Um motorista e um carona foram presos por invadir a Delegacia de Polícia Civil de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. Câmeras de segurança flagram o momento em que o carro penetra a estrutura, que abrigava 12 pessoas – dois policiais civis, cinco militares e cinco moradores da região. Segundo o delegado José Antônio, a polícia trabalha com a hipótese de que a invasão tenha sido realizada de forma proposital. A dupla foi autuada em flagrante por tentativa de homicídio contra os presentes no local e dano qualificado. Ninguém ficou ferido.
“Ele [motorista] estava transtornado. Tudo indica que estava sob efeito de entorpecentes. Ele não conseguiu apresentar uma versão contundente sobre os fatos, mas antes do acidente, ele estava na delegacia. Tinha um parente dele sendo submetido a um procedimento policial e, logo depois, foi realizado isso”, explicou. A invasão ocorreu por volta das 23h24 deste domingo, 8. Imagens de câmeras de segurança da delegacia captaram o momento em que o suspeito chega em frente à estrutura policial e, em seguida, vira contra o prédio e acelera o carro.
Ainda conforme as imagens, um policial civil quase foi atingido por estilhaços de vidro da porta da delegacia. Um policial militar, por pouco, não foi atingido por um dos bancos movidos com a força do impacto provocado pelo carro. Depois de colidir contra a delegacia, o suspeito desceu do carro, mas acabou sendo contido por policiais militares.
Em encontro com jornalistas, nessa segunda-feira (9) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, voltou a dizer que não acredita que a população brasileira esteja preparada para debater a descriminalização do aborto e, por isso, não sabe se colocará o assunto para julgamento no próximo ano. Por ocupar a presidência, Barroso é o responsável pela escolha dos processos que são analisados pelo Tribunal. O julgamento sobre a matéria no STF está interrompido desde setembro de 2023. À época, a, então ministra, Rosa Weber votou, no plenário virtual, para que abortos realizados até a 12a semana de gestação não fossem considerados crime. Logo em seguida, a análise foi interrompida por um pedido de destaque de Barroso. Este instrumento interrompe o julgamento virtual para que ele seja reiniciado no plenário físico.
Para Barroso, “não adianta o Supremo querer decidir uma questão se 80% da população não a entende e vai ter uma reação negativa”. O ministro disse que não sabe a posição dos demais integrantes da Corte sobre o assunto, mas que tem conversado com diferentes setores da sociedade a respeito do tema.
“Tenho maior respeito pelas pessoas que, por convicção religiosa, são contrárias, mas faço esforço para mostrar que a sua própria convicção legítima não deve impedir que uma pessoa com convicção diferente, ou circunstância diferente, proceda de maneira diversa”, esclareceu.
O presidente da Suprema Corte reiterou que considera o aborto “uma coisa ruim “. Para ele, a criminalização é uma “política inútil”, por não evitar as interrupções de gestação, e “perversa” por afetar, principalmente, mulheres pobres.
“Uma pessoa pode ser radicalmente contra o aborto, ela pode pregar contra e pode decidir, para sua vida, não fazer um aborto e nada disso significa que se deva criminalizar o aborto. Ser contra é diferente de achar que alguém que precisou fazer deve ser preso. Prender uma mulher é uma péssima política pública. O aborto deve ser evitado. O papel de estado é evitar que aconteça dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas”, defendeu. Em análise jurídica, Barroso considera que “obrigar uma mulher a ficar grávida de um filho que ela não quer ter” representa uma violação da liberdade sexual e reprodutiva.
Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma lista de princípios ativos. O parecer substituiu a lista por grupos de doenças.
Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para os seguintes grupos de medicamentos: tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas. O texto define como doenças negligenciadas as que afetam a população de baixa renda.
O relatório também zerou as alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre a compra de medicamentos pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas ou entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício, no entanto, vale apenas para medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A alíquota zero também abrange medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular, composições para nutrição enteral e parenteral, vacinas e soros. O relatório define que, em casos de emergências de saúde pública, a inclusão de medicamentos na lista de alíquota reduzida ou zerada poderá ser feita por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entraram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida.
