Foi encerrado na tarde desta terça-feira (3), em Natal, o júri popular de Pedro Inácio, acusado pelo assassinato da jovem Zaira Cruz, ocorrido em Caicó no ano de 2019. A sessão foi interrompida após o juiz negar pedido da defesa do réu.
O incidente teve início quando a advogada de Pedro Inácio solicitou autorização para fazer perguntas às testemunhas sobre a vida sexual anterior a morte de Zaira Cruz. O juiz indeferiu o pedido, fundamentando sua decisão na ADPF 1077 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima em crimes contra a dignidade sexual, tanto durante a investigação quanto no julgamento, somado ao Art. 474-A do Código de Processo Penal.
A decisão judicial está alinhada à jurisprudência do STF, que entende que esse tipo de questionamento viola a dignidade da vítima e não pode ser usado para influenciar jurados em um julgamento popular. Isso significa que qualquer pergunta relacionada ao histórico sexual ou ao estilo de vida da vítima é proibida no Tribunal do Júri e em outros processos judiciais.
Diante da negativa do juiz, a advogada se retirou do plenário, acompanhada por outros dois advogados da defesa. Com isso, o julgamento foi interrompido.
O Ministério Público solicitou que o ocorrido seja registrado em ata e vai pedir providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que avalie possível infração ética cometida pela advogada durante o júri.
Agora, o processo segue suspenso até que o juiz presidente do júri se pronuncie e uma nova data para o julgamento seja definida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prisão preventiva e inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de procurados da Interpol. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (3/6), após a parlamentar informar publicamente que deixou o Brasil e está nos Estados Unidos, com planos de seguir para a Europa. Zambelli afirmou, em entrevista a um canal no YouTube, que viajou para realizar um tratamento de saúde e que pretende solicitar licença do mandato parlamentar. A deputada não revelou o destino final, mas disse que permanecerá na Europa por tempo indeterminado.
Zambelli foi condenada pelo STF no mês passado a uma pena de 10 anos de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. O processo envolve a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Atualmente, o caso está em fase de recurso. No pedido enviado ao STF hoje, a PGR destacou que a medida não se trata de antecipação do cumprimento da pena, mas de uma prisão cautelar “com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, conforme trecho do documento oficial.
O advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, ao saber da informação, deixou o caso. Ele alegou que foi comunicado por Zambeli que estaria fora do país. “Por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, declarou. De acordo com as investigações, Carla Zambelli foi a mandante intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da deputada e também já foi condenado.
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30).
A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o artista ao regime fechado. Além da pena a cumprir, o réu deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho.
No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano após a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.
O texto da decisão ressalta que o vídeo estimula a propagação da intolerância e violência verbal. Para a Justiça, o humor não é um “passe-livre” para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.
O réu ainda pode recorrer da decisão. A CNN entrou em contato com a assessoria do humorista, que disse que “Leo Lins é comediante atua profissionalmente dentro do gênero de humor conhecido por sua acidez e crítica social. O humorista irá se pronunciar sobre o caso em breve por meio de suas redes sociais oficiais”.
Nas redes sociais, seu advogado publicou uma nota falando sobre o caso. Veja abaixo:
O vereador G Charles levantou uma importante reflexão durante a última sessão da Câmara Municipal sobre o tratamento que os artistas locais vêm recebendo por parte do Executivo durante os festejos e eventos culturais promovidos com recursos públicos. Segundo o parlamentar, a situação atual revela uma disparidade inaceitável entre o que é investido em atrações nacionais e o que é destinado aos talentos da própria cidade.
“Não é razoável — nem justo — que se pague até R$ 250 mil de cachê para artistas de fora, enquanto músicos, bandas, grupos de dança, teatro e manifestações da cultura popular da nossa cidade recebem R$ 2 mil ou até menos por apresentação. Em muitos casos, sequer são convidados a participar dos eventos”, denunciou G Charles.
Para o vereador, a desvalorização dos artistas locais compromete não apenas a economia criativa da cidade, mas a própria identidade cultural do município.
