A Banda Calcinha Preta se apresentará em Currais Novos pelo valor de R$ 300.000, já a banda Limão com Mel virá pelo valor de R$ 150.000 e Walkyria Santos por R$ 120.000. Informações do portal da transparência da prefeitura municipal de Currais Novos. Pós pandemia as bandas tiveram o seu valor de cachê significativamente aumentados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente.
A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
A definição do julgamento foi feita pela proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino.
O voto do ministro acolheu a proposta feita pelo governo federal. Seguiram seu entendimento: Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para que a correção das contas fosse pelo menos igual ao rendimento da poupança. Seguiram sua posição Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Votaram para rejeitar a ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Pela decisão do STF, a remuneração das contas do FGTS, daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.
Essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de lucros do fundo. A partir de agora, essa remuneração deve garantir, ao menos, a reposição do IPCA.
Pela decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo “determinar a forma de compensação”, conforme a sugestão.
A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois de acerto com centrais sindicais.
Hoje, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%. A distribuição de lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem o valor de cerca de 0,04% ao mês.
Já a poupança rende a TR acrescida de juros de cerca de 0,5% ao mês. O índice varia de acordo com ao valor da meta da taxa Selic.
Entenda Cálculos do governo federal apresentados ao STF em outubro de 2023 apontam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança elevaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões para um período de quatro anos.
O governo também disse que haveria aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2 mil.
A análise do caso no STF começou em abril de 2023 .
A ação no STF sobre o FGTS foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade. O argumento principal é o de que a Taxa Referencial não acompanha a variação da inflação.
Por isso, o partido entende que a taxa não deveria ser usada como índice de correção monetária. O Solidariedade sugere como alternativas o IPCA-E, o INPC/IBGE ou “outro índice à escolha” da Corte, “desde que inflacionário”.
Votos O primeiro a votar nesta quarta (12) foi o ministro Cristiano Zanin. Ele havia pedido vista (mais tempo para análise) em novembro do ano passado.
Para o magistrado, deve prevalecer no caso a jurisprudência do STF, que entende pela impossibilidade do Judiciário “afastar critério de correção monetária escolhido pelo legislador com base em razões de ordem econômica e monetária”.
“O FGTS é direito social que deve ser considerado em sua inteireza com os privilégios e limitações de sua natureza multifacetada, e não como uma espécie de investimento do trabalhador”, disse.
Conforme Zanin, não há violação a preceitos constitucionais da propriedade ou moralidade administrativa no critério da correção monetária do fundo.
Flávio Dino entendeu que a referência para correção das contas do FGTS não pode ser a do mercado financeiro, pela natureza social do fundo.
“O FGTS tem que cumprir a função social da propriedade. E isso explica critérios diferenciadas de correção que não do mercado financeiro. A referência não pode ser o mercado financeiro, porque isso teria um impacto no acesso à linha de crédito. Por que a remuneração é essa e não aquela? para viabilizar o efeito social do FGTS”, afirmou.
Segundo o ministro, o dinheiro do fundo com uma função social beneficia os mais pobres.
“No momento que você financia habitação e saneamento você está gerando emprego para os mais pobres. Por outro lado, quem são os destinatários das casas? os mais pobres”, disse.
“É exatamente pelos mais pobres, pela questão social, que não defendo a tese. Estou defendendo o modelo das centrais sindicais, que defendem os trabalhadores. E o Supremo não pode pretender substituir o entendimento feito pelas próprias centrais sindicais, que detém a legitimidade sindical. Com efeito prospectivo”.
Moraes disse que o FGTS, desde sua criação, em 1966, está “intimamente” e “umbilicalmente” ligado à questão do financiamento habitacional.
“Toda a estrutura do FGTS foi pensada, ao mesmo tempo, em como garantir o pecúlio ao trabalhador de forma individual e ao mesmo tempo aproveitar esse dinheiro para garantir ou pelo menos propiciar a casa própria, a política pública de habitação. Então qualquer que seja o posicionamento, a decisão dessa Suprema Corte, entendo que devemos analisar prós e contras em relação a essas finalidades”, declarou.
“Agora, há mais de meio século, quase 60 anos, há uma estrutura montada, há milhares de contratos assinados, e há, e esse é um reflexo importante, há milhares de empregados, trabalhadores da construção civil que dependem desses contratos e dependem da continuidade dessa política pública de financiamento à casa própria”.
