Nesta quarta-feira, dia 10 de abril, o Vereador Daniel Bezerra (PP) questionou no nosso portal o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, sobre o aumento das despesas referente ao ano de 2023. Segundo o parlamentar, com informações do Portal da Transparência, as despesas realizadas no ano passaram dos 137 milhões de reais, 20 milhões a mais que em 2022 e 16 milhões a mais do que estava previsto na Lei Orçamentária para o ano.
“Foram 20 milhões a mais gasto em 2023, desse montante, 10 milhões foi na Educação e 7 milhões na Saúde. O Município teve uma despesa de 52 milhões com a Educação e 44 milhões com a Saúde, mas esses recursos no meu ponto de vista não estão sendo sentidos na ponta. O que vejo são Escolas deterioradas e a Saúde capengando em muitas coisas. Ouço muitas reclamações sobre a Emergência do Hospital, falta de insumos e materiais de limpeza nos Postos de Saúde, sem falar nas filas para exames e falta de remédios.” Disse o Vereador Daniel Bezerra.
Daniel afirma que está faltando eficiência na gestão municipal, estão fazendo pouco com muito dinheiro, para ele, esse é um claro sinal de desperdício do dinheiro público. “No meu entendimento estão fazendo má uso dos recursos públicos, por quê não estamos vendo sinais de melhorias nessas áreas, pelo contrário, casa dia aumenta as reclamações dos nossos conterrâneos.” Finalizou o vereador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar na nesta quarta-feira (10) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. As informações são do site R7.
Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro.
Na oportunidade, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese aplicada em casos semelhantes.
O processo tem repercussão geral. Por isso, a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações similares. Os ministros têm posições diferentes se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo. Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítimas terão o direito de receber alguma indenização.
O julgamento do Supremo está baseado na morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015. Na época, ele foi atingido por um projétil de arma de fogo dentro de casa. O caso ocorreu na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Neste dia, houve um tiroteio entre suspeitos, militares do Exército e policiais militares.
A família da vítima moveu uma ação contra a União e o estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia. A decisão teve base na ausência de comprovação de que o disparo que causou a morte foi realizado por militares do Exército.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9) que encontrou uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar. A descoberta foi confirmada no poço exploratório Anhangá, situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial brasileira. A acumulação foi localizada em uma profundidade de 2.196 metros e em um ponto localizado a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma descoberta na Bacia Potiguar neste ano. A companhia já havia confirmado a presença de petróleo no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km de Anhangá. “Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação”, registra nota divulgada pela companhia.
A exploração de petróleo na Margem Equatorial desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Os poços Anhangá e Pitu Oeste, no entanto, estão distante da foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.
A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.
Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações dos poços de Pitu Oeste e de Anhangá.
Na nota divulgada, a Petrobras destacou que a perfuração em Anhangá ocorreu sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Afirmou também que o histórico de 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas confirma sua capacidade técnica para operar com segurança.
“As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética”, acrescenta o texto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta terça-feira (9), a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O placar final foi de 5 votos a 2 contra duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Votaram contra a cassação:
Luciano Falavinha, relator Cláudia Cristina Cristofani Guilherme Frederico Hernandes Denz Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR Votaram a favor da cassação:
Rodrigo Sade, que abriu a divergência Julio Jacob
Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que deu o voto que formou maioria, “não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais”.
Já para o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que deu o último voto, não existe gravidade suficiente que caracterize abuso de poder econômico. “Seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma com a consequente perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro”.
O que acontece agora? Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.
Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.
Defesas observam “votos contrários” Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso “deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro”. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE”, afirmou.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes – “cederam excelente argumentação” – ao falar que o partido entrará com recurso.
“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão”, pontuou, em nota.
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ protocolaram uma renúncia coletiva. No pedido, há cerca de 150 nomes de advogados que atuam na defesa dos direitos humanos de forma voluntária na ordem e que pediram pra deixar as funções. O estopim teria sido a exoneração do presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar.
