Um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o aliado e disse que pretende mantê-lo no cargo por “muito tempo”.
A declaração de Lira ocorreu durante evento no Paraná, enquanto respondia sobre a votação de quarta no plenário da Casa, que manteve preso o deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Lira, informações sobre uma suposta interferência dele, junto a deputados, a favor da soltura de Brazão partiram de Padilha.
Em evento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores em São Paulo, Lula elogiou os ministros presentes no palco, Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Padilha, elencando qualidades de todos eles, e defendeu a atuação da pasta das Relações Institucionais.
— Quero agradecer ao companheiro Padilha. Ele está no cargo que parece ser o melhor do mundo no primeiros seis meses. Mas é que nem casamento. É tudo maravilhoso nos primeiros seis meses, (quando) o casal ainda está se descobrindo. E aí chega um momento que começa a cobrar, e o Padilha está na fase da cobrança. Eu dizia esse é o tipo de ministerio em que a gente troca (o ministro) a cada 6 meses. Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministerio, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha — afirmou Lula.
Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve, reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.
Até o momento, são pelo menos dois institutos federais e uma universidade em greve. Além disso, há sete universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento) e 17 universidades e dois institutos com greve marcada para segunda.
Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores técnico-administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.
Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.
A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas há como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.
Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos. “Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
Sem acordo
O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.
A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Até chegarem nas vitrines de gigantes como Zara e H&M, calças, bermudas, camisetas e meias de algodão deixam para trás um rastro de desmatamento, grilagem de terras e violação de direitos humanos no Brasil. Para o consumidor, as peças parecem acima de qualquer suspeita: a maioria estampa um selo de produção sustentável.
A denúncia faz parte do relatório Fashion Crimes da organização Earthsight, publicado nesta quinta-feira (11/04). Ao longo de um ano, uma investigação detalhada focou nos negócios que conectam as lavouras do Brasil, quarto maior produtor da commodity no globo, às marcas europeias.
A ONG analisou o caminho percorrido por 816 mil toneladas de algodão com a ajuda de imagens de satélite, registros de envios de mercadoria, arquivos públicos e visitas às regiões produtoras.
Segundo o relatório, essa matéria-prima foi destinada especialmente a oito empresas asiáticas que, entre 2014 e 2023, fabricaram cerca de 250 milhões de itens para as lojas. Muitos deles, alega a investigação, abasteceram marcas como H&M e Zara, entre outras.
“É chocante ver estas ligações entre marcas globais muito reconhecidas, mas que, ao que tudo indica, não se esforçam o suficiente para ter controle sobre estas cadeias de fornecimento, para saber de onde vem o algodão e quais tipos de impacto ele provoca”, diz Rubens Carvalho, chefe de Pesquisa sobre Desmatamento da Earthsight, à DW.
Crimes no Cerrado
O problema, afirma a ONG baseada no Reino Unido, está na origem da matéria-prima. O algodão exportado sai principalmente do oeste da Bahia, região imersa no Cerrado brasileiro muitas vezes desmatado ilegalmente para ampliar o cultivo. Em alta, o corte desta vegetação dobrou nos últimos cinco anos, segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Dentre os casos analisados no relatório, está o grupo SLC Agrícola. Fundado em 1977 no Rio Grande do Sul, o grupo diz ser responsável por 11% do algodão brasileiro exportado (safra 2019/2020).
O estudo da Earthsight também diz que, nos últimos 12 anos, estima-se que 40 mil campos de futebol de Cerrado tenham sido destruídos dentro das fazendas do SLC. Em 2020, a empresa, que também planta soja, foi apontada como a maior desmatadora do bioma, calculam pesquisadores do Chain Reaction Research.
Em 2021, o SLC se comprometeu junto a fornecedores com uma política de desmatamento zero. Um ano após a promessa, um relatório da Aidenvironment identificou o corte de 1.365 hectares de Cerrado dentro das propriedades que cultivam algodão, o equivalente a 1.300 campos de futebol. Quase metade estava dentro da reserva legal.
Uma consulta feita pela Earthsight no banco de dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostra mais de R$ 1,2 milhão de multas aplicadas por infrações ambientais desde 2008 nas fazendas do grupo no oeste da Bahia.
Uma das acionistas da SLC é a britânica Odey Asset Management. Em 2020, em uma entrevista para o diário britânico Financial Times, o fundador da empresa disse que arcar com as penalidades ambientais no Brasil era algo corriqueiro como “pagar multas de trânsito”.
