos, em valores chegando a quase R$ 2 bilhões”, disse o empresário.
A comprovação para validação de alturas de edificações é feita por meio de uma certificação do Conselho de Edifícios Altos e Habitat Urbano, organização sedada em Chicago, nos EUA.
O diretor de Engenharia da FG Empreendimentos, disse que para a construção de prédios altos, é grande a demanda de sistemas construtivos arrojados e com a melhor tecnologia existente.
“O maior desafio construtivo de um prédio alto é a logística da obra, atrelada ao deslocamento vertical de colaboradores e materiais ao longo da torre. Elevadores de alto desempenho, sistema de inteligência do edifício, com bombas, válvulas, controle de acesso, para que todos os sistemas podem operar e dar segurança aos processos”, explicou o engenheiro civil André Bigarella.
OS DEZ PRÉDIOS MAIS ALTOS DO BRASIL Segundo ranking do The Skyscrapper Center, referência na catalogação internacional dos mais altos edifícios residenciais.
Uma Torre – Balneário Camboriú/SC – 290 metros Yachthouse by Pininfarina Torre 1 – Balneário Camboriú/SC – 281 metros Yachthouse by Pininfarina Tower 2 – Balneário Camboriú/SC – 281 metros Torre Infinity Coast – Balneário Camboriú/SC – 235 metros Torre Épica – Balneário Camboriú/SC – 191 metros Copenhague – Balneário Camboriú/SC – 190 metros Tour Genebra – João Pessoa/PB – 182 metros Residência Kingdom Park – Goiânia/GO – 181 metros Millenium Palace – Balneário Camboriú/SC – 177 metros Apartamentos Nova York – Balneário Camboriú/SC – 176 metros
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou, nesta quarta-feira (17/4), um relatório que aponta supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. A comissão tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O documento tem como título “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.
O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto é divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.
Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
“Moraes censura demandas. Para esse fim, compreender as ameaças representadas pelos anti-liberdade de movimento governos fora do país, o Comitê emitiu um intimação para X Corp. para documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar X censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.
O colegiado também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contras do X.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um relatório, nesta quarta-feira (17/4), no qual reavalia as projeções no campo fiscal para o Brasil em 2024 e nos próximos anos. De acordo com a publicação, a nova estimativa de deficit primário para o país é de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Na última avaliação, o FMI projetava um deficit menor, de 0,2%. Também houve redução na estimativa das contas públicas para o ano que vem. Segundo o relatório, o Brasil deve encerrar 2025 com deficit de 0,3%. Somente para 2027 – ou seja, após o último ano de mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – é que o FMI projeta que o país fechará as contas no azul, com um superávit de 0,4%.
A publicação do relatório ocorre em meio às reuniões de Primavera, que ocorrem durante esta semana, em Washington, nos EUA. Em entrevista coletiva realizada no evento, o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vítor Gaspar, ressaltou que o governo brasileiro tem o objetivo de melhorar a posição fiscal do país, embora considere que ainda há incertezas em relação ao futuro.
Para o diretor, o governo brasileiro deveria agir com mais “prudência” com relação às políticas fiscais e à gestão da dívida. “Colocar a dívida pública do Brasil em um caminho descendente exigira um esforço fiscal mais ambicioso e sustentável, ancorados no arcabouço fiscal, protegendo gastos sociais prioritários e gastos com investimentos ao mesmo tempo”, avaliou o diretor. Apesar disso, o FMI melhorou a projeção da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) do Brasil para os próximos anos. No último relatório, o fundo estimava um percentual de 90,3% do PIB, em 2024, e de 92,4%, em 2025. Nesta última publicação, as novas projeções são de uma dívida de 86,7% neste ano e de 89,3% no ano que vem.
Realidade mais pessimista A publicação do Fundo Monetário Internacional traz números menos otimistas do que os divulgados pelo governo federal nesta semana. Na última segunda-feira (15/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta ainda está empenhada em alcançar o deficit zero no ano que vem, apesar de ter reconhecido que a meta de 0,5% seja inalcançável dentro da realidade atual.
Começaram Hoje às visitas a empresas de Currais Novos trazendo o programa de “Aprendizagem Profissional”, um projeto que visa fortalecer o futuro da nossa comunidade e do nosso comercio. Como parte do nosso compromisso com o desenvolvimento social e econômico, destinado a oferecer aos jovens uma experiência prática e valiosa no mundo profissional. O programa é fruto de uma parceria com a @fecomerciorn através do @senac_rn
O Programa de Aprendizagem do Senac contempla um conjunto de ocupações, proporcionando aos aprendizes competências voltadas à profissionalização e à cidadania, a partir da compreensão das características do mundo do trabalho e de seus fundamentos técnico-científicos.
A Jornada de trabalho do jovem aprendiz compreende tanto as horas destinadas a formação educacional cumpridas nas unidades educacionais do Senac como a prática profissional desenvolvida diretamente na empresa contratante. Ao fazeres parte desse programa os empregadores, além de cumprirem a legislação como contratantes de aprendizes, assumem papel de parceiros da ação educativa, atuando no processo de inserção dos jovens Currais novense.
Juntos, seguimos fortalecendo o mercado impulsionando o crescimento do comércio e dando oportunidade a jovens no nosso município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quarta-feira a validade de uma lei do município de Tupã (SP) sobre a contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. As informações são do site R7.
A lei prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício. O Supremo já decidiu pela proibição de nepotismo em cargos públicos.
No caso de agora, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a lei municipal. O TJ-SP fixou que a ressalva prevista na norma afrontaria a decisão do STF. Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal”.
Um levantamento divulgado nesta terça-feira (16) pelo Observatório da Branquitude, organização que estuda as desigualdades raciais no Brasil, com base em dados do Censo Escolar de 2021, mostrou que escolas públicas em que a maioria dos estudantes é negra têm estrutura pior do que as unidades em que a maior parte das matrículas é de brancos. As escolas foram separadas em duas categorias: escolas predominantemente brancas, com 60% ou mais de alunos autodeclarados brancos e escolas predominantemente negras, com 60% ou mais de alunos autodeclarados pretos ou pardos.
Ao todo, foram identificadas 12.376 escolas com maioria branca e 21.992 predominantemente negras. A desigualdade é percebida através da existência de bibliotecas, laboratórios, quadra de esportes e na rede de esgoto.
A pesquisa apontou que 69% das escolas de educação básica com melhor infraestrutura no Brasil são majoritariamente brancas, e mais da metade das escolas com maioria de alunos negros não possuem biblioteca, laboratório de informática e quadra de esportes.
A desigualdade educacional também é sentida geograficamente. Na região Sul e Sudeste do país existe uma maior representação de escolas brancas com índices econômicos mais altos. Já as escolas com maiorias negra e com índices econômicos mais baixos são mais presentes nas regiões Sudeste — com menor presença em São Paulo — e no Norte (Amazonas, Pará e Amapá) e no Nordeste (Maranhão). O estudo também separou as escolas de acordo com as faixas socioeconômicas 3 e 4 do Inse, indicador socioeconômico criado pelo MEC (Ministério da Educação). A escala do indicador vai de 1 a 7.
As escolas com a classificação 1 do Inse estão majoritariamente no estado do Amazonas, seguido do Pará e do Maranhão. Todas estão localizadas em áreas rurais e menos de 70% possuem água potável.
Já as 32 unidades escolares no nível 7, de maioria branca, estão em maior número em área urbana e todas possuem água potável.