O Centro Municipal de Ensino Rural é o órgão responsável por 09 Unidades de Ensino localizadas em diferentes Comunidades rurais: Unidade III Francisco Brandão- Sítio Bom Jardim; Unidade IV – – Cirilo Marinho – Fazenda Bonifácio; Unidade XI Antônia Bezerra Salustimo Barreto – Faz. Jurupaiti Unidade XIII Luiz Gonzaga – Povoado Malha; Unidade XVI Pedro Cipriano Datas – Povoado Maniçoba; Unidade XVIII Leonardo Banhos Marinho – Povoado Maxinaré; Unidade XXV São Francisco – Sítio São Rafael; Umidade XXVI Manoel Osório – Povoado São Sebastião Unidade XXVIII- São Fracisco de Assis – Sítio Serrote do Melo Centro Infantil Semente da Liberdade – Sítio Serrote do Melo
O Lions Clube de Currais Novos Scheeelita fará nesta terça-feira 10 de dezembro, às 19h30 a entrega da premiação do Concurso do Cartaz da Paz realizado em parceria com a Escola Trindade Campelo. O concurso internacional tem a participação do LC Scheelita há 8 anos e já chegou a participar de etapas regionais, nacionais e internacionais. Neste ano com o tema “A Paz sem Limites”, o cartaz escolhido teve como autor o aluno ANTHONY GABRIEL F. DA SILVA que já havia sido classificado em 2023. O aluno também levou o prêmio do Distrito Lions LA-5 que compreende o RN, PB e sertão de PE. No último final de semana o cartaz participou da etapa Norte/Nordeste DMLA-5 conquistando a segunda colocação.
A Festa da Imaculada Conceição 2024 encerrou-se neste domingo na cidade de Currais Novos/RN com uma grandiosa programação que emocionou os fiéis e consolidou o evento como o maior de sua história. Marcado por uma procissão repleta de fé, uma missa campal emocionante e um show religioso com o novo grupo religioso Kyrie, trouxe mensagens de esperança e renovação espiritual, o encerramento atraiu uma multidão.
A procissão percorreu as principais ruas do bairro JK, levando a imagem de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, seguida por seus devotos que expressaram sua fé com cantos, orações e promessas. O clima de devoção e união marcou a caminhada, destacando o fervor da comunidade local e dos visitantes que vieram participar.
Para encerrar com chave de ouro, um show religioso com o Grupo Kyrie emocionou o público, trazendo músicas de louvor e reflexões sobre a importância da espiritualidade no cotidiano. A apresentação reforçou o clima de celebração e alegria, encerrando o evento com uma atmosfera de gratidão e paz.
Com números que superaram todas as edições anteriores, a Festa da Imaculada Conceição 2024 foi considerada a maior de todos os tempos, confirmando sua relevância no calendário religioso e cultural da região. “Foi uma verdadeira demonstração de fé e amor à Nossa Senhora. Um evento que ficará marcado na memória e no coração de todos nós”, celebrou Lucileno, um dos organizadores.
A expectativa para a próxima edição já é grande, e os organizadores prometem continuar trabalhando para fortalecer essa tradição tão especial.
Bandidos estão tentando se passar pelo Advogado Dr.Tiago Soares . Não caiam que é golpe. Clientes já fizeram depósitos e o caso já foi encaminhado para a polícia em busca de punir esses criminosos.
Um robô foi encontrado no fundo de uma escada, gerando especulações de que ele se atirou deliberadamente. A suspeita de suicídio no local de trabalho levou os especialistas a questionar se a peça de tecnologia poderia sentir emoções. O ciborgue, que parecia uma lixeira branca com uma tela na lateral, foi projetado para entregar documentos aos moradores.
No entanto, ele aparentemente acabou com sua “vida” ao se jogar de uma escada após queimar um fusível enquanto trabalhava duro para o Conselho Municipal de Gumi e sofrer um colapso emocional. Se estiver correto, foi o primeiro caso de suicídio de robô.
O caso tem intrigado tecnólogos, filósofos e acadêmicos, pois para um robô se matar deliberadamente, ele deve ser senciente.