Questionado, o grupo afirmou por meio de nota à DW que “todas as conversões de área com vegetação nativa da SLC seguiram os limites estabelecidos por lei”. Especificamente sobre a área desmatada em 2022 apontada no relatório da Aidenvironment, a empresa diz que a destruição se deu por “um incêndio natural, não ocasionado para a abertura de novas áreas para produção”.
Sobre as multas aplicadas pelo Ibama, a SLC Agrícola diz ter recorrido administrativamente de todas as autuações. “As multas que foram objeto de recurso estão em tramitação e não houve, até o momento, um julgamento definitivo”, diz a nota.
“Grilagem verde”
Outro grupo analisado em detalhes é o Horita, original do Paraná e atuante na Bahia desde a década de 1980. Dentre as várias denúncias feitas pela Earthsight está a chamada grilagem verde: imposição de reservas legais, ou áreas de preservação de propriedade privada, em zonas onde vivem comunidades tradicionais. A manobra impede que famílias realizem atividades de subsistência e, nos piores casos, permaneçam nas terras.
O conflito fundiário entre as famílias geraizeiras, como se identificam essas comunidades tradicionais na região, e fazendeiros data de 1970. Na década seguinte, a companhia Delfin Rio compra terras e registra o empreendimento como Agronegócio Condomínio Cachoeira do Estrondo. Segundo a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do estado (AATR), o grupo Horita é um dos sócios do complexo de fazendas.
Em 2017, as famílias geraizeiras da zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, ajuizaram uma ação contra a Estrondo por grilagem de terra e ganharam, em caráter liminar, a posse coletiva de 43 mil hectares que o empreendimento dizia ter comprado. A maior parte está no coração da Matopiba, zona de expansão do agronegócio que integra os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, habitada há mais de 200 anos pelos geraizeiros.
Em 2019, a Operação Faroeste da Polícia Federal revelou um conluio do alto escalão do magistrado baiano para favorecer fazendeiros na mesma região. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um esquema de compra de sentenças teria movimentado cifras bilionárias em disputas de terras e tinha participação de magistrados, empresários, advogados e servidores públicos. Walter Horita, um dos fundadores do grupo, é um dos réus no processo, ainda em julgamento.
Um dos magistrados acusado de vender sentença para grileiros, segundo a Operação Faroeste, atuou na ação que julgava a posse coletiva dos geraizeiros. Segundo a AATR, a liminar a favor das comunidades só passou a ser cumprida após o afastamento e prisão do juiz.
Procurado pela DW, o Grupo Horita declarou nesta quarta-feira que “aguardará a divulgação do relatório para qualquer nova manifestação, para além das que já foram proferidas pelo seu departamento jurídico, em resposta às acusações da ONG”.
“Todas as alegações negativas contra o Grupo Horita constantes da Carta da Earthsight, datada de 23/08/2023, como supostos ‘achados’, não correspondem à verdade”, diz um trecho da resposta enviada à ONG.
Rota até as marcas europeias
Durante a investigação, a Earthsight seguiu a rota de 816 mil toneladas de exportações de algodão que saíram da SLC Agrícola e Grupo Horita entre 2014 e 2023 para os principais destinos: China, Vietnã, Indonésia, Turquia, Bangladesh e Paquistão. Com base em dados que permitem rastreio – o que não ocorre no caso chinês –, as pistas levaram a oito fabricantes de roupas na Ásia.
odas as intermediárias identificadas (PT Kahatex, na Indonésia; Noam Group e Jamuna Group, em Bagladesh; Nisha, Interloop, YBG, Sapphire, Mtmt, no Paquistão) fornecem produtos acabados a marcas como Zara e H&M, segundo aponta a ONG.
“O algodão que associamos aos abusos de direitos à terra e ambientais na Bahia tem certificação Better Cotton. Essa iniciativa falhou em impedir que este algodão chegasse aos consumidores preocupados”, afirma o relatório da Earthsight.
Criada em 2009 pela indústria e outras organizações, incluindo a WWF, a iniciativa criou um selo para atestar a origem da matéria-prima no intuito de garantir qualidade e respeito ao meio ambiente. No Brasil, segundo dados da Better Cotton, há 370 fazendas certificadas em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).
Em 2018, uma análise feita pela Changing Markets Foundation, organização que visa alinhar mercados a padrões de sustentabilidade com sede na Holanda, sobre certificadoras apontou problemas na Better Cotton. “Em geral, os padrões para o algodão certificado são baixos e aplicam-se apenas ao início da cadeia de abastecimento de algodão. Considerar o certificado uma garantia de sustentabilidade é enganoso”, dizia o levantamento.
