O Vaticano anunciou, nesta quinta-feira (23), que o papa Francisco atribuiu um segundo milagre ao adolescente italiano Carlo Acutis, conhecido como o “influenciador de Deus”. A medida abre caminho para que ele se torne o primeiro santo da geração Millennial.
Mas, afinal, quem é Carlo Acutis?
Morto em 2006 aos 15 anos vítima de uma leucemia, Acutis foi beatificado em outubro de 2020 – sendo chamado de “o primeiro beato de calça jeans e tênis”.
Ele nasceu em Londres, viveu a maior parte da vida entre as cidades italianas de Milão e Assis, e morreu em Monza.
Acutis foi beatificado após a Igreja Católica reconhecer um milagre atribuído a ele verificado no Brasil, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, apesar dele nunca ter vindo ao país.
Uma criança com uma doença rara congênita teria se curado depois que o avô tocou as roupas do jovem expostas em uma paróquia de Campo Grande.
Considerado “ciberevangelista” e “padroeiro da internet”, Carlo Acutis é associado à internet porque usava as redes para evangelizar e tinha conhecimento de ciência da computação muito acima da média para garotos da idade e para quem não possuía estudos específicos sobre o assunto.
“Em setembro de 2006, surgiram os primeiros sinais de doença e, após o diagnóstico, uma leucemia fulminante. Com total confiança, entregou a Deus o pouco tempo de vida que lhe restava. Faleceu no dia 12 de outubro de 2006 e foi beatificado no dia 10 de outubro de 2020”, relata o site do Vatican News.
“Este rapaz foi realmente genial e muitos aspectos da sua vida representam para nós um incentivo”, disse o bispo Dom Domenico Sorrentino, ao Vatican News, site de notícias do Vaticano.
Nesta quinta (23), o papa Francisco reconheceu um segundo milagre atribuído a Acutis.
A atribuição de um segundo milagre significa que ele pode agora ser elevado à santidade, mas o Vaticano ainda não decidiu quando isso acontecerá.
O pontífice convocou um Consistório (encontro com cardeais) que definirá os termos para a canonização de quatro beatos, incluindo o “influencer de Deus”.
A liturgia da Igreja Católica Romana afirma que somente Deus realiza milagres, mas que os santos que se acredita estarem com Deus no céu intercedem em nome das pessoas que oram a eles. Um milagre geralmente é a cura clinicamente inexplicável de uma pessoa.
Devido ao seu “importante papel na evangelização através da internet”, Acutis foi nomeado patrono da Jornada Mundial da Juventude do ano passado, em Lisboa, disseram os organizadores do evento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender um mecanismo de tributação internacional dos super-ricos e afirmou que os recursos poderiam ser usados para o combate mundial às mudanças climáticas. Haddad ressaltou que não adianta um país resolver a crise ambiental nacionalmente, já que se trata de um problema global.
O ministro já havia dito aqui que uma tributação global de riqueza poderia financiar o combate à fome e às desigualdades sociais.
– Não vamos contar a partir das velhas instituições. Vamos ter que compensar as instituições, os bancos multilaterais, e a partir daí o financiamento dessa pesquisa. Não adianta um país resolver sua crise climática, ela é global, tem que ser tratada globalmente. É possível a cooperação internacional para a tributação internacional. — disse Haddad, em evento sobre tributação do G20.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) construiu dois pilares para estabelecer uma tributação mínima de grandes empresas. O ministro sugere que a tributação de grandes fortunas seja o terceiro.
— O Brasil não tem uma solução pronta, estamos oferecendo uma proposta de pilar três da OCDE (para o combate às mudanças climáticas) — acrescentou o ministro.
— A concentração de riqueza também acontece entre países. É algo muito dramático. O Brasil tem que dar sua contribuição. O combate à desigualdade é uma marca do Brasil. Conseguimos isso em alguns períodos, mas com resultados modestos até aqui, temos muita coisa pra fazer nas desigualdades internacionais. O Brasil é um mundo pequeno, muito parecido com a desigualdade mundial, temos um laboratório.
Um adolescente de 16 anos foi apreendido, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, após matar os pais a marteladas e atear fogo no quarto onde dormiam. O crime aconteceu às 22h de quinta-feira (23) e teria sido motivado por uma discussão da família. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Em depoimento na delegacia, o adolescente contou que a discussão aconteceu após ele afirmar que não iria à escola, pois queria descansar para uma aula de jiu-jítsu. Os pais não teriam deixado.