Embora robôs emocionalmente sensíveis sejam há muito tempo uma coisa de ficção científica, o conceito de IA “ambiguamente senciente” é uma ideia relativamente nova.
O professor Jonathan Birch, professor de filosofia na LSE e autor de The Edge of Sentience: Risk and Precaution in Humans, Other Animals, and AI, acredita que não estamos longe de ver uma IA que pode sentir uma variedade de emoções.
“Por ‘ambiguamente senciente’, quero dizer que algumas pessoas estarão absolutamente convencidas de que seu companheiro de IA é um ser senciente com uma rica vida interior e ficarão irritadas quando outros negarem isso. Enquanto isso, outros estarão igualmente convencidos de que esses companheiros de IA não sentem absolutamente nada. Não será possível dizer quem está certo, porque nossa compreensão científica da senciência ainda não está madura o suficiente para isso. E isso tem o potencial de levar a divisões sociais muito sérias”, disse ao Independent.
O acadêmico pediu que as empresas de tecnologia reconheçam o risco e apoiem mais pesquisas na área.
Na Coreia do Sul, onde os robôs representam 10% da força de trabalho — significativamente mais do que em qualquer outro lugar, e apenas uma nação de duas a ultrapassar 5% — muitos trabalhadores já veem seus colegas robóticos como almas sensíveis e um tipo de ser semiconsciente que merece um nível de dignidade, direitos e respeito.
Mais robôs aparentemente tentaram se matar após o incidente sul-coreano, segundo o Independent.
O Botafogo é o campeão do Brasileirão deste ano. Neste domingo, o clube da estrela solitária venceu o São Paulo por 2 a 1 e garantiu o título na última rodada da competição, voltando a erguer a taça do Campeonato Brasileiro depois de 29 anos. Este é o terceiro título do time carioca, também campeão em 1968 e 1995
A equipe termina sua campanha com 79 pontos e lava a alma após a decepção do ano passado, onde teve uma derrocada que tirou o título da equipe mesmo após abrir uma vantagem de 14 pontos, terminando em 5º e vendo o Palmeiras levantar a taça. O alviverde, que precisava vencer o Fluminense e contar com a derrota botafoguense para ser tricampeão, acabou perdendo para o Flu por 1 a 0 no Allianz Parque, em São Paulo.
Campeão da Copa Libertadores no sábado passado, o Botafogo empilha a segunda taça em sete dias e se consolida como potência após a SAF ser adquirida pelo empresário americano John Textor há 2 anos. Além disso, o time carioca iguala o feito do Flamengo do técnico Jorge Jesus, em 2019, também campeão do Brasileirão e da Libertadores na mesma temporada – o Santos alcançara o mesmo feito na década de 60.
Com o empate já garantindo o título, o Botafogo entrou em campo sem pressa. E como o São Paulo estava com um time reserva e sem ambições no campeonato, não levou muito à meta carioca no primeiro tempo.
Até que o time carioca começou a se sentir confortável no jogo e abriu o placar aos 37 minutos do primeiro tempo, com Savarino dando uma bela cavadinha na saída de Jandrei, após receber assistência de Igor Jesus.
O time da casa teve diversas chances de ampliar o placar, mas Jandrei, goleiro reserva do São Paulo, teve uma das melhores atuações de sua carreira e fechou a meta tricolor.
A punição veio no começo do segundo tempo para o Botafogo. Marlon Freitas vacilou numa saída de bola, William Gomes conseguiu roubar a posse e tocou na saída de John para empatar o placar.
Dali em diante, o São Paulo não ofereceu mais resistência e o Botafogo apenas fez o tempo passar, poupou alguns de seus craques e garantiu o título do Brasileirão com um gol de Gregore nos acréscimos do segundo tempo.
Ainda neste domingo, o Botafogo viaja para o Catar para a disputa da Copa Intercontinental. Na quarta-feira, 14h (Brasília), o time encara o Pachuca nas quartas de final da competição. Já o São Paulo encerra sua temporada sem vencer nenhum dos seus últimos cinco jogos no ano.
