Os profissionais da saúde pública do Rio Grande do Norte terão neste ano a primeira capacitação voltada ao uso medicinal da cannabis. O curso será apresentado nesta sexta-feira (3), em Natal, e deve começar em outubro, de forma online. A formação se destina a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e é gratuita. As inscrições serão abertas durante o evento de lançamento da iniciativa, previsto para as 17h.

Destinado a profissionais da saúde de diversas especialidades, o curso oferecerá formação sobre o sistema endocanabinoide, aspectos farmacológicos, aplicações clínicas e outros temas relacionados ao uso da cannabis em diferentes condições de saúde. O curso abrange temas como farmacologia dos canabinoides, indicações terapêuticas, legislação e manejo clínico de pacientes.

Segundo a organização, a “Capacitação de Profissionais da Saúde em Endocanabinologia & Aplicações Médicas de Canabinoides” busca oferecer base científica e prática para quem já atua ou pretende atuar com cannabis medicinal no contexto do SUS. O RN é um dos estados com legislação própria que prevê o fornecimento de produtos à base de cannabis pelo Sistema.

A Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM) explica que, embora pacientes já tenham respaldo legal para utilizar medicamentos à base de cannabis, a formação dos profissionais ainda é um dos desafios para a consolidação dessa terapêutica na rede pública.

“Já faz quase quatro anos que foi aprovada uma lei estadual da cannabis [lei nº 11.055/2022], para promover capacitação, informação e acesso. Agora, estamos concluindo mais uma etapa dessa lei. A primeira etapa foi a pesquisa, que teve início há dois anos”, conta Felipe Farias, presidente da ARCM.

Segundo ele, a capacitação visa preencher a demanda por capacitação qualificada dos profissionais no SUS. “O próximo passo é que a cannabis chegue dentro do SUS”, diz. “Alguns estados já estão mais avançados nesse quesito do acesso, mas estamos trabalhando aqui para que esse seja o próximo passo”.

Farias destaca que a cannabis tem diversas indicações comprovadas pela ciência. Ele cita estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elenca a eficácia da cannabis e derivados para fins terapêuticos.

Em nota técnica de 2023, a Fiocruz afirmou que as pesquisas com maior nível de evidência são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde quanto à segurança e eficácia dos canabinoides para reduzir sintomas e melhorar quadros de saúde.

São exemplos: dor crônica; epilepsia refratária; espasticidade; náuseas e vômitos ligados à quimioterapia; e transtornos neuropsiquiátricos, como a doença de Parkinson e distúrbios do sono. O documento também cita pesquisas sobre a potencial segurança e eficácia do uso terapêutico em outras condições, como Transtorno do Espectro Autista (TEA); atividade anticancerígena em determinados processos tumorais; entre outras.

Apesar de avanços na discussão do tema, Farias diz que ainda há desconhecimento da sociedade, e também de profissionais, sobre as descobertas científicas. “Isso acaba prejudicando, no final das contas, o paciente que precisa do remédio para determinado sintoma ou patologia, e acaba que atrasa, e às vezes nem chega a ter, o acesso a esses remédios”, avalia.

O primeiro passo da formação é conscientizar para o fim do preconceito com a planta. O curso também deve abordar a base histórica da cannabis no Brasil e no mundo, com contextos de diferentes especialidades da saúde e casos clínicos.

Para o presidente da ARCM, hoje existem dois debates sobre o uso da cannabis, um sobre o uso clínico e outro sobre o uso adulto (o chamado uso recreativo). “Muitas vezes esse debate acaba se misturando, principalmente por uma questão de preconceito da planta”, diz ele. As discussões envolvem tanto saúde pública como segurança pública.

A Reconstruir Cannabis Medicinal é a primeira associação de cannabis medicinal do RN e tem autorização judicial para o cultivo da planta. A entidade realiza o cultivo, a produção de óleos e outros derivados destinados exclusivamente aos seus associados. O curso foi desenvolvido pela ARCM em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), a Escola de Saúde Pública do RN e o mandato da deputada estadual Isolda Dantas.

tribuna do norte