Ele ressalta que não é contra a contratação de grandes atrações, mas que o investimento em artistas de fora não pode ser feito em detrimento dos talentos da cidade. A cobrança do vereador repercutiu nas redes sociais e entre representantes da classe artística, que reforçaram o apelo por mais reconhecimento e oportunidades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apuração de possível infração ética cometida pelos advogados de defesa do réu Pedro Inácio, que abandonaram o plenário do júri nesta terça-feira (03), durante o julgamento do policial acusado de assassinar a jovem Zaíra Cruz no Carnaval de 2019, em Caicó.
O júri, que estava em seu segundo dia de sessões no Fórum Miguel Seabra Fagundes, foi abruptamente encerrado sem conclusão, após a atitude da equipe de defesa. A decisão de deixar o plenário partiu de uma das advogadas, que protestou contra o indeferimento de um pedido para questionar testemunhas sobre a vida sexual de Zaíra Cruz antes do crime.
O juiz que presidia o júri negou o pedido com base na ADPF 1077, que proíbe, por ser inconstitucional, questionamentos que exponham a intimidade da vítima em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual. Diante da negativa, a advogada se retirou do plenário, sendo acompanhada pelos demais integrantes da defesa.
O Ministério Público solicitou que a atitude dos defensores fosse registrada em ata e anunciou que pedirá providências formais à OAB. A conduta poderá ser analisada como possível violação do Estatuto da Advocacia e pode também configurar abandono de causa, passível de sanção nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.
O julgamento foi suspenso e aguarda manifestação do juiz presidente para definição de uma nova data. A OAB-RN ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.
No segundo dia do júri do policial militar Pedro Inácio, acusado pelo assassinato de Zaira Cruz durante o carnaval de 2019 em Caicó, um fato inusitado interrompeu o andamento do processo. A defesa do réu abandonou o plenário onde o julgamento estava sendo realizado, em Natal, forçando o encerramento imediata dos trabalhos.
Sem a presença da defesa, o júri precisou ser encerrado sem a conclusão de todo o trabalho do júri. O caso, que já vinha gerando grande repercussão estadual, agora deverá aguardar o agendamento de uma nova data para a retomada do julgamento.
Na madrugada desta segunda-feira (3), uma criança morreu em Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte, após não conseguir uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A paciente chegou ao Hospital Dr. José Augusto Dantas com um quadro de pneumonia e insuficiência respiratória. Segundo a equipe médica, ela foi entubada e estabilizada, mas precisava de suporte intensivo que não estava disponível.
O prefeito de Parelhas, Tiago Almeida, que também é médico, relatou as tentativas para conseguir a transferência da criança. “Lutamos até o último minuto para conseguir uma vaga de UTI”, disse. “Fiz ligações, acionei contatos, fiz o que estava ao meu alcance. Mas a vaga não veio. E o tempo, cruel como é nessas horas, venceu.”
Ainda segundo Tiago Almeida, “o suporte que ela precisava não existia. E não existia porque falta estrutura, falta vaga, falta resposta”. Ele afirmou que casos como esse não são isolados. “Essa não é a primeira vez que isso acontece. Recentemente, outra criança morreu em Caicó na mesma situação.”
O prefeito também comentou o impacto da perda. “Sou pai, sou médico, sou prefeito. E, hoje, mais do que tudo, sou um cidadão profundamente indignado com o que estamos enfrentando.”
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso. O município aguarda resposta oficial sobre a disponibilidade de leitos de UTI pediátrica na rede estadual.
A situação evidencia a dificuldade de acesso a atendimentos de alta complexidade em regiões do interior. “O povo do interior não pode continuar morrendo por falta de estrutura. Não podemos naturalizar o inaceitável”, concluiu o prefeito.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3/6) que deixou o Brasil poucos dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e a perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [nos EUA]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
A prisão preventiva do cantor Lenno Ferreira foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única de Santa Maria da Boa Vista. O Diário do Nordeste confirmou a informação com um dos representantes da banda Desejo de Menina e com a defesa do cantor, na manhã desta terça-feira (3).