FICHA TÉCNICA:
BOTAFOGO 2 X 1 SÃO PAULO
SÃO PAULO – Jandrei; Ruan (Igão), Alan Franco e Sabino; Igor Vinicius (Michel Araújo), Patryck, Longo, Marcos Antônio (Rodriguinho), Nestor; William Gomes (Ryan) e André Silva (Moreira). Técnico: Luís Zubeldía.
BOTAFOGO- John; Mateo Ponte, Adryelson, Marçal e Alex Telles; Gregore, Marlon Freitas (Allan) e Almada (Tchê Tchê); Luiz Henrique (Rafael), Savarino (Matheus Martins), Igor Jesus (Tiquinho Soares). Técnico: Artur Jorge.
GOLS – Savarino, aos 37 minutos do primeiro tempo. William Gomes, aos 18, e Gregore, aos 46 minutos do segundo tempo.
A dez dias da data previsa para votação do projeto de lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota do ICMS, no plenário da Assembleia Legislativa, a tendência é de muita dificuldade para o governo do Estado obter a sua aprovação. Enquete da TRIBUNA DO NORTE entre os 24 deputados estaduais aponta que nove parlamentares já definiram votos contra a proposta de aumento de carga tributária e apenas cinco já se posicionaram favoravelmente.
Os deputados que já dizem votar contra o aumento em 2% do ICMS são todos da base de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT): Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias e Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas e Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil). Da base aliada do governo do Estado já antecipam voto a favor o próprio líder do governo, Francisco do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo Amorim (PSDB).
A consulta feita pela TRIBUNA DO NORTE às bancadas da situação e da oposição mostra, ainda, que três deputados estão indecisos – Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL). No ano passado, Neilton e Terezinha votaram contra, enquanto Ubaldo foi favorável.
Outros seis deputados não responderam à enquete até o fim da tarde da sexta-feira (7): Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União). Desses, ficaram contra em 2023 Hermano, Galeno e Nelter.
A informação da assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é de que só vai proferir voto em plenário para o caso de desempate, o chamado voto de “minerva”. Critico ao aumento de carga tributária, o deputado estadual José Dias (PL) tem contestado as alegações do Executivo de que a alteração do percentual de cobrança de imposto sobre o consumo de pessoas seja a alternativa mais viável para equilibrar as contas públicas.
José Dias contrapões à arguição do governo de que quitou quatro folhas salariais em atraso, pois “viveu aquele momento” e , na verdade, uma parcela do funcionalismo vinha recebendo em dia no governo Robison Faria.
Além disso, afirma Dias, a governadora Fátima Bezerra ainda se utilizou de recursos do governo Bolsonaro, como ajuda da União no período da pandemia de coranavírus em 2020, para fazer frente às despesas com pessoal: “Até virem esses recursos, não pagou nada”.
O deputado estadual Dr. Bernardo repetiu à TN, o que já havia dito nos debates em plenário e nas Comissões, de que “não estamos inventando a roda”, porque deputados que hoje são contra a recomposição da alíquota de ICMS já votaram a favor em 2015, no então governo Robinson Faria (2015/2018), quando subiu de 17% para 18%.
Doutor Bernardo também justifica que “caiu por terra” o argumento de que o RN “perderia competitividade aumentando a alíquota, pois outros estados do Brasil estão acima de 18%”.
Já o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) disse que “está escutando as partes” envolvidas nessa discussão (governo e classe empresarial): “Muito importante pensar no Estado, porque dele vem a assistência ao povo, mas tivemos um ano para analisar essa alíquota de 18%”.
Em 12 de dezembro de 2023, quando o governo Fátima Bezerra tentou elevar a alíquota de ICMS do mesmo patamar de 18% para 20%, sofreu uma derrota no plenário da Casa – 14 deputados votaram contra, enquanto a bancada situacionista não se manifestou, colocando-se em obstrução.
Por ocasião da audiência pública na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia, na terça-feira (3) a classe empresarial mostrou dados, informando que as receitas correntes líquidas do estado cresceram 13,7%, enquanto as despesas avançaram 16,8%, com destaque para os gastos com pessoal, que atingiram 56,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite legal prudencial.