Edson Fachin seguiu o voto do relator, defendendo que a correção das contas do fundo passe a ser ao menos igual à da poupança. Ele disse que os depósitos do FGTS devem ser “adequadamente corrigidos”.
“Não me parece seja possível cometer essa grave injustiça com os saldos que estão à conta dos trabalhadores brasileiros”, disse.
Para Fachin, é necessário levar em conta os diferentes cálculos que foram trazidos sobre o caso, para avaliar o impacto da decisão a ser tomada.
Em dois meses, a gestão do governador Romeu Zema (Novo) enfrentou queda na aprovação em Belo Horizonte. É o que revela a última rodada da pesquisa DATATEMPO, que analisa o cenário para as eleições municipais na capital. Segundo o levantamento, realizado entre 31 de maio e 3 de junho, o governo estadual é aprovado por 43,6% dos entrevistados, o que representa queda de 6 pontos percentuais na comparação com a rodada anterior (49,6%), divulgada em abril deste ano (TRE MG-02336/2024).
Por outro lado, 45,9% da população apta a votar diz que desaprova o trabalho do governador à frente do Executivo. Em abril, segundo a DATATEMPO, esse percentual era de 41,9%. A variação nesse caso está dentro da margem de erro do levantamento, que é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A queda na aprovação da gestão do governador Romeu Zema é ainda maior se comparada a setembro de 2023*, quando a DATATEMPO divulgou a primeira medição da percepção dos eleitores de BH em relação à administração do Executivo estadual. Naquela ocasião, 61,1% disseram aprovar o governo Zema, ou seja, 17,5 pontos percentuais a mais do que nesta rodada. Em relação aos que rejeitam a gestão do governador, o índice subiu de 32,9% para 45,9%.
A DATATEMPO também revela que a aprovação do governo estadual é menor entre os eleitores com idades de 25 a 34 anos. Desse público, somente 37,3% elogia a gestão de Zema, enquanto 53,5% a desaprova. A popularidade da administração do Executivo também é pior entre os eleitores que vivem nas regiões de Venda Nova e Centro-Sul: nessas localidades, os índices de aprovação do governo são de 34,8% e 35,6%, respectivamente.
Aprovação e desaprovação de Zema O (A) senhor (a) aprova ou desaprova o governo do governador Romeu Zema (Novo)?
Funcionalismo A piora na avaliação do governo coincide com o período de maior tensão entre o Executivo e os servidores, por causa da negociação do reajuste salarial. É o que observa a cientista social Bruna Assis, analista de pesquisas do instituto DATATEMPO.
No entanto, a especialista ressalta que o embate com o funcionalismo pode ir além do impacto na imagem da gestão estadual. “Essa situação pode afetar o futuro político de Zema, que aspira à Presidência da República, mas também do candidato que ele indicar como seu sucessor em 2026 (ao governo de Minas)”, analisa Bruna.
A pesquisa foi contratada pela Sempre Editora. Foram realizadas 1.200 entrevistas domiciliares, de 31 de maio a 3 de junho de 2024. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é MG-06115/2024.
*A pesquisa de setembro de 2023 não tem registro no TRE, pois foi realizada fora do ano eleitoral.
São Paulo — O cantor Nahim Jorge Elias Nunes, mais conhecido como Nahim, de 71 anos, foi encontrado morto dentro de sua casa, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (13/6), de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A causa da morte ainda não foi esclarecida. Segundo as primeiras informações, ele se mudou para o local recentemente, após ter se divorciado da mulher, Andreia Andrade. Vizinhos ouvidos pelo SBT disseram que Nahim era conhecido no bairro e muito querido.
O funcionário de uma empresa de telefonia estava fazendo uma instalação na rua onde mora Nahim e teria visto o corpo do cantor. Ele acionou a polícia, que foi até o local e confirmou a morte do artista. Trajetória de Nahim Nahim era natural de Miguelópolis, interior de São Paulo. Ele fez sucesso nos anos 80, quando frequentava programas de auditório, e foi grande vencedor do quadro Qual É a Música?, no Programa Silvio Santos, do SBT.