Lenno foi preso preventivamente, na madrugada do domingo (1º), devido ao cumprimento de um mandado de prisão expedido pela justiça pernambucana. Ele foi detido por volta das 2h, em João Pessoa, logo após uma apresentação realizada no bairro de Jaguaribe, em um evento de São João.
Com o alvará de soltura, o cantor deve ser solto nas próximas horas da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger.
Mulher morreu em acidente que cantor se envolveu
O acidente aconteceu no dia 5 de maio, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão em Pernambuco. Na ocasião, um carro de luxo dirigido pelo cantor Lenno Ferreira colidiu com uma van, no quilômetro 116 da BR-428.
Uma mulher de 33 anos, identificada como Thiara Freire, morreu e outras sete pessoas ficaram feridas.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quer fixar um valor único para o selo de segurança de extintores de incêndio, capacetes de motocicletas e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV), com o objetivo de evitar fraudes nas autorizações de venda desses produtos no país.
O valor, ainda em estudo, pode ser padronizado em R$ 0,75 para os empresários que comercializam esses itens. O selo do Inmetro atesta que o produto foi fabricado e comercializado conforme as normas e regulamentos técnicos.
A fixação do valor faz parte de um conjunto de novas medidas que o Inmetro — órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — começou a anunciar na sexta-feira (30).
Atualmente, gráficas credenciadas vendem os selos com preços variados. Agora, o fornecimento será centralizado: as empresas deverão solicitar os selos pelo portal oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a Casa da Moeda será responsável pela impressão.
Produtos como capacetes e extintores foram escolhidos para serem os primeiros a adotar as novas regras devido aos índices de acidentes e incidentes, além dos dados de fiscalização e reclamações de consumidores.
Na semana passada, o governo lançou o projeto Inmetro na Palma da Mão, que permite ao consumidor verificar se está comprando um produto com selo autêntico.
Uma portaria estabeleceu novos parâmetros de segurança para o selo, que incluem tinta especial e código QR Code para facilitar o rastreamento.
A partir de 31 de dezembro deste ano, passa a ser obrigatório o uso do novo selo. Produtos com o modelo anterior poderão ser vendidos até 31 de março de 2026, desde que tenham sido fabricados ou importados antes dessa data. A partir de 30 de junho de 2026, apenas produtos com a nova versão poderão ser comercializados no país.
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, participa da cerimônia de Lançamento de Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para manter a prisão do general Walter Braga Netto, preso no âmbito das investigações da trama do suposto golpe de Estado. Ele é um dos réus na ação penal.
O parecer da PGR foi motivado por um recurso apresentado pela defesa de Braga Netto para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão. A decisão foi assinada no dia 22 de maio. No documento, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, reafirmou que a prisão deve ser mantida para resguardar o encaminhamento do processo e não pode ser substituída por medidas cautelares.
“A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautela”, afirmou o procurador.
O vice da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro de 2024 sob a acusação de tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso extraordinário da rede social Facebook e de outras redes sociais, nesta quarta-feira (4), envolvendo discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
A TRIBUNA DO NORTE ouviu a opinião de parlamentares do Rio Grande do Norte acerca do tema, como o senador Rogério Marinho, (PL), indaga “o que está por vir? Com o anúncio de agora o STF vai tentar tornar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que para se retirar o conteúdo é necessário uma ação judicial, que é a tradição do direito brasileiro e do direito internacional”. “O que eles querem é criar o ‘ministério da verdade’, o ministério da exceção, o ministério em que eles vão dizer o que é verdade e o que é mentira. O que eles não entenderam ainda, é difícil para se entender, é que ninguém mata o sentimento, ninguém apaga a ideia”, disse o senador.
A deputada federal Carla Dickson (União) entende que “não cabe ao STF legislar sobre esse tema ou sobre qualquer outro tema por um motivo simples. Quem tem a prerrogativa de legislar é o Congresso Nacional e vemos mais uma vez, infelizmente, o STF invadindo a competência do Legislativo”.
