Durante um evento do Partido Podemos que aconteceu na última sexta-feira (12) em Currais Novos, o Senador Styvenson Valentim disse : ” Não falta quase nada, está quase tudo fechado para apoiarmos Zé Lins para prefeito.” Durante sua fala o Senador ainda falou que não ajuda mais Currais Novos por causa do Prefeito, que apesar de ser uma pessoa educada, recebe ordens do partido dele, o PT, para não buscar ajuda do Senador.
” Nós Senadores, temos 100 milhões de reais em emendas por ano para destinar para as cidades, mas para isso é preciso que tenha interesse e autorização da Prefeitura. Em Currais Novos até já enviamos recursos para a Saúde, mas enquanto esse partido (PT) governar aqui, dificilmente mandaremos recursos para Currais Novos devido a falta de interesse do gestor do Município,” disse o Senador.
Apesar dessa falta de sintonia, a cidade está sendo beneficiada com uma grande obra do Hospital da Liga Contra o Câncer, viabilizada com Emendas do Senador de mais de 32 milhões de reais. A previsão é que a obra seja finalizada ainda esse ano e que deverá servir a uma população maior de 300 mil pessoas na região do Seridó e cidades vizinhas.
No evento do Podemos foram apresentados os pré candidatos a vereadores pelo partido e contou com a presença do seu Presidente Estadual Prefeito de Acari, Fernando Bezerra, além do ex-Prefeito Zé Lins, vereadores e correligionários do partido na cidade e região.
O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta, nesta segunda-feira (15/4), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que dará as bases para o Orçamento do próximo ano e trará a meta de resultado primário. O novo Marco Fiscal — a regra de controle dos gastos públicos — propôs ajuste gradual das contas públicas, com déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023; déficit zero (receitas iguais às despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024; superávit de 0,5% em 2025; e superávit de 1% em 2026, com algumas margens de tolerância (as chamadas “bandas”).
No caso do superávit previsto para o ano que vem, a margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Apesar do indicativo, a meta em si será apresentada no projeto que vai nesta segunda ao Congresso. Existe a possibilidade de que a meta estipulada fique em 0,25% do PIB, ainda dentro da banda, portanto.
A discussão da meta de 2025 dividiu a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a manutenção do objetivo de superávit, enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, receosa do atingimento da meta, considerou que o mais adequado seria uma flexibilização e admitiu que internamente estava havendo nova discussão sobre o tema:
“O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 24 e 25. A rediscussão”, disse ela no início de abril.
Sem receitas, Tebet admite rediscutir meta de déficit zero já em 2024
A ministra frisou que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita” e pontuou que, passar disso, significaria aumentar imposto. Além do esgotamento das fontes de arrecadação, parte das receitas que entraram no caixa em 2024 são extraordinárias e não deverão se repetir no próximo ano. Já na semana passada, Haddad defendeu “fechar o ciclo de ajuste das contas”.
Depois de aprovar uma série de medidas arrecadatórias em 2023, o Ministério da Fazenda observou aumento das receitas nos dois primeiros meses do ano. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2024, a arrecadação alcançou o valor de R$ 467,2 milhões, representando acréscimo pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 8,82%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para fevereiro quanto para o bimestre.
Aumentos de despesas Além das incertezas acerca da arrecadação nos próximos meses de 2024, o governo se vê às voltas com potenciais aumentos de despesas, vindas de medidas como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos (o Perse).
Tanto Haddad quanto Tebet sofrem pressão do presidente Lula (PT), que quer elevar os gastos públicos para melhorar sua popularidade. Parte dos recursos extras deverão ser destinados a obras do Novo PAC, a versão repaginada do Programa de Aceleração do Crescimento.
Revisão de gastos A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ainda vai tratar da revisão dos gastos para o futuro. O projeto trará um cardápio de quantas possíveis políticas poderão entrar nesse reexame.
“Ela [LDO] não precisa vir especificando quais nem quantas, ela precisa ser norteadora daquilo que nós precisamos fazer e quais são as despesas que estão comprimindo mais, quais são as despesas obrigatórias que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias. Ela vem com projeção de que, se nada for feito em determinado momento, nós não vamos ter recursos para as despesas discricionárias”, adiantou Tebet.
Segundo a ministra, não há outro caminho a não ser o corte de gastos.
Apresentação do PLDO A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 será feita nesta segunda, a partir das 10h, em coletiva de imprensa com a presença do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Outros dados que serão apresentados no projeto são as previsões para o salário mínimo, o Produto Interno Bruto (PIB) e o cronograma para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada).
Tramitação no Congresso O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.
Com a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná de absolver o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e manter o seu mandato, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) e o PL (Partido Liberal) apostam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela vaga na Casa Alta.
Na 3ª feira (9.abr.2024), o Tribunal decidiu , por 5 votos a 2, rejeitar duas ações apresentadas pelos partidos contra Moro por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
Agora, cabe aos partidos levarem o caso para o TSE, que terá a palavra final sobre o mandato do senador. Ao Poder360, os advogados dos 2 partidos confirmaram que levariam o caso à Corte Eleitoral.
O processo para que o caso chegue à Corte será longo. A partir da publicação do acórdão do julgamento do TRE-PR, os partidos terão 2 caminhos: apresentar um recurso dentro do próprio Tribunal ou levar o caso direto ao TSE por meio de recurso ordinário.
O advogado Bruno Cristaldi, que representa o PL na ação, afirmou ao Poder360 que o partido deve recorrer à decisão primeiramente no TRE-PR. Já o PT informou que ainda analisa qual será o caminho para a ação.
Segundo Cristaldi, os votos divergentes – dos juízes José Sade e Julio Jacob – devem fortalecer a tese de argumentação do partido no recurso e na ação no TSE. Disse estar “ condenado ” que a Corte Eleitoral vai cassar o mandato de Moro.
“Seguimos condenados que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a uma carga com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burl(”). Paulo Martins, do PL, teve 1,6 milhão de votos (29,1%), cerca de 4% a menos que o ex-juiz da Lava Jato. Martins já afirmou que, se o senador perder o mandato, vai disputar a eleição.
Do outro lado, o PT também tem interesse na vaga no Estado e já declarou que deve levar ao TSE a decisão do TRE-PR na busca pelo mandato de Moro.
“Respeitamos a decisão do TRE/PR, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a competência”, diz nota encaminhada por representantes da defesa.
O Paraná tem um perfil conservador e um candidato de esquerda deverá enfrentar as mesmas dificuldades com o apoio de Lula.
O Estado é o berço da operação Lava Jato, mesmo assim o PT entende ser importante marcar posição. Entre os cotados para a vaga está a presidente do partido, Gleisi Hoffmann , que já foi senadora no Estado.
Para tentar cassar Moro no TSE, o PT tenta emplacar a relação do caso Moro com o caso da ex-senadora Selma Arruda, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.
No caso, o TSE validou decisão do TRE de Mato Grosso, que constatou que Selma e seu suplente, Gilberto Possamai, omitiram recursos à Justiça Eleitoral aplicados no pagamento de despesas de campanha no período pré-eleitoral.