O artista ganhou projeção nacional com os hits Dá Coração, Coração de Melão e Taka Taka. Na mesma época, gravou seu primeiro disco em português. Ao todo, foram mais de 14 discos e 86 músicas lançadas.
Nahim começou a tocar quando tinha apenas 10 anos de idade. Nessa época, lançou seu primeiro grupo musical, chamado New Edition. Ele foi descoberto pelo produtor musical Mister Sam, em 1980, e seu primeiro nome artístico foi Baby Face, quando gravou dois compactos em inglês.
Sete familiares do presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, são investigados por participação no suposto esquema de desvio de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros (Partido Republicano da Ordem Social). Júnior é indicado como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam: a própria esposa, Ariele Macedo; as duas filhas, Jheniffer e Giovanna de Macedo; o primo, Alessandro Sousa, ao lado da esposa, Cíntia Lourenço; o irmão Fabrício Gomes; a cunhada, Kelle Dutra.
Enquanto Ariele e Giovanna Macedo são citadas como laranjas do esquema, a outra filha de Eurípedes Júnior, Jheniffer Macedo, participaria do grupo central da organização criminosa. Segundo o relatório da PF, os alvos agiam em várias frentes, desviando recursos destinados à manutenção da legenda pelo Fundo Partidário e à promoção de candidaturas pelo Fundo Eleitoral.
Para a lavagem do dinheiro, há indícios de uso de empresas e fundações, além da contratação de serviços de advogados. Compra e venda de imóveis também estão entre as transações utilizadas como evidência de crime pela polícia. Viagens da família ao exterior, como à cidade de Miami (EUA), também levantaram suspeita.
O R7 tenta contato com a defesa de Eurípedes Júnior. Em nota, o Solidariedade informou que “esses são fatos ocorridos antes da incorporação do Pros ao Solidariedade”. “Não temos como responder sobre algo que aconteceu antes dessa junção”, afirmou o partido.
Polícia cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão O Pros foi incorporado ao Solidariedade em fevereiro de 2023, enquanto as denúncias apuradas no inquérito ocorreram próximas às eleições de 2022. Logo em seguida da fusão, Eurípedes Júnior se tornou presidente do partido. Todos os nomes constam na investigação que motivou a operação da PF (Polícia Federal) da manhã desta quarta-feira (12), na qual seis pessoas foram presas.
Após não ser encontrado nas buscas, o presidente do Solidariedade foi declarado foragido. Segundo a apuração da PF, à qual o R7 teve acesso, há pelo menos 29 pessoas envolvidas no desvio de bens e dinheiro do partido. O relatório individualiza as condutas dos envolvidos e separa o grupo em quatro núcleos: central, laranjas, advogados e falsos candidatos.
Além dos sete mandados de prisão preventiva, a PF também cumpriu 45 ordens de busca e apreensão em Planaltina de Goiás, São Paulo e Distrito Federal. A ação tramita na Justiça Eleitoral em Brasília.
Uma ex-garçonete de um restaurante de alta gastronomia no sul de Charlotte, cidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, foi demitida após um vídeo gravado por ela viralizar no TikTok. A publicação mostra um homem almoçando com uma boneca inflável.
“Eu não deveria estar fazendo TikToks no trabalho, mas isso aqui merece”, disse a empregada no vídeo viral. Identificada como Tara, a autora do TikTok de apenas 16 segundos trabalhava no RH Rooftop Restaurant, um “restaurante chique em Charlotte”, como classificado por ela.
No vídeo, feito à distância, é possível ver o cliente sentado à mesa olhando para um cardápio. A companhia dele está “sentada” em uma cadeira em frente a ele. Veja o vídeo abaixo:
Até esta quarta-feira, 12, a publicação já havia alcançado 2,5 milhões de pessoas, com 447 mil curtidas. Com a fama, Tara chegou a ser entrevistada em uma rádio local.
Ao The Charlotte Observer, jornal que cobre a região da jovem, ela disse que “sabia que uma de duas coisas iria acontecer (…) ou não teria visualizações e eu estaria bem, ou explodiria e eu seria demitida”. A jovem já pretendia deixar o cargo de garçonete no restaurante.
O cliente também usou o TikTok para comentar a publicação da garçonete. Segundo ele, o ‘date’ com a boneca inflável foi uma punição por perder em sua liga de futebol de fantasia. “Encontro difícil”, escreveu o cliente na legenda de um vídeo em que explica a situação.
