O campeão olímpico de vôlei, Pampa, morreu, nesta sexta-feira (7), aos 59 anos, em São Paulo. O ex-jogador, medalhista de ouro em Barcelona, em 1992, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Beneficência Portuguesa para o tratamento de um Linfoma de Hodgkin. A informação foi confirmada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
“Com pesar e grande tristeza, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recebeu a notícia do falecimento do campeão olímpico Pampa nesta sexta-feira. Além da medalha de ouro em Barcelona 1992, primeiro título olímpico do vôlei brasileiro, Pampa conquistou a Liga Mundial de 1993 e foi prata nos Jogos Pan-Americanos de 1991 com a Seleção Brasileira”, divulgou a entidade por meio de nota.
“Pampa era um jogador de extremo talento e fez parte da geração que levou o vôlei brasileiro pela primeira vez ao alto do pódio olímpico. Será para sempre referência. É um dia muito triste para todo o voleibol brasileiro. A CBV se solidariza com a família e os amigos deste grande jogador, que escreveu seu nome para sempre na história do esporte mundial”, afirmou o presidente da CBV, Radamés Lattari.
Diagnosticado com Linfoma de Hodgkin, Pampa chegou a ficar entubado em um hospital de Campos dos Goytacazes, no interior do Rio, antes de ser transferido para São Paulo. Ele está na capital paulista desde o dia 19 de abril.
Conheça a história de Pampa Nascido em 24 de novembro de 1964, André Felippe Falbo Ferreira conquistou a medalha de ouro nos Jogos de Barcelona, pela Seleção Brasileira de Vôlei, em 1992.
Natural de Recife-PE, Pampa também foi medalhista de prata, nos Jogos Pan-Americanos de 1991. Além disso, foi ouro na Liga Mundial de 1993, em São Paulo.
Fora das quadras, o ex-jogador atuou no Ministério do Esporte, de 2000 a 2002. Posteriormente, também foi Secretário de Esportes da cidade de Suzano, em São Paulo.
Em 2013, Pampa foi nomeado com Secretário de Esportes da cidade de Campos dos Goytacazes-RJ. O ex-atleta conciliava o cargo com a Pampa Sports, sua empresa de marketing esportivo, cultural e de entretenimento.
Prêmios individuais Pampa foi nomeado pela FIVB (Federação Internacional de Volleyball) como o melhor atacante brasileiro, na Olimpíada de Seoul, em 1988. No Japão, foi eleito, pela NEC, melhor jogador (MVP), além dos prêmios de melhor saque e melhor ataque.
O pré-candidato a prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão (Republicanos), divulgou um vídeo nas redes sociais, nesta quarta-feira (5), em que divulga a escolha da pessoa que deverá ocupar a função de vice na sua chapa, nas eleições deste ano. Trata-se do ex-vereador e músico carnaubense, Fabiano Pacômio, do PT.
De acordo com Zeca Pantaleão, a escolha foi feita através de uma consulta popular, onde as pessoas puderam opinar sobre quem deveria ser a pessoa escolhida. Outro nome que estava sendo cogitado era o da empresária Jonecleide (Republicanos), que também declarou apoio ao projeto.
“Fico muito feliz de poder contribuir com esse momento que busca o desenvolvimento de nosso município. Estamos juntos por Carnaúba”, disse Fabiano.
Oito pessoas foram conduzidas em operação deflagrada na tarde desta quinta-feira (06) em Currais Novos, os alvos visitados pelos policiais são investigados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ao todo foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões , durante as buscas foram encontradas pequenas quantidades de drogas, uma caderneta de anotações, dinheiro fracionado, três celulares e uma arma de fogo, a operação ainda está sendo finalizada.
A Central do cidadão estará recebendo lixo eletrônico, pilhas e baterias, trocando-os por mudas arbóreas ou brindes. Junte todo lixo eletrônico que você tem em casa, como controles, caixas de som, teclados, mouse, monitores, celulares e etc, venha até a central trocar. Participe dessa ação da SEMANA DO MEIO AMBIENTE junto conosco, construindo um futuro sustentável!
Luziani Guimarães Gerente da Agencia da Central do Cidadão de Currais Novos
O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem à Inglaterra que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.
O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.
A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
O ministro acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, ao lado do empresário Alberto Leite. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
A assessoria de Leite disse que o empresário não quer se manifestar sobre a ida ao jogo. Afirmou ainda que não bancou despesas de Toffoli na Inglaterra.
Leite participou, em 2022, de evento que marcou o encontro do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com o bilionário Elon Musk, dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter) e crítico da atuação de Alexandre de Moraes no Supremo.
A FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, ainda foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no fim de abril, que contou com a presença de Toffoli e de outras autoridades do Judiciário.
A assessoria do STF disse que a orientação do setor de segurança do órgão “é não informar razões e locais de deslocamento”.
“Ressalta-se que em nenhuma viagem o ministro recebeu passagens ou diárias do STF”, disse ainda o Supremo, sem confirmar se Toffoli esteve na Inglaterra e por qual motivo. A reportagem também questionou se o ministro participou de algum evento ou teve agenda privada, mas não obteve resposta.
Em 2022, o portal Metrópoles revelou que o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a final da Champions com despesas pagas por um advogado.
“O STF não comentará questionamentos que individualizem seguranças, pois isso representa grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares. O custo da despesa é regularmente divulgada no portal da transparência no site”, afirmou o Supremo.
O tribunal disse que detectou “exposição equivocada” de nomes de seguranças que acompanham os ministros após a Folha mostrar pagamento anterior a assessor de Toffoli. O órgão diz que corrigiu a forma de divulgação de informações sobre esses pagamentos.
“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas.”
O ministro Dias Toffoli não divulgou informações de sua agenda nos dias em que o segurança lotado no seu gabinete recebeu pagamentos por viagem para a Inglaterra.
O STF pagou cerca de R$ 170 mil, em 2024, em diárias para viagens ao exterior e dentro do Brasil ao segurança de Toffoli.
O tribunal desembolsa US$ 959,40 em diárias para viagens no exterior a ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários. Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais; quando compreender período superior a 15 dias, poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma.
Toffoli e outros integrantes do STF participaram de eventos na Europa em abril e maio. O ministro foi um dos palestrantes do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres de 24 a 26 de abril e organizado pelo Grupo Voto.
Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o fórum. Entre elas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master. A imprensa foi barrada neste evento.
A FS Security, do empresário Leite, afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.
Em seguida, Toffoli esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento. No dia 2 de maio, ele participou remotamente da sessão do tribunal.
Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio. Na ocasião, o ministro palestrou no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional, braço educativo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Quando esteve na capital da Espanha, o ministro disse que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou.
“A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas”, disse o STF em nota.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu desenterrar projeto de um ex-deputado petista para invalidar delações feitas por réus presos.
A manobra pode abrir caminho para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid , que comprometeu o ex-presidente Jair Bolsonaro em diversas investigações da Polícia Federal.
O projeto “redescoberto” por Lira foi apresentado em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor.
Na época, o objetivo era delações anulares de empresários presos pela Operação Lava-Jato que envolviam o presidente Lula.
Agora o principal beneficiário da proposta seria Bolsonaro. Só na delação de Mauro Cid, ele foi acusado de participação em tentativa de golpe, falsificação de cartões de vacina e desvio de joias da Presidência.
Nesta quarta, deputados foram avisados de que Lira pautou um requisito de urgência para ressuscitar o projeto de Damous.
Surpreendidos com a manobra, os deputados do PT tentam convencer o presidente da Câmara a adiar a votação da urgência.
Em conversa no cafezinho da Câmara, Lira ironizou o apelo dos petistas:
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) está sob novo comando. Ivanildo Ferreira Lima Filho, conhecido como Ivanildinho, tomou posse como novo presidente da instituição nesta quarta-feira (5). O prefeito de Santa Cruz se tornou o primeiro chefe do executivo de um município do Trairi a ocupar o cargo de presidente da associação.
A solenidade da posse foi realizada na sede da AMSO-TR, em Currais Novos. A nova direção estará no comando da associação até o dia 31 de dezembro de 2024, quando se encerra os atuais mandatos dos chefes do executivo que compõem a entidade. Ivanildinho falou sobre suas expectativas para a nova função, destacando a importância do trabalho da entidade também para os municípios do Trairi.
“Estou muito otimista. Essa minha posse representa a presença, de fato, do Trairi na AMSO-TR. Essa nossa chegada é um momento em que queremos repassar as boas experiências que temos para todos os municípios da região do Trairi, mostrando a importância de trabalhar de forma associativa. Se trouxermos a maioria dos municípios do Trairi para participar da entidade, ela estará cada vez mais fortalecida, sem sombra de dúvidas”, afirmou o novo presidente da entidade.
Joaquim de Medeirinho, prefeito de Cruzeta e presidente anterior da entidade fez a apresentação das atividades desempenhadas por sua gestão. Seu mandato teve início em maio de 2023 e foi marcado por ampla defesa da causa municipalista.