Como aconteceu o crime? Ele explicou que matou os pais a marteladas, foi com um amigo lanchar, voltou à casa e ateou fogo no quarto onde os corpos estavam, no segundo andar da residência, localizada na Estrada da Ligação. Foi ele quem acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
O que diz a polícia? Em nota, a Polícia Civil afirmou que o adolescente foi conduzido por policiais militares à unidade e apreendido em flagrante pelo crime. Os agentes vão ouvir testemunhas e realizar demais diligências para esclarecer a motivação dos assassinatos.
A dois anos e cinco meses das eleições de 2026, parte da cúpula do Partido dos Trabalhadores acendeu o sinal amarelo sobre a próxima eleição presidencial. A análise é que há espaço para Tarcísio de Freitas construir uma candidatura robusta para fazer frente a Lula, principalmente se o país não apresentar números melhores de crescimento econômico.
Lula já foi alertado sobre esse cenário por alguns desses petistas, que argumentam com ele que deveria haver menos preocupação fiscal e mais foco no crescimento econômico — leia-se, uma mudança na política econômica preconizada por Fernando Haddad.
Um dos números que amedrontou a ala petista foi o desempenho de Tarcísio em 2026 previsto pela pesquisa Genial/Quaest no último dia 13. O levantamento apontou que Lula venceria o governador de São Paulo por 46% a 40% na próxima campanha presidencial.
Elon Musk diz que a inteligência artificial vai tirar todos os nossos empregos e isso não é necessariamente uma coisa má. “Provavelmente, nenhum de nós terá emprego”, disse Musk sobre a IA em uma conferência de tecnologia nesta quinta-feira (23).
Ao participar remotamente da VivaTech 2024 em Paris, o criador da Tesla descreveu um futuro onde os empregos seriam “opcionais”.
“Se você quiser um trabalho que seja como um hobby, você pode ter um trabalho”, disse Musk. “Mas, caso contrário, a IA e os robôs fornecerão quaisquer bens e serviços que você desejar.”
Para que este cenário funcionasse, disse ele, seria necessário haver um “rendimento universal elevado” – que não deve ser confundido com o rendimento básico universal, embora não tenha compartilhado como isso poderia ser. (RBU refere-se ao governo dar uma certa quantia de dinheiro a todos, independentemente de suas rendas).
“Não haveria escassez de bens ou serviços”, disse ele.
As capacidades da inteligência artificial aumentaram ao longo dos últimos anos, com rapidez suficiente para que os reguladores, as empresas e os consumidores ainda descobrirem como utilizar a tecnologia de forma responsável.
Também aumentam as preocupações sobre a forma como várias indústrias e empregos irão mudar à medida em que a IA se espalha no mercado.
Em janeiro, investigadores do Laboratório de Ciência da Computação e Inteligência Artificial do MIT descobriram que os ambientes de trabalho estão a adotar a ontelifência artificial muito mais lentamente do que alguns esperavam e temiam.
O relatório também afirma que a maioria dos empregos anteriormente identificados como vulneráveis à IA não eram economicamente benéficos para os empregadores automatizarem, naquele momento.
Os especialistas também acreditam, em grande parte, que muitos empregos que exigem uma elevada inteligência emocional e interação humana não precisarão ser substituídos, como profissionais de saúde mental, criativos e professores.
Musk tem falado abertamente sobre suas preocupações em relação à IA. Durante a palestra desta quinta-feira (23), ele classificou a tecnologia como seu maior medo.
E citou a “Culture Book Series” de Ian Banks, um olhar utópico ficcional sobre uma sociedade governada por tecnologia avançada, como a mais realista e “a melhor visão de uma IA futura”.
Num futuro sem emprego, porém, Musk questionou se as pessoas se sentiriam emocionalmente realizadas.
“A questão será realmente de significado – se o computador e os robôs podem fazer tudo melhor do que você, a sua vida tem sentido?” afirmou.
“Acho que talvez ainda haja um papel para os humanos nisso – na medida em que podemos dar significado à IA.”
Ele também usou seu tempo para pedir aos pais que limitassem a quantidade de redes sociais que as crianças podem ver, porque “elas estão sendo programadas por uma IA que maximiza a dopamina”.