O grupo que se reuniu em frente à sede da OAB nesta terça-feira (9) alega que a exoneração teria sido porque o presidente da ordem, Luciano Bandeira, estaria insatisfeito com a decisão da comissão de pedir a reabertura das investigações em que houve atuação de autoridades policiais supostamente envolvidas na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Os pedidos envolvem principalmente casos que tiveram contato com o ex-diretor da delegacia de homicídios da capital e ex-chefe de Policia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, preso mês passado sob a suspeita de ajudar a planejar crime e de atrapalhar as investigações.
Além de integrantes da comissão , o secretário-geral da ordem, Alvaro Quintão e o tesoureiro Marcello Oliveira também renúnciaram.
Na nota de renúncia , os advogados afirmam que nos últimos meses, “tornou-se cristalino que parte importante da diretoria da OAB-RJ está mais preocupada em performar nas redes sociais e garantir apoios às suas pré-campanhas do que defender a advocacia e as instituições democráticas de nossa sociedade, funções basilares da instituição”.
A presidência da OAB nega as acusações. Em nota, a ordem disse que a diretoria nunca desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos. Disse ainda que, agora sob nova direção comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária vai reestabelecer a interlocução com a Justiça garantindo a adoção de todas as providências pertinentes.
O presidente Luciano Bandeira acredita que que a motivação do movimento de renúncia seja eleitoral já que esse é um ano de eleições pra a presidência da OAB. Ele afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil defende a revisão de todas as investigações suspeitas.
A pesquisa feita pelo Banco Central (BC) todas as semanas com analistas do mercado, cujos resultados são divulgados no Relatório Focus, mostrou, nesta segunda-feira (9/4), um novo aumento da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024. E essa foi a oitava elevação seguida – algo raro entre os indicadores coletados pelo BC, que também incluem inflação, juros e dólar.
Até a semana passada, a previsão dos analistas era de um PIB de 1,85% para este ano. Agora, ela subiu para 1,90%. Há oito semanas, estava em 1,59%. E o avanço de apenas 0,1 ponto percentual já não é pouca coisa. Ele equivale a mais de R$ 100 bilhões – e, no caso, o salto foi 0,31 ponto percentual.
E por que o ritmo das projeções está subindo tão rápido? De acordo com especialistas, ele é resultado do acúmulo de sinais de aquecimento da atividade econômica no país.
Para Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP) e ex-secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (2011-2014), há várias indicações de que a “economia está um pouco melhor do que se previa” no início de 2024.
Afrouxamento da Selic O economista observa que parte dessa melhora tem a ver com o que define como “ciclo de afrouxamento” da taxa básica de juros, a Selic. Em agosto de 2022, ela estava em 13,75% ao ano. Caiu para os atuais 10,75%, depois de seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual promovidos pelo BC.
“Com isso, os spreads bancários (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar para seus clientes e a taxa que ele paga ao captar o dinheiro), em especial para pessoas físicas, acompanharam parte desse movimento e a concessão de créditos cresceu bem, com arrefecimento somente no último mês”, dia Holland.
Mais consumo Além disso, acrescenta o economista, o mercado de trabalho manteve-se forte, com a criação de 1,4 milhões de postos de trabalho nos últimos 12 meses e o aumento do rendimento médio real. “Há mais trabalhadores com emprego, mais crédito, mais consumo”, afirma. “O varejo e o setor de serviços estão comemorando isso.”
Pode subir mais
Para Holland, se o ritmo atual de inflação continuar comportado e o BC promover novas rodadas de cortes da Selic, as previsões do PIB seguirão apontando para cima. Ele acrescenta: “Vamos assistir a mais revisões de crescimento para este ano, rumo a 2,2%, ou mesmo, 2,5%.” Ou seja, para o economista, mantidas as condições atuais da economia, há espaço para novos crescimentos das projeções.
A esse quadro, Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central (BC), acrescenta que os números da atividade econômica estão mais fortes, à exceção da produção industrial. “Já o volume das transferências de recursos do governo também cresceu muito entre dezembro e fevereiro por conta do pagamento de precatórios (R$ 90,7 bilhões foram liberados em dezembro) e parece que isso bateu direto no consumo”, diz Schwartsman.