A Better Cotton, sediada em Genebra, disse à DW que acaba de concluir uma auditoria aprimorada feita por terceiros das fazendas envolvidas e que precisa de tempo para analisar as conclusões e implementar mudanças, caso sejam necessárias. “As questões levantadas [pelo relatório] demonstram a necessidade premente de apoio governamental na abordagem das questões trazidas à luz e na garantia de uma implementação justa e eficaz do Estado de direito”, diz o e-mail da iniciativa.
Mais controle das cadeias
À DW, a H&M afirmou que “as conclusões do relatório são altamente preocupantes” e que encaram a questão com muita seriedade. “Estamos em estreito diálogo com a Better Cotton para acompanhar o resultado da investigação e os próximos passos que serão dados para fortalecer e revisar seu padrão”, respondeu a varejista, também por e-mail.
A Zara disse à DW que leva “as acusações contra a Better Cotton extremamente a sério” e exige que a certificadora compartilhe o resultado de sua investigação o mais rápido possível.
“Além disso, solicitamos com urgência as providências tomadas pela Better Cotton para garantir a certificação de algodão sustentável nos mais altos padrões”, disse a varejista por meio de nota.
Nesta quarta-feira, a Inditex, proprietária da Zara, exigiu mais transparência da Better Cotton após anúncio da divulgação do relatório para esta quinta. A Inditex enviou uma carta à iniciativa com data de 8 de abril, pedindo esclarecimentos sobre o processo de certificação e progressos em práticas de rastreamento de cadeias produtivas. A Inditex não compra o algodão diretamente dos fornecedores, mas as empresas produtoras são auditadas por certificadoras como a Better Cotton.
Para Rubens Carvalho, da Earthsight, responsabilizar os europeus é parte da solução para acabar com o desmatamento e violações de direitos nos centros produtores de commodities, como o Brasil.
“O algodão ainda é pouco regulamentado nos mercados europeus. Eles precisam regular seu consumo e desvinculá-lo de impactos negativos ambientais e humanos. É preciso uma regulamentação séria, que puna em caso de descumprimento. Isso aumenta a pressão sobre os produtores”, defende Carvalho.
John Textor, dono da SAF do Botafogo, entregou, nesta sexta-feira (12/4), documentos sobre manipulações de resultado no futebol brasileiro para a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O empresário acredita que as duas últimas edições do Brasileirão, vencidas pelo Palmeiras, foram manipuladas. Essas provas são relatórios e imagens. Os áudios que ele disse ter já foram entregues à Polícia Civil.
Esses relatórios foram produzidos pela Good Game!, empresa especializada em checar e fazer análises de arbitragem com inteligência artificial. Entre as partidas estão a vitória do Palmeiras por 4 x 0 contra o Fortaleza no Brasileirão de 2022, quando o time já era campeão, e o 5 x 0 do Alviverde contra o São Paulo, na edição de 2023 do torneio.
Textor foi intimado a depor na quarta-feira passada (3/4), exatamente no dia da estreia do Botafogo na fase de grupos da Libertadores. O estadunidense citou nomes de árbitros e de pessoas que acredita estarem evolvidas em supostos casos de manipulação.
O governo federal suspendeu todos os contratos de publicidade com o X (antigo Twitter). A decisão, tomada nesta sexta-feira (12), ocorre após ataques do dono da empresa, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades brasileiras. De acordo com dados do Portal da Transparência, o governo federal já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, sendo que R$ 654 mil foram entre 2023 e 2024. A decisão de suspender novos investimentos na plataforma vale para os futuros contratos. Nas últimas semanas, Musk tem afirmado que o Brasil “vive uma ditadura”, acusa Alexandre de Moraes de “censura” e disse que publicaria decisões do Supremo que determinaram a suspensão de perfis de “jornalistas e políticos”. No entanto, Elon não cumpriu a promessa até o momento. Por decisão de Moraes, o X pode ter de pagar R$ 100 mil em multas, por dia, caso reative perfis que estão bloqueados por decisão da Justiça.
Em um discurso realizado nesta semana, o presidente Lula afirmou que o avanço da extrema-direita tem permitido que “empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro”.