Um dos maiores eventos de Currais Novos o Cactus Motofest acontece neste final de semana, o esquema de segurança montado pela PM já está pronto, o 13º BPM recebeu autorização para o uso de duzentas diárias no valor de R$ 107,40, valor total de 21.480,00 reais para o policiamento durante o evento.
O blog Repórter Seridó apurou que a delegacia de Polícia Civil estará fechada durante o evento, a motivação para não funcionar em regime de plantão foi a não liberação das diárias operacionais para o regime de plantão.
Com a delegacia fechada qualquer flagrante ou registro de boletins de ocorrências deverão serem feitos na delegacia de plantão em Caicó.
No próximo dia 29 de maio, Currais Novos será palco de um evento imperdível: o Seu Jão Solidário. Promovido pela Na Ativa Promoções e pelo Salinas, o evento tem como objetivo principal arrecadar alimentos para as famílias carentes da região. A iniciativa, que une música e solidariedade, promete agitar a cidade e promover um impacto positivo na comunidade.
O evento contará com uma programação musical diversificada e animada, começando às 22 horas no Salinas. As atrações da noite incluem o contagiante Sistema Nervoso, o talentoso Milber Araújo, o versátil Sidney Ramon e as batidas eletrizantes do DJ Figs. Com essa seleção de artistas, a festa promete agradar a todos os gostos musicais e fazer o público dançar a noite inteira.
A solidariedade é a alma do Seu Jão Solidário. Para participar, basta levar alimentos não perecíveis, que serão destinados às famílias carentes de Currais Novos. Essa é uma excelente oportunidade para a comunidade se unir em prol de uma causa nobre, enquanto desfruta de uma noite de música e diversão.
Além da boa música e da solidariedade, o evento será uma chance para reencontrar amigos e celebrar a vida em um ambiente seguro e agradável. O Salinas, conhecido por sua hospitalidade e organização, promete uma experiência inesquecível para todos os presentes.
Então, marque na sua agenda: dia 29 de maio, a partir das 22 horas, no Salinas. Venha participar do Seu Jão Solidário e contribua para fazer a diferença na vida de muitas famílias. A união da música com a solidariedade é a combinação perfeita para uma noite memorável. Não fique de fora dessa!
As trocas de alimentos pelas senhas começam hoje a partir das 14 horas, em Currais Novos o ponto de troca será a Schalk e em Florânia na Lobos Brand.
Maria Pereira é uma empregada de casa de 52 anos que mora com a filha no Setor Garavelo, em Goiânia. Nasceu e cresceu com a família em uma fazenda no interior de Uruaçu, em Goiás. Ela, assim como outras 163 milhões de pessoas acima de 15 anos, não sabe ler e escrever além de um bilhete simples ou identificar mensagens curtas em seu telefone celular. Este dado está de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo de 2022 da alfabetização da população de 15 anos ou mais.
De acordo com a pesquisa divulgada nesta última sexta-feira (17), o País ainda possui cerca de 7% de sua população de jovens e adultos analfabetos. Uma queda de 2 pontos se comparado com a mesma pesquisa do ano de 2010, e uma queda ainda maior com cerca de 13 pontos pelo levantamento do ano de 1991. Como apontado pelo próprio órgão, é um padrão que tende a diminuir com o desenvolvimento tecnológico e social. “Observa-se uma tendência de aumento da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais de idade ao longo dos Censos Demográficos de 1940 a 2022. Em 1940, menos da metade da população era alfabetizada, 44,0%”.
A nível estadual, Goiás ficou com a taxa de analfabetismo de 5,5%, saindo do 18o anteriormente para o 8o no ranking, sendo o estado de Santa Catarina o primeiro na lista com a menor taxa de analfabetismo. Contudo, como diz o Gerente de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Divino Alves, para o jornal O HOJE, o Estado pode estar com uma taxa menor segundo dados de 2023 da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. “Esse Censo foi feito em 2021 para 2022. Hoje nós temos os dados mais atualizados do PNAD de 2023 com apenas 4% da população analfabeta”.