Carla Dickson acha que “com essa invasão de competência por parte do STF, deixa o Congresso Nacional numa situação embaraçosa e de aparente apatia, o que não é verdade, até porque já existem comissões especiais no poder legislativo se debruçando sobre o assunto, trabalhando esse tema”.
Dickson afirma que, “definitivamente, não concorda com a atuação do STF. Pra mim ele deve unicamente cumprir seu papel que é o de guardião da constituição brasileira. Qualquer atuação além disso, ultrapassa as suas barreiras e entra nas searas dos outros poderes. Não tenho como concordar com isso”.
Já a parlamentar afirma que concorda “com a iniciativa do governo norte-americano de aplicar a lei Magnitsky. Porque o que tá acontecendo aqui no Brasil é um claro desrespeito aos direitos humanos e é preciso que as pessoas entendam, que essa lei não ataca nenhum CNPJ, portanto não interfere em nada a soberania da nação brasileira. A lei vai direto em cima do CPF de quem está afrontando os direitos humanos. Portanto, concordo sim com a postura do governo Trump”.
O deputado General Girão (PL) disse que de acordo com a Constituição Federal, “legislar é uma competência do poder legislativo e não do Supremo Tribunal Federal”.
“Infelizmente, no Brasil, de algum tempo atrás para hoje, todas as vezes que os partidos de esquerda e o governo federal perdem alguma votação na Câmara do Deputado e no Senado, eles recorrem ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legitimidade da decisão do Congresso Nacional”, continuou Girão.
Segundo Girão, “já estamos censurados quando colocam profissionais da imprensa para serem obrigados a morar fora do Brasil. Quando eles colocam deputados federais, especialmente alguns senadores, para se calarem quando falam contrário aos desgovernos que a gente tem, ou até alguma atitude ilegal, porque está fora da Constituição, de poder judiciar”.
A respeito de eventuais decisões dos Estados Unidos que penalizem ministros do STF, Girão disse que aquele país “é soberano e faz parte dos princípios e valores americanos desde o começo do país, desde a Constituição Americana, que é a mais antiga do mundo, desde aquela época faz parte deles a defesa da democracia, a defesa da liberdade, é tanto que eles têm o maior símbolo representativo da liberdade, que é a estátua da Liberdade.
Então, completa Girão, “lamento muito que essa coisa esteja sendo produzida e eu espero que nós possamos, o mais rápido possível, voltar a ter um Brasil dos brasileiros. A decisão americana, eu espero sim que ela venha a afetar alguns brasileiros, especialmente autoridades brasileiras, que estão agindo fora das quatro linhas da Constituição”.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) defende as mudanças na regulação das redes: “A sociedade precisa discutir a questão da regulação das redes sociais. O que nós estamos assistindo é a instauração da barbárie através das redes sociais. Crimes, principalmente, contra crianças e adolescentes. Crimes dos mais variados tipos”.
Fernando Mineiro opina que “a invasão da privacidade das pessoas. questões criminosas, inclusive com grave dano à saúde mental de crianças e adolescentes, com casos inclusive de mortes, de suicídios, Brasil afora e mundo afora”.
O Minero declarou que “isso é de responsabilidade de todos nós. Por isso, acho mais do que necessário tratar desse assunto. E acho que o STF tem toda a autoridade para discutir isso. Aliás, quem acho que originalmente deveria debater esse assunto seria o Congresso Nacional. Às vezes, o Congresso Nacional não toma posições e acaba havendo a judicialização”.
E disse ainda Mineiro: ” Acho que seria muito importante que o Congresso Nacional fizesse esse debate sem as amarras do ódio, sem as amarras do preconceito. Porque se trata de defender, principalmente crianças e adolescentes, defender as famílias brasileiras”.