O desmatamento na Amazônia recuou 40% nos três primeiros meses de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao lançar um programa com investimento de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater a derrubada de árvores e incêndios florestais no bioma. Marina destacou que a queda no desmatamento no primeiro trimestre é “altamente significativa” porque ocorre acima de uma queda anterior de 50% na derrubada de árvores na Amazônia no acumulado de 2023 sobre 2022.
Dados preliminares de satélite disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) até 28 de março mostraram que 492 quilômetros quadrados da Amazônia foram desmatados no período, uma queda de 41,8% em uma base anual de comparação.
No ano passado inteiro, 5.153 quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo foram desmatados no Brasil, uma queda de 49,9% em relação a 2022 e o nível mais baixo desde 2018, embora ainda seja uma área mais de seis vezes o tamanho da cidade de Nova York.
Marina creditou a queda no desmatamento no ano passado à retomada das ações de fiscalização após o enfraquecimento das medidas no governo Bolsonaro, e lembrou que a partir deste ano entraram em vigor programas de pagamento por serviços florestais, de infraestrutura e ações de viabilidade econômica para a Amazônia.
A iniciativa inclui o programa de apoio a 70 municípios que concentraram cerca de 78% do desmatamento na região em 2022, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. Entre os municípios alvos da ação, 53 já se inscreveram no programa.
O investimento de R$ 730 milhões nos próximos três anos, podendo ser aumentado, inclui ações de regularização fundiária, recuperação de áreas de floresta, implantação de brigadas de combate a incêndios florestais e pagamento de serviços ambientais para agricultores florestais e assentados.
“Os recursos serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do ‘pagamento por performance’: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento”, disse o ministério em comunicado.
Dos 17 municípios restantes do chamado “arco do desmatamento” que ainda não aderiram ao programa, dois afirmaram que não irão participar, de acordo com o secretário de Combate ao Desmatamento do ministério, André Lima. Os demais estão ainda analisando.
O Mato Grosso tem 22 cidade no arco do desmatamento, e dessas, 11 ainda não assinaram o acordo. No Pará, de 26 cidades, quatro ainda não participam. Entre elas, o município de Senador Porfírio, que ficou famoso em 2019 por produtores rurais terem organizado um “dia do fogo” para queimar árvores.
Floresta em pé A ministra do Meio Ambiente disse ainda que o governo está trabalhando para tirar rapidamente do papel a ideia do fundo de preservação da floresta, anunciado no fim do ano passado, para que os países ricos invistam no pagamento por serviços florestais em nações em desenvolvimento.
Entre os possíveis investidores estariam Alemanha, Noruega, Reino Unido e França e, segundo a ministra, há um potencial de arrecadar mais recursos do que o Fundo Amazônia.
A intenção é que todos os países com florestas tropicais possam receber recursos para financiar a manutenção das florestas, entre eles o Brasil.
“Espero que até a COP30 (Belém, 2025) possamos ter acesso a esses recursos para manter a floresta preservada”, disse.
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A igreja Casa, criada pelo pastor investigado por crimes sexuais Davi Passamani, teve em sua programação cultos com temáticas inusitadas. Um deles, realizado em agosto de 2022, chamava-se “Vem Novinha”. Três jovens ex-membros da Casa denunciaram Davi por assédio ou importunação sexual desde o ano de 2020. Ele fez acordo com o Ministério Público em um dos casos e acabou condenado a uma indenização de R$ 50 mil em outro. Um terceiro é investigado pela Polícia Civil. O pastor foi preso em 4 de abril.
Fundada em Goiânia (GO), em 2017, a igreja chamava a atenção pela forma irreverente com que realizava cultos e apresentações. Além de “Vem Novinha”, as atrações que ocorriam quinzenalmente para os jovens na congregação tinham nomes como “Tinder” e “Rei do Camarote”.
Evangelização de jovens Em agosto de 2022, a então esposa de Davi, pastora Giovanna Lovaglio, defendeu para o site Fuxico Gospel que o culto tinha o objetivo de evangelizar e ressignificar temas, atraindo jovens para a igreja a partir da realidade deles.
“Com esse movimento, nós conseguimos entrar na realidade dos jovens para tratar e ressignificar temas, pois sabemos que não adianta fechar os olhos para certos problemas, com medo de causar polêmica, pois essas questões não vão deixar de existir”, declarou a pastora na ocasião. A reportagem entrou em contato com ela, e não houve retorno. O espaço segue aberto.
Em dezembro do ano passado, Davi deixou a igreja Casa e fundou uma nova congregação, batizada de A Porta. Giovanna segue na chefia da Casa com outros pastores. O casal se divorciou em novembro, e ela conseguiu uma medida protetiva contra Passamani por violência psicológica.