Mudança de direção
No ano passado, o PIB surpreendeu ao crescer 2,9%, puxado pela agropecuária. Neste ano, porém, espera-se um resultado não tão brilhante do setor. Por isso, a estimativa do produto para 2024 começou modesta, apontando para um crescimento de 1,59%, segundo as projeções de janeiro. Ocorre que outros setores como varejo e serviços ganharam tração nos últimos meses.
Dores do crescimento
O risco dessa musculatura adicional do PIB, contudo, é que o aquecimento da economia interfira negativamente na evolução da inflação. Ou seja, que ela suba além do esperado. Se isso ocorrer, os economistas consideram que dificilmente o Banco Central manterá – ao menos, no mesmo patamar – o ciclo de queda da Selic.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão responsável por fixar o valor da Selic, surgiu uma indicação nesse sentido. Por conta de incertezas na economia nacional e internacional, o Copom deixou em aberto o horizonte e o tamanho dos futuros cortes dos juros, principalmente a partir de junho.
Mudança de tom
Na ata divulgada depois do encontro do órgão, em 20 de março, os integrantes do Copom falaram em somente mais um corte de 0,5 ponto percentual da taxa, na próxima reunião, em 7 e 8 de maio. A partir daí, não há mais compromisso explícito com reduções dessa proporção.
Para Schwartsman, um eventual repique da inflação parece fazer parte dos riscos maiores mencionados pelo Copom na última ata. “Talvez paremos este ano em 9,25% com a Selic, contra os 9% hoje esperados pelo mercado, com risco de ficarmos em 9,50%”, afirma o economista.
O governo Lula reduziu em 58,5% o valor gasto com campanhas de comunicação para prevenção e conscientização sobre a dengue no ano passado, mesmo com diversos alertas de que a epidemia de 2024 poderia alcançar um número recorde de casos e que a prevenção deveria ser intensificada antes da chegada do verão.
Em 2023, o Ministério da Saúde gastou R$ 13,1 milhões com campanhas de combate a dengue e outras arboviroses. Em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro, os mesmos gastos haviam somado R$ 31,6 milhões, já em valores corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação do País. Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que ampliou em 33% os gastos com campanhas de comunicação contra a dengue em 2024 e que, além das campanhas publicitárias, realizou diversas ações de prevenção em 2023
O valor gasto com campanhas publicitárias contra a dengue no ano passado foi menor também que os investimentos feitos em 2021, quando o governo federal aplicou R$ 23,2 milhões nessas ações, e em 2020, quando foram gastos R$ 28,5 milhões (todos os valores foram corrigidos pela inflação).
A redução desses gastos pelo governo federal foi revelada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão, que também fez o levantamento e tabulação dos dados com base em informações do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
A análise mostra ainda que a Saúde gastou em 2023 mais com publicidade do programa Farmácia Popular (R$ 15,9 milhões) do que com campanhas de prevenção da dengue. A campanha de Carnaval contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) teve investimento semelhante (R$ 12,9 milhões) ao valor gasto pela pasta no ano todo com campanhas contra a dengue.
Ainda de acordo com os dados do Sicom, o tema que recebeu maior investimento do Ministério da Saúde em verbas de comunicação em 2023 foi a campanha de multivacinação, ação priorizada pela gestão no ano passado para tentar reverter a queda das coberturas vacinais observadas no País nos últimos anos. Foram R$ 53,9 milhões aplicados nessa ação. Em seguida, com mais recursos, aparecem as campanhas de vacinação contra a covid-19 (R$ 33 milhões) e contra a gripe (R$ 20 milhões).
Nota do próprio ministério em 2023 já alertava sobre epidemia recorde Desde 2023, autoridades sanitárias, inclusive o próprio Ministério da Saúde, já alertavam sobre o cenário preocupante que se desenhava para 2024 em relação à dengue.
A Organização Panamericana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, emitiu um alerta epidemiológico em setembro de 2023 sobre o aumento de casos de arboviroses na América Central e Caribe e recomentou aos países da América do Sul revisarem seus “planos de preparação e resposta” diante da ameaça de explosão de infecções com a chegada do calor. No mês seguinte, a OMS publicou documento alertando sobre os impactos do El Niño à saúde, inclusive o risco de aumento de casos de doenças como a dengue.