Policiais civis da 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros (4ª DR), com apoio da 53ª Delegacia de Pau dos Ferros (53ª DP), deram cumprimento, nesta quarta-feira (12), a um mandado de busca domiciliar contra uma influenciadora, de 35 anos, investigada por promover um esquema de jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho” em suas redes sociais, na região de Pau dos Ferros/RN, no Alto Oeste potiguar.
Diligências foram feitas logo nas primeiras horas desta quarta-feira (12), onde foram apreendidos diversos celulares e dispositivos eletrônicos, bem como um veículo de luxo avaliado em R$200 mil. Além disso, o juízo determinou a penhora on-line de valores depositados nas contas bancárias da influenciadora, após uma análise minuciosa revelar uma movimentação financeira suspeita de grandes somas de dinheiro, sem uma origem claramente definida.
O mandado de busca domiciliar foi emitido pela 1° Vara da Comarca de Pau dos Ferros, demonstrando o compromisso do judiciário local com a eliminação de atividades ilícitas que destroem os alicerces da sociedade.
A ação policial visa não apenas responsabilizar os envolvidos no esquema criminoso, mas também desencorajar outras pessoas que possam estar seguindo o exemplo da influenciadora e se envolvendo na promoção de atividades ilegais semelhantes em suas plataformas on-line. Um inquérito foi instaurado para investigar os crimes de jogo de azar e lavagem de capitais, buscando desmantelar completamente essa rede criminosa e levar os responsáveis à Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Juscelino Filho foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Procurado pela reportagem, o ministro ainda não se manifestou.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula, no período em que ele atuava como deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula.
O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o site da corte.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido na primeira fase da operação Odoacro.
Como revelou a Folha, as mensagens obtidas pelos investigadores mostram diálogos do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, e de Juscelino sobre a execução de obras e destinação das emendas.
As mensagens analisadas no inquérito, diz um relatório da PF, reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Ela chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro.
Um ano após o fim do serviço, o chefe da pasta das Comunicações direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, inclusive a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família Rezende.
Os investigadores também encontraram transações entre a Arco e Eduardo DP.
A irmão do ministro chegou a ser alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. A PF também pediu busca contra Juscelino, mas o então relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso STF), negou o pedido. O ministro de Lula, no entanto, teve os bens bloqueados.
O inquérito é relatado por Flávio Dino no STF porque ele recebeu os processo do acervo de Rosa Weber. A ministra, agora aposentada, por sua vez, herdou o caso Barroso quando o ministro virou presidente do STF.
Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e entrou na mira da PF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de verba desviada de contratos fraudados.
A apuração passou a focar obras com verba da Codevasf, estatal que leva o nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e que foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula.
Em julho de 2022, a PF prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou o celular do empresário, quando os diálogos com Juscelino foram encontradas. O empresário foi solto dias depois.
A segunda fase da Odoacro, deflagrada em outubro do mesmo ano, mirou Julimar Alves da Silva Filho, que era fiscal da Codevasf e foi afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil de propina da Construservice.
Segundo a PF, Julimar era um “tentáculo” do ministro de Lula dentro da Codevasf para realizar os desvios. “Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e ‘Eduardo DP’ possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, diz a polícia, em relatório.
O Pantanal registrou o maior número de focos de incêndio para o mês de junho desde 1998, quando o índice começou a ser contabilizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Até esta terça-feira (11), foram 489 alertas de fogo no bioma. O valor representa uma alta de 1.037% frente ao dado de 2022, que contou com 43 focos do tipo no mesmo intervalo de tempo.
Os dados estão reunidos na plataforma BDQueimadas, alimentada com informações de satélites do Inpe. De acordo com a plataforma, o recorde anterior era de junho de 2005. O período contabilizou 188 focos de incêndio no bioma.
Com um tamanho de 150.355 km², o Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do mundo. Da sua área, 65% estão no território do Mato Grosso do Sul e 35%, no Mato Grosso. Até maio deste ano, o bioma perdeu 1.276 km² para o fogo. Em 2023, o mesmo período contou com uma perda de 120 km². Na comparação, a terra perdida para as chamas cresceu 963%.
