O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista de iniciativas do governo federal na área econômica ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dentre 25 temas, Haddad elencou três que serão prioridade para o governo: a reforma do imposto de renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.

O ministro afirmou que a pasta já fechou os moldes da compensação para o projeto da reforma tributária, com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, disse.

Segundo Haddad, a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o ministro não informou detalhes da medida. “Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto”, disse, evitando também falar de prazos.

Segundo o ministro, das 25 iniciativas, 15 dependem do Legislativo, sendo oito projetos já em tramitação e sete que serão enviados ao longo do ano.

Motta e Haddad afirmaram, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que a ideia é que os projetos sejam votados ainda em 2025, para não serem desdenhados em 2026, ano de eleição.

Veja as 25 iniciativas:

1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, inflação e desemprego baixos e estabilidade da dívida Resumo: Adequação da dinâmica de crescimento de gastos aos limites do Novo Arcabouço Fiscal, para fortalecê-lo e assegurar sustentabilidade da dívida pública. Status: Aprovada a Lei Complementar 200/2023; Pacote de gastos aprovado no fim de 2024 a partir da promulgação da EC 135/2024, Lei Complementar 211/2024 e Lei 15.077/2024; implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas

2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo

Resumo: Mudança na sistemática de tributação sobre consumo, simplificando o sistema e desonerando exportações e investimentos. Status: Promulgada a EC 132/2023, sancionada a Lei Complementar 214/2025 e início das etapas de implantação administrativa.

3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo

Resumo: Outros aspectos da EC 132/2023 ainda exigem regulamentação, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária.

Status: PLP 108/2024 em tramitação no Senado Federal; Projeto de lei do imposto seletivo e projetos de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.

4. Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda

Resumo: Reforma dos impostos diretos para corrigir assimetrias no IRPF, tornando-o mais progressivo e redutor de desigualdades. A reforma será constituída por isenção de IRPF para renda até R$ 5 mil e proposição de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta, para que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva, que pagam proporcionalmente menos IRPF do que os que estão mais abaixo na pirâmide, passem a contribuir com sua justa parcela.

Status: a ser enviado ao Congresso Nacional em 2025.

5. Limitação dos supersalários

Resumo: Medida moralizante que visa combater supersalários no setor público, reduzindo assimetrias entre carreiras do serviço público. Institucionalizada através da promulgação da EC 135/2024, que estabelece que só podem excetuar o limite remuneratório descontos que estiverem expressos em lei.

Status: EC 135/2024 promulgada e projeto de lei a ser enviado em 2025.

6. Reforma da previdência dos militares

Resumo: Altera a previdência dos militares e reduz assimetrias em relação aos regimes previdenciários civis. O projeto define idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, fixa contribuição para assistência médico-hospitalar e social dos militares e seus pensionistas, extingue a concessão de pensão para a “morte ficta” e elimina o instituto da reversão de pensão, proibindo a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens.

Status: PL 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional.

7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz

Resumo: Corrige distorções no planejamento da arrecadação, valoriza o bom contribuinte, penaliza o devedor recorrente, e traz melhorias para a gestão fiscal da União. A proposta institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e estabelece condições para fruição de benefícios fiscais.

Status: PL 15/2024 em tramitação no Congresso Nacional.

8. Aprimoramento da Lei de Falências

Resumo: Aprimora a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

Status: Aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado Federal.

9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais

Resumo: Aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores.

Status: PL 2925/2023 aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.

10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro

Resumo: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.

Status: Aprovado o PL 2926/2023 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação pelo Senado Federal.

11. Resolução bancária

Resumo: Aprimora e homogeneíza regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.

Status: PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.

12. Mercado de crédito: execução extrajudicial (1), consignado do E-Social (2), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas (3) e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) (4).

Resumo: 1. Desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; 2. Operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; 3. Uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; 4. Ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

Status: 1. PL 6204/2019 em tramitação no Senado Federal; 2. Em elaboração pelo Executivo; 3 e 4. Regulamentação e operacional ização em discussão no Executivo.

13. Regulamentação econômica das Big Techs

Resumo: Projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.

Status: Em elaboração pelo Executivo.