Ainda em outubro de 2023, os pesquisadores do Infodengue, iniciativa da Fiocruz, publicaram um relatório estimando a ocorrência de 2,2 milhões de casos da doença para 2024, o que seria um recorde para o País, uma que a até então pior epidemia da história, em 2015, havia alcançado 1,6 milhão de casos prováveis.
A epidemia deste ano está ainda pior do que as estimativas. Segundo as informações mais recentes do portal de arboviroses do ministério, o País já soma, em 2024, cerca de 2,9 milhões de casos prováveis da doença e 1.116 mortes.
Todos os alertas foram citados em uma nota informativa publicada pelo Ministério da Saúde em 14 de novembro. No documento, a pasta pontua ainda a reemergência do sorotipo 3 da dengue como fator de preocupação e diz que essa condição “torna o cenário epidemiológico ainda mais propício ao aumento da transmissão de dengue em 2024 e a possibilidade de uma epidemia de maiores proporções que as já documentadas na série histórica do País”.
Para especialistas, a redução dos gastos com campanhas de comunicação reduz a mobilização contra a doença antes do verão, facilitando a proliferação do mosquito transmissor Aedes aegypti e, consequentemente, o aumento do número de casos da doença.
“Quando se reduz os gastos com publicidade em relação ao tema dengue, consequentemente você vai ter efeitos negativos sobre o comportamento da epidemia, uma delas é o relaxamento por parte da população no controle do vetor. Diminui também o compromisso do gestor no controle da doença, então as Prefeituras terminam relaxando porque esse tema parece que não é importante”, diz o infectologista Kleber Luz, coordenador do comitê de arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia.
Para os especialistas, com os vários alertas emitidos no ano passado, as campanhas deveriam ter sido realizadas de forma mais precoce. “A gente tinha uma previsão de ter uma grande epidemia principalmente associada ao aumento da temperatura que veio junto com o El Niño e o próprio ministério já previa esse aumento. O interessante é que o investimento em comunicação seja feito no período interepidêmico, que vai de junho até o início de dezembro”, diz Julio Croda, infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Mesma opinião tem Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia, professor universitário e ex-secretário de vigilância do ministério. “As campanhas de prevenção têm que ser feitas antes de os casos aumentarem, para as pessoas se atentarem e se co-responsabilizarem das ações. Isso deve ser feito com antecedência, antes da sazonalidade”, destaca.
Ministério diz que reforçou prevenção em 2023 e aumentou gastos com campanhas em 2024 Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que “houve um reforço significativo nas campanhas de combate ao mosquito da dengue” em 2024, “com um investimento superior a R$ 40 milhões nos primeiros quatro meses do ano, representando um aumento de 33% em relação ao total investido em 2022″. A previsão, diz a pasta, é que o gasto com campanhas contra a dengue neste ano chegue a R$ 58 milhões, com “veiculações programadas até janeiro de 2025″.
A pasta não comentou especificamente os motivos da queda de gastos em 2023, mas disse que realizou outras ações de prevenção da doença no ano passado. “Ao longo do ano passado, foram realizados encontros com gestores municipais e estaduais para alertas sobre o possível aumento de casos, ocorreu a instalação da Sala Nacional de Situação, regularização dos estoques de insumos para o enfrentamento da doença, a primeira etapa da campanha nacional de combate ao mosquito e o repasse de R$ 256 milhões para reforço das ações de vigilância aos Estados e municípios”, destacou o órgão, em nota.
A pasta diz que, já 2024, ampliou os repasses em até R$ 1,5 bilhão para apoiar Estados e municípios em situação de emergência e coordenou, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems), o treinamento e formação dos profissionais de saúde e dos agentes de combate às endemias.
“O Ministério da Saúde também instalou o Centro de Operações de Emergência contra a dengue (COE Dengue) para coordenar, em conjunto com Estados e municípios, as estratégias de vigilância frente ao aumento de casos no Brasil, permitindo mais agilidade no monitoramento e análise do cenário para definição de ações oportunas para o enfrentamento da dengue”, disse.