“Já interferência dos Estados Unidos ou de qualquer país no Brasil é descabida. Aliás, em todos os sentidos, qualquer país não deve se meter nas questões internas de outros países. Então é descabido. Isso mostra o nível do absurdo que nós estamos vivendo no Brasil. Um parlamentar, um grupo político que trama lá fora, lá nos Estados Unidos, contra a soberania brasileira”, finalizou.
Gilmar: ‘esboço’ de regulação das redes”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira (2) que o julgamento da Corte sobre trechos do Marco Civil da Internet, marcado para ser retomado nesta quarta-feira, “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”.
“É uma questão importante para o Brasil e acho que pode ser um paradigma para o mundo, como lidar com a mídia social agora que temos também o desafio da inteligência artificial”, afirmou.
A declaração do ministro ocorreu durante o Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na embaixada do Brasil na França.
Para o decano do STF, a retomada da discussão abre caminho para regras “mais duradouras” sobre a responsabilização das plataformas sobre conteúdos supostamente ilegais publicados pelos usuários “até que o Congresso se debruce sobre o tema novamente”. “Porque tivemos uma dificuldade, como sabem, o Senado aprovou um projeto que, depois, ficou parado na Câmara, e é preciso que isso seja retomado em termos legislativos”, pontuou.
O ministro ainda afirmou que a regulação das redes sociais não significa restringir o direito à liberdade de expressão — argumento frequentemente adotado por críticos à regulação.
“Regular as redes sociais não é tolher ou, de qualquer forma, mitigar o direito fundamental à liberdade de expressão”, disse.
O Supremo retoma o julgamento dos processos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet na próxima quarta-feira. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele será o primeiro a votar.
O que está em discussão no julgamento do STF é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Por enquanto, votaram apenas os relatores dos casos, Dias Toffoli e Luiz Fux, e Barroso. Todos eles defenderam, com algumas diferenças pontuais, a responsabilização das plataformas, seja ela total ou parcial.
O STF aguardou que o Congresso avançasse com o assunto, mas o PL das Fake News teve a tramitação atravancada por pressão da bancada bolsonarista — e acabou freado pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a criar um grupo de trabalho para tratar do tema, mas que também não avançou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será interrogado na próxima segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento faz parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro integra o chamado primeiro núcleo dos réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A data foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que o interrogatório poderá ser feito em outros dias da próxima semana caso seja insuficiente ouvir todos na segunda-feira. Nesta segunda-feira (2) quem prestou depoimento foi o senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele é testemunha de defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, fazem parte desse grupo o general e ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Os réus serão ouvidos na sala da Primeira Turma do STF, em Brasília, ao longo da tarde e da noite da segunda-feira. Braga Netto é a exceção, já que está preso preventivamente no Rio de Janeiro. Ele será ouvido em sessão virtual.
A sessão começará com Mauro Cid, por ter sido colaborador da investigação, e depois serão interrogados os réus em ordem alfabética.
Rogério Marinho foi a última testemunha ouvida O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi a última testemunha ouvida no STF. O parlamentar foi indicado para falar em defesa de Bolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice-candidato à Presidência da República na chapa de Bolsonaro em 2022.
Durante o depoimento prestado hoje, Marinho negou que Bolsonaro e Braga Netto tenham sinalizado ou comentado que tomariam alguma medida de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022.
O senador também negou que tenha conhecimento de algum fato que ligue o ex-presidente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar participou de reuniões com o Bolsonaro durante o período de transição para o governo Lula.
“Eu vi o presidente preocupado que não houvesse bloqueio de radicais, impedimento de ir e vir, para que não fosse colocado sobre ele a pecha de atrapalhar a economia e a mudança no país”, afirmou.
Segundo o senador, Bolsonaro estava triste por ter perdido o pleito e indicou o então ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para chefiar o processo de transição com representantes do governo de transição.
“Nós todos estávamos tristes, mas o presidente,[estava] preocupado com esse processo de transição e com o pronunciamento aos seus eleitores”, completou.
Próximos passos Com o fim dos depoimentos das testemunhas, o interrogatório de Bolsonaro e dos demais réus foi marcado para a próxima segunda-feira (9).