“Fizemos muito enquanto presidente da AMSO-TR. Construímos uma situação junto ao Governo de Estado para que elaborasse uma estrada que liga Jardim do Seridó/Cruzeta/Florânia. Deixo esse legado para que o projeto um dia saia do papel. É uma das tantas ações que fizemos. Saio daqui com a certeza do dever cumprido”, afirma Joaquim.
Integrantes das direções de importantes entidades da causa municipalista, compareceram à solenidade o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; o secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito; o prefeito de Carnauba dos Dantas, Gilson Dantas, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde. O deputado estadual Tomba Farias e autoridades de Santa Cruz, estiveram presentes.
“O associativismo municipalista agora tem o colega advogado, Ivanildo Ferreira, no comando dessa importante instituição, não tenho dúvida que ele trará sua experiência à entidade no seu mandato”, afirma Luciano Santos. Em sua fala, Hudson Brito destacou que a CNM estará à disposição da AMSO-TR também no mandado de Ivanildinho. “Em nome do presidente Paulo Roberto Ziulkoski, parabenizo Ivanildinho. Como secretário da CNM, vamos dar total apoio à AMSO-TR, dando musculatura à entidade. O Trairi está chegando e fortalece cada vez mais nossa AMSO-TR, primeira entidade municipalista do Nordeste”, concluiu.
Também estiveram presentes o prefeito de Cerro Corá, Novinho; o prefeito de Equador, Professor Cletson; o prefeito de Florânia, Saint Clay Alcântara (Galo); o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan; o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida; e o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Francisco Macêdo da Silva, além do vice-prefeito de Santa Cruz, Glauther Adriano e a vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque.
COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA AMSO-TR PARA O PERÍDO DE 05/06/24 A 31/12/2024
DIRETORIA: PRESIDENTE: Ivanildo Ferreira Lima Filho; 1º VICE-PRESIDENTE: Odon Oliveira de Souza Júnior. 2º VICE-PRESIDENTE:
CONSELHO FISCAL:
TITULARES: 1º MEMBRO: Luciano Silva Santos; 2º MEMBRO: Hudson Pereira de Brito; 3º MEMBRO: José Amazan Silva.
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL 1º MEMBRO: Marcelo Porto Mário Filho; 2º MEMBRO: Gilson Dantas de Oliveira; 3º MEMBRO:
Relator da PEC das Praias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai alterar o texto do projeto de lei — que mobilizou nos últimos dias políticos, ambientalistas e até celebridades como Neymar e Luana Piovani —, para deixar claro que a proposta não privatiza a orla brasileira. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que seu principal objetivo com a PEC é acabar com os impostos da época do Império, como o foro e o laudêmio, e estimular o setor de turismo no país a fazer novos investimentos. O Ministério da Gestão e Inovação tem hoje 564 mil imóveis cadastrados nos chamados “terrenos de marinha”, que geraram arrecadação de R$ 1,1 bilhão, em 2023, com as taxas. As propriedades localizadas ficam a partir de uma faixa de 33 metros para dentro do continente, começando na chamada linha de preamar média, que considera as marés máximas de 1831. A PEC prevê o fim do laudêmio e do foro para quem comprarem 17% da participação que a União detém nos imóveis.
A quais interesses o senhor está atendendo ao tratar de um tema como esse?
Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou ganhando dinheiro de Neymar nem do empreendimento que ele fará (o jogador é sócio em um projeto para construir imóveis de alto padrão à beira-mar em Pernambuco e Alagoas). Isso é narrativo. Quero desconstruir as fake news de privatização das praias.
O que pretende, então, com a PEC das praias?
Acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias. O governo está desesperado porque acha que vai perder dinheiro, mas não vai. Hoje, arrecada R$ 1,1 bilhão por ano com as taxas. Com a cessão onerosa (possibilidade do proprietário comprar parte da União nos terrenos), o impacto será de bolsas de bilhões de reais. Eles acham que o Estado tem que levar conta de tudo. Tenho certeza de que estou fazendo o certo.
O fato de os terrenos poderem virar totalmente privados com a compra de 17% da parte da União não dá brecha para que proprietários bloqueiem acessos a orla no futuro?
De jeito nenhum. Inclusive, estou botando na PEC um texto para repetir o que está na legislação sobre praias: que ela é um bem comum, de uso público e de acesso irrestrito a todos os brasileiros. Vou fazer isso para ficar bem claro, mesmo sendo redundante.
Em tese, você pode chegar a qualquer praia pelo mar. O texto vai deixar claro que o condomínio ou resort precisa permitir acesso via terra?
Não haverá bloqueios. Já existe o direito de passagem hoje em dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o acesso a uma coisa pública como a praia. A PEC também diz que permanecem de domínio da União os espaços que não estão ocupados.