Também foi mostrado que a receita do RN cresceu 21,3% entre 2023 e 2024, acima da média nacional para o período de 12,2% e de 18,1% para a região Nordeste. Os dados fortaleceram os argumentos que o problema do Estado não é a arrecadação, que vem em alta, mas sim o descontrole com os gastos. Ao fim da audiência pública, os parlamentares passaram a defender que seja feito um debate para cobrar medidas para sanear as finanças ao Executivo.
Outra informação importante repassada pela Fecomércio no debate promovido pela Assembleia é que o Governo tem a opção de arrecadar até R$ 9,6 bilhões sem precisar aumentar o ICMS para 2025. Para isso a entidade sugeriu outras estratégias, como a securitização da Dívida Ativa e o avanço da PPP da Caern, incluindo o serviço de água na medida.
Aumento do ICMS: Confira as intenções de votos dos deputados
Não
Adjuto Dias (MDB) Coronel Azevedo (PL) Gustavo Carvalho (PL) Kerginaldo Jácome (PL) José Dias (PL) Tomba Farias (PL) Cristiane Dantas (SDD) Luiz Eduardo (SDD) Taveira Júnior (União)
Sim
Divaneide Basílio (PT) Francisco do PT Isolda Dantas (PT) Vivaldo Costa (PV) Doutor Bernardo (PSDB)
A pastora e ex-deputada Flordelis passou mal na prisão na última quinta-feira 5, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio Janeiro. Ela foi socorrida na unidade de saúde do Complexo de Gericinó, no Rio, onde Flordelis cumpre sua pena. A secretaria diz que a ex-deputada foi medicada e passa bem.
Segundo a Seap, um celular teria sido encontrado dentro da cela da ex-deputada. A defesa dela, porém, nega e que a apreensão aconteceu na cela de outra detenta. Por conta do ocorrido, a ex-deputada foi colocada em isolamento. Ela também perdeu outros benefícios, como cantar no coral, participar da oficina de crochê, possibilidade de estudos e leitura na biblioteca, participar de concursos e demais políticas de socialização, segundo informou a defesa.
Ex-deputada foi condenada em 2022 a 50 anos de prisão pela morte do marido, Anderson do Carmo, em 2019. Ele foi morto a tiros na madrugada de 16 de junho de 2019, na garagem da casa onde morava com a família em Niterói, região metropolitana do Rio.
Em abril deste ano, a Justiça decidiu manter a condenação da ex-deputada, que está presa desde agosto de 2021.
O almoço promovido pelo MDB do Rio Grande do Norte com prefeitos e vice-prefeitos do partido, realizado nesta quarta-feira 6, em Natal, foi mais do que uma simples confraternização de final de ano. O evento, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos em 2024, além de lideranças de outras legendas, foi amplamente interpretado como uma demonstração de força do vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves. Ao celebrar o expressivo desempenho do partido nas eleições municipais deste ano – que elegeu 45 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 348 vereadores –, Walter reforçou sua posição como uma liderança no estado e enviou um recado claro: o MDB está vivo, organizado e de olho em 2026.
O evento também contou com a presença de nomes como o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho e os deputados estaduais Kleber Rodrigues e Dr. Bernardo, além de prefeitos de cidades polos de outras legendas, como a professora Nilda (Parnamirim), Marianna Almeida (Pau dos Ferros) e Dr. Lula (Assu). A presença dessas lideranças deu um tom suprapartidário à celebração, ampliando a esfera de influência do MDB no cenário político estadual. Porém, as especulações que surgiram nos bastidores não se limitaram ao fortalecimento do partido. Para muitos, o encontro consolidou a imagem de Walter Alves como um político com aspirações claras ao governo do estado. Atualmente vice da governadora Fátima Bezerra (PT), Walter pode se tornar o nome da vez caso Fátima renuncie ao cargo no início de 2026 para disputar as eleições daquele ano. Nesse cenário, Walter assumiria o governo e entraria na disputa pela reeleição em uma posição de destaque.
