O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que estabelece como crime o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1.242/2026 altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção à imagem, à privacidade e à dignidade das vítimas e de seus familiares. O texto prevê punição para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem justificativa, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A responsabilização não será aplicada quando a divulgação tiver finalidade de interesse público comprovado, for necessária para a administração da Justiça ou contar com autorização da própria vítima.

A medida busca evitar a exposição indevida de pessoas em situações de vulnerabilidade e reforçar a proteção dos direitos individuais previstos na legislação brasileira.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que estabelece como crime o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1.242/2026 altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção à imagem, à privacidade e à dignidade das vítimas e de seus familiares. O texto prevê punição para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem justificativa, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A responsabilização não será aplicada quando a divulgação tiver finalidade de interesse público comprovado, for necessária para a administração da Justiça ou contar com autorização da própria vítima.

A medida busca evitar a exposição indevida de pessoas em situações de vulnerabilidade e reforçar a proteção dos direitos individuais previstos na legislação brasileira.

98fm