Sobre isso, o gerente conta como os programas de alfabetização de jovens e adultos da secretaria têm diminuído a porcentagem todos os anos. Como exemplo, cita o programa Alfabetização em Família como uma das possíveis causas da diminuição da taxa de analfabetismo em jovens e adultos. Segundo ele, Goiás pode cumprir a meta de 6 mil pessoas alfabetizadas ainda em 2024. “Desde 2022 nós educamos 4.525 pessoas adultas nas mais de 290 turmas do estado. Esse ano estamos com 2 mil alunos matriculados”.
Grande parte destes alunos se encontram em municípios e cidades na região norte e nordeste do estado que ainda possuem taxas elevadas de analfabetismo, como o município de Posse, na região nordeste de Goiás. Por outro lado, comenta que o programa tem como funcionalidade a ação da sociedade civil e o apoio do governo estadual. Segundo ele, entidades privadas podem acionar a pasta para a abertura de salas com o apoio pedagógico e financeiro para a execução do projeto.
Como exemplo, comenta como a maioria das salas do ano de 2019 eram compostas por pessoas da comunidade quilombola na região norte de Goiás, como a comunidade Kalunga no município de Cavalcante.
Este dado é relevante já que no Censo de 2022 foi apontado uma disparidade racial entre pessoas em situação de analfabetismo no País. De acordo com dados do IBGE, a porcentagem de pessoas pretas e indígenas analfabetas é o dobro da porcentagem de pessoas brancas. Segundo os dados, as pessoas de cor ou raça branca e amarela tiveram uma porcentagem de 4,3% e 2,5%, enquanto as pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena tiveram 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.
As salas de alfabetização de adultos tem previsão de 4 a 6 meses, com o tempo de variação para a peculiaridade dos alunos que já não possuem tanto tempo livre para a escolaridade. Após a conclusão do curso e da alfabetização, o aluno é encaminhado para uma unidade de Educação de Jovens e Adultos do município. Caso não haja suporte dentro da educação do município, o estudante é então encaminhado para uma unidade escolar do Estado para a conclusão do ensino fundamental e ensino médio.
Alfabetização na idade certa como principal método de reduzir o analfabetismo Apesar da ação em alfabetizar jovens e adultos goianos, o principal método para reduzir a taxa de pessoas com analfabetismo é a educação na idade certa, como diz a superintendente de Ensino Fundamental da Seduc, Gisele Faria. De acordo com ela, o programa AlfaMais da secretaria tem como objetivo o aumento na alfabetização de crianças entre 5 a 8 anos.
Além disso, preveem a maior retenção de alunos nas escolas para o ensino infantil completo como a entrega de material escolar e a especialização de professores e pedagogos na alfabetização.
Como parte dos resultados obtidos, fala que em 2023 78,2% dos estudantes estão com a alfabetização alcançada, enquanto o número em 2022 era de 56% com a base plena. Isso significa que mais crianças já estão mais equipadas com a base da educação se comparado com os anos anteriores. Ainda sobre isso, ela diz que estes números foram obtidos com a execução de avaliações em todas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal.
As escolas que mais obtiveram presença dos alunos e resultado no ensino foram premiadas em abril de 2024 pelo esforço. Ao todo, 240 unidades de ensino foram agraciadas com uma quantia de R$ 80 mil cada uma, deste número 150 escolas municipais eram da Capital, enquanto as outras 90 eram do interior do Estado.
De acordo com o governador, Ronaldo Caiado (UB), no evento, tal competição tem o objetivo da superação de níveis da alfabetização em Goiás. “As escolas, os estudantes e professores disputam entre si, de uma forma sadia, e em prol de um bem maior, que é a Alfabetização”, afirma.
O novo edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar sofreu alterações significativas na relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente na forma como a gravação é feita.
Especialistas em segurança pública consultados pela reportagem apontam que o novo modelo pode trazer prejuízos para futuras investigações , ao deixar sob a responsabilidade dos policiais na rua a ligação do equipamento.
Hoje a corporação conta com pouco mais de 10 mil câmeras que gravaram de forma ininterrupta, sem que o policial precisasse ligá-las. Ele pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio.
Com a mudança, caberá ao policial ligar uma câmera para que a gravação tenha início. Além disso, uma central também poderá fazer o acionamento caso ela perceba que o agente na rua descumpriu o protocolo e não ligou o equipamento.
A Secretaria da Segurança Pública, chefiada pelo ex-PM Guilherme Derrite, confirmou à Folha a alteração no sistema de gravação.