No caso de Moro, os partidos acusam que o senador praticou abuso de poder econômico ao iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. Afirmaram que os gastos do então candidato na pré-campanha desequilibraram a disputa no Paraná.
RECURSO NO TSE Apesar da vitória no TRE-PR, o cenário é desfavorável para Moro na Corte Eleitoral, segundo especialistas consultados pelo Poder360.
Segundo Renato Ribeiro de Almeida, advogado eleito e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), há chances de que o caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol seja repita.
O ex-deputado foi absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pela Corte Eleitoral. Na ocasião, Dallagnol perdeu o mandato pela Lei da Ficha Limpa.
Para o advogado Antonio Ribeiro, também da Abradep, o julgamento do recurso no TSE pode ajudar a delimitar regras fundamentais sobre a pré-campanha, que, segundo ele, ainda gera dúvidas e debates na Justiça Eleitoral.
“Em um eventual Recurso ao TSE, espera-se que sejam debatidos temas sobre a existência ou não de um teto com limite de gasto na pré-campanha; se o limite de gastos na campanha eleitoral pode ser utilizado como parâmetro para as despesas no período pré-eleitoral; balizas objetivas sobre a aplicação dos recursos; e a influência dessa despesa na Prestação de Contas”, declarou.
O thriller distópico “Guerra Civil”, da produtora independente A24, atingiu, em seu dia de estreia e exibições anteriores, uma arrecadação de US$ 10,7, ou R$ 54,7 milhões em 3.838 cinemas.
Protagonizado por Kirsten Dunst, que interpreta uma fotojornalista, o filme também tem no elenco o ator brasileiro Wagner Moura.
Isso representa a melhor estreia em valor bruto da história da A24, e supera os US$ 5,1 milhões arrecadados com “Hereditário”, de 2018 –o filme de terror, aliás, detém o recorde de melhor fim de semana de abertura da produtora, com uma arrecadação de US$ 13,5, o que deve ser superado pelo novo filme.
Esta é uma maca importante para o filme de Alex Garland, uma vez que “Guerra Civil” é a produção mais cara da história do estúdio e custou US$ 50 milhões entre produção, custos adicionais, marketing e distribuição.
Até então, as melhores bilheterias da A24 incluem o vencedor do Oscar “Tudo em Todo Lugar ao Mesmo Tempo” (US$ 77), “Joias Brutas” (US$ 50), “Lady Bird” (US$ 48,9) e “Fale Comigo” (US$ 48).
O lançamento desbancou “Godzilla e Kong: O Novo Império”, então campeão de bilheterias. A produção estreia no Brasil no dia 18 deste mês.
Entidades judaicas no Brasil criticaram a nota do governo federal sobre o ataque aéreo do Irã contra Israel no último sábado. No comunicado do Itamaraty é dito que o governo brasileiro acompanha “com grave preocupação” a situação, pede aos dois países “máxima contenção” e convoca comunidade internacional a “mobilizar esforços” para evitar a escalada do conflito.
Em nenhum momento, contudo, o informe do Ministério de Relações Exteriores (MRE) condena a atitude do Teerã de enviar cerca de 300 drones e mísseis em direção a Israel. O presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, disse por meio de nota que a posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “frustrante”, e colocou o país ao lado da “teocracia iraniana”.
“A posição do governo brasileiro é mais uma vez frustrante. O mundo democrático e vários países do Oriente Médio se uniram a Israel em condenar e combater o ataque do Irã. Já a atual política externa do Brasil optou por se colocar ao lado da teocracia iraniana, desviando novamente de nossa linha diplomática histórica de condenar agressões desse tipo. Lamentável”, diz no comunicado.
Em entrevista à GloboNews, o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, se disse “desapontado” com a posição do Itamaraty. “A expectativa é pelo menos ouvir qualquer condenação para esta coisa, em que aumentou o nível do envolvimento do Irã neste conflito que Israel está envolvido aqui no Oriente Médio. Infelizmente, não ouvimos nenhuma condenação nesta mensagem do Itamaraty. Isso é uma coisa [que nos deixa] um pouco desapontados”, afirmou.
O Instituto Brasil-Israel (IBI) se posicionou por meio de nota. De acordo com a entidade, o ato do Irã deve ser fortemente condenado, sem relativizações. “O governo brasileiro perdeu a oportunidade de condenar um ataque flagramente ilegal que pode elevar a instabilidade Regional a níveis imprevisíveis”.
“O governo brasileiro, infelizmente, preferiu abdicar de uma posição firme, não condenou os ataques, não se solidarizou com as famílias israelenses e optou por dar margem para dúvidas sobre o que se passou na madrugada de ontem. Sob os olhos do mundo, não pairam dúvidas sobre o acontecido”, disse a entidade.
Em fevereiro, o presidente Lula já havia sido alvo de críticas de comunidades judaicas do Brasil e do mundo. Na época, o petista havia comparado a situação do povo palestino, em função do conflito entre Israel e o grupo Hamas, aos judeus perseguidos na Alemanha nazista por Adolf Hitler.
A fala rendeu uma crise diplomática, e o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, informou que o presidente brasileiro passou a ser “persona non grata” no país. Ele exigiu um pedido de desculpas de Lula, o que não foi feito. Desde então, as duas nações estão com a relação estremecida.
Investigada por aliciar sexualmente um adolescente de 13 anos, a empresária Simone Miranda, 37 anos, divulgava técnicas de empreendedorismo nas redes sociais. Moradora do Distrito Federal, a suspeita tem um canal no YouTube em que passa dicas sobre moda, cosméticos e perfumaria. Além disso, a mulher é revendedora de cosméticos e mantém página no Instagram em que vende cestas com os produtos e chocolates. No Facebook, Simone publica mensagens nas quais afirma que é uma mulher segura e que não liga para a opinião alheia.
Em 4 de abril, oito dias antes de ser presa pelo envolvimento com o menor de idade, a empresária fez um post com a seguinte legenda: “Não estou nem aí com os seus julgamentos… quero mais que vc (sic) vai (sic) para PQP”. Na imagem, ela está de biquíni em cima de uma motocicleta. Simone era vizinha do garoto e teria se aproximado dele ao dar presentes em troca de sexo. Ela teria oferecido ao menino roupas novas, perfumes e jogos eletrônicos.
Os pais do adolescente desconfiaram após a mudança de comportamento do filho e em virtude dos presentes recebidos. Assustados, eles registraram ocorrência policial. Após as investigações, a polícia pediu, e a Justiça expediu mandado de prisão preventiva.
Depois das providências legais, Simone foi encaminhada à carceragem da PCDF, de onde seguirá para o presídio feminino e aguardará o julgamento presa.
Se você leva o celular com você quando vai ao banheiro, talvez seja melhor compensar esse hábito. De acordo com um novo estudo, isso pode tornar o aparelho um terreno fértil para bactérias. Estudo recente realizado pela Initial Washroom Hygiene, empresa especializada em serviços de higiene no Reino Unido, revelou que mais da metade dos nossos smartphones estão repletos de um “alto nível” de contaminação biológica. Na verdade, o smartphone médio tem mais do que o dobro dos germes encontrados num vaso sanitário. Um dos celulares analisados chegou a apresentar níveis de contaminação seis vezes superiores.