Já a defesa do pastor nega todas as acusações de crimes sexuais e alega que as denúncias são resultado de uma conspiração para apropriação de patrimônio do líder religioso e que tudo será esclarecido em breve.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (11) aponta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é aprovado por 62% dos eleitores paulistas, enquanto 29% reprovam sua gestão. A margem de erro é de 2,4 pontos para mais ou para menos.
Veja os números:
Aprova: 62%; Reprova: 29%; Não sabe/não respondeu: 9%.
Aprovação do Governo do Estado de SP Pesquisa ouviu 1.656 pessoas no estado. Margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento ouviu 1.656 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos.
Avaliação do governo de SP A pesquisa também perguntou como os eleitores avaliam o trabalho do governo estadual. Os eleitores avaliaram:
41% positivo; 35% regular: 16% negativo; 8% não sabe/não respondeu.
Avaliação do Governo do Estado de SP Pesquisa ouviu 1.656 pessoas no estado. Margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
A próxima eleição para o comando das mesas diretoras do Congresso acontece só no início do ano que vem, mas a disputa pelos cargos de direção já está impactando a agenda legislativa e a relação entre os Poderes da República. Nesse cenário, votações cotidianas – sobretudo na Câmara – têm sido encaradas em Brasília como demonstrações de força ou fraqueza de cada grupo político. Isso aconteceu com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco, que alguns observadores apontaram como uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira não gostou nada dessa interpretação e tornou pública uma tensão com o governo Lula que vinha esquentando, mas nos bastidores.
“Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação era de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, disparou Lira em referência ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Padilha é o responsável principal pela articulação do governo Lula com o Congresso.
O atual presidente da Câmara não pode mais concorrer à reeleição e tenta emplacar um aliado para o biênio 2025-2026. Um dos favoritos do alagoano é o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). No entanto, esse possível sucessor de Lira articulou e votou pela soltura de Brazão, tornando-se sócio nessa derrota, e seus adversários tentam se aproveitar disso.
Governo federal aguarda Sem maioria na Câmara, o PT de Lula não tem condições de disputar o comando da Casa e deve apoiar um aliado do Centrão. No governo, porém, o nome do candidato favorito de Lira não é bem aceito, e outros parlamentares têm articulado o futuro apoio de Lula, que ainda resiste a entrar diretamente na disputa. Entre os “pré-candidatos” estão os deputados Antônio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Mostrando como os ânimos estão exaltados, a subida de tom do presidente da Câmara gerou rápida repercussão entre os ministros da gestão Lula e também de aliados do petista no Congresso Nacional, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Tenho muito orgulho de ser liderado pelo ministro Padilha na coordenação política do governo, que tem obtido tantas vitórias importantes nas batalhas diárias de reconstrução do Brasil”, escreveu Randolfe na rede social X, antigo Twitter.
A eleição para a presidência da Câmara é realizada por voto secreto a cada dois anos. Arthur Lira foi eleito pela primeira vez em 2021 e reeleito em 2023, mas agora está em busca de um sucessor para o seu grupo político manter o controle da agenda legislativa.
Ex-candidato à Presidência da República e ex-deputado federal, Cabo Daciolo pediu em suas redes sociais a liberdade de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes da facção Comando Vermelho. Daciolo pediu a liberdade de Marcinho VP, acusado de tráfico de drogas e homicídios, e citou o cantor Oruam, filho do traficante, que usou um show em São Paulo para pedir a soltura do pai.
“Liberdade para Marcinho VP, pai de Oruam”, escreveu Daciolo em seu “X”. “Apenas um grito de um Filho com saudades do Pai”, completou.
Em seguida, Daciolo cita um trecho do evangelho de São Lucas, no qual Jesus recita parte do livro de Isaías da Bíblia: “O Espírito do Senhor está sobre mim, pois ele me ungiu para anunciar a boa notícia aos pobres: enviou-me para proclamar a libertação aos presos”.
Na publicação, Daciolo ainda colocou uma foto de Oruam em show no festival Lollapalooza, quando o cantor vestiu uma camisa com foto de seu pai e pediu sua liberdade.
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, a pagar uma multa de R$ 53,2 mil em razão da divulgação irregular de uma pesquisa eleitoral publicada por ele em suas redes sociais.