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29) a Lei nº 12.191/2025, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que cria o “assento rosa” nos transportes intermunicipais. A nova norma assegura que mulheres que viajam desacompanhadas tenham prioridade para ocupar assentos ao lado de outras mulheres.
A medida, fruto do trabalho legislativo da deputada Cristiane Dantas com apoio da Casa Legislativa, entra em vigor no prazo de 90 dias, tempo estipulado para que as empresas de transporte intermunicipal se adequem às exigências. Entre as obrigações previstas estão a facilitação na troca de assentos, o destaque de avisos visuais com canais de denúncia e o respeito à prioridade das passageiras no momento da compra, embarque ou durante a viagem.
“Essa lei representa um avanço na proteção das mulheres. O número de casos de importunação sexual em transportes públicos tem aumentado e é papel do Legislativo agir para prevenir e coibir esse tipo de crime. O assento rosa garante mais segurança e tranquilidade para quem viaja sozinha”, afirmou a deputada Cristiane Dantas, destacando o compromisso da Assembleia Legislativa com políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A nova legislação determina ainda que os passageiros sejam informados, antes do início da viagem, sobre os direitos das mulheres, as punições para crimes de natureza sexual e a possibilidade de interrupção da viagem e acionamento da polícia em caso de ocorrências.
A importunação sexual é crime previsto na Lei Federal nº 13.718/2018, e se caracteriza por ato libidinoso praticado sem consentimento da vítima, com pena de um a cinco anos de prisão. Em caso de denúncia, as vítimas podem procurar qualquer delegacia ou acionar o número 190, mesmo na ausência de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
O Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR) divulgou, nesta segunda-feira (2), a lista das 2000 universidades consideradas as melhores do mundo em 2025.
Em meio à crise com o governo de Donald Trump, a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, aparece em primeiro lugar no levantamento. O segundo e terceiro lugar também são ocupados por instituições norte-americanas — o Instituto de Tecnologia de Massachusetts e a Universidade de Stanford, respectivamente.
Segundo o CWUR, as universidades são classificadas com base em quatro fatores: educação (25%), empregabilidade (25%), corpo docente (10%) e pesquisa (40%). Em 2025, 74 milhões de pontos de dados baseados em resultados foram analisados para o ranking.
Os EUA, por sua vez, têm oito representantes no Top 10 e são o segundo país mais representado no top 2000 (319 no total), sendo que todas as Ivy League figuram no Top 75.
O país, no entanto, está atrás da China. No país asiático, o número de universidades no Top 2000 é agora de 346, com todas as instituições da C9 League melhorando este ano. O Japão – liderado pela Universidade de Tóquio, em 13º lugar – tem 107 instituições no Top 2000.
O número de instituições do Reino Unido entre as 2000 melhores deste ano é de 89. A Universidade de Cambridge é a melhor universidade pública do mundo pelo 12º ano consecutivo.
A França – liderada pela Universidade PSL, na 19ª posição – tem 71 representantes entre as 2000 melhores.
A Rússia, liderada pela Universidade Estatal de Moscou na posição 245, apresenta 43 instituições entre as 2.000 melhores.