Uma pesquisa utilizou testes de swab de adenosina trifosfato (ATP) junto com um leitor de bioluminescência de ATP para detectar formas de vida pequenas demais para serem vistas a olho nu. Depois de analisar amostras de superfície de 50 smartphones diferentes, os resultados foram claros: impressionantes 52% deles caíram na categoria de “fortemente contaminados” com matéria microbiana, de acordo com os padrões dos especialistas, relatado pelo tablóide britânico The Daily Express.
O estudo ilustrou que os telefones tinham uma escala média de leitura de ATP de 586 – com alguns chegando a 1.455. Em contrapartida, descobriu-se que os assentos sanitários tinham uma leitura média de 220 com um máximo de 424.
“Nossos telefones são um reservatório comum para patógenos químicos e sabemos que as pessoas tendem a usá-los enquanto vão ao banheiro. Isso é alarmante quando se considera que até 80% de todas as infecções são transmitidas pelo toque”, diz Jamie Woodhall, gerente de inovações tecnológicas da Initial Washroom Hygiene.
Outra pesquisa, realizada com 2 mil pessoas no Reino Unido, revelou que 25% dos adultos nunca limparam seus smartphones. Além disso, 59% das pessoas presumiam usar seus telefones enquanto estavam no banheiro. Para piorar a situação, 15% consideraram que nem sempre lavam as mãos depois de usar o banheiro, potencialmente transferindo bactérias para seus smartphones, mesmo que não os usem enquanto estão sentados no vaso sanitário.
Especialistas alertam que lavar as mãos regularmente é uma das medidas mais poderosas que as pessoas podem tomar para ajudar a prevenir a propagação de bactérias e doenças. Limpar o celular frequentemente com produtos específicos para eletrônicos também ajuda a mantê-lo por mais tempo contra bactérias potencialmente perigosas para sua saúde.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas ( Republicanos ), deixou o Exército em 2008 com o posto de capitão para enveredar em uma série de cargas técnicas até chegar à chefia do Ministério da Infraestrutura.
O período de 17 anos como militar e as amizades forjadas naquele período, porém, ainda moldam o jeito de administrar do governador. O principal sinal disso é a presença de pessoas com formação semelhante em termos de chave de administração, após uma gestão em que o ex-governador João Doria (ex- PSDB ) trouxe diversos quadros da iniciativa privada ao governo.
Colegas do governador ainda do tempo de Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) ocupam desde a pasta mais poderosa do governo, a Casa Civil , à organização dos detalhes do dia a dia no Palácio dos Bandeirantes.
Quem convive com os egressos das Forças Armadas no governo diz que ninguém exige ser chamado pela patente ou anda fardado, mas que há uma formalidade maior e protocolos diferentes do que se está habituado na política, uma língua que Tarcísio também fala.
Um coronel da reserva do Exército, amigo do governador desde o tempo de academia militar, assumirá a chefia de gabinete de Tarcísio, carga hoje inexistente.
O nome escolhido para a vaga é o de André Porto, que foi para a reserva no ano passado para assumir com estatuto de secretário a chefia da gestão de apoio ao litoral norte , região assolada por desabamentos.
A nova carga ainda não foi criada, mas a despacha militar em sala próxima a de Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes. Entre as atribuições do posto está o controle de quem tem acesso ao governador, com setores que cuidam das agendas e do cerimonial, por exemplo, se reportando diretamente a ele.
O coronel da reserva faz parte de uma geração de militares que estudaram no mesmo período na Aman, entre 1993 e 1996, que incluía o braço direito do governador, Arthur Lima, titular da Casa Civil, e o próprio Tarcísio.
O secretário resiste no cargo apesar da pressão do mundo político desde o começo da gestão, com aliados criticando falta de articulações, de verbos e de espaço no governo. A última investida partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) para colocar o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que chefiou a Casa Civil federal em sua gestão, no lugar de Lima, conforme mostrado ao jornal O Globo.
O governo negou a saída do secretário, amigo do governador que também trabalhou com ele no governo federal, chefiando a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Lima —que é filiado ao PP — tem toda a cadeia de comando de sua massa formada hoje por pessoas recebidas do Exército. O número dois é Fraide Sales, outro que estudou na mesma turma do governador na academia militar. Ele foi nomeado neste ano no lugar de Edilson José Costa, também de origem militar.
O chefe de gabinete da secretaria é outro que chegou à tropa paulista neste ano. Francisco Ronald Rocha Fernandes, militar que atuou nos últimos anos como chefe-adjunto da assessoria de informações da Itaipu Binacional , substituiu um funcionário que estava há 36 anos em funções no Palácio em fevereiro.
João Germano Böttcher Filho, que se aposentou, era conhecido como “zelador” ou “prefeito”. A função assumida por Fernandes inclui diversas tarefas administrativas do palácio, com o comando de equipas que vão da governança aos funcionários da cozinha.
Nos bastidores do governo, os relatos são de que a presença de oficiais vai além do quadro de funcionários. Alguns, por exemplo, buscam encontros com autoridades para fazer lobby dos mais diversos assuntos.
O governo de Tarcísio, porém, está longe da concentração de militares registrados no governo de Bolsonaro, que tinha inclusive oficiais da ativa como Eduardo Pazuello , à época na Saúde.
No primeiro escalonamento, o outro secretário de Tarcísio com passagem pelas Forças Armadas é Wagner Rosário , controlador-geral do estado, que está cotado para ganhar superpoderes no cargo tal como Arthur Lima.
Rosário, que foi ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) na gestão de Bolsonaro, ganhou destaque por ter sido um dos participantes que discursaram na reunião de julho de 2022 em que foram planejados planos para contestar a lisura das eleições.
O governador dirigiu à Assembleia Legislativa projetos com o objetivo de capacitar a Controladoria, que passaria a executar procedimentos administrativos disciplinares e investigação de corrupção contra servidores estaduais, hoje a cargo da Procuradoria-Geral do Estado.
A presença dos militares também se estende aos estatais e autarquias, seja em conselhos ou cargas de chefia. O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), por exemplo, é chefiado por Marcos Guerson, coronel da reserva do Exército e ex-presidente do Inmetro.
Edilson José da Costa, ex-número dois da Casa Civil, segue em dois conselhos de administração de estatais, que lhe rendem quase R$ 20 mil.
Além de ex-oficiais das Forças Armadas, o governo de Tarcísio é o que tem mais policiais militares da reserva no secretariado. São eles Guilherme Derrite (Segurança), coronel Helena (Esportes) e Marcello Streifinger (Administração Penitenciária).
O juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, condenou uma empresa de energia eólica a indenizar um morador da zona rural da Serra de Santana na quantia de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos em razão da poluição sonora decorrente do excesso de som produzido por aerogerador instalado próximo a sua residência. O autor alegou que, em razão da construção e funcionamento de conjunto de torres eólicas acerca de 200 metros de distância de sua residência, seu imóvel residencial passou a apresentar trincas, fissuras e rachões, bem como que o barulho constante provocado pela rotação do aerogerador tem provocado danos morais diretos à sua pessoa. Perícia técnica realizada comprovou que os sons provenientes das máquinas do parque eólico gerenciado pela empresa geram incômodos na vizinhança. Desta maneira, o juiz entendeu que está presente o dever de indenizar, uma vez evidenciada a conduta ilícita da ré. “Destaco que os ruídos sonoros produzidos pelo funcionamento das torres de energia eólica captados na residência do autor são superiores ao permitido pela NBR 10.151 e pela Lei Estadual nº 6.621/94, gerando incômodo sonoro contínuo ao autor e sua família, especialmente no período de repouso noturno”, aponta a sentença. O magistrado destacou ainda o artigo 1º da referida Lei, que trata sobre o controle da poluição sonora em todo o Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo limites aos níveis sonoros: “É vedado perturbar a tranquilidade e o bem estar da comunidade norte-riograndense com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei.” Marcus Vinícius Pereira Júnior registrou ainda que realizou inspeção judicial no local, onde pode constatar os danos. Ele destaca que a Serra de Santana é conhecida por proporcionar aos seus moradores a “tranquilidade do clima serrano, o silêncio e paz necessárias para uma vida feliz”, o que foi impactado para o autor da ação a partir da instalação de torres eólicas em desacordo com a lei. Em relação aos danos estruturais do imóvel, a perícia técnica constatou que os danos observados no imóvel são resultados da deterioração natural da edificação, agravados pela ausência de projeto estrutural do imóvel. “Em resposta aos quesitos das partes, o perito destacou que apesar do funcionamento e processo de frenagem dos aerogeradores provocarem vibrações, não é possível reproduzir sua intensidade a fim de averiguar os impactos supostamente provocados quando da instalação da torre geradora de energia eólica, não sendo possível, consequentemente, estabelecer o nexo causal entre os danos do imóvel e as torres eólicas”, observa o julgador, decidindo pela improcedência do pedido de indenização por danos materiais.
A Prefeitura de Ceará-Mirim, região Metropolitana de Natal, abriu inscrições para um concurso público com 378 vagas imediatas e 37 vagas de cadastro reserva, em cargos de níveis superior, médio e fundamental.
De acordo com o edital, os salários iniciais oferecidos variam de R$ 1.430 a R$ 10 mil. O prazo para as inscrições seguem até o dia 20 de maio, pela internet, por meio deste do endereço eletrônico. As taxas variam entre R$ 80 e R$ 140.
Os maiores vencimentos estão reservados para a posição de médico clínico geral, cujo salário ofertado é de R$ 10 mil, com uma carga horária semanal de 40 horas. Também está em oferta a oportunidade para o posto de procurador do município, com um salário inicial de R$ 6,3 mil.
Enquanto isso, o cargo com o maior volume de vagas é o de professor dos anos iniciais, com 32 vagas imediatas e 8 em reserva. O salário para essa posição é de R$ 3.322,98.
Circula entre políticos fluminenses um roteiro para evitar que Cláudio Castro siga o mesmo destino de cinco ex-governadores do Rio.
Em caso de derrota no Tribunal Regional Eleitoral, que julgará a cassação de seu diploma, o bolsonarista abriria mão de recurso em Brasília. Em troca, ganharia uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, preservando o foro privilegiado.
O plano tem duas pontas a serem amarradas. A primeira é convencer um conselheiro do TCE a antecipar a aposentadoria. A segunda é a incerteza na sucessão estadual.
Se a Justiça cassar o diploma de Castro, o vice Thiago Pampolha também deverá perder a carga. Neste cenário, o deputado Rodrigo Bacellar assume interinamente, e os candidatos voltam às urnas para escolher um novo governador.
No mês de conscientização sobre o autismo, polêmicas em torno de um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de um decreto do governo de São Paulo levantaram o tom da discussão sobre o que é uma educação inclusiva para crianças e adolescentes autistas.
Há debates sobre questões práticas, como a entrada ou não de acompanhamento para o aluno na sala de aula, mas o acirramento tem camadas mais profundas e conceituais sobre qual o papel da escola. E ainda carrega debates de correntes diferentes da Psicologia e da educação, que têm entendimentos diversos sobre o desenvolvimento humano.
O Parecer 50/2023, aprovado recentemente, prevê diretrizes para inclusão de autistas com base em pesquisas ligadas à análise do comportamento, área da Psicologia menos difundida no Brasil, mas prevalente em países como os Estados Unidos .
Como o próprio nome indica, é uma ciência focada no desenvolvimento por meio de mudanças no comportamento. O texto lista práticas que devem fazer parte do ambiente escolar, da formação de professores e dentes acompanha os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA ) .
Críticos do texto veem tentativa de impor uma abordagem médica na educação, que vai contra a função e a autonomia da escola. E ainda dizem que as recomendações atenderiam aos interesses do mercado.
Já o decreto paulista , editado na semana passada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), autoriza que as famílias providenciem seus próprios acompanhantes para filhos com deficiência ou até mesmo que entrem nas escolas para dar o apoio.
Até especialistas desenvolvidos ao parecer do CNE discordam da medida porque tirariam a responsabilidade do Estado de provar esses profissionais. Outros argumentam que é a única forma, por ora, de ajudar famílias desesperadas para que os filhos sejam incluídos na escola.
O Brasil tem um arcabouço de legislações e regulamentações sobre a inclusão, a mais relevante delas é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, que prevê acesso em escolas regulares de crianças com deficiência, o que inclui o autismo.
Hoje há 634.875 estudos divulgados com TEA nas escolas públicas e particulares brasileiras, alta de mais de 1.400% nos últimos dez anos, segundo dados do MEC . Crianças no espectro autista têm alterações de neurodesenvolvimento que afetam, em geral, a comunicação, a linguagem, a interação social, os comportamentos e a aprendizagem.
Atualmente usa-se o termo espectro porque há diferentes graus de autismo, com características que podem estar presentes ou não em cada pessoa, com maior ou menor necessidade de apoio. Segundo o CDC americano (Centro de Controle e Prevenção de Doenças, na sigla em inglês) , hoje uma em cada 36 crianças no mundo tem TEA.
Como está a inclusão no País Apesar de esses alunos estarem matriculados em escolas regulares – e não em instituições especializadas em cada deficiência, como era no passado, antes da difusão do conceito da inclusão – é consenso entre os dois lados que essa educação inclusiva não se eficazu como deveria.
O País não formou professores e outros profissionais em grande escala para atuar nas escolas. E ainda cresceu no período o número de docentes formados de forma precária; 60% hoje estão em cursos a distância.
O governo não tem sequer dados sobre quantos são no Brasil e qual a formação dos profissionais de apoio , que segundo lei de 2015, manteve a “função de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência” durante atividades escolares quando necessário. Além disso, há polêmicas sobre a existência de acompanhantes para esses alunos e se deveriam ajudar na mediação da aprendizagem.
Nos últimos anos, o País ainda deu passos para trás, dizem especialistas, quando houve tentativa na gestão Jair Bolsonaro (PL) de se voltar a investir em escolas especiais para crianças com deficiências.
Junta-se a isso um sistema público – onde está a maioria das crianças autistas – precarizadas, professores que trabalham em vários turnos, em salas superlotadas, carreira têm desvalorizadas, convivem com materiais e estrutura insuficientes e conflitos crescentes.