O senhor também anunciou que colocará mais claramente no projeto que será facultativo, portanto não obrigatório, a opção por preferir continuar pagando foro e elogiando em vez de comprar os 17% da União e deixar de gastar com as taxas. Porque?
Não posso obrigar ninguém a fazer isso. Tem gente que não vai querer comprar por falta de dinheiro ou interesse. Quero garantir que isso seja facultativo. Agora, quem parar de pagar essa taxa todo ano, vai render muito mais fácil o imóvel depois. Quem comprar saberá que não vai ter mais esse custo anual.
Diante das mudanças que o senhor está fazendo agora após a repercussão do caso na internet, admite que o texto do projeto está mal redigido?
Não é que estive mal redigido, acho que talvez não tenha tido o debate adequado na Câmara. A PEC teve quase 400 votos dos deputados em 2022, mas não houve muita discussão. Por isso é bom, sim, que tenha audiência pública.
Admite, pelo menos, que está perdendo a batalha de comunicação para a esquerda nas redes?
Eles inventaram um nome bonitinho: PEC da privatização das praias. Mas estou sendo bem sucedido nas explicações, já passou a chamar só de PEC das praias.
Fica difícil não relacionar o projeto com aquela ideia do ex-presidente Jair Bolsonaro de transformar Angra em uma “Cancún brasileira”. O senhor não está seguro com essa lógica também?
Sim, há uma lógica de estímulo ao turismo e investimentos. Por que o cara não bota dinheiro aqui hoje? Por causa da insegurança jurídica, legislação ambiental, um monte de coisa. A PEC vai mudar uma coisa específica, que é o direito de propriedade, tirando a mediação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Quem quiser comprar um imóvel nessas áreas, tratará diretamente com o proprietário, sem precisar da União.
Com o governo deixando de ter 17% das propriedades, o projeto não facilita possíveis atropelos ambientais?
Não muda nada. Qualquer intervenção precisa passar pela mesma burocracia municipal, estadual e de órgãos ambientais. Vai ter que pedir autorização ao Ibama, ICMBio, ou que for. Repito: o que estou tirando é uma necessidade de negociação com a SPU, que é quem cobra o “aluguel” dos imóveis. A PEC não tem nada de agressiva às praias. Todo o mundo gosta de ir a um resort em Cancún, em Miami, na Espanha, na Grécia. Queremos fazer um troço pequeno no Brasil para tentar estimular empreendimentos, aí vem uma chiadeira danificada com argumentos mentirosos. Infelizmente, para fazer empreendimentos em Angra, Salvador, qualquer lugar de Alagoas, existirá toda uma burocracia ambiental.
Por que “infelizmente”?
Falo “infelizmente” porque minha posição é de que isso deveria ser muito mais desburocratizado. Acho que tudo tinha que ficar a designados do município, que é o responsável pelo zoneamento urbano e plano diretor. Temos um grande potencial de viver de turismo, mas não conseguimos por causa dessas amarras. Quem tenta fazer um deque para encostar uma lancha de 20 pés em um condomínio em Angra, passa por um parto para conseguir uma autorização.
Depois da tragédia no Rio Grande do Sul e o crescimento do debate sobre o impacto da manipulação no meio ambiente nessas catástrofes, não acha equivocado o timing político para defender esse tipo de posição?
Excelente exemplo. Sabe por que aconteceu aquilo lá? Parte daquelas casas destruídas certamente estava em áreas de marinha. Talvez, se estivessem sob competência do município, as prefeituras já puderam ter promovido uma série de transferências de locais para essas casas, apenas permitindo construções em áreas onde a maré não chegasse. O controle é muito melhor se for feito pelo ente municipal, que conhece a realidade local. Certamente o impacto no Rio Grande do Sul teria sido menor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai tratar com cautela o tema, dando a entender que a PEC vai atrasar um andar na casa. Acha que avanço ainda este ano?
Pacheco não tem posição firmada, mas vou convencê-lo. Estou adorando a discussão. Quero vencer o ministro Alexandre Padilha (que se posicionou contrário a aprovação da PEC). Tenho feito isso com frequência, aliás.
A maioria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (5/6), arquivar o relatório de cassação do mandato do deputado federal mineiro André Janones (Avante-MG). O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha” em seu gabinete. A sessão foi marcada por gritaria, ameaças de agressão e troca de ofensas entre governistas e deputados de oposição, que se revezaram ao microfone para criticar Janones. O deputado federal mineiro nega as acusações.