O ministério disse ainda que a comunicação federal passa por um processo de modernização, com um trabalho de comunicação digital e exclusivamente orgânico, “o que possibilita atingir capilaridade para alcance do público geral”.
“O site do Ministério da Saúde é um dos mais acessados do governo federal, onde há informes, atualizações e campanhas relacionadas ao combate ao mosquito. Nas redes sociais, o Ministério da Saúde sistematicamente conta com ações de orientação e enfrentamento dentro da sua programação, incluindo personalidades de grande alcance atuando voluntariamente, não acrescido ao orçamento da campanha”, disse a pasta.
Sobre a priorização, em 2023, de investimentos em campanhas de comunicação voltadas para a vacinação, a pasta justificou que “as coberturas vacinais estavam em queda desde 2016″ e que o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação “já mostra resultados positivos”, com a reversão da tendência de queda e aumento das coberturas vacinais de 13 das 16 principais vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomará nesta 4ª feira (9.abr.2024) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco ( Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na sessão realizada no dia 26 de março, a comissão não chegou a um acordo sobre a prisão do deputado e adiou a votação. Às 10h desta 4ª feira (9.abr), o assunto será retomado. Depois, seguirá para análise no plenário da Casa.
O relator do caso na CCJ, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer na sessão anterior. Ele defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão ao concordar com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de intervenção à justiça, que, segundo o Supremo, “ continuavam a ser praticados ao longo do tempo ”.
Entre os atos que interferiram na justiça, de acordo com o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigaram o caso e de provas, como imagens de câmeras de segurança que puderam elucidar o caso.
Na mesma reunião, por videoconferência, o acusado teve a chance de se defender . Segundo Chiquinho Brazão, os debates que mantiveram com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser usados como motivo para ligá-lo ao assassinato.
Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde 24 de março. As prisões de deputados com mandato precisam ser referendadas pela Câmara. Se a Casa Baixa entender que Brazão deve ser solto, ele não ficará preso. Para manter a prisão do deputado, serão necessários 257 votos específicos.
O líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), sinalizou na 3ª feira (9.abr) que deve orientar uma bancada do partido a votar pela soltura do acusado . O argumento de Elmar será o de falta de provas para manter a prisão do congressista. A bancada do União Brasil tem 58 deputados e é a 3ª maior da Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em cerca de R$ 15 bilhões.
O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) poderá destravar esse valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional .
O artigo altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.
O relator do texto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em sua ausência no plenário, a mudança foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara. Ambos são a mesma sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O arcabouço prevê que o governo possa abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.
O texto aprovado pelos parlamentares antecipadamente esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no último dia 22 de março.
O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).
A medida antecipada e dá segurança ao governo sobre a liberação desse valor num momento em que a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) teve que lidar com uma série de incertezas em torno da arrecadação com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras .
Segundo interlocutores do Congresso, uma mudança foi articulada com o governo.
No primeiro relatório, o governo manteve boa parte das projeções de receitas com mudanças na tributação aprovadas no ano passado pelo Legislativo.
Do pacote de R$ 167,6 bilhões em medidas anunciadas em 31 de agosto de 2023 para fechar as contas do Orçamento, o governo manteve R$ 144,33 bilhões.
As reduções foram compensadas por acréscimos de outros R$ 24 bilhões esperados com o limite para o uso de créditos judiciais pelas empresas para reduzir os tributos a pagar.
Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. No entanto, a obtenção desse valor ficou mais incerta a partir de liminares judiciais concedidas em favor de empresas e que continuam autorizando o uso dos créditos para reduzir tributos. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) tem atuado no Legislativo para derrubar o limite.
O governo ainda incluiu uma expectativa de arrecadar R$ 6 bilhões com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos e que, segundo a Receita Federal. A medida, no entanto, deve ser flexibilizada diante das resistências do Legislativo.
O Executivo também está tendo de ceder na reoneração de municípios e de empresas de 17 setores. Flexibilizações nessas medidas estão em negociação com o Congresso.