Tem havido reclamações frequentes de professores que dizem não saber lidar com autistas na sala de aula, em momentos em que eles se desregulam e entram em crises ou quando têm dificuldades de aprendizagem. Por outro lado, as famílias denunciam a recusa da matrícula, como o despreparo e o descaso dos profissionais das escolas com as crianças com TEA.
“A inclusão está acontecendo no País, os alunos estão em sala de aula, todos estudam com pessoas diferentes. Mas é a escola inclusiva que desejamos? Não há a menor dúvida de que a gente precisa melhorar”, diz a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo , do MEC.
Segundo ela, o ministério abrirá ainda este ano 250 mil vagas de formação para professores em educação inclusiva, com uso de R$ 40 milhões, e criará oficinas para as famílias. O MEC está fornecendo diretrizes para a carga de apoio profissional e realizará um seminário internacional sobre o assunto em junho.
“Os currículos de licenciaturas e Pedagogia ainda têm lacunas significativas na formação para a inclusão efetiva, que tentaremos corrigir via formação continuada (para profissionais já graduados e em atividade) ”, diz Zara. Estados e municípios precisam aderir ao programa e liberar seus professores para os cursos.
É a Secadi que está agora discutindo em um grupo de trabalho, cujo relatório deve ficar pronto ainda este mês , recomendações sobre o chamado “parecer 50″ da CNE, que aguarda homologação do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
A inclusão está acontecendo no País, os alunos estão em sala de aula, todos estão estudando com pessoas diferentes. Mas é a escola inclusiva que desejamos? Não há menor dúvida de que a gente precisa melhorar
secretária da Secadi, do MEC, Zara Figueiredo
O assessor da CNE ou o MEC, mas tem autonomia para aprovar normativas. Para se tornar eficaz, no entanto, o documento aprovado em dezembro no conselho preciso do aval do ministro, que está há meses sem decidir. Neste mês de conscientização do autismo, o movimento #homologacamilo tem crescido nas redes e pressionado o ministro.
O mesmo grupo entregou a ele documento com cerca de 2,6 mil assinaturas de entidades ligadas a pessoas com deficiência, de apoio ao texto. Por outro lado, há pressões e cartas de repudio também de entidades e especialistas, pedindo que ele não homologe o parecer. Muitos são de movimentos sociais, alinhados à esquerda, o que complica mais ainda a decisão do MEC da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das polêmicas, o presidente da CNE, Luiz Curi, diz que acredita que o ministro é “dedicado à escuta e ao consenso” e que dessa forma vai conduzir a análise do parecer.
O que diz o parecer do CNE O parecer 50/2023, intitulado Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , é construído com foco nas Práticas Baseadas em Evidências (PBE), termo da saúde para resultados de pesquisas que passaram por testes clínicos participantes de determinados critérios científicos.
A partir disso, há recomendações para que cada aluno tenha um Planejamento Educacional Individualizado (PEI), que descreva estratégias, recursos, avaliações e seus progressos. Segundo o relatório, ele deve considerar “evidências científicas” e “não pode ser posto em execução sem expressa anuência de pais ou responsáveis pelo estudante”. Uma das partes consideradas mais polêmicas é a que lista 28 práticas com evidências de efeitos positivos em crianças com TEA, com base em pesquisas internacionais – e indica que elas deveriam fazer parte da formação de professores e outros profissionais que atuam na escola. A maioria delas está ligada à Análise Comportamental Aplicada (ABA, na sigla em inglês), que utiliza técnicas para melhorar habilidades acadêmicas, funcionais, sociais e de comunicação. Entre as citações no relatório, estão o “reforçamento”, que é a “aplicação de uma consequência”, como um comentário elogioso, por exemplo, “após uma resposta dada pelo aluno que aumenta a probabilidade de ele emitir uma resposta no futuro em situações semelhantes”. Ou uma “análise de tarefa” em que se divide uma tarefa em “etapas pequenas e gerenciáveis” para que uma criança com TEA consiga realizar sem se desorganizar. Especialistas de outras áreas da Psicologia e da educação no Brasil – ligados à Psicanálise, à Psicologia social e ao Construtivismo, por exemplo – se opõem a essa abordagem focada no comportamento, a decisões tecnicistas e não inclusivas. Eles também entendem que a educação e o desenvolvimento da mente humana não devem ser medidos em testes com certos parâmetros.
Quem defende as práticas comportamentais diz que outras correntes não têm evidências científicas para o TEA justamente porque não passaram por testes clínicos planejados. Com o mesmo argumento, a psicanálise foi alvo de polêmica recente com o livroQue bobagem! Pseudociências e outros absurdos que não merecem ser levados a sério , de Natalia Pasternak e Carlos Orsi.
“Não adianta achar que uma criança autista não alfabetizada vai aprender oração subordinada só porque ela ou o professor quer”, diz Lucelmo Lacerda , um dos pesquisadores que participaram da elaboração do parecer no CNE, ao defender adaptações no ensino e práticas presentes no relatório.
Ele é professor de cursos de especialização em ABA numa instituição privada, ou que é visto com desconfiança pelos críticos do documento, que entende que há interesse mercadológico em sua defesa. Lucena afirma que o olhar tem critérios mais rígidos do que os cursos que ministram e que não é proprietário da instituição de ensino, apenas funcionário.
“São práticas testadas em escolas com evidências em vários países. O fato de se compartilhar processos entre a ciência e a educação não quer dizer que fazemos terapia na escola”, completa, sobre a crítica de que o documento estaria inserido indo práticas médicas na educação. Mais 10 especialistas, de universidades públicas e privadas, participaram da elaboração do parecer, que duraram cerca de um ano.
Acompanhantes, ATs e profissionais de apoio O visual indica ainda carga horária e abordagem de formações para profissionais que atuam com crianças autistas. Um deles é o acompanhante especializado , cuja figura também é motivo de debates intensos. Na lei de 2012, o acompanhante é citado como direito da pessoa com TEA em “casos de necessidade comprovada”, mas sem especificar suas funções.
O parecer traz outra novidade, decrescente que esses acompanhantes são diferentes dos profissionais de apoio, porque podem “avançar no auxílio às questões pedagógicas, sempre sob a orientação e supervisão (…) do Professor”. Os grupos contrários ao parecer condenam que os acompanhantes tenham qualquer função pedagógica na sala de aula e apenas se ocupem do cuidado.
“A relação do aluno precisa ser com o professor; ele tem de ser uma referência. A educação se faz nessas formas relacionais, no convívio”, diz Deigles Amaro , especialista em gestão educacional do Instituto Rodrigo Mendes , entidade que assina a carta de repúdio ao parecer.
Ela afirma que a educação inclusiva pressupõe que o professor conheça bem o estudante, como ele se relaciona, como compreende o espaço, quais são seus interesses, e considere isso ao ensinar. “Os estudantes são reais, não categorias diagnósticas. Não pensamos que deva haver formação para professores lidarem com autistas que digam: para o autista se faz tal coisa.”
No jargão de famílias e terapeutas da área, esses profissionais muitas vezes são chamados de acompanhantes terapêuticos ou ATs , nomenclatura que não aparece na legislação sobre inclusão.