O 1º semestre de 2024 já registrou 1.388 focos de queimada na região, uma alta de 943% com relação aos 133 pontos do 1º semestre de 2023. Trata-se do 3º maior número da série histórica, atrás apenas do 1º semestre de 2020 (2.180) e 2009 (2.021).
No somatório total, o ano de 2020 conta com o maior número de focos de incêndio registrados. Na época, foram 22.116 notificações do tipo e 39.768 km² destruídos pelas chamas. Desde 2019, o bioma registra uma mudança nos padrões de chuva, que são modulados de acordo com a monção de verão da América do Sul. Em 2020, por exemplo, a região enfrentou uma seca prolongada, com a menor precipitação desde a década de 1980.
A Bacia do Rio Paraguai, principal responsável por irrigar o bioma, já enfrenta os sinais de uma nova seca em 2024. Segundo monitoramento do SGB (Serviço Geográfico Brasileiro), diferentes pontos da bacia estão bem abaixo da média histórica para junho. No município de Ladário (MS), por exemplo, o rio chegou a 1,38 metros em 6 de junho. O esperado para o período é uma profundidade de 4,33 metros.
De acordo com Diego Rugno Arruda, especialista da Synergia Consultoria Socioambiental, a expectativa é de que a seca deste ano supere os recordes anteriores no bioma. Para ele, no entanto, a União e os governos estaduais não têm proposto ações na mesma medida em que os alertas chegam. Arruda explica que, para que uma cadeia de queimadas se inicie no Pantanal, é preciso 3 componentes: o calor, o comburente e o combustível. No caso do bioma, a seca e a grande disponibilidade de matéria orgânica são elementos essenciais para a expansão do fogo.
“Neste ano, estamos com uma alta seca no Pantanal, com previsão de bater os recordes históricos dos últimos anos. Temos também a questão da matéria orgânica acumulada em grandes propriedades de terra, o que provoca essa reação em cadeia. O que deveria ser feito é um plano de manejo integrado do fogo, com o controle dessa matéria orgânica, para queimá-la em momentos mais oportunos. Não foi o que vimos do governo”, afirma o especialista.
O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reverteu decisão individual que havia condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político nas celebrações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada na quarta-feira (5) e se tornou pública nesta terça-feira (11). No documento, Araújo acata recurso de feito pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Para o ministro, a decisão monocrática “não se mostra compatível com a sistemática do art. 96-B da Lei das Eleições, nem com o princípio da ampla defesa e do contraditório”. O argumento é de que se trata de fatos já apreciados em outras ações que já estão em fase de recurso.
Dessa forma, Araújo determinou que a extinção do processo contra os dois réus, sem resolução do mérito. Isso que significa que não foi possível determinar culpa ou inocência neste caso. Para ele, as discussões devem seguir conforme outras causas que tramitam em fases distintas no próprio TSE. Caso outras pessoas estivessem implicadas na mesma ação, mas sem a redundância de demandas em julgamento, as deliberações devem seguir normalmente.
Condenação colegiada está mantida e chapa segue inelegível por oito anos As duas ações citadas por Araújo (Aijes 0600972-43 e 0600986-27) estão mantidas. Dessa forma, segue válida a condenação de Jair Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político. Em outubro do ano passado, o TSE condenou a chapa por 5 votos a 2 e determinou inelegibilidade de ambos por oito anos.
Aquela foi a segunda condenação do ex-presidente na Justiça Eleitoral. Pelo mesmo placar, o Plenário do TSE havia reconhecido o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder em junho de 2023.
O papa Francisco usou novamente uma palavra altamente depreciativa contra os gays, pela qual já havia se desculpado no mês passado, informou a agência de notícias ANSA na terça-feira (11). A mídia italiana atribuiu ao papa o uso da palavra “frociaggine”, um termo italiano vulgar que pode ser traduzido aproximadamente como “bicha”, em 20 de maio, durante uma reunião a portas fechadas com bispos italianos.
De acordo com a ANSA, Francisco repetiu o termo na terça-feira ao se encontrar com padres romanos, dizendo que “há um ar de bicha no Vaticano” e que era melhor que jovens com tendência homossexual não fossem autorizados a entrar no seminário.