Apesar da cautela em oficializar qualquer movimento nesse sentido, Walter Alves usou o evento para reforçar seu discurso de parceria com gestores municipais e compromisso com o futuro do Rio Grande do Norte. “O MDB tem um compromisso com o futuro do estado e continuará ao lado dos gestores municipais, ajudando a construir um estado melhor para todos. Juntos, podemos fazer muito mais pelo nosso povo”, afirmou o vice-governador, em uma fala que pode ser vista como um aceno ao eleitorado e às lideranças políticas.
Embora o desfecho ainda dependa dos planos da governadora Fátima, o almoço do MDB foi um indicativo de que Walter Alves está preparado para ocupar o protagonismo político no estado. Caso o cenário de renúncia se concretize, ele terá a máquina estadual em mãos e a oportunidade de consolidar sua candidatura à reeleição com o apoio de um MDB renovado e fortalecido.
O Brasil tem, em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por serviços ambientais. Tratam-se de áreas que excedem as exigências previstas no Código Florestal e cujos proprietários poderiam receber um pagamento por manter a vegetação de pé. Em contrapartida, o país conta com 21 milhões de hectares desmatados que, para cumprir as exigências legais, devem ser restaurados ou compensados.
Juntas, essas áreas totalizam 95 milhões de hectares à espera de ações de restauração e pagamento por serviços ambientais. Para se ter ideia, cada hectare equivale a aproximadamente a um campo de futebol oficial. Os dados são do 3º Panorama do Código Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Realizado com tecnologia desenvolvida pela própria UFMG, o estudo calculou os requisitos do Código Florestal e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.
Revisto em 2012, o Código Florestal (Lei 12.651/2012), define as regras para a proteção da vegetação nativa brasileira, determinando, por exemplo, para cada tipo de propriedade rural as áreas mínimas que devem ser protegidas.
“Se a propriedade tem percentual acima do que é exigido pela lei, o próprio Código Florestal estabelece a possibilidade de emitir uma cota de reserva ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por serviços ambientais ou mercados de ativos florestais”, explica o pesquisador associado do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Felipe Nunes, coautor do estudo.
Esse pagamento pode ser feito tanto pela União, quanto por estados e municípios ou mesmo pela iniciativa privada. “Quando se tem um pagamento por serviços ambientais, você, enquanto proprietário, está recebendo por manter aquela vegetação nativa de pé. Para manter aquela floresta de pé. Você pode ter programas governamentais ou mesmo privados que utilizam esse lastro, essa informação, para que o proprietário seja remunerado pelo serviço ambiental que aquela área está prestando”, diz o pesquisador.
Além das áreas de vegetação nativa acima do exigido, o estudo identificou também áreas com déficit de vegetação nativa, e que precisam ser restauradas ou compensadas.
A revisão do Código Florestal de 2012 estabeleceu a anistia para o desmatamento feito até 2008. Apesar de anistiado, o proprietário precisa regularizar a situação do imóvel caso não tenha o mínimo exigido pela lei.
“O proprietário precisa restaurar essa vegetação às suas custas, ou seja, com investimentos próprios, ou então regularizar, compensando em outras áreas ou mesmo trabalhando a restauração em outras áreas, desde que seguindo alguns critérios estabelecidos”, alerta Felipe Nunes.
Fraudes e desmatamento O estudo aponta ainda que, após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em Área de Preservação Permanente (APA) ou em propriedades com reserva legal abaixo da porcentagem mínima estabelecida pelo Código Florestal. Os estados com maior índice foram, por ordem crescente, Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, todos dentro da Amazônia Legal.
O 3º Panorama do Código Florestal constatou ainda o aumento dos registros sobrepostos a outras categorias fundiárias, em especial às terras públicas sem destinação, ou seja, terras do Poder Público, para as quais não foi definido o uso. A área mais crítica é também a Amazônia Legal. Nessa área, as sobreposições aumentaram de 12,4% para 18,3% no último ano, sendo 13.433 registros sobrepostos a unidades de conservação, 2.360 a terras indígenas e 206.495 a terras públicas sem destinação específica.