Maria Aparecida Lopes, de 50 anos, se recusa a levar o filho Artur, de 12, para a escola porque entende que não há estrutura para incluir a criança com diagnóstico de TEA.
Ela avisou o conselho tutelar sobre a decisão e pede na Justiça um acompanhante, com base na legislação, para ficar na sala de aula com o menino, matriculado numa escola estadual de São Bernardo do Campo, no 6° ano. “Ele não está alfabetizado ainda e já não é fundamental 2. Meu filho precisa de um mediador, de material adaptado. Não adianta a professora só passar as coisas na lousa.”
A Secretaria da Educação paulista afirma que destacou um profissional de apoio, que ficaria responsável pelos cuidados de higiene, alimentação, locomoção do menino, e que assim já cumpre a lei federal. Afirma ainda que disponibiliza atendimento no contrato em sala de recursos. “Meu filho não pode ficar sozinho na sala de aula com 40 alunos. Ele tem crises, ninguém tem o menor conhecimento para ajudar”, diz Maria.
Sobre o decreto, a pasta diz que a medida “não substitui, tampouco limita os apoios, recursos e serviços” oferecidos pelo governo, como o profissional de apoio escolar, professores especialistas, materiais didáticos, entre outros.
Para a doutora em Psicologia da Educação, professora na área de Análise do Comportamento, Daniele Kramm , o acompanhante terapêutico não tem função clínica. “É o inverso. Ele acompanha a criança em ambientes naturais, em casa, na rua, na escola. É uma figura importante para favorecer uma acomodação, fazer a ligação entre a escola e a criança para que ela consiga aprender melhor”, diz.
Segundo ela, esse profissional ajuda na aprendizagem porque conhece a criança, sabe dos seus interesses, mas deve trabalhar em parceria com a equipe escolar.
Para a pesquisadora, que não teve participação no olhar do CNE, a figura do AT – com formação adequada – é “um avanço” para que exista inclusão “nas condições de ensino que se tem” no País e deveria ser oferecida por escolas públicas ou privadas quando há necessidade.
“Há escolas com metodologias pouco inclusivas, lotadas, com condições de trabalho e formação bastante insuficientes. Se fosse diferente, talvez o AT não fosse necessário”, completa.
Embora questione a participação de famílias e de comunidades escolares no parecer, Daniele acredita que o texto das especificações questões para que a inclusão ocorra de fato.
“Apesar da análise do comportamento ter conhecimento embasado cientificamente para a formação dos profissionais para lidar com TEA, tem forte resistência das escolas porque há equívocos sobre como ela funciona”, afirma.
“Dizem que ela só se importa com o que é observável, que não leva em conta pensamentos, sentimentos. Não é verdade. Ela tem uma dimensão de validade social, com o princípio de melhorar a vida do sujeito e não algo que fique só na teoria.”
Denúncias Na profusão de normas e conceitos, com escolas sem estrutura e formação, e aumento de diagnósticos, surgem ainda denúncias de um mercado do autismo. Clínicas e profissionais que oferecem análises ou ATs com formação precária, estagiários residentes como acompanhantes ou preços exorbitantes para horas e horas de terapia, sem que as famílias entendam as reais necessidades da criança.
A deputada estadual Andrea Werner (PSB), ativista e mãe de um adolescente com TEA, afirma receber diariamente quantidades de denúncias de escolas que recusam matrícula ou não oferecem apoio e impedem que acompanhantes dos alunos participem do ambiente escolar. Como as normas não são claras sobre o acompanhante, tem crescido a judicialização.
“Não faz menor sentido a escola impedir um profissional que vai ajudar uma criança. A realidade é de escolas lotadas, com cinco autistas numa sala, outras deficiências. Muitas vezes a criança fica meia hora na escola e liga para a mãe buscar ou chamar a polícia porque o aluno entrou em crise”, diz.
Andrea é a favor do decreto do governo que permite que as famílias levem acompanhamentos pagos por elas para atuar na escola. “Claramente não está dando certo, o Estado não está oferecendo esses profissionais. É óbvio que a educação tem questões estruturais, mas enquanto não resolve isso tudo, o que dá pra fazer agora?” Na rede estadual paulista, há atualmente 8,4 mil profissionais de apoio e 80 mil crianças com deficiência.
O texto do decreto, no entanto, permite também que esse atendente pessoal seja um “membro da família”, o que levou a uma enxurrada de críticas sobre a permissão da mãe ou do pai estar dentro da sala de aula. Andrea e todos os especialistas ouvidos na reportagem discordam dessa possibilidade.
O decreto ainda precisa ser regulamentado pela secretaria para entrar em vigor, mas também há fortes evidências relatadas à ideia de permitir que os pais custeiem sejam profissionais de apoio à criança.
“Além de empurrões para a família o que é a responsabilidade do Estado, há questões trabalhistas, com uma pessoa dentro da escola, cujo vínculo é com a família. Quem responde por eventuais situações que aconteçam lá, como assédio?”, questiona Mariana Rosa , cofundadora do Instituto Cáue, uma das entidades que integram o grupo do MEC para analisar o parecer 50 e também assinam a carta de repúdio ao documento.
Papel da escola Entre os críticos do parecer e do decreto paulista, há em comum a defesa de um modelo social de inclusão, não focado nas especificidades de cada deficiência e que entende que a escola precisa se adaptar ao estudante e não o contrário.
“É preciso entender que uma criança com TEA se comporta daquele jeito porque houve algo no ambiente que disparou aquilo, tem de cuidar do ambiente. Foi ruído, falta de sensibilidade? Não é olhar só para o comportamento dele, querer que seja mais normal”, afirma Mariana.
Segundo ela, é função de todos na escola, professor, gestor, cantineira desenvolver habilidades em conjunto para isso, em diálogo com outras áreas, como o SUS, por mais que “pareça utópico”.
A psicóloga, professora e pesquisadora no campo da saúde mental e direitos humanos do Mackenzie, Flavia Blikstein , tem opinião semelhante. Para ela, medidas como o parecer e o decreto pretendem desmontar políticas de inclusão sob o pretexto de que nunca funcionaram, quando, na verdade, sequer foram rompidas totalmente por falta de investimento necessário.
“Usa-se esse argumento para retomar uma lógica anterior que pressupõe discursos da especificidade, ou seja, o autista é tão específico que precisa de determinada prática. Como se isso não valesse para todas as crianças. Elas têm especificidades e isso não deve deixá-las fora do contexto escolar e da vida”, completa.
Para ela, essa lógica desemboca numa defesa de instituições específicas para as crianças com deficiência, como ocorria antes da inclusão, o que “rompe totalmente com a visão do direito à infância”.
O conceito de inclusão ganhou força a partir dos anos 1990 no mundo, quando organismos internacionais passaram a olhar pessoas com deficiência pela ótica dos direitos humanos e da educação. Surgem então discutiu sobre equiparar oportunidades, com acesso a trabalho, educação, cultura, lazer – em substituições à lógica da segregação.
Em 2006, esses conceitos foram organizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A partir disso, vieram as leis e normas brasileiras mais específicas.
O temor das famílias e de alguns especialistas é de que a polêmica só atrase mais ainda os avanços necessários para se fazer uma escola mais inclusiva. “A gente diverge na estratégia de abordagem, mas não na urgência”, afirma Mariana Rosa. “Mas a divergência cria insegurança e pode fazer as mudanças mudarem ainda mais.”