A massa disse que no modelo atual de gravação ininterrupta muitas vezes os equipamentos acabam sem bateria durante as ações policiais. Além disso, afirmou que há um alto custo de armazenamento, embora apenas uma pequena parte do material seja aproveitada posteriormente em investigações.
“Essas condições inviabilizavam a expansão do sistema. Deste modo, a pasta optou por um modelo de câmera com acionamento manual e remoto, ampliando as funcionalidades em relação ao equipamento anterior”, disse a secretaria, em nota.
Ainda segundo a pasta, ao enviar uma equipe para uma ocorrência ou ao ser notificado por policiais na rua de um caso, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) terá condições de verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo agente. Em caso negativo, o dispositivo poderá ser conectado remotamente pela central.
A gestão Tarcísio afirmou também que o policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. “Todas as imagens captadas por meio dos equipamentos poderão ser acessadas de forma imediata e também ficarão armazenadas em um data center da Polícia Militar por tempo indeterminado”.
“O governo prometeu nos últimos meses que ia somar funcionalidades às câmeras corporais, e que o edital está fazendo, na verdade, é substituir funcionalidades”, disse o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Daniel Edler.
“Está tirando da câmara os atributos que tornaram ela um equipamento bom para fiscalização do uso da força e transformando as câmaras só em um instrumento operacional da polícia. É por isso que vem com áudio bidirecional, com reconhecimento facial, com reconhecimento de placa”.
Estas três funcionalidades apresentadas por ele estão previstas no novo edital e não existem nas revistas atuais.
Edler diz que estudos indicam que as câmeras que gravam ininterruptamente têm um efeito maior sobre a redução do uso da força. “Quando elas só gravam com a intenção do policial, a redução do uso da força tem um grau muito mais baixo e já há estudos históricos que chegam a ser irrisório ou até nulo.”
Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo afirma que o texto do edital não deixa claro como deve funcionar o formato das gravações.
“No programa atual, a câmera grava ininterruptamente, ela fica o tempo todo gravando e quando você tem uma ocorrência, o policial aciona a gravação intencional, então você pega áudio, você pega a gravação com maior precisão. O modelo atual do programa tem essa gravação ininterrupta porque ele serve para muitas coisas, inclusive um cumprimento mais amplo da atividade policial”.
O tema das câmeras já sofreu várias reviravoltas na gestão atual, com declarações interessantes e desenvolvidas tanto de Tarcísio quanto de Derrite. O governador chegou a questionar a efetividade do uso dos equipamentos pelos policiais.
Porém, em abril ele assumiu o compromisso do uso de câmeras durante operações da PM no estado. O acordo foi feito com o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luís Roberto Barroso , no âmbito de uma ação na qual a Defensoria Pública paulista pedia a obrigatoriedade do uso dos aparelhos nas ações.
Das 10 mil câmeras atualmente em funcionamento, o contrato de 3.000 vence no dia 1° de junho. Como elas funcionam em um sistema de comodato, devem voltar para a empresa dona dos equipamentos após estes dados. Um segundo lote vence em julho.
A Secretaria de Segurança Pública, porém, afirmou que vai renovar os contratos atuais até que a nova licitação seja concluída e que não há risco de que faltem câmeras.
Pelo novo edital, as câmeras, a serem adquiridas por comodato por um período de 30 meses prorrogáveis por até 60 meses, deverão ter funcionalidades extras como reconhecimento facial, reconhecimento de placas de veículos furtados ou adquiridos, entre outras especificações técnicas. A empresa vencedora também terá que manter funcionários no comando da PM para suporte.
De acordo com Carolina Ricardo tal situação sobrecarrega o equipamento. “Você muda o caráter do programa de câmeras quando insere todas essas funcionalidades, o sistema deixa de ser uma ferramenta de compliance da gestão da atividade policial, de profissionalização da atividade policial, com formação, com acompanhamento mais permanente das imagens, e tende a virar um programa de vigilância mais securitista”.
Outro ponto levantado por Carolina Ricardo são os prazos. O edital foi lançado quarta com dados de sessão pública neste dia 10 de junho.
“Considerando que é um edital extremamente complexo, que não se sabe se vai ter empresa com condição de apresentar todos esses requisitos, esse é um risco. Pode haver atraso no cronograma previsto. E se houver impugnação do edital, porque ele é tão complexo, ou algum outro problema, como é que eles vão para garantir que o serviço não seja interrompido?”, acrescentou.