O juiz respondeu a duas ações, movidas pelo MDB, partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e pelo PSB, partido da também pré-candidata Tabata Amaral. Havia a solicitação de que Boulos retirasse de suas redes sociais o recorte de uma pesquisa eleitoral apontada pelos partidos como fraudulenta.
Boulos utilizou suas redes sociais para mostrar que “lidera contra qualquer bolsonarista”. No quadro, aparecem Boulos, Nunes, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e o senador Marcos Pontes (PL-SP). O MDB apontou que esse cenário não apareceu na pesquisa.
Na decisão, a Justiça apontou que houve “divulgação irregular de dados (de pesquisa eleitoral) com indução do eleitor ao erro”, e citou o fato de a publicação de Boulos ter na disputa dois nomes de um mesmo partido – Salles e Pontes -, o que impediria eles se concorrerem simultaneamente.
Procurada, a equipe de Guilherme Boulos disse que vai recorrer da decisão.
A edição do jornal Wall Street Journal desta sexta-feira (12/4) traz a notícia de que o Irã pode fazer incursão terrestre contra Israel entre 24 e 48 horas. E cita autoridade dos Estados Unidos e relatórios de inteligência do país. A tensão entre os dois países, que sempre existiu, piorou desde a invasão do grupo extremista Hamas, que resultou na morte de mais de 1.200 civis e militares israelenses em 7 de outubro do ano passado. E atingiu o pico com o ataque ao consulado iraniano na Síria, no dia 1º de abril.
O ato, supostamente feito por Israel, matou vários comandantes do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, incluindo dois generais. Jerusalém não confirma. Até por isso, Israel entrou em estado de alerta máximo, uma vez que as autoridades iranianas começaram a anunciar vingança desde então.
De acordo com o Wall Street Journal, um funcionário dos EUA envolvido no assunto afirmou que os relatórios da inteligência americana indicam ataque retaliatório iraniano nos próximos dias, “possivelmente em solo israelense”. O país do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu sabe disse e se prepara tanto no sul quanto no norte da nação.
Decisão do Irã ainda não foi tomada O mesmo relatório, entretanto, traz a informação de que nenhuma decisão final foi tomada por Teerã. O certo é que a Guarda Revolucionária Islâmica deu ao aiatolá Ali Khamenei, líder supremo iraniano, diversas possibilidades de ataque, incluindo terrestre e com mísseis de médio alcance.
Na análise feita por especialistas no jornal norte-americano, Khamenei considera que uma ação assim pode ter resultado oposto. Israel, por exemplo, tem potencial para interceptar mísseis e responder com uma força ainda maior.
“Os planos de ataque estão diante do líder supremo, e ele ainda está avaliando o risco político”, afirmou um conselheiro ao jornal.
Em Israel, o porta-voz das Forças de Defesa, contra-almirante Daniel Hagari, afirmou que o país se encontra “em alerta e altamente preparado para vários cenários, e estamos constantemente avaliando a situação”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (11/4), julgamento do processo que pode ampliar o foro privilegiado para políticos para além do mandato. A análise dos ministros se dá no âmbito da INQ 4.787 e ocorre no plenário virtual. A votação estava com o placar de 5 a 0 até o pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Nesta sexta, ele retornou a ação com o voto vista e votou pela ampliação do foro privilegiado.
Com a maioria, o Supremo “recalibra” o entendimento atual e amplia o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.
Logo após o voto-vista de Barroso, porém, o ministro André Mendonça pediu vista, deixando o julgamento suspenso novamente.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que foi seguido, até agora, por outros cinco ministros. Ele votou para que o alcance do foro seja ampliado a fim de abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público. Mesmo em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido na Corte.
Controvérsia no STF Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no Supremo apenas processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que supostamente tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele.
No entanto, o ministro Gilmar Mendes retomou a discussão ao entrar com recurso em caso específico. Gilmar alegou que o foro privilegiado como está hoje “reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador”.
O ministro propõe a ampliação do entendimento como relator de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.
O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois, Marinho foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente.
Ao longo desse período, o processo foi mudando de competência de acordo com o cargo ocupado ao longo desses 11 anos. O senador deseja que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente. Assim, Gilmar Mendes fez a proposta de ampliar o foro.
“Considerando a dimensão da controvérsia discutida nesta demanda, que pode recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”, justificou o ministro, no recurso que assina.
Além de Gilmar Mendes, já votaram no sentido de ampliar os foro os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.
Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.
Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.
No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.
Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.
Para o ministro Cristiano Zanin, há outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorrência teve como primeiro fundamento o uso da expressão “homem negro”.
“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.
