O regimento interno do Senado Federal estabelece que uma indicação rejeitada pela Casa não pode ser analisada novamente no mesmo ano legislativo. A regra pode dificultar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo relatos de aliados, pretende reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

A vedação consta de ato da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, editado em 2010. O artigo 5º da norma determina que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Na prática, isso significa que o nome de Messias só poderia ser submetido novamente ao plenário em 2027, caso a interpretação regimental seja mantida.

Messias foi rejeitado pelo Senado em 29 de abril, por 42 votos a 34, em uma derrota inédita para o Palácio do Planalto. O resultado agravou a crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado nos bastidores como principal articulador da derrota do chefe da AGU.

Apesar do revés, Lula sinalizou a interlocutores que não pretende recuar e que deseja renovar a indicação antes das eleições de outubro. Integrantes do governo, no entanto, reconhecem que qualquer tentativa de reenvio dependerá de avaliação jurídica e de uma recomposição política com o comando do Senado.

AGORA RN