14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos

Resumo: Revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Busca-se aprimorar a gestão dos recursos públicos, especialmente no atendimento de demandas judiciais.

Status: Proposta em análise pela CMED (Poder Executivo).

15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro

Resumo: Permite ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida no período.

Status: Em elaboração pelo Executivo.

16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Resumo: Reforma substancial do marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.

Status: Projeto de Lei 7063/2017 em tramitação na Câmara dos Deputados.

17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima

Resumo: Títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas.

Status: Duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas.

18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)

Resumo: Criação do mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação.

Status: Sancionada a Lei 15.042/2024, em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei.

19. Novos Leilões do EcoInvest

Resumo: Programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis

Status: Sancionada a Lei 14.995/2024 e realizado o primeiro leilão do programa com ampla adesão. Em preparação para os novos leilões do programa.

20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica

Resumo: Exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos pú blicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas.

Status: Contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.

21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas

Resumo: Criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais

Status: Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.

22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira

Resumo: Criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais.

Status: Texto está em consulta pública. Implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.

23. Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter

Resumo: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional.

Status: Marco legal de IA foi aprovado no Senado Federal em 2024 (PL 2338/2023) e deve começar discussão na Câmara. O Governo está el aborando a Politica Nacional de Datacenters.

24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade

Resumo: Melhora das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica.

Status: Resoluções CMN já expedidas e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra.

25. Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)

Resumo: Plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética com ampla rede de financiadores.

Status: Projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.

sbt

A Polícia Federal (PF) irá auxiliar a Polícia Civil da Bahia a apurar o desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Centro Histórico de Salvador. O incidente, ocorrido na tarde de quarta-feira (5), deixou cinco feridos e resultou na morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos.

Peritos e agentes da PF foram deslocados para a basílica, com o objetivo de realizar exames iniciais e colher elementos sobre o incidente. O trabalho é feito em conjunto do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Pelas redes sociais, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, disse que sua equipe acompanhará “de perto” a situação e fornecerá o suporte necessário. “Seguiremos trabalhando para minimizar os impactos dessa tragédia. Desde o primeiro momento, a Defesa Civil de Salvador e os órgãos competentes estão no local prestando assistência.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também forneceu auxílio, colocando o governo federal à disposição das autoridades locais. Ele também lamentou a morte de Giulia e prestou solidariedade aos familiares e amigos da jovem, bem como aos feridos.

Desabamento
O acidente na Igreja de São Francisco de Assis ocorreu por volta das 14h30 de quarta-feira (5). Imagens registradas por testemunhas mostraram os estragos logo após o desabamento do teto, com o espaço onde os fiéis se reuniam coberto por destroços.

A jovem Giulia Panchoni Righetto, natural de Ribeirão Preto (SP), morreu no local. Outras cinco pessoas sofreram lesões leves e foram atendidas por equipes médicas.

A área onde a igreja está localizada foi isolada pelas autoridades devido ao risco de novos desabamentos. Segundo Sósthenes Macedo, coordenador da Defesa Civil de Salvador, é possível que uma parte da cobertura da basílica tenha sido rompida e, com o sobrepeso no teto, a madeira tenha cedido. Uma nova avaliação será feita no local.

SBT

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) atualizou o alerta laranja de chuvas intensas para alerta vermelho, considerado de “grande perigo”, válido para 37 cidades de parte da costa do Rio Grande do Norte até 6h desta quinta-feira (6).

A mudança foi realizada às 15h41 desta quarta-feira (5). O alerta anterior, laranja, indicando perigo, segue válido para as demais regiões do estado. O aviso abrange ainda toda a costa dos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A previsão é que possam ocorrer chuvas superiores a 60 mm/h ou maior que 100 mm/dia, além de ventos que podem passar de 100 km/h. De acordo com Instituto, esses fenômenos representam um grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário.

Medidas de segurança

Diante do alerta vermelho, o Inmet lista algumas instruções para evitar danos e garantir a segurança das pessoas.

• Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
• Em caso de enxurrada ou similar, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos.
• Em caso de situação de grande perigo confirmada: procure abrigo, evite permanecer ao ar livre.
• Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Novo Noticias

Parceria afinada em Currais Novos! A partir desta segunda-feira (10), a vice-prefeita Milena Galvão assume o comando da cidade enquanto Lucas Galvão embarca para Brasília em sua primeira viagem oficial como prefeito. A sintonia entre os dois é observada e aprovada pela população, que elogia a parceria e a forma harmoniosa com que eles conduzem a administração municipal. Antes de seguir para a capital federal, Lucas fará a tradicional passagem do cargo.

A gestão municipal segue avançando, mostrando que a sintonia entre Lucas e Milena tem dado certo agradando ao meio político e a população. A viagem de Lucas tem como objetivo participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, onde buscará mais oportunidades e recursos para Currais Novos.

A cidade é quem ganha!

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, embarcará na próxima segunda-feira para Brasília em sua primeira viagem oficial como chefe do executivo municipal. Durante a visita, ele participará do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá de 11 a 13 de fevereiro de 2025. O evento tem como objetivo acolher os gestores eleitos, fornecer suporte técnico e administrativo para a transição e garantir que prefeitos e prefeitas tenham acesso a informações sobre programas, recursos federais e mecanismos de colaboração intergovernamental. 

Além de participar do encontro, Lucas Galvão tem reuniões agendadas com deputados, senadores e ministros para discutir a liberação de recursos e a implementação de projetos que visam o desenvolvimento de Currais Novos. Entre as pautas prioritárias estão investimentos em infraestrutura, saúde e educação, áreas consideradas essenciais para o progresso do município.

Esta viagem marca o início das articulações do prefeito junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, buscando parcerias e investimentos que beneficiem a população currais-novense. Lucas Galvão reafirma seu compromisso em trabalhar incansavelmente para trazer melhorias significativas para a cidade.

A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil avançou 12,2% em 2024 e o estoque alcançou R$ 7.316,1 trilhões, ante R$ 6.520,3 trilhões em 2023, em valores nominais, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados nesta terça-feira (4).

O número é o maior desde 2020, ano da pandemia de coronavírus, quando a dívida avançou 17,9%. Em 2021, o reduziu e chegou a 12%.

De acordo com a pasta, o crescimento foi, em grande parte, impulsionado pela apropriação de juros, que adicionou R$ 762,4 bilhões.

Em 2024, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) teve seu estoque aumentado, passando de R$ 6.268,9 trilhões em 2023 para R$ 6.966,9 trilhões em 2024.

Com relação ao estoque da dívida pública federal externa (DPFe), houve variação positiva sobre o estoque apurado, encerrando o ano em R$ 349,2 bilhões.

Em coletiva de imprensa para comentar os dados, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, reconheceu que as atuações em 2024 foram “pequenas”, mas se mostraram adequadas.

“As atuações foram adequadas, de pequena monta, mas ajudou o mercado a ter seu equilíbrio de volta. O ano começou e percebemos uma volta da normalidade e os leilões têm mostrado isso de forma muito clara”, disse.

Segundo os dados do Banco Central (BC), divulgados no fim de janeiro, a dívida bruta fechou 2024 em 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB), uma alta de 2,2 pontos percentuais no acumulado do ano.

Segundo a autoridade monetária, foi o segundo ano consecutivo de aumento na dívida pública brasileira. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida do país já avançou 4,4 pontos percentuais.

A metodologia utilizada entre as duas pastas são diferentes. O BC considera todas as obrigações do governo e inclui as dívidas dos estados e municípios, mas não leva em conta os ativos do governo.

Já o cálculo do Tesouro, é considerado todo o estoque de títulos emitidos pelo governo, tanto no Brasil quanto no exterior e os respectivos vencimentos.

Reservas de liquidez
Segundo o Tesouro, a reserva de liquidez da dívida alcançou cerca de 7% do PIB (R$ 860 bilhões), superior ao nível prudencial, que corresponde a 3 meses de vencimentos da dívida.

De acordo com a pasta, a reserva é suficiente para cobrir todo o primeiro semestre (R$ 816,2 bi, em mercado), que concentra a maior parte dos vencimentos da DPMFi em 2025.