O colegiado votou o parecer apresentado pelo deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos. Favorável a Janones, o relatório sugeriu o arquivamento do pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Foram 12 votos favoráveis ao arquivamento e quatro contrários. Com discussões acaloradas, o presidente da Comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou esvaziar o plenário onde a sessão ocorria.
Entre as discussões, estava uma antiga.
A disputa entre os mineiros Nikolas Ferreira (PL-MG) e Janones ganhou novo capítulo. Isso porque, Nikolas liderou a ala bolsonarista na sessão contra Janones.
Enquanto a sessão ganhava forma, ambos os deputados estavam sentados em fileiras paralelas no plenário e ficaram frente a frente durante os pronunciamentos.
Denúncia A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pela bancada do PL, a maior da Casa. A denúncia se baseia em um áudio atribuído a Janones.
No áudio, o deputado exige que os servidores de seu gabinete repassem parte de seus salários para compensar um prejuízo financeiro que ele teria sofrido durante a campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e foi derrotado.
Enquanto apresentava sua defesa, André Janones foi interrompido diversas vezes. Uma das justificativas apresentadas por Boulos foi de que um parlamentar não pode ser julgado no Conselho de Ética por atos anteriores ao atual mandato.
“Alguns aqui ainda não aceitaram o voto das urnas em 2022 e tentam fazer disso aqui um palanque. Nós não estamos discutindo Bolsonaro e Lula, estamos discutindo se um parlamentar pode ser julgado nesta legislatura por um ato atribuído a ele na legislatura anterior”.
“Os invasores do 8 de Janeiro que queriam depredar, que queriam acabar com a democracia no nosso país, foram absolvidos com um único argumento: ninguém entrou no mérito. Falaram só que eles cometeram esse ato, se cometeram, na legislatura anterior, então não podem ser julgados nesta legislatura. Acabou, nós não podemos ter dois pesos e duas medidas, o que vale para a esquerda, vale para a direita, vale para o centro, vale para todos os partidos”, completou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (4), o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi por unanimidade. Os ministros da Turma seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.
Para a magistrada, há indícios mínimos que sustentem a abertura de uma ação penal. Com o processo, serão levantadas provas do caso.
“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva” , afirmou a ministra.
A defesa de Moro afirmou que a fala foi infeliz, mas não uma acusação.
“Trata- se aqui de uma imputação de crime de calúnia por uma utilização de uma expressão infeliz por parte do meu cliente, reconhecida por mim e por ele. Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro de vender sentença”, afirmou a defesa do senador.
O colegiado analisou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o congressista.
A denúncia foi assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, baseado em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Gilmar Mendes, em abril de 2023.
Denúncia A PGR acusa Moro de caluniar Gilmar Mendes “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva” ao dizer que o ministro “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
De acordo com a denúncia, ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra” de Gilmar Mendes, “tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado”.
A defesa do senador pediu a rejeição da denúncia e sustentou que, apesar de infelizes, as afirmações foram descontextualizadas e “não possuem qualquer conotação criminosa”. Para os advogados, o caso não poderia ser julgado no STF já que a fala foi feita antes de ele assumir o cargo de senador (leia mais abaixo).
A PGR sustenta que a declaração de Moro foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado. Isso, de acordo com a denúncia, facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que se tornou pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais.
“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados do senador.
Outro lado Logo após a decisão do STF, o senador Sergio Moro se manifestou em suas redes sociais. Ele voltou a afirmar que a fala se tratava de uma brincadeira, foi editada e está fora de contexto. Afirmou ainda que, no decorrer do processo, a “defesa demonstrará a total improcedência” da denúncia.
As secretárias Alana Moraes (saúde) e Graciete Almeida (agricultora) não se desincompatibilização das suas respectivas pastas e consequentemente estão fora da disputa ao pleito municipal de 2024. Os nomes delas estavam postos como pretensas vices na chapa de Lucas Galvão. Lucas foi o único secretário da atual administração a se desligar do cargo.
A influência de Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2024 é maior do que a de Lula em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória. O petista influencia mais o voto em São Paulo. Os achados são de uma pesquisa inédita do Instituto Futura Inteligência em parceria com a Apex Partners. As capitais onde a pesquisa foi feita foram Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
Individualizando os resultados, Lula só levou vantagem sobre Jair Bolsonaro em São Paulo, mas os dados se mostraram próximos, dentro da margem de erro de 3,1 pontos percentuais. O apoio do atual presidente influencia 17,9% do eleitorado paulistano a votar em seu candidato. Já o apoio de Bolsonaro influencia 16,9%.