Questionada sobre o último relatório, a assessoria de imprensa do Vaticano fez referência a uma declaração que emitiu a respeito do encontro de terça-feira com os padres, na qual o papa reiterou a necessidade de acolher os homossexuais na Igreja e a necessidade de cautela quanto a eles se tornarem seminaristas.
Após o relato inicial sobre o uso da palavra, o jornal Corriere della Sera citou bispos não identificados que estavam na sala sugerindo que o papa, como argentino, poderia não ter percebido que o termo italiano que usou era ofensivo.
Francisco, que tem 87 anos, é visto como o líder da igreja que fez aberturas substanciais em relação à comunidade LGBT+ durante o seu papado de 11 anos. Alguns observadores do Vaticano dizem que os seus recentes erros minam a sua autoridade e levantam questões sobre as suas convicções e o caminho de reforma que ele tem em mente para a Igreja.
Jair Bolsonaro quebra silêncio após a Polícia Federal (PF) apontar nova joia que teria sido negociada por emissários do ex-presidente nos Estados Unidos. À coluna Bolsonaro afirmou “desconhecer” o referido item, que entrou na mira de investigadores após a coleta de depoimentos em solo norte-americano. E antecipou novo argumento que deverá ser usado por sua defesa na esfera judicial. “Desconheço essa nova joia. Não sei nem o que é [o objeto]. Se teve algo nesse sentido [negociação], sequer chegou ao meu conhecimento. Sobre essa questão de presentes recebidos, havia muitas pessoas. Algumas informações me chegavam muito depois. E, por vezes, nem chegavam até mim”, disse, referindo-se a integrantes da equipe.
“Agora, o que a atual diretoria da Polícia Federal está fazendo para tentar fabricar ‘escândalo’ nas minhas costas tá de brincadeira. Disseram que tinham encontrado um cavalo de ouro que valia milhões. Manchete em todos os jornais. Aí, depois, descobriram que o cavalo era de cobre e não valia nada. Para me atingir, usam a estrutura da PF para investigar até baleia”, continuou Bolsonaro. Em seguida, ele citou a atuação da Polícia Federal no inquérito que apurou a facada em Juiz de Fora, ocorrida em 2018.
“Se a Polícia Federal tivesse empenhado 10% desse esforço no caso Adélio, teria descoberto o mandante, quem queria a minha morte. Teve uma pessoa que tentou entrar na Câmara com o nome do Adélio, para forjar um álibi. Adélio foi ao clube de tiro que Carlos Bolsonaro frequentava em Santa Catarina. Quem passou essa informação a ele?”, pontuou o ex-presidente.
“Momentos antes da facada, ele tentou se aproximar do Carlos, em Juiz de Fora, possivelmente com a intenção de matá-lo. Adélio teve advogados que atuaram gratuitamente no caso da facada. São advogados samaritanos?”, disse, argumentando haver elementos para o aprofundamento das diligências.
“Querem dar um golpe mortal na direita” A PF concluiu que Adélio contou com um advogado ligado ao PCC, mas que agiu sozinho no atentado contra Bolsonaro. O ex-presidente também voltou sua mira para o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que esteve à frente do caso da facada e, no governo Lula, passou a comandar a diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
“O delegado que investigou o Adélio foi promovido e, agora, comanda o setor de Inteligência. No departamento, pararam de investigar crimes de grande potencial para dar início a uma perseguição implacável contra mim. Querem dar um golpe mortal na direita. A direita [brasileira] tem lideranças, mas ainda falta amadurecer”, opinou Bolsonaro.
O fuzil e o novo argumento Sobre o inquérito envolvendo presentes recebidos quando chefe de Estado, Bolsonaro citou uma lei, sancionada por Fernando Collor, que deverá ser usada por sua defesa. “Tem uma lei, de 1991, que diz que joias são itens personalíssimos e que são do presidente.”
“Veja só essa questão dos presentes: eu tive que devolver um fuzil que ganhei. Já o Lula manteve um fuzil que ganhou quando era presidente”, frisou
O ex-presidente se referiu a um AK-47 de fabricação norte-coreana e usado na guerra civil de El Salvador. Em 2016, Paulo Okamotto, chefe do Instituto Lula, apresentou à Justiça um acervo com 9.037 peças recebidas pelo petista ao longo de oito anos como chefe de Estado. Na época, a OAS bancou o armazenamento da coleção, uma vez que, ao fim do mandato, Lula não tinha onde guardar o que ele próprio classificava como “tralha”. Segundo a Lava Jato, a empreiteira pagou R$ 1,3 milhão para que a transportadora Granero guardasse o acervo por cinco anos.