Veja ranking das 100 melhores no ranking do CWUR: 1 – Universidade de Harvard (EUA) 2 – Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA) 3 – Universidade de Stanford (EUA) 4 – Universidade de Cambridge (Reino Unido) 5 – Universidade de Oxford (Reino Unido) 6 – Universidade de Princeton (EUA) 7 – Universidade da Pensilvânia (EUA) 8 – Universidade de Columbia (EUA) 9 – Universidade de Yale (EUA) 10 – Universidade de Chicago (EUA) 11 – Instituto de Tecnologia da Califórnia (EUA) 12 – Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA) 13 – Universidade de Tóquio (Japão) 14 – Universidade Cornell (EUA) 15 – Universidade de Northwestern (EUA) 16 – Universidade de Michigan, Ann Arbor (EUA) 17 – Universidade de Califórnia, Los Angeles (EUA) 18 – Universidade John Hopkins (EUA) 19 – Universidade PSL (França) 20 – University College de Londres (Reino Unido) 21 – Universidade Duke (EUA) 22 – Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA) 23 – Universidade de Toronto (Canadá) 24 – Universidade de Kyoto (Japão) 25 – Universidade de Nova York (EUA) 26 – Universidade de Washington (EUA) 27 – Universidade McGill (Canadá) 28 – Imperial College de Londres (Reino Unido) 29 – Universidade da Cidade de Paris (França( 30 – Universidade de Wisconsin-Madison (EUA) 31 – Universidade Nacional de Seul (Coreia do Sul) 32 – ETH Zurique (Suíça) 33 – Universidade da Califórnia, San Diego (EUA) 34 – Universidade Paris-Saclay (França) 35 – Instituto Politécnico de Paris (França) 36 – Universidade do Texas em Austin (EUA) 37 – Universidade de Tsinghua (China) 38 – Universidade de Copenhague (Dinamarca) 39 – Universidade da Califórnia, São Francisco (EUA) 40 – Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill (EUA) 41 – Instituto Karolinska (Suécia) 42 – King’s College de Londres (Reino Unido) 43 – Universidade Sorbonne (França) 44 – Universidade de Pequim (China) 45 – Faculdade de Dartmouth (EUA) 46 – Universidade da Academia Chinesa de Ciências (China) 47 – Universidade de Washington em St. Louis (EUA) 48 – Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá) 49 – Universidade de Minnesota – Twin Cities (EUA) 50 – Universidade Ludwig Maximilian de Munique (Alemanha) 51 – Universidade de Edimburgo (Escócia) 52 – Universidade de Nova Gales do Sul (Austrália) 53 – Universidade de Manchester (Reino Unido) 54 – Universidade do Sul da Califórnia (EUA) 55 – Universidade Estadual de Ohio (Ohio) 56 – Universidade Vanderbilt (EUA) 57 – Universidade Estadual da Pensilvânia (EUA) 58 – Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha) 59 – Universidade Livre de Berlim (Alemanha) 60 – Universidade da Califórnia, Davis (EUA) 61 – Universidade Jiao Tong de Xangai (China) 62 – Universidade de Zurique (Suíça) 63 – Universidade Rutgers (EUA) 64 – Universidade de Melbourne (Austrália) 65 – Universidade Hebraica de Jerusalém (Israel) 66 – Universidade Purdue (EUA) 67 – Centro Médico da Universidade do Sudoeste do Texas (EUA) 68 – Universidade de Zhejiang (China) 69 – Universidade Rockefeller (EUA) 70 – Instituto de Ciências Weizmann (Israel) 71 – Universidade Brown (EUA) 72 – Universidade de Heidelberg (Alemanha) 73 – Universidade Fudan (China) 74 – Instituto de Tecnologia da Geórgia (EUA) 75 – Universidade do Colorado em Boulder (EUA) 76 – Universidade da Virgínia (EUA) 77 – Universidade Técnica de Munique (Alemanha) 78 – Universidade de Utrecht (Holanda) 79 – Universidade de Rochester (EUA) 80 – Universidade Nacional de Cingapura (Cingapura) 81 – Universidade de Alberta (Canadá) 82 – Universidade Texas A&M, College Station (EUA) 83 – Universidade de Amsterdã (Holanda) 84 – Universidade de Pittsburgh (EUA) 85 – Universidade de Basileia (Suíça) 86 – Universidade da Flórida (EUA) 87 – Universidade de Oslo (Noruega) 88 – Universidade de Leiden (Holanda) 89 – Universidade da Califórnia, Irvine (EUA) 90 – Universidade Nacional Australiana (Austrália) 91 – Universidade de Uppsala (Suécia) 92 – Universidade de Maryland, College Park (EUA) 93 – Universidade de Birmingham (Reino Unido) 94 – Universidade de Sydney (Austrália) 95 – Universidade Sun Yat-sen (China) 96 – Universidade de Ciência e Tecnologia da China (China) 97 – Universidade Carnegie Mellon (EUA) 98 – Universidade de Ciência e Tecnologia de Huazhong (China) 99 – Universidade de Boston (EUA) 100 – Universidade de Aarhus (Dinamarca)
USP lidera ranking na América Latina A Universidade de São Paulo (USP) ocupa a primeira posição quando consideradas as instituições de ensino superior na América Latina. Na classificação geral, ela está em 118º – uma queda de uma posição em relação ao ano passado, quando estava em 117º.