Mais de 11 milhões de pessoas usa algum tipo de medicamento para conseguir pegar no sono, no Brasil, é o que aponta uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Insônia pode desencadear abuso de medicamentos para dormir De acordo com os especialistas, o brasileiro está dormindo cada vez menos e o uso prolongado de medicamentos para insônia pode trazer mais riscos que benefícios.
Um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostrou que, atualmente, 72% dos brasileiros sofrem com problemas para dormir, a famosa insônia.
Entre as consequências das noites mal dormidas estão:
Cansaço; Irritabilidade; Falta de concentração na manhã seguinte; Risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade; Predisposição a distúrbios psiquiátricos como depressão e ansiedade.
Milca Abda de Morais é biomédica e especialista em sono, e alerta para os perigos associados ao uso indiscriminado e prolongado de medicamentos para insônia.
“Esses medicamentos geralmente agem no Sistema Nervoso Central. Com o tempo, eles podem gerar não só uma dependência química, como também psíquica. A pessoa pode também desenvolver tolerância, situação em que ela precisa de doses cada vez mais altas do medicamento para obter o mesmo efeito”, explica.
Em geral, as substâncias são prescritas pelos médicos para uso em períodos mais curtos e associadas à terapias não-medicamentosas, como: psicoterapia, higiene do sono e atividades físicas.
Os remédios são mais indicados para pacientes que sofrem com quadros crônicos de insônia, por isso não podem ser consumidos por qualquer pessoa e sem o acompanhamento de um especialista.
“Não adianta a pessoa fazer o uso de medicamentos para insônia se ela não faz a higiene do sono. É importante que pessoas que apresentam dificuldade para dormir considerem também outras alternativas, como terapia e exercícios físicos”, defende Milca.
Além disso, as substâncias também podem gerar uma série de efeitos colaterais adversos como sonolência excessiva durante o dia, tonturas, problemas de memória e concentração, e até mesmo alterações de comportamento durante o sono, como sonambulismo.
Na corrida da inteligência artificial (ou IA), gigantes americanas como Microsoft, Nvidia e OpenAI definitivamente tomaram a frente. Mas isso não significa que o páreo pela liderança desse mercado já tenha ganhadores definidos. Do outro lado do mundo, a China acelera para tentar alcançar o objetivo ambicioso de liderar essa tecnologia até 2030. Um plano de Estado para o setor, um enorme mercado consumidor, grandes bases de dados e a excelência científica estão entre as vantagens competitivas da gigante asiática. Para liderar em IA, porém, Pequim precisa de desafios dribles como a dependência externa de chips e o atraso na criação dos chamados grandes modelos de linguagem (LLMs, pela sigla em inglês).
O cenário tem criado uma nova trincheira na longa e acirrada disputa comercial entre China e Estados Unidos , em uma espécie de Guerra Fria da IA, que envolve, por exemplo, bloqueios americanos para a venda de chips avançados ao país asiático.
— A China há muitos anos é tratada como a principal ameaça à hegemonia americana. A inteligência artificial se torna uma das facetas dessa disputa — resume a pesquisadora Luiza Nonato, doutora em Relações Internacionais pela USP.
Um plano de governo A meta pública chinesa de alcançar a hegemonia em IA foi definida por Pequim em 2017, muito antes do assunto se tornar estratégico para o restante do mundo, na esteira do rápido sucesso do ChatGPT.
O objetivo foi reafirmado pelo Partido Comunista Chinês (PCC) no Plano Quinquenal que traça metas até 2025. O documento coloca a IA entre os sete domínios tecnológicos estratégicos para o crescimento socioeconômico da China.
Para desenvolvê-lo, o país estabelece que o orçamento nacional em pesquisa e desenvolvimento deve crescer 7% a cada ano até lá. A meta é que, com a ajuda da IA, a economia digital passe a representar 10% do PIB chinês.
— A China é um dos poucos países que não só entendeu a relevância da IA para seu próprio desenvolvimento como também planejou e já está descobrindo, há quase uma década, esse plano para ser uma potência mundial na área — destaca Luca Belli, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Instituição.
O jogo dos seis erros da inteligência artificial
Uma das principais vantagens competitivas chinesas é a formação científica. Em 2019, 29% dos pesquisadores de alto nível em IA, no mundo, eram chineses. Três anos depois, eles representam a metade da elite global que desenvolve a tecnologia, segundo o pensamento da MacroPolo.
Com investimento em formação de pessoas e um mercado de 1,5 bilhão de consumidores, a China tem se beneficiado de um ambiente fértil para testar e implementar novas tecnologias de IA em escala — desde sistemas públicos de reconhecimento facial até os carros autônomos que circulam nas grandes cidades do país.
A ambição chinesa para liderar a IA, no entanto, ainda enfrenta obstáculos. A dependência externa de semicondutores avançados, principalmente dos EUA e de seus aliados, é um dos principais.
Otaviano Canuto, membro sênior do Policy Center for the New South e ex-diretor executivo do Banco Mundial, diz que a batalha força a China a criar estratégias locais para ter independência externa em peças fundamentais para o mercado da inteligência artificial:
— Estamos vendo uma batalha tecnológica no céu aberto entre as grandes potências globais. E, nesse caso, a China vai precisar subir a escada por conta própria. Eles não vão poder pegar carona no resto do mundo.
Essa é uma disputa que vem esquentando conforme avançam, em paralelo, o poder dos sistemas de IA e a demanda por semicondutores. Em outubro do ano passado, o presidente Joe Biden restringiu ainda mais as regras que barram a venda de chips para a China, com limitações estratégicas destinadas a serem usadas nas IAs. Os bloqueios ao país ocorreram em 2022.
Em resposta, Pequim ampliou o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor. Para este ano, o país prepara o lançamento do seu fundo maior para financiar o desenvolvimento de chips de ponta, no valor de US$ 27 bilhões, segundo revelou a Bloomberg no mês passado.
‘Valores Socialistas’ O modelo chinês de governança de IA é outra barreira para o país. Aprovada no ano passado, a regulação chinesa para as IAs generativas – aquelas que produzem textos e imagens a partir de comandos dos usuários – é simbólica desse entrave. O texto prevê aplicação de multa para empresas que criem serviços que não incluam “aos valores fundamentais do socialismo”, de acordo com o documento.
A tentativa, no fim, é de controlar o tipo de conteúdo gerado por esses serviços, avalia Dora Kaufman, professora da Pós-Graduação de Tecnologias da Inteligência e Design Digital da PUC-SP e autora do livro “Desmistificando a Inteligência Artificial”:
— Foi aí, com a IA generativa, que a China perdeu o bonde. O controle rígido e a orientação do partido comunista chinês desencorajaram a inovação e a experimentação. Ficou quase impossível competir com as alternativas americanas.
Em contraste com as restrições chinesas, os EUA deixaram florescer um mercado de IA diante da ausência completa de regulação. Liderados pela OpenAI (do ChatGPT), os modelos americanos passaram a dominar o mercado de grandes modelos de linguagem.