Na manifestação que acompanhava a lista, Okamotto admitiu ter pedido ajuda à empreiteira para guardar os itens. Ele argumentou, porém, que os procuradores não conseguiram relacionar o pagamento a alguma vantagem obtida pela OAS. Lei do governo Collor Mencionada por Bolsonaro, a Lei nº 8.394/91 versa sobre “acervo documental” e não cita especificamente a questão de presentes recebidos pelo presidente. Em 2002, um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou a referida lei e incluiu pela primeira vez o termo “presentes”. O decreto diz que são considerados da União “os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das ‘visitas oficiais’ ou ‘viagens de Estado’ do presidente da República ao exterior ou de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil”.
Assim, a interpretação vigente era a de que bens recebidos fora da cerimônia de troca de presentes eram do acervo pessoal.
Em 2016, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a incorporação ao patrimônio da União de todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes a partir da publicação do decreto de 2002, excluindo apenas itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.
Já em 2018, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer (MDB), Ronaldo Fonseca, assinou uma portaria que classificava joias, semijoias e bijuterias como bens de natureza personalíssima. O martelo final sobre o que prevalece, se a decisão do TCU em 2016 ou a portaria presidencial de 2018, deverá ser batido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Gabriel Henrique, aluno da Escola Municipal Professor Humberto Gama em Currais Novos, foi o destaque ao conquistar a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O jovem se destacou ao alcançar a 118ª posição nacional em seu nível, sendo o único representante do Rio Grande do Norte a receber essa honraria.
A premiação ocorreu no Rio de Janeiro, em uma cerimônia especial organizada pelo IMPA, onde 650 estudantes de todo o país foram agraciados com a medalha de ouro. O evento contou com a presença de importantes autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governantes locais.
Além do feito na competição, a conquista proporcionou a Gabriel a sua primeira viagem de avião sem a companhia de familiares, acompanhado pelos coordenadores de Matemática do Estado e seu professor. O professor Carlos Eduardo ressaltou a importância do resultado de Gabriel, destacando o brilho da Rede Municipal de Educação de Currais Novos, e expressou sua alegria em acompanhar o aluno nessa jornada de sucesso.
A OBMEP, uma iniciativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), tem como objetivo estimular o estudo da Matemática, identificar talentos nessa área, promover a inclusão social, elevar a qualidade da educação básica e disponibilizar material didático de excelência para estudantes de todo o Brasil.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (12) mandatos de busca e apreensão e prisão contra dirigentes do Pros, atualmente incorporados ao Solidariedade, para avançar em uma investigação sobre desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidários e eleitorais nas eleições de 2022.
A ação foi batizada do Fundo do Poço e já prendeu seis pessoas. O último presidente do partido antes da fusão com o Solidariedade, Eurípedes Júnior, foi mandado de prisão contra ele, mas ainda não foi encontrado.
Segundo a PF, a investigação começou após denúncia feita por um ex-presidente do partido.
São cumpridos sete mandatos de prisão, 45 de busca e apreensão e outros de bloqueio e indisponibilidade de bens. Todos foram expedidos pela Justiça Eleitoral no Distrito Federal.
A investigação, diz a PF, apelou à atuação de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS)”.
“Os envolvidos estão sendo investigados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto avançado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”, diz PF.
O Pros foi criado em 2013, envolvido em escândalos em boa parte de sua história e está rachado entre dois grupos que se acusam mutuamente de corrupção.
Como mostrou a Folha , as contas do Pros já foram rejeitadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que condenou o partido a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no ano de 2017. A apuração do TSE indicou o uso do dinheiro público em benefício do então presidente da sigla, Eurípedes Jr.
A palavra proposta ao partido, diz a investigação do TSE, foi utilizada na construção de uma piscina e realização de reformas em sua casa, para comprar uma máquina industrial de polimento de pisos e no custo de compra e manutenção de avião e helicóptero.
O TSE também descobriu o uso do dinheiro partidário na compra de insumos típicos de um restaurante profissional. Na mesma época dos gastos, afirmam os técnicos da corte, funcionava a Biroska do Churrasco, de propriedade de uma ex-companheira do dirigente.