“Acho que esse é um risco real que a gente tem que enfrentar, não se pode interromper o serviço, que demorou anos para ser implantado, é supercomplexo, lidou com a resistência da tropa para funcionar e a gente não tem muita clareza se não vai ter interrupção.”
Conforme a gestão Tarcísio, o estado possui 10.125 câmeras corporais, o que permite cobrir 52% do trabalho operacional. “Com o novo edital, além de manter a cobertura atual e aperfeiçoar a tecnologia, há uma expansão de 18%, permitindo atender também outros comandos de policiamento”.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se prepara para adotar uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios em São Paulo e aumentar investimentos. Uma das ações com maior potencial é a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, que segundo o governador pode aumentar a arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Atualmente, o total de incentivos fiscais é de cerca de R$ 60 bilhões.
As diretrizes gerais do plano “São Paulo na Direção Certa” serão publicadas nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial. Parte das medidas pode ser implementada apenas com decisões de gestão, mas outra parcela precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O governo paulista já realizou uma reforma administrativa no final do ano passado, quando conseguiu autorização dos deputados para cortar 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, que naquele momento chegavam a quase 27 mil vagas. Segundo Tarcísio, mais cortes de cargos devem ocorrer.
O chefe do Executivo indicou nos últimos meses que pretendia continuar alterando a estrutura do Estado. Em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em janeiro, declarou que queria extinguir órgãos e agências.
Meses depois, como mostrou o Estadão, disse a deputados que pretendia reestruturar a Fundação Padre Anchieta (FPA), responsável pela TV Cultura, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), que será objeto de uma parceria público-privada
Decreto ainda não define quais órgãos serão extintos O decreto que será publicado não detalha quais serão os órgãos extintos ou reestruturados, e o governador afirma que o estudos ainda estão ocorrendo. O texto determina apenas que a Casa Civil, comandada pelo secretário Arthur Lima (PP), terá 60 dias para elaborar o anteprojeto de lei com as propostas sobre o tema.
Também serão feitos: auditoria na folha de pagamento, a instituição de uma Central de Compras e a revisão nas políticas de pessoal. Os estudos serão realizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, de Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras.
O corte de gastos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda. A pasta terá três meses para apresentar ao governador propostas para reduzir despesas com pessoal e custeio da máquina pública, renegociar a dívida do Estado com a União e apresentar avaliações sobre os benefícios fiscais e programas de governo.
Além disso, cada órgão e entidade terá que formular um plano para reduzir as próprias despesas. O decreto não estabelece o percentual de corte, mas as propostas podem incluir itens como pagamento de diárias e horas extras a servidores, aluguel de imóveis e carros, passagens aéreas e gastos com serviços de impressão, limpeza e vigilância.
Tarcísio propõe reestruturar as agências reguladoras, dando autonomia e independência de gestão. O governador é entusiasta das PPPs, modelo no qual cabe às agências fiscalizarem o cumprimento dos contratos e concessões. O anteprojeto de lei sobre o tema tem prazo de 30 dias para ficar pronto.
Governador quer também critérios técnicos para escolha de dirigentes de entidades
O chefe do Executivo afirma que criará critérios técnicos para a escolha dos dirigentes para diminuir o risco de captura política das agências, além de garantir a autonomia financeira das entidades e melhorar o quadro de cargos e salários para atrair os melhores dirigentes.
“Vou trazer para as agências reguladoras atribuições que hoje estão dispersas. Hoje a Artesp não cuida do transporte metroferroviário de passageiros. Você tem uma estrutura provisória que vem cuidando da regulação há muito tempo. Vamos incorporar uma área dessas na Artesp”, exemplificou ele.
O plano também prevê estudos para ampliar programas de transação tributárias — acordos firmados entre o Estado e os contribuintes para acabar com processos judiciais sobre pagamento de tributos em troca de condições especiais de pagamento.
O governo já tem um programa do tipo, o Acordo Paulista, que até o início deste mês renegociou R$ 14,6 bilhões em dívidas de ICMS. Deste valor, R$ 2,3 bilhões entraram nos cofres públicos. Também deve ser lançado nos próximos meses um programa similar para pessoas físicas, onde será possível renegociar débitos em impostos como o IPVA.