Dados de dezembro
Em dezembro, a DPF 1,55%, ao passar de R$ 7.204,10 trilhões, em novembro, para R$ 7.316,07 trilhões, em dezembro. Segundo o Tesouro, a variação deveu-se à emissão líquida, no valor de R$ 42,63 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 69,34 bilhões.

Já a DPMFi teve seu estoque ampliado em 1,51%, ao passar de R$ 6.863,34 bilhões para R$ 6.966,88 bilhões, devido à emissão líquida, no valor de R$ 43,50 bilhões, e à
apropriação positiva de juros, no valor de R$ 60,04 bilhões.

Com relação ao estoque da DPFe, houve variação positiva de 2,48% sobre o estoque apurado em novembro, encerrando o mês de dezembro em R$ 349,19 bilhões (US$ 56,39 bilhões), sendo R$ 293,63 bilhões (US$ 47,42 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 55,57 bilhões (US$ 8,97 bilhões) relativos à dívida contratual.

A dívida pública reflete diretamente nas taxas de juros e de crescimento do país, consequentemente impactando no emprego, na renda e na inflação, por exemplo.

Esse resultado pesa também nas decisões das agências de rating, que classificam o quanto um país é confiável para investir.

O Brasil tem buscado recuperar o grau de investimento estrangeiro e, para isso, o respeito às regras fiscais é fundamental, pois mostra o quão comprometido o país está com o desempenho econômico.

cnn

Ciro Gomes (PDT), três vezes candidato à Presidência da República, decidiu entrar na “guerra dos bonés” nesta quarta-feira (5), após governistas e oposição surgirem com bonés e frases. Em seu perfil no Instagram, Ciro postou uma foto usando um boné amarelo com a frase “vão trabalhar, vagabundos”. Os governistas passaram a usar um boné com mensagem nacionalista após deputados bolsonaristas utilizarem o acessório durante a posse de Donald Trump. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, teve a ideia de criar o modelo com a frase “O Brasil é dos brasileiros”, que foi usado até pelo presidente Lula.

Nesta terça-feira (4), com toda a repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), se manifestou e escreveu: “Para mim, boné serve pra proteger a cabeça do sol, e não pra resolver os problemas do país. O que a gente precisa é fazer e ter a cabeça aberta para pensar em como ajudar o Brasil a ir para a frente”, disse Motta.

Ciro Gomes (PDT) não tem mais planos de disputar qualquer eleição. O ex-governador do Ceará, no entanto, vai permanecer no cenário político como “franco atirador”.

jovem pan

Segunda-feira, estreia o “Manhã da Gente” com Juninho Brito e Serginho Matos.
Trazendo informação e entretenimento tudo em um só programa.
Dia 10 de fevereiro das 8h ás 11h na 99 FM.
Manhã da Gente! Pra fazer você feliz!

O atacante do Corinthians, Memphis Depay, foi condenado a quatro meses de prisão por dirigir com quantidade de álcool no sangue em Mônaco, durante as férias de verão do ano passado, quando ainda não havia assinado contrato com o Timão. A pena, porém, está suspensa e condicionada a medidas cautelares a serem cumpridas.
O jogador pagará uma multa de 9 mil euros (R$ 54 mil) e está proibido de dirigir no Principado por dois anos. As informações são da imprensa de Mônaco e confirmadas pelo Ministério Público do País.

O caso ocorreu em 6 de agosto do ano passado.

Segundo denúncia, Memphis conduziu de maneira “arriscada” um Rolls-Royce pelas ruas do Principado de Mônaco e chamou a atenção das autoridades, que o pararam na Praça das Armas.
De acordo com a publicação, o teste realizado pelo atacante holandês registrou 1,01 mg/l de ar exalado ou mais de 2g de álcool por litro no sangue. Os números geraram a denúncia e resultaram na condenação desta quarta-feira.

A reportagem do ge entrou em contato com o Corinthians e aguarda posicionamento do clube sobre a notícia.

GE

O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, realizou na manhã desta quarta-feira (05) importantes reuniões que rearfirmaram a parceria da Prefeitura com algumas ações e projetos para a saúde municipal. Com a direção da Escola MultiCampi de Ciências Médicas da UFRN, Lucas assegurou a continuidade da parceria, e recebeu a confirmação do Professor George Dantas da abertura da residência multiprofissional em fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, um grande avanço para os serviços de saúde em nossa cidade.