Na disputa em São Paulo, Lula apoia o deputado federal Guilherme Boulos, do PSol, que terá a petista Marta Suplicy como vice, enquanto Bolsonaro indicou adesão ao atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.
A cidade com maior diferença numérica nesse aspecto é Goiânia, que se mostra a mais inclinada a apoiar um candidato bolsonarista. Por lá, 28% dos eleitores votariam com certeza no candidato do ex-presidente, enquanto apenas 13,4% optariam pelo escolhido de Lula.
A influência de Bolsonaro também se sobressai com folga sobre a de Lula, acima da margem de erro, em Florianópolis (23,4% a 11,3%); Rio de Janeiro (23,8% a 15,2%); Curitiba (20,8% a 11,9%); e Belo Horizonte (20,8% a 12,8%).
Em Porto Alegre (17,6% a 11,3%) e Vitória (17,9% a 15,2%), a maioria respondeu que votaria em um candidato indicado pelo ex-presidente, mas, consideradas as margens de erro, há possibilidade de que Lula supere Bolsonaro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para a capital gaúcha e 4 pontos percentuais para a capital capixaba.
Um veículo caiu do chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, nesta quarta-feira (5). O Corpo de Bombeiros (CBM/RN) fez o resgate da motorista nesta madrugada. A mulher, de 40 anos, estava sozinha no carro.
Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados na madrugada para prestar socorro a uma mulher que perdeu o controle do veículo e caiu nas falésias.
De acordo com os bombeiros, ao serem acionados por volta das 2h20 e chegaram no local com três equipes de salvamento, a mulher com idade aproximada de 40 anos, já estava sozinha e fora do veículo próximo às pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água.
O CBM informou que o resgate demorou cerca de 40 minutos, por causa do deslocamento. No carro, a vítima estava sozinha e com alguns ferimentos no rosto. No momento, a mulher apresentou sinais de desorientação e foi encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Advogado de Pablo Marçal, Tassio Renam ofereceu “ajuda” para “colocar uma pedra” sobre a denúncia feita por Luiz Gabriel Godoy contra o empresário, que é pré-candidato a prefeito de São Paulo. Godoy registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil em 28/5 e ingressou com uma ação na Justiça pedindo a responsabilização de Marçal. Integrante do reality show La Casa Digital 3, Godoy se diz alvo de agressões físicas, ofensas verbais e humilhações pela equipe do programa, que foi idealizado, organizado e apresentado por Pablo Marçal, em maio. O participante também afirma ter sido exposto a situações de risco em meio às gravações.
A coluna teve acesso a um vídeo que registra o momento em que o advogado de Pablo Marçal tenta demover Godoy de prosseguir com a queixa na polícia e com o processo judicial. Nele, é possível ver que Tassio Renam liga por videochamada para o ex-integrante do reality. E, sem saber que estava sendo gravado, diz que foi acionado por Marçal para “resolver” a questão.
“Primeiramente, em nome do Pablo, eu quero te pedir desculpas por qualquer coisa que tenham te feito ou por qualquer ofensa que tenham te proferido. Jamais foi a nossa intenção. Nosso negócio aqui é realmente o bem das pessoas. Então, qualquer coisa que fizeram foi sem a nossa anuência, sem o nosso conhecimento”, disse o advogado no início da ligação.
Logo em seguida, ele oferece uma “ajuda” ao ex-participante do programa. “Eu queria começar já realmente colocando uma pedra nesse assunto e verificando no que é que a gente consegue te ajudar. Eu sei que você já falou com algumas pessoas, de forma que eu só entro na situação para realmente resolver. E eu quero ver como a gente resolve a sua situação. Eu sei que você está com advogado, mas eu acredito que a gente não precisa envolver isso aí. Até para você não ter uma perda de alguma coisa que a gente consiga combinar”, diz Renam.
“Ah, Tassio, é complicado, cara. Eu não sei, assim, quando você fala em resolver, porque eu tentei conversar com a Aline, com o Diego [também advogados de Marçal], expor tudo o que tinha ocorrido de uma forma bem honesta, bem branda com eles. Não tive atenção nenhuma, pelo contrário. Foi toda hora: ‘Ah, se você falar alguma coisa, a gente vai te processar por causa do contrato’. Então eu tive que seguir o meu coração e fazer o que eu acho que a lei determina”, respondeu Godoy.
“Nada pessoal, mas fatos que ocorreram dentro do programa. Eu acredito na índole, de verdade, de vocês. Não engloba todo o ecossistema e vocês sabem analisar o que é certo e errado, onde houve erro e onde não houve. Agora, eu não consigo te falar uma forma de resolver isso aí, irmão, de verdade. Deixei na mão do advogado, na mão da Justiça, para seguir por lá”, diz o autor da ação.