A Fazenda também tenta garantir o ingresso na caixa dos dividendos extraordinários da Petrobras. Haddad tentou garantir o pagamento de 100%, o que renderia R$ 12,59 bilhões à União, mas o cenário mais provável é que apenas 50% sejam pagos, reduzindo o valor que entra na caixa do Tesouro à metade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A matéria representava uma aposta do governo, que optou por renomear o seguro para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as indenizações. A proposta foi aprovada por 304 votos a favor e 136 contra. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Pelo texto, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar o seguro, que cobrirá danos civis, pagando indenizações por morte ou invalidez total ou parcial. Os valores das indenizações serão determinados por decreto do presidente da República, e os pagamentos serão feitos mesmo se o motorista for culpado ou estiver inadimplente.
Durante a discussão do texto no plenário, o relator concordou em estender a proteção às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos de 1º de janeiro de 2024 até a data em que a lei entrar em vigor.
Além disso, o relator também incluiu um trecho na lei que destina entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro, pago pelos proprietários de veículos, aos municípios e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.
O seguro foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Entretanto, o DPVAT foi descontinuado em 2020 por meio de uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. No ano seguinte, em 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) parou de efetuar o pagamento dos recursos.
Os astronômicos afirmam que a “Cometa do Diabo” — cujo nome oficial é 12P/Pons-Brooks — deverá se tornar, nos próximos dias, mais visível a olho nu do Planeta Terra, algo que não ocorria há 71 anos . Por enquanto, o cometa é melhor avistado do Hemisfério Norte, mas a sua observação deixa mais fácil à medida que ele se aproxima do Sol. O periélio, nomeado ao ponto da órbita mais próximo da estrela, deve acontecer no dia 21 de abril de 2024.
Após esses dados, o cometa deverá ficar mais visível do Hemisfério Sul. Atualmente, o corpo celeste esverdeado já pode ser avistado no céu com o auxílio de equipamentos como pequenos telescópios, conforme informado pela Nasa.
— O cometa se move da constelação de Andrômeda para Peixes. Ao fazê-lo, passa por estrelas estendidas que facilitarão sua localização em determinadas datas. Em particular, em 31 de março, 12P/Pons-Brooks terá apenas 0,5 grau da estrela brilhante chamada Hamal — explica Paul Strøm, astrofísico da Universidade de Warwick, ao jornal britânico The Guardian.
Descoberto em 1812, o astro tem cerca de 29 milhas de diâmetro (o triplo do tamanho do Monte Everest) e é descrito como um “vulcão frio” por ejetar violentamente gelo e gás — que formam uma cauda em formato de chifres, daí o apelido .
No início de junho, a rocha espacial chegará mais próxima à Terra, cerca de 232 milhões de quilômetros — tempo suficiente para não representar risco aos humanos. Nesse momento, ele ainda será observável, mas os binóculos serão necessários, dada a distância do objeto do Sol.
O pesquisador Theodore Kareta disse à ABC News que as explosões dessa rocha espacial permitem que ele se torne claro o suficiente para, em alguns casos, serem vistos sem a necessidade de telescópios profissionais.
— Não há muitas cometas que tenham esses aumentos repentinos de brilho, que sejam tão fortes, e menos ainda que os tenham algumas vezes durante uma órbita. Parece que Pons-Brooks está realmente ativo – comente.
Os ‘chifres do diabo’ Esses corpos celestes são núcleos compostos por gelo, poeira e pequenas partículas rochosas, rodeados por uma nuvem nebulosa de gases. Quando um cometa criovulcânico, como o 12P/Pons-Brooks, chega próximo ao Sol, ele esquenta. A pressão aumenta até que o nitrogênio e o monóxido de carbono explodido e os detritos gelados sejam expelidos através de grandes rachaduras.
O astronômico amador e professor aposentado da Universidade do Arizona, Eliot Herman, tem monitorado o cometa. Segundo ele, o corpo celeste brilhou abruptamente quase 100 vezes em 31 de outubro e continuou a ficar mais brilhante nos dias seguintes, o que indica que há uma nova explosão de atividade criovulcânica.