Os Pros negociaram que as carnes tinham como destino a churrascaria e indicaram que as aquisições eram para cozinha montadas pelo partido para dirigentes, funcionários e convidados.
Foram adquiridos com dinheiro público um forno elétrico, 100 pratos de mesa e 100 de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira, equipamento de bufê de 18 cubas para exposição de alimentos quentes e saladas, máquina com capacidade para produzir 50 kg de gelo por dia, facas de açougue, de peixaria, de churrasco, cutelo, jarras, porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho e de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras, caçarolas, formas para quindim, entre outros.
O partido gastou ainda outros R$ 135 mil em alimentos, com destaque para 3.700 quilos de carne —cerca de 10 kg por dia, incluindo feriados e finais de semana.
VEJA ALGUNS GASTOS DO PROS QUE O TSE CONSIDEROU IRREGULARES Restaurante completo
O partido adquiriu produtos e contratou pessoas suficientes para a montagem de um restaurante
R$ 134.660,47 – 3,7 toneladas de carne, além de outros alimentos R$ 48.442,11 – Salário de um chef de cozinha e um garçom R$ 20.700,05 – Forno elétrico, 100 pratos de mesa, 100 pratos de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira e equipamento de buffet gourmet conjugado 12/6 da marca Klima, que servem para expor alimentos aquecidos em banho-maria em 12 cubas quentes e 6 cubas para saladas, máquina de gelo da marca Everest com capacidade para produzir 50 quilos de gelo por dia. R$ 10.826,54 – Facas de açougue, de peixeira, de churrasco, de carne, cutelo, pratos, jarras, ramequim de porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho, de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras , caçarolas, formas para quindim e outros diversos itens específicos de restaurantes R$ 3.485,88 – Três aparelhos de jantar Em obras
TSE condenou partido por uso de verbo em benefício particular do presidente da legenda
R$ 328.377,37 – Dona de escritório de arquitetura contratada por Pros com verba pública disse à polícia ter feito de graça projeto de piscina e consultas para área de churrasco da casa de Eurípedes Jr., presidente do partido. Vários funcionários também disseram que trabalharam na construção e reformas na casa de Eurípedes e na mãe dele. R$ 198.579,91 – Aquisição de um lote em Planaltina/GO, cidade do presidente do partido R$ 23.244,50 – Máquina de polimento de pisos de concreto, utilizada por empresas especializadas em reformas de piso Nós somos
Pros também registrou gastos de aquisição e manutenção de avião e helicóptero, o que é considerado irregular pelo TSE desde 2015
R$ 403.880,06 – Aquisição de avião bimotor PT-VQW R$ 179.838,88 – Combustível, continuação de piloto e manutenção do helicóptero Robinson Modelo R66
A Feirinha de Sant’Ana receberá o reforço financeiro para a realização de sua vigésima oitava edição em Currais Novos. O evento vem crescendo a cada ano é marcado pelo reencontro de famílias que se reúnem para rever familiares e amigos que vem de outras cidades. Este ano a Feirinha deverá ser grandiosa mais uma vez e, através de recursos através de Emenda (80 mil reais), do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, ela promete ter atrações que buscarão agradar todos os públicos, mantendo também a tradição de oferecer espaço aos artistas locais.
“Fico muito feliz em poder contribuir com essa grande tradição em Currais Novos, todos os anos estou presente na Feirinha e na Festa de Sant’Ana, que hoje é reconhecida como Patrimônio Imaterial e Cultural do Rio Grande do Norte, através de uma Lei de minha auditoria. Esse recurso irá ajudar engrandecer essa festa que, além de manter viva a nossa religiosidade, também aquece muito a economia local.” Disse o Deputado Ubaldo Fernandes.
Na próxima terça-feira, dia 18, às 9h30, acontecerá o seu lançamento no auditório da CDL, onde serão apresentadas as atrações e iniciada as vendas dos espaços para estandes e tendas. A grade das atrações e a estrutura do evento também contarão com apoio do Governo do Estado, com o patrocínio de empresas privadas, através da Lei Câmara Cascudo, além da Fecomércio, CDL, SEBRAE, Vereador Daniel Bezerra e da Prefeitura de Currais Novos.