Tassio Renam continua a conversa insistindo para que o ex-participante do reality desista do processo contra Marçal. “Eu acredito que a gente não precisa ir por esse lado. Se você achar que realmente esse é o lado, a gente vai para o tribunal e, modéstia à parte, eu sou o advogado titular do grupo e eu não costumo perder nenhuma [causa]”, ameaça.
“Mas eu acho que a gente não precisa ir por esse lado, entendeu? Acho que a gente consegue fazer uma composição. É só você me falar: ‘Olha, Tassio, eu tenho isso aqui, eu acho que seria mais ou menos por isso aqui’. E a gente vê se tá na minha alçada de disposição ou se tem que resolver com alguém. Eu sou a ponta do ecossistema, então, assim, eu realmente gostaria de ouvir de você ‘Olha, Tassio, para mim, resolver meu problema seria isso’. E aí, com base nisso, a gente vai desenvolvendo um diálogo, entendeu?”, continuou Tassio Renam.
“Eu não sei, Tassio. Eu fui pego de surpresa com essa sua ligação. Eu preciso realmente falar com o meu advogado. Você me dá aí…”, explica Godoy, antes de ser interrompido pelo advogado. “Deixa eu te adiantar. Eu sei que você foi lá, fez o boletim de ocorrência. Não tem qualquer outra ação protocolada nesse sentido. Então, assim, eu até respeito que você precise consultar ele, mas eu acho que não precisa, entendeu?”
“Minha ação está pronta, na verdade. Minha ação na área cível, contando todos os detalhes, inclusive com provas”, rebateu o ex-reality. “Sim, mas não está protocolada. O que vale é o protocolo”, replicou Renam.
“Me dá um tempo para eu ligar para ele [o advogado]. Como eu coloquei na mão dele, eu também não posso agora tomar uma decisão, falar por ele”, afirma Godoy. Nesse momento, Tassio Renam conta que já chegou a “pesquisar o perfil” do advogado do ex-participante do La Casa Digital.
“Sem querer envolver ele, eu já sei. Eu já pesquisei o perfil dele e eu já conheço. É o cara que vai querer te vender um mundo que não existe. Eu quero fazer um negócio que realmente faz sentido para você e para mim”, diz Renam. Godoy então pede “meia hora”, para entrar em contato com seu advogado, e encerra a ligação.
Vídeo anexado O vídeo com a conversa foi anexado à ação de indenização por danos morais apresentada por Godoy na 1ª Vara da Comarca de Serra Negra (SP). Na petição, Godoy afirma que, logo no dia da apresentação do grupo, 4 de maio, ele e outros participantes gravaram vinhetas e comerciais do programa das 9h às 15h sem receber qualquer alimentação.
Segundo a denúncia, Godoy e outros integrantes tiveram que assinar o contrato de participação sem ler o documento. A ação relata que uma funcionária de Marçal “não deu tempo para o Requerente [Godoy] e demais candidatos que estavam recebendo o documento naquele momento lerem o conteúdo do acordo e quais as partes envolvidas bem como quem seriam as partes responsáveis, a mesma informou que o Requerente e demais participantes teriam que apenas assinar rapidamente pois Pablo Marçal iria conversar com os participantes e quem não assinasse imediatamente deveria sair do programa”.
A organização do programa também não entregou nenhuma cópia do contrato aos participantes. “Inclusive, até o presente momento, a equipe do Requerido [Marçal] se nega em apresentar o contrato assinado, o qual o Requerente foi proibido de ler seu conteúdo, sendo que evidentemente sofreu pressão para assinar o documento, pois a Equipe do Pablo Marçal não permitiu, em nenhum momento, a análise do documento que deveria conter as regras do programa”, diz a defesa de Godoy.
Godoy alega ainda que a publicidade de Marçal referente à terceira edição do programa mostrava a premiação em dinheiro entregue aos vencedores das edições anteriores, sendo R$ 50 mil para o vencedor da primeira edição e R$ 1 milhão para o vencedor da segunda. Para a terceira edição, porém, não estava prevista premiação em dinheiro.
“Naquela conversa, o Requerido, em nenhum momento, informou que não teria uma premiação em dinheiro para o vencedor. Essa informação foi omitida durante todo o reality pelo Requerido e demais organizadores, além de alguns participantes que foram comunicados antes e não informaram o Requerente e demais participantes que não sabiam dessa informação”, diz Godoy.