— Esse cometa foi amplamente divulgado nas notícias devido às duas explosões anteriores, que produziram a aparência de um “demônio com chifres”. No Halloween, o diabo irrompeu novamente com uma grande explosão que continuou no dia seguinte — disse Herman.
O 12P/Pons-Brooks se desloca, atualmente, em direção ao Sol a cerca de 20 km por segundo, atraído pela força gravitacional do astro. À medida que se aproxima, a rocha pode chegar a 160 mil km/h. A aproximação com a Terra será posterior, quando a rocha espacial atingir cerca de 232 milhões de km/h, em meados de junho. Depois, a “cometa do diabo” será lançada gravitacionalmente de volta ao sistema solar exterior e não retornará até 2095.
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News . A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira ( PP -AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).
Dessa forma, o processo de discussão em torno da orientação das redes sociais resulta praticamente do zero, com a construção de uma nova proposta.
Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avanço. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não poderá ser aproveitado pontos do seu relatório.
Lira afirmou nesta terça que houve um “esforço gigante” dos líderes, relator e da própria presidência da Câmara para votar o projeto ao longo dos últimos meses, mas que “nunca foi possível conseguir um consenso”. “Ele estava fadado, não ia a canto algum”, completou.
“Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Não há uma questão de governo ou de oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar. Perdermos tempo com uma discussão que não vai a frente será muito pior do que nos reunimos, fazemos como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tivemos sucesso. E esse será um que eu espero também que tenha”, disse Lira.
A proposta de Orlando está sendo travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.
O autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à decisão da Câmara e disse que a ideia anunciada por Lira —a quem chamou de rei— “é a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”.
“De onde não se espera nada é que não vem nada mesmo! Rei Lira declara que não vai votar o 2630, mas vai criar um GT para discutir o assunto, que já não é simples, e ainda vai incluir Inteligência Artificial no debate. É a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”, escreveu pelas redes sociais.
Orlando Silva afirmou nesta quarta que foi abordado com a criação do grupo de trabalho para discutir os temas já tratados no PL das Fake News. “Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que conto com uma contribuição extraordinária da sociedade civil.”
O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado depois de uma oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.
Lira afirmou que o grupo de trabalho deverá ter duração de 30 a 40 dias para “chegar um texto mais maduro ao plenário”. Ele disse que essa alternativa é “o caminho mais hábil e mais tranquilo” para tratar do tema.
Segundo o presidente da Câmara, também será avaliada a possibilidade de tratar a regulamentação da IA (inteligência artificial) no âmbito do grupo de trabalho. Ele indicou que os líderes entrarão em contato com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator da proposta do marco regulatório da inteligência artificial que tramita no Senado, para tentar incluir a proposta na discussão.
Membros do governo e parlamentares defenderam retomar a análise da regulamentação das redes sociais diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk , dono do X (ex- Twitter ).
Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado nos inquéritos do Supremo .
Segundo parlamentares, a intervenção de Musk contra o magistrado fortaleceu o discurso crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto .
A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada na segunda (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por membros do governo Lula (PT). Ao ser questionado sobre o ato de chegar à Câmara, Lira disse que não iria comentar.
Também nesta terça, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que garantiu o julgamento da ação do Marco Civil da Internet por causa da Câmara, mas que os autos serão encaminhados para julgamento até o final de junho —a dados ainda precisa ser marcado pelo o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que sinalizou pauta o julgamento logo após lançamento de Toffoli.
A ação condiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção de conteúdo ilícito.
Ao ser questionado sobre a decisão de Toffoli, Lira afirmou que “uma coisa não tem a ver com a outra” e que ele discutiu o projeto das fake news com líderes da Câmara, não com os ministros do STF.
“Temos diversas questões que simplesmente permeiam esse assunto. Não é só por causa da polêmica atual que ele vai mudar ou não de posicionamento para os deputados que já se posicionaram com relação a esses assuntos na Casa.”
Líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ) também disse que a Casa não será pautada por “uma discussão sobre isso”, referindo-se ao debate entre Musk e Moraes, e afirmou ser necessário consenso sobre o tema antes de levá-lo ao plenário.