Em seguida, o Prefeito se reuniu com a equipe da Carreta OdontoSESC, que no final de fevereiro irá instalar a unidade móvel em Currais Novos para atender a população, com a realização de ações educativas em saúde bucal, atendimentos odontológicos, e diversas ações importantes. “Quero agradecer ao SESC e ao Sindvarejo de Currais Novos por esta parceria tão importante pra nossa poppulação”, comentou Lucas.

Belém foi sede de um dos grandes eventos esportivos do Brasil no último fim de semana, com um grande público nas arquibancadas fazendo festa.

A cantora paraense Joelma foi a grande atração musical da Supercopa do Brasil, que aconteceu no último domingo (2), no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, em Belém. A partida disputada entre Botafogo e Flamengo, consagrou o time rubro-negro como grande campeão.

Horas antes de se apresentar, Joelma compartilhou com seus seguidores nas redes sociais sua empolgação para o evento. “Estou pronta para fazer esse estádio tremer. Vai ser inesquecível. Um dia cheio de energia, música e muita dança”, afirmou a cantora, que entregou um show cheio de hits.

Nos comentários, os fãs se mostraram ansiosos para ver a artista no palco, e elogiaram sua dedicação à cultura do Pará. “Ela sempre levou nossa cultura para o mundo. Rainha!”, disse um seguidor. “Estamos ansiosos!”, comentou outro. “Vai ser incrível!”, completou mais um fã.

O show de Joelma, que ocorreu antes da partida, foi transmitido para mais de 50 países, ampliando o alcance do evento, tanto musical quanto esportivo. Para a apresentação, a cantora natural de Almeirim, no interior do Pará, recebeu um cachê de R$ 1,2 milhão, segundo informações da Agência RTI Esporte.

Fonte: O Tempo

Em 2018, polêmica envolvendo Fernanda Lima e Eduardo Costa ganhou destaque. A coluna Fabia Oliveira descobriu que, sete anos após o início dessa novela, o caso volta a ganhar força com a possibilidade de que o cantor seja punido com mais ênfase pela Justiça: com pena de prisão. Eita!

O que aconteceu
Eduardo Costa chamou Fernanda Lima de “imbecil” por causa de discurso feito em episódio do extinto programa Amor e Sexo, da TV Globo. O cantor também disse que a atriz apresentava “programa para maconheiro e bandido”. As falas pararam na Justiça e culminaram na condenação do músico pelo crime de difamação.

Pena de prisão
Esta coluna soube que, três anos após ser sentenciado, o caso pode ganhar contorno inesperado.

Eduardo Costa foi condenado a prestar serviços comunitários em fevereiro de 2022, resultado que levou em contas as particularidades do crime e de seu histórico criminal. Em setembro de 2024, o artista foi dado como intimado, aguardando-se, então, o cumprimento de sua pena.

Dois meses depois, foi constatado que ele não só não se manifestou na ação como não existiam sinais do cumprimento dos tais trabalhos comunitários. Nessas condições, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu que os trabalhos comunitários sejam substituídos por pena restritiva de liberdade – ou seja, prisão.

Reconhecido o descumprimento por parte do artista, é possível que seja decretado o cumprimento de pena privativa de liberdade no regime aberto.

Intimação
Após o pedido do MP, a juíza do caso pediu a intimação do sertanejo e sua defesa para que justifiquem os motivos do descumprimento da sentença, sob pena de sua prisão.

Para a intimação do cantor, foram expedidas cartas para São Paulo e Belo Horizonte, locais em que o artista possui residência fixa.

Metropoles

O presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, confirmou que não conversou, ainda, sobre os reflexos de uma aliança política com o presidente do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira, depois do ingresso do senador Styvenson Valentim no partido tucano. “Vamos conversar nos próximos dias, mas o que é que existe – o entendimento de caminharmos juntos em 2026 existe essa afinidade e compromisso para as eleições que vão vir”.