R$ 200 mil Depois da conversa com o influenciador, os 37 participantes foram levados aos locais [três pontos diferentes] onde ficariam hospedados, ainda sem se alimentar. Godoy foi levado à chamada Fazenda Toscana, a duas horas de ônibus do local em que ocorreu a apresentação dos participantes.
“Ao chegarem à fazenda, visualizaram um cenário totalmente oposto do anunciado como ‘a casa mais famosa do digital’, o local estava uma desordem, havia pessoas limpado e organizando o local e os participantes tiveram que deixar as malas em uma sala toda suja e empoeirada. Além disso, em um dos quartos estava sendo montada uma cozinha improvisada e naquele momento não havia sequer água para os participantes beberem, os quais estavam sem alimentação desde o início do confinamento”, conta Godoy, na petição.
Entre as situações exaustivas e perigosas às quais foi exposto, Godoy cita uma sequência de 3 horas de exercícios todas as manhãs do confinamento, seguida de provas de grande desgaste físico. Não havia, segundo a ação, qualquer equipamento de proteção ou equipe de emergência nos locais das provas.
“Nenhum participante sequer foi submetido a qualquer tipo de exame físico ou cardíaco, como também não havia no local um médico, enfermeiro, salva-vidas, bombeiro ou qualquer profissional da saúde para acompanhamento, o que colocou a vida dos participantes em risco, uma vez que foi informado que o hospital mais próximo estava a mais de uma hora da Fazenda Toscana”, afirma o documento.
O ex-participante também relata que, a todo momento, eles eram incentivados a entrar em conflito com outros integrantes do grupo e sofriam ofensas verbais e humilhações dos “mentores” da equipe de Pablo Marçal.
“Durante as provas e os exercícios físicos, quando o Requerente ou qualquer outro participante mostrava dificuldade, os mentores praticavam ofensas, dizendo que eles eram fracos e não seriam ninguém na vida se não conseguissem realizar a prova ou os exercícios e continuassem reclamando sobre a situação à qual foram expostos, onde continuavam praticando livremente ofensas e humilhações contra o Requerente e os participantes”, conta Godoy.
Durante uma das tentativas de provocar a ira de Godoy, com a intenção de “desbloquear a mente” do participante e fazê-lo “entrar em contato com sua personalidade”, ao perceber que o método não estava surtindo efeito, um dos mentores chegou a agredi-lo fisicamente.
“Um dos organizadores, o sr. Rafael Francelli, atravessou a sala na frente dos outros participantes e desferiu um tapa no peito de Gabriel, puxou ele para cima, rasgou sua camisa e depois o empurrou, dizendo – ‘desliga a câmera aí, que vou mostrar pra ele como funciona aqui’, levou o Requerente para fora da casa com intensas ofensas dando-lhe socos na barriga e apertando seu braço, dizendo que Gabriel não era homem e não deveria estar ali e que iriam mostrar para ele o que acontece com gente como ele”, alega o ex-participante.
Na ação, Godoy pede o pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais causados por Marçal, a retirada do ar de qualquer imagem sua publicada em qualquer canal do influenciador nas plataformas digitais e redes sociais sob pena de multa diária, além da apresentação do contrato assinado para participação no reality show.
A Polícia Federal vai incluir no relatório final do inquérito das joias provas que demonstram que Jair Bolsonaro tinha conhecimento da operação ilegal de venda e recompra nos Estados Unidos de joias que ele recebeu quando era presidente. O material mostrará que Bolsonaro foi comunicado da operação comercial e deu o aval para parte deles. O caso será encerrado nos próximos dias e o ex-presidente será indiciado, como informou o colunista Lauro Jardim . Além dele, membros do núcleo duro do ex-presidente deverão ser indicados, incluindo assistentes e advogados.
Após esse passo, a Procuradoria-Geral da República irá avaliar o material e decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados.
As últimas diligências desta investigação foram realizadas em maio, nos Estados Unidos. Na ocasião, o investigador reuniu imagens inéditas e entrevistas que confirmaram detalhes sobre a venda e recompra ilegal das joias que compunham o chamado “kit ouro branco”. O “kit ouro branco“, conjunto de joias recebido por Bolsonaro durante sua visita oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019, contém anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (“masbaha”), todas as peças cravadas de diamantes.
O Tribunal de Contas da União decidiu que as joias comercializadas pelos assessores de Bolsonaro com seu aval obtiveram ao acervo da Presidência e não ao capitão reformado. Com isso, a operação foi ilegal. Em meio às investigações do caso, os assistentes do ex-presidente retornaram aos EUA para recomprar os itens vendidos.
O inquérito do golpe também está em fase final. A investigação, que é considerada mais grave contra Bolsonaro, deverá ter o relatório final apresentado em julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).