Segundo relatos, não foi firmado nenhum compromisso sobre quando o texto deverá ser votado, apesar da criação do grupo de trabalho —há uma expectativa de que os membros possam ser indicados pelos líderes até a próxima semana. Há uma avaliação entre líderes, no entanto, que se a Câmara não der ceridade ao tema, o Judiciário acabará legislando sobre ele.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou à imprensa que iria trabalhar para que o projeto fosse aprovado ainda neste primeiro semestre, reforçando a importância de concluir esse processo antes das eleições municipais de outubro.
“É preciso ter diálogo, buscar todo o mundo e entender que o que está em jogo é a democracia, é a soberania do país. Não é para beneficiar esse ou aquele. O país precisa de uma regulamentação”, afirmou Guimarães.
E na caminhada rumo a campanha de 2024 o Pré-Candidato Geraldo Gege vem mostrando seriedade e cuidado com o povo. Geraldo Gege tem estado ao lado de Dr Eduardo Pontes com pautas sobre a saúde pública, grande personalidade curraisnovense, o médico tem se mostrado um importante conselheiro de “Gege” quando o assunto é saúde no nosso município.
O Ministério Público de São Paulo realiza na manhã desta terça-feira (9) uma operação para cumprir quatro mandatos de prisão e 52 de busca e apreensão contra dirigentes de duas empresas de ônibus da capital, a TW e a Upbus.
A Operação Fim da Linha é realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP, Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.
O objetivo é desarticular duas organizações que estariam lavando dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
As duas empresas de ônibus são responsáveis pelo transporte de 700 mil passageiros diariamente em São Paulo.
Segundo o Ministério Público, eles receberam mais de R$ 800 milhões de salários da Prefeitura de São Paulo em 2023.
Segundo a TV Globo, duas pessoas já foram presas até o momento. Também houve apreensão de armas.
Os mandados foram expedidos pela 1ª e pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a partir de investigação do Ministério Público.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. Também determinou que a SPTrans assuma a operação das linhas administradas pelas duas empresas na zona leste da capital.
A SPTrans ainda não respondeu sobre a operação e a determinação judicial.
Iniciada nas primeiras horas da manhã, a operação mobilizou 64 membros do Ministério Público, 43 da Receita Federal, dois agentes do Cade e 340 policiais militares, além de agentes do setor de inteligência.
O TRE-PR (Tribunal Superior Eleitoral) do Paraná retoma nesta 3ª feira (9.abr.2024) o julgamento contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
Até a última sessão, na 2ª feira (8.abr.2024), o placar é de 3 votos a 1 contra a cassação da chapa de Moro. Ainda restaram 3 votos no julgamento das duas ações. Eis abaixo :
3 votos contra a cassação : Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani e Guilhermo Frederico; 1 voto a favor : José Rodrigo Sade – indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise será retomada com o voto do juiz Julio Jacob Junior, que pediu vista (mais tempo de análise) na 2ª feira. O presidente do Tribunal, juiz Sigurd Roberto Bengtsson, questionou aos demais juízes se havia um novo pedido de vista, que foi negado pelos que ainda não se manifestaram na ação. A previsão é que o julgamento seja finalizado nesta 3ª (8.abr).
Caso o entendimento do relator seja o vencedor no Tribunal, ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dará a palavra final sobre a ação.
Especialistas consultados pelo Poder360 avaliam que o placar vence em 5 a 2 contra a cassação de Moro, mas entendem que a decisão seria apenas um rompimento ao senador diante da decisão do TSE, que será desfavorável ao ex-juiz da Lava Jato.
Há comparações com o caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pela Corte Eleitoral. Na ocasião, Dallagnol perdeu o mandato por causa da Lei da Ficha Limpa.
ENTENDA O TRE julga duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade do senador. Se o entendimento do relator prevalecer, o mandato do senador será mantido, mas os recorrentes poderão acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As ações contra Moro foram protocoladas pelo PL (Partido Liberal) do Paraná e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PC do B (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde).
As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.
Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná.