Investimento público x privado Para Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, a China “estava na trajetória” para superar os EUA no desenvolvimento da IA. O movimento, no entanto, foi impulsionado por uma série de regulamentações e decisões restritivas ao setor de tecnologia.
A diferença de abordagem entre EUA e China para IA ajuda a explicar a distância entre os dois países no fluxo de investimento privado para o setor. Em 2023, startups americanas de inteligência artificial receberam US$ 31 bilhões em transportes, 15 vezes o registrado na China. A falta de investimento privado para o gigante asiático, no entanto, é compensada pelo esporte pesado do governo nas empresas de tecnologia do país, lembra Dora:
— O processo de desenvolvimento da IA pela China está bem distante dos Estados Unidos, onde as big techs lideram. Na China, tudo acontece a partir de uma estratégia definida pelo governo.
Com financiamento governamental, a China vem apostando em seu próprio clube de big techs, conhecido pela sigla BATX (Baidu, Alibaba, Tencent e Xiaomi) para tentar quebrar o domínio americano. Aliadas a elas, estão também startups como a 4Paradigm e a 01.AI. Todos lançaram, no último um ano e meio, concorrentes ao ChatGPT.
Enquanto isso, no Brasil Enquanto China e EUA disputam a hegemonia em IA, países emergentes como o Brasil têm se destacado, principalmente, como consumidores de tecnologia. Para mudar o quadro, não existe outro caminho a não o investimento consistente em tecnologia e inovação, avalia Belli:
— Sem colocar bilhões em pesquisa e desenvolvimento, é impossível ser liderança em IA.
Um estudo da Universidade de Oxford, que avalia a disposição de governos para implementar os IAs, posiciona o Brasil na posição 36º entre 193 países – os Estados Unidos lideram a lista, enquanto a China aparece em 16º lugar.
Para Otaviano Canuto, do Policy Center for the New South, o Brasil pode aproveitar vantagens competitivas trazidas pela inteligência artificial mesmo não sendo um produtor da tecnologia:
— O impacto positivo em termos de produtividade da IA é onde ela é aplicada. Então o fato de você ter o grosso da IA produzido em um determinado país não significa que os beneficiários, em termos de aumento de produtividade, não sejam os usuários de outros lugares.
O advogado e cientista político Diego de Lima Gualda, 40, renunciou ao posto de administrador do braço brasileiro do X (ex-Twitter) em meio às ameaças de Elon Musk, dono da plataforma, de descumprir ordens judiciais no país.
A ficha cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registra, na quarta-feira (10), carta de renúncia de Gualda datada de dois dias antes, em que ele deixa as funções de administrador e representante da empresa.
Não consta do documento, até a noite desta sexta (12), o nome de um novo responsável.
Na última terça-feira (9), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional.
Os advogados do braço brasileiro da empresa argumentaram que o escritório no país não teria “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”.
Moraes negou a postulação, dizendo que ela beirava a litigância de má-fé.
Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileira por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.
Em outro trecho da decisão, ele afirma que “as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores” do X Brasil.
Conclui dizendo não haver dúvidas da integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da empresa, “bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça -brasileira”.
Na decisão, Gualda foi citado em dois trechos, como procurador das duas empresas que compõem a sociedade limitada Twitter Brasil (hoje X Brasil).
Ele havia assumido o posto em 17 de agosto passado, segundo o documento da Jucesp, quando Fiamma Zarife deixou a empresa. Ex-líder do Twitter no Brasil e na América Latina, ela havia saído meses antes para virar diretora-geral do AirBnb para a América do Sul.
Na noite desta sexta-feira, em seu perfil no Linkedin, Gualda colocava que ficou no X até abril de 2024.
Ele chegou à rede social em 2021, após passar dois anos no escritório Machado Meyer, quase um ano e meio como chefe do departamento legal da 99, cinco no Yahoo e 6 no Yahoo! Brasil.
Pessoas que trabalharam com ele afirmaram à reportagem que ele tem perfil discreto e exaltaram a sua formação.
O advogado tem duas graduações – em ciências sociais na USP e em direito no Mackenzie – e fez mestrado em ciência política pela USP, onde tratou da obra do filósofo canadense Charles Taylor.
Seu nome apareceu nos últimos dias no chamado “Twitter Files [arquivos do Twitter] – Brazil”, nome dado pelo jornalista e ativista Michael Shellenberger a postagens no X com uma série de críticas a Moraes.
Ele insere nas publicações o que seriam emails de funcionários da plataforma relatando demandas de autoridades brasileiras antes de Musk assumir a empresa. Em um deles, um representante do Twitter cita determinação às redes para que os algoritmos deixem de recomendar conteúdos que desacreditem o sistema eleitoral e que forneçam dados sobre eles.
Em uma das mensagens, de agosto de 2021, Gualda diz, em inglês, que “há um forte componente político com essa investigação e a corte [TSE] está tentando colocar pressão” para o cumprimento de decisões.
A reportagem o procurou por email e mensagem de WhatsApp, mas não obteve retorno.
Foi após a divulgação do “Twitter Files” que Musk passou a atacar Moraes e ameaçou reabrir perfis bloqueados por ordem judicial.
Em reação, o ministro o incluiu no inquérito das milícias digitais e decidiu que o X deveria se abster de qualquer reativação de perfil com bloqueio judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
A possibilidade de funcionários do Brasil serem punidos havia sido aventada por Musk, em postagem na segunda-feira (8).
“Precisamos levar nossos funcionários para um lugar seguro ou então não em uma posição de responsabilidade” antes de fazer uma extração de dados, publicou. “Eles foram informados que serão presos.”
Antecedentes
A punição de um administrador de uma big tech no Brasil não seria novidade.
Em 2012, o então diretor-geral do Google Brasil, Fabio Coelho, foi detido em São Paulo pela Polícia Federal, sob suspeita de crime de desobediência pelo fato de o YouTube não ter excluído do dois vídeos com ataques a um então candidato a prefeito de Campo Grande.
Na ocasião, o executivo foi autuado e liberado no mesmo dia, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
Já Diego Dzodan, então vice-presidente do Facebook para a América Latina, passou em 2016 uma noite no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, sob acusação de não colaborar com investigações a respeito de conversas no WhatsApp, que pertence ao Facebook.
A defesa do executivo argumentou que a colaboração não era possível devido à criptografia das conversas no aplicativo, e posteriormente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou a ação.
Segundo Mauricio Dieter, professor de direito penal da USP, em tese o administrador do braço brasileiro de uma plataforma pode responder, em caso de descumprimento de ordem judicial, pelos crimes de desobediência (pena de detenção de 15 dias a 6 meses) ou de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (de 3 meses a 2 anos).
Além disso, estaria sujeito a multas e a medidas cautelares, caso haja o entendimento de que esteja impedindo a investigação, o que incluiria em tese até uma prisão temporária.
O advogado Fabio Veras, por sua vez, diz que seria mais fácil conseguir a responsabilização de um administrador brasileiro do que a de Musk. Mas isso não impediria a matriz internacional do X de eventualmente reativar as contas suspensas sob ordem judicial.
“O pior que possa acontecer com um administrador brasileiro não seria suficiente para atender intenção original do tribunal”, afirma.