Walter Alves disse que esse fato interno do PSDB “é muito recente”, como também desconversa sobre a possibilidade de vir assumir o mandato de governador em abril de 2026, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie ao cargo para disputar mandato para o Congresso Nacional: “É muito tempo, a gente às vezes acorda pensando que a eleição é agora, a eleição é em outubro do próximo ano”.

Alves ponderou que “nem o cenário nacional está definido”, conforme conversa que teve com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, na Assembleia Legislativa, em face da incerteza se o presidente Lula será candidato à reeleição ou quem será o candidato do chamado “centrão”.

Mas no Rio Grande do Norte, prosseguiu Alves, “na verdade, o que existe é esse entendimento com Ezequiel Ferreira, mas este ano é de caminharmos juntos, os deputados que aqui estão, têm ajudado, pra que a gente possa impulsionar o nosso Estado”.
No entanto, Walter Alves admite o sonho de exercer a chefia do Executivo no Estado: “Quem está na vida pública, tem que estar disposto a enfrentar desafios. Agora, uma candidatura majoritária não depende só de uma pessoa, ninguém ganha nada sozinho”.

Mas o presidente estadual do MDB ressalta a sua força politica, depois de ter saído das eleições municipais de 2024. “Nós conseguimos agora, na última eleição municipal, o maior número de prefeitos no Estado, foram 45, a gente fora do poder, o que a gente vai fazer, escutar com paciência e, no momento certo, decidir o que é melhor para o Estado e para o nosso partido, meu compromisso é com o MDB”.

Pra concluir, Walter Alves disse que antecipar qualquer decisã agora “é muito precipitado em falar isso. Eu acho que está muito cedo mesmo. A gente tem que conversar com o povo, principalmente, com os prefeitos, com os vices, com os vereadores, e no momento certo, na hora certa, definimos a posição”.

Tribuna do Norte

O preço médio da cesta básica em Natal fechou o mês de janeiro em R$ 441,63, um aumento de 2,95% em relação a dezembro, quando o valor era de R$ 428,62. O dado foi divulgado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) e indica que, dos 40 itens pesquisados, 25 tiveram reajuste. O principal destaque foi o café moído e torrado de 250g, que registrou alta de 17,85%, chegando a R$ 17,53.

De acordo com o levantamento, três das quatro categorias avaliadas tiveram acréscimos: mercearia (+2,34%), açougue (+3,43%) e hortifrúti (+3,45%). Apenas a categoria de higiene e limpeza apresentou uma leve redução de 0,62%. Além do café, outros produtos que contribuíram para a alta da cesta básica foram o feijão-carioca (+1,99%), o óleo de soja (+0,82%), a carne de primeira (+3,21%) e o tomate (+16,75%).

A pesquisa, realizada em 26 estabelecimentos comerciais da capital potiguar, também apontou variações de preço entre os diferentes tipos de comércio. Os hipermercados apresentaram o maior custo médio da cesta, a R$ 474,90, enquanto os supermercados de bairro registraram um valor de R$ 439,07. Já os atacarejos mantiveram o menor preço médio, de R$ 414,59.

O aumento registrado no mês segue uma tendência de alta que já acumula 6,63% nos últimos 12 meses. Em janeiro de 2024, a cesta básica custava, em média, R$ 416,11. Para os consumidores, a alta tem impacto direto no orçamento doméstico, especialmente para aqueles que dependem dos produtos básicos para alimentação diária.

Tribuna do Norte

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto da prisão em São Paulo, onde cumpre pena pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.

O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho. Por esse motivo, deve ser suspenso o cumprimento de pena pelo ex-jogador.

O principal argumento da defesa é que o plenário do Supremo não enfrentou o que uma seria uma controvérsia em torno da aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso de Robinho.

Isso porque o crime ocorreu em 2013, bem antes da sanção da Lei de Imigração, ocorrida em 2017. Para a defesa, a regra da nova legislação que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.

Na petição, a defesa sustenta que o Artigo 100 da Lei de Imigração, que introduziu a possibilidade de cumprimento de sentença estrangeira no Brasil, tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional.

O recurso, do tipo embargo de declaração, tem apenas sete páginas e deve ser primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode requerer manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.

Agência Brasil