Para o pesquisador, isso acende um alerta e a necessidade de aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. “É um sistema completamente inadequado para o tamanho do território brasileiro e para todas as características geográficas distintas que têm. E carece de mecanismos básicos, que já temos tecnologia. Por exemplo, você cadastrar uma área em cima de um território indígena. Esse sistema não pode aceitar esse tipo de cadastro, porque é um cadastro irregular, não pode ter propriedade privada dentro de uma terra indígena conforme nossa legislação”, explica Felipe Nunes.
Ao todo, de acordo com o pesquisador, foram identificados mais de 200 mil imóveis em situação irregular e de possível fraude. “O próprio CAR, que é um instrumento criado para monitorar o território e combater o desmatamento ilegal e a grilagem de terra, está sendo utilizado para o próprio desmatamento e a grilagem de terra”, denuncia.
“O sistema, além de proibir qualquer registro em cima dessas áreas, porque nós já temos tecnologia e cartografia para isso, precisa remover do sistema todos os que já fizeram isso anteriormente”, defende.
Segundo o pesquisador, as melhorias no cadastro e no monitoramento, garantindo os possíveis pagamentos e combatendo fraudes, podem ajudar no desenvolvimento econômico do país.
“O maior ativo brasileiro é o seu ativo florestal. O agronegócio brasileiro tem uma capacidade produtiva única no mundo, e aliado à preservação ambiental, transforma o Brasil em uma potência agroambiental. Se o Brasil tem essa disponibilidade de milhões e milhões de hectares de vegetação preservada e uma produção agrícola pujante, pode-se ter então a liderança de uma nova agenda mundial, não só nacional, como mundial, de pagamento com serviços ambientais, de sustentabilidade agrícola, mas também implementar um dos maiores programas de restauração florestal em larga escala do mundo”.
O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.
Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.
Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.
Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos.
“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende definir nesta semana um “pacotão” de indicações para as diretorias de agências reguladoras. Segundo relatos feitos à CNN por fontes do Executivo e do Congresso Nacional, há intensa negociação entre o governo e parlamentares da base aliada em torno das indicações.
As agências, que regulam e fiscalizam setores com centenas de bilhões de reais em investimentos nos próximos anos, estão com 18 postos em aberto ou cujos titulares atuais têm mandato vencendo até fevereiro de 2025.
Os nomes todos precisam ser sabatinados e aprovados no Senado, que vem exigindo participar antecipadamente das conversas sobre a nova leva de indicações.
Os órgãos reguladores na área de infraestrutura já têm nomes praticamente certos para substituir seus atuais presidentes ou diretores-gerais.
Indicado pelo PSD dos senadores Rodrigo Pacheco (MG) e Davi Alcolumbre (AP), o advogado Guilherme Sampaio deverá assumir o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões de rodovias e ferrovias, que movimentam investimentos bilionários.
Sampaio, que foi chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT), ocupa atualmente uma das cinco vagas na diretoria colegiada da agência. Ele deverá ficar agora com o comando da ANTT — se aprovado pelo Senado.
Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por sugestão do MDB, deve ser indicado Frederico Carvalho Dias. Ele exerce hoje o cargo de secretário-geral da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), onde é auditor de carreira.
O Republicanos, que tem o comando do Ministério dos Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, acertou a ida do engenheiro Tiago Faierstein para a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Faierstein é diretor comercial da Infraero e, antes disso, gerente de novos negócios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Uma disputa de bastidores ainda deixa incerto o futuro comando da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicou o secretário de Petróleo e Gás da pasta, Pietro Mendes, para o cargo. Outra ala do partido, liderada pelo senador Otto Alencar (BA), quer o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Artur Watt.
A tendência é que ambos sejam indicados pelo presidente Lula — um para uma das vagas de diretoria e outro para a chefia da ANP.
O pacote também pode trazer os substitutos de Antônio Barra Torres na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Paulo Rebello na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deixam seus cargos de comando ainda em dezembro.
Para a ANS, o governo deve indicar o ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário nacional do Consumidor no Ministério da Justiça.