A USP, por sua vez, teve declínios nos indicadores de qualidade de educação, empregabilidade, qualidade do corpo docente e pesquisa, motivando a perda de posição no ranking.
A classificação geral é seguida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aparece em 331º,e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 369º.
“Com 53 universidades no ranking, o Brasil está bem representado entre as melhores universidades do mundo. No entanto, o que é alarmante é a queda das instituições acadêmicas devido ao enfraquecimento do desempenho em pesquisa e ao limitado apoio financeiro do governo”, afirma o presidente do CWUR Nadim Mahassen.
Em sua análise, enquanto vários países estão colocando o desenvolvimento da educação e ciência no topo de suas agendas, o Brasil está “lutando” para acompanhar o ritmo. “Sem financiamento mais forte e planejamento estratégico, o Brasil corre o risco de ficar ainda mais para trás no cenário acadêmico global em rápida evolução”.
Confira as universidades brasileiras no ranking do CWUR:
1 – Universidade de São Paulo (118º) 2 – Universidade Federal do Rio de Janeiro (331º) 3 – Universidade de Campinas (369º) 4 – Universidade Estadual Paulista (454º) 5 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (476º) 6 – Universidade Federal de Minas Gerais (497º) 7 – Universidade Federal de São Paulo (617º) 8 – Fundação Oswaldo Cruz (668º) 9 – Universidade Federal de Santa Catarina (727º) 10 – Universidade Federal do Paraná (783º) 11- Universidade de Brasília (833º) 12 – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (870º) 13 – Fundação Getúlio Vargas (880º) 14 – Universidade Federal de Pernambuco (887º) 15 – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (951º) 16 – Universidade Federal do Ceará (961º) 17 – Universidade Federal de São Carlos (966º) 18 – Universidade Federal Fluminense (982º) 19 – Universidade Federal de Viçosa (984º) 20 – Universidade Federal de Pelotas (986º) 21 – Universidade Federal da Bahia (1024º) 22 – Universidade Federal de Santa Maria (1031º) 23 – Universidade Federal de Juiz de Fora (1090º) 24 – Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) (1099º) 25 – Universidade Federal de Goiás (1119º) 26 – Universidade Federal do ABC (1122º) 27 – Universidade Federal da Paraíba (1267º) 28 – Universidade Federal do Espírito Santo (1268º) 29 – Universidade Federal de Lavras (1284º) 30 – Universidade Federal do Pará (1288º) 31 – Universidade Federal de Uberlândia (1294º) 32 – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) (1330º) 33 – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1367ª) 34 – Universidade Estadual de Maringá (1368º) 35 – Universidade Federal de São João del-Rei (1385º) 36 – Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1455º) 37 – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1506º) 38 – Universidade Estadual de Londrina (1526º) 39 – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (1558º) 40 – Universidade Federal de Sergipe (1584º) 41 – Universidade Federal do Rio Grande (1644º) 42 – Universidade Federal Rural de Pernambuco (1691º) 43 – Universidade Federal de Mato Grosso (1745º) 44 – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1774º) 45 – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1785º) 46 – Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) (1831º) 47 – Universidade Federal do Triângulo Mineiro (1836º) 48 – Universidade Federal de Ouro Preto (1911º) 49 – Universidade Federal de Campina Grande (1930º) 50 – Universidade Federal de Alagoas (1946º) 51 – Universidade Federal do Piauí (1950º) 52 – Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1994º) 53 – Universidade Federal do Amazonas (1999º)