O decreto também menciona venda de imóveis, a antecipação de créditos que o governo tem a receber e a ampliação dos casos em que as empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para pagar dívidas com o Estado.
Ampliar os espaços para atividades físicas em Currais Novos é um dos principais objetivos do Projeto “Saúde na Praça” realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em diversos pontos da zona urbana e rural. Para fortalecer esta iniciativa, a Prefeitura adquiriu novas “Academias Populares” que serão instaladas no bairro Radir Pereira, Inocoop (JK) e na Comunidade Cachoeira.
Estes equipamentos fazem parte de um primeiro lote adquirido pelo município e que serão instalados pela Secretaria de Obras em locais estratégicos destas comunidades.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma ‘Central de Fake News’ que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.
As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.
As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
Nos chats de conversas, as declarações dos idealizadores deixam claro que os responsáveis pela Central de Fake News têm consciência da natureza ilegal de suas ações, demonstrando a elaboração de estratégias para obstar sua identificação pelos investigantes.
As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública.
A Operação DesFarsa cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), além de Garuva em Santa Catarina, e contou com o apoio da Polícia Militar e do Gaeco catarinense.
Foram decretadas medidas cautelares pessoais e relacionadas à cessação da atividade de desinformação.
Os materiais apreendidos serão analisados pelo Gaeco a fim de dar continuidade às investigações.
Quatro promotores de Justiça, 14 servidores do Gaeco/GSI e 20 policiais militares do RN, além de cinco integrantes do Gaeco/SC estiveram envolvidos na operação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos pela cassação do mandato do senador Sergio Moro. Em um dos pontos para rejeitar os argumentos da acusação, Moraes lembrou que já foi ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos levantados contra o senador foi que, pagar por segurança com recursos de campanha, afetou a disputa eleitoral em 2022. Para Moraes, gasto com segurança não é gasto eleitoral, e, portanto, não deve ser usado na soma para avaliar o abuso de poder econômico, como queria a acusação.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”, disse Moraes.
Ninguém gosta de andar com segurança, em carro blindado. Isso só em filme as pessoas gostam
Alexandre de Moraes Moro também foi ameaçado pelo PCC, como apontou a Polícia Federal (PF) em março do ano passado.
“Já era conhecido” Em seu voto, Moraes ainda falou que não houve fraude na campanha de Moro, que foi pré-candidato a Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado por São Paulo e, por fim, pelo Paraná, estado pelo qual foi eleito. “Na verdade, houve conjugação de fatores, que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.
“Ele [Moro] era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, disse Moraes.
“Aqui é inegável que a condição do pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiado porque já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, disse o ministro.
No voto, Moraes também defendeu uma alteração no sistema eleitoral, para estabelecer uma regulação sobre o período de pré-campanha.
“Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.
Decisão unânime Todos os ministros do TSE seguiram o voto do relator contra os recursos que pediam a cassação de Moro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O texto prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. Por ter caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso.
O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) (foto em destaque) e foi relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela. Assim, será feito um tratamento para a castração química com hormônios, sem efeito permanente, que pode ser interrompido por razões médicas, se necessário.
Coronel destacou que o tratamento de castração química se mostra adequado para diminuir a reincidência de crimes sexuais porque “reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
“A restrição de liberdade, ao menos no caso do condenado reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”, afirmou o senador.
Angelo Coronel também sugeriu aumento de um ano da pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou, no relatório apresentado.
Dessa forma, a pena mínima para o crime de estupro passa a ser de oito anos, a de violência sexual mediante fraude para quatro anos, e a de estupro de vulnerável passa a ter pena mínima de dez anos de reclusão.
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) extinguir condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva em um processo da operação Lava Jato. Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016.
A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
No caso em questão, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena fixada foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A condenação se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
O caso começou a ser julgado em 2021 em sessão virtual e teve continuidade no ano seguinte.
Venceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça). Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Acompanhou seu voto a ministra Cármen Lúcia.
Para Lewandowski, o crime de corrupção passiva foi cometido por Dirceu na modalidade “solicitar”, e não “receber”. Pesou a favor de Dirceu também o fato de ter mais de 70 anos na época, o que faz com que o prazo de prescrição corra pela metade.
Assim, o delito ocorre no momento da celebração do contrato alvo da propina (2009).
